Arquivo mensal: outubro 2013

Manejo de água no país é crítico, afirmam pesquisadores (Fapesp)

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Avaliação foi feita por participantes de seminário sobre recursos hídricos e agricultura, realizado na FAPESP como parte das atividades do Prêmio Fundação Bunge 2013 (Wikipedia)

09/10/2013

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – A gestão de recursos hídricos no Brasil representa um problema crítico, devido à falta de mecanismos, tecnologias e, sobretudo, de recursos humanos suficientes para gerir de forma adequada as bacias hidrográficas do país. A avaliação foi feita por pesquisadores participantes do “Seminário sobre Recursos Hídricos e Agricultura”, realizado no dia 2 de outubro, na FAPESP.

O evento integrou as atividades do 58º Prêmio Fundação Bunge e do 34º Prêmio Fundação Bunge Juventude que, neste ano, contemplaram as áreas de Recursos Hídricos e Agricultura e Crítica Literária. Na área de Recursos Hídricos e Agricultura os prêmios foram outorgados, respectivamente, aos professores Klaus Reichardt, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), da Universidade de São Paulo (USP), e Samuel Beskow, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

“O Brasil tem problemas de gestão de recursos hídricos porque não há mecanismos, instrumentos, tecnologias e, acima de tudo, recursos humanos suficientemente treinados e com bagagem interdisciplinar para enfrentar e solucionar os problemas de manejo da água”, disse José Galizia Tundisi, pesquisador do Instituto Internacional de Ecologia (IIE), convidado a participar do evento.

“É preciso gerar métodos, conceitos e mecanismos aplicáveis às condições do país”, avaliou o pesquisador, que atualmente dirige o programa mundial de formação de gestores de recursos hídricos da Rede Global de Academias de Ciências (IAP, na sigla em inglês) – instituição que representa mais de cem academias de ciências no mundo.

De acordo com Tundisi, as bacias hidrográficas foram adotadas como unidades prioritárias de gerenciamento do uso da água pela Política Nacional de Recursos Hídricos, sancionada em 1997. Todas as bacias hidrográficas do país, contudo, carecem de instrumentos que possibilitem uma gestão adequada, apontou o pesquisador.

“É muito difícil encontrar um comitê de bacia hidrográfica [colegiado composto por representantes da sociedade civil e responsável pela gestão de recursos hídricos de uma determinada bacia] que esteja totalmente instrumentalizado em termos de técnicas e de programas para melhorar o desempenho do gerenciamento de uso da água”, afirmou.

Modelagem hidrológica

Segundo Tundisi, alguns dos instrumentos que podem facilitar a gestão e a tomada de decisões em relação ao manejo da água de bacias hidrográficas brasileiras são modelos computacionais de simulação do comportamento de bacias hidrográficas, como o desenvolvido por Beskow, professor do Departamento de Engenharia Hídrica da UFPel, ganhador da atual edição do Prêmio Fundação Bunge Juventude na área de Recursos Hídricos e Agricultura.

Batizado de Lavras Simulation of Hidrology (Lash), o modelo hidrológico foi desenvolvido por Beskow durante seu doutorado, realizado na Universidade Federal de Lavras (Ufla), em Minas Gerais, com um período na Purdue University, dos Estados Unidos.

“Há vários modelos hidrológicos desenvolvidos em diferentes partes do mundo – especialmente nos Estados Unidos e Europa –, que são ferramentas valiosíssimas para gestão e tomada de decisões relacionadas a bacias hidrográficas”, disse Beskow.

“Esses modelos hidrológicos são úteis tanto para projetar estruturas hidráulicas – pontes ou reservatórios –, como para fazer previsões em tempo real de cheias e enchentes, como para medir os impactos de ações do tipo desmatamento ou mudanças no uso do solo de áreas no entorno de bacias hidrográficas”, afirmou.

De acordo com o pesquisador, a primeira versão do Lash foi concluída em 2009 e aplicada em pesquisas sobre modelagem de chuva e vazão de água para avaliação do potencial de geração de energia elétrica em bacias hidrográficas de porte pequeno, como a do Ribeirão Jaguará, em Minas Gerais, que possui 32 quilômetros quadrados.

Em razão dos resultados animadores obtidos, o pesquisador começou a desenvolver, a partir de 2011, a segunda versão do modelo de simulação hidrológica, que pretende disponibilizar para os gestores de bacias hidrográficas de diferentes dimensões.

“O modelo conta agora com um banco de dados por meio do qual os usuários conseguem importar e armazenar dados de chuva, temperatura e umidade e uso do solo, entre outros parâmetros, gerados em diferentes estações da rede de monitoramento de uma determinada bacia geográfica e, que permitem realizar a gestão de recursos hídricos”, contou.

Uma das principais motivações para o desenvolvimento de modelos e de simulação hidrológica no Brasil, segundo o pesquisador, é a falta de dados fluviométricos (de medição de níveis de água, velocidade e vazão nos rios) das bacias hidrológicas existentes no país.

É baixo o número de estações fluviométricas cadastradas no Sistema de Informações Hidrológicas (HidroWeb), operado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e muitas delas estão fora de operação, afirmou Beskow.

“Existem pouco mais de cem estações fluviométricas no Rio Grande do Sul cadastradas nesse sistema, que nos permitem obter dados de séries temporais de até dez anos”, disse o pesquisador. “Esse número de estações é muito baixo para fazer a gestão de recursos hídricos de um estado como o Rio Grande do Sul.”

Uso racional da água

Beskow e Klaus Reichardt – que também é professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) – destacaram a necessidade de desenvolver tecnologias para usar a água de maneira cada vez mais racional na agricultura, uma vez que o setor consome a maior parte da água doce prontamente disponível no mundo hoje.

Do total de 70% da água encontrada na Terra, 97,5% é salgada e 2,5% é doce. Desse percentual ínfimo de água doce, no entanto, 69% estão estocados em geleiras e neves eternas, 29,8% em aquíferos e 0,9% em reservatórios. Do 0,3% prontamente disponível, 65% são utilizados pela agricultura, 22% pelas indústrias, 7% para consumo humano e 6% são perdidos, ressaltou Reichardt.

“No Brasil, temos a Amazônia e o aquífero Guarani que poderão ser explorados”, afirmou o pesquisador que teve projetos apoiados pela FAPESP.

Reichardt ganhou o prêmio por sua contribuição em Física de Solos ao estudar e desenvolver formas de calcular o movimento de água em solos arenosos ou argilosos, entre outros, que apresentam variações. “Isso foi aplicado em vários tipos de solo com condutividade hidráulica saturada em função da umidade, por exemplo”, contou.

O pesquisador vem se dedicando nos últimos anos a realizar, em colaboração com colegas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), tomografia computadorizada para medida de água no solo. “Por meio dessa técnica conseguimos desvendar fenômenos muito interessantes que ocorrem no solo”, disse Reichardt.

Custo da inanição

O evento contou com a presença de Eduardo Moacyr Krieger e Carlos Henrique de Brito Cruz, respectivamente vice-presidente e diretor científico da FAPESP; Jacques Marcovitch, presidente da Fundação Bunge; Ardaillon Simões, presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), e José Antônio Frizzone, professor da Esalq, entre outras autoridades.

Em seu pronunciamento, Krieger apontou que a Fundação Bunge e a FAPESP têm muitas características em comum. “Ao premiar anualmente os melhores pesquisadores em determinadas áreas, a Fundação Bunge revela seu cuidado com o mérito científico e a qualidade das pesquisas”, disse Krieger.

“A FAPESP, de certa forma, também faz isso ao ‘premiar’ os pesquisadores por meio de Bolsas, Auxílios e outras modalidades de apoio, levando em conta a qualidade da pesquisa realizada.”

Brito Cruz ressaltou que o prêmio concedido pela Fundação Bunge ajuda a criar no Brasil a possibilidade de pesquisadores se destacarem na sociedade brasileira por sua capacidade e realizações intelectuais.

“Isso é essencial para se construir um país que seja dono de seu destino, capaz de criar seu futuro e enfrentar novos desafios de qualquer natureza”, disse Brito Cruz. “Um país só consegue avançar tendo pessoas com capacidade intelectual para entender os problemas e criar soluções para resolvê-los.”

Por sua vez, Marcovitch avaliou que o problema da gestão do uso da água no país pode ser enfrentado de duas formas. A primeira parte da premissa de que o país está deitado em berço esplêndido, tem recursos naturais abundantes e, portanto, não precisaria se preocupar com o problema. A segunda alerta para as consequências da inação em relação à necessidade de se fazer gestão adequada dos recursos hídricos do país, como Tundisi vem fazendo, para estimular pesquisadores como Beskow e Reichardt a encontrar respostas.

“[Nós, pesquisadores,] temos a responsabilidade de elevar a consciência da sociedade sobre os riscos e o custo da inação em relação à gestão dos recursos hídricos do país”, disse.

Unlocking Biology With Math (Science Daily)

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Oct. 7, 2013 — Scientists at USC have created a mathematical model that explains and predicts the biological process that creates antibody diversity — the phenomenon that keeps us healthy by generating robust immune systems through hypermutation.

The work is a collaboration between Myron Goodman, professor of biological sciences and chemistry at the USC Dornsife College of Letters, Arts and Sciences; and Chi Mak, professor of chemistry at USC Dornsife.

“To me, it was the holy grail,” Goodman said. “We can now predict the motion of a key enzyme that initiates hypermutations in immunoglobulin (Ig) genes.”

Goodman first described the process that creates antibody diversity two years ago. In short, an enzyme called “activation-induced deoxycytidine deaminase” (or AID) moves up and down single-stranded DNA that encodes the pattern for antibodies and sporadically alters the strand by converting one nitrogen base to another, which is called “deamination.” The change creates DNA with a different pattern — a mutation.

These mutations, which AID creates a million-fold times more often than would otherwise occur, generate antibodies of all different sorts — giving you protection against germs that your body hasn’t even seen yet.

“It’s why when I sneeze, you don’t die,” Goodman said.

In studying the seemingly random motion of AID up and down DNA, Goodman wanted to understand why it moved how it did, and why it deaminated in some places much more than others.

“We looked at the raw data and asked what the enzyme was doing to create that,” Goodman said. He and his team were able to develop statistical models whose probabilities roughly matched the data well, and were even able to trace individual enzymes visually and watch them work. But they were all just approximations, albeit reasonable ones.

Collaborating with Mak, however, offered something better: a rigorous mathematical model that describes the enzyme’s motion and interaction with the DNA and an algorithm for directly reading out AID’s dynamics from the mutation patterns.

At the time, Mak was working on the mathematics of quantum mechanics. Using similar techniques, Mak was able to help generate the model, which has been shown through testing to be accurate.

“Mathematics is the universal language behind physical science, but its central role in interpreting biology is just beginning to be recognized,” Mak said. Goodman and Mak collaborated on the research with Phuong Pham, assistant research professor, and Samir Afif, a graduate student at USC Dornsife. An article on their work, which will appear in print in the Journal of Biological Chemistry on October 11, was selected by the journal as a “paper of the week.”

Next, the team will generalize the mathematical model to study the “real life” action of AID as it initiates mutations during the transcription of Ig variable and constant regions, which is the process needed to generate immunodiversity in human B-cells.

Journal Reference:

  1. C. H. Mak, P. Pham, S. A. Afif, M. F. Goodman. A Mathematical Model for Scanning and Catalysis on Single-stranded DNA, Illustrated with Activation-induced Deoxycytidine Deaminase. Journal of Biological Chemistry, 2013; DOI: 10.1074/jbc.M113.506550

As causas da grande mobilização indígena (Outras Palavras)

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Ambiente

07/10/2013 – 11h49

por Marcelo Degrazia*

As causas da grande mobilização indígena

Quais os projetos de mineradoras, madeireiras e ruralistas para avançar sobre territórios e direitos dos índios. Como tramitam, em silêncio, no Congresso Nacional

A Mobilização Nacional Indígena, deflagrada ao longo desta semana, é uma luta pela defesa dos direitos indígenas adquiridos e para barrar uma avalanche devastadora, liderada pela Frente Parlamentar do Agronegócio. A luta é pela terra, sua posse e uso. A convocação foi da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e envolve organizações indígenas e indigenistas de diversas partes do país, agora articuladas e em luta.

A linha do tempo vai até as caravelas de Cabral, mas vamos tomá-la a partir deste ano, para compreender melhor o contexto atual. Em 16 de abril, cerca de 300 índios ocuparam o plenário da Câmara, em protesto contra a instalação de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que torna praticamente impossível a demarcação das terras indígenas, ao tirar esta prerrogativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) e transferi-la ao Congresso Nacional.

Na ocasião o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu não instalar a comissão antes do final de agosto. A Casa criou então um grupo de trabalho para discutir a condição dos índios no Brasil, cujo relatório seria um subsídio importante para a decisão de constituir ou não a comissão. Integraram o grupo lideranças indígenas, deputados ruralistas e parlamentares que defendem os direitos dos índios. Segundo Lincoln Portela (PR-MG), mediador do grupo, “basicamente aprovamos a rejeição da PEC 215.” A rejeição, concluindo pela inconstitucionalidade do projeto, foi por unanimidade dos presentes, já que nenhum parlamentar da frente do agronegócio compareceu às reuniões.

Na noite de 10 de setembro, contrariando o parecer do grupo de trabalho criado por ele mesmo, Henrique Eduardo Alves instituiu a Comissão Especial para analisar a PEC 215. Alves estaria atendendo compromisso assumido com a bancada ruralista durante sua campanha para a presidência da Câmara. Muitos dos 27 deputados indicados então para a Comissão Especial integram a frente do agronegócio e são autores de projetos que suprimem direitos dos índios, como veremos.

Nessa semana da Mobilização, Alves pretendia instalar a Comissão Especial, com a indicação do relator e do presidente – mas teve de recuar diante das manifestações.

A PEC 215, de 2000, é de autoria do ex-deputado Almir Sá (PRB-RR), atualmente presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima. Ela estabelece a competência exclusiva do Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e ratificar as demarcações já homologadas – hoje atribuições exclusivas do Executivo, que as executa por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai). Na avaliação de organizações indígenas e indigenistas, na prática significará o fim de novas demarcações. O risco não seria apenas para o futuro, mas também para hoje, pois das 1.046 terras já demarcadas apenas 363 estão regularizadas. As demais, ainda em processo por vários fatores, ficariam com sua homologação na dependência do Congresso. “Como contamos nos dedos quantos congressistas defendem a causa indígena, com certeza nenhuma terra será demarcada”, considera Ceiça Pitaguary, líder do movimento indígena do Ceará.

