“O REDD+ está pedindo socorro”, alerta Conservação Internacional (CarbonoBrasil)

Economia

01/10/2013 – 11h51

por Fabiano Ávila, do CarbonoBrasil

florestanew 300x208 O REDD+ está pedindo socorro, alerta Conservação Internacional

ONG afirma que mecanismo está ameaçado pelo grande desequilíbrio entre oferta e demanda; enquanto mais de 22 milhões de créditos podem ser gerados anualmente, apenas 6,8 milhões teriam compradores. 

A demora para criar instrumentos que estimulem, ou obriguem, países e empresas a comprar créditos florestais de carbono e a falta de vontade política para incluir o REDD+ (clique aqui e saiba mais sobre o conceito de REDD+)  em mercados já estabelecidos, como o EU ETS, estão resultando no excesso de créditos no mercado voluntário, causando a queda dos preços e diminuindo o interesse para o desenvolvimento de projetos de conservação florestal.

Essa é a mensagem central que a Conservação Internacional (CI) tenta passar com o relatório “REDD+ Market: Sending Out an SOS” (algo como Mercado de REDD+: pedindo socorro).

De acordo com a ONG, apenas considerando a certificação Verified Carbon Standard (VCS), até 22 milhões de créditos podem ser gerados anualmente, porém, a demanda do mercado voluntário atualmente não passaria de 6,8 milhões. Desde 2010, a procura por esse tipo de crédito teria caído 65%.

Esse desequilíbrio entre oferta e demanda fez com que o preço médio dos créditos do REDD+ passasse de US$ 12 em 2011 para US$ 6 no ano passado.

A CI aponta que o REDD+ já ajudou a proteger mais de 14 milhões de hectares de florestas. Além disso, trouxe ganhos para mais de 70 mil pessoas em comunidades locais, evitou as emissões de quatro milhões de toneladas de CO2 equivalente desde 2009 e protegeu 139 espécies que estão ameaçadas de extinção.

situacaoredd 133x300 O REDD+ está pedindo socorro, alerta Conservação Internacional“A falta de recompensas financeiras para esses casos de sucesso envia um sinal forte e preocupante para todos os países desenvolvendo esforços para reduzir o desmatamento. Suas ações não têm recebido apoio, mas indiferença e incertezas. Esse sinal não gera a motivação necessária para promover as reformas políticas complexas que o REDD+ tanto precisa”, afirma o relatório.

Como podem apenas ser negociados no mercado voluntário, os créditos do REDD+ são muito dependentes de doadores e de ferramentas internacionais que ainda não possuem a abrangência para estimular novos projetos de forma sustentável.

O relatório cita a Forest Carbon Partnership Facility’s do Banco Mundial (FCPF), o fundo de ação antecipada de REDD+ da Alemanha e o futuro Fundo Climático Verde como exemplos de mecanismos que têm buscado aumentar a demanda por créditos, mas que, no entanto, ainda são muito limitados em termos de disponibilização de financiamentos, de escopo geográfico e de velocidade de implementação.

Propostas

Uma das soluções óbvias citadas pela CI passa por garantir um preço justo para os créditos de REDD+.

Isso poderia ser conseguido de diversas formas: maior interesse dos fundos climáticos pelo REDD+, expansão dos programas de compensação voluntária do setor privado e a criação de compromissos para países doadores.

“Essas ações ajudariam a catalisar novos investimentos assim como estabilizariam a situação dos atuais projetos para os próximos anos, reduzindo a vulnerabilidade das comunidades devido à queda dos preços do REDD+”, afirma o relatório.

Outro ponto que precisa receber atenção seria o reconhecimento dos benefícios múltiplos dos projetos de REDD+.

Segundo a CI, as iniciativas de conservação florestal melhoram a vida de povos nativos, protegem a biodiversidade e garantem os serviços ecossistêmicos.

Assim, programas governamentais que tenham objetivos semelhantes aos que são alcançados pelo REDD+ deveriam considerar o financiamento desse tipo de projeto. Dessa forma, o mecanismo seria encarado não apenas como uma ferramenta para “compensar emissões”, mas também como um modelo de desenvolvimento inteligente.

O relatório destaca que muitos projetos já começam a ser desenvolvidos pelos próprios povos nativos, como é o caso do Projeto de Carbono Florestal Suruí, da Terra Indígena Sete de Setembro do povo Paiter Suruí, localizado nos estados de Rondônia e Mato Grosso.

Inclusive, no mês passado, o projeto Suruí vendeu seus primeiros créditos de REDD+; foram 120 mil unidades compradas pela Natura.

A CI conclui que a importância de manter o REDD+ funcionando em um alto nível de qualidade não pode ser subestimada. Não apenas para lidar com o desmatamento e com as emissões de gases do efeito estufa, mas também para evitar os impactos negativos que projetos mal elaborados podem produzir.

“Para alcançar os resultados esperados, está claro que o REDD+ deve melhorar em escala, mas também em questões como legislação (…) Isso deve ser feito para evitar que estímulos perversos sejam criados”, explica o relatório.

A ONG está neste caso se referindo aos riscos muitas vezes associados ao REDD+, como a exploração dos povos nativos e os conflitos por terras.

“Estabelecer estruturas institucionais é necessário para implementar a gestão local que facilitará o desenvolvimento de mecanismos de REDD+ nacionais e internacionais”, conclui a CI.

* Publicado originalmente no site CarbonoBrasil.

O que é e como surgiu o REDD? (ipam.org.br)

Florestas tropicais representam hoje 15% da superfície terrestre (FAO, 2006 apud GCP, 2008) e contém cerca de 25% de todo o carbono contido na biosfera terrestre (BONAN, 2008 apud GCP, 2008). Além disso, 90% dos cerca de 1,2 bilhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza dependem dos recursos florestais para sobreviverem (GCP, 2008).

