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Entenda o que é o “Parecer Antidemarcação” e o que está em jogo no STF (CIMI)

20/05/2020

Após liminar, o STF decide se mantém a suspensão do Parecer 001/2017 da AGU, que vem sendo usado para barrar demarcações de terras indígenas

Indígenas manifestam-se em frente ao STF. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi Por Mobilização Nacional Indígena

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) realizarão um importante julgamento, que terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil. Em data ainda indefinida, eles avaliarão no plenário, confirmando ou não, a decisão liminar que suspendeu o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da demarcação de terras indígenas.

O pedido de suspensão foi deferido pelo relator, ministro Edson Fachin, no dia 7 de maio. O Parecer da AGU foi emitido em julho de 2017 e traz graves consequências para os povos indígenas: ele vem sendo usado para barrar e anular demarcações de terras.

O julgamento chegou a iniciar, no dia 22 de maio, em plenário virtual, mas acabou sendo interrompido após pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a votação deverá ser retomada, ainda sem data definida, por meio de videoconferência.

Entenda o que é o Parecer 001/2017 e porque é tão importante que o STF mantenha sua suspensão.

O que é o Parecer 001/2017 da AGU?
Qual a origem do Parecer 001?
Que consequências o Parecer tem para os povos indígenas?
O que é a tese do marco temporal?
Por que a tese do marco temporal é tão ruim para os povos indígenas?
O que é o caso de repercussão geral no STF?
Qual a participação dos povos indígenas neste processo?
Qual a participação da sociedade civil no processo?
Qual a relação entre o Parecer da AGU e o caso de repercussão geral?
E o que está em jogo agora?

O que é o Parecer 001/2017 da AGU?

O Parecer Normativo 001/2017, publicado pela AGU em 20 de julho de 2017, determina que toda a administração pública federal adote uma série de restrições à demarcação de TIs. Entre elas, estão as condicionantes do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR), de 2009, e a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Na prática, o Parecer 001/2017 serve para inviabilizar e rever demarcações, mesmo aquelas já  concluídas ou em estágio avançado. A tese legitima as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal, quando eram tutelados pelo Estado e sequer podiam reclamar seus direitos na Justiça.

Por esse motivo, muitos povos indígenas referem-se a ele como o “Parecer Antidemarcação” ou o “Parecer do Genocídio”. Esta medida é considerada inconstitucional inclusive pelo Ministério Público Federal (MPF).

Qual a origem do Parecer 001?

O Parecer foi publicado pela AGU no governo de Michel Temer, em meio às negociações do então presidente para evitar que as denúncias de corrupção contra ele, feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), fossem aceitas pela Câmara dos Deputados. As negociações envolveram a liberação de emendas a parlamentares e também o atendimento à pauta de setores e bancadas, como a ruralista.

Dias antes da publicação do Parecer 001/2017, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) publicou em suas redes um vídeo em que o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS) afirmou ter conversado sobre a medida com diversos ministros e “acertado um parecer vinculante” com os então ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Justiça, Osmar Serraglio, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

O vídeo de comemoração de Heinze e a publicação do Parecer 001/2017 da AGU ocorreram pouco antes da votação da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer na Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 2 de agosto. A Câmara negou  a autorização para a investigação, e 134 dos 251 votos a favor de Temer vieram da bancada ruralista. Heinze é o deputado que, também em 2014, afirmou em um vídeo que quilombolas, índios, gays e lésbicas eram “tudo o que não presta”.

Desde então, os povos indígenas vêm lutando para barrar a medida, com diversas manifestações na AGU, inúmeros pedidos feitos ao órgão e diversas reuniões nas quais expuseram as contradições da medida.

Que consequências o Parecer tem para os povos indígenas?

Desde a sua publicação, ainda sob o governo de Michel Temer, o Parecer 001/2017 vem sendo utilizado para inviabilizar, retardar e até reverter demarcações de terras indígenas. Em 2018, o próprio ministro da Justiça de Temer, Torquato Jardim, admitiu ter “dificuldades” para trabalhar com a norma.

Em janeiro de 2020, uma reportagem apurou que pelo menos 17 processos de demarcação foram devolvidos pelo Ministério da Justiça para análise da Funai. Segundo o MPF, há pelo menos 27 processos que hoje estão sendo revistos com base na medida.

