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Favelas: preservar o quê? (riorealblog.com)

By Julia Michaels

Posted on December 23, 2012

Um mundo na van

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Não existe ônibus direto para Copacabana, vindo da avenida Brasil, altura da passarela nove, Parque União.  Então, o jeito é andar de van. Só que o caminho até o ponto é um desafio mortal.

“Há cracudos,” avisa Jailson de Souza e Silva, fundador do Observatório de Favelas, “e eles avançam. Conhecem as caras das pessoas, e avançam em quem tem cara de gringo.” Ele pede para uma funcionária fazer o papel de guardacostas. No caminho, a acompanhante opina que o governo devia colocar os viciados para trabalhar. “Podiam estampar camisetas,” sugere.

thinktank Observatório de Favelas é localizado na beirada do Complexo da Maré, uma coleção de 16 favelas e conjuntos habitacionais espremidos entre a avenida Brasil e a baía de Guanabara. A pacificação não chegou ainda à Maré. Souza e  Silva morou lá sete anos, e mais onze numa favela perto da Penha.

O interior da van, quase totalmente ocupada, é escuro, fresco, sonorizado de samba. O ar está ligado e os vidros estão abertos, para aproveitar a brisa de uma das últimas tardes de primavera carioca. Não se demora muito para sair, mas na hora da partida aparece uma mulher negra, repleta de curvas e megahair. O motorista, rapaz sólido de olhos doces e redondos, para, desce, e deixa-a subir para se sentar na metade de um lugar na frente, junto a ele e mais duas mulheres.

Mas nem se andou meio metro e alguém lembra que a polícia está por aí na avenida, entre os viciados, de moto, sirene, e revólver, feita pastor de zumbi– espalhando fieis. O motorista para novamente, a bonitona desce, dá volta, e sobe na parte traseira da van, para ficar em pé junto ao cobrador.

Ponto de van e de mototáxi

Ponto de van e de mototáxi

Co-autor do recém-lançado livro O Novo Carioca, Souza e Silva faz parte de um grupo de pensadores e agitadores no Rio de Janeiro, que observa e encoraja o surgimento do tal “Novo Carioca”. Trata-se de pessoas, na sua maioria jovens, que aproveitam cada vez mais a cidade. Aventuram-se por bairros e morros, fazendo conexões e amizades, criando e participando em uma gama de manifestações culturais. A integração urbana– e a cara futura da cidade– dizem os autores do livro, dependem muito do novo carioca.

De acordo com Souza e Silva, “[…] não existe uma identidade carioca independente das favelas […] a cidade tornou-se uma referência nacional e internacional também em função do peso arquitetônico, cultural e social de seus espaços favelados. A garantia dessa riqueza paisagística e dessa pluralidade cultural é central para o Rio de Janeiro”, conforme ele escreve no livro.

Jailson de Souza e Silva

Dali a alguns metros, passados vários cracudos solitários e em grupo, alguns no meio fio,  depois da polícia, a van encosta. O motorista e a moça descem, ela dá volta,  e sobe para ficar novamente no meio, ao lado dele, na frente. E o samba brada. A viagem recomeça, a van entrando numa passarela de retorno ao outro lado da avenida. Do alto, mais cracudos a vista.

“Vamos parar pro diesel,” avisa o cobrador. Ninguém diz nada, mas ele– saradão, de tênis, regata e bermuda, cabeça raspada menos um topete aloirado e encaracolado, de tatuagens, pede desculpas. O motorista queria encher o tanque antes, mas não deu. O cobrador desliza a porta e desce para cuidar do combustível. O posto também vende empadas, e pela porta aberta o motorista e o frentista trocam comentários engraçadinhos porém herméticos para quem é de fora, sobre empadões.

Passa uma mulher negra de soutien roxo e micro saia de material elástico e barato, descalça, pedindo esmola no balcāo das empadas. Passa um rapaz de muletas, faltando uma perna.

Há pouco, Souza e Silva disse que nunca quis sair da favela. “Não é verdade que as pessoas queiram sair da favela,” falou. “Eu sou o exemplo mais concreto. Eu só me mudei da favela– eu fiz uma ótima casa na favela– porque a guerra tornou impossível criar meu filho na favela […] se fóssemos só eu e minha mulher não sairíamos, mas criar um filho com isso, com bala perdida o tempo inteiro, sem poder andar na rua, porque tem jovens com fuzis, e a policia desrespeitando o morador– foi isso que me fez sair da favela. Onde eu morava tinha coleta de esgoto, calçamento, comercio imenso, grau de solidariedade com as pessoas, grau de intensidade de vida, de festa muito forte, de envolvimento, pertencimento grande, e cada vez mais criando opções [culturais].”

Para o americano nascido num subúrbio de casas com quintal para brincar, grama para cortar, e folhas para juntar, soa familiar a descrição de vida comunitária de favela. No subúrbio americano, os vizinhos sabem quem está doente, quem precisa de canja de galinha, carona, uma visita. Lá, o estado é mais eficaz do que no Brasil– as escolas públicas geralmente são boas, por exemplo– mas fora das grandes cidades as pessoas vivem espalhadas, precisando de apoio, e dando apoio, nas horas de dificuldade. Vizinhos limpam a neve da entrada da casa dos mais velhos, andam de porta em porta distribuindo panfletos de candidatos, dão carona para a igreja, fazem babysitting, passeiam cachorros, regam plantas, distribuem balas às crianças no Halloween.

Pit stop

Pit stop

O carioca do asfalto conhece e cumprimenta vizinhos, porteiros, entregadores, feirantes, comerciantes do bairro. Brinca, zoa o time do outro. Participa de bloco de carnaval, e de festa junina na praça. Compartilha praia, cerveja, galeto, pelada de futebol. Mas raramente se junta aos vizinhos para providenciar algo necessário e de utilidade geral: água, luz, casa. No Brasil, quem mora no asfalto paga imposto, paga porteiro, paga pedreiro, passeador e empregada– e assim resolve a vida.

No Brasil, o nivel de confiança no outro é baixo, sobretudo quando o outro não é parente ou colega. Mas na favela a confiança é maior do que em geral, porque há menos desigualdade. O outro é mais parecido, menos assustador, disse Souza e Silva. E a vida é mais pública.

A van tem termometro. No painel acima da cabeça da moça de megahair, marca mais de 36 graus. Mas a brisa é fresca, o samba incita, e Mara, a moça do lado, está negociando com o motorista o transporte de um grupo em janeiro, para Jacarepaguá. Haverá um casamento. “Seu?” pergunta o cobrador, com um sorriso malicioso. Pelo tom de voz e a plenitude de expressões faciais, mais a roupa, conclui-se que ele é homossexual.

“É ruim, hein!” exclama Mara. “Eu casar em Jacarepaguá? Vou casar no Copacabana Palace!” Ela pede um preço do motorista. Ele diz que está pensando.  E para num ponto de ônibus. Sobe um rapaz de pele enrugado pelo sol, que fica em pé ao lado do cobrador. No próximo ponto, o cobrador abre a porta para revelar uma loira, segurando uma grande sacola. Ela faz não com a cabeça. O motorista diz que tem lugar. “Vem, sim!” ele exorta, dobrando-se por cima das três moças no banco de frente para que sua voz chegue aos ouvidos da cliente em potencial. Mas ela se recusa.

“Agora mete o pé!” diz um passageiro, ao passo que a van engrena na avenida Brasil.

“Vou meter,” responde o motorista. “Tem que estar em Copacabana às duas horas.”

As vans surgiram nos anos 90 no Rio de Janeiro, como resposta informal à falta de transporte entre bairros afastados e áreas centrais da cidade. “Sem a van Copacanana-Maré, nao sei o que seria da gente, galera que circula dia e noite construindo novas formas de viver a cidade,” comentou Souza e Silva.

Hoje, milicianos controlam grande parte do negócio e o prefeito Eduardo Paes tenta racionalizar o transporte urbano. Para reduzir o número de veículos nas ruas, fariam muito mais sentido linhas de ônibus ou de metrô. A questão não é tāo diferente da de ocupaçāo do solo. Já existem prédios em favelas.

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“Quanto, então?” pergunta a Mara. “Vinte,” diz o motorista.

“Por pessoa? Isso sai do meu bolso!” Ela mexe com o celular e mostra alguma coisa, uma foto talvez, à moça do lado dela.

Neste momento, quatro anos após o início da pacificação no Rio de Janeiro, com vários reflexos economicos e imobiliarios dela em curso, fala-se muito na preservação da favela, sobretudo das na Zona Sul. Sabe-se que um número crescente de jovens estrangeiros brinca de casinha no Vidigal, na Rocinha, no Pavão-Pavãozinho e no Cantagalo. Uma breve caminhada em qualquer um desses morros revela sacas de cimento, tijolos recém-colocados. A vida ficou mais segura em muitas favelas pacificadas. As pessoas investem, a cidade se transforma. A barreira entre morro e asfalto fica um tanto menos nítida.

O que deveria ser preservado, nestas áreas da cidade tão longamente negligenciadas? “Uma grande confusão que se faz,” disse mais cedo Souza e Silva na sala dele no Observatório, “é de considerar, quando se fala em preservar a favela como habitat, [que trata-se de] preservar  paisagem.”

A paisagem, mesmo nas favelas mais cinematográficas, mesmo onde as crianças hoje brincam tranquilamente na rua e faz-se churrasco de Reveillon para turista, ainda é frequentemente feia e malcheirosa.

“Tem que garantir todas as condições básicas: saneamento, luz, água, esgoto, coleta de lixo, crêche, educação, equipamentos culturais,” acrescentou Souza e Silva. “Tudo que se tem para viver com dignidade num centro urbano tem que ter na favela. Só que isso não quer dizer eliminar a favela,” explicou. “Significa reconhecer que a favela tem uma geografia particular, que pode ser preservada como as cidades medievais foram preservadas […] podemos ter vários tipos de habitat, de estrutura urbana, sem perder a dignidade.”

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E, supondo que a favela ganhe essa dimensão toda nos próximos anos– pois o programa Morar Carioca, financiado pelo BID, pretende justamente urbanizar todas as favelas cariocas até 2020– o que Souza Silva e outros representantes das regiões populares da cidade querem preservar é um estilo de vida.

O cobrador manda a Mara tomar nota do celular dele, no dela. “Agora liga para mim,” ele diz. ” Para eu ter teu número também.” A negociação será demorada.

“Alguém vai para o Aterro?” pergunta o motorista. “Eu,” diz a moça do outro lado da Mara.

“Serve o Largo do Machado?”

“Serve.”

“Você que vai casar?” pergunta o cobrador novamente, como se fosse policial tentando desvendar mentiras. “So no Copa Palace,” reitera a Mara.

“Faz tempo que não vejo sua namorada,” provoca a amiga da Mara ao motorista.

“Que namorada!” ele corrige. “Sou casado.”

