Arquivo da categoria: desigualdade

>O custo de Belo Monte (JC, O Globo)

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JC e-mail 4240, de 18 de Abril de 2011.

Artigo de Felício Pontes Jr* no jornal O Globo nesta segunda-feira (18).

A tecnologia para exploração da energia solar sempre foi apresentada como de alto custo, bastante superior aos de outras fontes de energia. Por isso, um país como o Brasil, privilegiado pela alta incidência de insolação em seu território, deixou de investir na
tecnologia solar em favor de outras fontes, principalmente a hídrica, responsável hoje pela geração de mais de 70% da energia no País. No entanto, esse argumento, o dos altos custos, não se justifica mais.

Nos Estados Unidos, dois projetos desenvolvidos na Califórnia de aproveitamento da energia térmica utilizando espelhos para a concentração de calor, Ivanpah e Blythe, provam que os custos dessa tecnologia já são bastante menores. O projeto Ivanpah, da empresa Brightsource, dobra a produção de energia solar no país. É prevista a geração de 370 MW de energia firme. São três usinas que, no total, terão um custo de R$ 3,4 bilhões. Já o projeto Blythe, das empresas Chevron e Solar Millennium, pretende produzir 960 MW ao custo de R$ 9,6 bilhões.

Se multiplicássemos o custo para geração de um megawatt nesses dois projetos de matriz solar por 4 mil megawatts médios – a quantidade, sendo otimista, de geração de energia prevista no projeto hidrelétrico de Belo Monte – teríamos um total de R$ 38 bilhões, no caso de Ivanpah, e de R$ 36,7 bilhões, se utilizarmos os valores relativos a Blythe.

Na primeira ação judicial contra Belo Monte, proposta em 2001, o governo dizia que a usina custaria R$ 10,4 bilhões. Ao pedir empréstimo ao BNDES, em 2011, o consórcio de empresas para fazer Belo Monte solicitou R$ 25 bilhões, o que representaria em torno de 80% dos custos. Logo, o custo oficial seria de R$ 31,2 bilhões. Nesse custo não estão previstos o valor do desmatamento que pode atingir 5,3 mil km² de floresta (segundo o próprio consórcio), o valor de 100 km de leito do Xingu que praticamente ficará seco, a indenização a povos indígenas e ribeirinhos localizados nesse trecho, todos os bairros de Altamira que estão abaixo da cota 100 e, portanto, serão inundados… só para mostrar alguns exemplos.

Os custos finais de Belo Monte ainda são incertos, graças ao descumprimento das leis do licenciamento ambiental em vários momentos. Conforme apontou o relatório de análise de riscos feito por especialistas e intitulado “Megaprojeto, Megarriscos”, Belo Monte tem elevados riscos associados a incertezas sobre a estrutura de custos de construção do empreendimento, referentes a fatores geológicos e topológicos, de engenharia e de instabilidade em valores de mercado. Tem elevados riscos financeiros relacionados à capacidade de geração de energia elétrica, que é muito inferior à capacidade instalada. E tem riscos associados à capacidade do empreendedor de atender obrigações legais de investir em ações de mitigação e compensação de impactos sociais e ambientais do empreendimento.

Assim, computando-se todos os custos socioambientais que normalmente estão fora do orçamento das hidrelétricas na Amazônia (vide Tucuruí, Jirau, Santo Antônio e Balbina) e mais os incertos custos da própria obra (como escavações), pode-se afirmar que o valor da energia solar já é competitivo com o de Belo Monte. Se não fosse, algumas das maiores empresas do mundo não estariam nessa área. O Grupo EBX investe na primeira usina solar comercial do País, no Ceará, a MPX Solar, com 4,4 mil painéis fotovoltaicos e capacidade de abastecer 1.500 residências. E a Google investe US$ 168 milhões no projeto Ivanpah.

Mas, enquanto países de clima temperado e com territórios muito menores, como a Alemanha e a Espanha, produzem mais energia a partir do sol do que o Brasil, aqui o governo prefere impor um modelo ultrapassado. E que agora não tem mais a vantagem de ser mais barato.

Em Belo Monte, senhores investidores, tenham certeza de que todos esses custos socioambientais serão cobrados se a barragem vier a ser construída.

