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Fundação Renova deve ser extinta e Vale, BHP e Samarco precisam pagar R$ 10 bilhões em danos morais, pede o MPMG (Observatório da Mineração)

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Maurício Angelo, 25 de fevereiro de 2021

A Fundação Renova não pode mais existir por representar os interesses das mineradoras – Vale, BHP e Samarco – que a mantém e ser incapaz de cumprir de forma independente com as ações de reparação do maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Mariana.

Por isso, o MPMG acaba de ajuizar ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova, a nomeação de uma junta interventora para exercer a função de conselho curador, incluindo um desenho institucional de transição e a condenação por danos morais no valor de R$10 bilhões.

O modelo atual da Fundação Renova, que teve as suas contas rejeitas pela quarta vez pelo MPMG, que apontou diversas ilicitudes na gestão da Fundação e a interferência direta das mineradoras, “é como se fosse autorizado que os acusados no processo penal e nos processos coletivos em geral pudessem decidir e gerir os direitos e as garantias fundamentais das suas próprias vítimas”, diz a ação.

Segundo o MPMG, é evidente a ilicitude constitucional e legal da Fundação Renova e impossível a sua manutenção, pois “não é razoável, diante dos direitos fundamentais, dos direitos humanos, da dignidade humana, ambiental e do próprio devido processo legal” que a Renova siga sendo responsável pela reparação do desastre de Mariana.

Esse pedido, que deverá ser analisado pela justiça estadual de Minas Gerais, mexe com todo o modelo fechado em acordos anteriores que definiram os programas executados e que se provaram insuficientes diante da gravidade e a complexidade do caso, que completou 5 anos em novembro último.

Foto de capa: Ismael dos Anjos

Extinção é consequência de anos de irregularidades

A extinção da Renova é a consequência de uma série de irregularidades e investigações que tenho denunciado no Observatório desde a criação da Fundação, em 2016.

Há a suspeita de que a Renova esteja sendo usada em manobras fiscais por Vale, Samarco e BHP para reembolsar parte dos bilhões gastos até hoje. Em 2020, a Renova também decidiu cortar o auxílio financeiro a sete mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo, foi denunciada por uma “possível violação em massa de direitos humanos” e obrigada pela justiça a voltar atrás.

As propagandas veiculadas pela Renova em alguns dos principais jornais e veículos do país ao custo de R$ 17 milhões foram consideradas enganosas e irregulares pelo Ministério Público Federal e defensorias públicas. A Renova foi usada para pressionar prefeitos da bacia do Rio Doce a abrir mão de ações judiciais no Brasil e no exterior.

Dezenas de milhares de pessoas sequer foram reconhecidas como atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana até hoje e os distritos destruídos pela lama ainda não foram reconstruídos. Alguns, como Paracatu de Baixo e Gesteira, estão em fase prévia de estudos ou aguardam os projetos serem homologados pela justiça.

Falta de participação dos atingidos

Um ponto crítico de toda a história é a falta da participação dos atingidos, o que motivou inclusive uma repactuação do acordo original feito em 2016, reformado em 2018 para tentar garantir que as pessoas afetadas tivessem realmente voz no processo.

Não funcionou.

É o que afirma o MPMG na ação, destacando que ao longo desses mais de cinco anos, diversas foram as falhas dos programas da Fundação Renova apontados no âmbito do sistema do Comitê Interfederativo (CIF), no processo judicial, nos relatórios técnicos dos experts do Ministério Público e trabalhos e manifestações realizadas pelas representações dos atingidos.

“A resistência da Fundação Renova” em resolver os problemas, dizem os promotores, “decorre, em grande medida, da falta de participação dos atingidos na concepção, implementação e execução das medidas reparatórias”.

Outro fator relevante, continua o MPMG, é o fato de que a Fundação Renova insiste em desconsiderar estudos técnicos elaborados e/ou validados no âmbito do sistema CIF, bem como a produção técnica dos experts no diagnóstico socioeconômico e socioambiental e no monitoramento dos programas.

Para os promotores Gregório de Almeida e Valma Cunha, “é urgente que estes ilícitos e desvios de finalidade sejam imediatamente cessados como forma de restabelecer a incidência da ordem jurídica, dos direitos e das garantias constitucionais fundamentais e de próprio devido processo legal”.

Modelo de transição complexo

Segundo a ação, o regime de transição deverá assegurar tudo o que foi negociado até aqui, um caso complexo que envolve a manutenção do sistema de governança, com suas respectivas atribuições, incluindo o Comitê Interfederativo (CIF) e instâncias internas (Câmaras Técnicas, Comitês de Assessoramento), as Comissões Locais de Pessoas Atingidas e Assessorias Técnicas contratadas, Auditoria Externa Independente, experts e contratações específicas dedicadas ao monitoramento dos programas mediante Acordos de Cooperação Técnica-Científica.

O objetivo é realizar o processo de repactuação mediante plano de ação e cronograma a ser estabelecido em comum acordo pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Empresas, a União, o Estado De Minas Gerais, o Estado Do Espírito Santo, com a participação dos atingidos, conforme os princípios e cláusula do TAC-Gov (acordo reformulado de 2018).

O Plano de Ação e o Cronograma deverão considerar duas frentes de atuação a serem trabalhadas no Processo de Repactuação, destacam, uma voltada à própria repactuação dos programas de reparação hoje em curso, considerando o respeito aos direitos humanos e a participação dos atingidos e outra relativa à nova governança voltada à condução dos Programas Socioambientais e Socioeconômicos, “garantindo-se que essa venha se dar por meio de processos e fluxos que assegurem imparcialidade, legitimidade, participação, transparência, preservando-se os objetivos e premissas estabelecidos nos acordos pelas partes e assumidos como compromissos pelas empresas envolvidas com o desastre”, destacam.

Durante a transição, as mineradoras devem garantir que nenhuma medida de reparação tenha seu cronograma suspenso ou atrasado. “Seria incoerência aceitar que as irregularidades da Fundação Renova possam justificar qualquer atraso ou não realização da reparação de todos os danos causados pelas empresas envolvidas no desastre, sobretudo considerando que já se passaram 5 anos e ainda há muito a ser feito para garantir a reparação integral”, afirmam os promotores.