O próximo é próximo: cobrador e passageiro

A van passa pela estação de trem Leopoldina, pelo Sambódromo, e finalmente encosta no Largo do Machado. A temperatura já baixou um grau. O samba ameniza, e a brisa idem. A amiga da Mara desce. Mara diz que vai para São Conrado, mas para chegar lá terá que descer antes do Shopping Rio Sul e pegar outro transporte.

O passageiro de pele enrugado quer pagar seus três reais ao cobrador. “Na saída,” afirma este.

Cariocas do asfalto criam e mantém vínculos no bairro, na cidade. Os vínculos entre moradores de favela, disse Souza e Silva, precisam ser preservados. Muitas vezes, advêm de fortes experiências de vida.

Não devem ser muito diferentes dos vínculos comunitários evidentes na pequena cidade de Sandy Hook, por exemplo, cidade norte americana recentemente atingida por uma tragédia terrível. Vizinhos lá estranharam nunca terem entrado na casa da māe do matador, de acordo com reportagens. Pois lá, entra-se na casa de vizinho, mesmo que não seja amigo. Tomar essa liberdade, e sentir a confiança embutida no ato, fazem parte da democracia americana.

No Brasil, tal comportamento pode ser considerado uma intrusão. Na Zona Sul do Rio de Janeiro, pede-se licença, cheio de dedos, para conferir a criatividade de um decorador ou arquiteto, num apartamento de layout igual.

“Reconhecer que a favela é mais do que paisagem é reconhecer esses vínculos,” finalizou Souza e Silva.

O passageiro de rugas chegou no destino. A van para, o cobrador desce, o passageiro paga na calçada. “Não quer receber antes,” lamenta o motorista. “Só viado, mesmo.”

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Não casa em Jacarepaguá

A van chega na praia do Flamengo, e descem vários passageiros, criando mais espaço. “Onde você trabalha em São Conrado?” pergunta o motorista, agora sozinho no banco da frente, para Mara.

“No Fashion Mall?” aposta o cobrador. É o shopping mais chique do Rio de Janeiro. Ela diz que sim. “Qual loja?” ele pergunta. Agora resolve receber de todo mundo. O dinheiro é passado adiante, troco feito.

“Armani,” responde a Mara. A van passa por um túnel pequeno. Na saída, Mara está colocando um óculos de sol com um AX no haste. Logo a van para no ponto, ela desce, e daí aparece no vão da porta aberta um jovem de topete e sobrancelha feita, mão sugestivamente na cintura, um pé esticado à frente do outro para ressaltar um quadril amplo.

“Seu irmão?” pergunta o motorista ao cobrador. O rapaz sobe requebrando para o assento de carona agora vazio, e o cobrador, de sorriso maroto, desce para comprar água gelada para ele e o colega de trabalho.

Enquanto os dois bebem das garrafinhas suadas de plástico azul, a van chega em Copacabana, o bairro mais denso do Rio de Janeiro. A brisa do mar adentra os vidros; o samba flui para fora. Fazem 33 graus, de acordo com os números vermelhos do painel. Os últimos descem na altura da Francisco Sá, e lá vai a dupla Copacabana-Maré pelo retorno, pela praia, de volta ao Parque União.

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Roussolph the red-nosed reindeer (FT)

http://blogs.ft.com/beyond-brics/2012/12/24/roussolph-the-red-nosed-reindeer/#ixzz2GHguUlpl

Dec 24, 2012 2:00pm by Henry Mance

This year, the Christmas tale from beyondbrics takes us to the up-and-coming area of Brics-ton, where Roussolph the Brazilian reindeer has been unceremoniously dumped from Santa Capital’s portfolio.

Read on…

Santa: Right, listen up. This year’s sleigh team is the same as last year’s, except that the Latin American representative will be Peña Nieto of Mexico, who takes over from Roussolph. Talking of glossy hair gel, please welcome our new chief caribou Xi Jinping.

Roussolph: You can’t ditch/ underweight me! What about my wonderful shiny red nose?

Santa: It’s your red nose that’s the problem. Some children think you’re a socialist. Who trusts a socialist to deliver the goodies?

Roussolph: But Xi is a communist!

Santa: And yet he says all the right things.

Xi Jinping: Hello. Let’s fight corruption! Goodbye.

Santa: See? He also waves and smiles.

Roussolph: Fine. But remember my antlers – they’re the sixth biggest in the world!

David Camerolph: They’re not any more. Frightfully sorry, but ours are.

Roussolph: Overtaken by the omnishambles?! Why aren’t my antlers growing faster?

[Enter Guido the Forecasting Elf]

Guido the Elf: Great news! Next year your antlers will grow by one metre!

Roussolph: How do you know?

Guido the Elf: I stuck my finger in the air.

Roussolph: Eh?

Guido the Elf: I mean, I have performed a thorough calculation. I got predictions from all the other elves then doubled them.

Roussolph: Oh, Guido. You’re as persistent as Argentine bond hold-out – and about as helpful. Why don’t I sack you?

Guido the Elf: Because the Economist told you to?

Roussolph: Alas. Where did it all go wrong? Whatever happened to the shining ‘B’ of emerging markets – rich in resources, loved by investors, finally overcoming years of corrupt government…

Santa: Do you mean Bur—

Roussolph: NO, I DO NOT MEAN BURMA. Is Burma hosting the World Cup?

Guido the Elf: The World Cup! I knew there was something I was meant to be preparing for. How many stadiums was it?

[Exits, pursued by a bear]

Roussolph: Oh, this is like a Greek tragedy.

Bluff the Magic Draghi [entering]: Did someone call for me?

Roussolph: The Magic Draghi! Thank goodness. Do you remember the good times? When everyone loved my red nose?

Draghi: When they called you exotic – but in a good way?

Roussolph: They would look at me and whisper, “Oh, what a lovely pair of commodities ” … and no one would ever say, “but a pity the roads back to your place are so bad.”

Draghi: You deserve better than this ! I have a simple solution. With my magic, I can turn back time, using only the power of liquidity!

Roussolph: please, turn it back!

Draghi: Back you go! To the time you were future! To the days your red nose shone most proudly! Back to the 1970s!

Roussolph: Saved at last! I’ll definitely be in the sleigh portfolio next year!

Draghi: Yes! Now what was that tune…

Roussolph the Reindeer [all join in and sing:]

You know old Vladdy Putin
And shiny Xi Jinping
There’s smooth Peña Nieto
And shy Manmohan Singh
But do you recall
The boldest EM reindeer of all?

Roussolph the red-nosed reindeer,
Busy as a jumping bean.
Each time she saw a problem,
Thought the state should intervene.

Vanquished fund managers
Even dared to call her names
(like “Cristina”).
They made sure poor Roussolph
Never saw no share price gains
(Remember Petrobras?).

Then one growth-free Christmas Eve
Santa came to say,
“Roussolph, oh your nose so bright
Gives investors quite a fright!”

All of the other reindeers
Were smitten with anxiety.
Maybe some emerging markets
Haven’t learnt their history?

Apologies to Johnny Marks

 

Ascensão social faz aumentar casos de racismo em shoppings e universidades (Brasil Atual)

Pessoas negras enfrentam discriminação e preconceito em ambientes antes frequentados apenas por brancos

Por Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual

Publicado em 19/11/2012, 13:54

São Paulo – Nos últimos dez anos, com melhorias consistentes nos indicadores sociais no Brasil, os cidadãos mais pobres passaram a ter acesso a outros níveis de consumo, como em lojas de shopping, aeroportos, cinemas e universidades. No caso de cidadãos negros e pardos, para muitos isso significou também maior exposição à discriminação racial nos ambientes antes frequentados majoritariamente por pessoas brancas.

Na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), já são 15 as denúncias de racismo em universidades, 12 registradas neste ano, quatro vezes mais que as três contabilizadas em 2011 – quando a Ouvidoria da Seppir passou a receber os relatos de discriminação –, afirma Carlos Alberto Silva Júnior, ouvidor da Seppir.

Segundo ele, este aumento não está relacionado a manifestações contra a lei que garante metade das vagas nas universidades federais a negros, pardos e índios, desde que tenham cursado o ensino público, sancionada no final de agosto.

“A lei é recente, e muitas situações ocorreram antes que ela foi sancionada. O que percebemos é que há, além da maior exposição de negros em situações de consumo antes pouco comuns por causa de condições financeiras, também maior percepção por parte destes cidadãos do que é preconceito racial”, diz.

Daniel Teixeira, advogado e coordenador de projetos do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT), afirma que, neste ano, aumentou em cerca de 30% as denúncias de crimes raciais em situações de consumo registrados na entidade – que lida com casos de natureza racial e de intolerância religiosa, por exemplo.

As denúncias relacionadas aos centros de compras lideram nos 25 casos acompanhados pelo CEERT desde janeiro e evidenciam que o preconceito ocorreu em função da cor da pele e não da classe social. “Em muitos casos, quando a pessoa é pobre, ela não consegue identificar direito se está sofrendo preconceito por ser negra ou por ser pobre e, muitas vezes, acaba relacionando tudo à pobreza”, afirma Teixeira.

“Mas, quando estas pessoas conseguem melhorar sua situação financeira, percebem que não é mais por causa da pobreza que são discriminadas”, afirma. “Tem um caso emblemático de um músico que foi o único da banda a ser barrado em shopping de elite em São Paulo onde eles se apresentariam. Ele chegou de táxi e foi impedido de entrar pelos seguranças, alegando que o motivo era por estar com um instrumento. Mas os outros músicos, todos brancos, também estavam com seus instrumentos e nenhum foi barrado”, relata.

Tanto para o advogado do CEERT como para o ouvidor da Seppir, a queda na desigualdade social registrada nos últimos dez anos no Brasil (que fez o índice Gini, usado pela ONU para medir a desigualdade, cair de 0,594 para 0,527 entre 2001 e 2011) beneficia a população de negros e pardos no país, historicamente relegadas às posições mais baixas da sociedade, e revela mais nitidamente as situações de preconceito.

Para Silva Júnior, há uma discriminação histórica – como na lei de Imigração de 1890, que proibia a entrada de africanos, e na lei que criminaliza e legaliza a prisão por vadiagem logo após o fim da escravidão, quando a maior parte dos negros não tinha emprego formal algum -, mas há também o preconceito difuso.

A secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, acostumada a uma rotina de aeroportos por conta do trabalho, e dona de cartões de fidelidade que dão os maiores benefícios na compra de passagens,  conta que já caiu na armadilha do preconceito difuso em situações de consumo.

“Sempre viajo a trabalho, não me visto como uma madame, e percebi que em muitos locais quando entro na fila destinada aos portadores do meu cartão de fidelidade têm pessoas que me perguntam se estou na fila correta. No começo, ao perceber que esta atitude era em função da cor pele, respondia sempre que, se não tivesse o cartão, não estaria naquele lugar. Mas agora, quando me perguntam isto eu questiono a pessoa se está fazendo esta pergunta para todo mundo que está na fila, independente da cor da pele”, afirma.

Desastre natural é empecilho ao desenvolvimento do Brasil (O Globo)

JC e-mail 4621, de 09 de Novembro de 2012.

Especialista do Banco Mundial, Joaquín Toro diz que enchentes dos últimos cinco anos custaram R$ 15 bilhões; problema deve se agravar com mudança climática.