*Procurador da República no Pará.
(O Globo)

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>Palocci tentará melhorar o clima (JC, O Globo)

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Ministro assume comando da política de mudanças climáticas para pôr fim a divergências.

JC e-mail 4218, de 16 de Março de 2011.

O chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, assumiu o comando da pauta que vem ganhando mais destaque na área ambiental do governo: a política de mudanças climáticas, que, desde 2009, com a cúpula de Copenhague, rende ao Brasil prestígio internacional. A mudança de rumo no governo gerou inquietação nos dois principais ministérios que cuidam do tema: Meio Ambiente (MMA) e Ciência e Tecnologia (MCT). Ontem, foi efetivada a primeira baixa no Meio Ambiente, com a saída da secretária nacional de Mudanças Climáticas, Branca Americano, a ser substituída pelo pesquisador Eduardo Assad, da Embrapa.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que falou ontem a empresários e técnicos de governos estaduais, a ideia é acabar com as constantes divergências que a agenda climática causava entre os ministérios e obter sintonia. Visões conflitantes na Esplanada já causaram brigas e constrangimentos.

– Com a Rio+20, temos que tratar questões ambientais de forma diferente da que vínhamos tratando. Temos que ter uma estrutura de governança diferente. A mudança climática é o carro-chefe dessa discussão. Estamos trabalhando o melhor formato com o
MCT e a Casa Civil sob um novo modelo de governança da agenda de clima, a pedido da Casa Civil e do ministro Palocci. A Casa Civil, sendo o maestro, e o MCT e o MMA, os outros dois pés. Queremos acabar com as ilhas, para que haja convergência com a
agenda nacional – disse Izabella.

Departamento agregará temas

No MMA, a secretaria será transformada num super departamento, que deverá se chamar Secretaria do Clima, que agregará novos temas, como políticas de combate ao desmatamento, conservação de biodiversidade e gestão de florestas e recursos hídricos.

Na gestão do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, em 2009, o MMA teve problemas com o Itamaraty e o MCT. Minc pressionava para que o Brasil tivesse metas de redução de gases, e as outras duas pastas defendiam posição mais conservadora. Nas áreas que serão incorporadas pela nova secretaria, funcionários reclamam que Izabella não consultou os principais afetados sobre os novos rumos que seus trabalhos devem tomar.

Na Ciência e Tecnologia, técnicos que trabalham com mudança do clima resistem à proposta de reestruturação promovida com a nomeação do pesquisador Carlos Nobre para a Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento. Para a conferência que acontecerá em Bangcoc, em abril, uma das preparatórias para o encontro anual da ONU, o MCT ainda não tem uma equipe formada para enviar. Uma das mudanças já anunciadas por Nobre atinge a menina dos olhos do ministério nesse setor: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que credencia projetos que reduzem emissões a receber créditos que podem ser negociados no mercado de carbono.

A guinada responde a uma das principais críticas feitas por elaboradores de projetos que reduzem emissões: a de que o processo de aceitação dessas propostas é excessivamente
burocrático.

– Vamos ter um novo olhar sobre o MDL. Vamos flexibilizar regras e torná-lo mais ágil. O Brasil tem condições de liderar, junto com a Escandinávia e a Alemanha, a transição para uma economia de baixo carbono – apontou o secretário.

Para o pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Adalberto Veríssimo, a decisão do governo de pôr a Casa Civil na coordenação da política climática do governo é uma boa notícia. Ele argumenta que o aquecimento global é um problema que atravessa diferentes áreas temáticas e, por isso, deve estar no topo da hierarquia do Executivo.

– A coordenação de Palocci sobre as mudanças climáticas está correta. Esse é um assunto transversal, que interessa a várias áreas, como Minas e Energia, Transporte e Agricultura. É uma tarefa que vai precisar de equilíbrio. O aquecimento global é um dos pilares da discussão desta década. Colocá-lo na Casa Civil é sinal de que o Brasil quer continuar avançando na área – disse.

Sobre as mudanças nos ministérios, Veríssimo disse que a entrada de Nobre “oxigena” o debate dentro do MCT, que, segundo ele, contava com quadros retrógrados.

– Senti o MCT e o MMA falando a mesma língua. Foi a primeira vez que vi isso acontecer – disse Veríssimo.