“A PEC é flagrantemente inconstitucional”, afirmou Dalmo Dallari, professor de direito da Universidade de São Paulo, ao Instituto Socioambiental (ISA): ela não respeita a separação dos poderes. As demarcações e homologações são atribuições do Executivo, procedimentos de natureza administrativa; ao Legislativo compete legislar e fiscalizar. Para alguns antropólogos, o direito à ocupação dessas terras é originário, e está assegurado na Constituição – as demarcações são apenas reconhecimento desse direito pré-existente.

A opinião de Carlos Frederico Maré, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná vai na mesma direção. Ex-presidente da Funai, ele sustenta que a demarcação é um procedimento eminentemente técnico. Em entrevista ao ISA, disse que “a Constituição não deu direito à demarcação. Deu direito à terra. A demarcação é só o jeito de dizer qual é a terra. Quando se coloca todo o direito sobre a demarcação retira-se o direito à terra, porque então ele só existirá se houver demarcação. É isso que está escrito na PEC: que não há mais direitos originários sobre a terra. Muda-se a Constituição, eliminando-se um direito nela inscrito.”

O Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Foi apresentado a pretexto de defender o “interesse nacional” (a ser explorado pela iniciativa privada, conforme o Código de Mineração). Se aprovado, irá se converter em lei complementar ao artigo 231 (Capítulo VIII) da Constituição. O senador pediu regime de urgência. Quer votar, portanto, sem muita discussão, e a matéria só não foi submetida à apreciação da Casa devido à mobilização em torno do tema. Na prática, talvez seja tão ou ainda mais danosa que a PEC 215. E não seria de duvidar que esta estaria sendo o boi de piranha, já que o governo mostrou-se receptivo ao PL 1.610.

Já o PL 227, de 2012, retrata cruamente um dos aspectos centrais do chamado “sequestro da democracia” pelas instituições que deveriam expressá-la. Foi proposto pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, a princípio com redação que visava dificultar as futuras demarcações de terras indígenas. Fazia-o diluindo atribuições da Funai e incluindo, entre as comissões encarregadas de definir novos territórios, os proprietários de terra. Já em sua origem era, portanto, anti-indígena.

Mas tornou-se muito pior, ao tramitar pela comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara. Sem que tenha havido debate algum com a sociedade, os deputados que integram a comissão transformaram inteiramente sua redação. Converteram-no num projeto de lei que, se aprovado, revogará na prática, pela porta dos fundos, o Artigo 231 da Constituição.

Tal dispositivo trata dos direitos indígenas. Reconhece “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Estabelece uma única exceção: em situações extremas, em que houvesse “relevante interesse público da União”a exclusividade dos indígenas seria flexibilizada e seus territórios poderiam conviver com outros tipos de uso. Esta possibilidade, rara, precisaria ser definida em lei complementar.

Na redação inteiramente nova que assumiu, o PL 227/2012 é transformado nesta lei complementar. E estabelece, já em seu artigo 1º, um vastíssimo leque de atividades que poderão ser praticadas nas terras indígenas. Estão incluídas mineração, construção de hidrelétricas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, oleodutos, gasodutos, campos de treinamento militar e muitos outros.

Um inciso (o VIII), de redação obscura, procura ampliar ainda mais as possibilidades de violação dos territórios índios. Estabelece que é também “de relevante interesse público da União” a “legítima ocupação, domínio e posse de terras privadas em 5 de outubro de 1988”. Embora pouco claro, o texto dá margem a uma interpretação radical. A data mencionada é a da entrada em vigor da Constituição – quando foram reconhecidos os atuais direitos indígenas. Estariam legitimados, portanto, os “domínios e posses de terras privadas” existentes antes da Carta atual. Em outras palavras, a legislação recuaria no tempo, para anular na prática as demarcações que reconheceram território indígena e afastaram deles os ocupantes ilegítimos.

A PEC 237, de 2013, é de iniciativa do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), titular do PSC na Comissão Especial da PEC 215, integrante da comissão do PL 1.610 e um dos signatários do pedido de criação da CPI da Funai, uma das estratégias da Frente para enfraquecer o órgão federal, já penalizado por redução de verbas. Essa PEC, se aprovada, tornará possível a posse indireta de terras indígenas a produtores rurais na forma de concessão. Será a porta de entrada do agronegócio aos territórios demarcados, e essa possibilidade tem tirado o sono de indígenas e indigenistas.

A portaria 303, de iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) em 16/07/2012, é outro dispositivo que tolhe direitos indígenas, com tom autoritário, em especial no inciso V do art. 1º, em que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional (!), à instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, à expansão estratégica da malha viária, à exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e ao resguardo das riquezas de cunho estratégico, a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional), projetos esses que serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Funai (grifo nosso).

É a pavimentação para o avanço econômico do capitalismo sem fronteiras, além de contrariar a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, assinada pelo Brasil, a qual assegura o direito de os povos indígenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.

Todas essas iniciativas legais têm por objetivo possibilitar o avanço do agronegócio e da exploração de lavras minerais sobre as terras indígenas. Assim se permitiria inclusive a intrusão em territórios de nações não contatadas. Basta um simples olhar na autoria dos projetos, na trajetória negocial de seus autores e apoiadores, em suas relações comerciais com o agronegócio nacional e estrangeiro e na sua atuação articulada através de uma Frente Parlamentar para se ter certeza de que o interesse econômico é privado, setorista e excludente, em nada aparentado ao interesse nacional, do bem comum ou da União. Se há diversificação de interesses nos projetos, é na razão direta da fome, mas de lucros, do agronegócio, da bancada ruralista, das mineradoras, das madeireiras e empreiteiras.

* Marcelo Degrazia é escritor. Autor de A Noite dos Jaquetas-Pretas e do blog Concerto de Letras.

** Publicado originalmente no site Outras Palavras.

Contra o mugido das vacas, por José Ribamar Bessa Freire (Racismo Ambiental)

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Por , 06/10/2013 06:26

Guarani no monumento SP

Em Taqui Pra Ti

No momento em que a Constituição Federal comemora 25 anos de existência, se ouve o mugido das vacas, o relincho dos cavalos e o trote das mulas que invadem o plenário do Congresso Nacional e se misturam ao zumbido estridente da moto serra. É possível sentir o bufo agressivo que sai em jatos de ar pelas narinas de parlamentares. Essa é a voz da bancada ruralista formada por 214 deputados e 14 senadores, que querem anular os direitos constitucionais dos índios. Seus “argumentos” são relinchos, bater de cascos, coices no ar e, por isso, não conseguem convencer os brasileiros.

Nas principais cidades do país ocorreram manifestações contra esta ofensiva do agronegócio. Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) organizou Mobilização Nacional em defesa dos direitos indígenas. A parte sadia do país disse um rotundo “não” ao pacote de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PEC) ou Projetos de Lei Complementar (PLP) que tramitam no Congresso apresentados pela bancada ruralista e pela bancada da mineração.

Esses parlamentares querem exterminar as culturas indígenas não por serem gratuitamente malvados, perversos e cruéis, mas porque pretendem abocanhar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Para ampliar a oferta de terras ao agronegócio, lançam ofensiva destinada a mudar até cláusulas pétreas da Constituição. Exibem despudoradamente seus planos em discursos e através da mídia como os artigos na Folha de São Paulo da senadora Kátia Abreu (PSD-TO vixe, vixe), a muuuusa da bancada ruralista e do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS vixe vixe).

Causa inconfessável

Quase todos os parlamentares da bancada ruralista tiveram suas campanhas financiadas por empresas de capital estrangeiro como Monsanto, Cargill e Syngente, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil. Afinal, é disso que eles vivem, dessa promiscuidade com o capital estrangeiro, sem o qual não poderiam exportar e comprar produtos. Querem agora liberar as terras indígenas para grandes empresas brasileiras e estrangeiras plantarem monoculturas com agrotóxicos, construir barragens no rios e extrair minérios para a exportação.

No entanto, os ruralistas não podem confessar aos eleitores que seu objetivo é o lucro, apenas o lucro, nada mais que o lucro. Inventam, então, que estão defendendo “os interesses nacionais” e classificam como “anti-Brasil” os que não concordam com eles. Essa é uma velha tática, usada no século XIX, quando o agronegócio da época acusava os que defendiam a abolição dos escravos de representarem interesses estrangeiros. Trata-se de ganhar para uma causa indefensável os brasileiros crédulos que amam sua Pátria. Aí exploram o nacionalismo e apostam na desinformação.

No artigo com título sugestivo – “Causa Inconfessável” – a senadora Kátia Abreu tenta desqualificar os índios e seus aliados com uma argumentação esdrúxula. Sem citar fontes, sem dizer de onde tirou a informação, ela jura que “são mais de 100 mil ONGs, a maioria estrangeira, associadas a dois organismos ligados à Igreja Católica: o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra)”.

E por que cargas d’água milhares de ONGs estrangeiras defenderiam as terras indígenas? Na maior cara de pau, ofendendo a inteligência do leitor, a senadora Kátia Abreu, ousa dizer que elas querem destruir a agricultura brasileira. Comete um erro vergonhoso para uma parlamentar ao confundir nação com estado. Exibe sua ignorância deixando no chinelo o Tiririca:

”Os financiadores são países que competem com a agricultura brasileira e que cobiçam nossas riquezas minerais e vegetais. São os mesmos que, reiteradamente, defendem que essa parte do território nacional deve ser cedida, e os brasileiros índios, transformados em nações independentes da ONU”.

Tudo nebuloso, deseducativo, desinformativo. A senadora não dá nomes nem aos bois nem às vacas, não diz quais são esses países, não diz quem quer decepar os territórios indígenas do Brasil e omite que as terras indígenas pertencem, constitucionalmente, à União e não aos índios. A “causa” dos ruralistas é, realmente, “inconfessável”: cada vez que uma medida prejudica seus lucros, dizem que “é ruim para o Brasil”, quando favorece “é bom para o Brasil”. O Brasil é a conta bancária deles. Sem confessar a origem dos recursos que financiam os ruralistas, a senadora faz dos índios um tábua de tiro ao alvo:

“É do mais alto interesse nacional – sobretudo do interesse dos próprios índios – saber quando, de onde vêm e como são gastos os millhões de dólares que sustentam a ação deletéria dessas organizações, que fazem dos índios escudos humanos de uma causa inconfessável”.

Cavaleira da desesperança

“É hora de defender o Brasil” berra o deputado Luis Carlos Heinze no título de seu artigo (3/10), que reproduz o mesmo papo furado, a mesma lenga-lenga, excluindo os índios da comunhão nacional. Ataca a FUNAI – Fundação Nacional do Índio – por identificar “pretensas terras indígenas” contra os ruralistas que ele diz serem “os legítimos detentores de terras”. E faz eternas juras de que está defendendo a pátria ameaçada por índios e por ONGs.

Nunca foi tão apropriada a conhecida frase do escritor inglês do século XVIII, Samuel Johnson, aclimatada por Millor Fernandes, no século XX, ao nosso contexto: “O patriotismo é o último refúgio dos canalhas” – escreveu Johnson. “No Brasil, é o primeiro”, acrescentou Millor.

A senadora, que se diz católica, bate na mesma tecla. Escreve que os defensores dos direitos indígenas “exercem notória militância política, de cunho ideológico, sob a inspiração da Teologia da Libertação, de fundo marxista”. Está zangada com a Igreja, que ela quer defendendo os interesses dos ruralistas e não dos despossuídos, dos injustiçados, dos espoliados. Esculhamba ainda com a FUNAI “aparelhada por antropólogos que compartilham a mesma ideologia“.

Mas não se limita aí a cavaleira da desesperança. De arma em riste, ataca outros “inimigos”. Ela está convencida de que “além das ONGs e das instituições como o CIMI e a CPT, há dois órgãos voltados para a defesa dos índios: a já citada Funai e a FUNASA, incumbida da saúde e da ação sanitária nas tribos”. Kátia é do tempo em que ainda se dizia que índios vivem em tribos.

“Seriam as terras destinadas à agricultura a causa do sofrimento dos índios?” – pergunta em seu artigo. E ela mesma responde: “Quem quiser que tire suas conclusões: os índios brasileiros dispõem de extensão de terra de dar inveja a muitos países”. Se um país que é um país sente inveja, imaginem os ruralistas. Por isso, a voz dela, que é a mais estridente  no Senado clama:

– Os índios não precisam de terra e sim de assistência social.

Ela chama de “invasão” a resistência dos índios em não permitir que seus territórios sejam apropriados pelo agronegócio e anuncia:

“Para reagir ao avanço dessas invasões, apresentei ao Senado projeto de lei que suspende processos demarcatórios de terras indígenas sobre propriedades invadidas pelos dois anos seguintes à sua desocupação”.

Guarani na paulista

Foi contra essas medidas do agronegócio e contra esses argumentos preconceituosos e retrógrados que manifestantes se insurgiram em manifestações pacíficas realizadas em Brasília, no Rio, em Belo Horizonte e nas principais cidades brasileiras.  Em São Paulo, a manifestação foi aberta pelos txondaro guarani e contou com a adesão de muitos antropólogos, estudantes, professores.

As imagens da manifestação em São Paulo foram registradas e editadas por Marcos Wesley de Oliveira para o Instituto Socioambiental. Em plena Avenida Paulista, ele entrevistou lideranças indígenas – Megaron Txucarramãe (kayapó), Renato Silva (guarani), Natan Gacán (xokleng), antropólogos – Manuela Carneiro da Cunha e Márcio Silva (USP), Maria Elisa Ladeira (CTI), Lúcia Helena Rangel (PUC/SP), Beto Ricardo (ISA) e os líderes quilombolas do Vale da Ribeira – Nilce Pereira e Ditão.

– Vocês não estão sozinhos – disse a mestranda em Antropologia, Ana Maria Antunes Machado, se dirigindo aos Yanomami, enquanto apontava os manifestantes da Avenida Paulista. Ela falou com bastante fluência em língua Yanomami, pois viveu com eles, com quem trabalhou mais de cinco anos como assessora pedagógica, antes de atuar no Observatório de Educação Indígena coordenado pela pesquisadora Ana Gomes (UFMG). O fato tem forte carga simbólica, por se tratar de alguém tão brasileira quanto a Katia Abreu, mas que, para ouvir os índios e com eles dialogar, aprendeu a língua Yanomami e foi capaz de reverenciá-los.

