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Ofensiva ruralista contra direitos indígenas continua em Brasília (Greenpeace Brasil)

10/12/2014 – 09h53

por Redação do Greenpeace Brasil

O Projeto de Lei Complementar que coloca sob ameaça Terras Indígenas já demarcadas e abre caminho para sua exploração deve ser apreciado nesta quarta-feira

bannerPLSjuca 1024x648 Ofensiva ruralista contra direitos indígenas continua em Brasília

O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que restringe drasticamente os direitos de povos indígenas sobre suas terras, deve estrar em pauta nesta quarta-feira (10), às 14h, em uma comissão mista no Senado.

O Projeto de Lei Complementar sem número/2013, estabelece exceções à posse e uso exclusivo das comunidades indígenas sobre suas terras. Caso aprovada, ela segue direto para os plenários do Senado e da Câmara.

O texto, que regulamenta o Art. 231 da Constituição Federal, é assinado pelo senador Romero Jucá, ex-líder do governo no Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da PEC do Trabalho Escravo.

Sob a justificativa de normatizar o conceito de relevância de interesse público no processo de demarcação, o projeto quer, na realidade, legalizar fazendas, estradas, hidrelétricas, minas, linhas de transmissão e outros empreendimentos em Terras Indígenas (TIs).

A proposta classifica propriedades rurais como “área de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante interesse público da União”.

Enquanto o mundo todo está reunido em Lima, no Peru, em busca de acordos para mitigar as mudanças climáticas, o Congresso e o Senado brasileiro, capitaneados pela Bancada Ruralista, tentam destruir os direitos indígenas, evitando que novas terras indígenas sejam criadas e colocando em risco as áreas atualmente protegidas.

“As TI, são o melhor instrumento de conservação das florestas e devem fazer parte da estratégia brasileira de mitigação de emissão dos gases de efeito estufa, evitando assim o agravamento das mudanças climáticas, maior crise ambiental que os seres humanos podem enfrentar”, afirma Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.

A Mobilização Nacional Indígena, rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra a proposta. Participe utilizando a hashtag #DireitosIndigenas.

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

(Greenpeace Brasil)

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Índios pedem apoio da Comissão de Direitos Humanos contra PEC 215 (Agência Câmara Notícias)

Proposta é sobre a demarcação de áreas indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu nesta terça-feira um grupo de 50 índios do estado do Tocantins mobilizados em Brasília contra a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (3) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O indígena Wagner Krahô Kanela pediu o apoio dos parlamentares para evitar a aprovação da PEC. “A PEC 215 não interessa ao índio”, afirmou.

Também na reunião, Ash Ashaninka, da aldeia Maracanã, do Rio de Janeiro, afirmou que os povos indígenas pretendem enviar um emissário à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar que os direitos constitucionais indígenas estão prestes a serem violados.

Os índios foram recebidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC 215 dificilmente será votada na comissão especial, em razão da possibilidade de um pedido de vista do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), seria “uma possibilidade trágica” aprovar a PEC na abertura da Semana Nacional dos Direitos Humanos. Alencar pediu mobilização dos que defendem os interesses indígenas para impedir a votação da proposta. Já o deputado Ságuas Moraes (PT-MT) afirmou estar comprometido com a defesa dos interesses indígenas.

Denúncia
No encontro, uma denúncia foi apresentada à comissão pelo secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzato. Ele divulgou áudio de uma suposta interceptação telefônica feita pela Polícia Federal de Mato Grosso de uma conversa entre um líder ruralista e um fazendeiro, cujo teor comprovaria a participação de uma entidade patronal da agricultura na elaboração do relatório sobre a PEC 215.

Também durante o encontro foi apresentado à Câmara o livro “A Ditadura Militar e o Genocídio do povo Waimiri-Atroari”, pelo representante do Cimi e do Comitê da Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, Egídio Schuaden. O livro denuncia o massacre de cerca de 2 mil indígenas entre 1969 e 1979, durante a construção da BR-174, rodovia que liga Manaus (AM) a Boa Vista (RR).

Íntegra da proposta:

(Agência Câmara Notícias)

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/478696-INDIOS-PEDEM-APOIO-DA-COMISSAO-DE-DIREITOS-HUMANOS-CONTRA-PEC-215.html

Cacique é impedido pelo governo federal de participar da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas (IHU)

Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), prometeu na manhã desta segunda-feira, 22, lutar contra a exclusão e a marginalização a que povos indígenas estão submetidos no mundo. A declaração acontece a propósito da abertura da 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, na sede das nações Unidas, em Nova York. A fala do secretário-geral da ONU, neste momento histórico, ocorre na ocasião em que pela segunda vez no ano uma liderança indígena é impedida de sair do país pelo governo brasileiro.

