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Unesco lança campanha para ampliar cooperação pela água em 2013 (Envolverde)

20/12/2012 – 11h02

por Redação do EcoD

campanha Unesco lança campanha para ampliar cooperação pela água em 2013

A campanha é destinada ao dia e ao ano internacional da água. Foto: Divulgação

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou na terça-feira, 18 de dezembro, a campanha Ano Internacional da Cooperação pela Água 2013, destinada ao Dia (22 de março) e ao Ano Internacional da Água. A iniciativa pretende alcançar cinco objetivos:

1. Conscientizar sobre a importância, os benefícios e os desafios da cooperação em questões relacionadas à água;
2. Gerar conhecimento e construir capacidades em prol da cooperação pela água;
3. Provocar ações concretas e inovadoras em prol da cooperação pela água;
4. Fomentar parcerias, diálogo e cooperação pela água como prioridades máximas, mesmo após 2013;
5. Fortalecer a cooperação internacional pela água para abrir caminho para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável defendidos por toda a comunidade que trata sobre água e atendendo às necessidades de todas as sociedades.

Segundo a organização, a humanidade não pode prosperar sem a cooperação no manejo da água, e o desenvolvimento da assistência pelos recursos hídricos envolve uma abordagem que reúne fatores e disciplinas culturais, educacionais e científicas e deve cobrir diversas dimensões: religiosa, ética, social, política, legal, institucional e econômica.

A cooperação pela água assume muitas formas, desde a parceria por meio de fronteiras para o manejo de aquíferos subterrâneos e bacias fluviais compartilhadas, até o intercâmbio de dados científicos, à parceria em uma vila rural para a construção de um poço ou para o fornecimento de água potável através de redes urbanas.

O Ano Internacional de Cooperação pela Água, em 2013, deseja encorajar partes interessadas nos níveis internacional, regional, nacional e local a agir em prol do acesso aos recursos hídricos.

– Conheça a campanha –

* Publicado originalmente no site EcoD.

Água marginalizada: O reflexo da sociedade (Envolverde)

9/12/2012 – 10h35

por Sarah Bueno Motter e Giovani de Oliveira, da EcoAgência

Diluvio Água marginalizada: O reflexo da sociedade

O Dilúvio é o maior riacho que corta a cidade de Porto Alegre. Foto: Divulgação/Internet

As margens são um limite. Até onde o Dilúvio vai, até onde ele pode ir. Balizado pelo concreto humano, o arroio que corta a capital faz parte da rotina da cidade. Em suas margens, estão os congestionamentos e a ansiedade de Porto Alegre. Nas suas beiradas, está, na hora do rush, o stress de querer chegar rápido ao outro lado da cidade e não conseguir a velocidade pretendida. A poluição que corre dentro do Dilúvio também passa nos seus limiares, os quais são contaminados pela exaustão da sociedade perante sua rotina.

As margens do Dilúvio transbordam o vazio de nossa civilização que corre apressada sem nem saber o motivo. Que deixa à sua margem aqueles que não têm o capital e as oportunidades iguais, aqueles que não têm o carro, aqueles que não têm a casa. Esses ficam às margens.

As bordas também refletem as novas tendências. O desejo da ciclovia, do transporte limpo. Elas falam de um novo caminho que a cidade “quer” abrir. Um caminho para o sustentável.

Mas a sustentabilidade não caminha junto da miséria e da desigualdade e ela não é parceira do descaso. A sustentabilidade não está nas aparências. Ela não é balizada por frágeis mudanças sem conteúdo maciço, sem a pretensão de uma metamorfose. Ela não parte do nada e não chega a lugar nenhum. Ela não se inaugura com uma quadra de ciclovia, ela é uma estrada inteira.

A água, quando cai no Dilúvio, faz o barulho característico dos riachos, aquele som que muitas vezes queremos levar para casa, comprando uma fonte de decoração. O barulho é tão bonito e característico, mas o concreto afasta a cidade da natureza, que suja de nossos resíduos, continua seu caminho. As margens do Dilúvio são uma síntese do que somos. Os carros, os excluídos, a sujeira, os “novos caminhos” e a natureza que teima e vive entre o cinza da ambição humana.

O Dilúvio é o símbolo de uma sociedade precária, individualista e agressiva. Como muitas das crianças que moram embaixo de suas pontes, suas águas são agredidas desde o começo de sua vida. Já em sua nascente, na Lomba do Sabão, o arroio é violentado pela ocupação irregular da área. Famílias, sem condições de moradia, ocupam um local protegido por lei, e jogam seus dejetos nas águas do Dilúvio. Pessoas violentadas pela sociedade do ter, sem espaço para tentar ser, violentam também o arroio e invadem seu espaço.

Espaço que cada vez existe menos. Espaço cada vez mais ocupado pelo lixo, espaço que nós não temos mais. O espaço que poderia ser de lazer, de contato com a natureza em meio à cidade, torna-se um espaço do qual fugimos. Não a toa, algumas pessoas defendem que se cubra o Dilúvio. Defendem uma grande tampa de concreto, que não cure a ferida, mas nos impeça de ver ou sentir.

Mas incrivelmente, violentado do começo ao fim, o Dilúvio segue vivo, suas águas, são a moradia de peixes, pescados por improváveis gaivotas porto-alegrenses. E suas margens, costeadas pelo cinza, ainda conservam um verde, que insiste em se manter vivo.

* Publicado originalmente no site EcoAgência.

Manejo comunitário da água (Terramérica)

Ambiente
17/12/2012 – 10h24 – por Emilio Godoy*

am221 TERRAMÉRICA   Manejo comunitário da água

O manejo da água é fundamental para o abastecimento das comunidades rurais. Na imagem um manancial no Estado de Chiapas, sul do México. Foto: Emilio Godoy/IPS

Os serviços comunitários de água, que atendem cerca de 2.500 localidades rurais do México, são uma realidade que reclama reconhecimento legal.

Cidade do México, México, 17 de dezembro de 2012 (Terramérica).- Os sistemas comunitários de abastecimento de água, que funcionam em milhares de localidades do México, querem que uma nova estrutura legal federal em estudo os reconheça como gestores do precioso recurso. “Estamos em um limbo jurídico, porque a lei não nos reconhece, e, ao mesmo tempo, exige que peçamos concessões e façamos investimentos”, disse ao Terramérica um integrante do Sistema de Água Potável de Tecámac, Ricardo Ovando.

Esta entidade sem fins lucrativos e autônoma funciona desde a década de 1950 e foi legalizada em 1997; administra seis poços e abastece cerca de quatro mil usuários em Tecámac, município de 365 mil habitantes no Estado do México, 40 quilômetros ao norte da capital federal. O Sistema de Água Potável de Tecámac já conhece as perseguições, pois em 2005 o governo municipal tomou suas instalações, que foram recuperadas graças a um amparo legal em 2007.

Há 2.517 órgãos operadores de água deste tipo, que atendem a 2.454 cabeceiras municipais sob a forma de sistemas autônomos ou de juntas ou comitês rurais, estima o não governamental Grupo de Estudos Ambientais. O restante das quase 198 mil localidades rurais mexicanas são abastecidas por sistemas estaduais ou municipais, ou por concessionárias. Mas neste país de quase 117 milhões de habitantes, 30% das moradias não têm água encanada e outros 15% a recebem a cada três dias por outros meios, segundo estatísticas oficiais.

A Lei de Águas Nacionais, de 1992, não reconhece juridicamente os sistemas comunitários que, no entanto, funcionam graças aos conselhos de bacia, figura criada para a interação entre a governamental Comissão Nacional da Água e delegados dos usuários e de autoridades federais, estaduais e municipais. “As comunidades cuidam dos recursos naturais e devem decidir o que fazer com eles”, disse ao Terramérica Esteban Solano, morador na localidade de San Pedro Atlapulco, no município de Ocoyoacac, Estado do México, uma zona pródiga em riqueza florestal e hídrica.

Essa população se abastece de três dos quatro mananciais que brotam das montanhas e que também permitem bombear 22 mil metros cúbicos de água por dia para a Cidade do México. Em compensação, o governo da capital entregou cerca de US$ 4 milhões desde 2006. A Constituição mexicana já reconhece o acesso à água como um direito humano básico, estabelecido em 2010 pela Organização das Nações Unidas (ONU), que lhe deu natureza vinculante. Contudo, o Congresso nacional deve aprovar uma nova lei para incorporar essa mudança e tem prazo até fevereiro para fazer isso.

O novo governo, que tomou posse no dia 1º deste mês, prepara seu projeto, do qual poucos detalhes são conhecidos. Entretanto, o presidente Enrique Peña Nieto anunciou durante sua campanha eleitoral um pacote de 38 medidas para garantir o abastecimento universal, incluindo construção de represas, aquedutos e estações de tratamento, além da criação do Ministério da Água.

Além disso, o novo governo deve apresentar nos próximos meses um Programa Nacional Hídrico até 2018. É necessário revisar de maneira “crítica e sistemática as concessões, atribuições e permissões que garantam a participação das comunidades locais e dos afetados”, disse ao Terramérica o presidente da Academia Mexicana de Direito Ambiental, Rolando Cañas.

