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Análise: Ricardo Abramovay – A Amazônia se torna maior que o Brasil na luta pelo desenvolvimento (UOL)

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29.07.2021


Não tem precedentes na história da democracia brasileira o papel que a Amazônia está desempenhando na vida política nacional. É lá que está nascendo o primeiro Plano de Recuperação Verde (PRV), iniciativa do Consórcio dos Governadores da Amazônia, hoje presidido pelo Governador Flavio Dino (PSB) e que representa o mais importante documento programático voltado a resolver os problemas brasileiros. O texto, elaborado sob a competente coordenação de Laura Carvalho, economista do Departamento de Economia da FEA/USP, tem duas virtudes fundamentais.

A primeira é que ele consegue agregar vertentes políticas diferentes — e mesmo opostas — em torno de um objetivo comum. É a demonstração prática de que a racionalidade, a informação qualificada e a discussão de conteúdos podem ter mais força do que as agressões, os estereótipos e os preconceitos cujo sucesso na arena pública (e não só brasileira) é crescente. Se em Brasília o presidente da República confirma sua repulsiva condição de pária global ao receber a líder do partido alemão vinculado ao nazismo, na Amazônia os nove governadores credenciam-se como atores internacionais relevantes ao formularem um Plano de Recuperação Verde. É algo cujo alcance vai muito além de uma região, por mais importante que ela seja.

A segunda virtude é que o PRV reinsere o Brasil no mundo. Ele pretende zerar o desmatamento na Amazônia — cujo avanço coloca o Brasil na contramão do esforço global contra a crise climática. Para isso, é fundamental resgatar o valor do multilateralismo democrático que havia resultado no Fundo Amazônia, onde duas nações democráticas (Noruega e Alemanha) apoiam o País com base em resultados (e não em promessas) na luta contra o desmatamento.

O plano rejeita a obscena postura — típica da cultura miliciana — de chantagem contida na ideia de que se não vier dinheiro de fora, o desmatamento continua. No seu lugar, o PRV sinaliza para o fato de que os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta à humanidade podem e devem ser remunerados a partir de mecanismos pactuados internacionalmente, por governos, setor privado, organizações da sociedade civil e povos da floresta. A expansão das áreas protegidas e sua defesa contra os ataques que vêm sofrendo do crime organizado é parte decisiva deste primeiro objetivo de proteção da floresta.

Além desta meta, o plano tem um conjunto de diretrizes para enfrentar um dos maiores paradoxos brasileiros que é o fato de que ali onde está a mais importante sociobiodiversidade do País também se reúnem seus piores indicadores sociais. E este desafio só poderá ser vencido por modelos de crescimento econômico e por tecnologias que fortaleçam o vigor da floresta e dos rios da Amazônia, mas que também estimulem o desenvolvimento sustentável de suas cidades, onde está a maior parte de seus 30 milhões de habitantes.

E claro que, da mesma forma que está ocorrendo no mundo todo, isso vai exigir que se discuta a natureza das infraestruturas necessárias para o desenvolvimento da Amazônia. Contemplar as necessidades das populações da Amazônia em saúde, educação, habitação, mobilidade, energia e, sobretudo, conexão de alta qualidade à Internet, nas cidades e no meio rural, é decisivo para que se interrompa a destruição atual. No lugar de hidrelétricas caras, ineficientes e fontes de corrupção, estradas que se tornam vetores de desmatamento e garimpo clandestino e poluidor, a Amazônia precisa de inovações tecnológicas capazes de promover bem-estar para suas populações florestais, rurais e urbanas.

Mas além do PRV, é também em torno da Amazônia que duzentos cientistas de imenso prestígio internacional se reuniram de forma virtual, durante dezoito meses, produzindo um diagnóstico e um conjunto de propostas destinadas a “Salvar a Amazônia“. A iniciativa, liderada pelo economista norte-americano Jeffrey Sachs, pelo climatologista brasileiro Carlos Nobre e pela bióloga equatoriana Andrea Encalada, resultou num denso relatório, lançado para consulta pública no último dia 14 de julho com a presença de Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia.

Nenhuma região do mundo jamais recebeu tanta atenção da comunidade científica e, como ressaltou Jeffrey Sachs durante seu lançamento, já há negociações para que o modelo do Painel Científico para a Amazônia seja replicado para as duas outras grandes florestas tropicais do planeta: a da Indonésia e a da Bacia do Congo. Neste momento, os 33 capítulos do Painel ainda estão em inglês, mas dentro de alguns dias os textos (e seus sumários executivos) estarão disponíveis em português e espanhol. O documento, após esta consulta pública, será lançado na Conferência Climática de Glasgow em novembro deste ano.

Além destas poderosas mobilizações políticas e científicas, é na Amazônia que um importante e diversificado grupo de empresários, ativistas, representantes de povos da floresta, cientistas e dirigentes políticos se reúnem, desde o início de 2020, na Concertação pela Amazônia. Destas discussões emergem documentos sobre diferentes temas referentes ao desenvolvimento da Amazônia — publicados regularmente pela Revista Página 22.