O Brasil gosta de se imaginar como um país livre de desastres naturais. Isso é verdade?
O Brasil não tem eventos catastróficos que afetem o País inteiro, como tsunamis, terremotos, furacões. Quer dizer, não com muita intensidade. Porque, na verdade, temos terremotos, há zonas sísmicas em Minas e no Nordeste, e ciclones tropicais – houve dois nos últimos dez anos, embora não muito grandes. Há uma percepção no País de que não há eventos catastróficos. Mas quando olhamos por estado, vemos grandes perdas, tanto humanas quanto econômicas.

Qual foi o pior deles?
Nos últimos cinco anos, tivemos quatro grandes eventos. O primeiro, em 2008, as enchentes do Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Tivemos enchentes também em Pernambuco e Alagoas, em 2010, e as enxurradas no Rio, na Região Serrana, no começo do ano passado. Para dizer qual foi o pior, qual teve o maior impacto, depende do que for levado em conta. Em termos de número de vidas perdidas, o do Rio de Janeiro foi o pior dos últimos tempos do Brasil, com cerca de mil mortos. Mas se considerarmos o impacto econômico comparado com o PIB do estado, por exemplo, vemos que o de Alagoas foi o mais impactante: quase 8% do PIB.

Por que fazer os estudos agora?
Nunca foi feita sistematicamente no Brasil a avaliação do impacto econômico de desastres. Não diz respeito apenas a perdas diretas, como a destruição de uma ponte, de uma escola, de infraestrutura. Mas também, o impacto da perda da ponte na produção econômica. Essa avaliação não era muito sistematizada. Havia a cultura de pagar pelo desastre. Como em geral não morre muita gente, a percepção é de que o desastre não foi grande. Mas economicamente foi catastrófico.

Mesmo em comparação ao furacão Sandy, nos EUA?
O furacão teve um impacto econômico de US$ 50 bilhões, o equivalente a 2% do PIB da região afetada. Em Alagoas, o prejuízo foi de 8% do PIB. Claro que Alagoas é um dos estados mais pobres do Brasil, qualquer impacto será grande. Mas o que estamos querendo demonstrar é que isso pode ser um empecilho ao desenvolvimento.

Como isso ocorre?
Geralmente o que acontece é que, para pagar o desastre, a reconstrução, é preciso buscar recursos em algum lugar. Primeiro, o município começa a usar todos os recursos que tem. Vão embora seus planos de desenvolvimento, programas sociais, educação, saúde. Todos os recursos vão suprir a reconstrução. Aí vêm as transferências estaduais e federais, que também saem de algum orçamento, porque não existe fundo de emergência. Outros estados acabam sendo afetados.

Qual foi o atraso no desenvolvimento por conta desses eventos?
Não temos esse número, mas o impacto econômico dos desastres naturais nos últimos cinco anos foi de R$ 15 bilhões. A pergunta é: o que poderíamos ter feito com R$ 15 bilhões?

É mais caro reconstruir?
É muito mais caro. Estudos mostram que para cada dólar investido em prevenção ou redução de riscos, representa uma economia de 5 a 7 dólares na recuperação.

Por que não há prevenção?
Por um lado não tínhamos muito conhecimento do risco, não entendíamos o problema. Não há cultura de prevenção e as pessoas esquecem muito rápido, o que ocorreu há cinco, dez anos. Mas há mudanças. Há uma nova política de redução de riscos.

Piora com o aquecimento global?
A pergunta é o que vamos fazer para evitar o crescimento desordenado das cidades. Se tivermos de 10% a 20% a mais de chuvas mas também cidades bem resolvidas, o impacto será muito menor. Mas, se não pudermos nos adaptar, será ainda mais difícil. Vamos ter mais chuvas e secas, e variabilidade climática alta.

País ‘concorre’ a troféu por travar negociações na COP 11 (O Estado de São Paulo)

JC e-mail 4605, de 17 de Outubro de 2012

Brasil é indicado pela segunda vez, durante a Convenção da Diversidade Biológica, a prêmio organizado por rede internacional de ONGs.

Pela segunda edição seguida da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), o Brasil figura hoje entre os indicados para o Troféu Dodô, que “premia” os países que menos têm evoluído nas negociações durante o encontro para evitar perdas de biodiversidade. Canadá, China, Paraguai e a Grã-Bretanha são os outros indicados pela CBD Alliance, uma rede internacional de ONGs que participa da convenção.

O pássaro dodô é o escolhido para dar nome ao prêmio por estar extinto há cerca de quatro séculos – a espécie vivia na costa leste da África, na Ilha Maurício. Nas convenções do clima, o equivalente é o Troféu Fóssil do Dia – o País foi “agraciado” em Durban, há quase um ano.

Entre as razões para a presença do País na lista está a falta de preocupação do governo com a biodiversidade na negociação de mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) – sistema de compensação financeira para atividades que diminuam a emissão de carbono.

Na 11ª conferência das partes (COP-11) da CBD em Hyderabad, na Índia, o Brasil quer evitar a definição de salvaguardas de biodiversidade nos textos, fazendo pressão para que haja diferenças claras entre os acordos da CBD e os estabelecidos nas Convenções sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC).

O governo brasileiro se alinhou a outros países descontentes, como Colômbia e Argentina, para criticar o texto que está sendo trabalhado na conferência da Índia. Em nota, o bloco afirmou que o documento está atrasado e não leva em conta as resoluções alcançadas nas Conferências do Clima de Cancún e de Durban.

“Muitas das recomendações que estamos vendo na COP-11 ou são redundantes ou colocam barreiras para a implementação dessa importante ferramenta (de Redd+)”, dizem os países. Além disso, o Brasil foi indicado ao troféu pelo fato de o governo não ter, segundo a rede de ONGs, uma boa relação com comunidades locais e tribos indígenas que vivem em áreas de relevância ecológica e biológica.

Nova indicação – Há dois anos, o País havia sido indicado por outro motivo: durante o encontro na cidade japonesa de Nagoya, os representantes brasileiros promoveram de forma escancarada os biocombustíveis e foram criticados por tentar abafar os possíveis impactos sobre a biodiversidade e as populações.

Os vencedores de 2010, porém, foram o Canadá e a União Europeia. O Canadá voltou a ser indicado neste ano, também acusado de tentar evitar a discussão sobre os biocombustíveis.

De acordo com as ONGs, a China tem desencorajado o desenvolvimento de áreas marinhas em países vizinhos, enquanto o Paraguai tem bloqueado qualquer progresso em assuntos socioeconômicos nas questões de biossegurança. Já a Grã-Bretanha estaria trabalhando para evitar discussões sobre biologia sintética e geoengenharia.

 

Brasil maior exportador de riquezas naturais (CarbonoBrasil)

Brasil
15/10/2012 – 10h41

por Edélcio Vigna, do INESC

a52 Brasil maior exportador de riquezas naturaisO Brasil não se reconhece como um país minerador, apesar de exportar um volume de minérios maior que a Bolívia e o Peru.

A maioria da população brasileira não tem a menor noção da quantidade de minérios ou de grãos que são exportados a preços irrisórios. Não estamos exportando apenas produtos, mas recursos naturais e, principalmente, água. Ao associar a República da Banana com a República do Minério o Brasil aprofunda a “vocação” como o maior país exportador de produtos primários. Melhor, como o país mais explorado em suas e riquezas naturais.

O Brasil não se reconhece como um país minerador, apesar de exportar um volume de minérios maior que a Bolívia e o Peru. O Plano Nacional de Mineração identifica que o “segmento da mineração é o mais dinâmico nessa nova etapa, com crescimento médio anual de 10%, devido à intensidade das exportações”. A sociedade só reserva da mineração uma lembrança histórica dos séculos XVII e XVIII.

O senso comum comprou a ideia que o Brasil é o “celeiro do mundo”. Que a vocação nacional é a agricultura. A monocultura do café, da República Velha, imprimiu uma visão de mundo dos coronéis que ainda está em vigor na vida social e política da Nação. Os modernos ciclos agrários, com o retorno da cultura do açúcar/etanol e o da soja, a velha ideologia se travestiu e se apresenta no discurso dos ruralistas com o nome de agronegócio ou agribusiness.

A pauta de exportação brasileira, mesmo diversificada, ainda se concentra em grãos e minérios. O ferro, por exemplo, representa cerca de 90% dos bens minerais exportados. Assim, a “vocação” de país exportador de bens primários vai sendo degradando as terras férteis e impactando sobre todas as dimensões da vida das comunidades locais e regionais.

Lúcio Flávio Pinto afirma que a Serra de Carajás poderá ser consumida em 80 anos. O trem de Carajás faz 24 viagens de ida e volta entre a mina de Carajás e o porto da Ponta da Madeira, no litoral do Maranhão, com 300 vagões, que transporta por dia “576 mil toneladas do melhor minério de ferro do mundo, com pureza de mais de 65% de hematita, sem igual na crosta terrestre” (http://www.justicanostrilhos.org/nota/1084).

Favorecidas pela invisibilidade as grandes empresas multinacionais e multilatinas, como a Vale, prosseguem exportando montanhas de minérios, em especial para a China, e afetando a vida das comunidades. Para facilitar esse saque legalizado a e a Advocacia Geral da União (AGU) publica uma portaria (303), que retira os direitos dos povos indígenas em dispor livremente do uso e dos benefícios de suas terras e o Congresso Nacional aprova um Código Florestal que estimula o desmatamento.

Essas medidas são uma série de procedimentos jurídicos e legislativos que compõem um mosaico de leis que flexibilizam a exploração predatória do solo e do subsolo nacional. Nã
o importa que no inciso XI, do art. 20, da Constituição Federal, esteja escrito que nas terras ocupadas pelos índios são asseguradas a “participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território (…)”. Ou que o § 2º, do art. 231, garanta que as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. Como disse Getúlio Vargas, “Lei! Ora a Lei!”.

Os povos indígenas estão sobre o solo e o pragmatismo capitalista exige que a área seja desobstruída. É, por isso, que o povo Guajajara interditou o quilômetro 289 da Estrada de Ferro Carajás a 340 quilômetros de São Luís/MA. Esse povo, que é parte original da identidade brasileira, não está somente protestando contra a Portaria 303, da AGU, mas porque também sofrem os impactos negativos da Estrada de Ferro Carajás e da exportação de minérios.

Apesar dessas resistências sociais e políticas grande parte da população continua repetindo que o Brasil é um país agrícola. Com vocação agrícola. Que somos o celeiro do mundo.

Enquanto se olham para as monoculturas de grãos não veem as montanhas de minérios desaparecendo sobre os trilhos de Carajás.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.

A desigualdade social na Argentina (Luis Nassif)

Enviado por luisnassif, sex, 17/08/2012 – 14:17

Argentina demanda políticas públicas sociais unificadas que efetivem os direitos humanos

Por Maíra Vasconcelos, especial para o blog

O expressivo crescimento econômico experimentado pela Argentina, entre 2003 e 2007, passada a crise de 2001/2002, não representou em igual escala desenvolvimento social ao país. Ainda que indicadores socioeconômicos demonstrem algumas melhorias nos índices de pobreza e indigência, especialistas destacam a necessidade da construção de projetos de políticas públicas que unifiquem as demandas sociais e visem o cumprimento total dos direitos humanos.

