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Eleição tem recorde de mulheres candidatas e, pela 1ª vez, mais negros que brancos (Folha de S.Paulo)

www1.folha.uol.com.br

Ranier Bragon, Guilherme Garcia e Flávia Faria – 27 de setembro de 2020


Os 526 mil pedidos de registro de candidatura computados até o momento para as eleições municipais de novembro já representam um recorde no número total de candidatos, de postulantes do sexo feminino e, pela primeira vez na história, uma maioria autodeclarada negra (preta ou parda) em relação aos que se identificam como brancos.

O crescimentos de negros e mulheres na disputa às prefeituras e Câmaras Municipais tem como pano de fundo o estabelecimento das cotas de gênero a partir dos anos 90 e as mais recentes cotas de distribuição da verba de campanha e da propaganda eleitoral, decisões essas tomadas pelos tribunais superiores em 2018, no caso das mulheres, e em 2020, no caso dos negros.

A cota eleitoral racial ainda depende de confirmação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), o que deve ocorrer nesta semana.

Em relação à maior presença de negros, especialistas falam também no impacto do aumento de pessoas que se reconhecem como pretas e pardas após ações de combate ao racismo.

Apesar de o prazo de registro de candidatos ter se encerrado neste sábado (26), o Tribunal Superior eleitoral informou que um residual de registros feitos de forma presencial ainda levará alguns dias para ser absorvido pelo sistema.

Além disso, candidatos que não tiveram seu nome inscrito pelos partidos têm até quinta-feira (1º) para fazê-lo, mas isso normalmente diz respeito a um percentual ínfimo de concorrentes.

Os 526 mil pedidos computados até agora já representam 47 mil a mais do total de 2016 e 82% do que o tribunal espera receber este ano, com base nas convenções partidárias —cerca de 645 mil postulantes.

Até a noite deste domingo (27), o percentual de candidatas mulheres era de 34%, 177 mil concorrentes. Nas últimas três eleições, esse índice não passou de 32%. Pelas regras atuais, os partidos devem reservar ao menos 30% das vagas de candidatos e da verba pública de campanha para elas.

Em 2018, a Folha revelou em diversas reportagens que partidos, entre eles o PSL, lançaram candidatas laranjas com o intuito de simular o cumprimento da exigência, mas acabaram desviando os recursos para candidatos homens.

No caso dos negros, o TSE decidiu instituir a partir de 2022 a divisão equânime das verbas de campanha e da propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, porém, determinou a aplicação imediata da medida. Sua decisão, que é liminar, está sendo analisada pelo plenário da corte, com tendência de confirmação.

Até noite deste domingo, os autodeclarados pretos e pardos somavam 51% dos candidatos (264 mil) contra 48% dos brancos (249 mil). Entre os negros, 208 mil se declaravam pardos e 56 mil, pretos.

O TSE passou a perguntar a cor dos candidatos a partir de 2014. Nas três eleições ocorridas até agora, os brancos sempre foram superiores aos negros, ocupando mais de 50% das vagas de candidatos, apesar de pretos e pardos serem maioria na população brasileira (56%). Em 2016, brancos eram 51%.

Embora o TSE não tenha registrado cor ou raça dos candidatos nos pleitos anteriores, é muitíssimo improvável ter havido eleição anterior com maioria de candidatos negros.

Assim como no recenseamento da população feita pelo IBGE, os candidatos devem declarar a cor ou raça com base em cinco identificações: preta, parda (que formam a população negra do país), branca, amarela ou indígena.

Mais de 42 mil candidatos de todo o país que disputarão as eleições deste ano mudaram a declaração de cor e raça que deram em 2016.

O número equivale a 27% dos cerca de 154 mil que concorreram no último pleito e disputam novamente em 2020. Pouco mais de um terço (36%) alterou a cor de branca para parda. Outros 30% se declaravam pardos e agora se dizem brancos.

Apesar da possibilidade de fraude, especialistas falam no impacto do aumento de pessoas que se reconhecem como pretas e pardas após ações de combate ao racismo.

