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Barragens de alto risco ameaçam 540 mil pessoas (O Globo)

por Mariana Sanches

Barragem da Imerys na cidade de Barcarena, no Pará: vazamento de cerca de 450 mil metros cúbicos de rejeitos de caulim já aconteceu em 2007 – Arquivo/“O Liberal”

SÃO PAULO – A análise de documentos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela fiscalização de barragens de mineração em todo o Brasil, revela que a tragédia que atingiu Mariana (MG) pode se repetir em pelo menos 16 outras barragens de quatro estados do país. O drama que matou 11 pessoas, desapareceu com outras 12 e atravessou Minas Gerais e Espírito Santo em direção ao mar ameaça mais meio milhão de pessoas. O Cadastro Nacional de Barragens de Mineração de abril de 2014 mostra que 16 reservatórios e uma cava de garimpo possuem categoria de risco alto — quando a estrutura não oferece condições ideais de segurança e pode colapsar — e alto dano potencial associado — quando pode afetar e matar populações, contaminar rios, destruir biomas e causar graves danos socioeconômicos.

De acordo com cálculos feitos pelo GLOBO, se essas barragens rompessem, os rejeitos potencialmente atingiriam 14 municípios, cuja população soma 540 mil habitantes. Incluindo-se na conta a cava de Serra Pelada, no Pará, são 780 mil pessoas em risco. As unidades possuem volume de 84 milhões de metros cúbicos para abrigar o material descartado no processo de mineração de ferro, estanho, manganês, caulim e ouro. O montante é 50% maior que a quantidade de lama que vazou da Samarco, que pertence à Vale e à australiana BHP.

Os rejeitos ameaçam três das maiores bacias hidrográficas brasileiras: a do Rio Paraguai, no coração do Pantanal sul-matogrossense; a do Rio Amazonas, que irriga a floresta amazônica; e a do Rio São Francisco, que banha o Nordeste.

EMPRESAS NÃO FORNECEM DOCUMENTOS

A estimativa foi feita a partir da localização das barragens, dos cursos d’água e da localização da jusante — o sentido da vazão dos rios. Foram considerados municípios em risco imediato aqueles que estão a menos de 50 quilômetros das barragens e no caminho da correnteza de igarapés, riachos e rios que banham a área.

Apenas para comparação, a lama que saiu de Mariana já percorreu cerca de dez vezes a distância de 50 quilômetros usada na estimativa e partiu do reservatório a uma velocidade de cerca de 70 km/h. Repetidas as condições da barragem de Fundão, vilarejos desses municípios seriam afetados em menos de uma hora.

Os dados usados são do DNPM e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nenhuma das empresas responsáveis pelas barragens de alto risco forneceu laudos técnicos sobre o que aconteceria com seus rejeitos se as estruturas colapsassem, o que permitiria traçar uma rota mais certeira do impacto nos municípios e até dos atingidos indiretamente, por falta d’água, por exemplo. Esses estudos compõem os Planos de Ações Emergenciais de Barragens de Mineração, que incluem também a lista de procedimentos para salvamento de pessoas e contenção de desastres em caso de emergência, cuja formulação é obrigatória por lei.

— Não há porque as empresas não tornarem esses documentos públicos, é uma informação importante para a população. O comportamento é estranho e preocupante. Sugere que o plano possa não existir ou que tenha sido feito de qualquer maneira — alertou o geólogo Álvaro dos Santos, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

O plano de contingência da Samarco só foi apresentado mais de uma semana após o incidente e criticado pelo Ministério Público de Minas Gerais. O documento não previa alerta sonoro nem treinamento de pessoas que moravam na área de risco.

Entre as barragens listadas como potencialmente perigosas, há empresas reincidentes em acidentes. Uma delas, a Imerys Rio Capim Caulim S/A, é responsável pelo vazamento de cerca de 450 mil metros cúbicos de rejeitos de caulim — mistura de água e barro esbranquiçado — de uma das bacias, em 2007. Os rejeitos atingiram igarapés e rios do município de Barcarena (PA). Em 2014, o Ministério Público Federal investigou pelo menos outros dois vazamentos dos tanques da companhia. Agora, a empresa aparece como controladora de três barragens de classificação A: alto risco quanto à conservação e alto dano potencial. Ainda assim, sua produção não foi reduzida nem paralisada.

