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>Baixo retorno político (Fapesp)

>Especiais

2/2/2011

Por Fábio de Castro

Mais educação não se traduz automaticamente em mais democracia, segundo estudo realizado na USP. Entre 1989 e 2006, diminuiu a diferença entre a participação política dos mais e menos escolarizados (ABr)

Agência FAPESP – Na avaliação do senso comum, educação e politização andam de mãos dadas. Para a elite brasileira – de acordo com pesquisas de opinião –, o aumento da escolaridade da população tem o poder de gerar cidadãos que participam mais da vida política do país e que valorizam mais a democracia. Mas um novo estudo mostra que essa visão não corresponde à realidade.

A pesquisa de doutorado de Rogério Schlegel, defendida no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), utilizou análises estatísticas para interpretar os dados de pesquisas de opinião realizadas entre 1989 e 2006. O trabalho concluiu que a educação brasileira está trazendo ganhos decrescentes em termos políticos.

“O estudo mostrou que os cidadãos mais escolarizados já não se tornam tão participativos e democráticos como ocorria há duas décadas. O maior nível de escolaridade ainda diferencia os cidadãos, mas essa diferença encolheu muito em 20 anos – isto é, os retornos políticos da educação têm sido decrescentes no Brasil. Em alguns quesitos de participação e apoio à democracia, a diferença entre os mais e os menos escolarizados chega a ser inexistente”, disse Schlegel à Agência FAPESP.

A pesquisa de Schlegel foi orientada pelo professor José Álvaro Moisés, da FFLCH-USP, e integra o Projeto Temático “A Desconfiança do Cidadão nas Instituições Democráticas”, coordenado por Moisés e financiado pela FAPESP.

Segundo Schlegel, uma pesquisa de opinião coordenada em 2000 pela professora Elisa Reis, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), já mostrava que, na avaliação da elite brasileira, a baixa escolaridade é o maior entrave para a democracia no país.

“Por trás dessa ideia há um pressuposto de que a educação só tem impacto no comportamento político por meio da capacitação cognitiva – isto é, basta fornecer mais educação e as pessoas terão mais recursos para acompanhar a política, discutindo, lendo jornais e fazendo exigências. Mas na realidade há caminhos alternativos para a entrada nessa vida política. Os resultados do estudo indicam que não há uma relação linear entre obter mais acesso à educação e obter mais instrumentos para participar da democracia”, afirmou.

Foram analisados vários mecanismos capazes de explicar os retornos políticos decrescentes da escolarização. A hipótese mais plausível é que o fenômeno tenha sido causado pela queda na qualidade da educação brasileira.

“Ao falhar na capacitação cognitiva do indivíduo e na transmissão de conhecimentos, o sistema educacional brasileiro estaria deixando de dar as ferramentas que ajudam o cidadão a atuar na esfera política. O resultado é que o aumento do acesso ao ensino ou do volume de escolarização – em tempo passado na escola ou anos de estudo completados – não é acompanhado pelos ganhos esperados em matéria de comportamento político”, disse.

O estudo teve fundamento em quatro pesquisas de opinião realizadas pelo grupo ligado ao Projeto Temático, a primeira realizada logo após a redemocratização, em 1989, e a mais recente – financiada pela FAPESP –, em 2006.

A partir desses dados, Schlegel utilizou análises estatísticas para controlar as diversas variáveis sociodemográficas disponíveis e observar, de forma isolada, o efeito da escolaridade no comportamento do cidadão ao longo do tempo.

“Na sociologia econômica é comum o uso, por exemplo, do conceito de ‘retorno econômico da educação’ para avaliar até que ponto uma maior escolaridade pode se refletir em maior renda, ou em maior arrecadação de impostos. A partir desse conceito, o estudo trabalha com a ideia de ‘retorno político da educação’”, explicou.

Indiferença política

O retorno político foi avaliado por meio de diferentes quesitos, como participação, apoio aos princípios democráticos e confiança nas instituições. Os resultados mostraram que a distância entre mais e menos escolarizados caiu marcadamente em relação à demonstração de interesse por política, consumo de notícias sobre o tema e hábito de conversar sobre ele.

“Em alguns quesitos, o nível de escolaridade é praticamente indiferente. No caso da participação em partidos, sindicatos e associações de bairro, por exemplo, o envolvimento é igualmente baixo entre os menos e mais escolarizados”, disse Schlegel.

A maior perda de retorno político, durante os 17 anos do período analisado, deu-se na faixa do ensino médio – faixa de escolarização que teve a maior expansão de alunos nas últimas duas décadas.

“Na média, hoje não se diferencia alguém que se formou no ensino médio de um cidadão com fundamental incompleto, em termos de preferir a democracia como forma de governo ou rejeitar a concentração de poder nas mãos de um líder centralizador”, afirmou.

Em 1993, de acordo com o estudo, a chance de um universitário ser muito interessado em política era 3,6 vezes maior que a de alguém com o ensino fundamental incompleto. Em 2006, as chances se reduziram para 1,6. “A diferença entre o universitário e alguém sem nenhum diploma escolar era enorme, em termos de interesse na política. Agora, a diferença ainda existe, mas é muito menor”, ressaltou Schegel.

Em 1989, uma pessoa com o segundo grau completo tinha 66% mais chance de preferir a democracia a qualquer outro regime, em comparação com alguém sem diploma do ensino fundamental. “Em 2006, já não havia mais diferença estatística entre os dois públicos. Nesse quesito, havia no passado uma distância que desapareceu entre os diferentes níveis de escolaridade em termos de comportamento político”, disse.

A confiança nas instituições tem uma relação especial com a escolaridade. Em 1993, quem tinha mais escolaridade confiava mais nos partidos que em 2006. Mas os dados não permitem concluir se houve de fato um aumento ou diminuição da confiança.

“Tratava-se de um momento em que os partidos estavam em reconstrução e havia uma noção generalizada de que eles eram o caminho para construir a democracia. Em 2006, essa noção já havia sido desfeita pelos partidos de aluguel e isso pode ter desencadeado a maior desconfiança dos mais escolarizados”, explicou.

Para Schlegel, os resultados do estudo, ao identificar que a escolarização vem trazendo ganhos decrescentes em termos políticos, desaconselham apostas na educação como panaceia capaz de promover uma cidadania superior e fazer superar os déficits democráticos no Brasil.

“A educação importa, mas sozinha não resolve. Os efeitos benéficos da escolarização para a convivência democrática precisam de ensino de qualidade para todos para se concretizarem plenamente”, disse.

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>As fotos secretas do professor Agassiz (Pesquisa Fapesp)

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Exposição e livro trazem à luz imagens polêmicas feitas por rival de Darwin

Por Carlos Haag
Edição Impressa 175 – Setembro 2010

Mestiços do Amazonas. © divulgacão.

Aqueles que põem em dúvida os efeitos perniciosos da mistura de raça e são levados por falsa filantropia a romper todas as barreiras colocadas entre elas deveriam vir ao Brasil”, afirmou o zoó-logo suíço Louis Agassiz (1807-1873) em seu livro A journey to Brazil (1867), escrito a quatro mãos com a mulher, a americana Elizabeth Cary, resultado da visita ao país como líder da Expedição Thayer, entre 1865 e 1866, da qual fizeram parte, entre outros, o futuro filósofo William James (1842-1910) e o geólogo Charles Frederick Hartt, indo do Rio de Janeiro ao Amazonas. Professor da Lawrence School, ramo da Universidade Harvard, e fundador do Museu de Zoologia Comparada da mesma universidade, Agassiz era o mais notável e popular cientista da América do Norte, defensor do criacionismo, do poligenismo, adepto da teoria da degeneração das raças e um opositor feroz do evolucionismo. Após a publicação de A origem das espécies (1859), de Darwin, porém, seu prestígio passou a ser questionado por jovens naturalistas americanos que rejeitavam suas interpretações teológicas e racistas. Ele então abraçou com entusiasmo a chance de vir ao Brasil com o objetivo de pesquisar os peixes da bacia amazônica para provar a “falácia” das teses darwinistas.