Exploração de gás de xisto no Oeste baiano pode causar desastre ambiental sem precedentes (O Expresso)

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01/09/2013 

Se confirmada a ocorrência de gás de xisto na grande área do Aquífero Urucuia e usada técnica norte-americana de extração, poderemos contaminar para sempre a água que bebemos e que usamos para irrigar alimentos. Seremos ricos em petróleo e gás e importaremos água para beber de outros estados. A população das chapadas e, de quase toda a Bahia onde existem reservas de xisto, precisa se engajar nesta luta para obstruir o possível uso da técnica de fratura hidráulica na extração do gás. O poço de prospecção instalado na Fazenda Vitória ( veja a foto abaixo), a apenas 10 km de Luís Eduardo Magalhães, é apenas o início do grande licenciamento que a ANP quer realizar, em outubro, em todo o País.

poço

Conforme o Expresso adiantou em 15 de maio está começando, na Fazenda Vitória, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um poço exploratório de gás e petróleo em Luís Eduardo Magalhães. Na internet, ambientalistas já começam a se manifestar sobre o desastre eminente, caso venha a ser encontrado o gás de xisto e usado o processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, que já causa um enorme passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.

O gás de xisto, também conhecido como shale gás ou gás não convencional, é encontrado em formações sedimentares de baixa permeabilidade e fica aprisionado, característica que por muito tempo inviabilizou sua extração, visto que não havia tecnologia capaz de retirá-lo de dentro das formações de xisto.

Esse paradigma foi quebrado com a técnica de perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico. Processo esse que consiste em bombear, sob alta pressão, uma mistura de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto, permitindo a liberação do gás.

Nesta sexta, procuramos a assessoria de Comunicação da Petrobrás, no Rio de Janeiro, que indicou a assessoria de Salvador. Que depois de umas 3 horas de silêncio indicou a assessoria de comunicação da ANP, “por ser área exploratória”. A assessoria da ANP não respondeu aos nossos questionamentos, via email, e certamente não irá responder nos próximos dias.

O Aquífero Urucuia em perigo

O Aquífero Urucuia, sobre o qual está sendo montado o poço exploratório de Luís Eduardo Magalhães, distribui-se pelos estados da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Goiás, onde ocupa uma área estimada de 120.000 km2. Deste total, cerca de 75-80% estão encravados na região oeste do Estado da Bahia. Em alguns locais, o grande mar subterrâneo de água doce e pura, tem espessura ou altura de até 400 metros. Se a exploração usar efetivamente o processo de hidro-fragmentação, o Aquífero estará definitivamente comprometido.

Em palavras mais sérias: em pouco tempo estaremos bebendo água com acentuado gosto de petróleo. E as águas das veredas, em ponto de afloramento de gás, se incendiarão ao contato de uma chama.

Veja o que diz o site Carbono Brasil 

A fratura hidráulica, ou fracking, processo que consiste na utilização de água sob altíssima pressão para extração de gás xisto, está trazendo diversos problemas ambientais para os Estados Unidos, obtendo a oposição de diversos grupos ambientalistas e da sociedade civil.

Nesta terça-feira (28), foi publicado um estudo do Serviço Geológico dos EUA e do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA que afirma que os fluidos que vazam do processo estão causando a morte de diversas espécies aquáticas na região de Acorn Fork, no estado do Kentucky.

Segundo a pesquisa, os fluidos da fratura hidráulica prejudicam a qualidade da água a ponto de os peixes desenvolverem lesões nas guelras e sofrerem danos no fígado e no baço. O fracking também fez com que o pH da água diminuísse de 7,5 para 5,6, o que significa que água se tornou mais ácida.

Além disso, o processo aumentou a condutividade da água de 200 para 35 mil microsiemens por centímetro, devido aos níveis elevados de metais como ferro, alumínio e outros elementos dissolvidos na água.

Na Califórnia, um desastre

No estado da Califórnia, o fracking também está trazendo transtorno à população. Tanto que uma coalizão de 100 grupos ambientalistas e da sociedade civil acusa a legislação do processo, recém aprovada pelo Senado norte-americano, de ser muito fraca, e pede para que o governador californiano Jerry Brown suspenda a prática imediatamente.“

A verdade é que não há forma comprovada de proteger a Califórnia do fracking além de proibir essa prática inerentemente perigosa”, escreveram os grupos em uma carta enviada a Brown. De acordo com eles, o conjunto de leis “permitiria que as operações de fracking poluíssem permanentemente grandes quantidades da preciosa água da Califórnia.”

Contudo, o governador acredita que, se feito com segurança, o processo pode trazer grandes ganhos econômicos para o estado. “Tenho que equilibrar meu forte compromisso de lidar com as mudanças climáticas e as energias renováveis com o que pode ser uma oportunidade econômica fabulosa”, colocou ele. Ainda assim, Brown não tomou uma posição pública sobre o projeto de lei.

Uma visão gráfica de como se procede a fratura do solo. Na verdade, os lagos subterrâneos não são como aparecem na imagem. A água está diluída dentro do arenito, que a absorve como uma esponja.

Uma visão gráfica de como se procede a fratura do solo. Na verdade, os lagos subterrâneos não são como aparecem na imagem. A água está diluída dentro do arenito, que a absorve como uma esponja.

Blairo Maggi e ANP

O senador Blairo Maggi, em audiência pública, realizada nesta terça-feira, 27, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, já interpelou a ANP sobre a exploração do gás de xisto.

Diz o Senador:

“Acreditando nessas novas tecnologias, o Brasil está prestes a começar a exploração do gás de xisto. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) marcou para novembro o primeiro leilão de blocos de gás. No entanto, no país a tal exploração ainda está longe de ser consenso no que diz respeito a custo benefício”

“Primeiro é preciso ter certeza da viabilidade econômica da exploração do gás de xisto, já que o sucesso nos Estados Unidos foi resultado de um forte programa governamental, com muitos incentivos. As condições objetivas, incluindo tecnologia, infraestrutura de transporte, mercado consumidor e impactos ambientais, para exploração e consumo no Brasil, recomendam cautela”, alertou o senador.

O Chefe de Gabinete da ANP, Sílvio Jablonski, explicou que o gás não convencional não é uma realidade imediata para o Brasil, mas sim, uma perspectiva para os próximos 10 anos, isso caso se confirmem as possíveis reservas de xisto.

Pontos de divergências

Impactos ambientais e contaminação de lençóis freáticos são fontes constantes de atritos entre ambientalistas, governos e empresas de exploração de gás e petróleo. Blairo Maggi lembrou que no Brasil duas das maiores concentrações do xisto estão sob grandes reservas de água. Uma na Bacia do Parecis onde se formam as bacias hidrográficas Amazônica e Platina, e outra, sob o Aquífero do Guarani.

Para o secretário-executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, não há risco de contaminação das águas, uma vez que os poços de exploração devem ser feitos a uma profundidade de três mil metros e que seria quase impossível os fluídos do gás escaparem para a superfície.

“A engenharia é fundamental na construção dos poços para a proteção dos lençóis freáticos. As normas da ANP são bastante restritivas, a fiscalização é rígida e as multas são pesadas para qualquer descumprimento. Preservação, engajamento e apoio das comunidades devem ser o foco para o sucesso dessa exploração”, afirmou o secretário.

No entanto, o senador Blairo Maggi frisou que, apesar do Brasil não poder desconsiderar uma fonte de energia dessa magnitude, não se pode da mesma forma ignorar a inexistência de estudos científicos que comprovem a segurança dessa exploração. E, lembrou que o mundo, hoje, está voltado para a busca de energia limpa.

“É preciso antes comprovar que a exploração do gás de xisto será satisfatória principalmente à população, ao meio ambiente e ao Brasil como um todo. Por isso, estamos trazendo à Comissão, técnicos especializados no assunto para dirimir todas as dúvidas e debater o tema. Na próxima rodada vamos convidar os órgãos ambientais e ONG’s que atuam nessa área”, informou o senador.

O mapa do Aquífero Urucuia, 120 mil km² de água subterrânea contínua, ao lado de outros grandes aquíferos do Oeste baiano

O mapa do Aquífero Urucuia, 120 mil km² de água subterrânea contínua, ao lado de outros grandes aquíferos do Oeste baiano

Hunt for the Amazonian Olympian (Daily Mail)

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Brazil talent scouts search jungle tribes for the archers and kayakers who could win gold at Rio 2016

  • Brazil talent scouts search the Amazon rainforest for talented youngsters
  • The indigenous Indians, born in the heart of the jungle, are believed to possess traditional bow and arrow skills in their blood
  • They can hunt and kill birds flying 100m high and can spear fish in the river
  • They are being put forward for the 2016 Olympic Games in Rio de Janeiro
  • Scouts are also searching for skilled kayakers and canoeists

By JANET TAPPIN COELHO

PUBLISHED: 18:07 GMT, 5 October 2013 | UPDATED: 12:41 GMT, 6 October 2013

He stands poised in a boat in the rainforest – his gaze straight, cheeks painted red and arrow sharp and drawn back.

Still of school age, this Amazonian boy could be the next gold medalist in archery at the 2016 Olympic Games.

Talent scouts search tribes for youngsters born in the heart of the jungle, whom they believe possess traditional bow and arrow skills in their blood, it has been revealed.

Scroll down for video

huntHunt: Brazilian talent scouts search tribes for youngsters born in the heart of the jungle, who possess traditional bow and arrow skills in their blood, it has been revealed 

Talented: Many of the youngsters can already hunt and kill birds flying 100 metres high in the air and can spear fish in the local river with just one hitTalented: Many of the youngsters can already hunt and kill birds flying 100 metres high in the air and can spear fish in the local river with just one hit 

Aim: A young Indian girl gazes straight ahead as she draws back an arrow, ready to shoot Aim: A young Indian girl gazes straight ahead as she draws back an arrow, ready to shoot

Future champion? This Amazonian boy could be a future gold medalist in archeryFuture champion? This Amazonian boy could one day be a gold medalist in archery

They hunt talented children from indigenous Indian tribes – many whom can already hunt and kill birds flying 100 metres high in the air and can spear fish in the river with just one hit.

They believe the youngsters have the potential to become successful competitors in archery in the Rio de Janeiro games.

The Brazilian scouts also explore the world’s largest rainforest – home to about 400 Indian tribes – for skilled kayakers and canoeists.

‘I find archers with innate ability,’ said Marcia Lot, an Olympic selector from the Amazonas Sustainable Foundation (FAS), who has been combining the jungle for talent since February.

Brazil TV film Amazonian indians trying out for Olympic squad

The children, who belong to tribes in the world's largest rainforest, have the potential to become successful competitors in archery in the Rio de Janeiro gamesPotential: The children, who belong to tribes in the world’s largest rainforest, have the potential to become successful competitors in archery in the Rio de Janeiro games

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Hereditary: Traditional archery skills are believed to have been passed down from generation to generation

‘This strong tradition has been handed down from generation to generation and passed from parents to children.

‘Now, the indigenous youngsters are interested in using their skills to change their life.’

Ms Lot’s hunt has taken her to eight tribal communities with different ethnic groups, including the Xingu, Kambeba and Aldeia Kuana tribes.

More than 80 candidates were initially chosen – all of whom were believed to possess ‘natural’ bow and arrow skills.

After a series of qualifying tournaments held by the Amazonian Federation of Archery (FATARCO) in June, the numbers were whittled down to the top 10.

Further trials are set to take place this month, with selectors choosing their final top three.

They will then continue with advanced training, before being put forward for the Olympics.

Practice: Ms Lot's hunt has taken her to eight tribal communities with different ethnic groups, including the Xingu, Kambeba and Aldeia Kuana tribesPractice: Ms Lot’s hunt has taken her to eight tribal communities with different ethnic groups, including the Xingu, Kambeba and Aldeia Kuana tribes

Ready, aim, shoot: Three youngsters line up and prepare to shoot their arrows at a distant targetReady, aim, shoot: Three youngsters line up and prepare to shoot their arrows at a distant target

‘We plan to take the three official members to the National Athletic Championship – held in Belo Horizonte, Minas Gerais, from November 10 to 17, to feel the atmosphere of the competition and to start preparing them for the 2016 Olympics,’ said Ms Lot.

To find elite Olympic material, the FAS has concentrated its efforts on teenagers born in the heart of the rainforest who it believes have both archery skills and the discipline needed to become a professional in the sport.

‘They can hunt and hit a macaw flying 100 metres up in the air and spear a fish in the river,’ said FAS chief executive Virgilio Viana.

‘The challenge for us now is to mix this traditional wisdom which is in their blood with the cutting edge technology of the Olympic sports.’

Roberval Fernando dos Santos, FATARCO’s Brazilian archery coach, added: ‘We are selecting young people with discipline, character, stable family backgrounds and emotional structure.’

Contest: More than 80 candidates were initially chosen for the Olympic Games - all of whom were believed to possess 'natural' bow and arrow skills

Contest: More than 80 candidates were initially chosen for the Olympic Games – all of whom were believed to possess ‘natural’ bow and arrow skills

Trials: Further contests are set to take place this month, with selectors choosing their final top three. The youngsters will then continue with advanced training, before being put forward for the Olympics

Trials: Further contests are set to take place this month, with selectors choosing their final top three. The youngsters will then continue with advanced training, before being put forward for the Olympics

Dedicated: The 10 fledgling athletes have moved from their villages in the jungle to live for a few weeks in the Olympic Village in Manaus, the capital of AmazonasDedicated: The 10 fledgling athletes have moved from their villages in the jungle to live for a few weeks in the Olympic Village in Manaus, the capital of Amazonas

The 10 fledgling athletes have moved from their villages in the jungle to live for a few weeks in the Olympic Village in Manaus, the capital of Amazonas.

There, they are undergoing intensive technique training with dos Santos.

‘Professional archery is very different from what they are accustomed to practising on a daily basis, he said. ‘They have had to learn posture, coordination, alignment and anchoring, as well as the release and follow-through of the arrow.

‘They have built up their strength and concentration – and because of their inherent abilities, they have accelerated through the training and we are seeing their talents emerge.’

One of the 10 trainees is Jardel Cruz Gomes, 16, from the Kambeba tribe in the Cuieras region near the Rio Negro.

