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Índios pedem apoio da Comissão de Direitos Humanos contra PEC 215 (Agência Câmara Notícias)

Proposta é sobre a demarcação de áreas indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu nesta terça-feira um grupo de 50 índios do estado do Tocantins mobilizados em Brasília contra a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (3) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O indígena Wagner Krahô Kanela pediu o apoio dos parlamentares para evitar a aprovação da PEC. “A PEC 215 não interessa ao índio”, afirmou.

Também na reunião, Ash Ashaninka, da aldeia Maracanã, do Rio de Janeiro, afirmou que os povos indígenas pretendem enviar um emissário à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar que os direitos constitucionais indígenas estão prestes a serem violados.

Os índios foram recebidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC 215 dificilmente será votada na comissão especial, em razão da possibilidade de um pedido de vista do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), seria “uma possibilidade trágica” aprovar a PEC na abertura da Semana Nacional dos Direitos Humanos. Alencar pediu mobilização dos que defendem os interesses indígenas para impedir a votação da proposta. Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou estar comprometido com a defesa dos interesses indígenas.

Denúncia
No encontro, uma denúncia foi apresentada à comissão pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzato. Ele divulgou áudio de uma suposta interceptação telefônica feita pela Polícia Federal de Mato Grosso de uma conversa entre um líder ruralista e um fazendeiro, cujo teor comprovaria a participação de uma entidade patronal da agricultura na elaboração do relatório sobre a PEC 215.

Também durante o encontro foi apresentado à Câmara o livro “A Ditadura Militar e o Genocídio do povo Waimiri-Atroari”, pelo representante do Cimi e do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, Egídio Schuaden. O livro denuncia o massacre de cerca de 2 mil indígenas entre 1969 e 1979, durante a construção da BR-174, rodovia que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR).

Íntegra da proposta:

(Agência Câmara Notícias)

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/478696-INDIOS-PEDEM-APOIO-DA-COMISSAO-DE-DIREITOS-HUMANOS-CONTRA-PEC-215.html

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Até onde isso vai? “Deputados Ruralistas promovem debate sobre revogação da Convenção 169 da OIT” (Combate Racismo Ambiental)

Por , 01/06/2014 09:00

Foto: Claudia Andujar: Índio e a bandeira na Constituinte

Ação ruralista pretende retirar direitos já conquistados por quilombolas, indígenas e povos tradicionais. 

Terra de Direitos

Na próxima terça-feira, 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater sobre a revogação do Brasil à subscrição da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A Audiência pública foi requerida por Paulo Cezar Quartiero, Deputado Federal (DEM) ruralista denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes cometidos contra indígenas em Roraima, principalmente durante o processo de desocupação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, em 2008. Neste período Quartiero chegou a ser preso acusado de posse ilegal de artefato explosivo e formação de quadrilha. O deputado reponde ou já respondeu por pelo menos seis ações penais na Justiça Federal.

Foram convidados para a audiência pública Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa, Luiz Alberto Figueiredo Machado, ministro de Estado das Relações Exteriores, General Maynard Marques de Santa Rosa, Oficial da Reserva das Forças Armadas, Lorenzo Carrasco, e o antropólogo Edward Mantoanelli Luz.

A Convenção 169 da OIT é uma conquista internacional dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais cujas condições sociais, culturais e econômicas apresentam significativas diferenças quanto a outros setores da coletividade nacional. Vigente no Brasil desde 2004, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional, a convenção garante a indígenas, quilombolas e povos tradicionais importantes direitos, como o direito à terra, à saúde, educação, a condições dignas de emprego e o direito fundamental de serem consultados sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

Para Fernando Prioste, advogado popular e o coordenador da Terra de Direitos, a iniciativa ruralista é um claro ataque a indígenas, quilombolas e povos tradicionais que lutam pela efetivação de direitos. “Muitos dos direitos previstos na convenção já estão assegurados em outras normas, inclusive na Constituição Federal. Contudo, existem direitos específicos que podem sofrer grandes retrocessos, como o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, além do direito à terra para povos e comunidades tradicionais”.

O advogado aponta que o princípio da proibição do não retrocesso social é um dos principais fundamentos contra a revogação da Convenção 169 da OIT no Brasil, já que os direitos assegurados por esse instrumento normativo são essenciais para a sobrevivência digna de indígenas, quilombolas e povos tradicionais. “Se de um lado o Governo Federal não tem atuado para assegurar a realização de direitos dos povos do campo e da floresta, por outro os ruralistas tentam derrubar as poucas leis que reconhecem direitos”.

Investida ruralista

A iniciativa ruralista faz parte de um pacote de medidas com o objetivo de retirar direitos fundamentais dos povos do campo e da floresta. Entre as tentativas de retrocesso está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 215, que visa transferir a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, possibilitar a revisão das terras já demarcadas e mudar critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas.

