Arquivo da tag: Fascismo

A engrenagem das prisões em massa (GGN)

qua, 23/07/2014 – 08:26

Enviado por Leo V

Do Ponte.org

A engrenagem das prisões em massa. O caso Hideki

Bruno Paes Manso

Como produzimos provas para condenar tanta gente?

Já foi dito que as perguntas certeiras são o ponto de partida para boas reportagens e pesquisas. Concordo e já coloco uma questão que há tempos me intriga: como São Paulo (e o Brasil) consegue mandar tanta gente para a prisão se possui uma polícia civil com sérias dificuldades para investigar? Já somos o terceiro País do mundo no ranking de pessoas presas, sendo que nas prisões paulistas há um terço do total de presos nacionais. Como produzimos provas para condenar tanta gente?

As respostas ajudam a decifrar como funcionam as engrenagens dessa fábrica de aprisionamento em massa que estamos construindo em São Paulo e no Brasil. O caso das prisões de Fábio Hideki e de Rafael Marques, detidos sob a acusação de prática de crimes durante os protestos em São Paulo, servem para mostrar a lógica desse mecanismo.

Os dois foram presos no dia 23 de junho numa manifestação na Avenida Paulista durante a Copa do Mundo. A Secretaria de Segurança Pública paulista defendeu a legitimidade das prisões afirmando ter provas de que eles portavam explosivos. Diversas testemunhas afirmaram, no entanto, que o flagrante foi forjado, incluindo o padre Julio Lancelotti, vigário do Povo da Rua, que estava ao lado dos jovens quando eles foram detidos. A SSP rebate e diz que o Ministério Público acompanha de perto as investigações e que os promotores denunciaram Hideki e Marques à Justiça.

hidekiNa semanas que se seguiram às prisões, campanhas foram feitas para que os dois fossem soltos, entidades contestaram a legitimidade da ação, o diretor da Politécnica da USP escreveu carta aberta, mil origamis de tsurus (pássaro da sorte) foram confeccionados para libertá-lo, houve manifestações em São Paulo, Guarulhos e Rio, juristas e juízes democráticos reclamaram, funcionários da USP marcharam, uma página no Facebook foi criada e recebeu mais de 6 mil curtidas, além de inúmeros memes que se espalharam pelas redes sociais.

Mesmo com a pressão legítima, baseada em depoimentos e vídeos que contestavam a credibilidade das ações da segurança pública e as decisões da Justiça, nossas instituições não se deram o trabalho de apresentar as supostas provas ou de justificar seus atos de força. Como se não se sentissem obrigadas a prestar contas de seus atos aos cidadãos que pagam suas contas. Talvez porque se sentem intocáveis. Porque acham que somos todos cegos, que não enxergamos os erros que eles cometem.

Mas já é possível juntar as peças. A figura do quebra-cabeças está ficando cada vez mais visível. A prisão de Hideki e de Marques é apenas a ponta de um profundo iceberg do frágil mecanismo de encarceramento de pobres moradores das periferias. Hideki e Marques foram exceção à regra.

Sem estrutura para realizar investigações competentes, o sistema de Justiça vem condenando faz tempo com base em frágeis evidências. Essa foi uma das principais conclusões da pesquisa feita por Maria Gorete Marques do Núcleo de Estudos da Violência (USP) sobre a aplicação da Lei de Drogas em São Paulo. Boa parte do crescimento do total de presos decorre do aumento da prisão de pequenos traficantes.

Em 2006, havia cerca de 17 mil presos por tráfico. Cinco anos depois, já era 52 mil. Conforme a pesquisa, quase nove entre cada dez prisões feitas no Estado foram ocorrências em flagrante, quando a maioria estava circulando na rua. A maioria (52%) não tinha antecedentes em sua ficha criminal e eram negros e pardos (59%). Na primeira etapa do processo de aprisionamento em massa, a polícia vê um negro em atitude suspeita andando na rua. Ele é abordado e preso em flagrante.

No Judiciário, o depoimento do policial militar que prendeu o suspeito acaba sendo sobrevalorizado. O que ele fala é considerado verdade, mesmo quando a vítima acusa o flagrante de ser forjado. Isso ocorre porque são depoimentos que gozam de fé pública, termo que define juridicamente os documentos e testemunhos que são dados por autoridades públicas no exercício de sua função. São presumivelmente considerados verdadeiros, o que acaba dispensando a necessidade de provas robustas para a condenação.

Na prática, isso significa que, depois de acusado pelo policial, o suspeito passa a ter que provar a sua inocência. As provas materiais do crime ou outros testemunhos de acusação acabam sendo meros complementos em muitos processos. O que não impede o promotor de acusar e o juiz de condenarem o réu. Na pesquisa do NEV-USP, as autoridades explicaram que a gravidade do crime justificaria a decisão de condenar com base em depoimentos de PMs e em provas frágeis.

Não foi o caso do crime Hideki e Marques. Não eram graves. Eles eram meros bodes expiatórios para que a segurança pública e o judiciário dessem uma resposta aos protestos durante a Copa do Mundo. Eles são black blocs? Só dando risada. Acompanhei o movimento e sei sobre os dois presos. Essa afirmação é ridícula. Mas qual é o ponto nevrálgico da questão? Depois de anos e anos prendendo e condenando por nada, nosso sistema já estava acostumado a engolir acusações mal feitas. Qual o problema em condenar mais dois sem que haja provas?

Será que eu estou sendo injusto com nosso sistema de segurança e de Justiça? Há apenas dois meses, eu me deparei com um caso emblemático que foi publicado neste blog em maio. Foi a história de José, um jovem negro de 17 anos que estava em seu apartamento num sábado à noite. A PM perseguia quatro assaltantes de carro pelas ruas. O grupo bateu em um poste durante a fuga, mas tiveram tempo de descer do carro e correr dos policiais. Os PMs acharam que um dos jovens havia subido em um edifício que ficava perto do local da batida. Era onde José morava. Falaram com o porteiro, invadiram o apartamento do garoto às 2 horas da manhã e o prenderam.

José tinha provas de que havia saído de casa somente para fumar no portão. As imagens das 19 câmeras do edifício eram claras. Batom na cueca. Mesmo assim, José continuou preso. O promotor pediu sua condenação e o juiz bateu o martelo. No processo, sobre as imagens que provavam a inocência do acusado, foi afirmado que o “condomínio não tinha fé pública”. O testemunho dos policiais foi suficiente para prendê-lo e condená-lo. As imagens de nada adiantaram. José foi solto apenas depois que a reportagem mostrou neste blog as provas de sua inocência. A Justiça foi forçada a soltá-lo no mesmo dia.

A sociedade merece respostas sobre o flagrante e as provas contra Hideki e Marques. As polícias demandam reformas urgentes. O Estado pode nos tirar os olhos, mas isso não significa que estamos cegos. Segue abaixo, aliás, o belo vídeo feito pela Ponte sobre Alex e Sérgio, fotógrafos baleados durante manifestações.

