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Open Science: o futuro da ciência e o desastre de Mariana (Pesquisa Fapesp)

12.08.2016

O Grupo Independente para Análise do Impacto Ambiental (Giaia) realiza expedições com o objetivo de coletar e analisar amostras da lama com rejeitos de mineração que atingiu o rio Doce após o rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, e estimula não cientistas a contribuírem com amostras. Apostando no conceito de ciência aberta, os resultados das viagens são divulgados em tempo real nas redes sociais e no site da organização, permitindo que a população acompanhe o avanço das análises. No vídeo, pesquisadores comentam como o grupo surgiu e algumas consequências do desastre.

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Congresso pode votar projetos que fragilizam proteção ambiental a desastres como o de Mariana (ISA)

JC 5309, 25 de novembro de 2015

Proposta de “rito sumário” para licenciamento ambiental de empreendimentos “estratégicos” do governo pode ser votada nesta quarta (25/11). Novo Código de Mineração também pode ser votado nas próximas semanas sem garantir proteção ao meio ambiente e populações afetadas pela atividade minerária

Uma comissão do Senado pode votar, na tarde desta quarta (25/11), um projeto que fragiliza o principal instrumento para evitar desastres ambientais, o licenciamento ambiental. A Câmara também pode apreciar, nas próximas semanas, o novo Código de Mineração, que promete estimular como nunca a atividade no País, mas não traz salvaguardas que protejam efetivamente o meio ambiente e populações afetadas.

As duas votações podem acontecer poucos dias depois do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afetou dezenas de outros municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo, lançou uma onda de lama ao longo do Rio Doce, praticamente destruindo seus ecossistemas, e agora deverá causar impactos ambientais graves na costa capixaba, naquela que já é considerada a maior tragédia ambiental do País. Denúncias dão conta de que o licenciamento ambiental da barragem deveria ter sido mais rigoroso. A Samarco pertence à Vale e à mineradora anglo-australiana BHP Billiton.

Por enquanto, já foram registradas 12 mortes e 11 pessoas continuam desaparecidas. A onda de lama interrompeu o fornecimento de água de pelos menos 500 mil pessoas entre os dois estados. Ainda não se sabe toda a extensão dos danos, mas os custos de reparação devem passar do patamar de bilhões de reais. Não há previsão para a recuperação dos ecossistemas ao longo do rio.

A proposta que pode ser votada nesta quarta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele cria um “rito sumário” para o licenciamento ambiental de empreendimentos que sejam considerados “estratégicos” pelo Poder Executivo federal ou estadual, por meio de decreto. A proposta estabelece uma licença ambiental única a ser concedida em torno de oito meses, sem previsão de audiências públicas. Poderiam ser classificados como “estratégicos” empreendimentos como extração de minério, estradas, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, portos e linhas de comunicação.

A tendência é que, se aprovado o projeto, teriam um licenciamento acelerado obras complexas com grandes impactos, justamente aquelas que especialistas e organizações da sociedade civil consideram que necessitam de processos de licenciamento mais cautelosos e eficazes.

“É um completo contrassenso que o Senado possa aprovar um projeto que pretende reduzir drasticamente a prevenção de danos socioambientais como os ocorridos após o rompimento da barragem da Samarco”, critica Maurício Guetta, advogado do ISA. “O caso de Mariana, a exemplo de outros tantos, deveria servir de lição para que o Congresso e o Poder Executivo aprimore o licenciamento ambiental, evitando a ocorrência de danos irreparáveis. Flexibilizá-lo será prejudicial a todos: meio ambiente, populações afetadas, governos e o próprio empresariado.”

O relator da matéria é o senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto está na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em caráter terminativo, ou seja, se aprovado segue diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Os parlamentares podem, porém, aprovar um recurso para levar a proposta ao plenário. Essa comissão recebeu as propostas da chamada “Agenda Brasil”, iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que supostamente visaria a enfrentar a crise econômica.

As assessorias do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-S), e de Maggi responderam que os parlamentares não poderiam conceder entrevistas até o fechamento desta reportagem.

Código de Mineração

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou, há alguns dias, a intenção de levar o Projeto de Lei 37/2011, o novo Código de Mineração, diretamente ao plenário, atalhando sua tramitação (saiba mais). O parecer sobre a proposta ainda não foi oficialmente apresentado e discutido pelos deputados na Comissão Especial que o analisava.

Sob a justificativa de simplificar e liberalizar a burocracia relacionada à mineração, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou um parecer preliminar que aprofunda retrocessos para o meio ambiente e os direitos de comunidades indígenas e tradicionais impactadas pela atividade. Segundo Quintão, esse relatório teria sido elaborado junto com técnicos do Ministério de Minas e Energia e teria apoio do Planalto (leia mais). A assessoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que ele só vai se pronunciar sobre o projeto quando for apresentado um relatório final.

