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As contradições da Funai em Belo Monte (ISA)

Editorial do Instituto Socioambiental

Contradições, falta de um posicionamento claro e contundente por parte da Funai quanto a importantes ações de mitigação de impactos socioambientais da usina de Belo Monte (PA), colocam os povos indígenas da região em uma situação de absoluta vulnerabilidade e incertezas. Leia o Editorial do ISA sobre assunto

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Costa, enviou à presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Marilene Ramos, no dia 12/11, um ofício com a síntese da avaliação da Funai a respeito da última etapa do licenciamento ambiental da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Cabe ao presidente da Funai neste momento recomendar ou não ao Ibama o Licenciamento da Obra no tocante ao seu componente indígena. Cabe ao Ibama ponderar as recomendações da Funai e o parecer de seus técnicos sobre outros componentes socioambientais e decidir sobre a concessão da licença de operação da usina.

O documento da Funai, por um lado, pede sanções à empresa Norte Energia, dona da obra, pelas falhas na execução do componente indígena das condicionantes socioambientais da hidrelétrica. Certifica uma lista de impactos agravados com o não cumprimento de medidas de proteção às Terras Indígena e de saúde dos povos indígenas que vivem na região. Ainda verifica as consequências das ações mal sucedidas da empresa nas áreas atingidas. Solicita a reelaboração integral da matriz de impactos da obra e das correspondentes medidas de mitigação para os povos indígenas afetados. No entanto, surpreendentemente, o ofício afirma que “todas as demais ações relacionadas ao Componente Indígena necessárias, precedentes e preparatórias para o enchimento do reservatório e para implementação do trecho de vazão reduzida (TVR) também foram integralmente cumpridas”.

A contradição entre a existência de inúmeras e graves vulnerabilidades que ainda pesam sobre os povos indígenas e o indicativo de que é possível iniciar o enchimento do reservatório foi denunciada na imprensa e coloca em questão o papel do órgão na proteção dos povos indígenas da região. A Presidência da Funai posicionou-se hoje sobre as reportagens publicadas (veja aqui). O posicionamento da Funai sinaliza positivamente ao Ibama, no tocante ao componente indígena, para a emissão da Licença de Operação de Belo Monte, que permitirá o enchimento do reservatório e o inicio da geração de energia, mesmo sem haver as condições necessárias para enfrentar os impactos da finalização da obra.

A usina está em fase final de instalação, já tendo iniciado os planos de demissão de trabalhadores e desarticulação dos canteiros. Os Estudos de Impacto Ambiental da obra preveem para esta fase um aumento da população desempregada e pressões sobre recursos naturais das Terras Indígenas e Unidades de Conservação, com possibilidade de grave acirramento de conflitos interétnicos caso essas áreas não estejam adequadamente protegidas.

O documento enviado pelo presidente da Funai aponta que o Plano de Fiscalização e Vigilância das Terras Indígenas não foi executado. Faz referência ainda a obrigações de competência exclusiva do poder publico, relacionadas à garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas atingidos pela obra que ainda não foram executadas. O exemplo mais gritante dessa situação diz respeito à Terra Indígena Cachoeira Seca. A área aguarda a homologação da Presidência da República e responde por um dos maiores índices de desmatamento do Brasil. Além das invasões de grileiros, a área tem sido palco de saques de exploração ilegal de madeireira sem precedentes (saiba mais).

Além de condicionantes estratégicas não cumpridas pelo empreendedor, existem ações complexas de responsabilidade do governo federal, que demandam articulação institucional e estão totalmente paralisadas, como os processos de retirada de moradores não indígenas das terras Apyterewa, Arara da Volta Grande, Cachoeira Seca e Paquiçamba. O próprio fortalecimento da Funai na região é uma questão de extrema importância que está sendo desconsiderada pelo presidente da instituição. Ao invés de reforçar a estrutura física e de profissionais que atuam na sede da Funai em Altamira, face aos inúmeros desafios colocados por Belo Monte, a Funai sofreu uma redução do número de servidores de 72%, entre os anos de 2011 e 2015, passando de 60 para apenas 23 servidores.

A dívida de Belo Monte com os povos indígenas do Xingu é grande e está sintetizada no Dossiê Belo Monte: Não há condições para a Licença de Operação, assim como no parecer técnico da Diretoria de Licenciamento da Funai emitido em setembro.

A falta de um posicionamento mais claro e contundente por parte da Funai, neste momento, quanto a importantes ações de mitigação de impactos socioambientais e de estruturação do órgão na região, coloca os povos indígenas numa situação de alta vulnerabilidade para encarar esses impactos negativos da usina apontados pelos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para a fase de operação do empreendimento.