Não menos importante, a viagem era a oportunidade de visitar um “paraíso racialista”. Agassiz aproveitou a sua estada para recolher provas materiais da “degeneração racial” provocada pelo “mulatismo”, comum na população brasileira, fortemente miscigenada. O resultado foi uma série de 200 imagens, conservadas no Museu Peabody de Harvard, em sua maioria inéditas devido ao seu conteúdo polêmico: retratos nus da população africana do Rio e dos tipos mestiços de Manaus. Um grupo de 40 dessas fotografias está sendo exibido pela primeira vez na exposição Rastros e raças de Louis Agassiz: fotografia, corpo e ciência, ontem e hoje, mostra que faz parte da 29ª Bienal de Artes de São Paulo e está em cartaz no Teatro de Arena até o final do mês. Ao mesmo tempo, acaba de ser lançado o catálogo homônimo da exibição, editado por sua curadora, Maria Helena Machado, professora do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP). A pesquisadora também é a organizadora do livro O Brasil no olhar de William James (pela Edusp, a ser lançado até o final do ano), que traz cartas, diários e desenhos do filósofo americano, irmão do escritor Henry James, como integrante da Expedição Thayer. Então um jovem de 23 anos, estudante de medicina em Harvard, James era admirador do suíço, mas a estada brasileira mudou sua visão sobre o “Professor” (como se refere a Agassiz), bem como, nota Maria Helena, foi um ponto decisivo na vida do filósofo do pragmatismo, pois teria sido aqui que ele decidira se dedicar à filosofia. “Indo contra a corrente do momento, seus registros do Brasil são peculiarmente empáticos, apesar de ter contraído varíola, que o deixou temporariamente cego, colidindo com a visão do mentor da viagem, Agassiz, cuja posição política e ideológica o vinculava aos defensores do racismo e das teorias da degeneração pelo hibridismo”, fala a professora.

“Passeando pelo éden amazônico, a Expedição Thayer, com apoio dos governos americano e brasileiro, devassaria a Amazônia, apropriando-se dos peixes, das rochas e capturando imagens dos mestiços e mestiças da região, fotografados nus em poses dúbias, congelados como exemplos da degeneração racial, em nome da construção de um inventário dos perigos da miscigenação”, continua Maria Helena. Agassiz havia se tornado o principal divulgador de uma ciência idealista e cristã, que reafirmava o criacionismo ao mesmo tempo que usava uma linguagem “vanguardista”, cheia de nomes técnicos e alusões a procedimentos científicos. “Se por um lado ele se alinhava no campo dos adeptos da ciência empírica como chave do conhecimento, ao mesmo tempo se reconciliava com as visões metafísicas e religiosas que buscavam interpretar, no livro da natureza, os desígnios divinos.” O zoólogo fora discípulo do naturalista francês Georges Cuvier, que negava a interconexão genética das diferentes espécies, cuja análise pressupunha uma descrição empírica minuciosa dos seres observados, já que cada espécie era única em si mesma. Além disso, Cuvier acreditava que o mundo havia sofrido inúmeras catástrofes que teriam dizimado as espécies que o povoavam, sendo em seguida outras criadas pela mão divina. Assim, os animais que conhecemos teriam sido originados por uma criação recente, hipótese que daria conta do grande problema para os não evolucionistas: a diferença entre os animais fósseis e os atuais.

“Agassiz também preconizava que todos os seres organizados foram criados para pertencer a uma determinada ‘pátria’, ou seja, existiria uma ligação entre os seres e seus hábitats. As diferenças de clima não bastavam para explicar a distribuição das espécies. A lógica do povoamento saíra diretamente de Deus”, explica a historiadora Lorelai Kury, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o suíço, existiriam “províncias zoológicas”, já que Deus, depois de ter criado novas espécies em diferentes épocas, teria designado a cada uma a sua “pátria”.

As três poses típicas das fotos de Agassiz.

“O cientista, para Agassiz, era um ser privilegiado que saberia desvendar o plano divino por meio da observação científica da natureza, ocupando o lugar tradicionalmente reservado aos teólogos. Sua visão se ligava a uma perspectiva platônica e estática da vida e da ciência, cujas diretrizes se reportavam a certezas como a existência de tipos ideais e, sobretudo, a reafirmação da precedência do plano divino sobre a realidade do mundo natural”, diz Maria Helena. Ainda segundo o zoólogo, haveria uma hierarquia natural na escala dos seres, de animais para humanos, assim como entre as raças humanas, fruto da intenção divina de impor uma ordem ao mundo. “Cabia aos homens entender e respeitar isso. Os negros, que teriam sido criados por Deus expressamente para habitar os cinturões tropicais, provinham de uma espécie humana inferior, cuja virtude seria a força física e a capacidade de servir. Ante os brancos, superiores, eles abdicavam de sua autonomia em nome da segurança do comando e da proteção de seus mestres. Essas ideias eram comungadas por pró-escravistas e por abolicionistas como Agassiz.” Tal concepção de mundo tinha ampla aceitação, em especial pelo público leigo americano, acalmando suas angústias num mundo em rápida transformação. “Agassiz, durante esse período, estava mais interessado em se dirigir às preocupações do público do que à comunidade científica. Ele ignorava solenemente o número crescente de intelectuais que haviam perdido o interesse na ideia de criações separadas, continuando a dar palestras abertas em defesa do poligenismo e do pluralismo”, observa a antropóloga Gwyniera Isaac, curadora de etnologia americana do Smithsonian’s National Museum of Natural History e autora do artigo “Louis Agassiz’s Photographs in Brazil.”

A viagem ao Brasil era, então, uma necessidade, pois, com a publicidade da expedição, ele acreditava que conseguiria aliados para rebater o evolucionismo e defender a fixidez das espécies e as criações sucessivas. “Na região amazônica, Agassiz dedicou-se a buscar provas de uma recente glaciação que teria marcado uma ruptura entre as espécies atuais e as extintas (o que levou Hartt a se afastar dele), dentro do espírito das catástrofes naturais como responsáveis pela geração de novas espécies, isoladas e sem ligação com outras. Com relação aos peixes, ele acreditava que as espécies encontradas variavam ao longo do Amazonas e eram diferentes para cada afluente”, afirma Lorelai. Contrário a Darwin, Agassiz pensava que a variabilidade em cada espécie era nula e o que hoje se considera uma variedade o zoólogo tomava por uma espécie nova.

O suíço também tinha outros interesses, menos científicos. Desde a sua chegada aos Estados Unidos, em 1840, havia se envolvido no debate norte-americano sobre as raças, abraçando a teoria da degeneração, que afirmava ser a miscigenação ou hibridismo o caminho certo para a degenerescência social. Afinal, se Deus criara a flora, a fauna e o homem em nichos precisos, como o ser humano afrontava esses desígnios misturando climas e raças e, pior, fazendo-as interagir? “Para alguns dos abolicionistas e pensadores racialistas do século XIX, além do mal dos deslocamentos de negros, resultante do tráfico, outro erro, ainda pior, seria o ‘mulatismo’, a conspurcação do sangue ocasionada pela mestiçagem. A solução seria a emigração coletiva ou, pelo menos, a segregação dos afro-americanos em um cinturão de clima quente no Sul, no qual eles viveriam o mais apartado possível, sob a tutela dos brancos”, conta Maria Helena. “Com isso os defensores da incompatibilidade da convivência da raça negra com a civilização acreditavam que os negros seriam impedidos de cometer danos irreparáveis ao corpo da nação.” Em meio à Guerra de Secessão, circulavam, no Norte e no Sul dos Estados Unidos, propostas de “repatriação” dos ex-escravos, inclusive para o Brasil (ver “O dia em que o Brasil disse não aos Estados Unidos”, na edição 156 de Pesquisa FAPESP). Os argumentos de Agassiz sobre as províncias zoológicas, que destinavam as áreas tropicais para a raça negra, tingiam essas propostas com a aura de filantropia. Por isso, observa a pesquisadora, os interesses da Expedição Thayer iam além da ciência. “Por trás do discurso público do cientista-viajante havia outro que ligava Agassiz aos interesses norte-americanos na Amazônia, conectado a duas linhas de ação diplomática: a abertura do Amazonas à navegação internacional e aos projetos de assentamento de negros americanos como colonos ou aprendizes na várzea amazônica, vista como extensão natural do ‘Destino Manifesto’ dos EUA.” O governo norte-americano sabia da ligação entre Agassiz e Dom Pedro II, que trocavam correspondência desde 1863, e o suíço veio ao Brasil para pressionar o imperador a abrir a navegação da Amazônia, no que teve sucesso, e também para ajudar a promover a imigração de negros.