Cerca de 33% das crianças e adolescentes na Argentina, menores de 18 anos, nos centros urbanos e rurais encontram-se na linha de pobreza, e 8,5% em estado de indigência. Respectivamente, ambos indicadores referentes a 2011, representam queda de 7,2% e 4,5% em relação a 2010. Os dados foram apresentados no último dia 14 de agosto, no informe “A Infância Argentina Sujeito de Direito”, do Observatório da Dívida Social Argentina (ODSA), na sede da Pontifícia Universidade Católica Argentina (UCA).

De acordo com a investigadora Laura Pautassi, membro do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas (Conicet), e do Instituto de Investigações Jurídicas e Sociais A. Gioja, da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), falta integração nas políticas sociais do Estado, para que o funcionamento em conjunto desses programas possa suprir as carências não só no que diz respeito ao ingresso econômico.

“Temos um conjunto de melhorias econômicas importantes, após a crise de 2001, mas as políticas públicas estão muito divididas. Uma para assalariados formais e outro tipo são as políticas assistenciais, onde há muitos projetos, alguns de transferência de ingresso, e outros mais globais como pode ser considerada a “Asignação Universal por Filho”, afirmou Pautassi.

O projeto “Asignação Universal por Filho” foi criado em 2009, durante o primeiro mandato da presidente Cristina Kirchner, hoje, em torno de 3,5 milhões de crianças e jovens são beneficiados.

Entre os resultados divulgados pelo ODSA, em relação à infância e adolescência, um destaque é o salto significativo no acesso à internet, que passou de 29,3%, em 2007, para 52,7%, em 2011, entre os adolescentes de13 a17 anos.

Por outro lado, a estrutura familiar marca sérios problemas como, por exemplo, as agressões físicas sofridas em casa saltaram de 31,6%, em 2007, para 36,4% em 2011, no total de aproximadamente 12,3 milhões de crianças e adolescentes.

Indicadores de Direitos Humanos

Instrumentalizar a medição da pobreza e indigência com indicadores não apenas socioeconômicos, mas que permitam visualizar os resultados do cumprimento dos direitos humanos na sociedade. Para combater e erradicar a pobreza e indigência na Argentina, investigadores afirmam que apenas a “visão monetária” limita a percepção das demandas para obtenção de ferramentas de trabalho que contribuam à formulação de exigências e propostas ao Estado.

Segundo a investigadora Laura Pautassi, recentemente a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou um instrumento para controlar o cumprimento das obrigações, por parte das 16 nações que ratificaram o “Protocolo de São Salvador”. Assim, deverão ser desenvolvidos indicadores específicos, que não englobam apenas dados socioeconômicos, mas também permitem mesurar o cumprimento ou violação dos direitos humanos.

“Hoje podemos ver desigualdades que antes não eram medidas, a desigualdade étnica, socioeconômica, de gênero. Mas as variáveis consideradas para avaliar os direitos humanos são diferentes daquelas dispostas para medir índices socioeconômicos, pois o que avaliam é a efetiva execução dos direitos”, ressaltou Pautassi.

In the Name of the Future, Rio Is Destroying Its Past (N.Y.Times)

OP-ED CONTRIBUTORS

By THERESA WILLIAMSON and MAURÍCIO HORA

Published: August 12, 2012

THE London Olympics concluded Sunday, but the battle over the next games has just begun in Rio, where protests against illegal evictions of some of the city’s poorest residents are spreading. Indeed, the Rio Olympics are poised to increase inequality in a city already famous for it.

Last month, Unesco awarded World Heritage Site status to a substantial portion of the city, an area that includes some of its hillside favelas, where more than 1.4 million of the city’s 6 million residents live. No favela can claim greater historical importance than Rio’s first — Morro da Providência — yet Olympic construction projects are threatening its future.

Providência was formed in 1897 when veterans of the bloody Canudos war in Brazil’s northeast were promised land in Rio de Janeiro, which was then the federal capital. Upon arriving, they found no such land available. After squatting in front of the Ministry of War, the soldiers were moved to a nearby hill belonging to a colonel, though they were given no title to the land. Originally named “Morro da Favela” after the spiny favela plant typical of the Canudos hills where soldiers had spent many nights, Providência grew during the early 20th century as freed slaves joined the soldiers. New European migrants came as well, as it was the only affordable way to live near work in the city’s center and port.

Overlooking the site where hundreds of thousands of African slaves first entered Brazil, Providência is part of one of the most important cultural sites in Afro-Brazilian history, where the first commercial sambas were composed, traditions like capoeira and candomblé flourished and Rio’s Quilombo Pedra do Sal was founded. Today 60 percent of its residents are Afro-Brazilian.

Over a century after its creation, Providência still bears the cultural and physical imprint of its initial residents. But now it is threatened with destruction in the name of Olympic improvements: almost a third of the community is to be razed, a move that will inevitably destabilize what’s left of it.

By mid-2013 Providência will have received 131 million reais ($65 million) in investments under a private-sector-led plan to redevelop Rio’s port area, including a cable car, funicular tram and wider roads. Previous municipal interventions to upgrade the community recognized its historical importance, but today’s projects have no such intent.

Although the city claims that investments will benefit residents, 30 percent of the community’s population has already been marked for removal and the only “public meetings” held were to warn residents of their fate. Homes are spray-painted during the day with the initials for the municipal housing secretary and an identifying number. Residents return from work to learn that their homes will be demolished, with no warning of what’s to come, or when.

A quick walk through the community reveals the appalling state of uncertainty residents are living in: at the very top of the hill, some 70 percent of homes are marked for eviction — an area supposedly set to benefit from the transportation investments being made. But the luxury cable car will transport 1,000 to 3,000 people per hour during the Olympics. It’s not residents who will benefit, but investors.

Residents of Providência are fearful. Only 36 percent of them hold documentation of their land rights, compared with 70 percent to 95 percent in other favelas. More than in other poor neighborhoods, residents are particularly unaware of their rights and terrified of losing their homes. Combine this with the city’s “divide and conquer” approach — in which residents are confronted individually to sign up for relocation, and no communitywide negotiations are permitted — and resistance is effectively squelched.

Pressure from human rights groups and the international news media has helped. But brutal evictions continue as well as new, subtler forms of removal. As part of the city’s port revitalization plan, authorities declared the “relocations” to be in the interest of residents because they live in “risky areas” where landslides might occur and because “de-densification” is required to improve quality of life.

But there is little evidence of landslide risk or dangerous overcrowding; 98 percent of Providência’s homes are made of sturdy brick and concrete and 90 percent have more than three rooms. Moreover, an important report by local engineers showed that the risk factors announced by the city were inadequately studied and inaccurate.

If Rio succeeds in disfiguring and dismantling its most historic favela, the path will be open to further destruction throughout the city’s hundreds of others. The economic, social and psychological impacts of evictions are dire: families moved into isolated units where they lose access to the enormous economic and social benefits of community cooperation, proximity to work and existing social networks — not to mention generations’ worth of investments made in their homes.

Rio is becoming a playground for the rich, and inequality breeds instability. It would be much more cost-effective to invest in urban improvements that communities help shape through a participatory democratic process. This would ultimately strengthen Rio’s economy and improve its infrastructure while also reducing inequality and empowering the city’s still marginalized Afro-Brazilian population.

Theresa Williamson, the publisher of RioOnWatch.org, founded Catalytic Communities, an advocacy group for favelas. Maurício Hora, a photographer, runs the Favelarte program in the Providência favela.

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APRIL 2, 2012

Are the Olympics More Trouble Than They’re Worth?

ProtestingToby Melville/Reuters

Winning a bid to host the Olympics is just the beginning. As London prepares for the 2012 Games this summer, residents have plenty of doubts: Will it be too expensive? Will it disrupt life too much? In the end, will they be better off because of the Games, or just saddled with public debt and a velodrome no one knows what to do with?

What about Rio de Janeiro: Will it come out ahead, after having hosted the Pan American Games in 2007, the World Cup in 2014 and the Olympics in 2016?

READ THE DISCUSSION »

DEBATERS

Neil Jameson

The Games Help Londoners

NEIL JAMESON, LEAD ORGANIZER, LONDON CITIZENS

This is the world’s first “Living Wage Olympics,” and East London residents will reap the rewards.

Julian Cheyne

The Games Hurt Londoners

JULIAN CHEYNE, EVICTED RESIDENT, EAST LONDON

The Olympics are an expensive distraction that sets dangerous precedents, coddling the elite and trampling the poor.

Theresa Williamson

A Missed Opportunity in Rio

THERESA WILLIAMSON, FOUNDER, CATALYTIC COMMUNITIES

In preparing for the World Cup and the Olympics, Rio could make long-term investments and integrate the favelas. Instead it is aggravating its problems.

Bruno Reis

Brazil Can Come Out Ahead

BRUNO REIS, RISK ANALYST IN BRAZIL

These Games represent a golden opportunity, but will Rio de Janeiro repeat the success of Barcelona or the failure of Athens?

Andrew Zimbalist

Venues as an Asset or an Albatross

ANDREW ZIMBALIST, ECONOMIST, SMITH COLLEGE

Olympics planning takes place in a frenzied atmosphere — not optimal conditions for contemplating the future shape of an urban landscape.

Mitchell L. Moss

New York Is Lucky Not to Have the Games

MITCHELL L. MOSS, NEW YORK UNIVERSITY

London will be a morass this summer. Meanwhile, there has never been a better time to visit New York City.

Sobre a Portaria No. 303 da Advocacia Geral da União – retrocesso na área dos direitos indígenas – Notas de repúdio da ABA e da APIB

Portaria da AGU diz que governo pode intervir em área indígena

Portaria da Advocacia-Geral da União publicada ontem (17/07/12) no “Diário Oficial da União” prevê que o poder público faça intervenções em terras indígenas sem a necessidade de consultar índios ou a Fundação Nacional do Índio (site da ABA, 17 de juulho de 2012).

Nota de repúdio da ABA:

UM ATO NOCIVO E ARBITRÁRIO

A ABA vem a publico manifestar o seu repúdio a recente Portaria No. 303 elaborada pela AGU e publicada no DOU. A pretexto de homogeneizar o entendimento dos organismos de governo no que tange a aplicação das chamadas condicionantes para o reconhecimento de terras indígenas apontadas pelo STF durante a decisão sobre a TI Raposa/Serra do Sol, esta portaria pretende impor uma leitura da legislação indigenista brasileira em total dissintonia com os interesses indígenas, com os princípios constitucionais estabelecidos na Carta Magna de 1988 e com as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

É um ato totalmente arbitrário e inadequado pretender resolver questões complexas e da maior importância para a ação indigenista mediante uma simples portaria. As chamadas condicionantes estabelecidas no curso de um processo judicial específico e cheio de singularidades, não poderiam de maneira alguma ser tratadas de modo caricatural e mecânico, ignorando por completo as múltiplas interpretações antropológicas e jurídicas que podem receber.