His very first toy was a bow and arrow, and he is currently the 2013 champion of archery at the 6th edition of the Indigenous Games.

‘I hope I’m one of the three selected,’ he said. ‘I would love to bring a medal home. Not just for me but for my whole community.’

Water sports: The scouts say their next step in 2014 is to find talented canoeing and kayaking champions - with natives using the numerous waterways coursing through the jungle as their highwaysWater sports: The scouts say their next step in 2014 is to find talented canoeing and kayaking champions – with natives using the numerous waterways coursing through the jungle as their highways

For indigenous Indian families, the training project is being seen as an important step.

‘Formerly, the indigenous peoples were forgotten. Not today. We are being looked at more closely and valued for what we have to offer,’ said Mr Gomes’s father.

Traditionally used as a weapon of war, the bow and arrow is now used for hunting, fishing and rituals by indigenous tribes.

It has also become a sport, played between villages and in the annual Indigenous Games.

Most of the Brazilian Indian tribes make the bow from the stem of a palm tree called Tucum, which is dark in colour and found very close to the river.

The arrow is made from a kind of bamboo or bamboo thicket called Caninha. Tips are formed with the wood of the arrow or some natives use bones and the teeth of animals.

Olympic selectors are planning more scouting trips to tap into the natural skills of the country’s Indian tribes.

They say their next step in 2014 is to find talented canoeing and kayaking champions – with natives using the numerous waterways coursing through the jungle as their highways.

Read more: http://www.dailymail.co.uk/news/article-2445761/Hunt-Amazonian-Olympian-archer-Brazil-talent-scouts-search-jungle-tribes-archers-kayakers-win-gold-Rio-2016.html#ixzz2gxc6DpN4 

FAO reafirma o impacto devastador da produção de carne para o clima (Terra)

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Em 03/10/2013

Amália Safatle

Não, nem todo ambientalista é vegetariano. Mas que reduzir o consumo de carne ajuda – e muito – isso é inegável. Diante das graves constatações divulgadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC, na sigla em inglês),  uma das maneiras mais à mão – ou da mão à boca –  para contribuir com a redução de emissões é mexer nas formas de produzir e consumir alimentos, especialmente os de origem animal. Focalizando mais: sobretudo os de origem bovina.

O novo relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), intitulado Tackling Climate Change Through Livestock, ou Combatendo as Mudanças Climáticas por Meio da Pecuária, é contundente em reafirmar o efeito devastador da criação de dezenas de bilhões de animais. As palavras são da Human Society Internacional (HSI), organização voltada à proteção animal, que pegou uma carona no relatório da FAO para defender não somente a redução no consumo, mas o tratamento mais ético e digno na produção animal – causa das mais nobres.

No estudo, a FAO expõe que somente a criação de animais responde por 14,5% dos gases de efeito estufa gerados por atividades humanas (acesse em http://www.fao.org/docrep/018/i3437e/i3437e.pdf). De acordo com um estudo de 2012, a pegada hídrica dos produtos de origem animal é seis vezes maior para a carne bovina, e uma vez e meia maior para carne de frango, ovos e laticínios, comparada à pegada dos legumes.

Além disso, a  expansão de pastos para animais de produção é uma das principais causas do desmatamento, especialmente no Brasil. Em todo o mundo, segundo a HSI, utilizamos mais terras para alimentar animais de produção do que para qualquer outro fim. Mais de 97% do farelo de soja e 60% da produção global de cevada e milho são usadas para alimentar animais de produção.

O impacto é tamanho que uma família americana de renda média que deixe de consumir carne vermelha e laticínios e os substitua por produtos de origem vegetal apenas um dia por semana terá, ao final de um ano, reduzido suas emissões anuais gases-estufa em volume equivalente ao emitido ao dirigir 1.600 quilômetros.

A partir de cálculos como esse surgiu a campanha Segunda Sem Carne, que propõe às pessoas evitar carne vermelha ao menos uma vez por semana.

É uma tentativa de refrear o aumento da demanda: de 1980 e 2005, o consumo deper capita de carnes no Brasil praticamente dobrou, alcançando níveis similares ao de países desenvolvidos, segundo a FAO. O consumo de laticínios e ovos também cresceu significativamente, em 40% e 20%, respectivamente.

Mas reduzir consumo não é a única alternativa. Para os carnívoros inveterados, o novo relatório da FAO mostra como a produção de carnes pode diminuir seus impactos e emissões se adotar novas tecnologias, técnicas mais avançadas de manejo e elevar a produtividade. Mais que isso, apresenta propostas para formuladores de políticas públicas.

O relatório ainda aponta que programas com objetivo de reduzir as emissões do setor devem também levar em consideração o bem-estar animal. Além de se submeter a regras mais rígidas para um tratamento humanitário dos animais no lado da oferta, na ponta da demanda o consumidor pode dar preferência a produtos que tenham padrões de bem-estar animal mais elevados.

“No Brasil, cerca de 90% da produção de ovos é proveniente do sistema de gaiolas em bateria convencional, tão intensivo que os animais praticamente não podem se mover. Na indústria suína, a maioria das porcas reprodutoras passam praticamente suas vidas inteiras em celas de gestação, que têm praticamente o mesmo tamanho do corpo dos animais e não permitem que as porcas sequer se virem dentro delas ou deem mais do que um passo para frente ou para trás”, informa a HSI.

Segundo a organização, o confinamento de poedeiras nas gaiolas em bateria convencional e o confinamento contínuo de porcas reprodutoras em celas de gestação já foram proibidos em toda a União Europeia e em vários estados dos EUA. Líderes de mercado como McDonald’s, Burger King, Wendy’s e Costco anunciaram que eliminarão o uso de celas de gestação em suas cadeias de fornecimento nos EUA.

Resta saber por que essas redes têm políticas diferenciadas nos países em que atuam, em vez de enfrentar o assunto de forma global, partindo do simples respeito à vida, seja ela qual for.

Native Tribes’ Traditional Knowledge Can Help US Adapt to Climate Change (Science Daily)

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Oct. 3, 2013 — New England’s Native tribes, whose sustainable ways of farming, forestry, hunting and land and water management were devastated by European colonists four centuries ago, can help modern America adapt to climate change.

That’s the conclusion of more than 50 researchers at Dartmouth and elsewhere in a special issue of the journal Climatic Change. It is the first time a peer-reviewed journal has focused exclusively on climate change’s impacts on U.S. tribes and how they are responding to the changing environments. Dartmouth also will host an Indigenous Peoples Climate Change Working Group meeting Nov. 4- 5.

The special issue, which includes 13 articles, concludes that tribes’ traditional ecological knowledge can play a key role in developing scientific solutions to adapt to the impacts. “The partnerships between tribal peoples and their non-tribal research allies give us a model for responsible and respectful international collaboration,” the authors say.

Dartmouth assistant professors Nicholas Reo and Angela Parker, whose article is titled “Re-thinking colonialism to prepare for the impacts of rapid environmental change,” said New England settlers created a cascade of environmental and human changes that spread across North America, including human diseases, invasive species, deforestation and overharvest.

The researchers identified social and ecological tipping points and feedback loops that amplify and mitigate environmental change. For example, prior to the arrival of Europeans, old growth deciduous forests were rich with animal and plant resources and covered more than 80 percent of New England. Native peoples helped to sustain this bountiful biodiversity for centuries through their land practices.

“But when indigenous communities were decimated by disease and eventually alienated from their known environments, land tenure innovations based on deep, local ecological knowledge, disappeared,” the researchers say. “Colonists, and their extractive systems aimed at key animal and plant species, became the new shapers of cultural landscapes. Rapid ecological degradation subsequently ensued, and New Englanders created a difficult project of stewarding a far less resilient landscape without help from indigenous land managers who would have known best how to enact ecological restoration measures.”

Today’s tribal members who work with natural resources, such as fisherman, farmers and land managers, can play key roles in devising local and regional strategies to adapt to climate change, the researchers say.

Journal Reference:

  1. Nicholas James Reo, Angela K. Parker. Re-thinking colonialism to prepare for the impacts of rapid environmental change. Climatic Change, 2013; DOI:10.1007/s10584-013-0783-7

Antropólogos x ruralistas

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JC e-mail 4826, de 03 de Outubro de 2013.

A Constituição em perigo

Ruralistas tentam tornar legais as transgressões da lei. Primeiro foi o Código Florestal. Agora querem legalizar o esbulho de terras indígenas

Artigo de Manuela Carneiro da Cunha* publicado na Folha. Há 25 anos, em 1988, uma nova Constituição afirmou que o país queria novos rumos

O capítulo dos direitos dos índios na Constituição de 1988 foi emblemático dessa postura. Não tanto pelo reconhecimento do direito dos índios à terra, que já figurava em todas as Constituições do século 20. Mais significativo foi o abandono da ideia –esta do século 19– de que a missão da chamada civilização consistia em fazer os índios deixarem de ser índios. Em vez disso, pela primeira vez, celebrou-se a diversidade como um valor a ser preservado.

Em 1988, as expectativas de mineração e construção de hidrelétricas em áreas indígenas já eram contrárias à afirmação dos direitos dos índios. No entanto, a Confederação Nacional dos Geólogos se opôs aos interesses das mineradoras e entendeu que as terras indígenas constituíam uma reserva mineral. Ou seja, elas deveriam ser as últimas a serem consideradas para mineração, quando o minério fosse de interesse estratégico indiscutível e não houvesse alternativa no território nacional.

Na Constituinte, chegou-se finalmente a um acordo: exceções às garantias de usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras, somente em caso de relevante interesse da União. Foi o parágrafo 6º do artigo 231 da CF. O entendimento era de que cada caso seria debatido e sua excepcionalidade comprovada.

Agora, 25 anos mais tarde, as exceções pretendem se tornar a regra. Como? Definindo –a pretexto de regulamentar o tal parágrafo– o “relevante interesse da União” de uma forma tão genérica e tão ampla que tudo caiba nela. Pasme: passa a ser de “relevante interesse nacional” qualquer mineração e hidrelétrica, é claro, além de estradas, oleodutos, gasodutos, aeroportos, portos fluviais e até assentamentos agrários. E no final, a pérola que trai a origem da manobra: podem ser “de relevante interesse da União” até terras indígenas intrusadas, com títulos contestáveis.

Esse é o teor de um projeto de lei complementar na Câmara, de origem ruralista, o PLP 227/2012. Outro projeto, de redação mais sutil, mas com efeitos até piores, foi apresentado recentemente pelo senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, e, sem sequer ainda ter número, deve ter rápida tramitação. Deve-se reconhecer a esperteza da manobra, que pretende acabar de uma vez com todas as restrições.

O que está acontecendo? A bancada ruralista, aliada à bancada da mineração, está tomando conta do nosso Congresso. Por outro lado, desde 1988, as terras públicas remanescentes foram sendo destinadas para se garantir o que interessa ao Brasil como um todo, por exemplo a conservação ambiental.

A investida dos ruralistas, agora em posição de força no Congresso –e, portanto, no governo também– é no sentido de tornar legais todas as transgressões da lei que já eram praticadas. Primeiro foi o Código Florestal, desfigurado há dois anos, que anistiou os desmatamentos irregulares. Agora querem legalizar o esbulho de terras indígenas.

Na tentativa de influenciar a opinião pública, os ruralistas usam como fachada os pequenos agricultores. A situação hoje é a seguinte: a definição de áreas de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e de quilombolas estão paradas. Multiplicaram-se os projetos de lei e de emendas constitucionais que lhes são hostis.

Um exemplo gritante é a proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que quer tirar do Executivo e passar para o Congresso a demarcação das terras indígenas, o que, na prática, significa o fim das demarcações.

Por toda esta semana, índios e não índios protestam contra o desmantelamento do capítulo “Dos Índios” na Constituição Federal. Mas esse não é só um ataque aos índios. É todo o nosso projeto de futuro que está em jogo.

*Manuela Carneiro da Cunha é antropóloga, é membro da Academia Brasileira de Ciências e professora titular aposentada da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago

(Folha de S.Paulo)

 

É hora de defender o Brasil

Artigo de Luis Carlos Heinze* publicado na Folha. Demarcações fundamentadas em estudos antropológicos superficiais e sem isenção e laudos tendenciosos prevalecem na farsa indigenista

O princípio da legalidade no Brasil é o de que a administração nada pode fazer senão o que a lei determina –e essa é justamente uma das principais garantias do cidadão.

Esse preceito, porém, não é observado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que, de forma arbitrária e ideológica, desrespeita até a Constituição. Impedir que seus atos sejam analisados por outros órgãos, como faz com o apoio do Ministério Público, é ainda uma afronta ao sistema democrático.

Com insistência, a Funai identifica pretensas terras indígenas por meio de procedimentos administrativos de natureza inquisitória. O resultado é a insegurança jurídica.

O direito ao contraditório e à defesa foram extintos. A perda da propriedade é a pena imposta a legítimos detentores de terras de forma afrontosa à cláusula pétrea do dispositivo constitucional.

Demarcações fundamentadas em estudos antropológicos superficiais, sem a necessária isenção, e laudos tendenciosos e fraudulentos prevalecem na farsa indigenista. A evidência é tanta que a Procuradoria-Geral da República firmou acordo com a Associação Brasileira de Antropólogos, e a Funai contrata apenas os profissionais sugeridos para desenvolver seus estudos, que são, claro, favoráveis aos indígenas.

Apoiada por interesses de ONGs, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e por setores do Ministério Público, a Funai se porta como um poder judiciário paralelo –ela mesma denuncia, julga e condena.

Com tantas irregularidades, apropriação de poderes e interpretações equivocadas, defendemos a aprovação da PEC 215 para esclarecer o que a Carta Magna estipula: é o Congresso Nacional que disciplina os bens da União. E o que são terras indígenas? Bens da União. Resta óbvio que os limites desses territórios são de competência do Legislativo. A PEC só faz reafirmar esse poder.

Também discutimos a regulamentação do artigo 231 da lei suprema para impor um marco temporal às demarcações, por meio do projeto de lei complementar (PLP) 227/12. Que mais uma vez é redundante: a Carta de 88 é claríssima ao expor que “a União concluirá as demarcações das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Constitucionalmente, esse é o prazo legal para as delimitações e deve ser respeitado rigorosamente. Hoje, 25 anos após a promulgação, existem mais de 500 processos em andamento e, a cada dia, surge um novo.