Anúncios

‘Pedagogia do terror’: testemunho de um ex-preso político da democracia (EPSJV Fiocruz)

Novembro 2013

Paulo BrunoEle foi um dos presos políticos da atual democracia brasileira. Participando de uma manifestação organizada pelos professores municipais e estaduais do Rio de Janeiro, que estavam em greve, Paulo Roberto de Abreu Bruno, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP), da Fundação Oswaldo Cruz, foi detido junto com dezenas de outras pessoas no dia 15 de outubro. Acusado sem provas e sem direito à informação ou à presença de advogados, foi encaminhado para a delegacia e, na sequência, para dois presídios, incluindo Bangu 9. Segundo ele, circulou pelos “porões da democracia brasileira”. Desde o início de junho, Paulo Bruno vinha filmando as manifestações que tomaram as ruas do Rio de Janeiro como parte do seu trabalho de pesquisa. Levou algum tempo para que conseguisse falar sobre o assunto, mas nesta entrevista ele narra as humilhações e violências sofridas pelos presos políticos, descreve a rotina de violação de direitos do sistema carcerário brasileiro, destaca a solidariedade dos presos comuns e chama a atenção para a fragilidade das lutas políticas diante do terror que o Estado, representado no caso pelo governo estadual, pode provocar. Como, na prisão, não tiveram acesso sequer a papel e caneta, os registros que se seguem ficaram registrados, até então, apenas na memória do entrevistado.

Você está sendo acusado de quais crimes?

Dano ao patrimônio, roubo, incêndio e organização criminosa. Eu fui preso por volta de 22h30 do dia 15/11 e, no entanto, no documento que assinei no IML constava como se eu tivesse quebrado alguma coisa, por volta das 18h nas proximidades da rua Evaristo da Veiga. Não há nada quebrado lá. Além disso, nesse horário estava a caminho da Avenida Presidente Vargas, depois de embarcar num trem do metrô na estação de Del Castilho, acompanhado de duas pessoas com as quais trabalho.

Vocês sabiam que estavam sendo presos, para onde estavam indo e por que?

Não. Estava na escadaria da Câmara dos Vereadores e o policial só me puxou. Eu tropecei na alça da mochila e minhas moedas se espalharam. Reclamei disso e, autorizado a recolhê-las, pude me recompor. No ônibus, outro policial mais novo, com pouco menos de 30 anos talvez, ficou perto da porta e mandou entrar. Nisso foram entrando pessoas. Na Evaristo da Veiga, próximo à avenida Rio Branco, alguns manifestantes ainda tentaram impedir que o ônibus saísse e os policiais que estavam em frente ao Municipal jogaram bomba de efeito moral para dispersá-los. O ônibus foi embora com uma escolta, vinham dois de moto — de negro também, acho que eram do choque —, com a arma apontada para a gente, dizendo para fechar a janela, xingando. Tentamos abrir a janela e um deles dizia: ‘fecha a janela senão jogo gás de pimenta em vocês’. Aí fechamos a janela. Até então o pessoal estava revoltado, ninguém tinha noção do que iria acontecer. Eu falava para ter calma, era o mais velho. A gente tinha que estar sempre calado e em nenhum momento falaram para onde iríamos. Na delegacia, permanecemos a maior parte do tempo no ônibus. Ficamos lá de molho até 12h30 do outro dia. Soubemos que duas pessoas que estavam na 25ª, se não me engano, ficaram em condições bem piores, num lugar alagado, com um banheiro. No nosso caso, ficamos em lugares da delegacia sentados ou de pé e depois retornamos para o ônibus. Recebemos orientação dos advogados que chegaram à 37ª DP algum tempo depois de só depormos em juízo. Passamos uma procuração para os advogados do DDH [Instituto de Defesa dos Direitos Humanos] e não depusemos.

Como foi a transferência para o presídio?

Pouco antes de 12h30 os carros começaram a se movimentar, vimos chegar aquele furgão usado pelo batalhão de choque, começaram a deslocar os carros em frente à delegacia, a gente previu que fosse acontecer alguma coisa. Imaginamos que iríamos ser transferidos, mas não sabíamos para onde porque não falaram. Alguns PMs começaram a ser mais irônicos e mais agressivos com palavras. Quando alguém pedia alguma coisa, respondiam de forma irônica. Sempre de forma intimidatória. Até que meio dia e pouco — imagino que nesse horário porque também não tínhamos relógio —, colocaram a gente na traseira desse furgão, que era dividido no meio, com dois bancos laterais. Ia uma pessoa em pé e outra sentada, algemadas. Eu não tinha noção de que algema era objeto de tortura, para mim, era só para segurar a mão do preso. Mas conforme você vai mexendo, ela vai apertando. Então, assim que o carro saiu, a algema encaixou no osso do meu pulso, causando uma sensação muito ruim, eu tentei mexer e percebi que ela apertou. Fomos para o IML [Instituto Médico Legal]. Nessa hora eu já não aguentava mais, pedi para tirarem e acabaram abrindo [a algema] lá. Mas isso nem contou lá no exame de corpo delito porque é uma coisa muito rápida, os caras não querem muita conversa. O tratamento que a gente recebeu em todo momento, a não ser em poucas ocasiões no interior da 37ª DP, era como se fôssemos criminosos. Dali saímos também sem que falassem nada. Nos algemaram de novo, colocaram no furgão e fomos para São Gonçalo, para o presídio Patrícia Accioly, no bairro Guaxindiba. Nas transferências, você é sempre humilhado, chamavam a gente de ‘black bosta’, criminosos, assassinos, vagabundos, vândalos etc. Na saída da 37ª, dois policiais nos chamaram de criminosos, falando que seríamos estuprados no presídio. Diziam que iríamos pagar por termos nos metido com policial, que tínhamos matado o amigo deles, incendiado o carro [da polícia]. Tentavam nos filmar com seus celulares. Quando chegou lá, em Guaxindiba, novamente um cardápio de ofensas e atos para nos amedrontar. Você entra, tira a roupa, fica de cócoras, levanta a sola do pé, mão, tudo para ver se está com algum objeto, e depois te encaminham nu para receber calção e camiseta. Para lá a gente foi com a roupa do corpo. Na delegacia da Ilha do Governador, deixamos as coisas com os advogados, porque tinham avisado que iríamos perder tudo no presídio. Primeiro ficamos acocorados num corredor dos presos de alta periculosidade (segundo eles próprios). A primeira pergunta de um desses presos foi se a gente tinha dinheiro. Todo mundo de mão para trás e cabeça para baixo, em pé ou sentado. Não demos ouvido. Começaram a perguntar o que a gente fez, mas ninguém respondeu. Por fim, ele perguntou se a gente estava em manifestação. O preso da frente falou ‘esse Cabral é um filho da puta, tem que sair!’ e o da cela de trás concordou: ‘É isso mesmo!’.
Dali fomos para uma cela num corredor e ficamos só nós, os presos políticos. Eram celas para seis pessoas, com três beliches de cimento. No canto, o banheiro, com um buraco no chão — um vaso sanitário, chamado de “boi” na linguagem da cadeia — e um chuveiro no alto, sem registro. A gente descobriu que a água era aberta duas vezes ao dia. Foi ato contínuo entrarmos na cela e todo mundo se apresentar. As pessoas não se conheciam. A sensação de solidariedade coletiva minimizava a apreensão causada nos deslocamentos (DP-IML-presídio). Entrar na cela naquela circunstância era como “chegar em casa”: enfim, apesar da falta de banho, teríamos a possibilidade de deitar e descansar.

Como foi a rotina dentro do presídio?