Segundo a FAO (Food and Agriculture Organization), das Nações Unidas (2006), aproximadamente 13 milhões de hectares de florestas tropicais são desmatados todos os anos (uma área equivalente ao Peru).

Preservar florestas, além da redução nas emissões de gases do efeito estufa, tem o potencial de gerar co-benefícios substanciais, como impactos positivos sobre a biodiversidade e sobre a conservação de recursos hídricos.  A floresta em pé também auxilia na estabilização do regime de chuvas e, conseqüentemente, do clima (Angelsen, 2008).

O relatório do IPCC publicado em 2007 (IPCC, 2007) estimou as emissões por desmatamento nos anos 1990 como sendo de aproximadamente 20% do total, fazendo da “mudança no uso da terra” a segunda atividade que mais contribui para o aquecimento global (GCP, 2008).

Conceito e desenvolvimento

O conceito de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), basicamente, parte da idéia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal.  Nasceu de uma parceria entre pesquisadores brasileiros e americanos, que originou uma proposta conhecida como “Redução Compensada de Emissões” (Santilli et al, 2000), que foi apresentada durante a COP-9, em Milão, Itália (2003), por IPAM e parceiros. Segundo este conceito, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais, que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. O conceito de redução compensada tornou-se a base da discussão de REDD nos anos seguintes.

Em seguida, durante a COP-11, em Montreal, Canadá (2005) a chamada “Coalition of Rainforest Nations” ou “Coalizão de Nações Tropicais”, liderados por  Papua Nova Guiné e Costa Rica, apresentou uma proposta similar que tem por objetivo discutir formas de incentivar economicamente a redução do desmatamento nos países em desenvolvimento, detentores de florestas tropicais (Pinto et al, 2009).

O argumento colocado é que os países tropicais são responsáveis por estabilizar o clima por meio de suas florestas e, assim, os custos para mantê-las em pé devem ser divididos por todos. Esta iniciativa fez com que, oficialmente, o assunto REDD fosse incluído na pauta de negociações internacionais.

Um ano depois, na COP-12, em Nairobi, Nigéria (2006), o governo brasileiro anunciou publicamente uma proposta para tratar da questão do desmatamento, também muito parecida com as anteriores, só que sem considerar o mecanismo de mercado de créditos de carbono e sim as doações voluntárias.

A COP-13, realizada em Bali, Indonésia, em 2007, culminou com a Decisão 1/ CP 13, conhecida como “Mapa do Caminho de Bali”, para discutir como inserir o tema REDD num mecanismo que será estruturado para iniciar em 2012, ano em que chega ao fim o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto.

É imprescindível notar que este mecanismo foi inicialmente concebido para os países em desenvolvimento que detêm florestas tropicais, permitindo-os participar efetivamente dos esforços globais de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Necessário também salientar que a discussão sobre o desmatamento evitado evoluiu de um mecanismo que tinha foco somente no desmatamento evitado (COP 11, 2005), para ser ampliado e incluir a degradação de florestas (COP 13, 2007),

e REDD+?

Hoje o conceito foi ampliado e é conhecido como REDD+, se refere à construção de um mecanismo, ou uma política, que deverá contemplar formas de prover incentivos positivos aos países em desenvolvimento que tomarem uma ou mais das seguintes ações para a mitigação das mudanças climáticas:

1. Redução das emissões derivadas de desmatamento e degradação das florestas;

2. Aumento das reservas florestais de carbono;

3. Gestão sustentável das florestas;

4. Conservação florestal. (Pinto et al, 2009).

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Referências:

ANGELSEN, Arild. (org.). Moving Ahead with REDD: Issues, Options and Implications. CIFOR. Poznan, Polônia. 2008.

GLOBAL CANOPY PROGRAM. The Little REDD Book: A guide to Governmental and non-governmental proposals for Reducing Emissions from Deforestation and Degradation. 2008. Disponível em: http://www.the littleREDDbook.org

INTERNATIONAL PANEL ON CLIMATE CHANGE (IPCC). Climate Change Synthesis Report. Summary for Policymakers. Switzerland. 2007.

PINTO, Erika; MOUTINHO, Paulo; RODRIGUES, Liana; OYO FRANÇA, Flavia Gabriela; MOREIRA, Paula Franco; DIETZSCH, Laura. Cartilha: Perguntas e Respostas Sobre Aquecimento Global. 4a edição. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Belém. 2009.

SANTILLI, Márcio; MOUTINHO, Paulo; SCHWARTZMAN, Stephan; NEPSTAD, Daniel; CURRAN, Lisa; NOBRE, Carlos. Tropical deforestation and the Kyoto Protocol: an editorial essay. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. 2000.

Contribuição de conteúdo por Ricardo Rettmann (ricardo.rettmann@ipam.org.br)

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Acesse publicação REDD no Brasil: um enfoque amazônico

O livro apresenta e discute as condições favoráveis do Brasil à implementação de um regime nacional de REDD+ e propõe dois modelos de estrutura institucional para a repartição de benefícios: um baseado na distribuição por estados e outra por cate-gorias fundiárias. REDD+ é aqui discutido como um elemento importante na transição do modelo de desenvolvimento da Amazônia para um de baixas emissões de carbono, com distribuição de renda e justiça social. A alteração mais importante desta 3a edição foi a utilização da metodologia de cálculo do desmatamento evitado proposta pelo Comitê Técnico do Fundo Amazônia, juntamente com parâmetros fixados pelo Decreto 7.390/2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Esta alteração nos cálculos não altera a mensagem central do livro, porém pode ser percebida em algumas figuras chaves que demonstram o valor total do desmatamento evitado no Brasil.

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