“Nesse sentido, o Brasil era visto como lugar ideal para recolher provas dos perigos da degeneração, que seriam veiculados em sua volta aos EUA. Para isso pensou em fazer uma expressiva coleção de fotografias que documentaria as mazelas da mistura de raças puras e híbridas, tudo com caráter abertamente racialista”, nota Maria Helena. “A consequência natural de alianças entre pessoas de sangue misturado é uma classe de indivíduos em que o tipo puro desaparece assim como todas as qualidades físicas e morais das raças primitivas, produzindo mestiços tão repulsivos como cachorros vira-latas”, anotou Agassiz. Daí a observação precisa de Darwin sobre o rival: “Ele coleta dados para provar uma teoria em vez de observar esses dados para desenvolver uma teoria”. Esse é o princípio que explica as fotografias brasileiras. “Para demonstrar sua tese, ele coletou imagens sobre a classe ‘híbrida’ das populações que, acreditava, eram aparentes no Brasil. Humanos, como qualquer outra espécie, requeriam análise por meio de métodos empíricos e ‘frios’ como a fotografia”, nota Gwyniera Isaac.

Imagens iriam servir de argumento racialista 

Com o objetivo de ilustrar o perfil dos brasileiros, Agassiz encomendou ao fotógrafo profissional Augusto Stahl uma série de daguerreótipos de africanos, que classificou como “tipos raciais puros”, gerando duas séries de fotografias, uma em forma de portraits e outra de caráter científico e fisionômico de tipos étnicos de negros e negras do Rio de Janeiro, incluindo alguns chineses que viviam na cidade. Os retratados aparecem nus e em três posições fixas: de frente, de costas e de perfil. Em Manaus, foi ainda mais longe e criou um Bureau d’Antropologie para documentar as diferenças entre as raças puras e mistas, contando com a ajuda do fotógrafo improvisado Walter Hunnewell na feitura de retratos dos tipos híbridos amazônicos. Agassiz já fizera antes, em 1850, uma série semelhante, com escravos americanos da Carolina do Sul, experiência que, afirma, teria consolidado suas ideias racistas. “Usando novos recursos técnicos, como a fotografia, surgiram teorias sobre as novas formas de capturar o corpo humano, visto como veículo de traços raciais a serem revelados pela capacidade do naturalista de ‘ler corpos’. Ele inaugurou uma representação somatológica e frenológica do outro africano que iria se generalizar nas décadas seguintes e povoaria os nascentes museus antropológicos”, avalia Maria Helena.

“A antropologia havia se transformado, naquela época, na ciência do visível, do corpo físico com suas marcas de distinção racial e, assim, as representações visuais eram cruciais. Nos EUA, isso era obtido por meio da contraposição da cor da pele, o que fazia da raça um conceito baseado no contraste. Ver a imagem de um negro ao lado da de um branco imediatamente provocaria no público a ideia da suposta diferença ‘inerente’ entre as raças. Agassiz, para reforçar isso, interpolou na sua coleção de fotos de negros imagens de estátuas clássicas gregas, versão idealizada dos brancos”, explica a antropóloga Nancy Stepan, da Universidade Columbia, e autora do livro Picturing tropical nature. “A fotografia aparecia como a certeza de verdade para os cientistas, em vez dos antigos desenhos, que seriam limitadores. Foi assim usada na psiquiatria, na medicina, na categorização de criminosos e, no final do século XIX, era uma parte essencial da administração do Estado moderno.”

Agassiz, sem treino nas complicadas mensurações antropométricas, viu na fotografia uma saída, atribuindo à invenção uma “importância de época”. “Ele buscava, porém, o tipo estável que comprovasse a sua noção da fixidez das espécies. Essa procura de um tipo ao qual os indivíduos poderiam teoricamente ser reduzidos, contramão do fluxo contínuo dos seres, cegou Agassiz para a evidência que levou Darwin e Wallace a propor a teoria da evolução. A mesma falácia fez com que suas fotografias, ao final, fossem tão confusas e inesperadas para ele”, afirma a antropóloga. Eram também polêmicas. “Fui para o estabelecimento e lá cautelosamente admitido por Hunnewell com suas mãos negras. Na sala estava o Professor ocupado em persuadir três moças, às quais ele se referia como índias puras, mas, como se confirmou depois, tinham sangue branco. Estavam muito bem vestidas e eram aparentemente refinadas, de qualquer modo não libertinas. Elas consentiram que se tomassem com elas as maiores liberdades e foram induzidas a se despir e posar nuas. Então chegou o sr. Tavares Bastos e me perguntou ironicamente se eu estava vinculado ao Bureau d’Antropologie”, descreveu William James. “Na tradição europeia, da qual Agassiz fazia parte, estar vestido era sinal de civilização e as roupas eram um símbolo de status e gênero. Deixar pessoas nuas roubava delas a dignidade e a humanidade. Para ele, isso era possível porque muitas eram escravas”, observa Nancy.

“Muitas das mulheres fotografadas, porém, eram da boa sociedade de Manaus e o clima no Bureau não era dos mais respeitosos. As fotos se situam numa zona desconfortável entre o científico e o erótico, gêneros que se cruzavam com frequência no século XIX. As observações de James revelam o clima de segredo, o que contrasta com as afirmações de Agassiz sobre a natureza abertamente científica das fotos. Além disso, a menção de James sobre as ‘mãos negras’ de Hunnewell tem um duplo sentido que vai além da sujeira dos produtos químicos”, analisa o antropólogo John Monteiro, da Universidade Estadual de Campinas. Ao mesmo tempo as fotos se enquadravam na convenção etnográfica de introduzir o confortável espectador branco àquilo que é não apenas exótico, e está em distância segura, como também invisível. O resultado das imagens coletadas, porém, não era o esperado por Agassiz. “O livro do casal e os diários de James estão cheios de exemplos frustrados de encontrar tipos ‘puros’. O Brasil conseguiu confundir Agassiz, que acreditava estar num país com exemplos definidos das três raças ‘puras’. Ele se deparou, porém, com ‘hí­bridos’ que cruzaram com outros ‘híbri­dos’ e assim por diante, gerando uma realidade complexa que não poderia ser apreendida em suas fotografias”, diz Nancy. “Isso era impossível sem lançar mão de outros recursos, como legendas, o que ia de encontro ao seu método científico em que as ‘raças falavam por si mesmas’. Paradoxalmente, ao despir seus modelos, Agassiz removeu alguns dos poucos signos que poderia ter usado para assegurar as identidades raciais dos tipos.”

A coleção brasileira nunca foi divulgada e em A journey to Brazil aparecem apenas algumas delas como base para xilogravuras. “Para isso contribuiu uma série de razões políticas e acadêmicas que acabaram por inviabilizar o seu projeto de estudo das raças. Há que se considerar também o ambiente moral rígido da Nova Inglaterra e a perda da credibilidade científica de Agassiz. As fotos guardam, no entanto, uma atua­lidade, ao evocar os rostos e vidas de pes­soas que foram anuladas não apenas pela ‘objetificação’ da ciência, mas pelas políticas de esquecimento”, diz Maria Helena. William James resume bem a questão: “Tenho me beneficiado em ouvir Agassiz falar, não tanto pelo que ele diz, pois nunca ouvi ninguém pôr para fora uma quantidade maior de bobagens, mas por aprender a forma de funcionar desta vasta e prática máquina que ele é”.