Segundo a Funai, no Brasil, há 110 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas –13% do território brasileiro– para atender uma população que não ultrapassa 900 mil índios –0,4% da população. Não bastasse, a Funai ainda quer mais 40 milhões de hectares –e não haverá limites, se não barrarmos o abuso.

Mais estranho ainda é o apoio do Ministério Público à Funai, ao desmerecer seu papel institucional de guardião da Constituição. É chegada a hora de defendermos o Brasil. Nós, deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, vamos impor esse respeito, para o bem do país e de seus cidadãos.

LUIS CARLOS HEINZE* é engenheiro agrônomo, deputado federal (PP-RS) e líder da Frente Parlamentar da Agropecuária

(Folha de S.Paulo)

Insetos conseguem prever tempestades e ventanias (Fapesp)

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Animais mudam o comportamento sexual quando há queda da pressão atmosférica, fenômeno comum antes de chuvas e ventos fortes, indica pesquisa feita na Esalq (foto: José Maurício Simões Bento/Esalq)

03/10/2013

Por Elton Alisson

Agência FAPESP – Na Índia e no Japão há um ditado popular que diz que “formigas carregando ovos barranco acima, é a chuva que se aproxima”. Já no Brasil, outro provérbio afirma que “quando aumenta a umidade do ar, cupins e formigas saem de suas tocas para acasalar”.

Um estudo publicado na edição do dia 2 de outubro da revistaPLoS One – realizado por pesquisadores da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP), de Piracicaba (SP), em parceria com colegas da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), de Guarapuava (PR), e da University of Western Ontario, do Canadá – comprovou que os insetos preveem mudanças climáticas e dão indicações disso com modificações no comportamento.

Os pesquisadores observaram que besouros da espécie Diabrotica speciosa – conhecido popularmente como “brasileirinho” ou “patriota”, por terem cor verde e pintas amarelas –, além de pulgões-da-batata (Macrosiphum euphorbiae) e lagartas da pastagem (Pseudaletia unipuncta), têm capacidade de detectar queda na pressão atmosférica – que, na maioria dos casos, é um sinal de chuva iminente. E, ao perceberem isso, modificam o comportamento sexual, diminuindo a disposição de cortejar e acasalar.

“Demonstramos que os insetos, de fato, têm capacidade de detectar mudanças no tempo por meio da queda da pressão atmosférica, de se antecipar e buscar abrigo para se proteger das más condições climáticas, como temporais e ventanias, por exemplo”, disse José Maurício Simões Bento, professor do Departamento de Entomologia e Acarologia da Esalq e um dos autores do estudo, à Agência FAPESP.

“Certamente esses animais estão mais preparados para enfrentar as mudanças repentinas no tempo que, provavelmente, ocorrerão com maior frequência e intensidade no mundo nos próximos anos em razão das mudanças climáticas globais”, avaliou Bento, um dos pesquisadores principais do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Semioquímicos na Agricultura – um dos INCTs financiados pela FAPESP e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Para realizar o estudo, os pesquisadores selecionaram três diferentes espécies de insetos – o besouro “brasileirinho”, o pulgão-da-batata e a lagarta da pastagem –, que pertencem a ordens bem distintas e que variam significativamente em termos de massa corpórea e morfologia.

O besouro “brasileirinho” tem estrutura mais robusta e possui cutícula dura e, por isso, é mais resistente a condições de tempo severas, como chuvas fortes e ventanias. Já o pulgão-da-batata tem estrutura mais frágil e é menos resistente a eventos climáticos extremos.

Como já existiam evidências de que os insetos ajustam seus comportamentos associados com o voo e com a alimentação às mudanças na velocidade dos ventos, os pesquisadores decidiram avaliar o efeito das condições atmosféricas especificamente sobre o comportamento de “namoro” e acasalamento dessas três espécies quando sujeitas a mudanças naturais ou manipuladas experimentalmente da pressão atmosférica.

Os experimentos em condições naturais (sem a manipulação da pressão) e sob condições controladas, em laboratório, revelaram que, ao detectar uma queda brusca na pressão atmosférica, por exemplo, as fêmeas diminuem ou simplesmente deixam de manifestar um comportamento conhecido como “chamamento”, no qual liberam feromônio para atrair machos para o acasalamento.

Os machos, por sua vez, passam a apresentar menor interesse sexual, não respondem aos estímulos das fêmeas e procuram abrigos para se proteger da mudança de tempo capaz de ocorrer nas próximas horas. Passado o mau tempo, os insetos retomam as atividades de cortejo, namoro e acasalamento.

“Esse comportamento de perda momentânea do interesse no acasalamento horas antes de uma tempestade representa uma capacidade adaptativa que, ao mesmo tempo, reduz a probabilidade de lesões e mortes desses animais – uma vez que são organismos diminutos e muito vulneráveis a condições climáticas adversas, como temporais, chuvas pesadas e ventanias – e assegura a reprodução e a perpetuação das espécies”, afirmou Bento.

 Experimentos

Os experimentos em condições naturais foram realizados na Esalq e no INCT de Semioquímicos na Agricultura, ambos em Piracicaba. Os pesquisadores utilizaram um olfatômetro com estrutura em Y, colocando uma fêmea em uma das duas extremidades menores e, na outra, um controle (que fica vago). Posteriormente, uma corrente de ar foi passada no interior do sistema, de forma que o feromônio fosse levado para a extremidade principal, onde o macho estava colocado.

Dependendo da direção seguida pelo  macho quando a corrente de ar com feromônio era liberada – a extremidade onde estava a fêmea ou a outra, do controle –, era possível avaliar se ele estava sendo atraído ou não pelo feromônio emitido pela fêmea.

Nos experimentos com o besouro “brasileirinho”, os pesquisadores constataram que, sob condições de pressão atmosférica estável ou crescente, o inseto caminhava normalmente em direção ao tubo por onde a corrente de ar com o feromônio da fêmea estava sendo liberado. Já na condição de queda de pressão, o inseto apresentava menor movimentação e interesse em seguir em direção à fêmea.

O grupo também observou que, quando mantido em contato direto com as fêmeas em condição de queda da pressão atmosférica, os machos também não empenharam esforço para acasalar. Tal comportamento, de acordo com Bento, pode ser explicado pela sensação de risco de vida do inseto.

“É como se, diante de uma situação de perigo iminente, esses animais colocassem a questão da sobrevivência em primeiro lugar – porque é o que garante a perpetuação da espécie – e deixassem o acasalamento para um segundo plano, por ser uma atividade que pode ser retomada após a passagem do mau tempo”, avaliou.

Os pesquisadores também avaliaram o número de vezes que o pulgão-da-batata e a lagarta da pastagem atenderam ao “chamamento” das respectivas fêmeas, sob diferentes condições atmosféricas. Os resultados foram semelhantes aos obtidos com o besouro “brasileirinho”.

O comportamento dos insetos estudados foi afetado significativamente por mudanças na pressão do ar, obtida pelos pesquisadores por meio de dados fornecidos de hora em hora pelo site do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Ao perceber que os dados fornecidos pela instituição indicavam uma queda ou aumento brusco da pressão atmosférica da região de Piracicaba, os pesquisadores davam início aos experimentos para verificar se os insetos apresentavam mudanças no comportamento de chamamento e de cópula e faziam as comparações com as condições de pressão estável.

“Conseguimos verificar, dessa forma, que o comportamento sexual dos insetos varia em função do efeito da pressão atmosférica, uma vez que todas as outras condições – como a temperatura, umidade e a luz – foram controladas nos experimentos”, afirmou Bento.

Após constatar essa mudança de comportamento sexual dos insetos em condições naturais, o grupo da Esalq fez uma parceria com colegas canadenses do Departamento de Biologia da University of Western Ontario para realizar novos ensaios comportamentais em laboratório, mais precisamente em uma câmara barométrica de grandes dimensões, que permite controlar a pressão atmosférica, além da temperatura, umidade e luz.

Segundo Bento, os testes conduzidos sob controle de pressão comprovaram as observações feitas em condições naturais.

Fênomeno extensivo

De acordo com o pesquisador, o fato de as três espécies de insetos analisadas no estudo terem modificado o comportamento sexual em resposta às alterações na pressão do ar sugere que o fenômeno pode ser extensivo, de maneira geral, às demais espécies de insetos, e que esses animais são adaptados para enfrentar as más condições meteorológicas.

“Já havia outros trabalhos científicos sugerindo mudanças de comportamento de animais em função das mudanças no tempo, mas foram realizados com uma única espécie, especificamente, e não poderiam ser generalizados para as demais espécies do grupo”, disse Bento.

“Nosso estudo demonstrou que, no caso dos insetos, esse fenômeno parece ser extensivo às outras espécies”, afirmou.

O grupo de pesquisadores da Esalq investiga agora os mecanismos que os insetos utilizam para detectar mudanças na pressão atmosférica e desenvolver o comportamento adaptativo de interromper o acasalamento ao pressentir mudanças no tempo.

O artigo Weather forecasting by insects: modified sexual behaviour in response to atmospheric pressure changes (doi: 10.1371/journal.pone.0075004), de Bento e outros, pode ser lido na PLoS One em http://www.plosone.org/article/info%3Adoi%2F10.1371%2Fjournal.pone.0075004.

*   *   *

Insects Modify Mating Behavior in Anticipation of Storms(Science Daily)

Oct. 2, 2013 — Insects modify calling and courting mating behavior in response to changes in air pressure, according to results published October 2 in the open-access journal PLOS ONE by Ana Cristina Pellegrino and José Maurício Bento, University of São Paulo, and colleagues from other institutions. The bugs’ ability to predict adverse weather conditions may help them modify their mating behavior during high winds and rain, reducing risk of injury or even death.

Researchers studied mating behavior changes in the curcurbit beetle, the true armyworm moth, and the potato aphid under falling, stable, and increasing air pressure conditions. When researchers measured the male beetles’ response to female sex pheromones under the different conditions, they found a significant decrease in pheromone response when air pressure fell compared to stable or increasing pressure. Furthermore, 63% of males started copulating faster in the presence of females during dropping atmospheric pressure, a condition associated with high rains and winds. By contrast, under stable or rising air pressure conditions, all males showed full courtship behavior.

Additionally, the amount that female armyworm moths and potato aphids showed mate-attracting behavior was also measured under the three atmospheric conditions. The female armyworms’ calling was reduced during decreasing air pressure, but the potato aphid showed reduced calling during both decreasing and increasing air pressure, two conditions that can occur with high winds. In both cases, reduced calling went hand-in-hand with reduced mating behavior. Bento explains, “The results presented show that three very different insect species all modify aspects of their sexual behaviour in response to changing barometric pressure. However, there is a great deal of interspecific variability in their responses that can be related to differences in size, flight ability and the diel periodicity of mating.”

Journal Reference:

  1. Ana Cristina Pellegrino, Maria Fernanda Gomes Villalba Peñaflor, Cristiane Nardi, Wayne Bezner-Kerr, Christopher G. Guglielmo, José Maurício Simões Bento, Jeremy N. McNeil.Weather Forecasting by Insects: Modified Sexual Behaviour in Response to Atmospheric Pressure Changes. PLoS ONE, 2013; 8 (10): e75004 DOI:10.1371/journal.pone.0075004

Quando os jornalistas falam sobre ciência (Fapesp)

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Martin Bauer foi um dos palestrantes do painel da FAPESP Week London sobre cultura científica (foto: LSE)

02/10/2013

Por Fernando Cunha, de Londres

Agência FAPESP – O retrato que os jornalistas fazem da ciência, a tensão quando repórteres tentam relatar ao público o que faz a ciência e a maneira como a ciência aparece na ficção – algumas vezes de forma estereotipada – foram algumas das questões discutidas no painel sobre cultura científica, apresentado na sexta-feira (27/09), último dia de atividades da FAPESP Week London 2013.

Martin Bauer, da London School of Economics, falou sobre um projeto de pesquisa coordenado por ele que criará indicadores para verificar o nível de mobilização do mundo científico para divulgar ciência. Temas controversos como transgenia e mudanças climáticas, que provocam mobilização política, sempre vêm acompanhados de um momento educativo, segundo o pesquisador.

O projeto propõe a construção, até o fim de 2015, de um sistema de indicadores a partir de parâmetros como: a atenção do público à informação científica, as aspirações de leitores em termos de bem-estar, a percepção da contribuição da ciência para a cultura do público e a distância relativa entre o sujeito que recebe a informação científica e a própria ciência.

“Estamos interessados na análise dos conteúdos para entender a eficácia da linguagem utilizada e, particularmente, no conceito de autoridade da ciência para transmitir conteúdos de pesquisa para o público”, disse Bauer.

Os indicadores previstos estão agrupados em três tipos: percepção pública da ciência; presença, em termos quantitativos, da ciência na imprensa e na produção cultural da mídia – incluindo as diferentes editorias em jornais e a programação de rádio e TV, incluindo telenovelas; e assuntos científicos tratados.

A pesquisa e coleta de dados serão feitas principalmente em países da Europa e na Índia, e incluirá também o Brasil, em uma colaboração com o Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo da Universidade Estadual de Campinas (Labjor/Unicamp) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Interesse público

Marcelo Leite, repórter do jornal Folha de S. Paulo, tratou do jornalismo de ciência e da percepção pública da ciência no Brasil a partir de uma análise de matérias publicadas sobre as mudanças climáticas globais.

“Estou convencido de que o jornalismo de ciência pode funcionar como um modelo que todas as formas de jornalismo poderiam e deveriam seguir, porque vai além de opiniões, crenças e ideologias para chegar ao mais perto que podemos esperar da verdade”, disse Leite. “O jornalismo de ciência instrui leitores sobre o processo de pesquisa científica, tentando desfazer a percepção equivocada de que os cientistas são detentores da verdade eterna”, disse.

Para o jornalista, a presença do tema das mudanças climáticas nos veículos de comunicação e, em especial, a divulgação na imprensa do conteúdo do quinto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), no fim de setembro, oferecem interessante oportunidade de análise da cobertura e da percepção dos conteúdos.

Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil, concluída em 2010, mostrou que o índice de atenção do público brasileiro em ciência tem aumentado, atingindo 65% dos cidadãos consultados.

“Sobre o tema ambiente, o interesse subiu de 58%, em 2006, para 82% em 2010, provavelmente por questões relacionadas com a Amazônia e mudanças climáticas, que parecem atrair a maioria das pessoas”, disse.