A reportagem é do portal do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, 22-09-2014.

O cacique Marcos Xukuru recebeu o aviso da Funai, na última sexta-feira, 19, de que não poderia embarcar para Nova York e participar da conferência devido ao fato de ter pendência com a Justiça brasileira. O cacique integraria a delegação indígena do Brasil. A pendência, na verdade, trata-se de um processo judicial envolvendo a luta pela demarcação da Terra Indígena Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira (PE), em 2003, que já transitou e foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

“Não há nenhum impedimento judicial dizendo que eu não posso sair do país. Recentemente tive duas vezes no exterior para fazer denúncias de violações aos direitos humanos contra os povos indígenas. Uma delas em Nova York, inclusive. Houve um boicote que partiu do Ministério da Justiça. Sabemos que existe receio por parte de gente do governo quanto ao que podemos dizer para o mundo”, afirma o cacique. A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) diz não ter conhecimento de nenhum outro processo envolvendo o cacique fora esse já encerrado.

A presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, conforme Marcos Xukuru, fez o convite para que ele participasse da conferência. Foi ela também que justificou as razões do impedimento ao cacique, numa ligação onde Maria Augustadisse que a suspensão da viagem se deu por questões diplomáticas, em face da pendência judicial. “A Funai me convidou para ir com outras lideranças. Um processo que não me proíbe de viajar foi usado. É uma situação. Sabemos que isso veio do Ministério da Justiça”, diz o Xukuru. O cacique, por medida cautelar da Organização dos Estados Americanos (OEA), faz parte do programa de proteção do estado de Pernambuco.

O demais integrantes da delegação do Brasil que se deslocou para Nova York ameaçou boicotar o encontro caso o cacique não fosse reintegrado ao grupo. Porém, o Xukuru explica que pediu aos parentes que demovessem a ideia e fossem à conferência, alegando que “é um momento único para dizer o que se passa no país, quais violações estão acontecendo aqui e que lideranças estão sendo impedidas de dialogar em âmbito mundial justamente pela criminalização que sofrem quando lutam por seus direitos”, ataca o cacique Marcos Xukuru.

Este ano já é o segundo caso de lideranças indígena impedida de viajar ao exterior para agendas políticas, de denúncia de violações aos diretos destes povos. Em abril, o cacique Babau Tupinambá, uma das lideranças da luta pela demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, foi barrado a ir ao Vaticano para encontro com o Papa Francisco, a convite da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Depois de conceder o visto, a Polícia Federal voltou atrás alegando que existiam ordens de prisão contra Babau e pediu que ele devolvesse o passaporte apresentando-se à autoridade policial.

A 1ª Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas termina nesta terça, 23. Um documento sobre os direitos dos povos indígenas e sua implementação, preparado diante de consulta aos países integrantes da ONU e povos indígenas, deverá concluir o histórico encontro mundial. Segundo a ONU, existem 370 milhões de indígenas de mais de 5 mil comunidades espalhados por 90 países. Eles representam 5% da população global. No Brasil, são quase 900 mil indígenas divididos em 305 povos. O país também concentra cerca de 94 grupos livres, ou seja, povos em situação voluntária de isolamento.

Processo contra o cacique do povo Xukuru

Cacique Marcos Xukuru, em 2003, sofreu um atentado em um trecho da estrada que corta a Terra Indígena Xukuru do Ororubá. Na ocasião, dois jovens indígenas acabaram mortos e um terceiro conseguiu fugir, avisando as demais lideranças do povo. Com dois mortos e o cacique desaparecido – ele havia corrido para o interior da mata – a comunidade, tomada por uma comoção coletiva, incendiou a sede da fazenda localizada onde o atentado ocorreu e se dirigiu para a Vila de Cimbres com o objetivo de retirar da terra indígena o que restava de invasores e aliados dos fazendeiros.

O conflito entre os xukuru e os invasores foi inevitável. A terra indígena, naquele momento, já tinha sido demarcada. No entanto, o cacique, então vítima de um atentado, passou a ser acusado de ter liderado os ataques contra os fazendeiros e demais invasores do território. Um processo de desenrolou por quase 10 anos, até que o TRF-5 o julgou condenando cacique Marcos e mais 20 lideranças do povo Xukuru a quatro anos de prisão. A sentença, no entanto, foi revertida em pena alternativa com o pagamento de cestas básicas.

No dia 3 deste mês, a Assembleia Legislativa de Pernambuco condecorou o cacique Marcos Xukuru com a comenda Leão do Norte, na categoria Direitos Humanos.