A decisão de adoção imediata das cotas raciais colocou em posições opostas os núcleos afros dos partidos políticos, favoráveis à decisão, e os dirigentes das siglas, majoritariamente brancos, que em reunião nesta semana com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, chegaram a dizer ser inexequível o cumprimento da medida ainda neste ano.

Também há receio de fraudes em relação às candidaturas negras. E há de se ressaltar que, assim como a cota feminina não resultou até agora em uma presença nos postos de comando de Executivo e Legislativo de mulheres na proporção que elas representam da população, a cota racial também não é garantia, por si só, de que haverá expressivo aumento da participação de negros na política, hoje relegados a pequenas fatias de poder, principalmente nos cargos mais importantes. ​

Ensino público manda 45% dos alunos às universidades federais (Valor Econômico)

JC e-mail 4559, de 10 de Agosto de 2012.

De acordo com o estudo “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”, concluído pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) em julho de 2011, 45% dos cerca de 900 mil alunos matriculados nas 59 instituições da rede de ensino superior do País vieram do ensino médio público.

No que se refere especificamente à obrigatoriedade de destinar 50% das vagas nas universidades federais a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, a lei de cotas aprovada na terça-feira (7) vai causar um impacto muito menor no atual sistema de matrículas do que a polêmica que tem gerado.

De acordo com o estudo “Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras”, levantamento feito pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) entre outubro e novembro de 2010 e concluído em julho de 2011, 45% dos cerca de 900 mil alunos matriculados nas 59 instituições da rede de ensino superior do País vieram do ensino médio público.

A terceira edição do estudo – a primeira foi produzida em 1996-1997, mostra que os maiores percentuais de alunos oriundos das escolas públicas são nas regiões Norte, com 71,5%, e Sul (50,5%). Nordeste e Centro-Oeste vêm em seguida com, respectivamente, 41,5% e 40,5%. O Sudeste é a região com o menor índice: 37%.

O “Perfil Socioeconômico” é uma pesquisa amostral do Fonaprace baseado no conjunto dos estudantes das universidades federais matriculados nos cursos presenciais de graduação. Adotou-se um nível de confiabilidade de 95% e erro amostral de 5% por instituição. A base de dados do foi fornecida pela Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu-MEC) e passou por um processo de validação com cada universidade participante, que respondeu questionários quantitativos e qualitativos num sistema online.

Rosana Pereira Parente, pró-reitora de graduação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), integrante do Fonaprace, observa que uma política de Estado de ação afirmativa para equalizar o acesso ao ensino superior é importante por combater a desigualdade no País, mas um modelo único para realidades diferentes poder ser considerada “uma estratégia complicada”. “Algumas particularidades devem ser observadas, aqui na Região Norte o mercado privado da educação básica não é tão forte quanto nos grandes centros e temos mais índios que negros e pardos. Com a lei, ações afirmativas que temos aqui são prejudicadas”, pondera Rosana.

Na Ufam, a criação de novas políticas de cotas é discutida por um grupo específico dentro do conselho universitário. No momento, a instituição dá prioridade à entrada de 50% via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o vestibular contínuo dá os outros 50% das vagas a alunos do ensino médio – eles fazem “minivestibulares” desde o primeiro ano do ensino médio. “Mas queremos instituir ações que beneficiem alunos de baixa renda”, acrescenta Rosana.

Uma das principais conclusões do estudo é que o número de estudantes negros, pardos e índios e pobres aumentou nos últimos anos, tópicos também contemplados na lei de cotas aprovada nesta semana. Os responsáveis pela pesquisa sugerem que, devido a esse resultado, é urgente ampliar os investimentos na política de assistência estudantil.

“Já existem pesquisas no Brasil que tentam monitorar o avanço das políticas afirmativas na educação. Agora, com uma lei nacional, o novo modelo tem de vir acompanhado de ações de assistência estudantil para garantir não só o acesso, mas a permanência desse ‘novo’ aluno”, avalia Dalila Andrade Oliveira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

De 2008 a 2012 o orçamento do MEC para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que garante bolsas mensais e auxílios financeiros para alimentação, moradia e compra de material didático, cresceu 300% em valores nominais, para R$ 500 milhões. Mas dirigentes federais falam que os recursos são insuficientes. “O Pnaes precisaria subir para R$ 1,5 bilhão para dar conta das atuais necessidades atuais. A nova lei, que fere a autonomia universitária, poderia vir acompanhada de um item para garantir a contrapartida orçamentária à universidade que receber estudantes mais pobres”, critica Gustavo Balduíno, da direção da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Federais (Andifes).