Em relação à cobertura jornalística de temas relacionados ao clima, a pesquisa concluiu que há uma concentração de textos na área política – com foco em negociações e na mitigação das consequências das emissões de gases de efeito estufa (50% das matérias) – e no desmatamento da floresta (23%).

O painel teve também a participação de Philip Macnaghten, da Universidade de Durham e professor visitante na Unicamp, que tratou dos cenários da pesquisa e inovação responsável no Brasil, e de Maria Immacolata Vassalo de Lopes, professora na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP), que falou sobre a experiência de criação de uma rede ibero-americana para o estudo da ficção na televisão, o Obitel, formada em 2005 na Colômbia, com a participação de pesquisadores de 12 países, incluindo do Brasil.

O projeto teve apoio da FAPESP, da USP, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Globo Universidade (TV Globo) e do Ibope.

Realizada pela FAPESP na capital britânica entre 25 e 27 de setembro, com apoio da Royal Society e do British Council, a FAPESP Week London promoveu a discussão de temas avançados de pesquisa para ampliar oportunidades de colaboração entre cientistas brasileiros e europeus nos campos da Biodiversidade, Mudanças Climáticas, Ciências da Saúde, Bioenergia, Nanotecnologia e Comunicação.

Vikings May Have Been More Social Than Savage (Science Daily)

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Oct. 1, 2013 — Academics at Coventry University have uncovered complex social networks within age-old Icelandic sagas, which challenge the stereotypical image of Vikings as unworldly, violent savages.

Replica of Viking ship. Academics have uncovered complex social networks within age-old Icelandic sagas, which challenge the stereotypical image of Vikings as unworldly, violent savages. (Credit: © pemabild / Fotolia)

Pádraig Mac Carron and Ralph Kenna from the University’s Applied Mathematics Research Centre have carried out a detailed analysis of the relationships described in ancient Icelandic manuscripts to shed new light on Viking society.

In a study published in the European Physical Journal, Mac Carron and Kenna have asked whether remnants of reality could lurk within the pages of the documents in which Viking sagas were preserved.

They applied methods from statistical physics to social networks — in which nodes (connection points) represent individuals and links represent interactions between them — to home in on the relationships between the characters and societies depicted therein.

The academics used the Sagas of Icelanders — a unique corpus of medieval literature from the period around the settlement of Iceland a thousand years ago — as the basis for their investigation.

Although the historicity of these tales is often questioned, some believe they may contain fictionalised distortions of real societies, and Mac Carron’s and Kenna’s research bolsters this hypothesis.

They mapped out the interactions between over 1,500 characters that appear in 18 sagas including five particularly famous epic tales. Their analyses show, for example, that although an ‘outlaw tale’ has similar properties to other European heroic epics, and the ‘family sagas’ of Icelandic literature are quite distinct, the overall network of saga society is consistent with real social networks.

Moreover, although it is acknowledged that J. R. R. Tolkien was strongly influenced by Nordic literature, the Viking sagas have a different network structure to the Lord of the Rings and other works of fiction.

Professor Ralph Kenna from Coventry University’s Applied Mathematics Research Centre said: “This quantitative investigation is very different to traditional approaches to comparative studies of ancient texts, which focus on qualitative aspects. Rather than individuals and events, the new approach looks at interactions and reveals new insights — that the Icelandic sagas have similar properties to those of real-world social networks.

Journal Reference:

  1. P. Mac Carron, R. Kenna. Network analysis of the Íslendinga sögur – the Sagas of Icelanders. The European Physical Journal B, 2013; 86 (10) DOI:10.1140/epjb/e2013-40583-3

Demissões no Inpe comprometem a previsão do tempo, afirma sindicato (Portal G1, via Agência Ambiente Brasil)

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JC e-mail 4825, de 02 de Outubro de 2013.

Se os contratos de 71 funcionários forem suspensos, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos vai perder mais de um terço da mão de obra

A 10 dias para o fim do prazo determinado pela Justiça para a demissão de servidores contratados irregularmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o governo federal ainda não definiu a liberação de vagas para abertura de um concurso público. Se os contratos de 71 funcionários forem suspensos a partir de 11 de outubro, o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), em Cachoeira Paulista (SP), vai perder mais de um terço da mão de obra – o centro é o mais avançado em previsão numérica de tempo e clima da América Latina.

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade da direção do Inpe e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Planejamento na solução do problema com o objetivo de tentar suspender temporariamente a decisão judicial. De acordo com a entidade, a previsão do tempo poderá ser comprometida. A direção do Inpe nega que isso vá ocorrer e aguarda a decisão do recurso protolado no Tribunal Regional Federal (TRF-SP) em que pede prolongamento do prazo para solucionar o problema dos contratos irregulares.

O Inpe foi notificado da nulidade dos contratos em 27 agosto e, na ocasião, a sentença definiu prazo de 45 dias para promover as demissões – o prazo termina no próximo dia 10. A ação do Ministério Público Federal (MPF) contesta 111 contratações feitas em caráter emergencial em 2010. Mas segundo Leonel Perondi, diretor do Inpe, um concurso realizado em 2012 possibilitou a substituição dos temporários e, atualmente, a situação se mantém irregular para um grupo de 71 servidores, entre os quais 52 que atuam na previsão do tempo. Outros nove profissionais trabalham no Laboratório de Combustão e Propulsão, onde testes de combustíveis para satélites são realizados. O Cptec tem atualmente um total de 146 servidores.

A maioria dos profissionais que serão desligados são meteorologistas, engenheiros analistas de sistemas e técnicos de computação. Parte dos funcionários que devem ter os contratos suspensos atuam na operação do Tupã, o supercomputador que custou R$ 50 milhões e ampliou a precisão das previsões de fenômenos climáticos extremos, como grandes temporais. O computador é o único no país, segundo o Inpe e, além do Cptec, também fornece informações ao Instituto Nacional Meteorologia (Inmet).

Os contratos dos servidores temporários, caso não houvesse intervenção judicial, terminaria entre os anos de 2014 e 2015. Segundo o instituto, nenhum servidor foi demitido até o momento.

Ameaça de paralisação – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da área de Ciência e Tecnologia no setor Aerospacial (SindCT) cobra agilidade. “Já se passou metade do prazo judicial para que as demissões aconteçam e as vagas não foram liberadas. Essa seria a única possibilidade de tentar suspender a decisão judicial. A previsão do tempo será comprometida, não temos efetivo para operar o Tupã e isso trará consequências a todo país, sobretudo na agricultura”, disse Fernando Morais, vice-presidente do SindCT.

A entidade informou que planeja fazer uma paralisação na próxima sexta-feira (4), envolvendo os 71 demissíveis na tentativa de sensibilizar o governo federal. “Não é possível esperar mais. Estive em Brasília para falar com as autoridades para tentar intervir no problema, mas é preciso que, se liberadas as vagas, esse edital seja lançado no dia seguinte”, afirmou Morais ao G1.

Segundo o presidente do Inpe, dois avisos ministeriais solicitando a abertura de concursos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foram enviados pelo instituto desde novembro do ano passado, mas nenhuma resposta foi obtida. O diretor do Inpe vai a Brasília nesta terça (1º) tentar negociar a liberação das vagas.

Prejuízo – Os dados e informações fornecidos pelo supercomputador Tupã geram previsões meteorológicas diárias e a longo prazo do tempo. As informações são usadas na agricultura, pelas prefeituras e Defesa Civil que recebem alertas de desastres naturais por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem) e também pela aviação civil.

O supercomputador não pode ser desligado. “Essa máquina não foi feita para ser desligada, por isso está atrelada a geradores. O desligamento pode resultar em até 3 meses de serviço, envolvendo técnicos especializados, na tentativa de recuperá-lo. Isso vai envolver custos”, informou o vice-presidente do SindCT.

Ele destacou também que a abertura das vagas ameaçadas por meio de concurso público não traria impacto financeiro ao órgão. “Essas pessoas já tem seus salários inclusos na folha de pagamento do Inpe, não muda nada”, destacou.

De acordo com Perondi, a possibilidade de desligamento do supercomputador está descartada. Ele informa que espera que o recurso sensibilize a Justiça quanto ao prolongamento dos prazos e, que paralelamente, tem estudado medidas para manter o serviço de previsão do tempo.

“Acredito que será possível fazermos um termo de ajuste de conduta e mantermos esses profissionais nas suas atividades até a realização do concurso. Não se contempla a possibilidade de parar a previsão, são dados para áreas críticas do país, vamos estudar alternativas para suprir a eventual falta destes profissionais”, disse ao G1. Perondi acredita que o ideal seria prolongar o prazo para a regularização dos contratos em pelo menos um ano. O Inpe recebeu uma série de pedidos de órgãos como do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Defesa Civil. Os documentos foram anexados no recurso.

Acusação – As contratações irregulares no Inpe aconteceram durante a gestão de Gilberto Câmara. O SindCT acusa o então gestor de negligenciar as recomendações jurídicas e promover as contratações irregulares. “Existia um parecer desaconselhando essas contratações. Ele criou um imbróglio, nunca brigou pelas vagas, nunca pediu pela abertura de concurso e agora temos esse problema”, denunciou Morais.

Em missão na Alemanha, Câmara entrou em contato com a reportagem nesta terça-feira (1º) e rebateu as acusações. Segundo ele, as contratações já ocorriam antes de sua gestão e as terceirizações questionadas pelo Ministério Público, que ocorreram em 2010, estavam respaldadas por parecer da Advocacia Geral da União (AGU). Ele também encaminhou ao G1 cópia de ofícios solicitando a abertura de vagas para o órgão em 2007 e 2009.

O ex-diretor questionou ainda o modelo de contratação exigido para o Inpe, considerado por ele um prejuízo para o país. “O país precisa do serviço prestado pelo Inpe e não de mais servidores públicos. O melhor regime seria a criação de uma organização social (OS), como ocorre em vários institutos que recebem missões do governo. Não faz sentido contratar servidor público para a vida inteira. Entendo que o interesse público está servido enquanto o Inpe tiver servidores qualificados, exercendo seus cargos”, defendeu.

O último concurso público do Inpe foi realizado em 2012 para o preenchimento de pouco mais de 100 vagas, incluindo a regularização dos 40 profissionais que corriam risco de terem os contratos suspensos. Antes deste concurso, um outro foi realizado em 2004.

A previsão é que até 2015, tendo como base a quantidade de 1.063 funcionários em atividade em 2010, o Inpe tenha uma redução de 36% no efetivo por motivo de aposentadoria. A idade média dos servidores é de 52 anos.

Entenda o caso – De acordo com o procurador Fernando Lacerda Dias, autor da proposta que resultou na anulação dos contratos, o Inpe fez manobras jurídicas proibidas pela lei para contratar pessoal. “Os contratos foram feitos com base em uma lei que autoriza essas contratações sem concurso. Mas é uma legislação específica para contratação temporária e não para funções de rotina, que é o que eles fizeram”, disse ao G1 no último dia 5.

O Inpe, ao longo dos anos, acumulou novas funções na sua área de atuação, mas o aumento de atribuições não foi acompanhado pela renovação de servidores, o que gerou defasagem quantitativa de mão de obra.

Na tentativa de resolver o problema, o órgão passou a contratar servidores terceirizados, com base no decreto 2.271/97. O procedimento é considerado ilegal, porque a terceirização de mão de obra não pode servir para suprir as atividades finalísticas de um órgão público.

Em 2006, a União se comprometeu a substituir gradualmente os funcionários terceirizados irregulares por servidores concursados, mas em 2009, próximo a expiração dos contratos existentes, o Inpe tentou nova contratação de servidores terceirizados.

A terceirização foi negada pelos órgãos internos de assessoramento jurídico do Inpe. Sem ter o concurso público aberto, o órgão alterou a forma jurídica das contratações, realizando processo seletivo para contratação temporária de 111 novos servidores, com base na lei 8.745/93. A manobra também foi considerada ilegal.

Outro lado – O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp, foi procurado e informou, por meio de sua assessoria de imprensa que a pasta pleiteou a liberação das vagas para a abertura do concurso. A assessoria da pasta recomendou inicialmente que o G1 procurasse o Ministério do Planejamento para obter informações sobre a liberação das vagas,

O Ministério do Planejamento informou por e-mail que autorizou em 2013 o provimento de 832 vagas para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a quem compete realizar a distribuição das vagas entre seus vários institutos de pesquisa e que autorizações adicionais dependerão de novas tratativas com o MCTI.

Informado sobre o retorno do Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (26), a assessoria de imprensa do Ministério de Ciência e Tecnologia não informou até a tarde desta segunda-feira (30) o destino destas vagas liberadas, nem se elas estão disponíveis para o Inpe.

(Portal G1, via Agência Ambiente Brasil)

“O REDD+ está pedindo socorro”, alerta Conservação Internacional (CarbonoBrasil)

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Economia

01/10/2013 – 11h51

por Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil

florestanew 300x208 O REDD+ está pedindo socorro, alerta Conservação Internacional

ONG afirma que mecanismo está ameaçado pelo grande desequilíbrio entre oferta e demanda; enquanto mais de 22 milhões de créditos podem ser gerados anualmente, apenas 6,8 milhões teriam compradores. 

A demora para criar instrumentos que estimulem, ou obriguem, países e empresas a comprar créditos florestais de carbono e a falta de vontade política para incluir o REDD+ (clique aqui e saiba mais sobre o conceito de REDD+)  em mercados já estabelecidos, como o EU ETS, estão resultando no excesso de créditos no mercado voluntário, causando a queda dos preços e diminuindo o interesse para o desenvolvimento de projetos de conservação florestal.

Essa é a mensagem central que a Conservação Internacional (CI) tenta passar com o relatório “REDD+ Market: Sending Out an SOS” (algo como Mercado de REDD+: pedindo socorro).

De acordo com a ONG, apenas considerando a certificação Verified Carbon Standard (VCS), até 22 milhões de créditos podem ser gerados anualmente, porém, a demanda do mercado voluntário atualmente não passaria de 6,8 milhões. Desde 2010, a procura por esse tipo de crédito teria caído 65%.

Esse desequilíbrio entre oferta e demanda fez com que o preço médio dos créditos do REDD+ passasse de US$ 12 em 2011 para US$ 6 no ano passado.