Inicialmente fomos informados sobre como funciona o sistema. Rasparam a nossa cabeça também antes de entrarmos na cela. Recebemos sabonete, escova de dente e creme dental. Toalha não! Os presos mais antigos e com bom comportamento fazem o serviço de cortar o cabelo, dar informes sobre o funcionamento, servir as refeições. Eram feitos três “conferes” ao dia: gritavam no corredor (Confere!), ou tocavam na grade e você teria que se posicionar (erguido, mãos para trás e olhar para o chão) para eles contarem. Tinha pão e café pela manhã, almoço, jantar e um copo de uma bebida que parecia guaravita. A gente foi se acostumando com a rotina. No primeiro dia, não chegou água. Chegamos ao presídio quatro horas da tarde talvez, estando desde o dia 15 sem tomar banho — já era dia 16 anoitecendo. Falaram que abririam a água por dez minutos. Nesse dia abriram a água devia ser 3h da manhã. Tinha muito mosquito nesse presídio. Já trabalhei na Amazônia, andei em várias aldeias, mas nunca vi coisa igual. Não dava para dormir. Eles deram um cobertor e a esperança era que o cobertor ajudasse. No meu caso, era velho e furado, então não adiantava porque os mosquitos entravam. Essa primeira noite foi sofrida. A gente meio que fica na expectativa de sair, mas já estava conversando e encarando a possibilidade de ficar mais tempo. As longas conversas entre o grupo que dividia a cela e a comunicação com outros presos políticos de outras celas serviram para nos mantermos num estado emocional equilibrado. Na segunda noite nesse presídio já havíamos aprendido a fazer incensos com papel higiênico, o que afastava os mosquitos, mas deixava a cela esfumaçada.

Vocês receberam a visita de alguém?

Primeiro, recebi visita dos advogados da Asfoc [Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz], Jorge da Hora e Fábio. Eles falaram da mobilização que era prevista para acontecer na Fiocruz e perguntaram sobre o meu estado. Receber notícias de fora do presídio causou um sentimento desconhecido. Não tinha a menor ideia do que poderia estar acontecendo do lado de fora. Era como se estivesse também com o pensamento aprisionado, apesar de consciente do que acontecia. Depois, na tarde do dia 17, chegaram os advogados do DDH junto com uma advogada ligada a uma ONG que trabalha com direitos humanos em presídios. O trabalho dela consiste em visitar todos os presídios do sistema do Rio de Janeiro e ver as condições dos presos. Acho que tinha alguém da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia [Legislativa]. Um pouco depois chegou o [deputado estadual] Marcelo Freixo. Fizemos duas reuniões num refeitório onde tivemos a primeira oportunidade de ver o conjunto dos presos. Dos 19 que éramos quando chegamos à 37ª delegacia, ali já éramos 62. Todo mundo se cumprimentava, apertando a mão. Recebemos uma carta de pessoas de fora. Foi um momento de muita emoção e houve um agradecimento a elas. Aquilo foi muito bom porque a gente estava isolado. É outro universo: no presídio você não tem essa dimensão do que acontece do lado de fora. É outro mundo. Tínhamos consciência de que éramos presos políticos. Foi nosso primeiro contato coletivo com o mundo. O Marcelo Freixo me pareceu muito abatido, falando que a situação era grave, que ele nunca tinha presenciado uma situação dessa no Rio de Janeiro. Comentou que se falava em colocar as forças de segurança nacional na rua e que o Beltrame chegou a aventar isso. E a imprensa estava jogando pesado na nossa criminalização.

E a transferência para Bangu 9?

Na madrugada do dia 17 para o 18, umas 3h30 da manhã, fomos acordados pelos caras batendo [na grade]. “Sai, sai. Deixa tudo!!!”, gritavam. E os meus óculos ficaram na cela. Foi o momento de maior tensão: escuro, aqueles caras enormes todos de preto, gritando muito. A sensação, pelo tratamento, era de que iriam executar a gente. Colocaram a gente num pátio externo, sempre gritando, humilhando, xingando. Eu não fui agredido, mas uma parte do grupo foi agredida com palmatória. Eles queriam que o pessoal dissesse por que o estuprador da Rocinha estava com a orelha cortada e o rosto queimado. Tinha três presos comuns com a gente, um deles era esse estuprador e alguém queimou o cara, só que ele não dividiu cela com a gente em nenhum momento. Mas os caras queriam que a gente dissesse quem foi. Isso eu ouvi do lado de fora de um portão grande de ferro. Fui colocado para fora com outro grupo, de cabeça baixa. Chovera e o chão estava molhado e todos nós estávamos descalços (desde são Gonçalo até a libertação permanecemos nesse estado). Começamos a ouvir interrogatório e, em seguida, batidas e as pessoas gritando. Depois soubemos que era a palmatória de madeira. Isso durou alguns minutos. Fomos colocados num ônibus todo escuro. Dessa vez, sentamos quase todos. Um dos presos políticos estava por desmaiar e outros se esforçavam para mantê-lo acordado. Não era possível ver os rostos mesmo dos que estavam mais próximos de nós. Havia pouca circulação de ar. O Freixo havia dito que possivelmente iríamos para um presídio próximo para aguardar uma solução na justiça. Seria um presídio em São Gonçalo, que ele disse que era mais tranquilo, que estava disposto a aceitar o grupo, tinha espaço. Como eles tiraram a gente de madrugada, só podíamos imaginar para onde estávamos indo, porque estava escuro e, sem relógio nem nada, você perde a noção de espaço e tempo. Só sentíamos o balanço do ônibus, só sabíamos que estávamos em rua esburacada. Depois de algum tempo, pela batida e por alguma luz que entrava, nos demos conta de que estávamos cruzando a ponte Rio-Niterói. Mas, adiante alguém exclamou: “Deodoro!”. Pouco depois chegamos ao Complexo Penitenciário Gericinó, mais especificamente, no presídio Bangu 9 e foi novamente aquela coisa de os caras nos tratarem mal. A fala e a atitude de um policial ficou impregnada na minha memória: ‘Só tem vocês dois de pretos aqui?’. Em seguida segurou a cabeça de um deles e bateu algumas vezes contra a parede. Teve outro preso político que pedia insistentemente para ir ao banheiro, que não aguentava mais. Estavam muito próximo de mim. Gemia… Eu sussurrava para ele: respira fundo. Os caras apenas ironizavam e procuravam humilhá-lo. Mesmo depois de uns cinco pedidos desesperados, o rapaz não teve autorização e evacuou nas calças. Depois disso ordenaram que lavassem o chão.

Fomos para a cela. Quando a gente passa pela triagem, perguntam qual a nossa facção e são apresentadas as seguintes opções num formulário: Comando Vermelho, Amigo dos Amigos, Povo de Israel, milícia ou neutro. Nos identificamos como neutros e ficamos numa galeria juntos com o Povo de Israel, que são os presos que se converteram. O melhor de Bangu é que tinha uma torneira com água 24 horas; no outro não tivemos nem água para beber até a primeira abertura do chuveiro, para banho muito menos. Se quiséssemos beber aquela água imunda, pelo menos havia água, não iríamos morrer de sede. Mas a cela era mais estreita, escura, úmida e quase não tinha espaço para circular. Parece que circulou a informação de que haveria visita do pessoal dos direitos humanos. Aí deram um jeito de transferir a gente para outra cela no final do corredor, onde entrava luz no final da tarde, tinha sol, foi um alento. Além de um pardal que entrava e saía da cela através da grade no alto da parede (no final da tarde ele se alojou num buraco no teto da cela). Dessa cela ouvíamos cantos de outros pássaros. Recebemos somente um lençol branco e limpo que, pelo fato de ser bem largo, dava para cobrir a espuma sobre a qual deitava e, ao mesmo, servir de coberta. As poucas horas que restavam da madrugada permitiram um breve cochilo. No dia 18, acordei com a sensação de que sairia: lavei minha camiseta no banho com caneco e sabonete. Eu pretendia sair limpinho do presídio, estava imundo. Nessa passagem por Bangu, os presos receberam a gente bem. Eles falavam que a gente representava os parentes deles do lado de fora, que a luta era por eles também. Foram acolhedores e respeitosos conosco.