Sobre o aspecto racial, o levantamento do Fonaprace mostra que em 2010 estudantes brancos eram maioria nas universidades federais: 54%. Na pesquisa anterior, em 2004, o percentual de brancos era de 59%. Os pretos aumentaram de 5,9% em 2004 para 8,7% em 2010, percentual que subiu em todas as regiões do País: com destaque para o Norte, que praticamente dobrou o seu percentual (13,4%, ante 6,8% em 2004), e Nordeste, cujas marcas passaram de 8,6% para 12,5%.

Perto de 45% dos estudantes das universidades federais pertencem às classes C, D e E. Os estudantes da classe A somam 15% do total de matrículas de 2010, com maior concentração na região Centro-Oeste (22%). Os universitários enquadrados na classe B representam 41% do total.

Ações afirmativas e sistema de cotas nas universidades brasileiras

Mais um passo na luta pela democratização efetiva do Ensino Superior

dhescbrasil.org.br

10 de agosto de 2012

Em 07 de agosto de 2012 o Senado Federal aprovou um projeto que tramitava a cerca de  uma década no Congresso, instituindo a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos tecnológicos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública.

Além disso, a lei prevê que, destas vagas, metade serão destinadas a estudantes com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio. Também prevê que em cada estado serão destinadas vagas para pretos, pardos e indígenas, respeitando o percentual destes grupos nos estados, de acordo com os dados do IBGE.

Tais medidas visam atender a demandas históricas de ativistas que lutam pelo direito à educação e também pela democratização efetiva do ensino superior no país. Como sabemos historicamente o sistema universitário brasileiro se desenvolveu de forma restrita em termos de número de vagas e também de grupos atendidos. O ensino superior foi pensado durante muito tempo como um sistema para poucos e, com frequência, para aqueles que conseguiram se preparar para competir por uma vaga num quadro altamente competitivo.

Ao longo dos anos 1990 e principalmente dos anos 2000 ampliou-se o consenso entre diferentes setores da sociedade brasileira sobre a enorme desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil, expresso no paradoxo conhecido de que entre os estudantes das universidades públicas predominam os estudantes que freqüentaram escolas particulares no ensino básico, sendo o inverso também verdadeiro.

Observou-se também que os jovens brasileiros que chegavam ao ensino superior eram predominantemente de classe média e de classe alta e em sua maioria brancos, deixando de fora desta possibilidade, portanto, um grande contingente de jovens pobres, pretos, pardos e indígenas.

Em face de esta exclusão educacional, entidades não governamentais e movimentos sociais se mobilizaram para oferecer oportunidades de formação complementar para os jovens pobres, pretos, pardos e indígenas aumentarem suas chances de ingresso. Universidades, prefeituras, empresas e igrejas também se engajaram nestas iniciativas, levando a resultados relevantes em termos de aprovação destes estudantes em exames de seleção.

Também órgãos governamentais passaram a desenvolver políticas para ampliar o acesso ao ensino superior de grupos historicamente excluídos, tais como a reserva de vagas em  universidades públicas, a criação do Programa Universidade para Todos (PROUNI), destinado a fornecer bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior e a  ampliação do investimento em universidades federais visando o aumento da oferta de cursos e vagas.

Em 2012 é possível afirmar que estas medidas produziram efeitos positivos no que diz respeito à ampliação do acesso ao ensino superior de jovens de grupos excluídos. Entretanto, ainda permanece uma distância entre o número de jovens que concluem o ensino médio em escola pública e os que conseguem ingressar em instituição pública de ensino superior. Também ainda é desproporcional o número de estudantes negros e indígenas que chegam ao ensino superior, em comparação com sua proporção na população.