Por seu lado, as comunidades que administram seus recursos hídricos e outras organizações não governamentais preparam uma proposta para a futura lei de águas. Entre outros elementos, propõe reconhecer os sistemas de autogestão, a cogestão comunitária-municipal, a criação de programas locais de água potável e saneamento, os acordos entre vários municípios, e a supervisão comunitária do projeto, construção, operação e manutenção das estações de tratamento de esgoto.

“A lei deve estar baseada em uma perspectiva de direitos humanos. Vamos em direção a um modelo muito ambicioso, temos que garantir um bem público. E precisamos pensar além da gestão de bacias, porque cada usuário defende seu uso da água”, disse ao Terramérica a pesquisadora Raquel Gutiérrez Nájera, da Universidade de Guadalajara, no Estado de Jalisco.

A água é abundante do centro para o sul do território mexicano, mas escasseia na região norte, que sofreu este ano uma intensa seca, fenômeno que será mais frequente devido à mudança climática, segundo os cientistas. Blindar a administração hídrica comunitária é um passo para frear a privatização que ameaça o futuro marco legal, afirmam alguns.

“Há uma intenção de privatização. Um exemplo é a construção de casas, na qual os desenvolvedores recebem poços para manejar, mas a água está acabando”, disse Ovando, em cuja região operam oito sistemas de gestão autônomos e os usuários pagam pelo serviço quase US$ 4 a cada dois meses. “As florestas são as fábricas de água. Nós cuidamos delas, é justo que nos recompensem”, opinou Solano. Envolverde/Terramérica

* O autor é correspondente da IPS.

LINKS

Mesoamérica ignora sua pegada hídrica

Agro mexicano necessita de uma revolução hídrica

Sem água ao Sul do Rio Bravo

México enfrenta um severo problema líquido, em espanhol

Água comunitária passa pelos tribunais, em espanhol

Onda privatizadora se foi, desafios ficam, em espanhol

Lei de Águas Nacionais, pdf em espanhol

Grupo de Estudos Ambientais, em espanhol

Academia Mexicana de Direito Ambiental no Facebook, em espanhol

Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.

Visualizing The Way Americans Value Water (fastcoexist.com)

By Ariel Schwartz (accessed December 17, 2012)

It’s a pretty precious resource, considering that we need it to live. But do we actually care enough to change our behavior to make sure we have it in the future?

The aging water infrastructure in the U.S. is fragile, to say the least; every year, over 1.7 trillion gallons of water are lost due to leaks and breaks in the system. It’s never good to waste water, but that’s a staggeringly unacceptable figure at a time when the country is facing unprecedented droughts. But on a grassroots level, things may be starting to change. Water technology company Xylem’s new Value of Water Index, which examines American attitudes toward water, indicates that the public is finally realizing the magnitude of our water problem–and that everyone might need to pitch in to fix it.

According to the report–culled from a survey of 1,008 voters in the U.S.–79% of Americans realize we have a water scarcity problem. That may seem high, but 86% of respondents also say they have dealt with water shortages and contamination, meaning it takes a lot (or is just impossible) to convince some people. A whopping 88% of respondents think the country’s water structure needs reform.

Americans also think they have some personal responsibility for the crisis–specifically, 31% of respondents think they should have to pay a bit more on water bills for infrastructure improvements. If Americans upped their monthly water bill by just $7.70, we would see an extra $6.4 billion for water infrastructure investments.

In spite of everything, 69% of those polled say they take clean water for granted, and just 29% think problems with our water infrastructure will seriously affect them (remember: the vast majority of respondents have dealt with water shortages and contamination already). Water awareness still has a long way to go–but it will most likely be sped up as water shortages become more common.

Here’s the whole infographic

Water Resources Management and Policy in a Changing World: Where Do We Go from Here? (Science Daily)

Nov. 26, 2012 — Visualize a dusty place where stream beds are sand and lakes are flats of dried mud. Are we on Mars? In fact, we’re on arid parts of Earth, a planet where water covers some 70 percent of the surface.

How long will water be readily available to nourish life here?

Scientists funded by the National Science Foundation’s (NSF) Dynamics of Coupled Natural and Human Systems (CNH) program are finding new answers.

NSF-supported CNH researchers will address water resources management and policy in a changing world at the fall meeting of the American Geophysical Union (AGU), held in San Francisco from Dec. 3-7, 2012.

In the United States, more than 36 states face water shortages. Other parts of the world are faring no better.

What are the causes? Do the reasons lie in climate change, population growth or still other factors?

Among the topics to be covered at AGU are sociohydrology, patterns in coupled human-water resource systems and the resilience of coupled natural and human systems to global change.

Researchers will report, for example, that human population growth in the Andes outweighs climate change as the culprit in the region’s dwindling water supplies. Does the finding apply in other places, and perhaps around the globe?

Scientists presenting results are affiliated with CHANS-Net, an international network of researchers who study coupled natural and human systems.

NSF’s CNH program supports CHANS-Net, with coordination from the Center for Systems Integration and Sustainability at Michigan State University.

CHANS-Net facilitates communication and collaboration among scientists, engineers and educators striving to find sustainable solutions that benefit the environment while enabling people to thrive.

“For more than a decade, NSF’s CNH program has supported projects that explore the complex ways people and natural systems interact with each other,” says Tom Baerwald, NSF CNH program director.

“CHANS-Net and its investigators represent a broad range of projects. They’re developing a new, better understanding of how our planet works. CHANS-Net researchers are finding practical answers for how people can prosper while maintaining environmental quality.”

CNH and CHANS-Net are part of NSF’s Science, Engineering and Education for Sustainability (SEES) investment. NSF’s Directorates for Geosciences; Social, Behavioral and Economic Sciences; and Biological Sciences support the CNH program.

“CHANS-Net has grown to more than 1,000 members who span generations of natural and social scientists from around the world,” says Jianguo “Jack” Liu, principal investigator of CHANS-Net and Rachel Carson Chair in Sustainability at Michigan State University.

“CHANS-Net is very happy to support another 10 CHANS Fellows–outstanding young scientists–to attend AGU, give presentations there, and learn from leaders in CHANS research and build professional networks. We’re looking forward to these exciting annual CHANS-Net events.”

Speakers at AGU sessions organized by CHANS-Net will discuss such subjects as the importance of water conservation in the 21st century; the Gila River and whether its flows might reduce the risk of water shortages in the Colorado River Basin; and historical evolution of the hydrological functioning of the old Lake Xochimilco in the southern Mexico Basin.

Other topics to be addressed include water conflicts in a changing world; system modeling of the Great Salt Lake in Utah to improve the hydro-ecological performance of diked wetlands; and integrating economics into water resources systems analysis.

“Of all our natural resources, water has become the most precious,” wrote Rachel Carson in 1962 in Silent Spring. “By a strange paradox, most of the Earth’s abundant water is not usable for agriculture, industry, or human consumption because of its heavy load of sea salts, and so most of the world’s population is either experiencing or is threatened with critical shortages.”

Fifty years later, more than 100 scientists will present research reflecting Rachel Carson’s conviction that “seldom if ever does nature operate in closed and separate compartments, and she has not done so in distributing Earth’s water supply.”

Go With the Flow in Flood Prediction (Science Daily)

Dec. 3, 2012 — Floods have once again wreaked havoc across the country and climate scientists and meteorologists suggest that the problem is only going to get worse with wetter winters and rivers bursting their banks becoming the norm. A team based at Newcastle University and their colleagues in China have developed a computer model that can work out how the flood flow will develop and where flooding will be worst based on an understanding of fluid dynamics and the underlying topology of a region.

Writing in the journal Progress in Computational Fluid Dynamics,Newcastle civil engineer Qiuhua Liang and colleagues and Chi Zhang of Dalian University of Technology and Junxian Yin, China Institute of Water Resources and Hydropower Research in Beijing, explain how they have developed an adaptive computer model that could provide accurate and efficient predictions about the flow of water as a flood occurs. Such a model might provide environmental agencies and authorities with a more precise early-warning system for residents and businesses in a region at risk of flood. It could also be used by insurance companies to determine the relative risk of different areas within a given region and so make their underwriting of the risk economically viable.

The model is based on a numerical solution to the hydrodynamic equations of fluid flow . This allows the researchers to plot the likely movement of water during a dam break or flash flood over different kinds of terrain and around obstacles even when flood waves are spreading rapidly. The researchers have successfully tested their model on real-world flood data.

The team points out that flood disasters have become a major threat to human lives and assets. “Flood management is therefore an important task for different levels of governments and authorities in many countries”, the researchers explain. “The availability of accurate and efficient flood modelling tools is vital to assist engineers and managers charged with flood risk assessment, prevention and alleviation.”

Journal Reference:

  1. Chi Zhang, Qiuhua Liang, Junxian Yin. A first-order adaptive solution to rapidly spreading flood waves.Progress in Computational Fluid Dynamics, An International Journal, 2013; 13 (1): 1 DOI: 10.1504/PCFD.2013.050645

Blame, Responsibility and Demand for Change Following Floods (Science Daily)

Nov. 25, 2012 — New research shows concerns about governmental failure to act effectively and fairly in the aftermath of extreme weather events can affect the degree to which residents are willing to protect themselves.