Quando você soube que seria solto?

Durante reunião com o pessoal dos direitos humanos, que aconteceu justamente no corredor, diante da cela onde eu e mais cinco presos estávamos, deram a informação de que tinha saído um habeas corpus. E que a partir desse habeas corpus, em meu nome, a juíza estendeu o benefício para os outros. Dali, voltamos para a cela. O habeas corpus só chegou ao presídio no final da tarde. Nesse meio tempo, chegaram advogadas do DDH, a Luiza maranhão e mais duas que conheciam pessoas comuns a mim e a outros dois presos. A gente foi conversar com as advogadas e, na volta, foi interessante porque um preso parou a gente para conversar no corredor, onde havia outros dois presos soltos. Esse preso falou: ‘Pára que aqui é tranquilo, pode parar’. Parei. ‘Aperta minha mão aí’. Apertei. Tinha outros três na grade festejando a gente e que também queriam apertar as nossas mãos. Eu saí, o Deo [professor da rede municipal do Rio, companheiro de cela] veio mais atrás, parou um pouco e conversou com eles. Eles falaram: ‘Ah, você é professor?A gente é aluno do crime, a gente veio agradecer vocês’. Surpreendeu a gente: por incrível que pareça, tivemos a solidariedade de quem – os policiais falaram – iria nos maltratar. Enfim, foi o ultimo dia lá, saímos à noite. Durante a oração que é feita sempre às 18h, segundo comunicara o preso que servia as refeições, momento em que os presos leem trechos da Bíblia, discursam, cantam — as falas e canções pareciam ter sido construídas no próprio espaço carcerário, pois falavam, muito da situação dos presos —, um dos carcereiros fez uma chamada no início do corredor, o que interrompeu a oração e criou um estado de suspense. Chamaram os nomes dos nove primeiros libertos. A nossa saída pela galeria foi algo comovente! Braços eram estendidos para fora das celas para nos cumprimentar. Olhos brilhantes nos acompanhavam enquanto aguardavam cumprimentos. Ouvia-se um grito: Liberdade! Esperamos quase duas horas fora da cela. Depois saberíamos que foi feito de tudo para que ficássemos mais tempo presos, apesar de os advogados da Asfoc já terem obtido dois habeas corpus antes do que definiu a saída do nosso grupo, detido na 37ª DP.

Dá para descrever os momentos de pavor?

Tem um pavor que é para disciplinar o corpo e, no nosso caso, intimidar. A todo momento falavam que, como era a primeira vez, a gente estava sendo tratado como homem, e que da próxima seríamos tratados de forma diferente. Falavam para que tomássemos cuidado para não voltar para lá. E funciona: nessa noite mesmo tive um sonho com um monte de policial de fuzil atirando nas pessoas aleatoriamente. Isso num nível psicológico. [Mas teve] o físico também, eles bateram em algumas pessoas. Imagino que elas estejam mais frágeis do que eu. Tem essa coisa de incutir o medo. É uma espécie de pedagogia do terror, de você ser educado para não se manifestar, não questionar. Tanto que os últimos atos estiveram meio vazios, as pessoas estão recuando porque foi feita uma coisa exemplar. Isso me faz pensar que essa estrutura de terror não se extingue com mudança de governo, eleições, ela está muito bem estruturada como sistema de tortura… Aparentemente é um sistema legal, no entanto, é uma estrutura em que você entra e é engolido. Quando vem pressão de fora, é diferente. Fora isso, é o sistema de terror. É impossível ressocializar (como sugere o calção que recebemos, com a sigla SEAP e a palavra ressocialização) em tais condições.

Você diz que existe uma pedagogia do terror que funciona. Como é voltar a uma manifestação agora? 

Eu soube de pessoas que não pretendem voltar a manifestações por enquanto. Para mim foi difícil. Nos arredores da Cinelândia, uns dias depois da minha libertação, quando vi o carro e um micro-ônibus da polícia, foi uma sensação muito estranha. Eu fui para casa. A sensação é de que iria repetir tudo que eu falei anteriormente, uma coisa incontrolável, não de ser preso, mas de sentir tudo o que eu senti, de escuridão, de ser puxado para o escuro. De ter sido sequestrado. Mudou também o meu olhar com relação aos policiais. Eu tinha a expectativa de que pudessem se portar como trabalhadores, servidores públicos. Agora eu até entendo a situação de precariedade, que os caras têm que fazer isso para sobreviver, a questão da hierarquia militar etc., mas os possíveis resquícios de solidariedade diminuíram muito. Com a forma como muitos deles tratam as pessoas, não dá para perceber qualquer sinal de compaixão.

Qual a sua avaliação com relação ao sistema judiciário e carcerário brasileiro considerando a situação daqueles que passaram por essa experiência?

Se você está na mão do Estado, está refém do Estado. Estamos em situação de fragilidade. Hoje os grupos mais conservadores estão unidos em torno de um projeto que, a pretexto de viabilizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, visa frear manifestações para assegurar o uso da máquina e dos recursos públicos para garantir os grandes investimentos, o lucro, a expropriação de terras. Não temos certeza se, quando formos a julgamento, podemos ganhar. Essa sociedade democrática que a gente vive é para quem não está dentro desse sistema prisional, só serve para quem nunca passou por lá. Depois que você cai ali, vê que é tudo muito frágil. No escravismo brasileiro, até o século XIX, os escravos que cometiam os “crimes” de fuga das fazendas ou atentado ao “seu senhor”, por exemplo, eram marcados/queimados com a letra “F”. Algo aparentemente superado historicamente se repete com a “marca” que a “passagem” pelo “sistema” deixa em nós. Qualquer um pode ser pinçado, cair ali e pronto! O objetivo dos grupos que controlam as estruturas de poder do Estado é ter você na mão e prorrogar esse processo por anos. Qualquer um de nós, se voltar, com certeza, terá outro tratamento. Eles nos avisaram! Há os que ainda acreditam na possibilidade da luta, garantida nos “direitos constituídos”. Penso que não tem mais direito constituído… Se por um lado a solidariedade presente entre companheiros da Fiocruz e de Manguinhos, em especial, foi extremamente importante para mim, por outro, é surpreendente o silêncio por parte de algumas entidades de classe e parte do meio acadêmico com relação a esse estado de coisas, onde cresce a opressão contra a expressão popular nas ruas, o que coloca o Estado Democrático de Direito como privilégio para poucas pessoas. Também é desprezível o reacionarismo expresso em artigos e ações de intelectuais que, outrora, eram consideradas referências importantes para a crítica ao autoritarismo.

Ainda tem gente presa…

Tem o Jair e o Rafael, um morador de rua. Ambos negros. Segundo as notícias que circulam na internet o Rafael foi preso num prédio abandonado na Lapa, onde ele estava morando. Foi no dia 20 de junho, aquele em que a polícia saiu jogando bomba de gás para todo lado. Ele estava caminhando para o lugar onde iria dormir com uma garrafa plástica de detergente e uma de água sanitária e alegaram que ele estava com material inflamável, com líquidos para produzir incêndio. Foi preso. O cara é morador de rua, está há cinco meses preso, e esteve, durante algum tempo, sem defesa. Já o Jair parece que foi preso por averiguação, e pelo fato de ter passagem anterior, estão dificultando o caso dele. Na reunião com as advogadas, no Bangu 9, foi falado que estava sendo difícil conseguir o habeas corpus para ele.