A CI aponta que o REDD+ já ajudou a proteger mais de 14 milhões de hectares de florestas. Além disso, trouxe ganhos para mais de 70 mil pessoas em comunidades locais, evitou as emissões de quatro milhões de toneladas de CO2 equivalente desde 2009 e protegeu 139 espécies que estão ameaçadas de extinção.

situacaoredd 133x300 O REDD+ está pedindo socorro, alerta Conservação Internacional“A falta de recompensas financeiras para esses casos de sucesso envia um sinal forte e preocupante para todos os países desenvolvendo esforços para reduzir o desmatamento. Suas ações não têm recebido apoio, mas indiferença e incertezas. Esse sinal não gera a motivação necessária para promover as reformas políticas complexas que o REDD+ tanto precisa”, afirma o relatório.

Como podem apenas ser negociados no mercado voluntário, os créditos do REDD+ são muito dependentes de doadores e de ferramentas internacionais que ainda não possuem a abrangência para estimular novos projetos de forma sustentável.

O relatório cita a Forest Carbon Partnership Facility’s do Banco Mundial (FCPF), o fundo de ação antecipada de REDD+ da Alemanha e o futuro Fundo Climático Verde como exemplos de mecanismos que têm buscado aumentar a demanda por créditos, mas que, no entanto, ainda são muito limitados em termos de disponibilização de financiamentos, de escopo geográfico e de velocidade de implementação.

Propostas

Uma das soluções óbvias citadas pela CI passa por garantir um preço justo para os créditos de REDD+.

Isso poderia ser conseguido de diversas formas: maior interesse dos fundos climáticos pelo REDD+, expansão dos programas de compensação voluntária do setor privado e a criação de compromissos para países doadores.

“Essas ações ajudariam a catalisar novos investimentos assim como estabilizariam a situação dos atuais projetos para os próximos anos, reduzindo a vulnerabilidade das comunidades devido à queda dos preços do REDD+”, afirma o relatório.

Outro ponto que precisa receber atenção seria o reconhecimento dos benefícios múltiplos dos projetos de REDD+.

Segundo a CI, as iniciativas de conservação florestal melhoram a vida de povos nativos, protegem a biodiversidade e garantem os serviços ecossistêmicos.

Assim, programas governamentais que tenham objetivos semelhantes aos que são alcançados pelo REDD+ deveriam considerar o financiamento desse tipo de projeto. Dessa forma, o mecanismo seria encarado não apenas como uma ferramenta para “compensar emissões”, mas também como um modelo de desenvolvimento inteligente.

O relatório destaca que muitos projetos já começam a ser desenvolvidos pelos próprios povos nativos, como é o caso do Projeto de Carbono Florestal Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro do povo Paiter Suruí, localizado nos estados de Rondônia e Mato Grosso.

Inclusive, no mês passado, o projeto Suruí vendeu seus primeiros créditos de REDD+; foram 120 mil unidades compradas pela Natura.

A CI conclui que a importância de manter o REDD+ funcionando em um alto nível de qualidade não pode ser subestimada. Não apenas para lidar com o desmatamento e com as emissões de gases do efeito estufa, mas também para evitar os impactos negativos que projetos mal elaborados podem produzir.

“Para alcançar os resultados esperados, está claro que o REDD+ deve melhorar em escala, mas também em questões como legislação (…) Isso deve ser feito para evitar que estímulos perversos sejam criados”, explica o relatório.

A ONG está neste caso se referindo aos riscos muitas vezes associados ao REDD+, como a exploração dos povos nativos e os conflitos por terras.

“Estabelecer estruturas institucionais é necessário para implementar a gestão local que facilitará o desenvolvimento de mecanismos de REDD+ nacionais e internacionais”, conclui a CI.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.

O que é e como surgiu o REDD? (ipam.org.br)

Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008) e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre (BONAN, 2008 apud GCP, 2008). Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem (GCP, 2008).

Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), das Nações Unidas (2006), aproximadamente 13 milhões de hectares de florestas tropicais são desmatados todos os anos (uma área equivalente ao Peru).

Preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos.  A floresta em pé também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, conseqüentemente, do clima (Angelsen, 2008).

O relatório do IPCC publicado em 2007 (IPCC, 2007) estimou as emissões por desmatamento nos anos 1990 como sendo de aproximadamente 20% do total, fazendo da “mudança no uso da terra” a segunda atividade que mais contribui para o aquecimento global (GCP, 2008).

Conceito e desenvolvimento

O conceito de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), basicamente, parte da idéia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.  Nasceu de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos, que originou uma proposta conhecida como “Redução Compensada de Emissões” (Santilli et al, 2000), que foi apresentada durante a COP-9, em Milão, Itália (2003), por IPAM e parceiros. Segundo este conceito, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais, que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. O conceito de redução compensada tornou-se a base da discussão de REDD nos anos seguintes.

Em seguida, durante a COP-11, em Montreal, Canadá (2005) a chamada “Coalition of Rainforest Nations” ou “Coalizão de Nações Tropicais”, liderados por  Papua Nova Guiné e Costa Rica, apresentou uma proposta similar que tem por objetivo discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais (Pinto et al, 2009).

O argumento colocado é que os países tropicais são responsáveis por estabilizar o clima por meio de suas florestas e, assim, os custos para mantê-las em pé devem ser divididos por todos. Esta iniciativa fez com que, oficialmente, o assunto REDD fosse incluído na pauta de negociações internacionais.

Um ano depois, na COP-12, em Nairobi, Nigéria (2006), o governo brasileiro anunciou publicamente uma proposta para tratar da questão do desmatamento, também muito parecida com as anteriores, só que sem considerar o mecanismo de mercado de créditos de carbono e sim as doações voluntárias.

A COP-13, realizada em Bali, Indonésia, em 2007, culminou com a Decisão 1/ CP 13, conhecida como “Mapa do Caminho de Bali”, para discutir como inserir o tema REDD num mecanismo que será estruturado para iniciar em 2012, ano em que chega ao fim o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

É imprescindível notar que este mecanismo foi inicialmente concebido para os países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, permitindo-os participar efetivamente dos esforços globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Necessário também salientar que a discussão sobre o desmatamento evitado evoluiu de um mecanismo que tinha foco somente no desmatamento evitado (COP 11, 2005), para ser ampliado e incluir a degradação de florestas (COP 13, 2007),

e REDD+?

Hoje o conceito foi ampliado e é conhecido como REDD+, se refere à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas:

1. Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;

2. Aumento das reservas florestais de carbono;

3. Gestão sustentável das florestas;

4. Conservação florestal. (Pinto et al, 2009).

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Referências:

ANGELSEN, Arild. (org.). Moving Ahead with REDD: Issues, Options and Implications. CIFOR. Poznan, Polônia. 2008.

GLOBAL CANOPY PROGRAM. The Little REDD Book: A guide to Governmental and non-governmental proposals for Reducing Emissions from Deforestation and Degradation. 2008. Disponível em: http://www.the littleREDDbook.org

INTERNATIONAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change Synthesis Report. Summary for Policymakers. Switzerland. 2007.

PINTO, Erika; MOUTINHO, Paulo; RODRIGUES, Liana; OYO FRANÇA, Flavia Gabriela; MOREIRA, Paula Franco; DIETZSCH, Laura. Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre Aquecimento Global. 4a edição. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Belém. 2009.

SANTILLI, Márcio; MOUTINHO, Paulo; SCHWARTZMAN, Stephan; NEPSTAD, Daniel; CURRAN, Lisa; NOBRE, Carlos. Tropical deforestation and the Kyoto Protocol: an editorial essay. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. 2000.

Contribuição de conteúdo por Ricardo Rettmann (ricardo.rettmann@ipam.org.br)

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Acesse publicação REDD no Brasil: um enfoque amazônico

O livro apresenta e discute as condições favoráveis do Brasil à implementação de um regime nacional de REDD+ e propõe dois modelos de estrutura institucional para a repartição de benefícios: um baseado na distribuição por estados e outra por cate-gorias fundiárias. REDD+ é aqui discutido como um elemento importante na transição do modelo de desenvolvimento da Amazônia para um de baixas emissões de carbono, com distribuição de renda e justiça social. A alteração mais importante desta 3a edição foi a utilização da metodologia de cálculo do desmatamento evitado proposta pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia, juntamente com parâmetros fixados pelo Decreto 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esta alteração nos cálculos não altera a mensagem central do livro, porém pode ser percebida em algumas figuras chaves que demonstram o valor total do desmatamento evitado no Brasil.

Faça download da publicação

Pesquisadores alertam sobre necessidade urgente de proteger os oceanos (Fapesp)

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Artigo de brasileiro e uruguaio será publicado como editorial no periódico Marine Pollution Bulletin(Wikipedia)

02/10/2013

Por José Tadeu Arantes

Agência FAPESP – Estima-se que 41% dos mares e oceanos do planeta se encontrem fortemente impactados pela ação humana, segundo estudos. Trata-se de um problema grave que não tem recebido a merecida atenção. Um exemplo está no ritmo de implementação da diretriz relativa à proteção marinha definida pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Aprovada por 193 países mais a União Europeia durante a 10ª Conferência das Partes da CDB, realizada em Nagoya, Japão, em outubro de 2010, essa diretriz estabeleceu que, até 2020, pelo menos 10% das áreas costeiras e marinhas, especialmente aquelas importantes por sua biodiversidade, deveriam estar protegidas.

Decorrido quase um terço do prazo, porém, as chamadas Áreas de Proteção Marinha (APMs) não cobrem mais do que 1,17% da superfície dos mares e oceanos do planeta. Dos 151 países com linha de costa, apenas 12 excederam os 10%. E a maior potência do mundo, os Estados Unidos, dotada de extensos litorais tanto no Atlântico como no Pacífico, não aderiu ao protocolo.

As informações, que configuram um alerta urgente, estão no artigo Politics should walk with Science towards protection of the oceans (“A política deve caminhar com a ciência na proteção dos oceanos”), assinado pelo brasileiro Antonio Carlos Marques, professor associado do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, e pelo uruguaio Alvar Carranza, pesquisador do Museu Nacional de História Natural, do Uruguai. Enviado ao Marine Pollution Bulletin, o texto, que será publicado como editorial da versão impressa do periódico, está disponível on-line em www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0025326X13004530.

O artigo também destaca que, com uma das mais extensas costas do mundo – de 9.200 quilômetros, se forem consideradas as saliências e reentrâncias –, o Brasil possui apenas 1,5% de seu litoral protegido por APMs. Além disso, 9% das áreas consideradas prioritárias para conservação já foram concedidas a companhias petroleiras para exploração. As costas altamente povoadas dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maioria das reservas de petróleo do país.

Os dados publicados são derivados de dois projetos apoiados pela FAPESP e coordenados por Marques: um projeto de Auxílio à Pesquisa – Regular, que apoia a Rede Nacional de Pesquisa em Biodiversidade Marinha (Sisbiota Mar), e um Projeto Temático para pesquisar fatores que geram e regulam a evolução e diversidade marinhas.

“Como um expediente para cumprir a meta, alguns governos têm criado Áreas de Proteção Marinha gigantescas, mas em torno de ilhas ou arquipélagos praticamente desabitados, muito distantes do próprio país”, disse Marques à Agência FAPESP.

“A maior APM do mundo, situada no arquipélago de Chagos, tem mais de meio milhão de quilômetros quadrados. É uma área enorme, que cumpre, com sobra, a meta do Reino Unido”, disse. O arquipélago faz parte do Território Britânico do Oceano Índico.

“Porém a população dessa área se resume ao contingente rotativo de uma base britânica. A ninguém mais. Além disso, as características da área, situada no meio do Oceano Índico, em nada correspondem à biodiversidade do Reino Unido”, prosseguiu.

Embora reconheça o valor de uma APM como essa, Marques argumenta que sua criação não é necessariamente efetiva em termos de preservação ambiental. Segundo ele, cumpre-se o aspecto quantitativo, mas não o qualitativo, ou seja, não oferece proteção efetiva ao litoral do país onde está a maior parte de sua população. E o que é mais grave, segundo Marques, é que o mesmo expediente foi adotado em todas as outras grandes APMs criadas recentemente.

“Verificamos, e divulgamos em nosso artigo, que a população média das 10 maiores APMs do mundo, computada em raios de 10 quilômetros em torno das mesmas, é de apenas 5.038 pessoas”, informou Marques. E essa média é puxada para cima por apenas duas APMs, a Reserva Marinha de Galápagos (Equador) e o Parque Nacional da Grande Barreira de Corais (Austrália), ambas com pouco mais de 25 mil habitantes. A população total das demais APMs não chega a 4 mil indivíduos, sendo nula em três delas.

“Para os governos, é uma medida muito cômoda criar áreas de proteção ambiental em regiões como essas, porque o desgaste socioeconômico de tal implementação é baixíssimo. Exceto por uma ou outra indústria pesqueira, ninguém vai reclamar muito. É uma situação muito diferente da que ocorreria se as APMs fossem criadas nos litorais dos respectivos países”, disse Marques.

O pesquisador ressalta que essas áreas remotas são úteis, como nas APMs de Galápagos e da Barreira de Corais, pela especialidade dos ecossistemas protegidos. Mas as APMs não seriam representativas da gama de ambientes dos países.

Fracassos e sucessos

“Nossa principal intenção ao escrever o artigo foi destacar que existe uma necessidade de proteção, que pode ser parcialmente atendida pela meta de 10%, mas essa proteção tem que respeitar os ambientes reais dos países. Não basta alcançar o número sem que haja uma correspondência entre quantidade e qualidade”, disse Marques.

O pesquisador conta que, ao enviar o artigo para o Marine Pollution Bulletin, um de seus objetivos foi estabelecer uma interlocução com o editor do periódico, Charles Sheppard, da University of Warwick, no Reino Unido. Sheppard é considerado uma das maiores autoridades em conservação marinha do mundo e foi um dos mentores da APM britânica do arquipélago de Chagos.

“A resposta do professor Sheppard foi a mais positiva que eu poderia esperar, tanto que ele decidiu publicar nosso artigo como editorial do Marine Pollution Bulletin.

De acordo com Marques, os dados básicos e as análises gerados pelos cientistas são vitais para o melhor uso dos recursos, ao estabelecer áreas de preservação.

“É necessário entender se a área é a ideal para ser protegida do ponto de vista evolutivo, genético, biogeográfico, ecológico etc. Há exemplos de sucesso em que isso foi observado e exemplos de fracassos em que foi ignorado. O melhor cenário possível é aquele em que cientistas, técnicos e políticos participam francamente do processo”, disse.