O MPMG pede que seja contemplado pela decisão liminar de intervenção a nomeação de uma junta interventora judicial, que exercerá a função de conselho curador, composta por membros indicados pelo MPF, MPMG, MPES, o presidente do CIF, o estado de MG e do ES e as defensorias públicas da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Pedidos finais

Nesse caso, é importante conhecer os detalhes dos pedidos finais do Ministério Público de Minas Gerais, que mostram a responsabilidade das mineradoras e como será feita, na prática, a extinção da Renova, sem que isso acarrete mais prejuízos aos atingidos e sem que os dirigentes que eventualmente respondam por medias cíveis e criminais saiam impunes. São eles:

1- Extinguir a FUNDAÇÃO RENOVA, com a consequente averbação da sentença junto ao serviço de registro civil de pessoas jurídicas de Belo Horizonte e cancelamento da inscrição junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

2 – Condenar as instituidoras e mantenedoras SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A. e BHP BILLITON BRASIL LTDA, em responsabilidade solidária, à reparação dos danos materiais causados no desvio de finalidade e nos ilícitos praticados dentro e por intermédio da FUNDAÇÃO RENOVA, com a frustração dos Programas Acordados no TTAC e nos seus objetivos estatutários, com desvios de finalidade, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais a serem adotadas posteriormente em face dos dirigentes que concorreram para a prática dos ilícitos, danos esses a serem apurados em liquidação de sentença, conforme admite o art. 324, §1º, inciso II, do CPC;

3 – Condenar as instituidoras e mantenedoras SAMARCO MINERAÇÃO S.A, VALE S.A. e BHP BILLITON BRASIL LTDA, em responsabilidade solidária, à reparação dos danos morais no valor de R$ 10 dez bilhões de reais, que corresponde aproximadamente aos valores gastos, com ineficiência dos Programas, até o presente momento por intermédio da FUNDAÇÃO RENOVA, revertendo o valor da condenação ao desenvolvimento de políticas públicas de direitos humanos e ambientais nas regiões atingidas pelos rejeitos decorrentes do rompimento da Barragem do FUNDÃO.

4 – Expedir ofício ao Ministério da Previdência e Assistência Social, para que informe se há débitos pendentes junto ao INSS; à Caixa Econômica Federal, referentemente aos débitos junto ao FGTS; às Fazendas Federal, Estadual e Municipal;

5 – expedir ofício aos Serviços de Registro Imobiliário de Belo Horizonte, a fim de levantar eventual patrimônio imobiliário da FUNDAÇÃO RENOVA; expedir ofício ao Banco Central do Brasil, requisitando informações sobre contas bancárias de qualquer natureza em nome da FUNDAÇÃO RENOVA; proceder à liquidação do patrimônio fundacional (inclusive com a publicação de edital para conhecimento de terceiros interessados) e à reversão dos bens residuais, com a nomeação de liquidante, nos termos do Estatuto e do artigo 69 do Código Civil.

“Faltam resultados, falta reparação, falta boa vontade das empresas: falta empatia e humanidade para com as pessoas atingidas. Cinco anos depois, as duas maiores empresas de mineração em todo o mundo não conseguiram reconstruir um único distrito”, conclui a ação.

Procurada para comentar, a Renova não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Atualização: leia na íntegra a resposta enviada pela Renova após a publicação da matéria.

A Fundação Renova discorda das alegações feitas pelo Ministério Público de Minas Gerais relacionadas às contas da instituição e informa que irá contestar nas instâncias cabíveis o pedido de intervenção proposto em Ação Civil Pública nesta quarta-feira (24).  

Além das prestações de contas realizadas anualmente, a Fundação também encaminha ao MPMG as respectivas aprovações de suas contas feitas pelo Conselho Curador, pelo Conselho Fiscal e pela empresa independente responsável pela auditoria das demonstrações financeiras, conforme prevê a Cláusula 53 do TTAC. 

As contas da Fundação Renova são ainda verificadas por auditorias externas independentes, que garantem transparência no acompanhamento e fiscalização dos investimentos realizados e dos resultados alcançados. As contas da Fundação foram aprovadas por essas auditorias. 

A respeito do questionamento do MP relacionado ao superávit da Fundação Renova em 2019, é importante esclarecer que é recomendável que instituições do terceiro setor trabalhem com superávit, indicador de que o trabalho está sendo realizado de forma qualificada e técnica. No caso da Fundação Renova, o valor relativo ao superávit é reaplicado nas ações de reparação do ano seguinte. 

Sobre a remuneração de seus executivos, a Fundação Renova esclarece que adota uma política de mercado, com valores compatíveis com as responsabilidades assumidas. Importante esclarecer que os valores aportados pelas mantenedoras para o custeio da fundação (salários e custos administrativos) não comprometem e não são contabilizados nos valores destinados à reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento de Fundão.  

Cabe ressaltar que a Fundação Renova é responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, cujo escopo engloba 42 programas que se desdobram nos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada ao longo do rio Doce e afluentes e em ações de longo prazo. Cerca de R$ 11,8 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova até o momento, tendo sido pagos R$ 3,26 bilhões em indenizações e auxílios financeiros para 320 mil pessoas até janeiro deste ano. 

A indenizações ganharam novo impulso com o Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos dos municípios impactados. Ele tem possibilitado o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos. O primeiro pagamento por meio do sistema foi realizado em setembro. Até o início de fevereiro de 2021, mais de 5 mil pessoas foram pagas pelo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor ultrapassou R$ 450 milhões. 

Reparação 

A Fundação Renova permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), propósito para o qual foi criada.  

As obras dos reassentamentos têm previsão de desembolso de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, a modalidade de reassentamento Familiar e a reconstrução de residências em comunidades rurais. O avanço da infraestrutura, priorizado dentro do plano estratégico de prevenção contra a Covid-19, permitirá a aceleração da construção das residências das famílias atingidas. Assim, os reassentamentos coletivos ganham desenhos de cidades planejadas.  

A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades. 

A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento. Além disso, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto rio Doce. Cerca de 888 nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Até o momento, as ações de restauração florestal alcançam mais de 1.000 hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma área equivalente a 1.000 campos de futebol. 