A lei aprovada pelo Senado vem justamente ampliar de forma substantiva estas oportunidades, levando a um compromisso das instituições federais de ensino superior e técnico com esta expansão. A lei também traz um importante compromisso com a igualdade racial, através da formalização do compromisso de ampliação do ingresso de estudantes negros e indígenas em proporções definidas segundo sua representação na população de cada estado da federação.

Num país que, até recentemente, tinha dificuldades em aceitar a desigualdade racial presente na sociedade, a aprovação desta lei reveste-se de grande importância, pois permite que se avance na efetiva democratização de oportunidades de ingresso no ensino superior.

Cabe-nos, agora, perguntar? Todos os problemas se resolvem com esta medida? Obviamente não. Na verdade a aprovação desta lei traz desafios importantes, como a ampliação e consolidação de permanência de estudantes de menor renda no ensino superior, através de um efetivo e eficaz programa de assistência estudantil. Também traz o desafio de continuar ampliando as oportunidades para que milhões de jovens pobres, negros e indígenas possam ter acesso e completar com sucesso o ensino médio, a fim de que possam participar da seleção de ingresso ao ensino superior.

Medidas de democratização com as que estão contidas nesta nova lei são marcos importantes no longo caminho da realização do direito à educação no Brasil. Esperamos que, após a sanção desta lei pela presidência, possamos inaugurar um novo momento nas políticas educacionais no país, com ampliação do acesso, oportunidades mais democráticas de permanência no ensino superior e pela busca de maior igualdade em todos os níveis. O caminho é longo, mas, com esta lei, será dado um grande passo.

Rosana Heringer
Relatora do Direito Humano à Educação

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INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR: RAÇA OU RENDA?

João Feres Júnior*

Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior no Brasil – FLACSO Brasil

A decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal, no dia 26 de abril de 2012, que declarou a constitucionalidade do sistema de cotas étnico-raciais para admissão de alunos ao ensino superior, teve, entre várias consequências positivas, a virtude de abrir a possibilidade para que o debate acerca da inclusão por meio do acesso à educação superior se aprofunde. Mudamos, portanto, de um contexto no qual o debate era dominantemente normativo, preocupado principalmente com a questão da legalidade e constitucionalidade da ação afirmativa étnico-racial, para um novo contexto, no qual passa a importar a discussão concreta acerca dos mecanismos e critérios adotados pelas políticas de inclusão.

Além de sua pertinência moral, a decisão do Supremo é consonante com várias análises a partir de dados estatísticos sólidos, feitas a partir do final dos anos 1970 até o presente, que mostram a relevância da variável classe e da variável raça na reprodução da desigualdade no Brasil. Esse fato nos leva a intuir que o uso de ambas as variáveis em políticas de inclusão é recomendável. Tal intuição é em geral correta, mas não podemos nos esquecer de que da análise sociológica de dados populacionais ao desenho de políticas públicas a distância é grande e não pode ser percorrida sem mediações: identificação de públicos, adoção de categorias, criação de regras, estabelecimento de objetivos, avaliação de resultados etc.

Ao abordar a questão dos critérios de seleção, primeiro cabe fazer uma ressalva de caráter histórico. O debate midiático sobre ação afirmativa foca quase exclusivamente sobre a ação afirmativa étnico-racial. Contudo, a modalidade mais frequente de ação afirmativa adotada pelas universidades públicas brasileiras hoje tem como beneficiários alunos oriundos da escola pública: 61 de um total de 98 instituições, enquanto que apenas 40 têm políticas para negros (ou pretos e pardos).

Mas isso não é só: o processo de criação dessas políticas de inclusão no ensino superior brasileiro – hoje 72% das universidades públicas brasileira têm algum tipo de ação afirmativa – não pode ser narrado sem falarmos do protagonismo do Movimento Negro e de seus simpatizantes ao articular a demanda por inclusão frente às universidades por todo o Brasil. Ao serem pressionadas por esses setores da sociedade civil organizada, as universidades reagiram, cada uma a seu modo, pouquíssimas vezes criando cotas somente para negros (4 casos), muitas vezes criando cotas para
negros e alunos de escola pública (31), e majoritariamente criando cotas para alunos de escola pública. Não houve, por outro lado, nenhum movimento independente para a inclusão de alunos pobres no ensino superior. Em suma, se não fosse pela demanda por inclusão para negros, o debate sobre o papel da universidade no Brasil democrático certamente estaria bem mais atrasado.