Você falou que estávamos muito fragilizados e houve uma grande união de forças para acabar com as manifestações. Mas mesmo depois dessa experiência traumática, você continua indo. Por quê?

O que impulsiona a gente a participar é a solidariedade. Aqueles que decidiram o que fazer conosco não têm noção de que, dentro da cadeia, possibilitaram a construção de uma solidariedade entre pessoas que nem se conheciam. Criaram uma liga entre essas pessoas, conheci pessoas de caráter muito firme. A grande maioria lá ficou muito solidária. Eu vejo que de toda essa experiência ruim, de aprisionamento, de repressão, está consolidando um grupo de muitas pessoas com discernimento sobre os fatos e sobre as injustiças presentes em nossa sociedade. Tive oportunidade de rever pessoas que dividiram cela comigo num ato recente de solidariedade aos presos e ex-presos. Algo inexplicável, a repressão produzira laços de amizade e confiança.
Eu volto para as manifestações com a vontade de filmar, mas não sei se vou continuar filmando por enquanto, apesar de querer dar continuidade aos registros históricos e etnográficos que iniciei em junho. Vivemos um processo histórico muito vigoroso e complexo sobre o qual precisamos refletir muito e para isso é necessário que ele seja registrado a partir de olhares diversos. Sou apenas um deles. Também não dá para abdicar de questionar o sistema da forma como está colocado. Afinal de contas, é difícil pensar na construção de um conhecimento científico neutro, principalmente, se levarmos a sério o que sugeria Paulo Freire ao dizer que toda neutralidade afirmada corresponderia a uma opção escondida.

Assim, a passagem pelo sistema prisional e carcerário não poderia ofuscar o nosso olhar sobre a sua dinâmica, sobre a forma como atuam os servidores públicos que os mantêm ativos e, sobretudo, sobre as condições nas quais se encontra seu “público-alvo”, formado por pobres, negros e mestiços em sua grande maioria. Nessa perspectiva, é difícil observar sem críticas um serviço público, financiado com recursos públicos, utilizado para punir parte desse público (presos, seus parentes e amigos). A crítica a esse tipo de serviço não pode ser colocada sem a devida correlação com toda a estrutura de governo do qual faz parte. Na atual conjuntura, essa crítica pode resultar na marcação de um “F” nas nossas costas ou no nosso encarceramento.

Entrevista concedida a André Antunes e Cátia Guimarães – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz)

O problema de Benzema, o craque da França que não canta a Marselhesa (Diário do Centro do Mundo)

Postado em 20 jun 2014

por : 

Ele

O melhor em campo na partida em que a França atropelou a Suíça, Karim Benzema perdeu um pênalti, fez dois gols (o segundo não valeu por que o juiz caprichosamente havia apitado o fim da partida), deu duas assistências — e não cantou o hino.

Não é um detalhe. Ele não estava nervoso e atrapalhado. Benzema não entoa a gloriosa “Marselhesa” jamais. “Não é porque eu canto que eu vou marcar três gols. Se eu não cantar a ‘Marselhesa’ e marcar três gols, não acho que no final do jogo alguém vai reclamar. Zidane, por exemplo, não cantava. E há outros. Eu não vejo isso como um problema”, disse ele.

Benzema, como Zidane, seu ídolo e amigo, é filho de imigrantes argelinos e é muçulmano. O silêncio é um protesto a uma letra que fala: “Às armas, cidadãos/ formai vossos batalhões/ marchemos, marchemos! / Que um sangue impuro / banhe o nosso solo”. É duramente criticado por essa atitude. A Frente Nacional, de extrema direita, fundada por Jean Marie Le Pen, o chamou de mercenário desleal e pediu seu banimento. “Ele não vê problema nisso. Bem, o povo francês não veria nenhum problema se ele não estivesse mais no time”.

É uma falácia. Benzema, que também cravou dois contra Honduras na estreia, faz toda a diferença para a França, uma equipe majoritariamente de filhos de imigrantes. Além dele, o time tem Valbuena (descendente de espanhois), Cabaye (de vietnamitas), Matuidi (angolanos), Sagna (senegaleses), Varane (os pais são da Martinica).

Há três anos, o ex-técnico da seleção, Laurent Blanc, chegou a sugerir que se limitasse o número de atletas não-brancos. Blanc queria uma cota de 30% de descendentes de africanos na federação. Para sorte dos franceses, a ideia não foi adiante.

Na Espanha, Benzema costuma ser chamado de “vendedor de kebabs”. “Se marco gol, sou francês. Se não marco, sou árabe”, afirma. Karim Benzema e seus colegas são um problema, sem dúvida, mas para os adversários. E uma lembrança perigosa para o Brasil, cujos jogadores estufam o peito para cantar a capella o ouvirundum.

 

Grupos judaicos protestam contra Prêmio Adorno para filósofa crítica de Israel (DW)

11.09.2012

Detratores atacam escolha de filósofa e ativista política Judith Butler para importante prêmio cultural alemão. Condenação da filósofa de origem judaica à política do Estado de Israel é equiparada a antissemitismo.

Filósofa norte-americana Judith ButlerFilósofa norte-americana Judith Butler

O anúncio da cidade de Frankfurt, em maio último, de que Judith Butler receberia o Prêmio Theodor W. Adorno por sua contribuição extraordinária ao pensamento filosófico, desencadeou uma guerra de palavras especialmente violenta entre a pensadora e seus críticos.

Professora de Retórica e Literatura Comparada na Universidade de Berkeley, Califórnia, Butler é conhecida sobretudo por suas obras sobre teorias queer e dos gêneros, entre as quais Gender trouble: Feminism and the subversion of identity (1990) e Undoing gender (2004).

Mais recentemente, ela ganhou destaque como ativista política e crítica da política de Israel no Oriente Médio. Butler é adepta veemente do movimento Boycott, Divestment and Sanctions (BDS – Boicote, Desinvestimento e Sanções), que defende medidas não punitivas contra o Estado israelense.

“Judia de álibi”

Concedida a cada três anos, a distinção que traz o nome do filósofo e teórico alemão Theodor W. Adorno premia desempenhos extraordinários nos campos da música, literatura, filosofia e cinema.

Bandeira israelense em Jerusalém. Ao fundo, cúpula da Mesquita da RochaBandeira israelense em Jerusalém. Ao fundo, cúpula da Mesquita da Rocha

Em seguida à escolha de Judith Butler em 31 de maio último, membros da comunidade judaica, acadêmicos e articulistas reagiram com um longo e corrosivo ataque publicado no jornalJerusalem Post, condenando em especial o apoio da autora ao BDS.

Gerald Steinberg, docente de Ciência Política na Universidade Bar-Ilan, em Ramat Gan, definiu a campanha do BDS como “a acepção moderna do antissemitismo”. “Butler é uma de um ínfimo número de ‘judeus de álibi’, usados para legitimar a guerra continuada contra Israel, seguindo uma obscura prática empregada durante séculos na diáspora”, afirmou.

Stephan Kramer, secretário-geral do Conselho Central dos Judeus na Alemanha, deplorou a decisão de dar o prêmio a alguém que “notoriamente odeia Israel”. Conceder a distinção – que leva o nome de um filósofo forçado a fugir do regime nazista devido a sua própria herança judaica – não pode ser considerado “um mero equívoco”, condenou Kramer.

“Tática de silenciamento”

Judith Butler, judia norte-americana de ascendência russa e húngara, respondeu a seus detratores num longo artigo publicado pelo website de notícias judaicas Mondoweiss. Obviamente magoada pelas críticas direcionadas contra ela, denunciou os ataques como “tática de silenciamento”.