Privatização das águas e a desilusão dos pescadores artesanais (IHU On-Line)

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Sociedade

02/10/2013 – 11h26

por Redação do IHU On-Line

pescadores artesanais alto uruguai 370x230 Privatização das águas e a desilusão dos pescadores artesanais

Foto: http://bit.ly/1fNDm5V

Com a privatização das águas, “não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal”, adverte a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras artesanais.

Responsável por 70% da produção de pescado no país, a pesca artesanal está ameaçada pelo Projeto do Ministério da Pesca e da Aquicultura, denominado pelo movimento dos pescadores e pescadoras tradicionais de “privatização das águas públicas dos mares”.

Trata-se da Cessão de águas Públicas lançada em editais no mês de junho (Licitações: 11/2013- 12/2013-13/2013-14/2013), que transfere determinada área do mar para grupos que pretendem cultivar uma determinada espécie de peixe. Segundo a integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Elionice Sacramento, já serão privatizadas áreas em cinco estados brasileiros, sendo “três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Elionice enfatiza que “quando o Ministério da Pesca foi criado, na primeira gestão do governo Lula, os pescadores no Brasil apoiaram sua criação com a ilusão de que esse Ministério atenderia a pesca artesanal”. Com o passar do tempo, acentua, o órgão passou a adotar políticas “que fortaleciam mais a aquicultura, ou seja, o processo de criação de pescados em cativeiro, e os empresários, que têm relação com essa atividade, sem considerar o trabalho dos pescadores artesanais do Brasil”.

Elionice Sacramento é integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.

Confira a entrevista:

IHU On-Line – O que caracteriza a privatização das águas públicas e qual é o objetivo desta privatização? Em que consiste essa política desenvolvida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura?

Elionice Sacramento – Queria dizer que quando o Ministério da Pesca foi criado, na primeira gestão do governo Lula, os pescadores no Brasil apoiaram sua criação com a ilusão de que esse Ministério atenderia a pesca artesanal. Depois percebemos que ele estava adotando políticas que fortaleciam mais a aquicultura, ou seja, o processo de criação de pescados em cativeiro, e os empresários, que têm relação com essa atividade, sem considerar o trabalho dos pescadores artesanais do Brasil. Então, o governo passou a ver o Ministério como um espeço de promoção política de alguns deputados, tanto que se criou um esquema de corrupção muito grande no Ministério no que diz respeito à documentação de pescadores. Daí para frente começamos a ouvir falar em um projeto de privatização das águas públicas.

Em junho, foi lançado no país um edital para a privatização de áreas de quatro estados brasileiros, ou seja, serão privatizadas três áreas no Ceará, 26 no Rio Grande do Norte, duas em Pernambuco, 16 no Maranhão e 22 na Bahia, as quais são historicamente utilizadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. Trata-se de um modelo que passa por cima das comunidades tradicionais que utilizam aquele espaço com uma relação de respeito com o mar e que interessa às forças capitalistas.

IHU On-Line – Como funciona esse processo de privatização das águas?

Elionice Sacramento – Foi lançado um edital, os interessados demonstram seus interesses, concorrem a esses espaços. Após a licitação, o grupo interessado terá direito de fazer uso daquele espaço durante 20 anos e pagar uma quantia mínima aos cofres públicos.

IHU On-Line – O que a privatização das águas públicas significa para as comunidades tradicionais, especialmente, as pesqueiras? Além das comunidades, quem mais será prejudicado com a privatização desses espaços?

Elionice Sacramento – Não só os pescadores serão prejudicados, mas a sociedade de modo geral, porque vai haver um processo de diminuição da pesca artesanal. Então, os turistas serão prejudicados, e o comércio dessas regiões também, porque esses pescados que são produzidos em cativeiro são pescados para exportação, e não para uso nacional. Por outro lado, haverá um processo de desequilíbrio do meio ambiente, porque espécies estranhas serão cultivada no mar, e o lixo produzido por elas ficará no mar.

Sem contar que os pescadores e pescadoras artesanais desempenham um papel fundamental no Brasil. Nós somos guardiões de uma tradição milenar, somos produtores de alimento, porque 70% de todo pescado produzido no país vem da pesca artesanal. Então, essa tradição só se manteve durante tantos anos porque estabelecemos com a natureza uma relação de completo respeito, uma relação de amor, mas principalmente uma relação de dependência e de respeito.

Respeitamos os períodos de reposição dos peixes, e agimos de acordo com a determinação da natureza. Esses processos industriais não têm respeito com nada. Eles atropelam tudo, desmontam processos de organização que já existem nas comunidades.

IHU On-Line – Já existem editais lançados para a compra de corpos d’águas em alguns estados. Do ponto de vista legal, como o movimento vem contestando os editais e esse processo de privatização?

Elionice Sacramento – Esse edital lançado em junho feriu algumas leis e alguns acordos internacionais. Por exemplo, o princípio de consulta às comunidades tradicionais não foi cumprido.

Então, as comunidades que fazem uso desses espaços não foram consultadas sobre esse processo de privatização das águas públicas. E isso já é motivo de ilegalidade do processo.

Quando o edital foi lançado na Bahia, o ministro em exercício à época não quis ouvir os integrantes do movimento e disse que apenas uma pessoa poderia falar. Quando nós nos negamos a aceitar essa proposta, o ministro levantou e disse que não ficava no encontro. Não houve nenhum tipo de diálogo com a comunidade. Por outro lado, nós visitamos a Secretaria de Patrimônio da União, que foi quem regularizou as áreas da água para ceder ao Ministério da Pesca, e questionamos por que os territórios não estão sendo cedidos aos pescadores, e sim para a apicultura. Segundo as pessoas que nos receberam, existia a Secretaria de Patrimônio da União desconhecia o porquê de essas áreas não serem destinadas para a pesca artesanal.

Então, entramos com um recurso contestando a ilegalidade do processo, fomos até a 6ª Câmara Federal, procuramos a Promotora Deborah Duprat, e também outros cinco promotores. Todos receberam esse processo com muita indignação.

IHU On-Line – Os editais determinam que as empresas vencedoras das licitações devem promover um número mínimo de empregos. Como você enxerga esse ponto específico?

Elionice Sacramento – A maioria dos empreendimentos, quando chegam às comunidades, apontam a justificativa de que vão gerar empregos. Por conta disso, esses empreendimentos acabam recebendo a aceitação de políticos e de pessoas que não têm vocação para a pesca. Só que isso é enganação. Temos muita clareza de que o discurso do emprego não é verdadeiro, até porque o processo que querem implementar é muito industrial.

IHU On-Line – Quais apoios são importantes no processo de luta para impedir a privatização das águas públicas?

Elionice Sacramento – Nós estamos em campanha pela própria ação e regularização dos territórios pesqueiros. Nessa campanha foi pensado um projeto de iniciativa popular onde a sociedade brasileira vai dizer, através de assinaturas, se concorda que o território pesqueiro seja protegido. Também temos divulgado o trabalho dos pescadores, porque somos invisível nesse país. Parece que a sociedade não sabe de onde vem o peixe que gostamos de comer.

IHU On-Line – Você gostaria de acrescentar algo?

Elionice Sacramento – Gostaria de sugerir que as pessoas acessem o nosso blog, assinem o abaixo assinado pela Campanha da Regulamentação dos Territórios Pesqueiros, e compreendam a importância da pesca artesanal e dos pescadores e pescadoras.

* Publicado originalmente no site IHU On-Line.

Todo o universo indígena está a perigo (Carta Capital)

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Sociedade
02/10/2013 – 01h15

por Felipe Milanez*

indigenascapa 300x225 Todo o universo indígena está a perigo

Foto: Reprodução/ Internet

“A situação dos povos em isolamento voluntário, que são mais de 70 referências no Brasil, é grave”, afirma Sydney Possuelo, presidente da Funai durante o governo Collor.

Presidente da Funai durante o governo Collor, Sydney Possuelo foi o responsável pela demarcação da terra indígena Yanomami. É tido como criador do departamento de índios isolados da Funai (atual Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato), responsável por institucionalizar a postura de não-contato com os povos indígenas em isolamento voluntário.

O tema é complexo, e hoje, a situação dos povos em isolamento voluntário, que são mais de 70 referências no Brasil, é grave. Em várias situações, como entre os awa-guaja no Maranhão, ou os Piripkura no norte do Mato Grosso, ou grupos isolados Yanomami, a situação é de risco grave de genocídio.

A qualquer momento, um desastre pode acontecer, com um ataque feito por madeireiros ou garimpeiros, nesses casos citados, podendo ocasionar o extermínio massivo de uma população. Ou seja: o crime de genocídio. E muitas obras do governo atingem diretamente essas áreas ocupadas por povos isolados, desde prospecção de petróleo no Vale do Javari a Usina Belo Monte. Para Possuelo, “Todo o universo indígena está a perigo, inclusive os isolados”.

CartaCapital: O que está acontecendo hoje, como explicar esse ataque aos direitos indígenas?

Sydney Possuelo: De um modo geral, a sociedade nacional nunca gostou de índio. Hoje, se soma a essa postura histórica de nunca gostar e não respeitar, a ação governamental que se alia aos tradicionais inimigos dos povos indígenas. O agronegócio, no Brasil, esta aliado ao governo. O governo está mais desmatando do que tudo. As grandes obras nacionais, hidrelétricas, que também se aliam ao governo porque é o governo que esta fazendo. Há um monte de ONG que dependem do governo, e elas não tem mais voz. Dentro da Funai não se encontra mais nenhum defensor dos índios. Aquela Funai antiga, que vários companheiros faziam da Funai um órgão de luta de defesa dos povos indígenas, hoje não existe mais.

Há ha uma convergência de fatores, vários fatores tradicionalmente anti-indígena, e todos convergem junto do governo por interesses. Uma situação que faz recrudescer a tradicional indiferença nacional com os povos indígenas. E, contra os índios, o agronegócio, o grande desenvolvimento a qualquer preço, as obras. Essas convergências se misturam com ausência de pessoas e fatores, e a própria imprensa, que antigamente era mais atuante a favor dos povos indígenas. Na imprensa, de um modo geral, os artigos são contra os povos indígenas. Não se tem vozes nacionais que se levantem na defesa. Todos calados, alimentando esse processo do governo com suas obras, a ideia do “Brasil grande” que precisa se desenvolver.

CC: Qual a ameaça dessas mudanças legislativas (PEC 215, PLP 227) para o futuro?

SP: Os índios estão mais ameaçados. Antigamente, a esperança era maior. Porque tínhamos muita atividade indigenista, demarcávamos terra, bastante vozes se levantavam na imprensa, grupos, entidades, falavam sobre os povos indígenas. Existia mais esperança. Hoje, é o contrario. A esperança diminui e aumenta as dificuldades para os povos indígenas. O resultado é que desde 1500 até hoje, com pequenos momentos mais leves na nossa historia politica, todo o processo ameaça os povos indígenas. A sociedade até entende, mas a ganancia e a possibilidade de ganhar dinheiro e fazer negócios predominam. Fatores que atuavam isoladamente, hoje estão todos juntos. Todo mundo em volta do governo, que é o elemento que converge esses interesses, que subordina a todos. Eu vejo esse governo como um dos mais nefastos com relação aos povos indígenas, desde a entrada do lula até hoje. A postura é: vamos desenvolver. O índio permanece sendo o entrave.

CC: Como esse processo de força contrário aos índios se tornou tão poderoso e influente?

SP: O polarizador foi o governo, com bilhões de reais, ele faz a estrada, e quem faz a estrada esta a favor do governo, é a empreiteira, o governo deixa desmatar, “autoriza”. E o governo alimenta essa situação porque o que eles querem é a produção de mais carne, de mais soja para mais gente criar boi na Europa e na China. Os interesses do governo convergem com parte da sociedade nacional, os construtores de estrada, os chamados desbravadores.

CC: O que pode ser feito? Ou o que deveria ser feito no Brasil?

SP: Não é simples, e não basta simplesmente mudar o governo. Historicamente, os governos de centro ou esquerda ou direita, seja qual for a tendência, sempre foram contrários aos índios. Uns mais, outros menos. Não acredito que venha um governo de centro, ou de direita, que vai transformar. É uma coisa incorporada a nossa sociedade, por vários motivos histórico. Como vamos ter um órgão a favor dos índios se o governo não se porta a favor dos índios. E não falo só do federal, mas o estadual e municipal: todos são contrários aos índios. Na época das demarcações que fizemos nos meus dois anos de presidência da Funai, tivemos uma ação demarcatória muito positiva, no governo Collor. Em um ano duplicamos a superfície de terras indígenas no brasil. Houve momento em que essa situação estava melhor, como voltar a uma atividade mais respeitosa. Como respeitar os povos indígenas se a gente não se respeita? Somos uma sociedade que tem que caminhar muito.

CC: E como está a situação dos povos indígenas isolados, tema com o qual o senhor trabalhou durante muitos anos?

SP: A situação dos índios isolados está igual a dos outros povos: de mal a pior. tudo aquilo que fizemos com a criação do departamento de índios isolados, com seis ou sete equipes funcionando, mantendo a terra, dando um pouco de sossego para os índios, tudo aquilo se perdeu. Perdeu-se a motivação porque não tem mais aquelas pessoas, que foram anuladas e mandadas embora, e a começar por mim mesmo, mas, todos os que contribuíram de alguma forma. Antes da criação desse departamento e toda a filosofia que eu implantei, cada um fazia aquilo que queria. Fizemos uma filosofia de não contato, porque são sociedades vulneráveis, e somos tão grande, porque não sermos um pouco generosos e deixá-los nas sua áreas? As frentes estão abandonadas, não tem pessoas motivadas trabalhando nelas. Os índios isolados estão tão a perigo quanto os que estão contatados. Todo o universo indígena esta a perigo, inclusive os isolados.

Eu não consigo ver lados positivos em qualquer desenvolvimento que não respeite as populações diretamente afetadas, que não considere elas, que não faça obras de atenuação dos impactos. Impactos sempre vão ocorrer, mas convém atenuar. Senão não é desenvolvimento nem sustentável nem ético.

* Felipe Milanez é pesquisador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Felipe Milanez escreve sobre meio ambiente, conflitos sociais e questões indígenas. É também pesquisador visitante na Universidade de Manchester e integra o European Network of Political Ecology (Entitle). Twitter: @felipedjeguaka

** Publicado originalmente no site Carta Capital.