Quintão vem argumentando que sua proposta não reforça salvaguardas ambientais, sociais e trabalhistas porque já há legislações específicas que as garantiriam. Ele também afirma que o parecer assegura recursos para as comunidades afetadas por meio de verbas que serão destinadas aos municípios que abrigam empreendimentos de mineração. Sem explicitar e detalhar formas de compensação e proteção socioambientais, no entanto, o relatório não garante os direitos de populações específicas diretamente atingidas.

Depois do desastre de Mariana, ao invés de adiar a votação de seu parecer para reavaliá-la, Quintão vem empenhando esforços para acelerar a tramitação da matéria. O deputado limitou-se a prometer algumas mudanças em seu relatório. O site do parlamentar afirma que ele irá incluir na proposta um “seguro antidanos” obrigatório para “cobrir prejuízos ao meio ambiente, às pessoas, à infraestrutura urbana e à economia local em caso de catástrofes”. Também promete estabelecer a exigência de que as mineradoras apresentem planos para o tratamento de resíduos de barragem que permitam sua reutilização.

Para Maurício Guetta, essas medidas são insuficientes e deixam de contemplar ações preventivas para evitar tragédias como a de Mariana. “Faz mais de dois anos que cobramos do relator alterações substanciais no texto, para que sejam incluídas medidas de prevenção de danos decorrentes das atividades minerárias e para que sejam garantidos os direitos das populações afetadas e dos trabalhadores. Mesmo após o desastre de Mariana, ele continua a ignorar as demandas apresentadas”, denuncia Guetta.

(Instituto Socioambiental)

Acidente em Mariana é o maior da História com barragens de rejeitos (Jornal da Ciência)

Volume de material despejado é duas vezes e meia superior ao segundo maior

A tragédia de Mariana é o maior acidente da História em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. Os 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da Samarco no dia 5 representam uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense de Mount Polley, na Colúmbia Britânica, diz o pesquisador Marcos Freitas, coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), ligado à Coppe/UFRJ.

Leia na íntegra: O Globo

Leia também:

O Estado de S. Paulo – Dilma diz que será criado fundo para áreas afetadas por lama

O Estado de Minas – Samarco admite que barragens correm risco de rompimento; chuva agrava situação

Vale investe em sistema para monitorar clima (O Estado de S.Paulo)

Empresa vai aplicar R$ 4,7 milhões para ampliar sua capacidade de prever intempéries; objetivo é reduzir riscos a trabalhadores e prejuízos à operação

A seca atípica, que derrubou o nível dos reservatórios das hidrelétricas, levou ao acionamento excessivo de térmicas e ameaça o abastecimento de água no País, deixou evidente o peso da variável clima no planejamento das grandes empresas. O cenário de extremos climáticos levou a Vale, maior mineradora do mundo, a desenvolver um sistema para monitorar o clima em suas operações no norte do País. Batizado de Forecast Network (ou “rede de previsões”), o projeto receberá investimento de R$ 4,7 milhões em pesquisa e infraestrutura entre 2011 e 2018.

O conteúdo na íntegra está disponível em: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,vale-investe-em-sistema-para-monitorar-clima-imp-,1598149

(Mariana Durão/O Estado de S.Paulo)

Bolivianos apelam ao diabo contra montanha ‘comedora de gente’ (BBC)

4 outubro 2014

Foto: Catharina Moh/BBC

Minas de Cerro Rico são fonte de riqueza e temor para moradores da região (Foto: Catharina Moh/BBC)

As minas da montanha de Cerro Rico, na Bolívia, têm cerca de 500 anos de idade e delas saiu a prata que gerou riquezas ao antigo império espanhol.

Mas, agora, a região está cheia de túneis e perigos, o que transforma a montanha em uma armadilha para homens e meninos que trabalham no local.

Tanto que a população chega a apelar até para o diabo, rogando por segurança: a superstição fez com que os trabalhadores colocassem imagens de uma criatura com chifres nos túneis.

Marco, 15 anos, um dos moradores da região, trabalha em um destes túneis perigosos, coberto de suor e poeira. Ele carrega rochas em um carrinho de mão – algo que repete entre 35 e 40 vezes durante seu turno de cinco horas de trabalho, frequentemente à noite, depois de passar o dia na escola.

A mãe de Marco e se mudou para Cerro Rico com os quatro filhos, depois que o pai foi embora. Eles vivem na entrada de um dos túneis, sem água corrente e usando uma mina abandonada como banheiro.

“Quero ser uma pessoa melhor, não trabalhar na mina… Gostaria de me formar, ser advogado”, diz Marco, cuja família depende de seu salário.

Na era colonial espanhola, a montanha produziu toneladas e mais toneladas de prata. Durante o mesmo período, estima-se que 8 milhões de pessoas tenham morrido no local, o que deu a Cerro Rico o apelido de Montanha que Devora Homens.