Na área de saneamento, 9 municípios iniciaram obras para tratamento de esgoto e resíduos sólidos com recursos repassados pela Fundação Renova. Estão previstos R$ 600 milhões para projetos nos 39 municípios impactados. 

Em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da bacia do rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas, de cerca de 900 escolas em 39 municípios e do Hospital Regional de Governador Valadares (MG), além de possibilitar a implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG). 

Open Science: o futuro da ciência e o desastre de Mariana (Pesquisa Fapesp)

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12.08.2016

O Grupo Independente para Análise do Impacto Ambiental (Giaia) realiza expedições com o objetivo de coletar e analisar amostras da lama com rejeitos de mineração que atingiu o rio Doce após o rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, e estimula não cientistas a contribuírem com amostras. Apostando no conceito de ciência aberta, os resultados das viagens são divulgados em tempo real nas redes sociais e no site da organização, permitindo que a população acompanhe o avanço das análises. No vídeo, pesquisadores comentam como o grupo surgiu e algumas consequências do desastre.

Impactos visíveis no mar (Pesquisa Fapesp)

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Poluentes chegam a 200 km ao norte e ao sul da foz do rio Doce, atingem unidades de conservação, alteram equilíbrio ecológico e se acumulam no assoalho marinho

CARLOS FIORAVANTI | ED. 242 | ABRIL 2016

Poluição à vista: os resíduos que vazaram do reservatório de Mariana formam mancha acastanhada na foz do rio DocePoluição à vista: os resíduos que vazaram do reservatório de Mariana formam mancha acastanhada na foz do rio Doce.

Em janeiro deste ano, ao sobrevoarem o litoral do Espírito Santo e do sul da Bahia, biólogos, oceanógrafos e técnicos de órgãos ambientais do governo federal reconheceram os borrões escuros na superfície do mar formados pelo acúmulo de resíduos metálicos que vazaram do reservatório da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. A mancha de resíduos, também chamada de pluma, aproximava-se do arquipélago de Abrolhos, uma das principais reservas de vida silvestre marinha da costa brasileira.

Os borrões não eram apenas os indesejados resquícios da extração de minério de ferro de Minas Gerais, mas uma de suas consequências, como se verificou logo depois. Em meio às manchas verde-escuro havia colônias de algas e outros organismos marinhos microscópicos – o fitoplâncton – com dezenas de quilômetros de extensão, muito maiores que as observadas nos anos anteriores, de acordo com as análises de pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Outra peculiaridade é que os organismos cresciam e se multiplicavam rapidamente, em decorrência do excesso de ferro dos rejeitos da mineradora de Mariana que se espalham pelo mar a partir da foz do rio Doce, onde chegaram no final de novembro. Desde então, levados continuamente ao mar pelo rio, os resíduos formam uma mancha móvel que oscila ao longo de 200 quilômetros (km) ao norte e ao sul da foz do rio Doce, que alterou o equilíbrio marinho, como indicado pela massa de fitoplâncton, e atingiu pelo menos três unidades de conservação de organismos marinhos.

“As manchas de fitoplâncton são comuns no verão, mas não desse modo”, explica Alex Bastos, professor de oceanografia da Ufes, no final de fevereiro. Análises preliminares indicaram que as colônias de algas são constituídas por organismos que se formam e morrem em poucos dias, mais rapidamente que o habitual. A decomposição acelerada dos organismos consome oxigênio da água do mar, com consequências imprevisíveis sobre as comunidades de organismos marinhos.

Além disso, a diversidade de espécies havia sido reduzida quase à metade. Camilo Dias Júnior, com sua equipe de oceanografia da Ufes, encontrou no máximo 40 espécies de fitoplâncton por amostra analisada; antes da chegada dos resíduos os pesquisadores reconheciam de 50 a 70 espécies. A hipótese dos pesquisadores e técnicos é de que já poderia ter ocorrido uma seleção de variedades mais adaptadas ao excesso de ferro trazido com a descarga dos resíduos no mar.

Nos sobrevoos do litoral do Espírito Santo e da Bahia, Claudio Dupas, coordenador do Núcleo de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em São Paulo, observou muitos barcos de pesca próximos às manchas de fitoplâncton na foz do rio Doce. Atraídos pela abundância de alimento, o grande número de peixes chamou a atenção dos pescadores.

Em Governador Valadares, MG: a lama ocupou o rio Doce em novembro, prejudicando o abastecimento de água para os moradores da cidade

Com base nas análises preliminares da qualidade de água e na observação do cenário, a equipe do Ibama elaborou um relatório técnico alertando sobre alterações na qualidade da água, prejudicada com a descarga de resíduos no mar. Com base no documento e no princípio da precaução – para evitar que a população seja prejudicada pelo consumo de peixes contaminados –, no dia 22 de fevereiro um juiz federal de Vitória proibiu por tempo indeterminado a pesca na região da foz do rio Doce. “Assim que saiu a decisão do juiz, o superintendente do Ibama em Vitória, Guanadir Gonçalves, pediu-me para fazer um mapa com a delimitação da área de proibição, que foi para a internet e para os celulares dos fiscais em campo no mesmo dia”, diz Dupas.

Desde janeiro os movimentos da mancha de resíduos podem ser acompanhados por meio de mapas gerados pelo Ibama a partir de imagens de satélites no site governancapelodoce.com.br, mantido pela Samarco. Já o site siscom.ibama.gov.br/mariana contém imagens de satélite de alta resolução de antes e depois do incidente, da barragem à foz. Os mapas indicam que os resíduos já chegaram a 50 km ao sul de Vitória, capital do Espírito Santo, e atingiram três unidades de conservação do ambiente marinho, o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz, a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas e uma das principais áreas de desova da tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta), uma faixa de 37 km de praias conhecida como Reserva Biológica Comboios. “Ainda não é possível avaliar o impacto sobre o ambiente, a vida dos organismos marinhos e dos moradores da região”, diz Dupas.