>Trump offers to buy site of controversial center (CNN)

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By the CNN Wire Staff
September 9, 2010 — Updated 2140 GMT (0540 HKT)

Donald Trump said he wants to buy the space “because it will end a … highly divisive situation.”

(CNN) — Real estate mogul Donald Trump has offered to buy the lower Manhattan site where a Muslim group plans to build an Islamic community center for 25 percent more than the current owners paid for it.

Trump made the offer Thursday in a letter to Hisham Elzanaty, an investor in the Islamic center site.

“I am making this offer as a resident of New York and citizen of the United States, not because I think the location is a spectacular one (because it is not), but because it will end a very serious, inflammatory, and highly divisive situation that is destined, in my opinion, to only get worse,” he wrote.

Trump further stipulated, as part of the offer, that if a mosque is to be built, “it would be located at least five blocks further from the World Trade Center site.”

Trump said he would pay cash for the site “with an immediate closing.”

“Hopefully, something good can happen!” he concluded.

There was no immediate response from Elzanaty.

>Islã: a tolerância denegrida pelo terror

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Após os atentados de 11 de setembro de 2001, a fé de 1,5 bilhão de pessoas vem sendo estigmatizada por conta das atrocidades de uma minoria.

Bruno Franco
Jornal da UFRJ, No. 55, julho-agosto 2010, pág. 26-27

Após os atentados terroristas ao edifício World Trade Center, símbolo do capitalismo, no coração de Nova Iorque, e ao Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, o mundo entrou em uma nova era geopolítica – a guerra ao terror – capitaneada pelos norte-americanos, vítimas desses grandes atentados, que tiveram a maior repercussão na história. A agressão foi planejada, financiada e conduzida pela al-Qaeda, organização terrorista até então praticamente desconhecida, liderada pelo milionário saudita Osama bin Laden. Dezenove terroristas, 15 dos quais sauditas, sequestraram quatro aviões. Dois chocaram-se com as torres gêmeas do World Trade Center, um contra o Pentágono e o quarto caiu na Pensilvânia antes de atingir seu alvo, possivelmente o Capitólio, em Washington.

A reação dos EUA foi endossada pela ampla maioria da comunidade internacional, que apoiou a invasão do Afeganistão, país no qual o governo extremista Talibã abrigava e praticava treinamentos conjuntos com diversos grupos terroristas como a al-Qaeda e o Movimento Islâmico do Uzbequistão (MIU), que supostamente representa uma ameaça à estabilidade não apenas da república uzbeque como às demais nações da Ásia Central.

O 11 de setembro e o seu corolário, a guerra ao terror, não tiveram apenas conseqüências militares. Os check-ins dos aeroportos norte-americanos tornaram-se mais rigorosos para viajantes do mundo todo, sobretudo a revista aos passageiros muçulmanos, ou somente de aparência muçulmana. Nos EUA, até mesmo sikhs, confundidos com muçulmanos pelo uso do turbante, foram vítimas de agressões, e na Europa, nos países que contam com significativas minorias islâmicas, a animosidade cresceu.

Os injustificáveis atos de uma minoria extremista têm sido associados a um dos maiores grupos religiosos do planeta, reforçando preconceitos, estereótipos e fomentando discriminação e hostilidade, em uma espiral de irracionalidade na qual mídia e opinião pública nutrem-se mutuamente.

Mas a idéia de que o islamismo está associado à intolerância e à violência é contradita pelo próprio significado do Islã, uma palavra que deriva de salaam, ou seja, paz, no idioma árabe. Como explica Sami Isbelle, diretor pedagógico da Sociedade Beneficente Muçulmana do Rio de Janeiro (SBMRJ) e autor dos livros Islam: a sua crença e a sua prática e O Estado islâmico e a sua organização (ambos da editora Azaan), muçulmano é todo aquele que se submete voluntariamente à vontade de Deus e assim está em paz consigo mesmo, com a sociedade ao seu redor e com Deus. “A primeira palavra que o muçulmano diz pela manhã é salaam e a saudação entre muçulmanos é Assalamu Alaikum (Que a paz esteja sobre vós!), com a resposta Alaikum Assalam (E sobre vós a paz!). A paz é o que norteia esta religião, e não a guerra, o terrorismo”, ensina o pedagogo.

Inquisição e Cruzadas: o Ocidente esqueceu?

O estereótipo da intolerância islâmica frente às demais culturas é desmentido pela história, tal como ela é conhecida por qualquer ocidental. Durante oito séculos, parte do atual território espanhol (a Andaluzia) esteve sob domínio muçulmano. A liberdade de culto de judeus e cristãos foi preservada durante todo esse tempo, bem como foram respeitadas igrejas e sinagogas. A ocupação islâmica deixou um significativo legado na Arte, na Arquitetura, na Álgebra, na Geometria e na Química. “Quando os cristãos reconquistaram a região, não procederam da mesma forma, mas perseguiram todos os que professavam outras religiões, os convertiam à força ou os matavam e instauraram a Inquisição”, relembra Isbelle.

O mesmo se deu na Palestina, à época das Cruzadas, onde cristãos e judeus tinham garantida sua liberdade de culto e de construção de templos, embora o governo fosse islâmico. “Quando os cruzados chegaram, os historiadores, mesmos os cristãos, relatam os massacres que impuseram não apenas a muçulmanos e judeus, mas mesmo aos cristãos que não seguiam a fé católica, como os ortodoxos. Quando chegaram a al-Aqsa, o sangue derramado de suas vítimas batia nos joelhos de seus cavalos e não faziam distinção se eram idosos, mulheres ou crianças”, relata o diretor da SBMRJ.

O terrorismo não é justificado, nem aceito pelo clero muçulmano. Em sermão proferido em agosto de 2008, o principal líder religioso saudita, o mufti Abdulaziz bin Abdala al Sheikh, enfatizou que nem o Islã nem Alá apóiam o terrorismo e missões suicidas. “O terrorismo é um problema internacional […]. O dever do muçulmano é se opor a isso”, afirmou o xeque, na mesquita de Namira, local em que, segundo a crença, o profeta Maomé pronunciou seu último sermão.

Mídia como reprodutora de preconceitos

A concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos empresários faz com que as informações das grandes agências de notícias sejam reproduzidas quase literalmente por veículos do mundo todo. Essa é a visão de Isbelle, para quem a mídia passa uma mensagem subliminar. “Bate na mesma tecla e as pessoas desenvolvem aversão ao Islã e nem mesmo querem saber do que se trata. As primeiras coisas que lhes vêm à mente são terrorismo, Bin Laden, mulher oprimida. É isso o que a mídia veicula o tempo inteiro. Parece que há um objetivo de levar as pessoas à aversão completa ao Islã”, protesta o islamita.

O escritor adverte que um ato terrorista, quando realizado por um muçulmano, é sempre noticiado enfatizando-se a religião do criminoso. Mas, se o mesmo ato é feito por um não-muçulmano, a fé dessa pessoa não costuma ser mencionada: “Quando o Exército Republicano Irlandês (IRA) fazia algum atentado na Irlanda do Norte, não se falava em terrorismo católico. Agem como se o terrorismo fosse algo pregado pelo Islã. Hoje, somos mais de 1,5 bilhão de muçulmanos. Caso isso fosse algo pregado pela nossa religião, acho que já não existiria mais pedra sobre pedra. Não é?”.

Para Renzo Taddei, antropólogo e professor da Escola de Comunicação (ECO) da UFRJ, tal representação feita pela mídia ocorre em um contexto específico e mesmo durante a primeira guerra do Golfo não era forte “essa balela de choque de civilizações”. Segundo Taddei, essa teoria (proposta pelo cientista político norte-americano Samuel Huntington, pela qual as diferenças culturais seriam a causa maior de conflitos), do ponto de vista antropológico, é completamente equivocada. “Não existem no mundo representações estanques. Impossível pensar isso no contexto atual de integração de comunicações, de finanças, de mercado de trabalho. Tampouco existe uma única coisa chamada islamismo. Existe uma infinidade de variações do islamismo da mesma forma que acontece com o cristianismo. Não há como contrapor mundo ocidental e mundo islâmico, pois não são blocos monolíticos”, explica o professor.
O fundamentalismo, de acordo com Taddei, é um problema comum ao islamismo, ao cristianismo e ao judaísmo. “Um dos maiores problemas do Estado de Israel é com o fundamentalismo judaico, responsável pela morte do ex-primeiro-ministro Yitzhak Rabin. Todos os grupos culturais têm problemas com fundamentalistas. A questão é o porquê de a mídia tratar os fundamentalistas como se fossem bons representantes da comunidade muçulmana, coisa que nunca faria com fundamentalistas cristãos”, critica o professor.