Além disso, desde 2019, a Funai também já vinha abandonando a defesa de comunidades indígenas em diversos processos judiciais com base na norma, deixando os indígenas à mercê de despejos e da anulação da demarcação de suas terras. O órgão fez isso em, pelo menos, quatro processos. Conforme a  legislação, os indígenas devem ser defendidos pela Procuradoria da Funai quando não constituem advogados próprios.

O potencial destrutivo do Parecer 001/2017 e do marco temporal, portanto, é enorme: ele pode afetar todas as terras indígenas com o processo de demarcação ainda não concluído e, inclusive, as terras com a demarcação concluída após 1988 e questionadas judicialmente.

O que é a tese do marco temporal?

O marco temporal é uma tese que pretende reduzir o alcance do direito constitucional dos povos indígenas à terra. De caráter restritivo, o marco temporal estabelece que estes povos só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais caso comprovem que as ocupavam, ou estavam as reivindicando na Justiça Federal, na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, 5 de outubro.

Como argumento em ações judiciais contra a demarcação de terras indígenas, a tese restritiva do marco temporal teve as primeiras abordagens em processos envolvendo a posse da Fazenda Caipe, território tradicional que faz parte da TI Xukuru do Ororubá, em Pernambuco, e da TI Buriti, do povo Terena, no Mato Grosso do Sul.

A atual conformação da tese, que estabelece a promulgação da Constituição de 1988 como marco, é formulada pela primeira vez no âmbito do STF, quando aparece junto a 19 condicionantes para a demarcação de terras indígenas, em 2009, no julgamento da TI Raposa Serra do Sol no voto do ministro-relator Carlos Ayres Britto, favorável à homologação de Raposa.

Essa decisão não teve efeitos vinculantes, ou seja, não obriga juízes, tribunais ou a administração pública a aplicar o mesmo entendimento. Entretanto, a tese do “marco temporal” e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol passaram a ser usadas para orientar outras demarcações de terras indígenas. Essa utilização indevida e questionável teve início ainda no governo Dilma Rousseff, pela AGU, com a Portaria 303/2012.

Por que a tese do marco temporal é tão ruim para os povos indígenas?

Condicionar as demarcações à presença dos povos indígenas nas terras em uma data específica, junto das 19 condicionantes, passou a ser a estratégia anti-indígena usada em processos de reintegração de posse e anulação de demarcações.

A tese restritiva do marco temporal nega a histórica vulnerabilidade dos indígenas ante as violências que permearam o processo pós-colonial, a abertura das frentes de expansão pelo Brasil e as violações de direitos durante o período da ditadura civil militar, conforme denunciou, recentemente, o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Conforme a tese do marco temporal, o direito indígena à terra se converte em crime: a ocupação tradicional, respaldada pela Constituição, torna-se mera invasão de propriedade privada e sujeita a responsabilizações criminais e repressão policial.

A partir de 1988, o verdadeiro marco é o consenso jurídico, científico e social de que a sobrevivência física e cultural dos indígenas depende necessariamente da posse de suas terras tradicionais, tal como estabelece a própria Constituição. Anular processos de demarcação com base no “marco temporal”, além de se mostrar juridicamente questionável, tem como efeito direto condenar os indígenas ao relento da assimilação forçada, paradigma que a Constituição pretende superar.

O que é o caso de repercussão geral no STF?

Em abril de 2019, o STF reconheceu por unanimidade a “repercussão geral” do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365. O processo servirá como referência, segundo a corte, para a “definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena à luz das regras dispostas no artigo 231 do texto constitucional”.

Em outras palavras, neste processo o tribunal definirá qual a sua interpretação do artigo 231 da Constituição Federal, que trata dos direitos dos povos indígenas, inclusive ao reconhecimento de suas terras (mais informações aqui).

Em disputa, basicamente, estão as teses do indigenato, que trata o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras como um direito “originário”, anterior ao próprio Estado, e a tese do marco temporal, defendida pela bancada ruralista e outros setores econômicos interessados na exploração das terras indígenas.