Desde que vazou da barragem de Fundão, em 5 de novembro, até chegar ao mar, a enorme massa de resíduos da extração de minério de ferro causou uma transformação profunda. Destruiu casas e matas às margens do rio Doce, provocando a morte de 18 pessoas e de toneladas de peixes e outros organismos aquáticos. A bióloga Flávia Bottino participou das expedições do Grupo Independente para Análise do Impacto Ambiental (Giaia) ao longo do rio Doce em novembro e observou uma intensa turbidez da água, que dificultava a penetração da luz e a sobrevivência dos organismos. Os biólogos encontraram camarões de água doce que sobreviveram ao desastre, mas os organismos bentônicos, que viviam no fundo do rio, tinham sido soterrados.

Limites incertos 
A alta concentração de partículas sólidas que absorvem calor pode ter causado o aumento da temperatura da água para cerca de 30º Celsius. “A água do rio estava quente”, ela notou. As análises das amostras de água coletadas em dezembro ao longo de um trecho de cerca de 800 km do rio, realizadas nas unidades das universidades de São Paulo (USP) em Ribeirão Preto, Federal de São Carlos (UFSCar) em São Carlos e Sorocaba, Estadual Paulista (Unesp) em São Vicente, e na de Brasília (UnB), indicaram concentrações elevadas de manganês, ferro, arsênio e chumbo. As chuvas podem agravar a situação ao lavar as margens dos rios, cobertas de resíduos, e transportá-los ao mar.

Por meio de coletas realizadas com o navio Vital de Oliveira Moura, da Marinha, a equipe da Ufes verificou que 25 km a leste da foz do Rio Doce os resíduos formam uma camada de 1 a 2 centímetros sobre a lama do fundo do mar, a 25 metros de profundidade. “Está havendo um acúmulo rápido do rejeito no assoalho marinho”, diz Bastos, da Ufes, com base em coletas realizadas desde novembro, logo após o rompimento da barragem (ver Pesquisa FAPESP no 239). “Nem nas maiores cheias o acúmulo de sedimentos no rio no fundo do mar foi tão alto.”

042-047_Poluentes_242No início de fevereiro, em uma reunião dos pesquisadores da Ufes com representantes do Ibama, Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Bastos comentou que a concentração de ferro no fundo do mar havia aumentado 20 vezes, em comparação com os níveis de antes do acidente, a de alumínio 10 vezes e a de cromo e manganês, cinco. Outro professor da Ufes, Renato Rodrigues Neto, observou que a vazão do rio passou de 300 metros cúbicos por segundo (m³/s), antes do rompimento da barragem, para cerca de 4.000 m³/s, aumentando a quantidade de lama com resíduos metálicos despejada no mar.

As imagens de satélite indicam que os resíduos metálicos podem ter chegado até o arquipélago de Abrolhos no início de janeiro, embora, ressalta Dupas, ainda não seja possível diferenciar os sedimentos vindos do rio Doce, a cerca de 200 km de distância, dos do rio Caravelas, que deságua na região. Segundo ele, os resultados das análises em andamento devem ser anunciados em abril.

Vários estudos em outras áreas marinhas têm indicado que os resíduos industriais podem ir muito além dos lugares onde foram produzidos, misturar-se com os sedimentos do fundo do mar, aflorando se revolvidos por redes de pesca, ou ser absorvidos por organismos marinhos. Uma equipe do Instituto Oceanográfico (IO) da USP identificou metais pesados (chumbo, cobre e zinco) e compostos orgânicos derivados de petróleo produzidos na zona industrial de Santos e do polo industrial de Cubatão, a 15 km do mar, misturados com a lama do assoalho marinho a uma profundidade de 100 metros e a uma distância de 200 km da costa. Não se pensava que a poluição gerada em terra pudesse chegar tão longe.

Condições ambientais 
As conclusões ajudam a pensar o que poderia se passar no litoral do Espírito Santo e dos estados vizinhos, à medida que a lama da mineradora se espalha. “Os eventos, a rigor, não têm conexão à primeira vista”, disse Michel Mahiques, professor de oceanografia do IO-USP que coordenou os estudos em Santos. O vazamento da Samarco em Mariana foi um fenômeno agudo, com uma descarga intensa de resíduos, enquanto Santos e outros, como a baía da Guanabara, são casos crônicos, de décadas de liberação contínua de poluentes. “O fato comum”, ele diz, “é que existem porções do fundo marinho nas quais as condições ambientais permitem a deposição de materiais gerados pela atividade humana, ainda que a grandes distâncias”.

Em um estudo anterior no litoral de Santos, seu grupo identificou isótopos de césio 137 originários de explosões atômicas ou de usinas nucleares, nas quais esse tipo de material é gerado. “O césio foi transportado pela atmosfera e aderiu a partículas muito pequenas do fundo do mar”, conta. “Podemos chamar esses casos de teleconexões, em que um evento em um determinado ponto do planeta pode afetar regiões muito distantes.” Segundo ele, os casos clássicos são os acidentes das usinas nucleares de Chernobyl em 1986 e de Fukushima em 2011.

Vila de Mariana devastada pela lama da barragem de Fundão: efeito a mais de 800 km de distância na terra, no rio e no mar

“Precisamos lançar outro olhar para o potencial de acumulação de material no meio marinho”, comenta Mahiques. Seus estudos indicaram que os poluentes se acumulam principalmente nos cinturões de lama, faixas em geral com 3 a 4 km de largura e dezenas de quilômetros de extensão, na chamada plataforma continental, sobre estruturas antigas de relevo. “Há um efeito a distância. Os sedimentos permanecem em pontos bem distantes da origem. Duzentos quilômetros foi o limite a que chegamos, mas ainda não sabemos se poderiam ir mais longe.” Mahiques argumenta que dois conceitos básicos sobre o funcionamento da plataforma continental deveriam ser revistos. O primeiro é que a quantidade de materiais do continente que chega ao mar seria pequena. O segundo é que os ambientes costeiros retêm a sujeira. “A quantidade não é pequena, nem os estuários são um filtro perfeito dos resíduos gerados no continente.”