“É falso, absurdo e doloroso alguém argumentar que quem formula críticas ao Estado de Israel seja antissemita ou, se judeu, autodesprezador. Tais ataques visam demonizar a pessoa que está articulando um ponto de vista crítico, assim desqualificando de antemão seu ponto de vista.” Além disso, seus adversários estariam tentando monopolizar o direito de falar em nome dos judeus, apontou a filósofa.

Um pomo da discórdia específico têm sido os comentários feitos por Butler sobre grupos políticos palestinos e libaneses, durante um fórum antibélico em 2011: “Entender o Hamas e o Hizbollah como movimentos sociais que são progressivos, de esquerda, que são parte da esquerda global, é extremamente importante”.

Em sua inflamada réplica, a norte-americana alega que o sentido de seus comentários foi arrancado do contexto e seriamente distorcido. Partidária da resistência não violenta, ela afirma não endossar nem o Hamas nem o Hizbollah. “Na minha opinião, dada a minha história, é importantíssimo, como judia, pronunciar-me contra a injustiça e lutar contra todas as formas de racismo.”

Prêmio será entregue na Igreja de S. Paulo de FrankfurtPrêmio será entregue na Igreja de S. Paulo de Frankfurt

Contexto teuto-israelense delicado

A autora austríaca Marlene Streeruwitz, integrante da banca do Prêmio Adorno, defendeu a decisão de laurear Judith Butler. Ela declarou-se atônita diante da celeuma resultante, que classificou uma verdadeira “denunciação”, e louvou a “complexa e diferenciada atitude em relação ao mundo” representada por Butler.

O democrata-cristão Felix Semmelroth, encarregado para assuntos de cultura em Frankfurt, também manifestou apoio à decisão do júri, denominando Butler “uma das pensadoras-chaves de nosso tempo”. Quanto à crítica à premiação, ela seria “compreensível, mas injustificada”, observou o político conservador alemão.

A autora estadunidense não é a única voz crítica a Israel a enfrentar oposição ferrenha. Em março de 2012, o autor alemão Günter Grass, Prêmio Nobel de Literatura, também desencadeou polêmica com seu poema O que deve ser dito, no qual tacha Israel de ameaça à paz mundial. Em meio à celeuma, Grass expressou frustração por toda crítica a Israel ser equiparada a antissemitismo.

Filósofo Theodor W. Adorno nasceu em 11 de setembro de 1903Filósofo Theodor W. Adorno nasceu em 11 de setembro de 1903

A decisão de conceder o Prêmio Adorno à pensadora estadunidense coincide com um momento atipicamente sensível nas relações teuto-israelenses do pós-guerra. Em junho, um tribunal da cidade de Colônia classificou a circuncisão de bebês como “lesão corporal criminosa”, provocando protestos das comunidades judaica e muçulmana da Alemanha e do resto do mundo. No início de setembro, entretanto, o estado de Berlim considerou a circuncisão legal por motivos religiosos.

Opositor de nacionalismos e racismos

Nascido na cidade de Frankfurt em 1903, Theodor Ludwig Wiesengrund-Adorno tinha uma relação complexa com sua própria identidade judaica. Integrante central da Escola de Frankfurt de Teoria Crítica, mantendo laços estreitos com pensadores como Max Horkheimer, Ernst Bloch e Walter Benjamin, Adorno foi um dos principais filósofos da estética, música e cultura de massa de sua geração.

Crítico determinado do fascismo, Adorno exilou-se da Alemanha em 1934. Em Cultura crítica e sociedade, de 1951, ele cunhou a famosa frase “Escrever poesia depois de Auschwitz é barbárie”, mas que depois rejeitaria. Durante toda sua vida, permaneceu extremamente cético no tocante a todas as formas de nacionalismo.

Retornando à Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, atuou como professor na Universidade de Frankfurt de 1949 até sua morte, em 1969. Em sua honra e no dia de seu aniversário, 11 de setembro, desde 1977 a cidade natal concede a cada três anos o prêmio que leva seu nome, dotado com 50 mil euros. Entre os laureados estiveram Jürgen Habermas (1980), Jean-Luc Godard (1995), Jacques Derrida (2001) e Alexander Kluge (2009).

Judith Butler recebe o Prêmio Theodor W. Adorno neste 11 de setembro, na Igreja de São Paulo de Frankfurt.

Autor: Helen Whittle (av)
Revisão: Carlos Albuquerque

Pentagon preparing for mass civil breakdown (The Guardian)

Social science is being militarised to develop ‘operational tools’ to target peaceful activists and protest movements

Thursday 12 June 2014 02.00 EDT

Pentagon Building in Washington

The Pentagon is funding social science research to model risks of “social contagions” that could damage US strategic interests. Photograph: Jason Reed/REUTERS

A US Department of Defense (DoD) research programme is funding universities to model the dynamics, risks and tipping points for large-scale civil unrest across the world, under the supervision of various US military agencies. The multi-million dollar programme is designed to develop immediate and long-term “warfighter-relevant insights” for senior officials and decision makers in “the defense policy community,” and to inform policy implemented by “combatant commands.”

Launched in 2008 – the year of the global banking crisis – the DoD ‘Minerva Research Initiative’ partners with universities “to improve DoD’s basic understanding of the social, cultural, behavioral, and political forces that shape regions of the world of strategic importance to the US.”

Among the projects awarded for the period 2014-2017 is a Cornell University-led study managed by the US Air Force Office of Scientific Research which aims to develop an empirical model “of the dynamics of social movement mobilisation and contagions.” The project will determine “the critical mass (tipping point)” of social contagians by studying their “digital traces” in the cases of “the 2011 Egyptian revolution, the 2011 Russian Duma elections, the 2012 Nigerian fuel subsidy crisis and the 2013 Gazi park protests in Turkey.”

Twitter posts and conversations will be examined “to identify individuals mobilised in a social contagion and when they become mobilised.”

Another project awarded this year to the University of Washington “seeks to uncover the conditions under which political movements aimed at large-scale political and economic change originate,” along with their “characteristics and consequences.” The project, managed by the US Army Research Office, focuses on “large-scale movements involving more than 1,000 participants in enduring activity,” and will cover 58 countries in total.

Last year, the DoD’s Minerva Initiative funded a project to determine ‘Who Does Not Become a Terrorist, and Why?’ which, however, conflates peaceful activists with “supporters of political violence” who are different from terrorists only in that they do not embark on “armed militancy” themselves. The project explicitly sets out to study non-violent activists:

“In every context we find many individuals who share the demographic, family, cultural, and/or socioeconomic background of those who decided to engage in terrorism, and yet refrained themselves from taking up armed militancy, even though they were sympathetic to the end goals of armed groups. The field of terrorism studies has not, until recently, attempted to look at this control group. This project is not about terrorists, but about supporters of political violence.”

The project’s 14 case studies each “involve extensive interviews with ten or more activists and militants in parties and NGOs who, though sympathetic to radical causes, have chosen a path of non-violence.”

I contacted the project’s principal investigator, Prof Maria Rasmussen of the US Naval Postgraduate School, asking why non-violent activists working for NGOs should be equated to supporters of political violence – and which “parties and NGOs” were being investigated – but received no response.

Similarly, Minerva programme staff refused to answer a series of similar questions I put to them, including asking how “radical causes” promoted by peaceful NGOs constituted a potential national security threat of interest to the DoD.