O processo trata, no mérito, de uma reintegração de posse movida contra o povo Xokleng, em Santa Catarina. A repercussão geral, entretanto, faz com que esse julgamento extrapole o caso específico e tenha consequências para todos os povos e terras indígenas do Brasil, já que o que fica decidido vincula obrigatoriamente as demais instâncias do Poder Judiciário e a administração pública

Qual a participação dos povos indígenas neste processo?

A disputa que deu origem ao processo se dá em torno da revisão de limites da TI Ibirama La-Klãnô (SC) e está diretamente relacionada à história do povo Xokleng. Ainda em meados do século XX, os Xokleng eram perseguidos pelos chamados “bugreiros”, caçadores de índios responsáveis por limpar as terras de “bugres”, expressão pejorativa para designar os povos indígenas na época, e liberá-las para a ocupação de não indígenas.

Em maio de 2019, o povo Xokleng foi admitido como parte no processo de repercussão geral do STF. Esse é um direito previsto no artigo 232 da Constituição Federal e seu reconhecimento ainda é uma luta das comunidades indígenas em todo o país.

Em função da tutela a que os povos indígenas estiveram submetidos até a Constituição de 1988, contudo, a maioria dos processos ainda é julgada – muitas vezes com decisões extremamente negativas às comunidades – sem que os povos indígenas participem ou sequer tomem conhecimento das ações.

Além dos Xokleng, admitidos como parte do processo porque a ação trata, no mérito, da demarcação de sua terra tradicional, diversos outros povos indígenas, por meio de suas organizações, participam do caso de repercussão geral como amicus curiae ou “amigos da corte”, fornecendo informações e subsídios ao julgamento.

Qual a participação da sociedade civil no processo?

Diversas outras organizações da sociedade civil, como as de defesa dos direitos indígenas ou humanos, também pediram habilitação no processo como “amigos da corte”. Várias dessas organizações apresentaram fundamentos que justificam a inconstitucionalidade do Parecer 001 e seus prejuízos para a garantia dos direitos indígenas previstos na Constituição Federal.

Qual a relação entre o Parecer da AGU e o caso de repercussão geral?

O principal argumento da AGU para a publicação do Parecer 001/2017 foi a de que o órgão estava apenas aplicando as definições que o STF já tinha estabelecido acerca da demarcação de terras indígenas. Isso contraria a orientação do próprio STF, que já decidiu, em alguns processos, que essas definições não se aplicam automaticamente a outros casos.

O MPF também elenca uma série de decisões que demonstram que as teses assumidas pela AGU estão muito longe de ser uma “jurisprudência consolidada” sobre a demarcação de terras indígenas.

Pelo contrário: a decisão unânime do STF, ao reconhecer a repercussão geral do caso Xokleng, indica que os 11 ministros entendem que este assunto ainda carece de definições. Esta é a prova cabal de que o tema não está pacificado no Judiciário brasileiro e que, portanto o fundamento do parecer 001 (jurisprudência consolidada do STF sobre o marco temporal e as 19 condicionantes) é inexistente.

E o que está em jogo agora?

Considerando todo este contexto, em março de 2020, os Xokleng e um conjunto de organizações que atuam como amici curiae no processo de repercussão geral ingressaram com um pedido de tutela provisória incidental, solicitando ao relator, Edson Fachin, que suspendesse os efeitos do Parecer 001/2017 da AGU sobre todas as terras indígenas do Brasil até que o julgamento do caso fosse concluído.

O povo Xokleng e as organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos também pediram que ações de reintegração de posse contra indígenas fossem suspensas em meio à pandemia, para evitar expor povos e comunidades à contaminação por covid-19.

Em decisão monocrática do dia 6 de maio, Fachin suspendeu todas as ações de reintegração de posse contra indígenas e as que visavam anular demarcações de terras tradicionais. No dia 7 de maio, em decisão liminar, o ministro também suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da AGU, e determinou que o pleno do STF decida se referenda ou não esta última decisão.

É esta a importante decisão que será tomada pelo STF, em julgamento ainda sem data definida.

Ofensiva ruralista contra direitos indígenas continua em Brasília (Greenpeace Brasil)

10/12/2014 – 09h53

por Redação do Greenpeace Brasil

O Projeto de Lei Complementar que coloca sob ameaça Terras Indígenas já demarcadas e abre caminho para sua exploração deve ser apreciado nesta quarta-feira

bannerPLSjuca 1024x648 Ofensiva ruralista contra direitos indígenas continua em Brasília

O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que restringe drasticamente os direitos de povos indígenas sobre suas terras, deve estrar em pauta nesta quarta-feira (10), às 14h, em uma comissão mista no Senado.