Os pesquisadores analisaram 21 amostras de sedimentos coletadas em 2005 e outras, mais recentes, reunidas por meio do navio oceanográfico Alpha Crucis. Os resultados indicaram que os níveis de chumbo, zinco e cobre a 100 metros de profundidade a mais de 100 km da costa eram próximos aos encontrados na baía de Santos, embora mais baixos que os limites mais altos do estuário santista, um ambiente próximo à terra que mistura água de rios e do mar. No estuário, a concentração de chumbo no sedimento marinho variava de 9 miligramas por quilograma (mg/kg) em áreas não contaminadas a 59 mg/kg em amostras do fundo do porto, indicando um aumento de cinco a 10 vezes em comparação com os valores anteriores ao processo de industrialização. Os autores desse trabalho afirmaram que os poluentes industriais misturados com a lama no fundo do mar poderiam facilmente voltar à circulação, como resultado de movimentos intensos da água ou de atividade humana como a dragagem para a ampliação de portos ou a pesca com redes pesadas que revolvem o fundo do mar.

Estudos anteriores de pesquisadores do IO-USP já haviam mostrado que a descarga contínua de esgotos domésticos e de poluentes industriais na baía de Santos era provavelmente uma das causas da reduzida diversidade de organismos marinhos na região, em comparação com áreas menos poluídas.

Em paralelo, uma equipe da Unesp em São Vicente encontrou níveis acima dos permitidos em lei de quatro metais pesados – cádmio, cobre, chumbo e mercúrio – em amostras de água, sedimento e em caranguejos-uçá dos manguezais dos municípios de Cubatão, Bertioga, Iguape, São Vicente e Cananeia. Nas regiões com maior concentração desses metais, os caranguejos apresentavam uma proporção maior de células com alterações genéticas associadas à ocorrência de malformações (verPesquisa FAPESP no 225). Estudo de uma equipe da Universidade Federal do Rio Grande publicado em novembro de 2015 associou a contaminação por metal como possível causa da fibropapilomatose, uma doença específica de tartarugas marinhas, caracterizada pela formação de tumores benignos sobre a pele, em tartarugas-verde (Chelonia mydas) de Ubatuba, SP, já que os animais examinados apresentavam um nível acima do normal de cobre, ferro e chumbo, em comparação com animais saudáveis.

“Quando pensarmos em legislação e políticas públicas, para fazer uma projeção do impacto de eventuais acidentes ambientais, temos de olhar mais longe e rever o conceito de área de influência, já que o efeito pode ser muito maior do que o imaginado”, disse Mahiques. Bastos, da Ufes, observou que os danos ambientais podem ser intensos em consequência de pequenas alterações na concentração de metais na água do mar, mesmo que os limites ainda estejam abaixo dos máximos estabelecidos pela legislação ambiental.

Artigos científicos
FIGUEIRA, R.C.L. et al. Distribution of 137Cs, 238Pu and 239 + 240Pu in sediments of the southeastern Brazilian shelf – SW Atlantic margin. Science of the Total Environment. v. 357, p. 146-59. 2006.
MAHIQUES, M.M. et al. Mud depocentres on the continental shelf: a neglected sink for anthropogenic contaminants from the coastal zone. Environmental. Earth Sciences. v. 75, n. 1, p. 44-55. 2016.
SILVA, C.C. da et al. Metal contamination as a possible etiology of fibropapillomatosis in juvenile female green sea turtles Chelonia mydas from the southern Atlantic Ocean. Aquatic Toxicology. v. 170, p. 42-51. 2016.

Congresso pode votar projetos que fragilizam proteção ambiental a desastres como o de Mariana (ISA)

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JC 5309, 25 de novembro de 2015

Proposta de “rito sumário” para licenciamento ambiental de empreendimentos “estratégicos” do governo pode ser votada nesta quarta (25/11). Novo Código de Mineração também pode ser votado nas próximas semanas sem garantir proteção ao meio ambiente e populações afetadas pela atividade minerária

Uma comissão do Senado pode votar, na tarde desta quarta (25/11), um projeto que fragiliza o principal instrumento para evitar desastres ambientais, o licenciamento ambiental. A Câmara também pode apreciar, nas próximas semanas, o novo Código de Mineração, que promete estimular como nunca a atividade no País, mas não traz salvaguardas que protejam efetivamente o meio ambiente e populações afetadas.

As duas votações podem acontecer poucos dias depois do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afetou dezenas de outros municípios entre Minas Gerais e Espírito Santo, lançou uma onda de lama ao longo do Rio Doce, praticamente destruindo seus ecossistemas, e agora deverá causar impactos ambientais graves na costa capixaba, naquela que já é considerada a maior tragédia ambiental do País. Denúncias dão conta de que o licenciamento ambiental da barragem deveria ter sido mais rigoroso. A Samarco pertence à Vale e à mineradora anglo-australiana BHP Billiton.

Por enquanto, já foram registradas 12 mortes e 11 pessoas continuam desaparecidas. A onda de lama interrompeu o fornecimento de água de pelos menos 500 mil pessoas entre os dois estados. Ainda não se sabe toda a extensão dos danos, mas os custos de reparação devem passar do patamar de bilhões de reais. Não há previsão para a recuperação dos ecossistemas ao longo do rio.

A proposta que pode ser votada nesta quarta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele cria um “rito sumário” para o licenciamento ambiental de empreendimentos que sejam considerados “estratégicos” pelo Poder Executivo federal ou estadual, por meio de decreto. A proposta estabelece uma licença ambiental única a ser concedida em torno de oito meses, sem previsão de audiências públicas. Poderiam ser classificados como “estratégicos” empreendimentos como extração de minério, estradas, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, portos e linhas de comunicação.

A tendência é que, se aprovado o projeto, teriam um licenciamento acelerado obras complexas com grandes impactos, justamente aquelas que especialistas e organizações da sociedade civil consideram que necessitam de processos de licenciamento mais cautelosos e eficazes.

“É um completo contrassenso que o Senado possa aprovar um projeto que pretende reduzir drasticamente a prevenção de danos socioambientais como os ocorridos após o rompimento da barragem da Samarco”, critica Maurício Guetta, advogado do ISA. “O caso de Mariana, a exemplo de outros tantos, deveria servir de lição para que o Congresso e o Poder Executivo aprimore o licenciamento ambiental, evitando a ocorrência de danos irreparáveis. Flexibilizá-lo será prejudicial a todos: meio ambiente, populações afetadas, governos e o próprio empresariado.”

O relator da matéria é o senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto está na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional em caráter terminativo, ou seja, se aprovado segue diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado. Os parlamentares podem, porém, aprovar um recurso para levar a proposta ao plenário. Essa comissão recebeu as propostas da chamada “Agenda Brasil”, iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que supostamente visaria a enfrentar a crise econômica.