O Plano de Recuperação Verde, o relatório do Painel Científico para a Amazônia, as discussões e os textos da Concertação mostram que a Amazônia, tornou-se maior que o Brasil num sentido que não é apenas geográfico. É de lá que está emergindo a reflexão coletiva e diversificada sobre o mais importante desafio do país e talvez do continente: como podemos fazer de nossa biodiversidade o vetor fundamental para nossa inserção na vanguarda da inovação científica e tecnológica global e, ao mesmo tempo, em fator decisivo de luta contra a pobreza e as desigualdades?

As contradições da Funai em Belo Monte (ISA)

Editorial do Instituto Socioambiental

Contradições, falta de um posicionamento claro e contundente por parte da Funai quanto a importantes ações de mitigação de impactos socioambientais da usina de Belo Monte (PA), colocam os povos indígenas da região em uma situação de absoluta vulnerabilidade e incertezas. Leia o Editorial do ISA sobre assunto

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Costa, enviou à presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Marilene Ramos, no dia 12/11, um ofício com a síntese da avaliação da Funai a respeito da última etapa do licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Cabe ao presidente da Funai neste momento recomendar ou não ao Ibama o Licenciamento da Obra no tocante ao seu componente indígena. Cabe ao Ibama ponderar as recomendações da Funai e o parecer de seus técnicos sobre outros componentes socioambientais e decidir sobre a concessão da licença de operação da usina.

O documento da Funai, por um lado, pede sanções à empresa Norte Energia, dona da obra, pelas falhas na execução do componente indígena das condicionantes socioambientais da hidrelétrica. Certifica uma lista de impactos agravados com o não cumprimento de medidas de proteção às Terras Indígena e de saúde dos povos indígenas que vivem na região. Ainda verifica as consequências das ações mal sucedidas da empresa nas áreas atingidas. Solicita a reelaboração integral da matriz de impactos da obra e das correspondentes medidas de mitigação para os povos indígenas afetados. No entanto, surpreendentemente, o ofício afirma que “todas as demais ações relacionadas ao Componente Indígena necessárias, precedentes e preparatórias para o enchimento do reservatório e para implementação do trecho de vazão reduzida (TVR) também foram integralmente cumpridas”.

A contradição entre a existência de inúmeras e graves vulnerabilidades que ainda pesam sobre os povos indígenas e o indicativo de que é possível iniciar o enchimento do reservatório foi denunciada na imprensa e coloca em questão o papel do órgão na proteção dos povos indígenas da região. A Presidência da Funai posicionou-se hoje sobre as reportagens publicadas (veja aqui). O posicionamento da Funai sinaliza positivamente ao Ibama, no tocante ao componente indígena, para a emissão da Licença de Operação de Belo Monte, que permitirá o enchimento do reservatório e o inicio da geração de energia, mesmo sem haver as condições necessárias para enfrentar os impactos da finalização da obra.

A usina está em fase final de instalação, já tendo iniciado os planos de demissão de trabalhadores e desarticulação dos canteiros. Os Estudos de Impacto Ambiental da obra preveem para esta fase um aumento da população desempregada e pressões sobre recursos naturais das Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com possibilidade de grave acirramento de conflitos interétnicos caso essas áreas não estejam adequadamente protegidas.

O documento enviado pelo presidente da Funai aponta que o Plano de Fiscalização e Vigilância das Terras Indígenas não foi executado. Faz referência ainda a obrigações de competência exclusiva do poder publico, relacionadas à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas atingidos pela obra que ainda não foram executadas. O exemplo mais gritante dessa situação diz respeito à Terra Indígena Cachoeira Seca. A área aguarda a homologação da Presidência da República e responde por um dos maiores índices de desmatamento do Brasil. Além das invasões de grileiros, a área tem sido palco de saques de exploração ilegal de madeireira sem precedentes (saiba mais).

Além de condicionantes estratégicas não cumpridas pelo empreendedor, existem ações complexas de responsabilidade do governo federal, que demandam articulação institucional e estão totalmente paralisadas, como os processos de retirada de moradores não indígenas das terras Apyterewa, Arara da Volta Grande, Cachoeira Seca e Paquiçamba. O próprio fortalecimento da Funai na região é uma questão de extrema importância que está sendo desconsiderada pelo presidente da instituição. Ao invés de reforçar a estrutura física e de profissionais que atuam na sede da Funai em Altamira, face aos inúmeros desafios colocados por Belo Monte, a Funai sofreu uma redução do número de servidores de 72%, entre os anos de 2011 e 2015, passando de 60 para apenas 23 servidores.

A dívida de Belo Monte com os povos indígenas do Xingu é grande e está sintetizada no Dossiê Belo Monte: Não há condições para a Licença de Operação, assim como no parecer técnico da Diretoria de Licenciamento da Funai emitido em setembro.