Marina faz críticas a licenciamentos

A ex-senadora Marina Silva (PV) criticou ontem a ideia do governo federal de flexibilizar a concessão de licenciamentos ambientais para acelerar obras de infraestrutura. Ela falou antes de saber que Palocci cuidará da agenda climática.

– Vejo com preocupação essa história de mudar o processo de licenciamento ambiental. Acho que qualquer mudança dessa natureza, no sentido de flexibilizar, só vai agravar os problemas que estamos vivendo. O licenciamento tem um papel importante para reduzir e minimizar o impacto ambiental de uma obra – disse a candidata derrotada a presidente, após participar de aula magna do curso de pós-graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos.

As propostas do governo serão implementadas por decretos que regularão o licenciamento de rodovias, portos, linhas de transmissão de energia elétrica, hidrovias e obras de exploração de petróleo do pré-sal.
(O Globo)

>Cidades brasileiras são apontadas como umas das mais desiguais do mundo (Agência Brasil)

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De acordo com o coordenador da pesquisa, Eduardo López Moreno, a desigualdade entre ricos e pobres pode provocar uma série de problemas sociais, como a criminalidade.

Por João Carlos , Agência Brasil
21 de março de 2010, às 09h54min

As cidades de Goiânia, Fortaleza e Belo Horizonte figuram entre aquelas com maior desigualdade de renda do mundo. Segundo dados divulgados sexta (19) pela ONU-Habitat, a Agência das Nações Unidas para Habitação, esses municípios brasileiros só ficam atrás das cidades sul-africanas, e de Lagos, na Nigéria.

Segundo a ONU, as três cidades brasileiras apresentaram um índice de Gini (que mede a desigualdade) igual ou superior a 0,61, em uma escala de zero a 1,00, em que os números mais altos mostram maior desigualdade. As nove cidades sul-africanas pesquisadas apresentaram índices entre de 0,67 e 0,75. Já Lagos tem índice de 0,64.

Os dados constam no estudo “Estado das Cidades do Mundo”, da ONU. De acordo com o coordenador da pesquisa, Eduardo López Moreno, a desigualdade entre ricos e pobres pode provocar uma série de problemas sociais, como a criminalidade.

“Existe um vínculo muito direto entre as cidades mais desiguais do mundo e um certo nível de criminalidade. Ou seja, a cidade mais desigual vai gerar, mais facilmente, certos distúrbios sociais. E o problema é que as autoridades locais, provinciais e federais vão usar recursos que deveriam ser utilizados para investimentos, para conter esses fenômenos sociais”, disse Moreno.

Brasília também é destacada na pesquisa com um alto índice (0,60). Já na comparação entre países, o Brasil é classificado como um país de “desigualdade muito alta”, com um índice Gini médio de 0,58. Dentro de uma pesquisa com países da África, Ásia, América Latina e Leste Europeu, o Brasil só fica atrás de África do Sul (0,76), Zâmbia (0,66), Namíbia (0,63), Zimbábwe (0,60) e Colômbia (0,59).

O estudo também cita as diferenças de oportunidades entre moradores de favelas e aqueles que residem em outras áreas dentro das cidades brasileiras. De acordo com a ONU, a chance de uma pessoa ter desnutrição em uma favela brasileira é 2,5 vezes maior do que no resto da cidade, enquanto que a diferença média no mundo é de duas vezes.

>Justiça e jurisprudencia no Brasil imperial

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Especiais
Da resistência aos crimes miúdos

20/5/2010

Por Alex Sander Alcântara

Agência FAPESP – Quando se discutem os crimes cometidos por escravos, geralmente se discutem os chamados “crimes de resistência”, como as insurreições e rebeliões contra a situação de cativeiro. Mas um estudo publicado na revista História (São Paulo) indica que, no Brasil Imperial (1822-1889), diversos crimes cotidianos eram cometidos tanto pela população livre como por escravos.

O trabalho foca em delitos como briga de vizinhos, conflitos em tabernas, conflitos conjugais e crimes contra a pessoa e aponta que muitas foram as situações jurídicas em que não era feita distinção entre réus livres e escravos.