As assessorias do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-S), e de Maggi responderam que os parlamentares não poderiam conceder entrevistas até o fechamento desta reportagem.

Código de Mineração

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou, há alguns dias, a intenção de levar o Projeto de Lei 37/2011, o novo Código de Mineração, diretamente ao plenário, atalhando sua tramitação (saiba mais). O parecer sobre a proposta ainda não foi oficialmente apresentado e discutido pelos deputados na Comissão Especial que o analisava.

Sob a justificativa de simplificar e liberalizar a burocracia relacionada à mineração, o relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou um parecer preliminar que aprofunda retrocessos para o meio ambiente e os direitos de comunidades indígenas e tradicionais impactadas pela atividade. Segundo Quintão, esse relatório teria sido elaborado junto com técnicos do Ministério de Minas e Energia e teria apoio do Planalto (leia mais). A assessoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), informou que ele só vai se pronunciar sobre o projeto quando for apresentado um relatório final.

Quintão vem argumentando que sua proposta não reforça salvaguardas ambientais, sociais e trabalhistas porque já há legislações específicas que as garantiriam. Ele também afirma que o parecer assegura recursos para as comunidades afetadas por meio de verbas que serão destinadas aos municípios que abrigam empreendimentos de mineração. Sem explicitar e detalhar formas de compensação e proteção socioambientais, no entanto, o relatório não garante os direitos de populações específicas diretamente atingidas.

Depois do desastre de Mariana, ao invés de adiar a votação de seu parecer para reavaliá-la, Quintão vem empenhando esforços para acelerar a tramitação da matéria. O deputado limitou-se a prometer algumas mudanças em seu relatório. O site do parlamentar afirma que ele irá incluir na proposta um “seguro antidanos” obrigatório para “cobrir prejuízos ao meio ambiente, às pessoas, à infraestrutura urbana e à economia local em caso de catástrofes”. Também promete estabelecer a exigência de que as mineradoras apresentem planos para o tratamento de resíduos de barragem que permitam sua reutilização.

Para Maurício Guetta, essas medidas são insuficientes e deixam de contemplar ações preventivas para evitar tragédias como a de Mariana. “Faz mais de dois anos que cobramos do relator alterações substanciais no texto, para que sejam incluídas medidas de prevenção de danos decorrentes das atividades minerárias e para que sejam garantidos os direitos das populações afetadas e dos trabalhadores. Mesmo após o desastre de Mariana, ele continua a ignorar as demandas apresentadas”, denuncia Guetta.

(Instituto Socioambiental)

Barragens de alto risco ameaçam 540 mil pessoas (O Globo)

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por Mariana Sanches

22/11/2015 7:19 / Atualizado 22/11/2015 8:14

Barragem da Imerys na cidade de Barcarena, no Pará: vazamento de cerca de 450 mil metros cúbicos de rejeitos de caulim já aconteceu em 2007 – Arquivo/“O Liberal”

SÃO PAULO – A análise de documentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização de barragens de mineração em todo o Brasil, revela que a tragédia que atingiu Mariana (MG) pode se repetir em pelo menos 16 outras barragens de quatro estados do país. O drama que matou 11 pessoas, desapareceu com outras 12 e atravessou Minas Gerais e Espírito Santo em direção ao mar ameaça mais meio milhão de pessoas. O Cadastro Nacional de Barragens de Mineração de abril de 2014 mostra que 16 reservatórios e uma cava de garimpo possuem categoria de risco alto — quando a estrutura não oferece condições ideais de segurança e pode colapsar — e alto dano potencial associado — quando pode afetar e matar populações, contaminar rios, destruir biomas e causar graves danos socioeconômicos.

De acordo com cálculos feitos pelo GLOBO, se essas barragens rompessem, os rejeitos potencialmente atingiriam 14 municípios, cuja população soma 540 mil habitantes. Incluindo-se na conta a cava de Serra Pelada, no Pará, são 780 mil pessoas em risco. As unidades possuem volume de 84 milhões de metros cúbicos para abrigar o material descartado no processo de mineração de ferro, estanho, manganês, caulim e ouro. O montante é 50% maior que a quantidade de lama que vazou da Samarco, que pertence à Vale e à australiana BHP.

Os rejeitos ameaçam três das maiores bacias hidrográficas brasileiras: a do Rio Paraguai, no coração do Pantanal sul-matogrossense; a do Rio Amazonas, que irriga a floresta amazônica; e a do Rio São Francisco, que banha o Nordeste.

EMPRESAS NÃO FORNECEM DOCUMENTOS

A estimativa foi feita a partir da localização das barragens, dos cursos d’água e da localização da jusante — o sentido da vazão dos rios. Foram considerados municípios em risco imediato aqueles que estão a menos de 50 quilômetros das barragens e no caminho da correnteza de igarapés, riachos e rios que banham a área.

Apenas para comparação, a lama que saiu de Mariana já percorreu cerca de dez vezes a distância de 50 quilômetros usada na estimativa e partiu do reservatório a uma velocidade de cerca de 70 km/h. Repetidas as condições da barragem de Fundão, vilarejos desses municípios seriam afetados em menos de uma hora.

Os dados usados são do DNPM e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nenhuma das empresas responsáveis pelas barragens de alto risco forneceu laudos técnicos sobre o que aconteceria com seus rejeitos se as estruturas colapsassem, o que permitiria traçar uma rota mais certeira do impacto nos municípios e até dos atingidos indiretamente, por falta d’água, por exemplo. Esses estudos compõem os Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração, que incluem também a lista de procedimentos para salvamento de pessoas e contenção de desastres em caso de emergência, cuja formulação é obrigatória por lei.

— Não há porque as empresas não tornarem esses documentos públicos, é uma informação importante para a população. O comportamento é estranho e preocupante. Sugere que o plano possa não existir ou que tenha sido feito de qualquer maneira — alertou o geólogo Álvaro dos Santos, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

O plano de contingência da Samarco só foi apresentado mais de uma semana após o incidente e criticado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O documento não previa alerta sonoro nem treinamento de pessoas que moravam na área de risco.