Published in the journal Nature Climate Change, the findings of a team led by scientists at the University could prove key to establishing how society should evolve to cope with more turbulent weather and more frequent mega storms.

The team examined attitudes in Cumbria in north west England and Galway in western Ireland, which were both hit by heavy flooding in November 2009. Record rainfall was recorded in both countries, resulting in a number of deaths, properties being severely damaged and economic disruption.

Professor Neil Adger of Geography at the University of Exeter, who led the research, said: “The flooding of 2009 was devastating to both communities. Our study is the first to track the impacts of floods across two countries and how communities and individuals demand change after such events. When people in both studies felt that government had fallen short of their expectations, we found that the resulting perception of helplessness leads to an unwillingness to take personal action to prevent flooding in future.”

Scientists at the University of Exeter worked with colleagues at the National University of Ireland Maynooth and the Tyndall Centre for Climate Change Research at the University of East Anglia, which also provided funding for the study.

Researchers surveyed 356 residents in both areas eight months after the flooding. They measured perceptions of governments’ performances in dealing with the aftermath, as well as perceptions of fairness in that response and the willingness of individuals to take action.

Dr Irene Lorenzoni of the Tyndall Centre comments: “Residents in Galway were significantly more likely to believe that their property would be flooded again than those in Cumbria. Yet it was Cumbrians who believed they had more personal responsibility to adapt to reduce future incidents.

“Whether people felt responses were fair also diverged. In our survey in Cumbria three quarters of respondents agreed that everyone in their community had received prompt help following the flooding, while in Galway it was less than half.”

Dr Conor Murphy of the National University of Ireland, Maynooth said: “The strong perception in Galway that authorities failed to deliver on the expectations of flooded communities in late 2009 is a wakeup call. Given the high exposure of development in flood prone areas it is clear that both England and Ireland need to make major investments in building flood resilience with changing rainfall patterns induced by climate change. Political demand for those investments will only grow.”

Professor Adger says: “Our research shows that climate change is likely to lead to a series of crises which will cause major disruption as instant short-term solutions are sought. We need to consider the implicit contract between citizens and government agencies when planning for floods, to enable fairer and smoother processes of adaptation.”

Journal Reference:

  1. W. Neil Adger, Tara Quinn, Irene Lorenzoni, Conor Murphy, John Sweeney. Changing social contracts in climate-change adaptationNature Climate Change, 2012; DOI:10.1038/nclimate1751

Apenas 6,2% dos municípios do País têm plano de prevenção de catástrofes (O Estado de São Paulo)

JC e-mail 4624, de 14 de Novembro de 2012.

Levantamento do IBGE revela que, apesar do aumento no número de tragédias nos últimos anos causadas por fatores externos, como chuvas e deslizamentos, plano de redução de riscos só foi adotado em metade das cidades maiores, com mais de 500 mil habitantes.

Até o ano passado, apenas 6,2% das 5.565 cidades brasileiras tinham plano de redução de riscos relacionados a desastres naturais, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros 10% informaram estar elaborando esses planos em 2011.

O estudo mostra que a preocupação é mais comum em cidades mais populosas. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 52,6% tinham plano de redução de riscos. Na divisão regional, o Sudeste apresentou a maior proporção de cidades com planos (9,6%) e a Região Sul, a menor (4,4%).

“O fato de o Brasil não ter terremoto nem furacão acaba causando uma impressão de que somos um país agraciado pela natureza, colocando a prevenção em segundo plano. A preocupação em relação a eventos extremos ainda é um assunto recente, que não faz parte de muitas agendas”, diz Valcler Rangel, vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a área de meio ambiente.

Segundo ele, o Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres, vinculado à Fiocruz, mostra um crescimento das consequências provocadas por eventos extremos. “A tragédia que matou mais de 900 pessoas em 2011 na Região Serrana do Rio é suficiente para demonstrar que não estamos preparados. Além das casas destruídas, quase 80% das escolas e unidades de saúde estavam em áreas de risco, sinal da ocupação desordenada.”

Lançado pela presidente Dilma Rousseff em agosto, o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais prevê que cada prefeitura tenha o seu plano para evitar danos causados por enchentes ou deslizamentos de terra, entre outros eventos. No entanto, ainda não há uma obrigatoriedade. Os planos municipais devem ter informações sobre ocupações irregulares, diagnósticos de áreas de risco e estratégias para remoção, entre outras.

É a primeira vez que o IBGE levanta essas informações na Munic. Os pesquisadores também perguntaram aos prefeitos se, independentemente da realização dos planos, haviam feito programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo. Apenas 32% declararam realizá-los. As prefeituras que informaram realizar ações desse tipo se concentraram principalmente em drenagem urbana.

Para o levantamento de 2013, a Munic deverá verificar se municípios que sofreram danos causados por desastres naturais fizeram algo para evitá-los. A pesquisa também mostra que a maioria das prefeituras (84,6%) informou ter executado, nos dois anos anteriores, algum tipo programa no setor de habitação. A ação mais realizada foi a construção de unidades habitacionais (65,6%), seguida pela melhoria de unidades (44,3%).

Bolsa-aluguel na Bahia – Apesar de sofrer com grandes enchentes – pelo menos uma por ano desde 2001 – e deslizamentos de terras, o município de Lauro de Freitas (BA), na região metropolitana de Salvador, não tem uma política formal de prevenção de riscos na área habitacional. Mas, segundo a prefeitura, não há moradores nas áreas de risco catalogadas pelo município neste ano.

“Por mais que a gente planejasse e fizesse obras de infraestrutura contra desastres naturais, elas não dariam vazão ao grande volume de água que chega à cidade”, diz a prefeita Moema Gramacho (PT), lembrando que o município é cortado por seis rios. “Priorizamos a retirada das famílias que moravam nas áreas de risco”, explica.

Segundo a prefeita, um levantamento de 2005 mostrou que cerca de 10 mil pessoas (6,7% dos habitantes) moravam em áreas de “alto risco” para enchentes e deslizamentos. O estudo levou a uma lei municipal que garante a moradores de áreas de risco, cadastrados em programas sociais, como o Bolsa-Família, o pagamento mensal de aluguel em imóveis seguros, por parte da prefeitura.

O valor oferecido pela administração, no chamado “bolsa-aluguel”, é de R$ 150 a R$ 200 por mês, até que a prefeitura conceda ao beneficiário um imóvel – ou que ele deixe de se enquadrar no perfil. “Chegamos a ter 1.800 beneficiados pelo bolsa-aluguel; hoje são cerca de 600”, diz a prefeita.

A grande mudança veio com o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e com programas similares da própria prefeitura e do governo da Bahia nos últimos anos. Pelos programas, foram contratadas cerca de sete mil unidades habitacionais para a cidade, das quais 3,7 mil foram entregues.

Nas áreas de risco desocupadas, os imóveis foram destruídos e estão sendo instalados parques, para desestimular invasões. “Monitoramos essas áreas com frequência”, diz a prefeita. Para Moema, o próximo passo é universalizar o sistema de saneamento básico. Hoje, apenas 9% dos imóveis contam com esgotamento sanitário.

Qualidade da água – Apenas 28% dos municípios brasileiros têm política de saneamento básico, quase metade (47,8%) não fiscaliza a qualidade da água fornecida à população e apenas um terço (32,3%) tem programa de coleta seletiva de lixo em atividade. É o que revela a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada pelo IBGE. Em 2011, pela primeira vez foi abordada a questão do saneamento.

Cruzamento de dados com a última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2008, indica que não houve avanço significativo no período. Na Munic, as informações são levantadas com as prefeituras.

“Os municípios ainda não estão estruturados com ênfase para a questão do saneamento. Em relação à PNSB 2008, os dados são parecidos. Poderia ter havido um movimento melhor, por exemplo, na questão da coleta seletiva”, diz Daniela Santos Barreto, pesquisadora da coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE.

A Região Sul possuía a maior proporção de municípios com programas, projetos ou ações de coleta seletiva em atividade (55,8%), seguida pelo Sudeste, com 41,5%. Norte e Nordeste apresentaram as maiores proporções de municípios sem programas: 62,8% e 62,3%. Em Roraima, nenhum município tinha coleta seletiva em 2011.

A Munic também mostra que apenas um terço dos municípios brasileiros tinha estrutura única para cuidar do saneamento em 2011, apesar de o Plano Nacional de Saneamento Básico prever que todos deveriam ter. Além disso, 60% não realizavam nenhum acompanhamento das licenças relativas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem. De acordo com a pesquisa, as políticas de saneamento são fragmentadas. “Em relação à lei de saneamento, ainda é preciso uma sensibilização dos municípios, para que cumpram suas responsabilidades de fiscalizar e normatizar a execução de serviços”, acrescenta Daniela.

No caso da falta de órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água, o índice chega a 58% dos municípios no Nordeste. O IBGE mostra que 30,7% das prefeituras tinham conhecimento da existência de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis, mas apenas 14,8% haviam realizado alguma parceria com esses trabalhadores.