A portaria atropela ainda de maneira grosseira e acintosa a própria ação indigenista e a distribuição de mandatos e competências entre os órgãos públicos. Assim ignora os esforços desenvolvidos pela própria FUNAI e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, em amplos foros de debate, no sentido de promover a regularização do direito de consulta, considerando-o procedimento dispensável sempre que algum governismo governamental vier a entender, por critérios puramente internos, que está lidando com questão de superior interesse nacional (art. 1º, itens 5, 6 e 7). Por outro lado com uma simples canetada e sem qualquer justificativa que o embase, transfere para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade as responsabilidades, o poder de administração e controle sobre uma imensidade de terras indígenas (art. 1º, itens VII, IX e X).

Ao leitor atento a portaria não deixa dúvidas – sem um embasamento doutrinário e sem cercar-se dos devidos cuidados de estudar a questão a fundo e promover os debates necessários a cristalização de um entendimento democrático, a AGU selecionou questões totalmente diversas colocadas a administração pública no seu trato com as comunidades indígenas e procurou dar-lhes a interpretação mais restritiva e negativa possível aos direitos dos indígenas.

Por seu primarismo e incongruência, buscando restringir e amesquinhar os direitos indígenas presentes na CF-1988, a ABA considera a portaria 303 um instrumento jurídico-administrativo absolutamente equivocado e pede a sua imediata revogação.

Bela Feldman Bianco e João Pacheco de Oliveira
Presidente da Associação Brasileira de Antropologia e Coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas

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REPÚDIO CONTRA A PORTARIA 303 DA ADVOGACIA GERAL DA UNIÃO QUE REAFIRMA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA AO DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS

O Governo da Presidente Dilma, por meio da Advogacia Geral da União baixou no último dia 16 de julho a Portaria 303, que diz considerar “a necessidade de normatizar a atuação das unidades da AGU em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas”, supostamente nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol).

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB manifesta publicamente o seu total repúdio a esta outra medida autoritária do Governo Dilma que como o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, considera os povos e territórios indígenas ameaças e empecilhos a seu programa neodesenvolvimentista, principalmente à implantação do PAC e do PAC 2, pois dificultam os processos de licenciamento das obras do Programa (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, usinas nucleares, linhas de transmissão etc.)

A APIB repudia esta medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil. Entre outras aberrações jurídicas, a Portaria relativiza, reduz e diz como deve ser o direito dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reduz o tratamento dos povos indígenas à condição de indivíduos, grupos tribais e comunidades; afirma que são as terras indígenas que afetam as unidades de conservação, quando que na verdade é ao contrário, e, finalmente, enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Portaria 303 da AGU, publicada oportunamente depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e das pressões da OIT, e ainda às vésperas do recesso parlamentar, que poderia comprometer a aprovação de medidas provisórias e projetos de lei de interesse do Executivo, aprofunda o estrangulamento dos direitos territoriais indígenas iniciados com a paralisia na tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 20 anos na Câmara dos Deputados, e com a edição das Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos irrisórios para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e licenciamento de obras. Isso, sem citar em detalhes a aprovação da PEC 215 e a falta de coragem em vetar na íntegra as mudanças ao código florestal defendidas pela bancada ruralista.

A AGU desvirtua e pretende reverter o já arquivado processo do STF, cujo plenário conforme reiterado em 23 de maio de 2012 pelo ministro Ricardo Lewandowski, já declarou especificamente a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, observadas 19 condições ou salvaguardas institucionais. Só que tal decisão não tem efeito vinculante, segundo o magistrado. Ou seja, não pode ser forjada a ligação entre o processo da Raposa Serra do Sol com as demais Terras Indígenas do Brasil. Do contrário fica evidente o propósito deste Governo de submeter mais uma vez o destino dos povos indígenas, a demarcação de suas terras, aos interesses do agronegócio, do capital financeiro, das empreiteiras, da grande indústria, das corporações e da base política de sustentação que lhe garante governabilidade no Congresso Nacional e em outras estruturas do Estado.

Este tratamento dado aos povos indígenas não tem cabimento num Estado democrático de direito a não ser num Estado de exceção ou num regime ditatorial cujas políticas e práticas a atual presidente da República e seus mais próximos assessores conhecem bem.

Se o governo da Presidente Dilma tomar a determinação de levar em frente à aplicabilidade destes instrumentos jurídicos que legalizam a usurpação dos direitos indígenas, principalmente o direito sagrado à terra e o território. Estará notoriamente desvirtuando e tirando a credibilidade de seus propósitos ao chamar os povos indígenas, por meio de seus dirigentes e instâncias representativas, a dialogar sobre a promoção e proteção dos direitos indígenas no âmbito de distintos espaços como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que promove a regulamentação dos mecanismos de aplicação do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de tudo, irá contrariar os princípios da boa fé e do efeito vinculante deste instrumento internacional, incorporado desde 2004 no ordenamento jurídico nacional.

A APIB lamenta que um Governo que se diz democrático, em nome das pactuações que lhe dão sustentação, do progresso e do crescimento econômico, sacrifique os direitos coletivos e fundamentais dos primeiros habitantes deste país, que não obstante as diversas tentativas de dizimação promovidas pelo poder colonial e sucessivos regimes de governo, é depositário da maior diversidade sociocultural do mundo, com mais de 230 povos indígenas reconhecidos e várias dezenas de povos ainda não contatados.

A APIB reafirma a sua missão de lutar pela promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas.

Brasília, 18 de julho de 2012.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

*   *   *

Procuradoria questiona portaria que permite intervenção em área indígena (Folha de São Paulo)

JC e-mail 4543, de 19 de Julho de 2012.

O Ministério Público Federal vai contestar na Justiça a portaria editada anteontem pela Advocacia-Geral da União que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Funai (Fundação Nacional do Índio).

Para a Procuradoria, a medida adotada pelo órgão é “absurda” e representa um “retrocesso” na causa indígena. “A portaria é completamente inconstitucional, não há ali nenhum suporte legal”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador responsável por tratar de assuntos relacionados aos índios.

A AGU diz que, em respeito à “soberania nacional”, será possível construir bases militares, estradas ou hidrelétricas em áreas demarcadas “independentemente de consulta às comunidades indígenas”. A Constituição e convenções internacionais preveem consultas aos índios sobre qualquer atividade que os afetem.

Segundo Almeida, o STF ainda não se posicionou sobre a revisão do tamanho de terras indígenas. Áreas demarcadas antes da Constituição de 1988 não contavam com estudos antropológicos, o que acabou gerando distorções. Pela portaria da AGU, não será possível revisar o tamanho de terras.

Até ontem à noite a Funai não havia se pronunciado sobre a portaria da AGU.

A água não pode faltar na Rio+20 (IPS)

Envolverde Rio + 20
13/6/2012 – 10h01

por Thalif Deen, da IPS

Slide17 A água não pode faltar na Rio+20

No Cairo, nem todos têm acesso fácil a água. Foto: Victoria Hazou/IPS

Nações Unidas, 13/6/2012 – A manchete de um jornal de Nova York, em março deste ano, capturou a essência de uma possível ameaça à estabilidade mundial: “Informe dos Estados Unidos prevê tensões pela água”. O estudo, uma somatória de relatórios da inteligência norte-americana, alerta que nos próximos dez anos muitos países “quase seguramente experimentarão problemas relacionados com a água, por escassez, má qualidade ou inundações, que poderiam gerar instabilidade e falhas nos Estados, aumentando as tensões regionais”.

Apesar destas advertências, há temores de que no plano de ação que se espera seja acordado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece de 20 a 22 deste mês no Rio de Janeiro, deixe fora o assunto fundamental da água e do saneamento. “Muitos estão perdendo sua fé no sistema das Nações Unidas, e um resultado fraco na Rio+20 contribuirá para essa desconfiança”, alertou Karin Lexen, do Instituto Internacional da Água de Estocolmo.

“Naturalmente, gostaríamos de ver um resultado contundente, com compromissos concretos e com visão de futuro”, disse Karin à IPS. Este especialista também afirmou que seria importante os líderes reunidos no Rio de Janeiro acordarem novas metas de desenvolvimento sustentável. Como elemento crucial da economia, a água claramente deve ser tema de uma das metas, e também deve estar incluída em outras referentes a setores como energia e alimentação, destacou.

A Rio+20, da qual participarão mais de 120 chefes de Estado e de governo, acontecerá 20 anos depois da Cúpula da Terra, também realizada no Rio de Janeiro. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, afirmou que a cúpula deve obter progressos nos elementos fundamentais da sustentabilidade: energia, água, alimentação, cidades, oceanos, emprego e empoderamento das mulheres. Por sua vez, a relatora especial da ONU sobre direito humano a água e saneamento, Catarina de Albuquerque, exortou os Estados-membros a contemplarem este tema na Rio+20.

Em carta aberta dirigida aos governos que discutem o documento final do encontro, Catarina expressa sua preocupação pela possibilidade de ser excluído do texto um expresso reconhecimento do direito humano a água e saneamento, após fracassarem neste aspecto três rodadas de negociações em Nova York. “Alguns países sugeriram uma linguagem alternativa que não faz menção explícita a esse direito. Outros tentaram reinterpretá-lo e inclusive diluir o conteúdo deste direito”, apontou.

A relatora destacou que o acesso a água já foi reconhecido, em 2010, como direito humano tanto pela Assembleia Geral da ONU como pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Quando fixarem metas sobre acesso a água potável, os líderes reunidos na Rio+20 deverão integrar o conceito desse recurso como direito humano, insistiu Catarina. A água deve estar disponível em quantidade suficiente para proteger a saúde e a dignidade humanas, especialmente para os mais marginalizados, ressaltou.

No entanto, Karin destacou que na Rio+20 será fundamental acordar “uma gestão sábia e sustentável da água”. Se tudo continuar como está, a demanda mundial poderá superar a oferta em 40% até 2030. Isto, advertiu, porá em risco também a energia e a alimentação, aumentará os custos da saúde pública, limitará o desenvolvimento econômico, desatará tensões sociais e geopolíticas e causará danos ambientais duradouros.

“Portanto, os fundamentos de uma economia verde eficiente devem ser construídos sobre água, energia e segurança alimentar, e esses temas precisam ser enfrentados de forma integrada e global, além de constarem” do documento final do Rio, acrescentou Karin. Este especialista opinou que as conferências internacionais ainda não dão à água o lugar de destaque que merece, considerando seu papel fundamental para a vida e o desenvolvimento, além de ser ferramenta para a cooperação e também possível motivo de conflitos.