Hoje cerca de 15 mil mineiros trabalham na montanha, e uma associação local informa que 14 mulheres da região ficam viúvas a cada mês. A expectativa de vida é de 40 anos em média.

Acidentes

Foto: Catharina Moh/BBCMarco trabalha na mina há um ano (Foto: Catharina Moh/BBC)

Como todos os que trabalham na montanha, Marco teme os acidentes e também a silicose, uma doença causada pela inalação de poeira. Marco conta que o cunhado morreu antes dos 30 anos devido à doença.

“Você come a poeira, vai para seus pulmões e te ataca”, disse Olga, mãe solteira que guarda os equipamentos para os mineiros.

Os filhos de Olga, Luis, 14 anos, e Carlos, 15, trabalham levando os carrinhos de mão, como Marco. Às vezes eles começam a trabalhar às 2h da madrugada para completar o turno de oito horas antes de ir para a escola.

Eles também enfrentam outro perigo da montanha – o gás tóxico liberado nas rochas.

“Os pés ficam fracos e você tem dor de cabeça. O gás é o que fica depois que a dinamite explode”, explicou Carlos.

Uma mulher contou que o marido respirou o gás, ficou tonto e caiu em um poço da mina, onde morreu.

O grande número de mortes acaba gerando superstições.

Os homens e meninos mastigam folhas de coca, afirmando que isso ajuda a filtrar a poeira. Eles também fazem oferendas de folhas de coca junto com bebida alcoólica e cigarros para El Tio, o deus-demônio das minas.

Cada uma das 38 empresas que gerenciam as minas na montanham tem uma estátua do El Tio em seus túneis.

Foto: Catharina Moh/BBCTúneis contam com estátuas de El Tio, que recebem oferendas (Foto: Catharina Moh/BBC)

“Ele tem chifres porque é o deus das profundezas”, disse Grover, chefe de Marco. “Geralmente nos reunimos aqui às sexta-feiras para fazer as oferendas, agradecendo por ele ter nos dado muitos minerais, e também para pedir proteção dele contra acidentes.”

“Fora da mina, somos católicos, quando entramos, adoramos o diabo”, disse.

Mais crianças

Marco e Luis não são os mais jovens trabalhando nas minas.

Foto: Catharina Moh/BBCLuis masca folhas de coca antes de começar a trabalhar (Foto: Catharina Moh/BBC)

“Há dez crianças que vejo (trabalhando). Quando elas vêm aqui, têm bolhas nas mãos, então acho que estão dentro das minas. Crianças de oito, nove, dez anos..”, disse Nicolas Marin Martinez, diretor da única escola da montanha, mantida por uma organização de caridade suíça.

Uma mudança recente na lei da Bolívia permite que crianças de dez anos trabalhem legalmente, mas não nas minas, consideradas perigosas demais.

No entanto, um relatório do ombudsman do governo da Bolívia estima que 145 crianças trabalham nas minas. Outra estimativa sugere que o número de crianças trabalhando na montanha possa chegar a 400.

Apesar de tudo isso, o FMI afirma que a Bolívia reduziu seus níveis de pobreza e quase triplicou a renda per capita desde que o presidente Evo Morales assumiu o cargo, em 2005.

No dia 12 de outubro, Morales tentará ser eleito para o terceiro mandato, prometendo devolver aos pobres as riquezas da terra.

Para os que vivem em Cerro Rico, os benefícios do governo de Morales parecem ainda não ter chegado.

Ciência a serviço da exploração da natureza e dos trabalhadores (Portal do Meio Ambiente)

PUBLICADO 30 JULHO 2014.

Mesa: A destruição tem preço? Pode-se confiar nas garantias da Ciência? Exploração petroleira (de Yasuni a Coari / Juruá); Mineração (de Carajás a Madre de Dios). Lindomar Padilha (CIMI); Barbara Silva (militante da comunicação comunitária na Pan Amazônia), Raimundo G. Neto (CEPASP/Movimento dos Atingidos por Mineração); Simeon Velarde (Vanguardia Amazónica-Peru), Ana Patrícia (COMIN)

Na manhã do dia 24 de julho, ocorreu a mesa com o tema “A destruição tem preço? Pode-se confiar nas garantias da Ciência? Exploração petroleira (de Yasuni a Coari / Juruá); Mineração (de Carajás a Madre de Dios).”

Barbara Silva, militante da comunicação comunitária na Pan-Amazônia, destacou a ação da Petrobrás na Amazônia Equatoriana e seus impactos na floresta e em comunidades equatorianas: “A Petrobrás age em outros países de um modo diferente. Ela faz no Equador, Bolívia e Colômbia o que ela não faz no Brasil: invade terras indígenas, frauda laudos técnicos, contamina água e solos, afetando a saúde e a economia de populações inteiras” .