Roraima expõe falta de política de lixo – Roraima é o melhor exemplo do descaso com tratamento de lixo no País. Nenhum dos 15 municípios do Estado tem programa de coleta seletiva. Apenas a capital, Boa Vista, dispõe de um aterro sanitário. Nos demais municípios, o lixo domiciliar e hospitalar é despejado em lixões a céu aberto.

No contrato que a prefeitura de Boa Vista mantém com a empresa Soma, por exemplo, há previsão de coleta seletiva, mas não há dinheiro para implementar a medida, informa o responsável pelo serviço de limpeza, Éder Jonas Coelho. A prefeitura paga R$ 900 mil pelo recolhimento do lixo e manutenção do aterro sanitário. “Com a coleta seletiva, o preço seria dobrado”, diz.

A coleta d elixo na capital foi prejudicada depois que o contrato com a Soma sofreu redução de 25%, por causa da queda nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em muitas ruas da cidade a cena é de lixo acumulado nas calçadas.

Conflitos pela água surgem no horizonte (IPS)

Inter Press Service – Reportagens

31/8/2012 – 10h21

por Thalif Deen, da IPS

conflitos Conflitos pela água surgem no horizonte

Participantes das atividades da Semana Mundial da Água, em Estocolmo. Foto: Peter Tvärberg, SIWI/CC by 2.0

Estocolmo, Suécia, 31/8/2012 – Diante da provável escassez de água nas próximas décadas, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos já previu um cenário futuro cinza: conflitos étnicos, tensões regionais, instabilidade política e inclusive matanças. Nos próximos dez anos, “muitos países importantes para os Estados Unidos seguramente experimentarão problemas relacionados à água, como escassez, má qualidade ou inundações, que alimentarão riscos de instabilidade e de fracassos no funcionamento dos Estados, aumentando as tensões regionais”, alerta a Avaliação Nacional de Inteligência, publicada em março.

Em julho, o presidente do Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, Chris Kojm, previu que até 2030 cerca de metade da população mundial (atualmente mais de sete bilhões de pessoas) viverá em áreas com severos problemas de água, elevando a probabilidade de assassinatos em massa. No entanto, o jornal The New York Timescitou Timothy Snyder, professor de história na Universidade de Yale, afirmando em um simpósio que “o pânico ecológico levará a matanças nas próximas décadas”.

Por sua vez, o diretor do Centro da Água da Universidade de Columbia, Upmanu Lall, foi mais cauteloso. “Não estou certo de que seja possível prever assassinatos em massa como resultado” da falta de água, disse à IPS. Lall afirmou que não prevê guerras ou conflitos internacionais por recursos hídricos. “Contudo, creio que a competição dentro de alguns dos maiores países, como a Índia, poderia levar a uma luta interna e ao aumento do terrorismo e dos conflitos sectários”, opinou. Porém, “evitar este futuro é possível se trabalharmos nele hoje”, ressaltou.

Este é um dos temas analisados na conferência internacional realizada em Estocolmo por ocasião da Semana Mundial da Água, que termina hoje. Lall considera realista a projeção de que, se tudo continuar igual, quase metade da população mundial viverá em “forte tensão pela água” até 2030. “É um desafio urgente, especialmente se considerarmos a possibilidade de grandes secas, por exemplo, as deste ano nos Estados Unidos e na Índia”, afirmou.

Os impactos serão muito graves e duradouros, alertou Lall. Porém, “se pudermos traduzir esta preocupação em ação, especialmente sobre com melhorar o uso da água na agricultura, de longe o setor consumidor mais ineficiente, então poderemos evitar este desastre”, aponto o especialista. No momento, há conversações nessa direção, mas não existem mandatos nem metas internacionais. Lall acrescentou que “é importante que isto seja assumido nos mais altos níveis para evitar uma considerável angústia na população e nas economias do mundo”.

Gary White, chefe-executivo e cofundador da organização Water.Org, acredita que o acesso aos recursos hídricos poderia ser motivo de conflitos nos próximos anos. “Particularmente em áreas pressionadas pela falta de água e nas quais há grandes concentrações de população pobre”, disse à IPS. “Entretanto, também acredito que a maioria dos governos que virão atuarão e adotarão políticas, regulações e acordos transitórios corretos e necessários para impedir grandes conflitos”, ressaltou.

White alertou que podem ocorrer casos de escassez aguda que teriam como consequência grandes perdas humanas e econômicas, mas acrescentou acreditar que “um conflito declarado seria algo excepcional”. Em geral, as crises regionais da água são geradas de forma relativamente lenta em comparação com a maioria dos desastres naturais, e, portanto, pode-se aprender lições para evitar impactos semelhantes em outros lugares, acrescentou.

“No entanto, essas crises e esses conflitos terão um impacto muito maior nos pobres, porque as populações mais abastadas sempre têm opções de utilizar tecnologia para tratar os recursos hídricos locais (como a dessalinização) ou para transportar água por aquedutos ao longo de grandes distâncias”, pontuou White. “Sempre afirmei que o direito básico deve ser de todos poderem pagar para obter água potável”, disse à IPS, referindo-se à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) de, em 2010, declarar a água e o saneamento um direito humano.

Hoje os pobres pagam mais pela água do que os ricos, seja em dinheiro ou em trabalho investido para adquiri-la. Tampouco os primeiros têm assegurada uma qualidade decente do recurso, lamentou White. “Aqui, quando digo pobres me refiro aos desfavorecidos economicamente em uma sociedade particular, e também às nações que não são tão ricas”, explicou. A menos que sejam estendidos serviços a essas pessoas, elas sofrerão, advertiu. E, para fazer isso, é preciso investimentos para desenvolvê-los e mantê-los.

“De fato, todos deveriam pagar um preço pela água, mas segundo seus meios, assim fortaleceriam seu direito de acesso a uma oferta confiável e de qualidade”, observou Lall, acrescentando que essa deveria ser a grande meta, e não apenas a declaração da água como um direito humano. Envolverde/IPS

Piauí: chantagem eleitoral para entregar água (Outras Mídias)

30 DE AGOSTO DE 2012

Chefes políticos aproveitam-se da seca e condicionam chegada de caminhões-pipa a eleição de seus candidatos

Por Tânia Martins, no Piauí Sempre Verde

[Título original: “No interior do Piauí só tem água quem vota no político que está no poder”]

Neste momento em que cerca de um milhão de pessoas do semiárido do Piauí, estão atravessando uma das mais longas secas já vista por essas bandas, denúncias apontam que políticos das regiões atingidas estão aproveitando a dor das famílias para se beneficiarem através da troca de água por voto. Os exemplos são muitos e ocorrem desde a área da Chapada do Araripe, próximo a divisa com o Ceará, na região de Picos e de São Raimundo Nonato, no Sudeste do Estado.

No município de Simões, a 470 quilometros de Teresina as entidades Cáritas Brasileira e Movimento dos Pequenos Agricultores do Estado-MPA. Garantem que cabos eleitorais conseguem manipular a distribuição da água, entregando a metade do tanque do carro-pipa deixando a outra metade para distribuir em troca de voto ou vendendo a preços exorbitantes.

As denúncias assim também ocorrem no Sul e Sudeste, onde milhares de famílias estão sem água a pelos menos dez meses. Segundo o coordenador da Cárita no Piauí, Carlos Humberto, na zona rural dos municípios da região de São Raimundo Nonato, trabalhadores rurais denunciaram que famílias que não apoiam políticos que estão no comando, ficam sem água. Segundo ele, embora o sertanejo tema denunciar os chefes políticos, alguns relataram o crime para o Correio Brasiliense, que esteve na região e publicou a denúncia. “A publicação da reportagem foi o que motivou a Cárita lançar a campanha “Não Toque Seu Voto Por Água”, em todo o semiárido nordestino.

Carlos Humberto lembra que o Comitê Estadual de Combate a Seca não tem representantes da sociedade civil, apenas instituições governamentais. Já Afonso Galvão, representante do MPA sustenta que a troca de voto por água está ocorrendo na região de Picos, porém, os trabalhadores preferem não denunciar pois temem não receberem o pouco de água que têm direito. “Existem comunidades que ficam distantes da água mais de 30 quilometros, se não for o carro-pipa, elas morrem de sede, como vem acontecendo com os animais., essas pessoas nunca que vão querer denunciar os políticos”, diz.

Ele conta que o Exército tem conhecimento da troca e venda, porém, como vem ocorrendo em muitos municípios não tem como dar conta. Já na Seção Operação Pipa no 25° Batalhão, em Teresina, a informação é que o controle de distribuição é rigoroso. Segundo um dos militares envolvido no trabalho, o comandante responsável, coronel Humberto Silva Marques, encontra-se em viagem para as regiões, apurando denúncias como as relatadas nas áreas atingidas.