De acordo com Ricardo Alexandre Ferreira, professor do Departamento de História da Universidade Estadual do Centro-Oeste, em Guarapuava (PR), e recém-aprovado no concurso para docente no Departamento de História da Universidade Estadual Paulista (Unesp) no campus de Franca, o estudo busca entender o conceito de criminalidade escrava, com base na análise dos códigos penais e nos relatórios emitidos anualmente pelos ministros de justiça no período em questão.

“Com base nessa documentação, procurei entender a criminalidade escrava, que é um tema vinculado às insurreições, mas verifiquei que também havia um conjunto muito grande de crimes cometidos por escravos que não eram ligados a esse conceito porque foram somados aos problemas mais amplos da criminalidade no Império”, disse à Agência FAPESP.

O artigo é um apanhado das pesquisas que desenvolveu na iniciação científica, mestrado e doutorado, com Bolsa FAPESP nas três modalidades. Sua pesquisa de mestrado “Escravidão, criminalidade e cotidioano: Franca 1830-1888”, foi selecionada com uma das melhores dissertações no ano na Unesp e publicada no livro Senhores de Poucos Escravos – o cativeiro e criminalidade num ambiente rural (1830-1888), pela editora da universidade em 2005.

De acordo com o pesquisador, ao analisar a documentação se percebe que o maior volume de crimes cometidos, principalmente nas regiões de pequenas e médias propriedades no interior do Brasil, estava muito mais vinculado ao cotidiano de uma população livre e pobre.

“Havia uma prática enraizada entre as autoridades de reunir, em seus relatórios, os criminosos escravos, libertos e livres com expressões genéricas como ‘classes menos favorecidas’, ‘classes inferiores’ ou ‘classes ínfimas da sociedade’. Além de reforçar o estereótipo de vadiagem, o que se percebe é uma incapacidade do Estado de coletar, organizar e analisar os registros de criminalidade produzidos em todo o país”, afirmou Ferreira.

Não havia no Império um código criminal exclusivo para julgar e punir os escravos. Segundo o autor, há uma omissão sobre o termo “escravo” na Constituição de 1824. “A ideia era a de que os escravos não faziam parte do contrato social e que, portanto, não existiam”, disse.

Havia no código apenas um artigo – de número 60 – que tratava das punições dos cativos condenados a penas que não fossem de morte ou galés e, pelo menos em teoria, o escravo era julgado e tinha os mesmos direitos a recursos que uma pessoa livre.

“O escravo tinha direito a advogado pago, em muitos casos pelo próprio proprietário. A diferença estava na hora de se aplicar a lei. Ao confirmar a culpa e impor a sentença, o juiz estabelecia uma diferença para o escravo, cuja punição poderia ser açoites ou mesmo carregar ferro no pé ou no pescoço pelo período determinado pelo juiz”, disse.

A única exceção era se o escravo cometesse homicídio a superiores, insurreição e roubo com morte; nesses casos, era condenado à pena de morte. No restante, segundo Ferreira, todos os casos de infração que valiam para o livre eram válidos também para o escravo.

“Analiso o artigo 60 como uma espécie de exceção. Isso se dava porque o Brasil herdou de Portugal uma tradição de não ter códigos específicos para os escravos. Nas colônias francesas, havia o chamado Código Negro (Code Noir)”, destacou Ferreira.

Outro artigo – de número 115 – também punia todos aqueles que participassem da insurreição, incitando ou ajudando os escravos a se rebelar e “fornecendo-lhes armas, munições ou outros meios para o mesmo fim”.

Mesmo julgados culpados por crimes punidos com a morte, cidadãos livres e escravos condenados em primeira instância só subiriam ao patíbulo após terem sido negados todos os recursos jurídicos previstos, como apelação, protesto por novo julgamento e revista.

“Ainda assim, antes da forca era facultado ao condenado o direito de recorrer à Imperial Clemência que, por meio de uma das atribuições do Poder Moderador, podia perdoá-lo, mudar a pena (comutação) ou mandar executar a sentença”, ressaltou Ferreira.

Segundo ele, o Código Criminal do Império, criado em 1830, contemplou também o “mundo da segurança individual”, como disputas por divisas que acabavam em brigas e tiros, conflitos matrimoniais, brigas de rua, entre outros conflitos, como assunto de Estado.