Barbara Silva (militante da comunicação comunitária na Pan-Amazônia)

Silva ainda nos convoca a pensar a relação homem e natureza a partir de um termo que vai além da ideia de cuidar da natureza: “A austeridade imprime uma ação sobre o cuidado que é necessário a natureza. Pensar sobre o que queremos para a região amazônica é pensar no modo que vivemos. Consumir menos é uma ação individual que reflete nossa ação de cuidado com a natureza”, finalizou.

“Precisamos avançar é na ‘perda de inocência’, o Estado Brasileiro não é a favor do povo trabalhadores brasileiro, nem ontem, nem hoje.”, aponta Raimundo Neto (CEPASP/Movimento dos Atingidos por Mineração), após realizar um panorama das políticas e projetos de mineração no Pará.

Lindomar Padilha (CIMI); Simeon Velarde (Vanguardia Amazónica-Peru), Ana Patrícia (COMIN)

Simeon Velarde, da Vanguardia Amazónica-Peru, diz que a empresa petroleira Pluspetrol contamina os rios da amazônia peruana, mas diz que é de forma responsável. “O Peru é rico em matéria primas, em petróleo, gás, minério e essa realidade produz um crescimento econômico interessante para o país, mas esse crescimento não se redistribui socialmente. Eles dizem que vão fazer escolas, programas de inclusão de jovens, mas isso não acontece. O presidente vai aos meios de comunicações para defender essas empresas, pois com elas o país terá mais desenvolvimento, e segue mentindo à população”.

Fotos: Talita Oliveira

Fonte: ADUFAC.

The real costs of public protest (Mining.com)

[Note from blog editor: this article shows new sophisticated PR strategies in the attempt to manipulate local communities and public opinion]

Public Strategy Group | June 26, 2014

A May 2014 joint report from the University of Queensland Centre for Social Responsibility in Mining and the Harvard Kennedy School confirms the real costs of public opposition to development.

Researchers analysed over fifty mining, oil and gas projects in India, Chile, Peru, Australia and Argentina to examine and total the costs of public opposition to their businesses. The results were staggering but not unexpected from industries often faced with costly cancellations and delays caused by public objection.

“There is a popular misconception that local communities are powerless in the face of large corporations and governments,” according to key study contributor Dr. Daniel Franks.

Franks asserts that this sentiment is false and concludes that the study’s findings “show that community mobilization can be very effective at raising the costs to companies.”

The study points out that project delays resulted in the most frequent source of costs to companies, with approximately $20 million per week wasted for mining projects valued between $3 billion and $5 billion.

However, project suspensions caused the most overall economic damage. One example the study referenced is a gold and copper mine established in Peru by the Newmont Mining Corporation. The mine, known as the Conga project, aimed to extract 350,000 ounces of gold and 120 million pounds of copper from Peru’s Cajamarca region annually.

But after some initial investments in the $5 billion project were made, local residents grew increasingly concerned that the mine could have negative effects on water quality in the area. Citizens’ concerns eventually lead to a series of protests that escalated into violence and a government order to halt all work at the mine. Two years later, the mine remains closed, leaving Newmont with a $2 billion loss on the investment.

Switching to an industry-wide perspective, in 2012 Swiss financial firm Credit Suisse found “environmental, social and governance risks” across the Australian mining, oil and gas sector to be worth $8 billion.

According Dr. Frank, this level of risk could be negated if companies focus more on investment in risk mitigation at the outset of projects rather than acting retroactively. Franks argues that companies should focus on “meaningful” dialogue at the outset of a project and that this attempt to reach out “is something that the best practice companies are doing at the moment, and something that the International Council for Mining and Metals argues that companies should be doing.”

Contributor Rachel Davis of the Harvard Kennedy School’s Corporate Social Responsibility Initiative notes that “it is much harder for a company to repair its relationship with a local community after it has broken down; relationships cannot be ‘retro-fitted.’”

What is the best course of action for companies going forward then? While there may not be one perfect formula, companies can start by taking a few important steps to formulate a strategy that minimizes public opposition.

Starting early

Strive to create an open environment for dialogue. Even if opposition appears limited, it only takes a few angry voices to change the atmosphere into one of intimidation and disapproval. Local residents may want a development to succeed, but not at the cost of angering their neighbors. Therefore, the moment a project is internally approved, project managers must have an infrastructure for communication ready, both on the ground and in cyberspace. This way, rapid communication to build an advocacy network can take place by the time opposition starts. Receptive citizens will then have the resources necessary to receive information and voice approval.