(Instituto Socioambiental)

Mudanças Climáticas – Plano de adaptação sai até julho e terá metas (Observatório do Clima)

7/4/2015 – 12h18

por Clauido Angelo, do Observatóri do Clima

Izabella Teixeira fala em São Paulo. Foto: MMA

Conservação e recuperação de ecossistemas serão adotadas como medidas para atenuar impactos da mudança climática

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prometeu nesta quinta-feira (23/04) que o país terá um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas em consulta pública até julho. E afirmou que é “claro” que ele terá metas.

“Você já viu plano sem meta? Não é plano, é carta de intenção”, declarou a ministra a jornalistas, durante o seminário Gestão de Água em Situações de Escassez, encerrado nesta sexta-feira em São Paulo.

Embora não tenha adiantado que metas serão essas, a ministra afirmou que, no caso da água, elas dialogarão com o Plano Nacional de Segurança Hídrica e com o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que estabelece os parâmetros para a recuperação de áreas degradadas e desmatadas, como matas ciliares – fundamentais para a manutenção dos recursos hídricos.

“As pessoas degradam as nascentes a 200 quilômetros daqui e acham que não tem consequência”, disse Izabella. “Tem CAR para ser feito, vamos recuperar nascentes, cabeceiras de rio, tem que fazer o que outros países fizeram”, prosseguiu, citando a experiência de Nova York. A megalópole americana evitou uma crise hídrica ao pagar fazendeiros de uma região montanhosa próxima para preservar as matas ciliares em torno dos rios onde a água da cidade é captada.

O Plano Nacional de Adaptação estabelecerá as medidas que o Brasil deverá adotar ao longo dos próximos anos para evitar os piores efeitos das mudanças climáticas. Vários países têm inserido metas para adaptação em suas INDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas), as propostas de combate ao aquecimento global que cada país está fazendo para o acordo de Paris, no fim do ano.

A lógica é que, mesmo que o mundo tenha sucesso em cortar emissões de carbono, muitos efeitos da mudança do clima são inevitáveis e as sociedades devem adaptar-se a eles.

No Brasil, conforme indicam dados do estudo Brasil 2040, que até março vinha sendo conduzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, esses efeitos incluem redução de áreas agrícolas e de vazão de rios que alimentam algumas das principais hidrelétricas do país, na Amazônia e no Sudeste/Centro-Oeste.

Conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente, o PNA (Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima) deverá propor ações em pelo menos dez grandes áreas: energia, zona costeira, recursos hídricos, desastres naturais, segurança alimentar/agropecuária, ecossistemas, cidades, transporte e logística, indústria e saúde.

O desenho preliminar do plano vinha sendo criticado dentro do próprio governo por não conter metas objetivas – apenas diretrizes gerais para a elaboração de metas de adaptação pelos Estados. O esboço do capítulo de Ecossistemas, por exemplo, fazia uma recapitulação de políticas públicas já existentes e traçava uma série de diretrizes genéricas, como “incluir a perspectiva de adaptação à mudança do clima nos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e no Plano de Recuperação da Vegetação Nativa”. Ainda não se sabe como ficará o plano final para que ele não seja apenas uma “carta de intenções”, como definiu a ministra do Meio Ambiente.

Resiliência verde

Um dos elementos que deverão integrar o PNA é a chamada adaptação baseada em ecossistemas. Trata-se de uma série de medidas de baixo custo para usar serviços de ecossistemas como escudo contra impactos da mudança do clima.

Um caso clássico dessa modalidade de adaptação é a recuperação de manguezais como forma de proteger zonas costeiras de ressacas, que estão ficando mais fortes devido à elevação do nível do mar.

“É muito mais vantajoso do que construir estruturas de concreto, como quebra-mares”, disse Guilherme Karam, da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Ele é coautor de um estudo publicado no ano passado pela fundação e pelo Iclei – Governos Locais pela Sustentabilidade que identifica oportunidades de adaptação baseada em ecossistemas para o Brasil.

O estudo mapeou cem experiências dessa modalidade de adaptação no mundo todo, 11 delas no Brasil, e mostrou que é possível adotar ações em ecossistemas em todas as áreas do PNA. Isso é especialmente evidente em cidades, onde o reflorestamento pode ajudar a mitigar enchentes e ilhas de calor urbanas, em desastres naturais e em água e energia – por meio da restauração de áreas de preservação permanente.

No caso da água, aponta Karam, a recuperação de áreas naturais dá mais resultado do que investimentos na chamada “infraestrutura cinza” (obras de engenharia) e a um custo menor. Nem sempre isso é verdade, porém, alerta o pesquisador: há casos na Ásia nos quais se constatou que a infraestrutura cinza dá mais resultado, apesar de custar muito mais, então o ideal é combinar as duas abordagens.

O Ministério do Meio Ambiente decidiu incorporar as recomendações do estudo ao plano nacional. (Observatório do Clima/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.