O Projeto de Lei Complementar sem número/2013, estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras. Caso aprovada, ela segue direto para os plenários do Senado e da Câmara.

O texto, que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, é assinado pelo senador Romero Jucá, ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo.

Sob a justificativa de normatizar o conceito de relevância de interesse público no processo de demarcação, o projeto quer, na realidade, legalizar fazendas, estradas, hidrelétricas, minas, linhas de transmissão e outros empreendimentos em Terras Indígenas (TIs).

A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.

Enquanto o mundo todo está reunido em Lima, no Peru, em busca de acordos para mitigar as mudanças climáticas, o Congresso e o Senado brasileiro, capitaneados pela Bancada Ruralista, tentam destruir os direitos indígenas, evitando que novas terras indígenas sejam criadas e colocando em risco as áreas atualmente protegidas.

“As TI, são o melhor instrumento de conservação das florestas e devem fazer parte da estratégia brasileira de mitigação de emissão dos gases de efeito estufa, evitando assim o agravamento das mudanças climáticas, maior crise ambiental que os seres humanos podem enfrentar”, afirma Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra a proposta. Participe utilizando a hashtag #DireitosIndigenas.

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

(Greenpeace Brasil)

Índios pedem apoio da Comissão de Direitos Humanos contra PEC 215 (Agência Câmara Notícias)

Proposta é sobre a demarcação de áreas indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu nesta terça-feira um grupo de 50 índios do estado do Tocantins mobilizados em Brasília contra a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (3) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O indígena Wagner Krahô Kanela pediu o apoio dos parlamentares para evitar a aprovação da PEC. “A PEC 215 não interessa ao índio”, afirmou.

Também na reunião, Ash Ashaninka, da aldeia Maracanã, do Rio de Janeiro, afirmou que os povos indígenas pretendem enviar um emissário à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar que os direitos constitucionais indígenas estão prestes a serem violados.

Os índios foram recebidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC 215 dificilmente será votada na comissão especial, em razão da possibilidade de um pedido de vista do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), seria “uma possibilidade trágica” aprovar a PEC na abertura da Semana Nacional dos Direitos Humanos. Alencar pediu mobilização dos que defendem os interesses indígenas para impedir a votação da proposta. Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou estar comprometido com a defesa dos interesses indígenas.

Denúncia
No encontro, uma denúncia foi apresentada à comissão pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzato. Ele divulgou áudio de uma suposta interceptação telefônica feita pela Polícia Federal de Mato Grosso de uma conversa entre um líder ruralista e um fazendeiro, cujo teor comprovaria a participação de uma entidade patronal da agricultura na elaboração do relatório sobre a PEC 215.

Também durante o encontro foi apresentado à Câmara o livro “A Ditadura Militar e o Genocídio do povo Waimiri-Atroari”, pelo representante do Cimi e do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, Egídio Schuaden. O livro denuncia o massacre de cerca de 2 mil indígenas entre 1969 e 1979, durante a construção da BR-174, rodovia que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR).

Íntegra da proposta:

(Agência Câmara Notícias)

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/478696-INDIOS-PEDEM-APOIO-DA-COMISSAO-DE-DIREITOS-HUMANOS-CONTRA-PEC-215.html

Cacique é impedido pelo governo federal de participar da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas (IHU)

Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), prometeu na manhã desta segunda-feira, 22, lutar contra a exclusão e a marginalização a que povos indígenas estão submetidos no mundo. A declaração acontece a propósito da abertura da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, na sede das nações Unidas, em Nova York. A fala do secretário-geral da ONU, neste momento histórico, ocorre na ocasião em que pela segunda vez no ano uma liderança indígena é impedida de sair do país pelo governo brasileiro.

A reportagem é do portal do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 22-09-2014.