Reaching out

Those with new mining proposals must engage residents as their new neighbors by creating a dialogue and allowing residents to develop a sense of familiarity with the company coming to town. Successful projects inform and educate the community using a variety of communication vehicles, including phone calls, direct mailing, press conferences and releases, and open house information sessions. People are invested in their communities; they want to be informed and to know the assets and drawbacks a project will bring. If developers neglect to inform them, opposition groups will.

Furthermore, some locals may have very legitimate concerns that require in-depth answers. It is paramount that these concerns are answered in plain and direct language from the company itself. Rather than ignoring a citizen’s complaint, engage the resident even if a solution is not immediately feasible.

Keeping in touch

Companies must also build a database of supporters and call upon them.

Supporters want the success of the development, and they will help if asked. Let both advocates and the community know about the status of a project – where it is doing well and where it needs help. A few supportive voices at a town meeting will make a significant difference.

Additionally, social media cannot be neglected. Creative content that can be shared easily is an important digital dialogue facilitator.

Staunch opposition will never tire out in its public outreach, and neither can those putting forth the proposal.

Turning local support into legislative support

Finally, supporters must be made aware that success at the local level can be overturned at the state level.

Teach supporters how to engage most effectively with their local and state elected officials through the platforms upon which officials most frequently engage.

Make sure that every mining project is accompanied by a grassroots advocacy campaign that will keep the project popular both with locals and state governments. Politicians will be much more likely to stand behind the industry if it is backed by voting constituents.

With a strong local and legislative advocacy network built by an active grassroots campaign, mining projects will reduce the risk of project delays that can cost millions.

http://www.mining.com/web/the-real-costs-of-public-protest/?utm_source=digest-en-mining-140625&utm_medium=email&utm_campaign=digest

Ice Cap Shows Ancient Mines Polluted the Globe (New York Times)

By MALCOLM W. BROWNE

Published: December 09, 1997

SAMPLES extracted from Greenland’s two-mile-deep ice cap have yielded evidence that ancient Carthaginian and Roman silver miners working in southern Spain fouled the global atmosphere with lead for some 900 years.

The Greenland ice cap accumulates snow year after year, and substances from the atmosphere are entrapped in the permanent ice. From 1990 to 1992, a drill operated by the European Greenland Ice-Core Project recovered a cylindrical ice sample 9,938 feet long, pieces of which were distributed to participating laboratories. The ages of successive layers of the ice cap have been accurately determined, so the chemical makeup of the atmosphere at any given time in the past 9,000 years can be estimated by analyzing the corresponding part of the core sample.

Using exquisitely sensitive techniques to measure four different isotopes of lead in the Greenland ice, scientists in Australia and France determined that most of the man-made lead pollution of the atmosphere in ancient times had come from the Spanish provinces of Huelva, Seville, Almeria and Murcia. Isotopic analysis clearly pointed to the rich silver-mining and smelting district of Rio Tinto near the modern city of Nerva as the main polluter.

The results of this study were reported in the current issue of Environmental Science & Technology by Dr. Kevin J. R. Rosman of Curtin University in Perth, Australia, and his colleagues there and at the Laboratory of Glaciology and Geophysics of the Environment in Grenoble, France.

One of the problems in their analyses, the authors wrote, was the very low concentrations of lead remaining in ice dating from ancient times — only about one-hundredth the lead level found in Greenland ice deposited in the last 30 years. But the investigators used mass-spectrometric techniques that permitted them to sort out isotopic lead composition at lead levels of only about one part per trillion.

Dr. Rosman focused on the ratio of two stable isotopes, or forms, of lead: lead-206 and lead-207. His group found that the ratio of lead-206 to lead-207 in 8,000-year-old ice was 1.201. That was taken as the natural ratio that existed before people began smelting ores. But between 600 B.C. and A.D. 300, the scientists found, the ratio of lead-206 to lead-207 fell to 1.183. They called that ”unequivocal evidence of early large-scale atmospheric pollution by this toxic metal.”

All ore bodies containing lead have their own isotopic signatures, and the Rio Tinto lead ratio is 1.164. Calculations by the Australian-French collaboration based on their ice-core analysis showed that during the period 366 B.C. to at least A.D. 36, a period when the Roman Empire was at its peak, 70 percent of the global atmospheric lead pollution came from the Roman-operated Rio Tinto mines in what is now southwestern Spain.

The Rio Tinto mining region is known to archeologists as one of the richest sources of silver in the ancient world. Some 6.6 million tons of slag were left by Roman smelting operations there.

The global demand for silver increased dramatically after coinage was introduced in Greece around 650 B.C. But silver was only one of the treasures extracted from its ore. The sulfide ore smelted by the Romans also yielded an enormous harvest of lead.

Because it is easily shaped, melted and molded, lead was widely used by the Romans for plumbing, stapling masonry together, casting statues and manufacturing many kinds of utensils. All these uses presumably contributed to the chronic poisoning of Rome’s peoples.