Como exemplo desses dois pesos e duas medidas da mídia, Taddei relembra um caso ocorrido quando morava nos EUA: “Um artista africano fez uma exposição no Museu de Arte do Brooklyn e um de seus quadros, uma Ave-Maria, cuja composição tinha excrementos de elefante, causou grande comoção em Nova Iorque. A exposição foi cancelada quase que imediatamente”. Comoção semelhante despertou a publicação de 12 charges, chamadas de “As Faces de Maomé”, pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten. As caricaturas levaram a protestos de ministros árabes e a passeatas pelas ruas de Copenhague. “A história do artista africano é muito parecida, mas afetando a sensibilidade cristã, e ninguém menciona a semelhança”, compara o antropólogo.

“A imprensa sofre cronicamente a ditadura do espaço”, analisa Taddei, para quem “às vezes o jornalista tem de se esforçar para preencher o espaço do jornal, mas é mais comum que ocorra o contrário.” Nesse panorama, o antropólogo considera difícil que a mídia dê conta de questões culturais complexas, buscando assim o lugar-comum. “O estereótipo é uma coisa ruim do ponto de vista ideológico, mas é conveniente do ponto de vista operacional. É um mecanismo de concisão coletiva, por mais distorcido que seja, e todos são. Ele faz com que a comunicação funcione de maneira mais rápida e tomando menos tempo e menos espaço”, analisa o professor.

Isso explica por que a mídia faz uso de estereótipos, e como eles refletem o senso comum; os jornalistas nem sempre percebem que fazem uso deles. “Quando se apresenta uma situação de complexidade cultural, a coisa fica mais difícil. Desmontar o estereótipo requer esforço intelectual, tempo”, conclui Taddei.

Um dos mais frequentes estereótipos associados ao Islã é o da submissão da mulher. Isbelle rebate mais essa caricaturização com argumentos históricos. “O Islã garantiu à mulher o direito a escolher seu marido, a receber herança, a divorciar-se, a ter prazer sexual, a estudar (uma obrigação religiosa, na verdade), a trabalhar e receber o mesmo salário que o homem, no exercício da mesma função, e de dispor de seus bens sem interferência do pai ou marido. A sociedade ocidental somente conferiu alguns desses direitos às mulheres no século passado”, explica o escritor.

Jihad

Um conceito islâmico que é constantemente distorcido e entendido como algo ruim é o jihad. Essa palavra, quase sempre traduzida como guerra santa (harb al makadass), na realidade significa empenho. O Islã distingue o conceito em duas variantes. No livro Jihad (ed. Cosac & Naify), o jornalista Ahmed Rashid ensina que “o grande Jihad, na explicação do profeta Muhammad, é, em primeiro lugar, uma busca interior: implica o esforço de cada muçulmano para se tornar um ser humano melhor, a luta para melhorar a si mesmo”.

O jihad menor, por sua vez, é extremamente amplo. “É desde tirar uma pedra do caminho para outra pessoa não tropeçar, até conceder uma entrevista para esclarecer o que é o Islã”, explica Isbelle. Como reforça Rashid em seu livro, “em parte alguma dos escritos ou da tradição muçulmana o Jihad sanciona a matança de homens, mulheres ou crianças inocentes, muçulmanos ou não, com base em etnia, seita ou crença. É esse desvirtuamento do Jihad – como justificativa para massacrar inocentes – que em parte define o neofundamentalismo radical dos movimentos islâmicos mais extremistas da atualidade”.

O Islã permite ao muçulmano a autodefesa, mas não que inicie um combate, e caso o adversário cesse as hostilidades, o muçulmano deve fazer o mesmo. “O Corão antecipou em mais de 1.400 anos a Convenção de Genebra (que dispõe sobre o direito em conflitos armados) e muitos de seus artigos, na proibição de ataques a mananciais de água, a crianças, mulheres e idosos”, orgulha-se Isbelle.

>Justiça e jurisprudencia no Brasil imperial

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Especiais
Da resistência aos crimes miúdos

20/5/2010

Por Alex Sander Alcântara

Agência FAPESP – Quando se discutem os crimes cometidos por escravos, geralmente se discutem os chamados “crimes de resistência”, como as insurreições e rebeliões contra a situação de cativeiro. Mas um estudo publicado na revista História (São Paulo) indica que, no Brasil Imperial (1822-1889), diversos crimes cotidianos eram cometidos tanto pela população livre como por escravos.

O trabalho foca em delitos como briga de vizinhos, conflitos em tabernas, conflitos conjugais e crimes contra a pessoa e aponta que muitas foram as situações jurídicas em que não era feita distinção entre réus livres e escravos.

De acordo com Ricardo Alexandre Ferreira, professor do Departamento de História da Universidade Estadual do Centro-Oeste, em Guarapuava (PR), e recém-aprovado no concurso para docente no Departamento de História da Universidade Estadual Paulista (Unesp) no campus de Franca, o estudo busca entender o conceito de criminalidade escrava, com base na análise dos códigos penais e nos relatórios emitidos anualmente pelos ministros de justiça no período em questão.

“Com base nessa documentação, procurei entender a criminalidade escrava, que é um tema vinculado às insurreições, mas verifiquei que também havia um conjunto muito grande de crimes cometidos por escravos que não eram ligados a esse conceito porque foram somados aos problemas mais amplos da criminalidade no Império”, disse à Agência FAPESP.

O artigo é um apanhado das pesquisas que desenvolveu na iniciação científica, mestrado e doutorado, com Bolsa FAPESP nas três modalidades. Sua pesquisa de mestrado “Escravidão, criminalidade e cotidioano: Franca 1830-1888”, foi selecionada com uma das melhores dissertações no ano na Unesp e publicada no livro Senhores de Poucos Escravos – o cativeiro e criminalidade num ambiente rural (1830-1888), pela editora da universidade em 2005.

De acordo com o pesquisador, ao analisar a documentação se percebe que o maior volume de crimes cometidos, principalmente nas regiões de pequenas e médias propriedades no interior do Brasil, estava muito mais vinculado ao cotidiano de uma população livre e pobre.

“Havia uma prática enraizada entre as autoridades de reunir, em seus relatórios, os criminosos escravos, libertos e livres com expressões genéricas como ‘classes menos favorecidas’, ‘classes inferiores’ ou ‘classes ínfimas da sociedade’. Além de reforçar o estereótipo de vadiagem, o que se percebe é uma incapacidade do Estado de coletar, organizar e analisar os registros de criminalidade produzidos em todo o país”, afirmou Ferreira.

Não havia no Império um código criminal exclusivo para julgar e punir os escravos. Segundo o autor, há uma omissão sobre o termo “escravo” na Constituição de 1824. “A ideia era a de que os escravos não faziam parte do contrato social e que, portanto, não existiam”, disse.

Havia no código apenas um artigo – de número 60 – que tratava das punições dos cativos condenados a penas que não fossem de morte ou galés e, pelo menos em teoria, o escravo era julgado e tinha os mesmos direitos a recursos que uma pessoa livre.

“O escravo tinha direito a advogado pago, em muitos casos pelo próprio proprietário. A diferença estava na hora de se aplicar a lei. Ao confirmar a culpa e impor a sentença, o juiz estabelecia uma diferença para o escravo, cuja punição poderia ser açoites ou mesmo carregar ferro no pé ou no pescoço pelo período determinado pelo juiz”, disse.

A única exceção era se o escravo cometesse homicídio a superiores, insurreição e roubo com morte; nesses casos, era condenado à pena de morte. No restante, segundo Ferreira, todos os casos de infração que valiam para o livre eram válidos também para o escravo.