Ele adianta que nos 70 municípios onde o Exercíto atua no Piauí, chefes políticos não têm acesso a fichas que dão direito a água sendo as mesmas entregues direto em mãos dos beneficiários. Na região de Simões e Socorro do Piauí, que, segunda as entidades estão vendendo água do carro-pipa por R$ 250, o trabalho é coordenado pelo o Batalhão de Cratéus-CE e que vai passar para o controle do 25° em data posterior. Os demais municípios, mais de 80, ficam sob a responsabilidade da Defesa Civil do Estado.

A Defesa da Defesa Civil também nega que esteja havendo manipulação da água. Segundo o Diretor de Unidade da Defesa Civil do Estado, Jerry Hebert, a instituição é dotada de dez fiscais que estão regularmente em campo fiscalizando a operação e até o momento não há registro de desvio de água por políticos. “Sabemos que não existe sistema seguro totalmente, mas, na medida do possível estamos trabalhando para evitar que ocorra”, assegura e diz que as Comissões da Defesa Civil dos Municípios, também fiscalizam a distribuição.
Lançamento da Campanha

No próximo dia 5, a Articulação no Semi-Árido (ASA) vai lançar a campanha Não Troque Seu Voto por Água. O objetivo é alertar, fiscalizar e denunciar os abusos no uso eleitoreiro da água, conforme denúncias de trabalhadores rurais. O evento será na Praça Rio Branco, na oportunidade será lançado também o Grito dos Excluídos.

Tânia Martins é Jornalista Ambiental

Climate change and the Syrian uprising (Bulletin of the Atomic Scientists)

BY SHAHRZAD MOHTADI | 16 AUGUST 2012

Article Highlights

  • A drought unparalleled in recent Syrian history lasted from 2006 to 2010 and led to an unprecedented mass migration of 1.5 million people from farms to urban centers.
  • Because the Assad regime’s economic policies had largely ignored water issues and sustainable agriculture, the drought destroyed many farming communities and placed great strain on urban populations.
  • Although not the leading cause of the Syrian rebellion, the drought-induced migration from farm to city clearly contributed to the uprising and serves as a warning of the potential impact of climate change on political stability.

Two days short of Egyptian leader Hosni Mubarak’s resignation, Al Jazeera published anarticle, headlined “A Kingdom of Silence,” that contended an uprising was unlikely in Syria. The article cited the country’s “popular president, dreaded security forces, and religious diversity” as reasons that the regime of Bashar al-Assad would not be challenged, despite the chaos and leadership changes already wrought by the so-called Arab Spring. Less than one month later, security forces arrested a group of schoolchildren in the Syrian city of Dara’a, the country’s southern agricultural hub, for scrawling anti-government slogans on city walls. Subsequent protests illustrated the chasm between the regime’s public image — encapsulated in the slogan “Unity, Freedom and Socialism” — and a reality of widespread public disillusion with Assad and his economic policies.

Among the many historical, political, and economic factors contributing to the Syrian uprising, one has been devastating to Syria, yet remains largely unnoticed by the outside world. That factor is the complex and subtle, yet powerful role that climate change has played in affecting the stability and longevity of the state.

The land now encompassed by Syria is widely credited as being the place where humans first experimented with agriculture and cattle herding, some 12,000 years ago. Today, the World Bank predicts the area will experience alarming effects of climate change, with the annual precipitation level shifting toward a permanently drier condition, increasing the severity and frequency of drought.

From 1900 until 2005, there were six droughts of significance in Syria; the average monthly level of winter precipitation during these dry periods was approximately one-third of normal. All but one of these droughts lasted only one season; the exception lasted two. Farming communities were thus able to withstand dry periods by falling back on government subsidies and secondary water resources. This most recent, the seventh drought, however, lasted from 2006 to 2010, an astounding four seasons — a true anomaly in the past century. Furthermore, the average level of precipitation in these four years was the lowest of any drought-ridden period in the last century.

While impossible to deem one instance of drought as a direct result of anthropogenic climate change, a 2011 report from the National Oceanic and Atmospheric Administration regarding this recent Syrian drought states: “Climate change from greenhouse gases explained roughly half the increased dryness of 1902-2010.” Martin Hoerling, the lead researcher of the study, explains: “The magnitude and frequency of the drying that has occurred is too great to be explained by natural variability alone. This is not encouraging news for a region that already experiences water stress, because it implies natural variability alone is unlikely to return the region’s climate to normal.” The Intergovernmental Panel on Climate Change predicts that global warming will induce droughts even more severe in this region in the coming decades.

It is estimated that the Syrian drought has displaced more than 1.5 million people; entire families of agricultural workers and small-scale farmers moved from the country’s breadbasket region in the northeast to urban peripheries of the south. The drought tipped the scale of an unbalanced agricultural system that was already feeling the weight of policy mismanagement and unsustainable environmental practices. Further, lack of contingency planning contributed to the inability of the system to cope with the aftermath of the drought. Decades of poorly planned agricultural policies now haunt Syria’s al-Assad regime.

An unsustainable history. Hafez al-Assad — the father of the current president, Bashar al-Assad — ruled Syria for three decades in a fairly non-religious and paradoxical way. To some degree, he modernized the nation’s economy and opened it to the outside world; at the same time, his regime was infamous for repression and the murder of citizens. The elder al-Assad relied on support from the rural masses to maintain his authority, and during his rule, the agricultural sector became one of the most important pillars of the economy. In a 1980 address to the nation, he said: “I am first and last — and of this I hope every Syrian citizen and every Arab outside of Syria will take cognizance — a peasant and the son of a peasant. To lie amidst the spikes of grain or on the threshing floor is, in my eyes, worth all the palaces in the world.” Hafez al-Assad assured the Syrian people of their right to food security and economic stability, granting subsidies to reduce the price of food, oil, and water. The regime emphasized food self-sufficiency, first achieved with wheat in the 1980s. Cotton, a water-intensive crop requiring irrigation, was heavily promoted as a “strategic crop,” at one point becoming Syria’s second-largest export, after oil. As agricultural production swelled, little to no attention was paid to the environmental effects of such short-term, unsustainable agricultural goals.

With a steadfast emphasis on quick agricultural and industrial advancements, the Baathist regime did little to promote the sustainable use of water. In the two decades before the current drought, the state invested heavily in irrigation systems — yet they remain underdeveloped, extremely inefficient, and insufficient. The majority of irrigation systems use groundwater as their main source, because the amount of water from rivers is inadequate. As of 2005, the government began requiring licenses to dig agricultural wells. There are claims that the regime wishes to keep the Kurdish-majority region in the northeast of the country underdeveloped and has denied licenses to some farmers in the region. Whatever the reasons, well licenses are generally difficult to obtain; as a result, more than half the country’s wells are dug illegally and are therefore unregulated. Groundwater reserves PDF in the years leading up to the drought were rapidly depleted.

Unheeded warnings. In 2001, the World Bank warned PDF, “The (Syrian) Government will need to recognize that achieving food security with respect to wheat and other cereals in the short-term as well as the encouragement of water-intensive cotton appear to be undermining Syria’s security over the long-term by depleting available groundwater resources.” With energy and water heavily subsidized by the state, farmers were further encouraged to increase production rather than set sustainable goals.

The price of wheat skyrocketed in 2005, and an overconfident Syrian government sold much of its emergency wheat reserve. In 2008, due to the drought, the Syrian government was forced to concede that its policy of self-sufficiency had failed, and for the first time in two decades it began importing wheat. Meanwhile, nearly 90 percent of the barley crop failed, doubling the price of animal feed in the first year of the drought alone. Small livestock herders in the northeast have lost 70 percent and more of their herds, and many have been forced to migrate. According to the UN Food and Agriculture Organization, one-fourth of the country’s herds were lost as a result of the drought.

In recent years, Assad’s promises of food security have vanished; the United Nationsreports that the diet of 80 percent of those severely affected by the drought now consists largely of bread and sugared tea. For those who have remained in the nearly deserted rural communities of Syria’s northeast, food prices have skyrocketed, and 80 percent of residents in the drought-stricken regions are living under the poverty threshold. In 2003, agriculture accounted for one-fourth of Syria’s gross domestic product; in 2008, a year into the drought, that fraction was just 17 percent. The government’s drought management has been reactive, untimely, poorly coordinated, and poorly targeted, according to the UN Office for Disaster Risk Reduction. PDF

The chaotic result. Since the drought began, temporary settlements composed largely of displaced rural people have formed on the outskirts of Damascus, Hama, Homs, Aleppo, and Dara’a — the latter city being the site of the first significant protest in the country in March 2011. This migration has exacerbated economic strains already caused by nearly two million refugees from neighboring Iraq and Palestine. A confidential cable from the American embassy in Damascus to the US State Department, written shortly after the drought began, warned of the unraveling social and economic fabric of Syria’s rural farming communities due to the drought. It noted that the mass migration “could act as a multiplier on social and economic pressures already at play and undermine stability in Syria.” Reporting during the uprising in late 2011, the late New York Times correspondent Anthony Shadid recounts: “There’s that sense of corruption in the society itself, that the society itself is falling apart, being pulled apart; that the countryside is miserable; that there’s nothing being done to make lives better there.” Reports show that the earliest points of unrest were those that were most economically devastated by the drought and served as migratory settlement points.