Entre as barragens listadas como potencialmente perigosas, há empresas reincidentes em acidentes. Uma delas, a Imerys Rio Capim Caulim S/A, é responsável pelo vazamento de cerca de 450 mil metros cúbicos de rejeitos de caulim — mistura de água e barro esbranquiçado — de uma das bacias, em 2007. Os rejeitos atingiram igarapés e rios do município de Barcarena (PA). Em 2014, o Ministério Público Federal investigou pelo menos outros dois vazamentos dos tanques da companhia. Agora, a empresa aparece como controladora de três barragens de classificação A: alto risco quanto à conservação e alto dano potencial. Ainda assim, sua produção não foi reduzida nem paralisada.

O Brasil está entre os dez maiores produtores mundiais de caulim, minério fundamental para a produção de papel. A Imerys afirmou, em nota, que não paralisou as atividades porque a lei não obriga, e negou que as estruturas estejam fora de controle. “Entre 2013 e 2015 foram investidos cerca de R$ 15 milhões na segurança de operações de barragem”, disse a nota, que ressaltou ainda que sistematicamente são tomadas “medidas como monitoramento do nível das bacias, acompanhamento do nível dos lençóis freáticos e estudos de estabilidade dos maciços das bacias”. A empresa reconheceu que “onde está a planta de beneficiamento da Imerys, existem pessoas” e disse ter plano de emergência voltada para elas, mas não apresentou documentos nem detalhes.

— É óbvio que as atividades deveriam ser suspensas nesses casos, mas a fiscalização não obriga. Aliás, não há nem prazo para que a empresa melhore suas estruturas, ela pode fazer quando quiser — diz a procuradora Zani Cajueiro, especialista no assunto.

Em Corumbá (MS), a Vale controla a Urucum Mineração, dona de dois reservatórios de classificação A, usados na extração de manganês. Esse tipo de atividade costuma produzir como rejeito quantidades de arsênio, substância altamente tóxica, de acordo com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Tecnologia. A Vale negou que o rejeito seja perigoso e disse que manteve as operações a despeito do resultado negativo das condições das estruturas. Afirmou ainda que inspeções feitas em 2015 reenquadraram as bacias para baixo e médio risco, mas não apresentou documentos que comprovem isso.

Já a Gerdau AçoMinas, controladora da Barragem Bocaina em Ouro Preto (MG), disse que, em análise do fim de 2014, o reservatório foi considerado de baixo risco e que está fora de operação. Apresentou um documento do DNPM que mostra a mudança de classificação para nível C. No entanto, a página não tem data.

Dona de bacias de água barrenta encravadas no meio da floresta amazônica, a Taboca Mineração é a empresa com maior número de barragens na lista: são dez, usadas para mineração de estanho. A empresa admitiu que, em caso de rompimento, a maior delas poderia provocar uma onda de cinco metros de rejeitos, que atingiria áreas indígenas. Afirmou que nas bacias há água e areia de granito. As estruturas não estão em operação e passam por recuperação ambiental. A Taboca afirmou que adota criteriosos padrões de segurança, “inclusive com mais rigor que o exigido pela legislação”.

Especialistas, no entanto, questionam as condições das barragens, mesmo daquelas que não estão em situação de alto risco. Em Mariana, a barragem rompida era considerada de baixo risco.

— Quem produz os laudos são as próprias empresas ou consultorias contratadas por elas. A raposa cuida do galinheiro — disse Francisco Fernandes, pesquisador do Cetem.

O DNPM não respondeu à reportagem.

Menos de 3% das multas ambientais cobradas no Brasil são pagas (El País)

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DESASTRE EM MARIANA »

Empresas poluidoras ou responsáveis por desastres protelam pagamento por meio judicial

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Brasília / São Paulo 21 NOV 2015 – 13:43 BRST

Localidade de Bento Rodrigues devastada após rompimento de barragem. / ROGÉRIO ALVES (FOTOS PÚBLICAS)

De cada 100 reais em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2011 para quem infringiu regras ambientais, menos de três reais entraram nos caixas do Governo federal. Os dados constam de um relatório do órgão que é entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente. Entre janeiro 2011 e setembro de 2015, foram aplicados 16,5 bilhões de reais em punições, por exemplo, a empresas que emitiram gases poluidores acima do limite aceitável, petroleiras responsáveis por derramamento de óleo no mar ou madeireiras que desmataram áreas proibidas, entre outros. Desse valor, apenas 494,2 milhões acabaram sendo efetivamente pagos pelas empresas infratoras.

O assunto ganha fôlego depois do acidente de Mariana que matou aos menos 11 pessoas, número que pode subir para 23, uma vez que outras 12 estão desaparecidas. No cálculo do Ibama ainda não está relacionada a multa de 250 milhões de reais aplicada à mineradora Samarco, responsável pelo desastre na cidade mineira de Mariana e no rio Doce, que atinge os Estados de Minas Gerais e o Espírito Santo. O rompimento de uma barragem desta mineradora, que é controlada pela Vale, a maior mineradora do Brasil, e pela australiana BHP (a maior do mundo), resultou em um tsunami de lama que devastou ao menos três municípios mineiros e já alcançou o estado do Espírito Santo.

Entre os motivos para se ter uma arrecadação tão baixa, em comparação com os valores de multas aplicados, é o excesso de recursos judiciais a que tem direito as companhias. Quando uma empresa recebe um auto de infração ela tem ao menos duas instâncias administrativas para recorrer dentro do próprio Ibama. Além disso, pode buscar um aparo do Judiciário para evitar ou protelar o pagamento.

O baixo número de autoridades julgadoras das ações administrativas – hoje são sete servidores com essa função nas últimas instâncias, em Brasília, para analisar cerca de 14.000 casos anuais –, também colabora para a lentidão nos julgamentos. Conforme fontes do Ibama, na área administrativa, um processo leva até três anos para ser concluído. Ou seja, com mais recursos financeiros, as empresas colocam seus advogados para brecar as punições com mais velocidade que os fiscais podem empregar para cobrar respeito à legislação. Assim, o Governo fica atrás com um funil para lidar com as agressões ao meio ambiente, que podem desembocar em tragédias como a de Mariana. A lentidão levou a milhares de crimes prescritos entre 2012 e 2013, quando 8.580 processos perderam o prazo legal para condenar os autores das infrações, segundo o relatório de gestão entregue ao TCU.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais.