A falta de um posicionamento mais claro e contundente por parte da Funai, neste momento, quanto a importantes ações de mitigação de impactos socioambientais e de estruturação do órgão na região, coloca os povos indígenas numa situação de alta vulnerabilidade para encarar esses impactos negativos da usina apontados pelos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a fase de operação do empreendimento.

(Instituto Socioambiental)

Mudanças Climáticas – Plano de adaptação sai até julho e terá metas (Observatório do Clima)

7/4/2015 – 12h18

por Clauido Angelo, do Observatóri do Clima

Izabella Teixeira fala em São Paulo. Foto: MMA

Conservação e recuperação de ecossistemas serão adotadas como medidas para atenuar impactos da mudança climática

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prometeu nesta quinta-feira (23/04) que o país terá um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas em consulta pública até julho. E afirmou que é “claro” que ele terá metas.

“Você já viu plano sem meta? Não é plano, é carta de intenção”, declarou a ministra a jornalistas, durante o seminário Gestão de Água em Situações de Escassez, encerrado nesta sexta-feira em São Paulo.

Embora não tenha adiantado que metas serão essas, a ministra afirmou que, no caso da água, elas dialogarão com o Plano Nacional de Segurança Hídrica e com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que estabelece os parâmetros para a recuperação de áreas degradadas e desmatadas, como matas ciliares – fundamentais para a manutenção dos recursos hídricos.

“As pessoas degradam as nascentes a 200 quilômetros daqui e acham que não tem consequência”, disse Izabella. “Tem CAR para ser feito, vamos recuperar nascentes, cabeceiras de rio, tem que fazer o que outros países fizeram”, prosseguiu, citando a experiência de Nova York. A megalópole americana evitou uma crise hídrica ao pagar fazendeiros de uma região montanhosa próxima para preservar as matas ciliares em torno dos rios onde a água da cidade é captada.

O Plano Nacional de Adaptação estabelecerá as medidas que o Brasil deverá adotar ao longo dos próximos anos para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. Vários países têm inserido metas para adaptação em suas INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), as propostas de combate ao aquecimento global que cada país está fazendo para o acordo de Paris, no fim do ano.

A lógica é que, mesmo que o mundo tenha sucesso em cortar emissões de carbono, muitos efeitos da mudança do clima são inevitáveis e as sociedades devem adaptar-se a eles.

No Brasil, conforme indicam dados do estudo Brasil 2040, que até março vinha sendo conduzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, esses efeitos incluem redução de áreas agrícolas e de vazão de rios que alimentam algumas das principais hidrelétricas do país, na Amazônia e no Sudeste/Centro-Oeste.

Conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, o PNA (Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima) deverá propor ações em pelo menos dez grandes áreas: energia, zona costeira, recursos hídricos, desastres naturais, segurança alimentar/agropecuária, ecossistemas, cidades, transporte e logística, indústria e saúde.

O desenho preliminar do plano vinha sendo criticado dentro do próprio governo por não conter metas objetivas – apenas diretrizes gerais para a elaboração de metas de adaptação pelos Estados. O esboço do capítulo de Ecossistemas, por exemplo, fazia uma recapitulação de políticas públicas já existentes e traçava uma série de diretrizes genéricas, como “incluir a perspectiva de adaptação à mudança do clima nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa”. Ainda não se sabe como ficará o plano final para que ele não seja apenas uma “carta de intenções”, como definiu a ministra do Meio Ambiente.

Resiliência verde

Um dos elementos que deverão integrar o PNA é a chamada adaptação baseada em ecossistemas. Trata-se de uma série de medidas de baixo custo para usar serviços de ecossistemas como escudo contra impactos da mudança do clima.

Um caso clássico dessa modalidade de adaptação é a recuperação de manguezais como forma de proteger zonas costeiras de ressacas, que estão ficando mais fortes devido à elevação do nível do mar.

“É muito mais vantajoso do que construir estruturas de concreto, como quebra-mares”, disse Guilherme Karam, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Ele é coautor de um estudo publicado no ano passado pela fundação e pelo Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade que identifica oportunidades de adaptação baseada em ecossistemas para o Brasil.

O estudo mapeou cem experiências dessa modalidade de adaptação no mundo todo, 11 delas no Brasil, e mostrou que é possível adotar ações em ecossistemas em todas as áreas do PNA. Isso é especialmente evidente em cidades, onde o reflorestamento pode ajudar a mitigar enchentes e ilhas de calor urbanas, em desastres naturais e em água e energia – por meio da restauração de áreas de preservação permanente.

No caso da água, aponta Karam, a recuperação de áreas naturais dá mais resultado do que investimentos na chamada “infraestrutura cinza” (obras de engenharia) e a um custo menor. Nem sempre isso é verdade, porém, alerta o pesquisador: há casos na Ásia nos quais se constatou que a infraestrutura cinza dá mais resultado, apesar de custar muito mais, então o ideal é combinar as duas abordagens.

O Ministério do Meio Ambiente decidiu incorporar as recomendações do estudo ao plano nacional. (Observatório do Clima/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.