“The regime’s failure to put in place economic measures to alleviate the effects of drought was a critical driver in propelling such massive mobilizations of dissent,” concludes Suzanne Saleeby, a contributor to Jadaliyya, a digital magazine produced by the Arab Studies Institute. “In these recent months, Syrian cities have served as junctures where the grievances of displaced rural migrants and disenfranchised urban residents meet and come to question the very nature and distribution of power.”

The considerations that impel an individual to protest in streets that are known to be lined by armed security forces extend beyond an abstract desire for democracy. Only a sense of extreme desperation and hopelessness can constitute the need — rather than a mere desire — to bring change to a country’s economic, political, and social systems. A combination of stress factors resulting from policies of economic liberalization — including growing income disparities and the geographic limitations of the economic reforms — shattered the Syrian regime’s projected image of stability. Even if it was not the leading cause of the Syrian rebellion, the drought and resulting migration played an important role in triggering the civil unrest now underway in Syria.

The drought in Syria is one of the first modern events in which a climactic anomaly resulted in mass migration and contributed to state instability. This is a lesson and a warning for the greater catalyst that climate change will become in a region already under the strains of cultural polarity, political repression, and economic inequity.

Brasil contrata Exército dos EUA para planejar hidrovia no São Francisco (G1)

23 / 07 / 2012

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão do governo federal subordinado ao Ministério da Integração, contratou o Corpo de Engenharia do Exército dos Estados Unidos (Usace) para estudar alternativas que tornem navegável o Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d´água do país e da América Latina.

O contrato, de R$ 7,8 milhões (US$ 3,84 milhões), foi assinado em dezembro do ano passado e, em março deste ano, os primeiros engenheiros do Exército norte-americano chegaram ao Brasil com a missão de desenvolver projetos que contenham a erosão nas margens e facilitem a construção de uma hidrovia no São Francisco.

Na semana passada, o comandante do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, brigadeiro Douglas Fraser (que responde diretamente ao secretário de Defesa e ao presidente Barack Obama), esteve em Brasília para saber como anda o trabalho.

“O contrato tem o prazo de três anos, em que os engenheiros do Usace devem nos apresentar 12 projetos de assessoria técnica para a navegação do rio. São estudos sobre dragagem, controle de erosão e estabilização das margens, geotecnia, dentre outros”, disse ao G1 o gerente de concessões e projetos especiais da Codevasf, Roberto Strazer.

Segundo ele, a parceria teve início após troca de e-mails entre funcionários da Codevasf e o Usace para aproveitar o conhecimento da engenharia militar dos EUA no Rio São Francisco.

“Eles possuem em um conhecimento incrível em navegação que queríamos usar. São técnicos e temos muito a ganhar com a parceria. A navegação do São Francisco é extremamente precária e subutilizada, principalmente na época de estiagem”, acrescentou Strazer.

O corpo de engenheiros militar dos EUA foi criado em 1882 para atuação em desastres, como enchentes, terremotos e furacões, e reconstrução, apoiando as ações militares no Iraque e Afeganistão. O Usace é responsável pela navegação dos rios Mississipi e Ohio e também por parte do controle do transporte marítimo interno nos EUA. Todos os chefes do órgão são militares, com a patente de general, do Exército americano.

“É preciso que se explore mais a navegação do São Francisco. Além de ter o menor custo por tonelada, o transporte através dos rios tem menor impacto no meio ambiente”, afirmou Strazer.

A Codevasf aponta que há grande potencial de navegabilidade em uma faixa de de 1.371 km, entre Pirapora (MG) até Juazeiro (BA)/Petrolina (PE), que é ainda inexplorado.

Estabilização de margens – Dois engenheiros civis do Usace ficam permanentemente no Brasil fazendo os estudos e avaliações nas margens dos rios e trabalhando, de forma coordenada, com um grupo de militares e civis do Exército norte-americano em Washington.

“Um dos projetos que eles desenvolvem é validar conhecimentos de navegação e estabilização de margens em um campo de provas que temos em Barras, na Bahia”, disse Strazer. A ideia é tornar todo o rio navegável a partir de pequenos trechos ao longo do seu curso.

Em Brasília, no último dia 10, o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, apresentou ao comandante do Comando Sul das Forças Armadas dos EUA – responsável por todas as ações militares norte-americanas na América Latina – o andamento dos trabalhos. Só para cumprir a meta de tornar os primeiros 657 km do Velho Chico navegáveis, servindo de via de escoamento da produção, serão investidos até o final de 2012 mais de R$ 73 milhões.

O Rio São Francisco atravessa os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e serve de divisa natural entre Sergipe e Alagoas até desaguar no Oceano Atlântico.

Um projeto do Ministério da Integração busca transpor parte das águas do rio para aproveitá-lo também para irrigação no Ceará e Rio Grande do Norte, servindo de eixo de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste do país.

Segurança nacional – O gerente de projetos da Codevasf disse não ver riscos à segurança nacional em trabalhar com o Exército norte-americano. “Essa preocupação foi levantada na fase inicial do contrato. Eu já o recebi fechado, no início deste ano. Não vejo riscos, pois as informações que eles estão tendo acesso no local não são nada que se possa ocultar por imagens de satélite”, afirmou Roberto Strazer.

Ele acrescentou ainda que o Exército brasileiro também está trabalhando no rio com projetos de navegabilidade e está em contato com os miltiares americanos. “Há engenheiros do Exército brasileiro em um projeto de estabilização das margens de Ilha da Tapera, na Bahia, que estão em contato com os americanos também. Há interesses nacionais envolvidos, mas buscamos intercâmbio técnico.”

O Exército informou, por meio da assessoria de imprensa, que visitou a sede do Usace, nos EUA, e que engenheiros militares brasileiros estão próximos à área onde os americanos estão trabalhando no São Francisco. O Exército também disse que não vê riscos na parceria em relação ao vazamento de dados relativos à segurança nacional.

O chefe da missão do Usace no Brasil, Calvin Creech, confirmou que atualmente trabalham no país dois engenheiros civis do órgão, especializados em hidráulica e geotecnologia. “O Usace está apoiando a Codevasf. Esse trabalho é importante para os Estados Unidos porque melhorar a navegação do Rio São Francisco trará benefícios sociais para a região, reduzindo os custos associados com o transporte de produtos agrícolas”, disse Creech ao G1. (Fonte: Tahiane Stochero/ G1)

Gestão sustentável da água está obtendo benefícios econômicos, sociais e ambientais, afirmam os países (Unic.org)

Os resultados da pesquisa da ONU abrangendo 130 países estão num relatório detalhado sobre os esforços globais para melhorar a gestão da água.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012 – Mais de 80% dos países reformaram sua legislação sobre o uso da água nos últimos vinte anos em reação à demanda crescente de recursos hídricos decorrente do aumento da população, da urbanização e de mudanças climáticas.

Em muitos casos, essa reforma teve impactos positivos no desenvolvimento, incluindo melhorias no acesso à água potável, na saúde humana e no rendimento da água na agricultura.

Todavia o progresso global tem sido mais lento quando se trata de irrigação, recuperação das águas pluviais e investimento em serviços do ecossistema de água doce.

Estas são algumas das conclusões de um estudo das Nações Unidas cobrindo mais de 130 governos de nações quanto aos esforços para melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos. A pesquisa foi produzida especificamente para dar subsídios à tomada de decisões na Rio+20.

Ela se concentra no progresso rumo à implementação de abordagens acordadas internacionalmente para a gestão e uso da água, conhecida como Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH).

Apoiada por Estados membros da ONU na Cúpula da Terra Rio-92 como parte de um plano de ação global sobre desenvolvimento sustentável (Agenda 21), a GIRH é um caminho para o desenvolvimento e a gestão eficientes, equitativos e sustentáveis dos recursos hídricos limitados do mundo.

Em meio a demandas crescentes e conflitantes no abastecimento de água do mundo, a GIRH integra necessidades domésticas, agrícolas, industriais e ambientais ao planejamento hídrico, ao invés de considerar cada demanda isoladamente.

“Uma abordagem integrada e adaptável é essencial para garantir que as necessidades de diversos grupos de usuários, que por vezes concorrem entre si, sejam atendidas equitativamente, para que o desenvolvimento e a gestão de recursos hídricos beneficiem a todos”, disse o Presidente da ONU-Água, Michel Jarraud.

“Seu sucesso depende de um quadro institucional e de governança que facilite o diálogo e as decisões sobre recursos hídricos, que sejam ecológica, econômica e socialmente sustentáveis”, concluiu.

Vinte anos após a Cúpula da Terra, os governos mundiais estão reunidos mais uma vez no Rio, onde o papel fundamental da gestão da água doce na transição para uma economia verde abrangente de baixo carbono com uso eficiente de recursos é uma das muitas questões importantes em discussão.

A pesquisa, que foi coordenada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em nome da ONU-Água (o mecanismo de coordenação entre as agências da ONU para questões de água doce), pediu aos governos seus comentários sobre infraestrutura, financiamento, governança e outras áreas relacionadas à gestão da água, para medir o sucesso dos países na transição para a GIRH.