Também afetando diretamente os povos indígenas, a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) quer restringir os direitos constitucionais dos índios e afronta tratados internacionais com a Convenção 169 da OIT, especialmente no que diz respeito à Consulta Prévia, Livre e Informada, e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

As comunidades quilombos têm seu direito à terra questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) em 2004, contra o Decreto Federal 4887/03, que trata da titulação de territórios quilombolas. A ADI teve o primeiro julgamento no Supremo Tribunal Federal-STF em 2012, quando o Ministro Relator Cesar Peluso votou pela inconstitucionalidade. Outros dez ministros do Supremo Tribunal Federal ainda deverão votar, por isso não é possível afirmar a posição do STF acerca do tema. Em dezembro de 2014 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela constitucionalidade do Decreto.

Contra o mugido das vacas, por José Ribamar Bessa Freire (Racismo Ambiental)

Por , 06/10/2013 06:26

Guarani no monumento SP

Em Taqui Pra Ti

No momento em que a Constituição Federal comemora 25 anos de existência, se ouve o mugido das vacas, o relincho dos cavalos e o trote das mulas que invadem o plenário do Congresso Nacional e se misturam ao zumbido estridente da moto serra. É possível sentir o bufo agressivo que sai em jatos de ar pelas narinas de parlamentares. Essa é a voz da bancada ruralista formada por 214 deputados e 14 senadores, que querem anular os direitos constitucionais dos índios. Seus “argumentos” são relinchos, bater de cascos, coices no ar e, por isso, não conseguem convencer os brasileiros.

Nas principais cidades do país ocorreram manifestações contra esta ofensiva do agronegócio. Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) organizou Mobilização Nacional em defesa dos direitos indígenas. A parte sadia do país disse um rotundo “não” ao pacote de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PEC) ou Projetos de Lei Complementar (PLP) que tramitam no Congresso apresentados pela bancada ruralista e pela bancada da mineração.

Esses parlamentares querem exterminar as culturas indígenas não por serem gratuitamente malvados, perversos e cruéis, mas porque pretendem abocanhar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Para ampliar a oferta de terras ao agronegócio, lançam ofensiva destinada a mudar até cláusulas pétreas da Constituição. Exibem despudoradamente seus planos em discursos e através da mídia como os artigos na Folha de São Paulo da senadora Kátia Abreu (PSD-TO vixe, vixe), a muuuusa da bancada ruralista e do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS vixe vixe).

Causa inconfessável

Quase todos os parlamentares da bancada ruralista tiveram suas campanhas financiadas por empresas de capital estrangeiro como Monsanto, Cargill e Syngente, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil. Afinal, é disso que eles vivem, dessa promiscuidade com o capital estrangeiro, sem o qual não poderiam exportar e comprar produtos. Querem agora liberar as terras indígenas para grandes empresas brasileiras e estrangeiras plantarem monoculturas com agrotóxicos, construir barragens no rios e extrair minérios para a exportação.

No entanto, os ruralistas não podem confessar aos eleitores que seu objetivo é o lucro, apenas o lucro, nada mais que o lucro. Inventam, então, que estão defendendo “os interesses nacionais” e classificam como “anti-Brasil” os que não concordam com eles. Essa é uma velha tática, usada no século XIX, quando o agronegócio da época acusava os que defendiam a abolição dos escravos de representarem interesses estrangeiros. Trata-se de ganhar para uma causa indefensável os brasileiros crédulos que amam sua Pátria. Aí exploram o nacionalismo e apostam na desinformação.

No artigo com título sugestivo – “Causa Inconfessável” – a senadora Kátia Abreu tenta desqualificar os índios e seus aliados com uma argumentação esdrúxula. Sem citar fontes, sem dizer de onde tirou a informação, ela jura que “são mais de 100 mil ONGs, a maioria estrangeira, associadas a dois organismos ligados à Igreja Católica: o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra)”.

E por que cargas d’água milhares de ONGs estrangeiras defenderiam as terras indígenas? Na maior cara de pau, ofendendo a inteligência do leitor, a senadora Kátia Abreu, ousa dizer que elas querem destruir a agricultura brasileira. Comete um erro vergonhoso para uma parlamentar ao confundir nação com estado. Exibe sua ignorância deixando no chinelo o Tiririca:

Os financiadores são países que competem com a agricultura brasileira e que cobiçam nossas riquezas minerais e vegetais. São os mesmos que, reiteradamente, defendem que essa parte do território nacional deve ser cedida, e os brasileiros índios, transformados em nações independentes da ONU”.