Embora a água seja mencionada no rascunho da declaração final, está excluída quando se refere a outras áreas relacionadas. As delegações continuam debatendo sobre o conceito do acesso a água e saneamento como direito humano, quando faltam poucos dias para o início da reunião. “Temos muito trabalho na última semana que resta pela frente, e na própria cúpula, para garantir que haja compromissos concretos e um resultado contundente”, enfatizou Karin. Envolverde/IPS

Servidores do IBAMA, ICMBio e MMA denunciam pressões de Governo Federal por Licenças de obras do PAC (EcoDebate)

Publicado em junho 13, 2012 por 

Em carta divulgada no dia 31 de maio, servidores do IbamaInstituto Chico Mendes (ICMBio) e Ministério do Meio Ambiente (MMA) denunciam as situações de assédio moral e falta de autonomia que sofrem para que grandes projetos de infraestrutura sejam aprovados sem os devidos requisitos ambientais e sociais exigidos pela lei.

Eles afirmam que situações graves já se tornaram cotidianas, como por exemplo, a alteração de pareceres, diminuição e retirada de condicionantes de licenças ambientais e a articulação para que vistoriais e autuações não sejam realizadas.

Segundo a carta, o objetivo do manifesto é “ revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais”.

Eis o manifesto.

Nós, servidores do IBAMAICMBio MMA, queremos DENUNCIAR a pressão que estamos sofrendo diariamente em nosso cotidiano frente à política de aprovação desenfreada de grandes projetos em nosso país.

Estamos vivendo um momento crucial na área ambiental. Visando o avanço desses grandes projetos e do agronegócio, diversas leis ambientais estão sendo modificadas e aprovadas sem ampla discussão e sem embasamento científico, com interesses puramente econômicos, sem considerar de fato a questão socioambiental.

O avanço do capital em detrimento dos aspectos socioambientais está ocorrendo numa velocidade sem precedentes, e assistimos a isso percebendo, infelizmente, a passividade de quem dirige nossos órgãos.

Dentro desse contexto, nós, que trabalhamos diretamente com a análise técnica desses processos, com fiscalização, e com a gestão de áreas protegidas impactadas por eles, estamos vivendo uma situação de assédio moral e falta de autonomia para atuarmos como se deve, com critérios técnicos e defendendo os interesses da sociedade.

Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, articulado com a Iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana – IIRSA, chegou trazendo inúmeros projetos de infra-estrutura por todo o país e, juntamente com eles, a obrigatoriedade da emissão de licenças ambientais que validem tais obras em prazos mínimos. Sem a real estrutura e tempo suficiente para análises adequadas, o servidor se vê sem os instrumentos necessários para a tomada de decisões sérias, que envolvem manutenção e preservação da vida de fauna, flora, populações tradicionais…vidas.

Além de todos esses problemas estruturais e técnicos, soma-se a pressão de: alterar pareceres, diminuir e retirar condicionantes de licenças, evitar vistorias e autuações, e diversas violações ao bom e devido cumprimento do exercício legal de nossas atribuições. Por fim, é recorrente que os gestores desconsiderem recomendações dos técnicos e adotem posturas e decisões contrárias. Situação gravíssima que se tornou cotidiana, embora até este momento, velada.

Questionamos a atuação da cooperação internacional no Ministério do Meio Ambiente e a forma como os organismos internacionais interferem na gestão do órgão. Também apontamos a direção privatista que MMA vem assumindo, esvaziando agendas de participação e controle social e estreitando laços com o setor privado, o que contraria o interesse público que o órgão deve defender.

Discutimos exaustivamente esta realidade no V congresso da ASIBAMA, que ocorreu em maio deste ano, no Rio de Janeiro, cidade que abrigará a Rio +20 e a Cúpula dos Povos, evento em contraposição. Todas as unidades da federação brasileira estiveram presentes no congresso e o que se ouviu dos servidores de todos os órgãos citados foi muito semelhante, demonstrando que não são casos isolados.

Portanto, decidimos não mais calar diante de tais absurdos, e revelar a todo o país, neste momento em que ele está no foco da questão ambiental, qual é a realidade que vivemos: desvalorização completa, falta de recursos, e constante pressão para validar um projeto político e econômico, que mascarado de desenvolvimento e economia verde, distribui, de forma injusta, mais degradação e desastres ambientais.

Pedimos o apoio de todos aqueles que temem pelo retrocesso ambiental pelo qual estamos passando, para que juntos possamos realmente contribuir com o Brasil, esse país que é formado por pessoas, matas, animais, rios, e inúmeras riquezas naturais que merecem ser defendidas.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2012

O Manifesto é publicado pelo sítio http://www.asibamanacional.org.br/

(Ecodebate, 13/06/2012) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.

Desperdícios do crescimento desordenado do Brasil (IPS)

Economia
29/5/2012 – 10h01

por Mario Osava, da IPS

21 Desperdícios do crescimento desordenado do Brasil

Canal em construção no Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Foto: Mario Osava/IPS

Rio de Janeiro, Brasil, 29/5/2011 – Sabe-se que na China há cidades vazias, recém-construídas para milhões de habitantes que não aparecem. No Brasil, existem inúmeros grandes projetos com atrasos de anos, incompletos ou ameaçados de ficarem inconclusos. Além das numerosas obras de infraestrutura energética e logística exigidas pela expansão econômica do país, a Copa do Mundo de Futebol, que o Brasil sediará em 2014, impõe a construção ou reforma de estádios e melhorias na mobilidade urbana de 12 cidades.

A gigantesca hidrelétrica de Santo Antônio, no amazônico Rio Madeira, começou a funcionar no final de março, mas sem a linha que levará sua eletricidade ao local de maior demanda, o Estado de São Paulo, que estará concluída no final deste ano. A hidrovia do Rio Tocantins, uma saída natural para o Oceano Atlântico para a produção de grãos e minerais do eixo centro-norte do Brasil, obteve no ano passado eclusas para que grandes navios possam transpor a barreira de Tucuruí, a terceira maior hidrelétrica do mundo. O custo subiu para cerca de US$ 830 milhões.

No entanto, o Tocantins “continua inviável” para transporte de grandes cargas, porque não foi feita uma intervenção muito mais barata: retirar as rochas do Pedral de Lourenço, que se estendem por 43 quilômetros do rio, curso acima de Tucuruí, afirmou Renato Pavan, sócio da Macrologística, empresa especializada em estratégias de transporte. Estima-se que as eclusas, neste caso, teriam custado metade do preço final se tivessem sido feitas durante a construção da hidrelétrica, concluída em 1984. Contudo, teriam ficado ociosas durante 28 anos por falta de demanda de navios de grande porte, e continuarão assim por um longo tempo, por outras razões.

Completar a hidrovia exige “um mínimo de cinco anos”, porque, além de erradicar o Pedral, será preciso construir portos e dragar trechos do rio. Estas obras exigem investimentos que não estão nas prioridades governamentais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lamentou o engenheiro Pavan, que há três décadas trabalha em infraestrutura de transportes.

Nos últimos anos, governo e empresas multiplicaram hidrelétricas, portos, estradas e ferrovias, em construção por todo o país. Algumas destas obras registram atrasos superiores a quatro anos, enquanto os empresários se queixam de que o país vive à beira de um colapso chamado de “apagão logístico”. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que unirá o centro do país à costa atlântica da Bahia, ao longo de 1.500 quilômetros e cruzando terras de grãos e minérios, já tem três anos de atraso, que tendem a se prolongar porque o porto de destino continua indefinido e ameaçado por um veto devido a questões ambientais.

De 155 centrais hidrelétricas e termoelétricas licitadas a partir de 2004 e cujas datas previstas de operação chegavam até o ano passado, 72 registraram atraso médio de um ano, segundo o Instituto Acende Brasil, um observatório do setor. Há usinas que não funcionam porque não contam com fornecimento de gás natural. As geradoras elétricas se tornaram prioritárias após o apagão de 2001, que provocou racionamento, campanhas de economia de consumo e a ressurreição de megaprojetos suspensos desde a década de 1980. É o caso da central de Belo Monte, que será a maior hidrelétrica do mundo e que está sendo construída no Rio Xingu, na Amazônia oriental.

Nas duas “décadas perdidas” de 1980 e 1990, as crises financeiras travaram o crescimento da economia brasileira e, por extensão, paralisaram a demanda energética, deixando de lado os planos de infraestrutura que exigem uma maturação de longo prazo. Agora, tenta-se recuperar essas décadas perdidas enfrentando novas exigências ambientais e conflitos com ambientalistas, indígenas e movimentos sociais, além de outras disputas.

Também há falta de mão de obra qualificada, e inclusive a menos capacitada também escasseia e fica mais cara, diante da oferta de empregos abundantes mesmo em áreas que antes exportavam força de trabalho barata, como o empobrecido Nordeste do país. As greves se repetem e as reclamações incluem mais dias livres para visitas a familiares de operários que chegam de longe, além de melhores salários.

Assim, a capacitação de trabalhadores locais se impôs aos grandes projetos, embora não evite uma intensa rotatividade. Pela construção da hidrelétrica de Santo Antônio “passaram mais de 50 mil operários”, o triplo dos que havia no momento de apogeu da obra, destacou Altair Donizete Oliveira, vice-presidente do Sindicato de Trabalhadores da Construção Civil do Estado de Rondônia.

No Nordeste, que vive uma onda de industrialização, um engenheiro, que pediu para não ser identificado, afirmou que sua empresa conta com 500 empregados, “mas precisa de 2.500” para construir no ritmo desejado o trecho que lhe corresponde na transposição do Rio São Francisco, imenso projeto para levar mais água a essa região semiárida. Planejada para ser inaugurada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), dificilmente estará pronta ao final do mandato de Dilma Rousseff, em 1º de janeiro de 2015. Vários dos 15 trechos em que a obra foi dividida estão paralisados.

O projeto para desviar as águas do Rio São Francisco, que consiste em dois canais a céu aberto, com largura média de 25 metros, túneis, represas e aquedutos ao longo de 713 quilômetros de um relevo ondulado, realça os problemas da multiplicação de obras gigantescas. Seu custo total quase duplicou, e hoje é estimado em cerca de US$ 4 bilhões. Os atrasos e as interrupções tendem a torná-lo ainda mais caro.

Par agravar o cenário, o escândalo de corrupção envolvendo vários dirigentes políticos com negócios do bicheiro Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, ameaça paralisar dezenas de projetos prioritários, inclusive um dos trechos da transposição. Isto porque a construtora Delta, estreitamente ligada a Cachoeira, participa em cerca de 200 obras, na maioria licitadas pelo governo, que incluem estradas, estádios de futebol, portos e serviços de coleta de lixo urbana. Substituir a empresa nos projetos pode desatar batalhas judiciais e agravar os atrasos. Envolverde/IPS

Ásia corre o risco de ver deflagrada uma guerra da água (O Globo)

JC e-mail 4497, de 15 de Maio de 2012.

Planos da China de usar rios que nascem no Tibete alarmam os países vizinhos.

Atravessando o planalto do Tibete, cinco grandes rios – Indus, Brahmaputra, Irrawaddy, Salween e Mekong – carregam a água das geleiras dos Himalaias e das monções que abastece 1,3 bilhão de pessoas em vários países do Sudeste da Ásia. Agora, no entanto, este fornecimento está ameaçado pelos planos da China e de outros países da região de construir usinas, barragens e desvios em seu curso, o que pode gerar o primeiro grande conflito mundial em torno deste recurso cada vez mais escasso.