No geral, 90% dos países pesquisados relataram uma série de impactos positivos decorrentes de abordagens integradas para a gestão da água, após as reformas nacionais.

Eis algumas outras conclusões importantes:

  • A maioria dos países percebeu que os riscos relacionados à água e a concorrência por recursos hídricos têm aumentado nos últimos 20 anos;
  • O abastecimento doméstico de água é classificado pela maioria dos países como a maior prioridade para a gestão dos recursos hídricos;
  • A maioria dos países relatou uma tendência crescente no financiamento do desenvolvimento dos recursos hídricos, embora continue a haver obstáculos à implementação de reformas;
  • O progresso no rendimento da água está perdendo prioridade em relação a outras reformas na gestão de água, com menos de 50% das reformas nacionais abordando esse tema.

“A gestão sustentável e o uso de água – devido ao seu papel vital na segurança da alimentação, na energia ou no apoio aos valiosos serviços do ecossistema – sustenta a transição para uma economia verde de baixo carbono e o uso eficiente de recursos”, disse Achim Steiner, subsecretário-geral da ONU e diretor de executivo do PNUMA.

“Além de destacar os desafios, esta nova pesquisa mostra também importantes sucessos na gestão integrada dos recursos hídricos, onde uma abordagem mais sustentável à água resultou em benefícios concretos para a saúde humana, o meio ambiente e a redução da pobreza. Na Rio+20, os governos têm a oportunidade de capitalizar sobre essas inovações e traçar o caminho a seguir para o desenvolvimento sustentável, para que as necessidades de água para uma população global, que deverá aumentar para 9 bilhões até 2050, possam ser atendidas de forma equitativa”, acrescentou Steiner.

A pesquisa da ONU mostra as principais mudanças ambientais ocorridas entre 1992, quando pela primeira vez a GIRH foi amplamente apoiada pelos governos, e hoje – e como são administrados os recursos hídricos diante desses desafios.

A população mundial, por exemplo, aumentou de 5,3 bilhões em 1992 para pouco mais de 7 bilhões hoje, com impactos que são mais fortemente sentidos nos países em desenvolvimento. Isso foi acompanhado por uma migração crescente das áreas rurais para as urbanas bem como elevados movimentos de refugiados, devido a desastres climáticos e sociopolíticos.

Sucessos e desafios

A pesquisa mostra que a introdução da GIRH em nível nacional varia muito em todo o mundo – desde fases iniciais de planejamento até a implementação concreta de novas leis e políticas.

Ao responder a pesquisa, alguns governos relataram impactos significativos no desenvolvimento em consequência da implantação de estratégias de GIRH desde 1992, tais como:

Estônia: A introdução de taxas sobre a água e impostos sobre a poluição contribuiu para um maior rendimento da água e a redução da carga de poluição no mar Báltico.

Costa Rica: 50% da arrecadação das taxas sobre a água agora é reinvestida na gestão dos recursos hídricos.

Guatemala: A capacidade de geração de energia hidrelétrica quase duplicou entre 1982 e 2011.

Gana: 40% dos sistemas de irrigação para produtividade e uso mais eficaz da água foram recuperados.

Chade: O acesso ao abastecimento de água aumentou de 15% em 1990 para 50% em 2011.

Tunísia: Foram construídas 110 estações de tratamento de águas servidas.

Ainda assim, muitos países – especialmente os de regiões em desenvolvimento – sinalizaram a necessidade de maior capacitação, investimento e desenvolvimento de infraestrutura, a fim de implementar plenamente a gestão integrada dos recursos hídricos.

Percepção das questões principais pelos países

As questões relacionadas com a água mais frequentemente citadas como tendo ‘alta’ ou ‘máxima’ prioridade pelos governos são o desenvolvimento de infraestrutura e financiamento (79% de todos os países) e o financiamento para a gestão de recursos hídricos (78%).

A mudança climática é citada como alta prioridade pela maioria dos países (70% do total) e 76% dos países consideraram que a ameaça das mudanças climáticas aos recursos hídricos aumentou desde 1992.

Mas a pesquisa também destaca importantes diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento em termos de prioridades relacionadas à água. Usando o Índice de Desenvolvimento Humano, a pesquisa categorizou os países em quatro grupos de IDH: baixo, médio, alto e muito alto.

Garantir o abastecimento de água adequado para a agricultura é uma alta prioridade para muitos países com baixo IDH, enquanto a preservação da água doce dos ecossistemas (“água para o meio ambiente”) é uma prioridade principalmente para países com IDH muito alto.

Recomendações da pesquisa

A pesquisa inclui uma série de metas e recomendações sugeridas, que visam informar os tomadores de decisões na Rio+20. Elas são baseadas em uma avaliação das conclusões da pesquisa e incluem:

  • Até 2015, cada país deverá desenvolver objetivos e prazos específicos para preparar e implementar um programa de ação e estratégia de financiamento de GIRH.
  • Até 2015, deverá ser estabelecido um mecanismo de informação global na gestão dos recursos hídricos nacionais. Isso é para garantir um sistema de informação mais rigoroso sobre o progresso da GIRH e melhorar a disponibilidade das informações.
  • É necessário mais esforço para aumentar os níveis de financiamento e melhorar o quadro institucional da gestão dos recursos hídricos – dando especial atenção aos países com baixo IDH.

A água não pode faltar na Rio+20 (IPS)

Envolverde Rio + 20
13/6/2012 – 10h01

por Thalif Deen, da IPS

Slide17 A água não pode faltar na Rio+20

No Cairo, nem todos têm acesso fácil a água. Foto: Victoria Hazou/IPS

Nações Unidas, 13/6/2012 – A manchete de um jornal de Nova York, em março deste ano, capturou a essência de uma possível ameaça à estabilidade mundial: “Informe dos Estados Unidos prevê tensões pela água”. O estudo, uma somatória de relatórios da inteligência norte-americana, alerta que nos próximos dez anos muitos países “quase seguramente experimentarão problemas relacionados com a água, por escassez, má qualidade ou inundações, que poderiam gerar instabilidade e falhas nos Estados, aumentando as tensões regionais”.

Apesar destas advertências, há temores de que no plano de ação que se espera seja acordado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece de 20 a 22 deste mês no Rio de Janeiro, deixe fora o assunto fundamental da água e do saneamento. “Muitos estão perdendo sua fé no sistema das Nações Unidas, e um resultado fraco na Rio+20 contribuirá para essa desconfiança”, alertou Karin Lexen, do Instituto Internacional da Água de Estocolmo.

“Naturalmente, gostaríamos de ver um resultado contundente, com compromissos concretos e com visão de futuro”, disse Karin à IPS. Este especialista também afirmou que seria importante os líderes reunidos no Rio de Janeiro acordarem novas metas de desenvolvimento sustentável. Como elemento crucial da economia, a água claramente deve ser tema de uma das metas, e também deve estar incluída em outras referentes a setores como energia e alimentação, destacou.

A Rio+20, da qual participarão mais de 120 chefes de Estado e de governo, acontecerá 20 anos depois da Cúpula da Terra, também realizada no Rio de Janeiro. O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, afirmou que a cúpula deve obter progressos nos elementos fundamentais da sustentabilidade: energia, água, alimentação, cidades, oceanos, emprego e empoderamento das mulheres. Por sua vez, a relatora especial da ONU sobre direito humano a água e saneamento, Catarina de Albuquerque, exortou os Estados-membros a contemplarem este tema na Rio+20.

Em carta aberta dirigida aos governos que discutem o documento final do encontro, Catarina expressa sua preocupação pela possibilidade de ser excluído do texto um expresso reconhecimento do direito humano a água e saneamento, após fracassarem neste aspecto três rodadas de negociações em Nova York. “Alguns países sugeriram uma linguagem alternativa que não faz menção explícita a esse direito. Outros tentaram reinterpretá-lo e inclusive diluir o conteúdo deste direito”, apontou.

A relatora destacou que o acesso a água já foi reconhecido, em 2010, como direito humano tanto pela Assembleia Geral da ONU como pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Quando fixarem metas sobre acesso a água potável, os líderes reunidos na Rio+20 deverão integrar o conceito desse recurso como direito humano, insistiu Catarina. A água deve estar disponível em quantidade suficiente para proteger a saúde e a dignidade humanas, especialmente para os mais marginalizados, ressaltou.

No entanto, Karin destacou que na Rio+20 será fundamental acordar “uma gestão sábia e sustentável da água”. Se tudo continuar como está, a demanda mundial poderá superar a oferta em 40% até 2030. Isto, advertiu, porá em risco também a energia e a alimentação, aumentará os custos da saúde pública, limitará o desenvolvimento econômico, desatará tensões sociais e geopolíticas e causará danos ambientais duradouros.

“Portanto, os fundamentos de uma economia verde eficiente devem ser construídos sobre água, energia e segurança alimentar, e esses temas precisam ser enfrentados de forma integrada e global, além de constarem” do documento final do Rio, acrescentou Karin. Este especialista opinou que as conferências internacionais ainda não dão à água o lugar de destaque que merece, considerando seu papel fundamental para a vida e o desenvolvimento, além de ser ferramenta para a cooperação e também possível motivo de conflitos.