O Brasil está entre os dez maiores produtores mundiais de caulim, minério fundamental para a produção de papel. A Imerys afirmou, em nota, que não paralisou as atividades porque a lei não obriga, e negou que as estruturas estejam fora de controle. “Entre 2013 e 2015 foram investidos cerca de R$ 15 milhões na segurança de operações de barragem”, disse a nota, que ressaltou ainda que sistematicamente são tomadas “medidas como monitoramento do nível das bacias, acompanhamento do nível dos lençóis freáticos e estudos de estabilidade dos maciços das bacias”. A empresa reconheceu que “onde está a planta de beneficiamento da Imerys, existem pessoas” e disse ter plano de emergência voltada para elas, mas não apresentou documentos nem detalhes.

— É óbvio que as atividades deveriam ser suspensas nesses casos, mas a fiscalização não obriga. Aliás, não há nem prazo para que a empresa melhore suas estruturas, ela pode fazer quando quiser — diz a procuradora Zani Cajueiro, especialista no assunto.

Em Corumbá (MS), a Vale controla a Urucum Mineração, dona de dois reservatórios de classificação A, usados na extração de manganês. Esse tipo de atividade costuma produzir como rejeito quantidades de arsênio, substância altamente tóxica, de acordo com o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Tecnologia. A Vale negou que o rejeito seja perigoso e disse que manteve as operações a despeito do resultado negativo das condições das estruturas. Afirmou ainda que inspeções feitas em 2015 reenquadraram as bacias para baixo e médio risco, mas não apresentou documentos que comprovem isso.

Já a Gerdau AçoMinas, controladora da Barragem Bocaina em Ouro Preto (MG), disse que, em análise do fim de 2014, o reservatório foi considerado de baixo risco e que está fora de operação. Apresentou um documento do DNPM que mostra a mudança de classificação para nível C. No entanto, a página não tem data.

Dona de bacias de água barrenta encravadas no meio da floresta amazônica, a Taboca Mineração é a empresa com maior número de barragens na lista: são dez, usadas para mineração de estanho. A empresa admitiu que, em caso de rompimento, a maior delas poderia provocar uma onda de cinco metros de rejeitos, que atingiria áreas indígenas. Afirmou que nas bacias há água e areia de granito. As estruturas não estão em operação e passam por recuperação ambiental. A Taboca afirmou que adota criteriosos padrões de segurança, “inclusive com mais rigor que o exigido pela legislação”.

Especialistas, no entanto, questionam as condições das barragens, mesmo daquelas que não estão em situação de alto risco. Em Mariana, a barragem rompida era considerada de baixo risco.

— Quem produz os laudos são as próprias empresas ou consultorias contratadas por elas. A raposa cuida do galinheiro — disse Francisco Fernandes, pesquisador do Cetem.

O DNPM não respondeu à reportagem.

Menos de 3% das multas ambientais cobradas no Brasil são pagas (El País)

DESASTRE EM MARIANA »

Empresas poluidoras ou responsáveis por desastres protelam pagamento por meio judicial

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Brasília / São Paulo 21 NOV 2015 – 13:43 BRST

Localidade de Bento Rodrigues devastada após rompimento de barragem. / ROGÉRIO ALVES (FOTOS PÚBLICAS)

De cada 100 reais em multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) desde 2011 para quem infringiu regras ambientais, menos de três reais entraram nos caixas do Governo federal. Os dados constam de um relatório do órgão que é entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente. Entre janeiro 2011 e setembro de 2015, foram aplicados 16,5 bilhões de reais em punições, por exemplo, a empresas que emitiram gases poluidores acima do limite aceitável, petroleiras responsáveis por derramamento de óleo no mar ou madeireiras que desmataram áreas proibidas, entre outros. Desse valor, apenas 494,2 milhões acabaram sendo efetivamente pagos pelas empresas infratoras.