Adding to the toxic hazard, Romans used lead vessels to boil and concentrate fruit juices and preserves. Fruits contain acetic acid, which reacts with metallic lead to form lead acetate, a compound once known as ”sugar of lead.” Lead acetate adds a pleasant sweet taste to food but causes lead poisoning — an ailment that is often fatal and, even in mild cases, causes debilitation and loss of cognitive ability.

Judging from the Greenland ice core, the smelting of lead-bearing ore declined sharply after the fall of the Roman Empire but gradually increased during the Renaissance. By 1523, the last year for which Dr. Rosman’s group conducted its Greenland ice analysis, atmospheric lead pollution had reached nearly the same level recorded for the year 79 B.C., at the peak of Roman mining pollution.

As causas da grande mobilização indígena (Outras Palavras)

Ambiente

07/10/2013 – 11h49

por Marcelo Degrazia*

 As causas da grande mobilização indígena

Quais os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas para avançar sobre territórios e direitos dos índios. Como tramitam, em silêncio, no Congresso Nacional

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A Casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações. O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227, de 2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia” pelas instituições que deveriam expressá-la. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no num projeto de lei que, se aprovado, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União”a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelece que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto dá margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimados, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da Funai, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo que tolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (grifo nosso).

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, além de contrariar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, assinada pelo Brasil, a qual assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.

Marcelo Degrazia é escritor. Autor de A Noite dos Jaquetas-Pretas e do blog Concerto de Letras.

** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Para especialistas, novo código de mineração é omisso na questão ambiental (Agência Câmara)

JC e-mail 4822, de 27 de Setembro de 2013.

Consultor do Ibase afirmou que, na última década, a exploração mineral no Brasil triplicou e isso trouxe reflexos ambientais irreversíveis

Participantes da audiência pública sobre o projeto do novo Código de Mineração (PL 5807/13, do Executivo, apensado ao PL 37/11), realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, afirmaram que o texto é omisso em relação à questão ambiental.

O consultor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, afirmou que, na última década, a exploração mineral no Brasil triplicou e isso trouxe reflexos ambientais irreversíveis. Ele deu exemplos desse impacto: a atividade mineral usou cinco quatrilhões de litros de água em 2012, o equivalente ao consumo de oito cidades do porte do Rio de Janeiro.

A quantidade de energia elétrica utilizada para produzir 432 mil toneladas de alumínio é maior do que a necessária para atender as cidades de Belém (PA) e Manaus (AM). “O principal problema que a gente tem apontado é o completo silêncio em relação aos aspectos socioambientais”, afirmou Bittencourt.

Zoneamento
O advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, defendeu que a proposta crie o zoneamento de áreas de mineração e a criação de um seguro ambiental. Ele afirma que a proposta será votada sem o devido aprofundamento do debate.

“O projeto foi feito durante quatro anos a portas fechadas no Executivo e agora veio para o Congresso com 90 dias para ser aprovado. Ele precisa ter debate aprofundado e, sobretudo, incluir a dimensão socioambiental, que é a grande ausente nesse projeto”, afirmou.

O coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama, Jonatas Souza da Trindade, apresentou um estudo técnico, ainda não aprovado pelo órgão, que aponta a necessidade de o projeto do código seguir o modelo de outras formas de licenciamento, como as dos setores hidrelétrico e rodoviário, em que o planejamento ambiental é feito antes do licenciamento ambiental.

“Tecnicamente isso melhora e qualifica o processo de licenciamento ambiental. Esse é um entendimento técnico que ainda não foi aprovado, mas é um possível encaminhamento”, afirmou Trindade.

Questão tratada
O assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Marcel Stenner, afirmou o contrário dos especialistas em meio ambiente. Segundo ele, a legislação atual dá pouco tratamento para a questão ambiental, diferente do projeto do governo.

“A legislação proposta pelo governo aborda várias das questões, dá tratamento, cria a questão da responsabilidade do agente minerador sobre eventuais danos e impactos ambientais e estabelece condições para que a gente venha a garantir o cumprimento dessas áreas”, disse.

Emendas
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirma que existem mais de 20 emendas ao novo código tratando de aspectos socioambientais. “O sentido geral desse código, do jeito que veio, não é favor da sociedade, é a favor das empresas. Isso que temos que inverter”, disse. Sarney Filho defende condicionantes para que os lucros das empresas sejam limitados pela segurança ambiental.

Ao todo, a proposta recebeu 372 emendas. Elas serão analisadas pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O projeto vai ser votado na comissão especial em outubro e depois segue para o Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:
PL-37/2011
PL-5807/2013
(Agência Câmara – 26/09)

Estamos preparados para o pré-sal e o gás de xisto? (O Estado de São Paulo)

JC e-mail 4817, de 20 de Setembro de 2013.