“Analiso o artigo 60 como uma espécie de exceção. Isso se dava porque o Brasil herdou de Portugal uma tradição de não ter códigos específicos para os escravos. Nas colônias francesas, havia o chamado Código Negro (Code Noir)”, destacou Ferreira.

Outro artigo – de número 115 – também punia todos aqueles que participassem da insurreição, incitando ou ajudando os escravos a se rebelar e “fornecendo-lhes armas, munições ou outros meios para o mesmo fim”.

Mesmo julgados culpados por crimes punidos com a morte, cidadãos livres e escravos condenados em primeira instância só subiriam ao patíbulo após terem sido negados todos os recursos jurídicos previstos, como apelação, protesto por novo julgamento e revista.

“Ainda assim, antes da forca era facultado ao condenado o direito de recorrer à Imperial Clemência que, por meio de uma das atribuições do Poder Moderador, podia perdoá-lo, mudar a pena (comutação) ou mandar executar a sentença”, ressaltou Ferreira.

Segundo ele, o Código Criminal do Império, criado em 1830, contemplou também o “mundo da segurança individual”, como disputas por divisas que acabavam em brigas e tiros, conflitos matrimoniais, brigas de rua, entre outros conflitos, como assunto de Estado.

Substituição da pena de morte

A partir da criação do Código, houve um primeiro esforço na produção de um “perfil dos delitos praticados” no país. No relatório de 1837, o então ministro da justiça Bernardo Pereira Vasconcelos argumentou que, diante da recorrente reclamação contra a impunidade que se espalhava por todo o território, ela só poderia ser adequadamente avaliada quando os mapas com os perfis de crimes e criminosos fossem produzidos a partir das informações enviadas pelas províncias.

“No perfil apresentado pelo ministro destaca-se um aumento maior do número de crimes contra a pessoa em relação aos cometidos contra a propriedade e, consequentemente, a impunidade”, disse.

Uma das dificuldades alegadas pelos ministros para obter informações a respeito de homicídios e ferimentos se referia à deficiência das comunicações entre vilas e a capital do Império, o que impedia o estudo dos padrões de criminalidade individual.

A recorrente queixa a respeito da ineficiente integração das autoridades da Corte com as das diferentes províncias figurou, segundo Ferreira, na base dos principais argumentos que conduziram às reformas sofridas pela justiça criminal do Império.

“A reforma do Judiciário de 1840 promoveu uma série de iniciativas para impedir em parte a atuação localizada dos juízes de paz e também dos jurados. Como desdobramento, em 1842 foi criada a figura do delegado de polícia. Na prática, a ideia era acabar com a impunidade nas pequenas vilas e promover uma centralização do judiciário”, disse.

Com as sucessivas modificações de 1840 a 1850, a pena de morte na prática foi abolida e a lei passou a conceder aos escravos a possibilidade dos mesmos recursos que os livres.

“Embora o Código ainda não esteja modificado, na prática o Imperador D. Pedro II, a partir das décadas finais do Império, começou a substituir penas de morte por penas de prisão perpétua”, apontou Ferreira.

Segundo ele, havia um conceito de criminalidade no Brasil Colônia (1500-1822) típico do antigo regime no qual o crime estava vinculado a posições sociais e à relação que as pessoas mantinham com o rei.

“Já no Império vigorou a ideia de liberdade e igualdade entre os homens, apesar da manutenção da escravidão. A grande questão era como criar um conceito moderno de criminalidade em um país que mantinha a escravidão. Os códigos criminais modernos operaram a concepção de que os crimes são os mesmos e as penas deveriam ser as mesmas para todos. Essa é uma forma de conceber crime e punição que, em muitos aspectos, continuou vigente pelo Período Republicano até os nossos dias”, disse.

Para ler o artigo Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial, disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP), clique aqui.

>SBPC: o jornalismo irresponsável da revista Veja

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Em nota, SBPC repudia reportagem de ‘Veja’

Jornal da Ciência – JC e-mail 4007, de 11 de Maio de 2010

Reportagem trata da demarcação de terras indígenas e é acusada de distorcer informações

Intitulada “A farra da antropologia oportunista”, a reportagem foi publicada na edição de 5 de maio da revista semanal. O texto já havia sido objeto de nota da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Leia a nota da ABA em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=70689.

No domingo, a coluna do jornalista Marcelo Leite, no caderno “Mais!”, da “Folha de SP”, também tratou da polêmica reportagem e da reação de membros da comunidade científica da antropologia. Leia a coluna em http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=70771

A reportagem da “Veja” pode ser lida no acervo digital da revista, em http://www.veja.com.br/acervodigital/home.aspx

Leia abaixo a íntegra da nota da SBPC:

“A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público hipotecar inteira solidariedade a sua filiada, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que em notas de sua diretoria e da Comissão de Assuntos Indígenas repudiou cabalmente matéria publicada pela revista ‘Veja’ em sua edição de 5 de maio do corrente, intitulada “Farra da Antropologia Oportunista”.

Registra, também, que a referida matéria vem sendo objeto de repulsa por parte de cientistas e pesquisadores de diversas áreas do conhecimento, os quais inclusive registram precedentes de jornalismo irresponsável por parte da referida revista, caracterizando assim um movimento de indignação que alcança o conjunto da comunidade científica nacional.

Por outro lado, a maneira pela qual foram inventadas declarações, o tratamento irônico e preconceituoso no que diz respeito às populações indígenas e quilombolas e a utilização de dados inverídicos evidenciam o exercício de um jornalismo irresponsável, incitam atitudes preconceituosas, revelam uma falta total de consideração pelos profissionais antropólogos – cuja atuação muito honra o conjunto da comunidade científica brasileira – e mostram profundo e inconcebível desrespeito pelas coletividades subalternizadas e o direito de buscarem os seus próprios caminhos.

Tudo isso indo em direção contrária ao fortalecimento da democracia e da justiça social entre nós e à constituição de uma sociedade que verdadeiramente se nutra e se orgulhe da sua diversidade cultural.

Adicionalmente, a SBPC declara-se pronta a acompanhar a ABA nas medidas que julgar apropriadas no campo jurídico e a levar o seu repúdio ao âmbito da 4ª. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que se realizará no final deste mês de maio em Brasília.”

>O Globo nega-se a publicar anúncio de campanha pró cotas raciais

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COTAS RACIAIS
O Globo nega-se a publicar anúncio

Por Mariana Martins em 17/3/2010
Observatório da Imprensa

Reproduzido do Observatório do Direito à Comunicação, 16/3/2010; título original “O Globo nega-se a publicar anúncio de campanha pró cotas”

A negativa do jornal O Globo, no início do mês, em publicar uma peça publicitária da campanha “Afirme-se” em defesa das ações afirmativas relacionadas à questão racial recoloca de forma explícita um importante debate acerca do direito à comunicação. O episódio estabelece uma situação de fato em que liberdade de expressão é confundida com liberdade comercial das empresas privadas de comunicação. A publicação, mais antigo veículo do maior grupo de comunicação do país, alega seguir uma política comercial específica para o que chama “peças de opinião” e, por esta razão, teria mais que decuplicado o valor a ser cobrado pela veiculação do anúncio ao tomar conhecimento de que se tratava de uma campanha pró cotas.

O pesquisador sênior da Universidade de Brasília Venício A. de Lima diz que este é um caso que merece ser observado a partir das diferenças entre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. A primeira, na opinião do professor, está relacionada à proteção dos interesses daqueles responsáveis pelos veículos de comunicação e não deve ser confundida com a segunda, que é um direito humano e, no Brasil, constitucionalmente positivado. Lima pondera que a liberdade de expressão, no atual contexto das práticas de comunicação, depende da inserção de opiniões diversas nos grandes veículos de massa. Estes, portanto, precisariam refletir não só a opinião dos seus donos.