O assunto ganha fôlego depois do acidente de Mariana que matou aos menos 11 pessoas, número que pode subir para 23, uma vez que outras 12 estão desaparecidas. No cálculo do Ibama ainda não está relacionada a multa de 250 milhões de reais aplicada à mineradora Samarco, responsável pelo desastre na cidade mineira de Mariana e no rio Doce, que atinge os Estados de Minas Gerais e o Espírito Santo. O rompimento de uma barragem desta mineradora, que é controlada pela Vale, a maior mineradora do Brasil, e pela australiana BHP (a maior do mundo), resultou em um tsunami de lama que devastou ao menos três municípios mineiros e já alcançou o estado do Espírito Santo.

Entre os motivos para se ter uma arrecadação tão baixa, em comparação com os valores de multas aplicados, é o excesso de recursos judiciais a que tem direito as companhias. Quando uma empresa recebe um auto de infração ela tem ao menos duas instâncias administrativas para recorrer dentro do próprio Ibama. Além disso, pode buscar um aparo do Judiciário para evitar ou protelar o pagamento.

O baixo número de autoridades julgadoras das ações administrativas – hoje são sete servidores com essa função nas últimas instâncias, em Brasília, para analisar cerca de 14.000 casos anuais –, também colabora para a lentidão nos julgamentos. Conforme fontes do Ibama, na área administrativa, um processo leva até três anos para ser concluído. Ou seja, com mais recursos financeiros, as empresas colocam seus advogados para brecar as punições com mais velocidade que os fiscais podem empregar para cobrar respeito à legislação. Assim, o Governo fica atrás com um funil para lidar com as agressões ao meio ambiente, que podem desembocar em tragédias como a de Mariana. A lentidão levou a milhares de crimes prescritos entre 2012 e 2013, quando 8.580 processos perderam o prazo legal para condenar os autores das infrações, segundo o relatório de gestão entregue ao TCU.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais.

Há um esforço pela melhoria desse quadro há alguns anos. Em 2013, por exemplo, a média de tempo para a conclusão da análise de um auto de infração era de quatro anos e três meses. Em 2012, cinco anos e sete meses.

Os dados dos relatórios obtidos pelo EL PAÍS somados ao, em alguns casos, reduzido valor da multa em comparação com o tamanho do dano ambiental  – o teto das multas no Brasil é de 50 milhões de reais – implicam na precipitada sensação de impunidade. Ocorre que as multas não são o único instrumento para punir as empresas poluidoras ou responsáveis por desmatamentos. Para interferir no patrimônio das infratoras, o Ibama pode sugerir o embargo, a interdição ou a suspensão do registro de funcionamento. Sem poder funcionar, ela não consegue fazer o dinheiro circular e, algumas vezes, se vê forçada a pagar as multas e se adequar às regras ambientais. Isso tem ocorrido com frequência em relação às madeireiras que atuam principalmente na Amazônia.

Uma outra frente é inscrever as infratoras no Cadastro dos Inadimplentes do Governo Federal (Cadin). Uma vez com o nome sujo, as empresas não podem assinar contratos com a União nem obter uma série de benefícios como isenções fiscais ou créditos em bancos públicos.

Mas, quando se compara o valor da multa inicial da Samarco (250 milhões de reais, somando cinco infrações, que vão da poluição dos rios ao lançamento de resíduos danosos à biodiversidade) com a paga pela British Petroleum, por exemplo, de 20,7 bilhões de reais pelo vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010, a impressão é que o Brasil precisa ser mais rigoroso no assunto.

O Ibama tem defendido mudanças nas regras ambientais para alterar o limite de 50 milhões de reais. Na última quarta-feira, em uma audiência na Câmara dos Deputados que discutiu o desastre de Mariana, o diretor de proteção ambiental do órgão, Luciano Evaristo, externou essa posição do instituto. “Quando se limita uma autuação a 50 milhões de reais, o empreendedor que tem um custo de 500 milhões de reais para segurança vai preferir deixar tudo cair, porque o valor da multa será menor. Temos que rever esse valor máximo”, afirmou.

Apesar do valor das multas aplicadas pelo Ibama parecer pequeno diante do dano causado pela tragédia, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, ressalta que não se pode confundir essa penalidade com a indenização total que a Samarco terá que pagar. “Só com a finalização da ação civil pública será possível mensurar o que terá que ser repassado pela empresa para a recuperação ambiental da região afetada e a reparação dos danos às vítimas”, explica Mário Werneck.