Em artigo publicado no Estadão, Washington Novaes* reforça o alerta da SBPC sobre os riscos da exploração do gás xisto

Anuncia-se que em novembro vão a leilão áreas brasileiras onde se pretende explorar o gás de xisto, da mesma forma que estão sendo leiloadas áreas do pré-sal para exploração de petróleo no mar. Deveríamos ser prudentes nas duas direções. No pré-sal, não se conhecem suficientemente possíveis consequências de exploração em áreas profundas. No caso do xisto, em vários países já há proibições de exploração ou restrições, por causa das consequências, na sua volta à superfície, da água e de insumos químicos injetados no solo para “fraturar” as camadas de rocha onde se encontra o gás a ser liberado. Mas as razões financeiras, em ambos os casos, são muito fortes e estão prevalecendo em vários lugares, principalmente nos Estados Unidos.

No Brasil, onde a tecnologia para o fraturamento de rochas ainda vai começar a ser utilizada, há um questionamento forte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências, que, em carta à presidente da República (5/8), manifestaram sua preocupação com esse leilão para campos de gás em bacias sedimentares. Nestas, diz a carta, agências dos EUA divulgaram que o Brasil teria reservas de 7,35 trilhões de metros cúbicos em bacias no Paraná, no Parnaíba, no Solimões, no Amazonas, no Recôncavo Baiano e no São Francisco. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que as reservas podem ser o dobro disso. Mas, segundo a SBPC e a ANP, falta “conhecimento das características petrográficas, estruturais e geomecânicas” consideradas nesses cálculos, que poderão influir “decisivamente na economicidade de sua exploração”.

E ainda seria preciso considerar os altos volumes de água no processo de fratura de rochas para liberar gás, “que retornam à superfície poluídos por hidrocarbonetos e por outros compostos”, além de metais presentes nas rochas e “dos próprios aditivos químicos utilizados, que exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos resíduos finais”. A água utilizada precisaria ser confrontada “com outros usos considerados preferenciais”, como o abastecimento humano. E lembrar ainda que parte das reservas está “logo abaixo do Aquífero Guarani”; a exploração deveria “ser avaliada com muita cautela, já que há um potencial risco de contaminação das águas deste aquífero”.

Diante disso, não deveria haver licitações imediatas, “excluindo a comunidade científica e os próprios órgãos reguladores do país da possibilidade de acesso e discussão das informações”, que “poderão ser obtidas por meio de estudos realizados diretamente pelas universidades e institutos de pesquisa”. Além do maior conhecimento científico das jazidas, os estudos poderão mostrar “consequências ambientais dessa atividade, que poderão superar amplamente seus eventuais ganhos sociais”. É uma argumentação forte, que, em reunião da SBPC no Recife (22 a 27/7), levou a um pedido de que seja sustada a licitação de novembro.

Em muitos outros lugares a polêmica está acesa – como comenta o professor Luiz Fernando Scheibe, da USP, doutor em Mineração e Petrologia (12/9). Como na Grã-Bretanha, onde se argumenta que a tecnologia de fratura, entre muitos outros problemas, pode contribuir até para terremotos. A liberação de metano no processo também pode ser altamente problemática, já que tem efeitos danosos equivalentes a mais de 20 vezes os do dióxido de carbono, embora permaneça menos tempo na atmosfera. E com isso anularia as vantagens do gás de xisto para substituir o uso de carvão mineral. O próprio Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) tem argumentado que o gás de xisto pode, na verdade, aumentar as emissões de poluentes que contribuem para mudanças do clima.

Na França os protestos têm sido muitos (Le Monde, 16/7) e levado o país a restrições fortes, assim como na Bulgária. Alguns Estados norte-americanos proibiram a tecnologia em seus territórios, mas o governo dos EUA a tem aprovado, principalmente porque o gás de xisto não só é mais barato que o carvão, como reduziu substancialmente as importações de combustíveis fósseis do país, até lhe permitindo exportar carvão excedente. E a Agência Internacional de Energia está prevendo que até 2035 haverá exploração do gás de xisto em mais de 1 milhão de pontos no mundo. Nos EUA, este ano, a produção de gás de xisto estará em cerca de 250 bilhões de metros cúbicos – facilitada pela decisão governamental de liberar a Agência de Proteção Ambiental de examinar possíveis riscos no processo e pela existência de extensa rede de gasodutos (o Brasil só os tem na região leste; gás consumido aqui vem da Bolívia).

Também a China seria potencial usuária do gás, pois 70% de sua energia vem de 3 bilhões de toneladas anuais de carvão (quase 50% do consumo no mundo).Embora tenha 30 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto – mais que os EUA -, o problema é que as jazidas se situam em região de montanhas, muito distante dos centros de consumo – o que implicaria um aumento de 50% no custo para o usuário, comparado com o carvão. Por isso mesmo, a China deverá aumentar o consumo do carvão nas próximas décadas (Michael Brooks na New Scientist, 10/8).