Há um esforço pela melhoria desse quadro há alguns anos. Em 2013, por exemplo, a média de tempo para a conclusão da análise de um auto de infração era de quatro anos e três meses. Em 2012, cinco anos e sete meses.

Os dados dos relatórios obtidos pelo EL PAÍS somados ao, em alguns casos, reduzido valor da multa em comparação com o tamanho do dano ambiental  – o teto das multas no Brasil é de 50 milhões de reais – implicam na precipitada sensação de impunidade. Ocorre que as multas não são o único instrumento para punir as empresas poluidoras ou responsáveis por desmatamentos. Para interferir no patrimônio das infratoras, o Ibama pode sugerir o embargo, a interdição ou a suspensão do registro de funcionamento. Sem poder funcionar, ela não consegue fazer o dinheiro circular e, algumas vezes, se vê forçada a pagar as multas e se adequar às regras ambientais. Isso tem ocorrido com frequência em relação às madeireiras que atuam principalmente na Amazônia.

Uma outra frente é inscrever as infratoras no Cadastro dos Inadimplentes do Governo Federal (Cadin). Uma vez com o nome sujo, as empresas não podem assinar contratos com a União nem obter uma série de benefícios como isenções fiscais ou créditos em bancos públicos.

Mas, quando se compara o valor da multa inicial da Samarco (250 milhões de reais, somando cinco infrações, que vão da poluição dos rios ao lançamento de resíduos danosos à biodiversidade) com a paga pela British Petroleum, por exemplo, de 20,7 bilhões de reais pelo vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010, a impressão é que o Brasil precisa ser mais rigoroso no assunto.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais. Na última quarta-feira, em uma audiência na Câmara dos Deputados que discutiu o desastre de Mariana, o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo, externou essa posição do instituto. “Quando se limita uma autuação a 50 milhões de reais, o empreendedor que tem um custo de 500 milhões de reais para segurança vai preferir deixar tudo cair, porque o valor da multa será menor. Temos que rever esse valor máximo”, afirmou.

Apesar do valor das multas aplicadas pelo Ibama parecer pequeno diante do dano causado pela tragédia, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, ressalta que não se pode confundir essa penalidade com a indenização total que a Samarco terá que pagar. “Só com a finalização da ação civil pública será possível mensurar o que terá que ser repassado pela empresa para a recuperação ambiental da região afetada e a reparação dos danos às vítimas”, explica Mário Werneck.

“O que acontece aqui é que temos apenas 4 fiscais, estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”. – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Wernek

Nesta quarta-feira, a mineradora recebeu uma nova notificação de multa. Dessa vez ,ela foi notificada pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente de Minas, que penalizou a mineradora em 112, 69 milhões de reais pelos danos ambientais causados pelo rompimento da Barragem Fundão, no início do mês. A Samarco confirmou o recebimento da notificação e terá o prazo de até 20 dias do recebimento do auto de infração para pagar a multa ou apresentar a defesa.

A pressão sobre a mineradora deve crescer com uma ação conjunta que deve ser impetrada pelo Governo de Minas Gerais e Espírito Santo na Justiça, segundo informa o O Estado de S. Paulo deste sábado. O governador capixaba Paulo Hartung afirmou ao jornal que um processo do gênero foi adotado nos Estados Unidos pelos Estados atingidos pelo vazamento da BP em 2010. O desastre de Mariana ganhou a boca do povo no Brasil e a cobrança por uma punição tem sido crescente. Nesta sexta, o vocalista da banda Pearl Jam, Eddie Vedder, que se apresentava em Belo Horizonte, capital mineira, leu um texto em português para falar do desastre de Mariana. “Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles”, disse ele, para delírio da plateia.

Multas anistiadas

Com um programa de concessões em infraestrutura lançado este ano, que prevê investimentos de até 200 bilhões de reais, o Governo brasileiro deve ser cada vez mais cobrado por uma legislação ambiental eficiente diante dos problemas que tendem a surgir nesses empreendimentos. Atualmente, além das multas ambientais não serem pagas pela maioria das empresas, algumas infrações são anistiadas por falta de recursos para bancar os custos dos processos judiciais. Em agosto, o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), sancionou uma lei que permite ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anistiar multas ambientais de até 15.000 reais que foram emitidas até o fim de 2012. A medida também será aplicada para infrações de até 5.000 reais que foram notificadas em 2013 e 2014 e deve anistiar cerca de 120 mil multas.

“Um processo de cobrança judicial, hoje, para o Estado de Minas Gerais, custa em torno de 16 mil reais, segundo cálculos da Advocacia Geral do Estado. Qualquer cobrança de crédito abaixo desse valor significa que o Estado paga para receber”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz por meio de nota enviada pelo Sisema.

Werneck é contra a medida já que, segundo ele, muitas empresas já deixam de pagar porque sabem que serão anistiadas. “Se eu aplico multas elas precisam ser cobradas, mas a verdade é que não há um corpo técnico para atuar. Se eles resgatassem essas multas poderiam inclusive aumentar o pessoal, a fiscalização. É um absurdo”, explica.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, é preciso estudar um novo modelo de barragem e aplicar uma maior fiscalização da atividade já que, segundo ele, Minas Gerais possui 450 barragens de rejeitos e 45 delas estão com as licenças desatualizadas, à espera de revalidação. “Mas o que acontece aqui é que temos apenas quatro fiscais. Estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”.

MAIS INFORMAÇÕES

Acidente em Mariana é o maior da História com barragens de rejeitos (Jornal da Ciência)

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Volume de material despejado é duas vezes e meia superior ao segundo maior

A tragédia de Mariana é o maior acidente da História em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. Os 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da Samarco no dia 5 representam uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense de Mount Polley, na Colúmbia Britânica, diz o pesquisador Marcos Freitas, coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), ligado à Coppe/UFRJ.

Leia na íntegra: O Globo

Leia também:

O Estado de S. Paulo – Dilma diz que será criado fundo para áreas afetadas por lama

O Estado de Minas – Samarco admite que barragens correm risco de rompimento; chuva agrava situação