“O que acontece aqui é que temos apenas 4 fiscais, estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”. – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Wernek

Nesta quarta-feira, a mineradora recebeu uma nova notificação de multa. Dessa vez ,ela foi notificada pela Subsecretaria Estadual de Fiscalização de Meio Ambiente de Minas, que penalizou a mineradora em 112, 69 milhões de reais pelos danos ambientais causados pelo rompimento da Barragem Fundão, no início do mês. A Samarco confirmou o recebimento da notificação e terá o prazo de até 20 dias do recebimento do auto de infração para pagar a multa ou apresentar a defesa.

A pressão sobre a mineradora deve crescer com uma ação conjunta que deve ser impetrada pelo Governo de Minas Gerais e Espírito Santo na Justiça, segundo informa o O Estado de S. Paulo deste sábado. O governador capixaba Paulo Hartung afirmou ao jornal que um processo do gênero foi adotado nos Estados Unidos pelos Estados atingidos pelo vazamento da BP em 2010. O desastre de Mariana ganhou a boca do povo no Brasil e a cobrança por uma punição tem sido crescente. Nesta sexta, o vocalista da banda Pearl Jam, Eddie Vedder, que se apresentava em Belo Horizonte, capital mineira, leu um texto em português para falar do desastre de Mariana. “Esperamos que eles sejam punidos, duramente punidos para que nunca esqueçam o triste desastre causado por eles”, disse ele, para delírio da plateia.

Multas anistiadas

Com um programa de concessões em infraestrutura lançado este ano, que prevê investimentos de até 200 bilhões de reais, o Governo brasileiro deve ser cada vez mais cobrado por uma legislação ambiental eficiente diante dos problemas que tendem a surgir nesses empreendimentos. Atualmente, além das multas ambientais não serem pagas pela maioria das empresas, algumas infrações são anistiadas por falta de recursos para bancar os custos dos processos judiciais. Em agosto, o governador mineiro, Fernando Pimentel (PT), sancionou uma lei que permite ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anistiar multas ambientais de até 15.000 reais que foram emitidas até o fim de 2012. A medida também será aplicada para infrações de até 5.000 reais que foram notificadas em 2013 e 2014 e deve anistiar cerca de 120 mil multas.

“Um processo de cobrança judicial, hoje, para o Estado de Minas Gerais, custa em torno de 16 mil reais, segundo cálculos da Advocacia Geral do Estado. Qualquer cobrança de crédito abaixo desse valor significa que o Estado paga para receber”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Sávio Souza Cruz por meio de nota enviada pelo Sisema.

Werneck é contra a medida já que, segundo ele, muitas empresas já deixam de pagar porque sabem que serão anistiadas. “Se eu aplico multas elas precisam ser cobradas, mas a verdade é que não há um corpo técnico para atuar. Se eles resgatassem essas multas poderiam inclusive aumentar o pessoal, a fiscalização. É um absurdo”, explica.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Minas, Mário Werneck, é preciso estudar um novo modelo de barragem e aplicar uma maior fiscalização da atividade já que, segundo ele, Minas Gerais possui 450 barragens de rejeitos e 45 delas estão com as licenças desatualizadas, à espera de revalidação. “Mas o que acontece aqui é que temos apenas quatro fiscais. Estamos em cima de uma bomba atômica em Minas Gerais”.

MAIS INFORMAÇÕES

Acidente em Mariana é o maior da História com barragens de rejeitos (Jornal da Ciência)

Volume de material despejado é duas vezes e meia superior ao segundo maior

A tragédia de Mariana é o maior acidente da História em volume de material despejado por barragens de rejeitos de mineração. Os 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da Samarco no dia 5 representam uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do gênero, ocorrido em 4 de agosto de 2014 na mina canadense de Mount Polley, na Colúmbia Britânica, diz o pesquisador Marcos Freitas, coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig), ligado à Coppe/UFRJ.

Leia na íntegra: O Globo

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O Estado de S. Paulo – Dilma diz que será criado fundo para áreas afetadas por lama

O Estado de Minas – Samarco admite que barragens correm risco de rompimento; chuva agrava situação