A luta pelo controle desta verdadeira “caixa d’água” continental teve seu primeiro contragolpe desferido pela Índia, onde a Suprema Corte do país ordenou no mês passado o início dos trabalhos para a construção de canais que vão interligar os principais rios indianos. No centro do projeto está uma estrutura de 400 quilômetros de extensão que vai desviar a água do Brahmaputra para o Ganges, visando a irrigar terras cultiváveis sedentas a cerca de mil quilômetros ao Sul.

A decisão indiana é uma reação aos planos chineses de construir barragens e desviar o Brahmaputra, um dos últimos grandes rios do mundo ainda sem modificações no seu trajeto pelo homem, mais acima no seu curso, no Tibete. No Cânion de Tsangpo, o governo da China pretende levantar duas gigantescas hidrelétricas, cada uma gerando mais do dobro da energia da usina de Três Gargantas, no Yangtsé, atualmente a maior do mundo. Além disso, ainda mais alto no curso do Brahmaputra, os chineses querem criar um desvio que levaria até 40% de seu fluxo para as planícies do Norte do país.

O choque entre os projetos de China e Índia – duas potências nucleares -, no entanto, deve fazer uma vítima ainda mais vulnerável: Bangladesh. O país depende do Brahmaputra para conseguir dois terços de toda água que consome, grande parte usada para a irrigação dos campos de arroz durante a longa estação seca da região. Com o fluxo do rio desviado e reduzido, cerca de 20 milhões de agricultores de Bangladesh podem ver suas plantações, e eles próprios, morrerem de sede.

“No caso do Ganges-Brahmaputra, já existem barragens como a de Farakka, construída pela Índia, que trouxe impactos reduzindo áreas úmidas [pântanos] em Bangladesh”, lembra Benedito Braga, professor de Engenharia Civil e Ambiental da USP e vice-presidente do Conselho Mundial de Água. “Mas não acredito que veremos um choque armado entre países por causa disso. Iniciativas como a comissão multilateral para gestão da bacia do Rio Mekong e a South Asian Association of Regional Cooperation (Saarc), fundada em 1985 com representantes do Butão, Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Sri Lanka, mas infelizmente sem a presença da China, mostram que há maior potencial para colaboração do que para conflito no caso da gestão das águas.”

Controle chinês – Até recentemente, a China havia focado a construção de suas usinas em rios que correm dentro do país. Mas, diante da explosão na demanda por eletricidade devido ao forte crescimento econômico, os chineses começaram a se voltar para os rios transnacionais. Nos últimos anos, o país já construiu uma série de barragens em afluentes do Brahmaputra e a primeira no curso principal do rio, a Usina de Zangmu, orçada em US$ 1 bilhão, deverá estar pronta em 2014. Depois, será a vez das obras no Cânion de Tsangpo, onde seriam instaladas as usinas gigantes de Motuo (38 gigawatts) e Daduqia (42 gigawatts). Para ser ter uma ideia do tamanho destas barragens, a usina das Três Gargantas, atualmente a maior do mundo, tem capacidade instalada de 22,5 gigawatts, enquanto Itaipu pode gerar até 14 gigawatts.

Mas a China não está de olho só na água dos rios tibetanos que fluem para Índia e Bangladesh. Suas ambições também preocupam outros países vizinhos. Outro atrito recente envolve a barragem de Myitsone, que os chineses estão construindo no Rio Irrawaddy, no Norte de Mianmar. Há três anos, a junta militar que governava o país aprovou a construção, embora 90% da energia que vai ser gerada na usina de 6 gigawatts será exportada para a China. No fim do ano passado, porém, o governo militar de Mianmar suspendeu as obras depois que dezenas de pessoas morreram em choques entre a polícia e moradores locais, cujas vilas serão inundadas pelo reservatório.

A confusa situação política em Mianmar deixa em dúvidas o destino das usinas de Myitsone e 12 outras planejadas pelos chineses na região – seis no Rio Irrawaddy e seis no Rio Salween. Muitas das barragens estão em áreas remotas designadas Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas por seus ecossistemas únicos de florestas e água doce. Depois que a construção da usina Myitsone foi paralisada, veio a público um relatório ambiental de 900 páginas encomendado pela própria China desaconselhando as obras da barragem pelo perigo de inundação dos ecossistemas listados pela ONU.

Já o impacto do projeto indiano de desviar o Brahmaputra para alimentar o Ganges foi avaliado por Edward Barbier, da Universidade do Wyoming, nos EUA, e Anik Bhaduri, do Instituto Internacional de Gerenciamento de Água em Nova Déli. Eles alertam que uma redução de 10% a 20% no fluxo do rio poderia deixar secas grandes áreas em Bangladesh. Além disso, com um fluxo menor de água doce, a água salgada da Baía de Bengala invadiria boa parte do delta do rio, causando uma verdadeira catástrofe ambiental.

A melhor prova de que as usinas podem provocar danos ecológicos graves está ali perto, no Rio Mekong, onde a construção de barragens pela China está mais adiantada. Até agora, o país já levantou quatro das oito hidrelétricas que pretende instalar no rio. Estas barragens capturam o fluxo de água das monções e o liberam durante a estação seca. O governo chinês argumenta que, ao regular o fluxo do rio, elas são benéficas, mas há três anos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alertou que o fim do pulso natural de inundação e seca é uma “ameaça considerável” aos ecossistemas na parte baixa do rio. No estudo para o Pnuma, Ky Quang Vinh, do Centro Vietnamita de Observação dos recursos Naturais e Meio Ambiente, mostrou que um pulso mais fraco faria a água salgada do Mar do Sul da China invadir mais de 70 quilômetros adentro do delta do Mekong, destruindo grandes extensões de plantações de arroz na principal região de produção do segundo maior exportador mundial do cereal.

A luta pela água dos Himalaias está acirrada, mas muitos especialistas argumentam que o aproveitamento do potencial hidrelétrico da região é fundamental se o mundo quiser que países como a China e a Índia alimentem suas crescentes economias com fontes de energia de baixa emissão de carbono. Numa região onde o abastecimento de água já está no limite, no entanto, a disputa pelo recurso pode acirrar os ânimos. A China foi um dos países que votou contra proposta de tratado da ONU para regulamentar o aproveitamento de rios transnacionais, deixando seus vizinhos praticamente como reféns de seus projetos.

“Na verdade, esta resolução sobre usos não navegáveis de rios transfronteiriços está para ser ratificada desde 1997”, lembra Benedito Braga. “Há 15 anos, portanto, o sistema das Nações Unidas não consegue colocar em prática esta proposta de regular o aproveitamento pelos países dos rios que correm além das suas fronteiras políticas”.

Braga destaca ainda que o próprio Brasil, Turquia, EUA, Israel e Áustria, entre outros países, são contra os termos da proposta da ONU por entenderem que ela interfere com o princípio da soberania dos Estados.

“A perspectiva para solução desta questão seria o conceito moderno de compartilhar os benefícios advindos da gestão racional e integrada dos recursos hídricos das bacias transfronteiriças e não simplesmente compartilhar a água”, defende. “Um exemplo típico disso é o aproveitamento hidrelétrico de Itaipu, onde Brasil e Paraguai dividem a energia gerada na bacia do Rio Paraná”.

Desenvolvimento e destruição (Ciência Hoje)

O antropólogo Luiz Fernando Dias Duarte aborda na sua coluna de dezembro as contribuições críticas de uma antropologia voltada ao enfrentamento direto dos desafios que o projeto de desenvolvimento econômico apresenta para o planeta e as sociedades contemporâneas.

Por: Luiz Fernando Dias Duarte

Publicado em 02/12/2011 | Atualizado em 02/12/2011

Desenvolvimento e destruiçãoA locomotiva a vapor, ícone da Revolução Industrial, foi ao mesmo tempo um símbolo do progresso triunfante e um agourento fantasma a recobrir de cinza e fumaça os campos e as cidades. (foto: Jim Daly/ Sxc.hu)

Há poucas categorias tão onipresentes nas discussões atuais sobre a condição de nossas sociedades quanto a de ‘desenvolvimento’. Cadernos inteiros de nossos jornais dedicam-se regularmente aos desafios e dilemas que cercam o projeto do desenvolvimento econômico de nosso país ou de toda a humanidade.

De um modo geral, estamos informados sobre a permanente busca das políticas governamentais modernas de progresso material por meio da expansão das bases da atividade econômica, de sua circulação mercantil e de sua apropriação pelo consumo generalizado.

Mas sabemos provavelmente mais ainda sobre os riscos e ameaças que essa expansão vem acarretando para nossa população e para o planeta em geral. Nos últimos dias, quem não se assustou com o vazamento de petróleo na costa fluminense ou não se preocupou com a retomada das obras da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingu e com a possibilidade de abertura do Parque Nacional da Serra da Canastra à exploração de diamantes?

Ainda aqui na Ciência Hoje On-line, meu colega Jean Remy Guimarães acaba de descrever com detalhes os desastres ambientais decorrentes da mineração desenfreada de ouro no Equador (Leia coluna Sobre ouro, ceviche e arroz).

A questão não é nova, porém. Desde o começo da Revolução Industrial contrapõem-se sistematicamente os desejos de uma constante e infinita melhoria das condições de reprodução econômica das populações e os alertas sobre a destruição física e a degradação humana acarretadas pelo industrialismo e pelas relações capitalistas de produção.

A imagem da locomotiva a vapor foi ao mesmo tempo um símbolo do progresso triunfante e um agourento fantasma a recobrir de cinza e fumaça os campos e as cidades. O próprio socialismo, crítico da desumanização proletária, não renegou o princípio do avanço ilimitado das forças produtivas e dá, ainda hoje, o aval à desastrosa modernização chinesa.

Mancha de óleo provocada pelo vazamento no poço da Chevron na Bacia de Campos, no norte fluminense. Ao mesmo tempo em que somos informados sobre a busca permanente das políticas governamentais de progresso material, sabemos dos riscos envolvidos, para a população e o planeta em geral. (foto: Agência Brasil)

Antropologia e desenvolvimento

Acaba de se realizar em Brasília a 2ª Conferência de Desenvolvimento (Code), organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com o propósito de “debater e problematizar as diversas formulações possíveis para conceitos, trajetórias, atores, instituições e políticas públicas para o desenvolvimento brasileiro”.

Diversas associações de ciências humanas juntaram-se a esse debate, tendo a Associação Brasileira de Antropologia organizado e participado de duas séries de mesas em que se assumiu o desafio do encontro.

Todos reconhecem a insanidade do sistema atual de exploração a qualquer custo dos recursos ambientais

Há duas vias possíveis para a discussão da relação entre desenvolvimento e antropologia.

A primeira segue o rumo da institucionalização crescente de uma ‘antropologia do desenvolvimento’, dedicada ao conhecimento das formas pelas quais se organiza esse campo, ou seja, as ações voltadas para o progresso material e a promoção social das populações humanas em situações desprivilegiadas ou vulneráveis em todo o planeta. Isso envolve particularmente o que se desenrola no plano internacional, associado à dinâmica da globalização.