E assim vamos, em mais uma questão que sintetiza o dilema algumas vezes já comentado neste espaço: lógica financeira versus lógica “ambiental”, da sobrevivência. Com governos, empresas, pessoas diante da opção de renunciar a certas tecnologias e ao uso de certos bens – por causa dos problemas de poluição, clima, consumo insustentável de recursos, etc. -, ou usá-los por causa das vantagens financeiras imediatas, que podem ser muito fortes.

Cada vez mais, será esse o centro das discussões mais fortes em toda parte, inclusive no Brasil – com repercussões amplas nos campos político e social. Preparemo-nos.

*Washington Novaes é jornalista.

Brasil maior exportador de riquezas naturais (CarbonoBrasil)

Brasil
15/10/2012 – 10h41

por Edélcio Vigna, do INESC

a52 Brasil maior exportador de riquezas naturaisO Brasil não se reconhece como um país minerador, apesar de exportar um volume de minérios maior que a Bolívia e o Peru.

A maioria da população brasileira não tem a menor noção da quantidade de minérios ou de grãos que são exportados a preços irrisórios. Não estamos exportando apenas produtos, mas recursos naturais e, principalmente, água. Ao associar a República da Banana com a República do Minério o Brasil aprofunda a “vocação” como o maior país exportador de produtos primários. Melhor, como o país mais explorado em suas e riquezas naturais.

O Brasil não se reconhece como um país minerador, apesar de exportar um volume de minérios maior que a Bolívia e o Peru. O Plano Nacional de Mineração identifica que o “segmento da mineração é o mais dinâmico nessa nova etapa, com crescimento médio anual de 10%, devido à intensidade das exportações”. A sociedade só reserva da mineração uma lembrança histórica dos séculos XVII e XVIII.

O senso comum comprou a ideia que o Brasil é o “celeiro do mundo”. Que a vocação nacional é a agricultura. A monocultura do café, da República Velha, imprimiu uma visão de mundo dos coronéis que ainda está em vigor na vida social e política da Nação. Os modernos ciclos agrários, com o retorno da cultura do açúcar/etanol e o da soja, a velha ideologia se travestiu e se apresenta no discurso dos ruralistas com o nome de agronegócio ou agribusiness.

A pauta de exportação brasileira, mesmo diversificada, ainda se concentra em grãos e minérios. O ferro, por exemplo, representa cerca de 90% dos bens minerais exportados. Assim, a “vocação” de país exportador de bens primários vai sendo degradando as terras férteis e impactando sobre todas as dimensões da vida das comunidades locais e regionais.

Lúcio Flávio Pinto afirma que a Serra de Carajás poderá ser consumida em 80 anos. O trem de Carajás faz 24 viagens de ida e volta entre a mina de Carajás e o porto da Ponta da Madeira, no litoral do Maranhão, com 300 vagões, que transporta por dia “576 mil toneladas do melhor minério de ferro do mundo, com pureza de mais de 65% de hematita, sem igual na crosta terrestre” (http://www.justicanostrilhos.org/nota/1084).

Favorecidas pela invisibilidade as grandes empresas multinacionais e multilatinas, como a Vale, prosseguem exportando montanhas de minérios, em especial para a China, e afetando a vida das comunidades. Para facilitar esse saque legalizado a e a Advocacia Geral da União (AGU) publica uma portaria (303), que retira os direitos dos povos indígenas em dispor livremente do uso e dos benefícios de suas terras e o Congresso Nacional aprova um Código Florestal que estimula o desmatamento.

Essas medidas são uma série de procedimentos jurídicos e legislativos que compõem um mosaico de leis que flexibilizam a exploração predatória do solo e do subsolo nacional. Nã
o importa que no inciso XI, do art. 20, da Constituição Federal, esteja escrito que nas terras ocupadas pelos índios são asseguradas a “participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território (…)”. Ou que o § 2º, do art. 231, garanta que as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. Como disse Getúlio Vargas, “Lei! Ora a Lei!”.

Os povos indígenas estão sobre o solo e o pragmatismo capitalista exige que a área seja desobstruída. É, por isso, que o povo Guajajara interditou o quilômetro 289 da Estrada de Ferro Carajás a 340 quilômetros de São Luís/MA. Esse povo, que é parte original da identidade brasileira, não está somente protestando contra a Portaria 303, da AGU, mas porque também sofrem os impactos negativos da Estrada de Ferro Carajás e da exportação de minérios.

Apesar dessas resistências sociais e políticas grande parte da população continua repetindo que o Brasil é um país agrícola. Com vocação agrícola. Que somos o celeiro do mundo.

Enquanto se olham para as monoculturas de grãos não veem as montanhas de minérios desaparecendo sobre os trilhos de Carajás.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.