Antropólogos x ruralistas

JC e-mail 4826, de 03 de Outubro de 2013.

A Constituição em perigo

Ruralistas tentam tornar legais as transgressões da lei. Primeiro foi o Código Florestal. Agora querem legalizar o esbulho de terras indígenas

Artigo de Manuela Carneiro da Cunha* publicado na Folha. Há 25 anos, em 1988, uma nova Constituição afirmou que o país queria novos rumos

O capítulo dos direitos dos índios na Constituição de 1988 foi emblemático dessa postura. Não tanto pelo reconhecimento do direito dos índios à terra, que já figurava em todas as Constituições do século 20. Mais significativo foi o abandono da ideia –esta do século 19– de que a missão da chamada civilização consistia em fazer os índios deixarem de ser índios. Em vez disso, pela primeira vez, celebrou-se a diversidade como um valor a ser preservado.

Em 1988, as expectativas de mineração e construção de hidrelétricas em áreas indígenas já eram contrárias à afirmação dos direitos dos índios. No entanto, a Confederação Nacional dos Geólogos se opôs aos interesses das mineradoras e entendeu que as terras indígenas constituíam uma reserva mineral. Ou seja, elas deveriam ser as últimas a serem consideradas para mineração, quando o minério fosse de interesse estratégico indiscutível e não houvesse alternativa no território nacional.

Na Constituinte, chegou-se finalmente a um acordo: exceções às garantias de usufruto exclusivo dos índios sobre suas terras, somente em caso de relevante interesse da União. Foi o parágrafo 6º do artigo 231 da CF. O entendimento era de que cada caso seria debatido e sua excepcionalidade comprovada.

Agora, 25 anos mais tarde, as exceções pretendem se tornar a regra. Como? Definindo –a pretexto de regulamentar o tal parágrafo– o “relevante interesse da União” de uma forma tão genérica e tão ampla que tudo caiba nela. Pasme: passa a ser de “relevante interesse nacional” qualquer mineração e hidrelétrica, é claro, além de estradas, oleodutos, gasodutos, aeroportos, portos fluviais e até assentamentos agrários. E no final, a pérola que trai a origem da manobra: podem ser “de relevante interesse da União” até terras indígenas intrusadas, com títulos contestáveis.

Esse é o teor de um projeto de lei complementar na Câmara, de origem ruralista, o PLP 227/2012. Outro projeto, de redação mais sutil, mas com efeitos até piores, foi apresentado recentemente pelo senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, e, sem sequer ainda ter número, deve ter rápida tramitação. Deve-se reconhecer a esperteza da manobra, que pretende acabar de uma vez com todas as restrições.

O que está acontecendo? A bancada ruralista, aliada à bancada da mineração, está tomando conta do nosso Congresso. Por outro lado, desde 1988, as terras públicas remanescentes foram sendo destinadas para se garantir o que interessa ao Brasil como um todo, por exemplo a conservação ambiental.

A investida dos ruralistas, agora em posição de força no Congresso –e, portanto, no governo também– é no sentido de tornar legais todas as transgressões da lei que já eram praticadas. Primeiro foi o Código Florestal, desfigurado há dois anos, que anistiou os desmatamentos irregulares. Agora querem legalizar o esbulho de terras indígenas.

Na tentativa de influenciar a opinião pública, os ruralistas usam como fachada os pequenos agricultores. A situação hoje é a seguinte: a definição de áreas de conservação ambiental e a demarcação de terras indígenas e de quilombolas estão paradas. Multiplicaram-se os projetos de lei e de emendas constitucionais que lhes são hostis.

Um exemplo gritante é a proposta de emenda constitucional (PEC) 215, que quer tirar do Executivo e passar para o Congresso a demarcação das terras indígenas, o que, na prática, significa o fim das demarcações.

Por toda esta semana, índios e não índios protestam contra o desmantelamento do capítulo “Dos Índios” na Constituição Federal. Mas esse não é só um ataque aos índios. É todo o nosso projeto de futuro que está em jogo.

*Manuela Carneiro da Cunha é antropóloga, é membro da Academia Brasileira de Ciências e professora titular aposentada da Universidade de São Paulo e da Universidade de Chicago

(Folha de S.Paulo)

 

É hora de defender o Brasil

Artigo de Luis Carlos Heinze* publicado na Folha. Demarcações fundamentadas em estudos antropológicos superficiais e sem isenção e laudos tendenciosos prevalecem na farsa indigenista

O princípio da legalidade no Brasil é o de que a administração nada pode fazer senão o que a lei determina –e essa é justamente uma das principais garantias do cidadão.

Esse preceito, porém, não é observado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que, de forma arbitrária e ideológica, desrespeita até a Constituição. Impedir que seus atos sejam analisados por outros órgãos, como faz com o apoio do Ministério Público, é ainda uma afronta ao sistema democrático.

Com insistência, a Funai identifica pretensas terras indígenas por meio de procedimentos administrativos de natureza inquisitória. O resultado é a insegurança jurídica.

O direito ao contraditório e à defesa foram extintos. A perda da propriedade é a pena imposta a legítimos detentores de terras de forma afrontosa à cláusula pétrea do dispositivo constitucional.

Demarcações fundamentadas em estudos antropológicos superficiais, sem a necessária isenção, e laudos tendenciosos e fraudulentos prevalecem na farsa indigenista. A evidência é tanta que a Procuradoria-Geral da República firmou acordo com a Associação Brasileira de Antropólogos, e a Funai contrata apenas os profissionais sugeridos para desenvolver seus estudos, que são, claro, favoráveis aos indígenas.

Apoiada por interesses de ONGs, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e por setores do Ministério Público, a Funai se porta como um poder judiciário paralelo –ela mesma denuncia, julga e condena.

Com tantas irregularidades, apropriação de poderes e interpretações equivocadas, defendemos a aprovação da PEC 215 para esclarecer o que a Carta Magna estipula: é o Congresso Nacional que disciplina os bens da União. E o que são terras indígenas? Bens da União. Resta óbvio que os limites desses territórios são de competência do Legislativo. A PEC só faz reafirmar esse poder.

Também discutimos a regulamentação do artigo 231 da lei suprema para impor um marco temporal às demarcações, por meio do projeto de lei complementar (PLP) 227/12. Que mais uma vez é redundante: a Carta de 88 é claríssima ao expor que “a União concluirá as demarcações das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Constitucionalmente, esse é o prazo legal para as delimitações e deve ser respeitado rigorosamente. Hoje, 25 anos após a promulgação, existem mais de 500 processos em andamento e, a cada dia, surge um novo.

Segundo a Funai, no Brasil, há 110 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas –13% do território brasileiro– para atender uma população que não ultrapassa 900 mil índios –0,4% da população. Não bastasse, a Funai ainda quer mais 40 milhões de hectares –e não haverá limites, se não barrarmos o abuso.

Mais estranho ainda é o apoio do Ministério Público à Funai, ao desmerecer seu papel institucional de guardião da Constituição. É chegada a hora de defendermos o Brasil. Nós, deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, vamos impor esse respeito, para o bem do país e de seus cidadãos.

LUIS CARLOS HEINZE* é engenheiro agrônomo, deputado federal (PP-RS) e líder da Frente Parlamentar da Agropecuária

(Folha de S.Paulo)

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