No caso da não publicação do anúncio da “Afirme-se”, o que está colocado é, justamente, a utilização de uma política comercial, justificada supostamente pelo princípio da liberdade de imprensa, para restringir o direito da campanha publicizar sua opinião a favor das ações afirmativas e o direito dos cidadãos de receberem informação sobre o tema desde uma perspectiva diversa da dos veículos das Organizações Globo. Segundo Lima, na página de O Globo na internet o jornal apresenta a tabela de preços comerciais e nela está escrito que a empresa cobra de 30% a 70% a mais em anúncios de conteúdo opinativo. Contudo, no caso em questão, o valor variou em aproximadamente 1300%.

Preços acordados

Curiosamente, a tentativa da campanha “Afirme-se” publicar o anúncio está intimamente relacionada ao fato de os grupos a favor das ações afirmativas perceberem que não conseguiam espaço editorial, ou seja, lugar na cobertura jornalística regular para apresentar seu ponto de vista. Assim, por ocasião da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiria – entre os dias 3, 4 e 5 de março – duas ações de inconstitucionalidade movidas contra a criação de cotas nas universidades públicas para descendentes de negros e indígenas, a campanha resolveu fazer intervenções publicitárias em jornais de grande circulação nacional em defesa da constitucionalidade das leis que estão em vigor.

A intervenção publicitária produzida pela agência Propeg, que também é parceira da campanha, contava basicamente com três produtos: um manifesto ilustrado que seria publicado em jornais considerados formadores de opinião pelos organizadores da “Afirme-se”, um spot de rádio e uma vinheta, que estão disponíveis no blog da campanha.

De acordo com Fernando Conceição, um dos coordenadores da “Afirme-se”, as doações das entidades que fazem parte da campanha e a captação de recursos com outras organizações foram suficientes para pagar a publicação do manifesto em quatro jornais de grande circulação – O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, A Tarde (BA) e O Globo (RJ). “Nós resolvemos comprar especificamente nesses veículos porque eles já vêm fazendo campanhas sistemáticas contra as cotas há tempos. Como nós temos outra visão e não encontramos lugar livremente para expor um outro ponto de vista, resolvemos comprar o espaço”, explica Conceição.

Como é de praxe nas campanhas publicitárias, a agência responsável passou a negociar o preço do anúncio de uma página inteira a ser publicado no dia 3 de março com os veículos selecionados. Por se tratarem de anúncios ligados a organizações não governamentais, os preços acordados ficaram em torno de R$ 50 mil. O valor exato negociado com O Globo foi orçado em R$ 54.163,20.

Valor impraticável

Fechados os valores, a agência enviou a arte aos jornais. Dois dias antes de a campanha ser publicada, a coordenação da “Afirme-se” foi comunicada pela agência Propeg que o anúncio havia sido submetido à direção editorial de O Globo e que os responsáveis julgaram que a peça era “expressão de opinião”. O jornal dizia que, sendo assim, o valor deixava de ser o negociado anteriormente e passava para R$ 712.608,00. “Um valor irreal, impraticável até para anuncio de multinacional”, queixa-se o coordenador da campanha.

Procurado pela equipe do Observatório do Direito à Comunicação, o jornal O Globo não respondeu aos pedidos de entrevista. No entanto, o diretor comercial da publicação, Mario Rigon, concedeu entrevista ao portal Comunique-se ao qual disse que considerou a peça da campanha como “expressão de opinião” e, diante disso, “seguiu a política da empresa, que determina um valor superior para esse tipo de anúncio”. “De fato vimos que se tratava de uma expressão de opinião, mas não nos cabe julgar o mérito da causa. É a nossa política comercial, tratamos assim qualquer anunciante que queira expressar sua opinião”, disse Rigon ao portal.

Este Observatório também buscou consultar o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Por intermédio da assessoria de imprensa, o conselho adiantou que não tem posição sobre o caso, visto que foge do escopo da entidade se posicionar sobre a política comercial dos veículos. “Nós não nos posicionamos sobre regulação de mídia exterior, atuamos exclusivamente sobre o conteúdo das mensagens publicitárias”, disse Eduardo Correia, assessor de imprensa do Conar. O assessor disse ainda que a entidade precisa ser provocada por processos para se posicionar sobre o conteúdo de uma peça e que nas questões de política comercial das empresas ela não devem opinar.

O pesquisador Venício Lima lembra que, diante da falta de regulamentação da mídia no Brasil, as empresas privadas, na maioria das vezes, podem agir como bem entendem e praticar os preços que lhes convêm. Lima acredita ainda que seja provável que O Globo esteja, a partir da lógica comercial, protegido legalmente para fazer esse tipo de cobrança, o que é apenas “um lado da moeda”.

É fato que a liberdade comercial baseia-se na lógica de que as normas podem ser estabelecidas pelas próprias empresas e que, portanto, podem causar distorções quando estas se cruzam com questões editoriais. No caso em questão, fica evidente a falta de transparência quanto aos critérios adotados por O Globo para considerar o anúncio como conteúdo opinativo e aplicar um valor diferenciado. Os outros três jornais que publicaram a peça publicitária não tiveram a mesma compreensão e a tabela aplicada foi a de anúncio publicitário comum.

A “Afirme-se” fez uma reclamação contra O Globo no Ministério Público do Rio de Janeiro por conta do episódio. A campanha pede que, com base no que diz a Constituição Federal com relação à liberdade de expressão, o jornal seja obrigado a publicar o anúncio por um valor simbólico.

Fernando Conceição defende que a atitude de O Globo foi claramente de abuso de poder econômico e que configura dumping, prática condenada pelo próprio mercado. “Foi uma maneira que a direção de O Globo encontrou para cercear o direito constitucional que é a liberdade de expressão por meio do abuso do poder econômico”, denuncia Conceição.

Anticotas

Pesa ainda contra as Organizações Globo como um todo uma constante militância contra as ações afirmativas relativas à questão racial, dentre elas as políticas de cotas para negras e negros nas universidades públicas. Esta militância é liderada inclusive pelo atual diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel. Kamel é autor do livro Não somos racistas: uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor, que nega a existência do racismo e, portanto, da necessidade de políticas reparadoras.

Pesquisa do Observatório Brasileiro de Mídia, citada por Venicio Lima, revela que grandes revistas e jornais brasileiros apresentam posicionamento contrário aos principais pontos da agenda de interesse da população afrodescendente – ações afirmativas, cotas, Estatuto da Igualdade Racial e demarcação de terras quilombolas. A pesquisa analisou 972 matérias publicadas nos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo, e 121 nas revistas semanais Veja, Época e Isto É – 1093 matérias, no total – ao longo de oito anos.

Lima chama a atenção para o fato de a cobertura de O Globo merecer um comentário à parte na pesquisa. Dentre os três jornais pesquisados, foi aquele que mais editoriais publicou sobre o tema, mantendo inalterados, ao longo dos anos, argumentos que se mostraram falaciosos, como o de que as cotas e ações afirmativas iriam promover racismo e de que os alunos cotistas iriam baixar o nível dos cursos.

Lembrando destes dados da pesquisa, Lima acredita que O Globo estabeleceu uma barreira comercial e que, do ponto de vista legal, eles podem estar cobertos pelos princípios da livre iniciativa. “Mas, esta conduta, tendo em vista o conteúdo que deixou de ser publicado, infringe o direito à informação. A questão que fica para o Ministério Público do Rio de Janeiro é legal. Cabe a eles encontrarem alguma forma jurídica de pensar o caso sob o ponto de vista do direito à informação. Para mim, essa postura deixa as Organizações Globo numa situação difícil para posteriormente falar de liberdade de expressão”, conclui o professor.

>Imagens da loucura (Agência FAPESP)

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Por Fábio Reynol – 16/3/2010

Agência FAPESP – A professora de artes Tatiana Fecchio da Cunha Gonçalves reuniu cerca de 800 imagens de doentes mentais em hospitais psiquiátricos, entre elas algumas registradas por quatro fotógrafos ao longo da segunda metade do século 20 em instituições brasileiras.