Tudo nebuloso, deseducativo, desinformativo. A senadora não dá nomes nem aos bois nem às vacas, não diz quais são esses países, não diz quem quer decepar os territórios indígenas do Brasil e omite que as terras indígenas pertencem, constitucionalmente, à União e não aos índios. A “causa” dos ruralistas é, realmente, “inconfessável”: cada vez que uma medida prejudica seus lucros, dizem que “é ruim para o Brasil”, quando favorece “é bom para o Brasil”. O Brasil é a conta bancária deles. Sem confessar a origem dos recursos que financiam os ruralistas, a senadora faz dos índios um tábua de tiro ao alvo:

“É do mais alto interesse nacional – sobretudo do interesse dos próprios índios – saber quando, de onde vêm e como são gastos os millhões de dólares que sustentam a ação deletéria dessas organizações, que fazem dos índios escudos humanos de uma causa inconfessável”.

Cavaleira da desesperança

“É hora de defender o Brasil” berra o deputado Luis Carlos Heinze no título de seu artigo (3/10), que reproduz o mesmo papo furado, a mesma lenga-lenga, excluindo os índios da comunhão nacional. Ataca a FUNAI – Fundação Nacional do Índio – por identificar “pretensas terras indígenas” contra os ruralistas que ele diz serem “os legítimos detentores de terras”. E faz eternas juras de que está defendendo a pátria ameaçada por índios e por ONGs.

Nunca foi tão apropriada a conhecida frase do escritor inglês do século XVIII, Samuel Johnson, aclimatada por Millor Fernandes, no século XX, ao nosso contexto: “O patriotismo é o último refúgio dos canalhas” – escreveu Johnson. “No Brasil, é o primeiro”, acrescentou Millor.

A senadora, que se diz católica, bate na mesma tecla. Escreve que os defensores dos direitos indígenas “exercem notória militância política, de cunho ideológico, sob a inspiração da Teologia da Libertação, de fundo marxista”. Está zangada com a Igreja, que ela quer defendendo os interesses dos ruralistas e não dos despossuídos, dos injustiçados, dos espoliados. Esculhamba ainda com a FUNAI “aparelhada por antropólogos que compartilham a mesma ideologia“.

Mas não se limita aí a cavaleira da desesperança. De arma em riste, ataca outros “inimigos”. Ela está convencida de que “além das ONGs e das instituições como o CIMI e a CPT, há dois órgãos voltados para a defesa dos índios: a já citada Funai e a FUNASA, incumbida da saúde e da ação sanitária nas tribos”. Kátia é do tempo em que ainda se dizia que índios vivem em tribos.

“Seriam as terras destinadas à agricultura a causa do sofrimento dos índios?” – pergunta em seu artigo. E ela mesma responde: “Quem quiser que tire suas conclusões: os índios brasileiros dispõem de extensão de terra de dar inveja a muitos países”. Se um país que é um país sente inveja, imaginem os ruralistas. Por isso, a voz dela, que é a mais estridente  no Senado clama:

– Os índios não precisam de terra e sim de assistência social.

Ela chama de “invasão” a resistência dos índios em não permitir que seus territórios sejam apropriados pelo agronegócio e anuncia:

“Para reagir ao avanço dessas invasões, apresentei ao Senado projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas pelos dois anos seguintes à sua desocupação”.

Guarani na paulista

Foi contra essas medidas do agronegócio e contra esses argumentos preconceituosos e retrógrados que manifestantes se insurgiram em manifestações pacíficas realizadas em Brasília, no Rio, em Belo Horizonte e nas principais cidades brasileiras.  Em São Paulo, a manifestação foi aberta pelos txondaro guarani e contou com a adesão de muitos antropólogos, estudantes, professores.

As imagens da manifestação em São Paulo foram registradas e editadas por Marcos Wesley de Oliveira para o Instituto Socioambiental. Em plena Avenida Paulista, ele entrevistou lideranças indígenas – Megaron Txucarramãe (kayapó), Renato Silva (guarani), Natan Gacán (xokleng), antropólogos – Manuela Carneiro da Cunha e Márcio Silva (USP), Maria Elisa Ladeira (CTI), Lúcia Helena Rangel (PUC/SP), Beto Ricardo (ISA) e os líderes quilombolas do Vale da Ribeira – Nilce Pereira e Ditão.

– Vocês não estão sozinhos – disse a mestranda em Antropologia, Ana Maria Antunes Machado, se dirigindo aos Yanomami, enquanto apontava os manifestantes da Avenida Paulista. Ela falou com bastante fluência em língua Yanomami, pois viveu com eles, com quem trabalhou mais de cinco anos como assessora pedagógica, antes de atuar no Observatório de Educação Indígena coordenado pela pesquisadora Ana Gomes (UFMG). O fato tem forte carga simbólica, por se tratar de alguém tão brasileira quanto a Katia Abreu, mas que, para ouvir os índios e com eles dialogar, aprendeu a língua Yanomami e foi capaz de reverenciá-los.

Ruralistas não aceitam vetos e já elaboram 50 emendas à MP que altera o Código (Agência Brasil)

31/5/2012 – 10h52

por Danilo Macedo,da Agência Brasil

Capa5 Ruralistas não aceitam vetos e já elaboram 50 emendas à MP que altera o CódigoDeputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

* Publicado originalmente no site  Brasil de Fato.