Among my questions, I asked:

“Does the US Department of Defense see protest movements and social activism in different parts of the world as a threat to US national security? If so, why? Does the US Department of Defense consider political movements aiming for large scale political and economic change as a national security matter? If so, why? Activism, protest, ‘political movements’ and of course NGOs are a vital element of a healthy civil society and democracy – why is it that the DoD is funding research to investigate such issues?”

Minerva’s programme director Dr Erin Fitzgerald said “I appreciate your concerns and am glad that you reached out to give us the opportunity to clarify” before promising a more detailed response. Instead, I received the following bland statement from the DoD’s press office:

“The Department of Defense takes seriously its role in the security of the United States, its citizens, and US allies and partners. While every security challenge does not cause conflict, and every conflict does not involve the US military, Minerva helps fund basic social science research that helps increase the Department of Defense’s understanding of what causes instability and insecurity around the world. By better understanding these conflicts and their causes beforehand, the Department of Defense can better prepare for the dynamic future security environment.”

In 2013, Minerva funded a University of Maryland project in collaboration with the US Department of Energy’s Pacific Northwest National Laboratory to gauge the risk of civil unrest due to climate change. The three-year $1.9 million project is developing models to anticipate what could happen to societies under a range of potential climate change scenarios.

From the outset, the Minerva programme was slated to provide over $75 million over five years for social and behavioural science research. This year alone it has been allocated a total budget of $17.8 million by US Congress.

An internal Minerva staff email communication referenced in a 2012 Masters dissertation reveals that the programme is geared toward producing quick results that are directly applicable to field operations. The dissertation was part of a Minerva-funded project on “counter-radical Muslim discourse” at Arizona State University.

The internal email from Prof Steve Corman, a principal investigator for the project, describes a meeting hosted by the DoD’s Human Social Cultural and Behavioural Modeling (HSCB) programme in which senior Pentagon officials said their priority was “to develop capabilities that are deliverable quickly” in the form of “models and tools that can be integrated with operations.”

Although Office of Naval Research supervisor Dr Harold Hawkins had assured the university researchers at the outset that the project was merely “a basic research effort, so we shouldn’t be concerned about doing applied stuff”, the meeting in fact showed that DoD is looking to “feed results” into “applications,” Corman said in the email. He advised his researchers to “think about shaping results, reports, etc., so they [DoD] can clearly see their application for tools that can be taken to the field.”

Many independent scholars are critical of what they see as the US government’s efforts to militarise social science in the service of war. In May 2008, the American Anthropological Association (AAA) wrote to the US government noting that the Pentagon lacks “the kind of infrastructure for evaluating anthropological [and other social science] research” in a way that involves “rigorous, balanced and objective peer review”, calling for such research to be managed instead by civilian agencies like the National Science Foundation (NSF).

The following month, the DoD signed a memorandum of understanding (MoU) with the NSF to cooperate on the management of Minerva. In response, the AAA cautioned that although research proposals would now be evaluated by NSF’s merit-review panels. “Pentagon officials will have decision-making power in deciding who sits on the panels”:

“… there remain concerns within the discipline that research will only be funded when it supports the Pentagon’s agenda. Other critics of the programme, including the Network of Concerned Anthropologists, have raised concerns that the programme would discourage research in other important areas and undermine the role of the university as a place for independent discussion and critique of the military.”

According to Prof David Price, a cultural anthropologist at St Martin’s University in Washington DC and author of Weaponizing Anthropology: Social Science in Service of the Militarized State, “when you looked at the individual bits of many of these projects they sort of looked like normal social science, textual analysis, historical research, and so on, but when you added these bits up they all shared themes of legibility with all the distortions of over-simplification. Minerva is farming out the piece-work of empire in ways that can allow individuals to disassociate their individual contributions from the larger project.”

Prof Price has previously exposed how the Pentagon’s Human Terrain Systems (HTS) programme – designed to embed social scientists in military field operations – routinely conducted training scenarios set in regions “within the United States.”

Citing a summary critique of the programme sent to HTS directors by a former employee, Price reported that the HTS training scenarios “adapted COIN [counterinsurgency] for Afghanistan/Iraq” to domestic situations “in the USA where the local population was seen from the military perspective as threatening the established balance of power and influence, and challenging law and order.”

One war-game, said Price, involved environmental activists protesting pollution from a coal-fired plant near Missouri, some of whom were members of the well-known environmental NGO Sierra Club. Participants were tasked to “identify those who were ‘problem-solvers’ and those who were ‘problem-causers,’ and the rest of the population whom would be the target of the information operations to move their Center of Gravity toward that set of viewpoints and values which was the ‘desired end-state’ of the military’s strategy.”

Such war-games are consistent with a raft of Pentagon planning documents which suggest that National Security Agency (NSA) masssurveillance is partially motivated to prepare for the destabilising impact of coming environmental, energy and economic shocks.

James Petras, Bartle Professor of Sociology at Binghamton University in New York, concurs with Price’s concerns. Minerva-funded social scientists tied to Pentagon counterinsurgency operations are involved in the “study of emotions in stoking or quelling ideologically driven movements,” he said, including how “to counteract grassroots movements.”

Minerva is a prime example of the deeply narrow-minded and self-defeating nature of military ideology. Worse still, the unwillingness of DoD officials to answer the most basic questions is symptomatic of a simple fact – in their unswerving mission to defend an increasingly unpopular global system serving the interests of a tiny minority, security agencies have no qualms about painting the rest of us as potential terrorists.

Dr. Nafeez Ahmed is an international security journalist and academic. He is the author of A User’s Guide to the Crisis of Civilization: And How to Save It, and the forthcoming science fiction thriller, ZERO POINT. Follow him on Facebook and Twitter @nafeezahmed.

Polícia de São Paulo cogita prender manifestantes antes da Copa (OESP)

Jogo entre Brasil e Croácia preocupa a Secretaria de Segurança Pública

29 de maio de 2014 | 17h 00

Brian WInter – Reuters

SÃO PAULO – A polícia de São Paulo está tentando prender manifestantes de uma facção violenta antes do início da Copa do Mundo, em duas semanas, usando escutas telefônicas e outros mecanismos de vigilância para evitar confrontos que prejudiquem o torneio.

Manifestações preocupam governo e Fifa - Sergio Castro/Estadão

Sergio Castro/Estadão. Manifestações preocupam governo e Fifa

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, disse à Reuters que a polícia está preparando possíveis acusações criminais contra um pequeno número de líderes dos manifestantes, que, segundo ele, estão conspirando para “cometer atos de violência, quebrar, depredar, agredir pessoas”.

O trabalho de inteligência ainda não está finalizado, por isso não está claro se os promotores irão concordar em fazer acusações que resultariam em prisões preventivas, declarou Grella.

A probabilidade de manifestações violentas é uma das maiores preocupações do governo brasileiro e da Fifa à medida que se aproxima o dia 12 de junho, início do Mundial.

Brasileiros revoltados com o gasto de dinheiro público no torneio, entre outras queixas, vêm organizando protestos periódicos há um ano. Embora a maioria dos manifestantes sejam pacíficos, vários protestos resultaram em embates com a polícia e vandalismo, que as autoridades atribuem a um pequeno número de estudantes e outros jovens.

A “intensa operação de inteligência” descrita por Grella é uma das mais abrangentes das forças de segurança do país, mas as agências federais também estão reunindo informações sobre os manifestantes.

Grella afirmou que a polícia usou imagens de câmeras de vigilância e registros internos para identificar os manifestantes mais violentos e, em alguns casos, grampearam seus telefones e monitoraram suas mídias sociais e e-mails.

O objetivo, ele disse, é identificar casos de violência premeditada e organizada que constituiriam “associação criminosa” – acusação semelhante à de conspiração mais comumente utilizada no Brasil contras facções do crime organizado.