Foto: Estudo reúne ensaios fotográficos que registraram doentes mentais em instituições de tratamento ao longo da segunda metade do século 20 (reprod.: Henri Fuseli)

O trabalho foi feito para o doutorado no Instituto de Artes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para o qual contou com Bolsa da FAPESP. Intitulada “A representação do louco e da loucura nas imagens de quatro fotógrafos brasileiros do século 20: Alice Brill, Leonid Streliaev, Cláudio Edinger, Cláudia Martins”, a tese foi defendida e aprovada no fim de janeiro.

“Há um conjunto de construções e elementos formais que tomam o ‘louco’ por diverso, de outra ordem, patológico, a distância”, disse à Agência FAPESP. A inspiração para o estudo surgiu durante o mestrado, quando Tatiana deparou com retratos de doentes mentais registrados por Alice Brill e pelo artista plástico Lasar Segall. “Achei intrigante o interesse deles pelo tema”, disse.

Por meio de um levantamento histórico detalhado, Tatiana recuperou imagens e conceitos produzidos a partir do século 17, quando surgiram os primeiros espaços de internação para doentes mentais.

Segundo ela, a loucura tem sido compreendida de diferentes maneiras ao longo do tempo. No entanto, as suas representações mantiveram alguns aspectos que chegaram até os dias atuais. “É o caso do louco visto como o diferente, o outro, o que deve ser isolado”, disse Tatiana.

Esse distanciamento entre o fotógrafo e o doente chega a ser delimitado em algumas fotos por meio da presença de grades nas cenas com o enfermo atrás delas.

Também são mantidos nas representações mais recentes, segundo a pesquisa, alguns elementos antigos de tipificação da loucura, como o louco melancólico das obras do pintor alemão Albrecht Dürer, no início do século 16, e o louco introspectivo segurando a cabeça, presente na Iconologia do escritor italiano Cesare Ripa no século 17.

Outras representações ainda ressaltam a bestialidade e a agressividade, passando, segundo Tatiana, a ideia de ameaça, como se o louco possuísse uma força imensurável.

Para a autora, muitas dessas imagens, realizadas há séculos, naturalizaram uma forma de compreender o louco como diverso, em sua “carga de alteridade”, segundo ela refere, constituindo ainda no século 20 “a ideia de que o louco deve ser afastado da sociedade”, afirmou.

Tatiana não se deteve na representação artística, tendo investigado também as ilustrações que a medicina produziu para registrar a loucura. Os estudos fisionômicos e as medições de índices corporais, segundo conta, eram utilizados como elementos para diagnósticos e para traçar teorias a respeito da insanidade mental.

“Por esse motivo, a fotografia assumiu uma grande importância para a psiquiatria e para teorias que associavam fisionomias a determinados comportamentos”, disse.

Um desses estudos mais famosos é o do italiano Cesare Lombroso, que associou características e defeitos faciais a comportamentos criminosos. Nesse aspecto, Tatiana ressalta que a fotografia assumiu, pela suposta objetividade do aparato técnico, um reconhecimento importante como instrumento científico.

Reforma psiquiátrica

Na segunda parte da tese, a autora analisa a produção dos quatro fotógrafos que compõem o cerne de seu trabalho: Alice Brill, fotógrafa e artista plástica alemã que retrata o Hospital do Juquery (SP), no ano de 1950; Leonid Streliaev, repórter fotográfico que fez imagens do Hospital São Pedro (RS) em 1971; Cláudio Edinger, que também fotografou o Juquery em 1989 e 1990; e Cláudia Martins, que produziu imagens da Colônia Juliano Moreira, no Rio de Janeiro, enquanto era estudante de jornalismo, de 1997 a 1999.

O período desses ensaios corresponde às mudanças provocadas pela reforma psiquiátrica iniciada na década de 1960. Tatiana contou que o fim da Segunda Guerra Mundial trouxe questionamentos à sociedade em relação aos padrões de “normatização”, os quais eram impostos especialmente em instituições como as escolas, as prisões e os manicômios.

“Com a reforma foram questionados os tratamentos da época e a doença mental passou a ser compreendida menos como uma doença dos corpos e mais como um reflexo de dinâmicas sociais”, revelou a pesquisadora.

Paradoxalmente, a autora ainda encontrou na segunda metade do século 20 resquícios da caracterização da loucura de tempos anteriores, o que mostra, segundo ela, que a ruptura com os antigos estigmas não foi tão grande. Outra hipótese é a de que a crítica proposta pela reforma psiquiátrica ainda está em processo, o que ainda deve provocar alterações na forma visual de representação da loucura.

“O fotógrafo [do século 20] ainda não partilha o espaço do fotografado, ele não está no mesmo lugar do outro”, disse. Dentre os fotógrafos estudados há uma tentativa mais explícita de rompimento com essa postura somente no trabalho de Cláudia Martins, segundo a pesquisadora.

“Ela procurou fazer com que os pacientes participassem da construção da imagem, eram eles que escolhiam o pano de fundo do cenário, a pose que fariam na foto e se estariam ou não acompanhados por outros internos”, apontou.

O estudo também traçou as mudanças nas relações da sociedade com os doentes mentais ao longo do tempo. Em 1950, por exemplo, Alice Brill foi aconselhada por amigos a não entrar no Juquery porque estava grávida, sob a justificativa de que os loucos poderiam “influenciar” o bebê. Já as imagens de Edinger, no fim dos anos 1980, trazem um tema inédito em trabalhos desse gênero: a homossexualidade.

Uma das conclusões da autora é a desconstrução do mito da objetividade da fotografia e do fotógrafo, afirmação recorrente no advento dessa técnica. Diante da pintura, a fotografia era tida como descrição exata da realidade a ponto de garantir registros objetivos à medicina, de acordo com a pesquisa.

“Essa objetividade é aparente, a fotografia é composta de escolhas do fotógrafo: onde os objetos serão colocados, quais lentes serão usadas, qual será o cenário, entre outros”, disse. Em todo o material fotográfico analisado está presente a tensão anormalidade/diverso e normalidade/identidade ligados à representação do “louco”.

Esse aspecto foi relembrado por ela e associado às ideias do filósofo francês Michel Foucault, para quem a loucura seria o campo de exclusão social do diverso. A exclusão estaria associada ao advento das cidades, segundo Tatiana. “As cidades exigiram indivíduos muito bem comportados e isolaram quem não se enquadrava em seus padrões, como leprosos, prostitutas e loucos”, disse.

No entanto, ao contrário de outros estigmas, a loucura poderia ser aplicada a qualquer um. Por isso, foi muito usada como instrumento de poder. “Com diagnósticos subjetivos, qualquer comportamento fora dos padrões vigentes poderia ser diagnosticado como loucura”, disse Tatiana. Como exemplo, cita uma mulher internada como louca no Hospital Pedro II, no início do século passado, porque resolveu dissolver o casamento logo após a noite de núpcias.

De acordo com a orientadora de Tatiana, a professora Cláudia Valladão de Mattos, do Departamento de Artes Plásticas da Unicamp, um sinal da qualidade do trabalho foi a sua grande receptividade em instituições internacionais.

“Em países como França e Alemanha, com forte tradição artística, a pesquisa de Tatiana teve uma ótima receptividade”, disse a professora, explicando que o trabalho foi aceito em todos os eventos europeus em que se inscreveu.

“Eles têm muito interesse em conhecer dados sobre o Brasil. O material reunido por Tatiana é considerado raro e importante para a comparação com estudos similares feitos em instituições de tratamento europeias”, disse.

O interesse estrangeiro pelo trabalho ficou evidente durante os dez meses da pesquisa que Tatiana passou na Inglaterra na Wellcome Trust for the History of Medicine da University College London, período no qual contou com bolsa de doutorado com estágio no exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Cláudia também destaca o aspecto interdisciplinar da tese que envolveu arte, história e a medicina psiquiátrica. “A tese também é importante para a história da arte, e abre um campo enorme a ser investigado”, disse.

Tatiana pretende continuar a pesquisa por meio de um pós-doutorado. Dessa vez, quer analisar imagens de vídeo de doentes mentais. “Durante a pesquisa entrei em contato com um material muito grande que pretendo aproveitar agora estudando as imagens em movimento”, disse.