Substituição da pena de morte

A partir da criação do Código, houve um primeiro esforço na produção de um “perfil dos delitos praticados” no país. No relatório de 1837, o então ministro da justiça Bernardo Pereira Vasconcelos argumentou que, diante da recorrente reclamação contra a impunidade que se espalhava por todo o território, ela só poderia ser adequadamente avaliada quando os mapas com os perfis de crimes e criminosos fossem produzidos a partir das informações enviadas pelas províncias.

“No perfil apresentado pelo ministro destaca-se um aumento maior do número de crimes contra a pessoa em relação aos cometidos contra a propriedade e, consequentemente, a impunidade”, disse.

Uma das dificuldades alegadas pelos ministros para obter informações a respeito de homicídios e ferimentos se referia à deficiência das comunicações entre vilas e a capital do Império, o que impedia o estudo dos padrões de criminalidade individual.

A recorrente queixa a respeito da ineficiente integração das autoridades da Corte com as das diferentes províncias figurou, segundo Ferreira, na base dos principais argumentos que conduziram às reformas sofridas pela justiça criminal do Império.

“A reforma do Judiciário de 1840 promoveu uma série de iniciativas para impedir em parte a atuação localizada dos juízes de paz e também dos jurados. Como desdobramento, em 1842 foi criada a figura do delegado de polícia. Na prática, a ideia era acabar com a impunidade nas pequenas vilas e promover uma centralização do judiciário”, disse.

Com as sucessivas modificações de 1840 a 1850, a pena de morte na prática foi abolida e a lei passou a conceder aos escravos a possibilidade dos mesmos recursos que os livres.

“Embora o Código ainda não esteja modificado, na prática o Imperador D. Pedro II, a partir das décadas finais do Império, começou a substituir penas de morte por penas de prisão perpétua”, apontou Ferreira.

Segundo ele, havia um conceito de criminalidade no Brasil Colônia (1500-1822) típico do antigo regime no qual o crime estava vinculado a posições sociais e à relação que as pessoas mantinham com o rei.

“Já no Império vigorou a ideia de liberdade e igualdade entre os homens, apesar da manutenção da escravidão. A grande questão era como criar um conceito moderno de criminalidade em um país que mantinha a escravidão. Os códigos criminais modernos operaram a concepção de que os crimes são os mesmos e as penas deveriam ser as mesmas para todos. Essa é uma forma de conceber crime e punição que, em muitos aspectos, continuou vigente pelo Período Republicano até os nossos dias”, disse.

Para ler o artigo Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial, disponível na biblioteca on-line SciELO (Bireme/FAPESP), clique aqui.

>Pesquisa revela crescimento de 50% das classes de renda mais elevada no Brasil

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11/02/2010 – 10h02
Pesquisa revela crescimento de 50% das classes de renda mais elevada no Brasil

Por Isabela Vieira, da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Nos últimos seis anos, as classes de renda mais elevada cresceram cerca de 50% no país. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (10) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), as classes A e B, com renda mensal acima de R$ 4.807, representam hoje 15,63% da população contra 10,66% em 2003.

Coordenado pelo economista Marcelo Neri, o estudo revela, por outro lado, diminuição das classes mais baixas. A classe E, com renda de até R$ 804, passou de 29,95% para 17,42% e a classe D, com renda até R$ 1.115, diminuiu de 16,41% para 13,37%.

A classe C, que concentra grande parte da população (53%) e tem renda entre R$ 1.115 e R$ 4.807, também voltou a crescer, passando de 42,99%, em 2003, para 53,38%, em dezembro passado.

A pesquisa A Pequena Grande Década: Crise Cenários e a Nova Classe Média incorpora as mudanças provocadas pela crise em financeira em 2009, que fez oscilar as composições de todas as classes. No entanto, mostra que, ao longo do ano, elas se recuperaram e retomaram o patamar de 2008.

Neri explicou que as perdas ocorreram em janeiro do ano passado, quando a crise chegou ao país. Nos três meses anteriores, no auge do problema, as classes mais prejudicadas foram a A e a B. No período 2008-2009, 14,38% desses indivíduos caíram da classe. “O Brasil teve resiliência [capacidade de recuperação] à crise. Não de avançar, mas de não retroceder”, disse Neri.

De acordo com o estudo, as periferias, alimentadas pelo mercado interno e menos dependentes das oscilações do mercado financeiro, ajudaram a tirar o Brasil da crise.