A segunda via é a do reconhecimento e articulação de um vasto número de linhas de pesquisa antropológica que tem em comum abordar questões de reprodução, identidade e transformação social em contextos desprivilegiados, vulneráveis e subordinados a dinâmicas de grande escala, inclusive transnacionais.

No entanto, esses trabalhos não se voltam prioritariamente a uma problemática do ‘desenvolvimento’ em si. Constituem, assim, não uma especialização disciplinar, mas um foco, a que se pode chamar de ‘antropologia e desenvolvimento’.

No encontro de Brasília, antropólogos, sociólogos, economistas e cientistas políticos examinaram de diversos ângulos as formas contemporâneas do dilema do desenvolvimento.

“Todos reconhecem a insanidade do sistema atual de exploração a qualquer custo dos recursos ambientais e todos denunciam a violência com que os grandes projetos de desenvolvimento são implantados, em detrimento do interesse de amplas populações locais.”

Debate sobre Belo Monte no Congresso
Congressistas discutem com comunidades indígenas violações de direitos humanos na região onde funcionará a usina de Belo Monte, um dos grandes empreendimentos desenvolvimentistas do governo federal. (foto: Antonio Cruz/ ABr)

Desatino coletivo

Embora haja um grande ceticismo por parte desses atores em relação às possibilidades de plena assunção pelos governos atuais de uma nova visão de ‘desenvolvimento sustentável’, eles não pretendem esmorecer em sua ação combinada de estudos e intervenção pública, visando a conscientização e responsabilização pelo destino não apenas de nossa geração, mas de todo o planeta e, com ele, de toda a humanidade.

Essa verdadeira militância científica denuncia os procedimentos autoritários com que se afirmam os empreendimentos desenvolvimentistas e também os saberes que justificam tais políticas com argumentos naturalistas, tecnicistas, em que um abstrato ‘bem comum’ ocupa o lugar concreto do bem de todos e de cada um.

Luta por uma disposição democrática na condução dos projetos econômicos de grande escala, atenta ao que já se vem chamando de ‘justiça ambiental’ ou de ‘modernidades alternativas’.

É generalizada a consciência de que não se poderá mudar de um dia para o outro o paradigma do melhorismo iluminista, dessa aspiração de construção de um paraíso de consumo sobre a terra.

“Há conhecimento suficiente sobre a vida social, econômica e política de todo este mundo para deixar claro que o paradigma terá que ser desviado de um curso insano”

Há hoje, porém, conhecimento suficiente sobre a vida social, econômica e política de todo este mundo para deixar claro que o paradigma terá que ser modificado, nuançado, desviado de um curso insano.

A política da competição entre as nações, armada pela crescente interdependência econômica global, é por ora um estímulo ao desatino coletivo. A destruição se dá no Brasil, assim como no Equador, na China ou na África do Sul.

A antropologia se esforça para conhecer e dar a conhecer os infindáveis nódulos de tão grande trama e, nessa luta, não pode calar ao se deparar com os mil infernos localizados que essa inglória busca de gozo incendeia aqui e ali.

Mais do que o sentido, é o destino global do humano que está em jogo.

Luiz Fernando Dias Duarte
Museu Nacional
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Tony Andersson on Khagram, Dams and Development (H-Water)

Sanjeev Khagram. Dams and Development: Transnational Struggles for Water and Power. Ithaca Cornell University Press, 2004. 288 pp. $22.95 (paper), ISBN 978-0-8014-8907-5.

Reviewed by Tony Andersson (New York University)
Published on H-Water (May, 2011)
Commissioned by John Broich

Tony Andersson on Khagram, Dams and Development

The controversies over big dams, and the aggressive promotion of such development projects by multinational organizations like the World Bank, have produced an extensive literature written mostly by environmental and social justice activists reacting to the loss of wildlife, often violent human displacements, and the fiscal costs associated with big dams. A welcome addition to this field, Dams and Development is the first monograph published by Sanjeev Khagram, a political scientist at the University of Washington. Pulling back somewhat from the activist literature, Khagram assumes a more distant view in order to explain why, after the 1970s, big dams as a development model seemed to fall so precipitously out of favor among governments and development agencies. Khagram’s previous work on transnational social movements informs this study of anti-dam activism as he reconstructs the international networks of nongovernmental organizations (NGOs), local activists, and institutions that during the latter twentieth century acted to contest and reform development models that uncritically relied on big dams. Taking India as a case study, and in particular the series of damming schemes in the Narmada Valley, Khagram argues that transnational alliances of anti-dam activists have “dramatically altered the dynamics surrounding big dams from the local to the international levels,” affecting not only the scale but also the actual policies that guide large development projects (p. 3). Further, Khagram identifies two principle variables on which the success of anti-dam campaigns hinge: the extent to which local activists in developing countries are able to internationalize their campaigns, linking up with donors and lobbyists in the United States or Europe; and the degree of democratization in the country concerned. According to Khagram, successful anti-dam movements depended on both a robust network of international activists as well as democratic domestic political systems.

Khagram begins the book by elaborating his theoretical framework and general argument. He reviews the rise of the “big dam regime” and its unexplained fall by the 1990s. After noting the inadequacy of technical or financial constraints in explaining the precipitous decline of dam construction worldwide after a century of enthusiastic growth, Khagram details how transnational alliances and democratic institutions facilitated a global shift in norms in relation to the environment, human rights, and indigenous peoples.

Chapters 2 through 4 constitute the heart of the book, exploring India’s infatuation and subsequent disillusionment with dams after the Second World War. In chapter 2, Khagram briefly recounts the rise of big dams as a development model and applies his theoretical arguments to the case of the Silent Valley–the world’s first successful transnational campaign to stop a major dam project, according to the author. He then proceeds to question why, despite an apparent lack of financial or technical constraints, dam building across India declined rapidly after the 1970s. Visiting a series of sites in the subcontinent, Khagram points to the alliances between local activists and international NGOs that, he says, were the motive force behind the decline in dam construction. He also enumerates a group of countervailing trends that worked against anti-dam campaigns, notably a revamped lobbying campaign by dam boosters, the emergence of neoliberal ideology among third world leaders, and a right-wing Hindu nationalist movement that quashed the voices of many anti-dam activists.

Chapter 3 ventures into the history of India’s monumental plans to dam the Narmada Valley. Khagram is keen to note that local resistance met virtually every proposed dam, but that it was ineffective without the support of international organizations that could pressure Western legislators and World Bank managers. He asserts the emergence of a global set of norms pertaining to environmental conservation, human rights, and the protection of indigenous peoples as an essential factor in the success of the anti-dam movements in reforming policies at the bank. Chapter 4 chronicles the major events that eventually led the World Bank to withdraw funding from the Narmada projects in 1993, highlighting the consolidation of the anti-dam coalition in the late 1980s after a momentary split. Here Khagram emphasizes the role that India’s democratic institutions–notably the judiciary–played in upholding settlements that favored the anti-dam coalitions within India’s borders.

The focus shifts in chapter 5 from India to a comparative analysis of dam building and resistance. The author reviews examples from Brazil, Indonesia, South Africa, and China. He evaluates the success of anti-dam movements in each of the five countries, arguing that the outcome can be understood as a product of the two factors–international social mobilization and domestic democratization–that he identifies in the first chapter. According to Khagram, Brazil’s relatively democratic political system and the close ties between local activists and international NGOs successfully stopped the damming of the Xingu River. In South Africa and Indonesia, authoritarian regimes limited the strength of transnational anti-dam movements, even in spite of Indonesia’s relatively well-organized campaigns of resistance. China, lacking both democratic institutions and meaningful social mobilization, has yet to witness any effective resistance to dam building.

The final chapter again alters course, placing the rise of anti-dam movements in global perspective. Khagram locates the origins of the turn away from dams in the 1990s among environmental activism in the United States and Europe from the 1960s. While acknowledging that local resistance to dams has always been present, if ineffective, in the third world, Khagram emphasizes the role played by international NGOs in changing the discourse and policies surrounding dams. Of particular importance were the campaigns to reform dam policy at the World Bank, which were notable for their public visibility and effective coordination between local activists and operatives in a position to influence managers at the bank and their political backers in the United States and Europe. Khagram holds up a series of major declarations, internal reviews by the bank, and the reformist tone of the World Commission on Dams as evidence for the success of these anti-dam coalitions in bringing an end to the big dam regime. Khagram concludes with a review of alternative explanations of the global decline of dam construction and reaffirms his argument, allowing that the anti-dam movement probably contributed little toward the adoption of new sustainable development models that substantially reduced poverty.

The most valuable contribution of this book is its placement of the anti-dam movement within a framework of global changes in development praxis and international norms governing the rights of indigenous peoples. Critics of big dams often discuss the global reach of large organizations like the World Bank, but rarely are the bank’s antagonists given such geographical breadth. Too often, commentators present indigenous communities as passive, tragic victims of an inexorable modernizing state. Leveraged through international networks of NGOs, Khagram demonstrates the agency of marginalized peoples as well as the institutional and political obstacles that they face.

Given the valuable contribution just mentioned, a number of concerns ought to be raised with this book. The first is the author’s too easy dismissal of alternative explanations for the turn away from dams during the 1980s, especially the turn to austerity over stimulus at the World Bank and the International Monetary Fund. In Latin America, dams and their associated projects were a major contributor to the fiscal problems that boiled into the debt crises starting in the late 1970s. Governments and lenders (public and private) were reluctant to undertake big dams at a time of economic uncertainty and shrinking budgets, even if dams retained their appeal as monuments to progress.

One might also like to see more direct evidence connecting the anti-dam movement to specific and transformative changes in World Bank policy or international norms vis-à-vis indigenous peoples and human rights. The relative absence of such evidence in the face of a global resurgence of big dam construction in the first decade of the twenty-first century (again funded by the World Bank) somewhat undermines the argument that transnational anti-dam networks did, in fact, affect real change in attitudes toward modernization, development, or the rights of indigenous peoples. Likewise, the author’s treatment of Brazil–especially its democratic credentials–glosses over important contradictions in that nation’s political history and the limited access to power by poor Brazilians. Brazil’s newly minted president–formerly a leftist guerrilla and once a dedicated opponent of the Xingu River dam–is now its most prominent booster and has been accused of suppressing the legal petitions brought against the dam by the indigenous communities it will displace. This suggests that the allure of big ticket modernization projects like dams has overridden the democratic politics and international alliances that Khagram has proposed as its remedy. Reading this book in 2011, one is left with a sense that the author would have benefited from a more critical view of World Bank reports and the efficacy of UN declarations. On first glance, the argument is compelling and optimistic, but a skeptical look at the sources cited reveals some weak evidentiary foundations.

Citation: Tony Andersson. Review of Khagram, Sanjeev, _Dams and Development: Transnational Struggles for Water and Power_. H-Water, H-Net Reviews. May, 2011. URL: https://www.h-net.org/reviews/showrev.php?id=33220

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