Texto foi reação do agronegócio a operação que aplicou mais de R$ 110 milhões em multas
Pauta avançou em uma ofensiva da bancada ruralistas por projetos de interesse do setor
20.mai.2026 às 20h12. Atualizado: 20.mai.2026 às 21h50
Em uma ofensiva da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) dois projetos de lei que interessam ao setor. Um deles barra ações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) com base em tecnologias remotas. O outro reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
A articulação ainda pode levar à aprovação de mais textos, a exemplo da proposta que dá ao Ministério da Agricultura o poder de vetar a classificação de espécies em risco de extinção.
As propostas agora devem seguir para o Senado. Se forem aprovadas na casa, vão passar então para o Executivo, que pode sancioná-las ou vetá-las.
Nesta quarta, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, chamou a iniciativa da bancada de “rolo compressor”.
O projeto que afeta o Ibama proíbe que órgãos ambientais atuem com base apenas em tecnologias remotas, como imagens de satélite. A técnica é aplicada pelo órgão para detectar e punir a destruição irregular da floresta.
Esse projeto foi uma reação do agronegócio a uma megaoperação do instituto que teve como tática o uso de embargos remotos. A ação encontrou indícios inclusive de madeireiras fantasmas.
O método consiste em cruzar informações de desmatamento aferidas via imagens de satélite com, por exemplo, áreas em que há autorização para supressão de vegetação. Quando é constatado que não houve permissão para derrubada da floresta, o órgão aplica a punição e abre um processo. O proprietário rural pode reverter o caso, se provar que tinha aval de algum órgão para sua ação.
A estratégia possibilitou aos agentes de fiscalização uma ação em escala inédita, uma vez que antes era necessário ir pessoalmente a cada fazenda realizar a verificação da destruição ilegal. Ruralistas, por sua vez, reclamam que o método apresenta falhas e estaria punindo fazendeiros incorretamente.
A tática permitiu a realização da operação Maravalha, que nos últimos meses apreendeu 15 mil m³ de madeira ilegal e aplicou R$ 110 milhões.
As ações geraram a revolta inclusive do então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que mobilizou políticos e pressionou o governo Lula (PT) contra a medida.
“Fica vedada a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares com base exclusivamente em detecção remota de alteração de cobertura vegetal potencialmente caracterizadora de infração, sendo garantida a notificação prévia do autuado”, diz o projeto.
Redução de floresta
A Floresta Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 na cidade de Novo Progresso, no Pará, com 1,3 milhão de hectares. Ela fica próxima ao Parque Nacional do Jamanxim, em uma região que desperta o interesse de produtores rurais e também por onde deve passar a ferrovia chamada de Ferrogrão. Este empreendimento visa escoar a produção agropecuária, é criticado por ambientalistas e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Originalmente, o projeto sobre a floresta nacional foi apresentado pelo Executivo em 2017, gestão de Michel Temer (MDB). Porém, desde então, a tramitação estava parada.
O texto voltou a caminhar em maio deste ano, quando foi apresentado um requerimento de urgência para que pudesse ir direto para votação no plenário.
A proposta entrou na pauta nesta terça-feira (19), por articulação da bancada ruralista. O governo Lula pediu, então, a retirada do item da pauta, já que era de autoria do Executivo.
Mas, no mesmo dia, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentou um projeto de lei igual ao que havia sido proposto pelo governo Temer. Com essa manobra, a proposta avançou.
Designado relator, José Priante (MDB-PA) apresentou o seu relatório já nesta quarta. Horas depois, foi aprovado o regime de urgência para a matéria e, pouco depois, também o seu mérito.
O projeto reduz 486 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim e reorganiza sua área, transformando esse pedaço em uma APA (Área de Preservação Ambiental), um modelo com menor proteção e que permite atividades produtivas, com planos de manejo.
O objetivo dos ruralistas é permitir que fazendeiros utilizem a área para produção. A proposta fala em regularização fundiária de propriedades já existentes na área, o que abre espaço para a legalização de áreas griladas.
Na prática, a proposta pode fazer com que proprietários, que utilizavam irregularmente a área da floresta nacional, possam conseguir autorização para suas atividades. O texto ainda tem um dispositivo que permite a realização de “atividades minerárias” dentro do território da floresta.
Uma (in)certa antropologia 