O ponto mais importante, contudo, é entender que as mediações entre o conhecimento sociológico e a política pública têm de ser regidas por um espírito pragmatista que segue o seguinte método: a partir de uma concordância básica acerca da situação e dos objetivos, estabelecemos ações mediadoras para a implantação de uma política e então passamos a observar seus resultados. A observação sistemática (e não impressionista) dos resultados é fundamental para que possamos regular as ações mediadoras a fim de atingir nossos objetivos, ou mesmo mudar os objetivos ou a leitura da situação. Sem esse espírito é difícil proceder de maneira progressista na abordagem de qualquer assunto que diga respeito a uma intervenção concreta na realidade.

Assim, ainda que saibamos que ambas as variáveis, classe e raça, devam ser objeto de políticas de inclusão, não existe um plano ideal para aplicá-las. Será que deveriam ser separadas (cotas para negros e cotas para escola pública) ou combinadas (cotas que somente aceitem candidatos com as duas qualificações)? Fato é que pouquíssimas universidades adotam a primeira opção, enquanto 36 das 40 universidades públicas com ação afirmativa para negros têm algum critério de classe combinado, seja ele escola pública ou renda.

Há também outra questão importante: a variável classe deve ser operacionalizada pelo critério de renda ou escola pública? No agregado, as universidades escolheram preferencialmente “escola pública”, 30 das 40, pois ele é mais eficaz do que “declaração de renda” para se auferir a classe social do ingressante – pessoas com renda informal facilmente burlariam o procedimento. Contudo, 6 universidades, entre elas as universidades estaduais do Rio de Janeiro, exemplos pioneiros de adoção de ação afirmativa no país, adotam o critério de renda. No caso das universidades fluminenses, os programas que começaram em 2003 tinham cotas para escola pública separadas de cotas para “negros e pardos” (sic), mas em 2005 a lei foi alterada passando a sobrepor um limite de renda à cota racial.

Informações advindas de pessoas que participaram do debate que levou a tal mudança apontam para o fato de que a exposição do assunto à mídia, fortemente enviesada contra tais políticas, fez com que os tomadores de decisão tentassem se proteger do argumento de que a ação afirmativa beneficiaria somente a classe média negra. A despeito da causa que levou a tal mudança, o método sugerido acima nos leva a olhar para as consequências. Dados da UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) mostram que nos anos em que vigorou o sistema antigo, 2003 e 2004, entraram respectivamente 40 e 60 alunos não-brancos – aproximadamente 11% do total de ingressantes. A sobreposição de critérios que passou a operar no ano seguinte derrubou esse número para 19. A média de alunos não-brancos que ingressaram sob o novo regime de 2005 a 2009 é ainda menor – 13 –, o que representa parcos 3% do total de ingressantes.

Conclusão: uma política que produzia resultados foi tornada praticamente irrelevante devido à adoção de critérios que no papel parecem justos, ou adequados, ou politicamente estratégicos. Contudo, o resultado deveria ser a parte fundamental. O exemplo comprova nosso ponto de vista de que não há receitas mágicas. Se isso é verdade, então a experimentação faz-se necessária. Mas fica faltando ainda um elemento crucial nessa equação. Para avaliarmos os resultados da experimentação é preciso que as universidades com programas de inclusão tornem públicos seus dados, e isso não tem acontecido, com raríssimas exceções. Sem avaliações sólidas das políticas, corremos o risco de ficarmos eternamente no plano da conjectura e da anedota e assim não conseguir atingir o objetivo maior dessas iniciativas, que é o de democratizar o acesso à educação superior no Brasil.

Rio de Janeiro, junho de 2012

Este texto é uma contribuição do autor ao projeto Grupo Estratégico de Análise da Educação Superior
(GEA-ES), realizado pela FLACSO-Brasil com apoio da Fundação Ford.