O cacique Marcos Xukuru recebeu o aviso da Funai, na última sexta-feira, 19, de que não poderia embarcar para Nova York e participar da conferência devido ao fato de ter pendência com a Justiça brasileira. O cacique integraria a delegação indígena do Brasil. A pendência, na verdade, trata-se de um processo judicial envolvendo a luta pela demarcação da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira (PE), em 2003, que já transitou e foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

“Não há nenhum impedimento judicial dizendo que eu não posso sair do país. Recentemente tive duas vezes no exterior para fazer denúncias de violações aos direitos humanos contra os povos indígenas. Uma delas em Nova York, inclusive. Houve um boicote que partiu do Ministério da Justiça. Sabemos que existe receio por parte de gente do governo quanto ao que podemos dizer para o mundo”, afirma o cacique. A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz não ter conhecimento de nenhum outro processo envolvendo o cacique fora esse já encerrado.

A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, conforme Marcos Xukuru, fez o convite para que ele participasse da conferência. Foi ela também que justificou as razões do impedimento ao cacique, numa ligação onde Maria Augustadisse que a suspensão da viagem se deu por questões diplomáticas, em face da pendência judicial. “A Funai me convidou para ir com outras lideranças. Um processo que não me proíbe de viajar foi usado. É uma situação. Sabemos que isso veio do Ministério da Justiça”, diz o Xukuru. O cacique, por medida cautelar da Organização dos Estados Americanos (OEA), faz parte do programa de proteção do estado de Pernambuco.

O demais integrantes da delegação do Brasil que se deslocou para Nova York ameaçou boicotar o encontro caso o cacique não fosse reintegrado ao grupo. Porém, o Xukuru explica que pediu aos parentes que demovessem a ideia e fossem à conferência, alegando que “é um momento único para dizer o que se passa no país, quais violações estão acontecendo aqui e que lideranças estão sendo impedidas de dialogar em âmbito mundial justamente pela criminalização que sofrem quando lutam por seus direitos”, ataca o cacique Marcos Xukuru.

Este ano já é o segundo caso de lideranças indígena impedida de viajar ao exterior para agendas políticas, de denúncia de violações aos diretos destes povos. Em abril, o cacique Babau Tupinambá, uma das lideranças da luta pela demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, foi barrado a ir ao Vaticano para encontro com o Papa Francisco, a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Depois de conceder o visto, a Polícia Federal voltou atrás alegando que existiam ordens de prisão contra Babau e pediu que ele devolvesse o passaporte apresentando-se à autoridade policial.

A 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas termina nesta terça, 23. Um documento sobre os direitos dos povos indígenas e sua implementação, preparado diante de consulta aos países integrantes da ONU e povos indígenas, deverá concluir o histórico encontro mundial. Segundo a ONU, existem 370 milhões de indígenas de mais de 5 mil comunidades espalhados por 90 países. Eles representam 5% da população global. No Brasil, são quase 900 mil indígenas divididos em 305 povos. O país também concentra cerca de 94 grupos livres, ou seja, povos em situação voluntária de isolamento.

Processo contra o cacique do povo Xukuru

Cacique Marcos Xukuru, em 2003, sofreu um atentado em um trecho da estrada que corta a Terra Indígena Xukuru do Ororubá. Na ocasião, dois jovens indígenas acabaram mortos e um terceiro conseguiu fugir, avisando as demais lideranças do povo. Com dois mortos e o cacique desaparecido – ele havia corrido para o interior da mata – a comunidade, tomada por uma comoção coletiva, incendiou a sede da fazenda localizada onde o atentado ocorreu e se dirigiu para a Vila de Cimbres com o objetivo de retirar da terra indígena o que restava de invasores e aliados dos fazendeiros.

O conflito entre os xukuru e os invasores foi inevitável. A terra indígena, naquele momento, já tinha sido demarcada. No entanto, o cacique, então vítima de um atentado, passou a ser acusado de ter liderado os ataques contra os fazendeiros e demais invasores do território. Um processo de desenrolou por quase 10 anos, até que o TRF-5 o julgou condenando cacique Marcos e mais 20 lideranças do povo Xukuru a quatro anos de prisão. A sentença, no entanto, foi revertida em pena alternativa com o pagamento de cestas básicas.

No dia 3 deste mês, a Assembleia Legislativa de Pernambuco condecorou o cacique Marcos Xukuru com a comenda Leão do Norte, na categoria Direitos Humanos.