Se os promotores concordarem em fazer as acusações, alguns líderes dos manifestantes poderiam ser detidos imediatamente e presos por um período de alguns dias ou mais, afirmou Grella.

“É um policiamento preventivo que garante o direito de manifestação e a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que procura organizar esses movimentos de forma que eles perturbem o menos possível a vida do cidadão e evidentemente evitar os atos de violência”, disse o secretário.

Ele disse que preparar um processo contra os manifestantes é “difícil, mas não impossível”.

“Quero crer com a sua conclusão talvez nas próximas semanas possamos ter eventualmente alguns pedidos de prisão”, acrescentou.

CETICISMO
Duas fontes de alto escalão do Ministério Público, que teria que aprovar as acusações criminais contra os manifestantes, declararam estar céticos quanto à legitimidade das acusações de conspiração.

A professora universitária Esther Solano, que estudou os protestos ao longo do ano passado, disse que, de forma geral, eles não têm uma liderança e uma organização, tornando difícil para a polícia identificar arruaceiros em potencial.

“O que (a polícia) está tentando fazer parece excessivo”, disse ela. “Isso mostra a pressão que a polícia e os políticos estão sofrendo para evitar uma grande bagunça durante a Copa do Mundo”.

O Ministério da Justiça, que supervisiona a polícia em todo o país, não respondeu de imediato a pedidos de comentário.

Indagado se as manifestações podem ser maiores do que aquelas que atraíram centenas de milhares de pessoas às ruas em junho passado, durante a Copa das Confederações, espécie de aquecimento da Copa do Mundo, Grella declarou: “É difícil dizer”.

Ele declarou, entretanto, que o dia 12 de junho, quando a seleção brasileira estreia contra a Croácia na Arena Corinthians, em São Paulo, “é o que mais nos preocupa” em termos de manifestações.

Grella disse não ter recebido indicações de uma ameaça em particular de terroristas internacionais ou facções do crime organizado do Brasil.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Polícias estrangeiras terão infiltrados em torcidas na Copa-2014 (Folha de S.Paulo)

13/03/2013 – 03h20

FERNANDO MELLO

DE BRASÍLIA

Policiais estrangeiros irão se infiltrar nas torcidas de seus países para levantar dados e tentar evitar tumultos durante a Copa do Mundo. Eles deverão repassar informações para as autoridades brasileiras, mas não poderão fazer “intervenção direta nas eventuais ocorrências”.

Os policiais estarão autorizados a conversar com os torcedores e divulgar informações, misturar-se durante as partidas, comunicar as autoridades brasileiras casos de situações de perigo e até participar de eventos das torcidas das seleções de seus países.

A estratégia faz parte do Plano de Segurança Pública para a Copa de 2014, documento produzido pelos ministérios da Justiça, Defesa e Gabinete de Segurança Institucional.

Como a Folha revelou no domingo, o documento destaca como uma de suas prioridades o combate ao terrorismo, além de evitar a atuação do crime organizado no país.

Os estrangeiros, que não estarão armados, atuarão para que “os torcedores dos seus países de origem sejam impedidos de participar de quaisquer comportamentos que possam ameaçar a segurança, dentro ou fora do estádio”.

Também ajudarão a identificar e eliminar manifestações que possam potencialmente desencadear atos violentos ou preconceituosos.

“O papel desses policiais será o de abastecer de informações seus compatriotas sobre os riscos locais ou sobre torcedores agressivos de outras nacionalidades, bem como o de alertá-los sobre seu comportamento exacerbado”, informa o documento.

“Com essa rede de informações será possível impedir que grupos de torcedores se confrontem ou agridam outros espectadores isoladamente”, complementa.

Durante a Copa haverá um Centro de Cooperação Policial Internacional, composto por representantes de todos os países participantes da Copa e de países que fazem fronteira com o Brasil.

Segundo o documento, a Polícia Federal trocou informações com diversos países sobre suspeitos de envolvimento em terrorismo, além de informações sobre “hooliganismo” e dados sobre os causadores de problemas em estádios.

Governo paulista descarta preocupação quanto a segurança para Copa-2014

Legislated to Health? If People Don’t Take Their Health Into Their Own Hands, Governments May Use Policies to Do It for Them (Science Daily)

ScienceDaily (Aug. 31, 2012) — Obesity rates in North America are a growing concern for legislators. Expanded waistlines mean rising health-care costs for maladies such as diabetes, heart disease and some cancers. One University of Alberta researcher says that if people do not take measures to get healthy, they may find that governments will throw their weight into administrative measures designed to help us trim the fat.

Nola Ries of the Faculty of Law’s Health Law and Science Policy Group has recently published several articles exploring potential policy measures that could be used to promote healthier behaviour. From the possibility of zoning restrictions on new fast-food outlet locations, mandatory menu labels, placing levies on items such as chips and pop or offering cash incentives for leading a more healthy and active lifestyle, she says governments at all levels are looking to adopt measures that will help combat both rising health-care costs and declining fitness levels. But she cautions that finding a solution to such a widespread, complex problem will require a multi-layered approach.

“Since eating and physical activity behaviour are complex and influenced by many factors, a single policy measure on its own is not going to be the magic bullet,” said Ries. “Measures at multiple levels — directed at the food and beverage industry, at individuals, at those who educate and those who restrict — must work together to be effective.”

Junk-food tax: A lighter wallet equals a lighter you?

Ries notes that several countries have already adopted tax measures against snack foods and beverages, similar to “sin taxes” placed on alcohol and tobacco. Although Canada has imposed its GST on various sugary and starchy snacks (no tax is charged on basic groceries such as meats, vegetables and fruits), Ries points to other countries such as France and Romania, where the tax rate is much higher. She says taxing products such as sugar-sweetened beverages would likely not only reduce consumption (and curb some weight gain) if the tax is high enough, but also provide a revenue stream to combat the problem on other levels.

“Price increases through taxation do help discourage consumption of ‘sin’ products, especially for younger and lower-income consumers,” said Ries. “Such taxes would provide a source of government revenue that could be directed to other programs to promote healthier lifestyles.”

Warning: This menu label may make you eat healthier

Ries notes that prevailing thought says putting nutrition-value information where consumers can see it will enable them to make better food choices. She says many locales in the United States have already implemented mandatory menu labelling. Even though some studies say menu labels do not have a significant impact on consumer behaviour, nutrition details might help some people make more informed eating choices.

“Providing information is less coercive than taxation and outright bans, so governments should provide information along with any other more restrictive measure,” said Ries. “If a more coercive policy is being implemented, it’s important for citizens to understand the rationale for it.”

Coaxing our way to good health?

Ries notes that some programs designed to create more active citizens, such as the child fitness tax credit, do not seem to have the desired effect. Yet, she says that offering incentives for living healthier and exercising more may have a greater impact on getting people active. She points to similar programs used for weight loss and smoking cessation, which had a positive effect on behaviour change, at least in the short term. More work needs to be done to establish an enticement plan with longer-term effects, one that may incorporate points accumulated for healthy types of behaviour that could be redeemed for health- and fitness-related products and services. She says investing money into more direct incentive programs may be more effective than messages that simply give general advice about healthy lifestyles.

“Instead of spending more money on educational initiatives to tell people what they already know — like eat your greens and get some exercise — I suggest it’s better to focus on targeted programs that help people make and sustain behaviour change,” said Ries. “Financial incentive programs are one option; the question there is how best to target such programs and to design them to support long-term healthy behaviour.”