Embora a água seja mencionada no rascunho da declaração final, está excluída quando se refere a outras áreas relacionadas. As delegações continuam debatendo sobre o conceito do acesso a água e saneamento como direito humano, quando faltam poucos dias para o início da reunião. “Temos muito trabalho na última semana que resta pela frente, e na própria cúpula, para garantir que haja compromissos concretos e um resultado contundente”, enfatizou Karin. Envolverde/IPS

Sustainable water management through green economy? (DIE)

Houdret, Annabelle; Elke Herrfahrdt-Pähle Waltina Scheumann; Ines Dombrowsky(2012). Sustainable water management through green economy? Bonn: German Development Institute (DIE) – Briefing Paper 5/2012.

Summary

Twenty years after the international community meeting in Rio de Janeiro agreed on the triad of ecological, economic and social sustainability, the subject of the green economy is gaining ground in debates on the environment and development. Many international organisations have developed their own definitions and programmes designed to boost economic growth, create jobs and protect natural resources all at the same time. In view of the ecological, social and economic problems caused by the overuse of natural resources and the continued increase in greenhouse gas emissions, the question of a sustainable economic order is more urgent than ever. Even the United Nations Conference on Sustainable Development, or the Rio+20 Summit for short, is dominated by the green economy debate, which is almost threatening to supplant the established concept of sustainability. Although it is emphasised that sustainable development remains the contracting parties’ principal objective and that the achievement of the green economy is only a means to that end, most of the proposed measures and the debates have so far focused on strengthening environmentally compatible growth, with little attention paid to possible unintended effects on society and ecosystems.

For human development and ecosystems, however, the water sector plays a key role in the implementation of many green economy projects. This paper therefore analyses the extent to which the green economy may help the water sector to achieve sustainable development and to meet the major challenges. It reaches the conclusion that, while the attention paid to the water sector
that accompanies the debate on the green economy is good, the concept has serious weaknesses:

— On the whole, the green economy debate makes little reference to existing norms and discourses on sustainable water management. One result of this is that certain aspects of social sustainability and human development are frequently overlooked. Nor are many of the proposed measures adequately embedded in the overall ecological context, the postulated positive effects for sustainable water management thus being uncertain.

— Too little attention has so far been paid to conflicts of objectives between the implementation of the green economy agenda and the classical social and ecological aspects of sustainable water management.

— It is becoming clear that too much emphasis is being placed on the role of the private sector and too little on the responsibilities of the state as organiser of the sustainable use of natural resources. There is consequently a danger of measures / sectors in which the business community shows no interest being neglected.

Read the full paper here.

Ásia corre o risco de ver deflagrada uma guerra da água (O Globo)

JC e-mail 4497, de 15 de Maio de 2012.

Planos da China de usar rios que nascem no Tibete alarmam os países vizinhos.

Atravessando o planalto do Tibete, cinco grandes rios – Indus, Brahmaputra, Irrawaddy, Salween e Mekong – carregam a água das geleiras dos Himalaias e das monções que abastece 1,3 bilhão de pessoas em vários países do Sudeste da Ásia. Agora, no entanto, este fornecimento está ameaçado pelos planos da China e de outros países da região de construir usinas, barragens e desvios em seu curso, o que pode gerar o primeiro grande conflito mundial em torno deste recurso cada vez mais escasso.

A luta pelo controle desta verdadeira “caixa d’água” continental teve seu primeiro contragolpe desferido pela Índia, onde a Suprema Corte do país ordenou no mês passado o início dos trabalhos para a construção de canais que vão interligar os principais rios indianos. No centro do projeto está uma estrutura de 400 quilômetros de extensão que vai desviar a água do Brahmaputra para o Ganges, visando a irrigar terras cultiváveis sedentas a cerca de mil quilômetros ao Sul.

A decisão indiana é uma reação aos planos chineses de construir barragens e desviar o Brahmaputra, um dos últimos grandes rios do mundo ainda sem modificações no seu trajeto pelo homem, mais acima no seu curso, no Tibete. No Cânion de Tsangpo, o governo da China pretende levantar duas gigantescas hidrelétricas, cada uma gerando mais do dobro da energia da usina de Três Gargantas, no Yangtsé, atualmente a maior do mundo. Além disso, ainda mais alto no curso do Brahmaputra, os chineses querem criar um desvio que levaria até 40% de seu fluxo para as planícies do Norte do país.

O choque entre os projetos de China e Índia – duas potências nucleares -, no entanto, deve fazer uma vítima ainda mais vulnerável: Bangladesh. O país depende do Brahmaputra para conseguir dois terços de toda água que consome, grande parte usada para a irrigação dos campos de arroz durante a longa estação seca da região. Com o fluxo do rio desviado e reduzido, cerca de 20 milhões de agricultores de Bangladesh podem ver suas plantações, e eles próprios, morrerem de sede.

“No caso do Ganges-Brahmaputra, já existem barragens como a de Farakka, construída pela Índia, que trouxe impactos reduzindo áreas úmidas [pântanos] em Bangladesh”, lembra Benedito Braga, professor de Engenharia Civil e Ambiental da USP e vice-presidente do Conselho Mundial de Água. “Mas não acredito que veremos um choque armado entre países por causa disso. Iniciativas como a comissão multilateral para gestão da bacia do Rio Mekong e a South Asian Association of Regional Cooperation (Saarc), fundada em 1985 com representantes do Butão, Índia, Paquistão, Nepal, Bangladesh e Sri Lanka, mas infelizmente sem a presença da China, mostram que há maior potencial para colaboração do que para conflito no caso da gestão das águas.”

Controle chinês – Até recentemente, a China havia focado a construção de suas usinas em rios que correm dentro do país. Mas, diante da explosão na demanda por eletricidade devido ao forte crescimento econômico, os chineses começaram a se voltar para os rios transnacionais. Nos últimos anos, o país já construiu uma série de barragens em afluentes do Brahmaputra e a primeira no curso principal do rio, a Usina de Zangmu, orçada em US$ 1 bilhão, deverá estar pronta em 2014. Depois, será a vez das obras no Cânion de Tsangpo, onde seriam instaladas as usinas gigantes de Motuo (38 gigawatts) e Daduqia (42 gigawatts). Para ser ter uma ideia do tamanho destas barragens, a usina das Três Gargantas, atualmente a maior do mundo, tem capacidade instalada de 22,5 gigawatts, enquanto Itaipu pode gerar até 14 gigawatts.

Mas a China não está de olho só na água dos rios tibetanos que fluem para Índia e Bangladesh. Suas ambições também preocupam outros países vizinhos. Outro atrito recente envolve a barragem de Myitsone, que os chineses estão construindo no Rio Irrawaddy, no Norte de Mianmar. Há três anos, a junta militar que governava o país aprovou a construção, embora 90% da energia que vai ser gerada na usina de 6 gigawatts será exportada para a China. No fim do ano passado, porém, o governo militar de Mianmar suspendeu as obras depois que dezenas de pessoas morreram em choques entre a polícia e moradores locais, cujas vilas serão inundadas pelo reservatório.

A confusa situação política em Mianmar deixa em dúvidas o destino das usinas de Myitsone e 12 outras planejadas pelos chineses na região – seis no Rio Irrawaddy e seis no Rio Salween. Muitas das barragens estão em áreas remotas designadas Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas por seus ecossistemas únicos de florestas e água doce. Depois que a construção da usina Myitsone foi paralisada, veio a público um relatório ambiental de 900 páginas encomendado pela própria China desaconselhando as obras da barragem pelo perigo de inundação dos ecossistemas listados pela ONU.

Já o impacto do projeto indiano de desviar o Brahmaputra para alimentar o Ganges foi avaliado por Edward Barbier, da Universidade do Wyoming, nos EUA, e Anik Bhaduri, do Instituto Internacional de Gerenciamento de Água em Nova Déli. Eles alertam que uma redução de 10% a 20% no fluxo do rio poderia deixar secas grandes áreas em Bangladesh. Além disso, com um fluxo menor de água doce, a água salgada da Baía de Bengala invadiria boa parte do delta do rio, causando uma verdadeira catástrofe ambiental.

A melhor prova de que as usinas podem provocar danos ecológicos graves está ali perto, no Rio Mekong, onde a construção de barragens pela China está mais adiantada. Até agora, o país já levantou quatro das oito hidrelétricas que pretende instalar no rio. Estas barragens capturam o fluxo de água das monções e o liberam durante a estação seca. O governo chinês argumenta que, ao regular o fluxo do rio, elas são benéficas, mas há três anos o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) alertou que o fim do pulso natural de inundação e seca é uma “ameaça considerável” aos ecossistemas na parte baixa do rio. No estudo para o Pnuma, Ky Quang Vinh, do Centro Vietnamita de Observação dos recursos Naturais e Meio Ambiente, mostrou que um pulso mais fraco faria a água salgada do Mar do Sul da China invadir mais de 70 quilômetros adentro do delta do Mekong, destruindo grandes extensões de plantações de arroz na principal região de produção do segundo maior exportador mundial do cereal.

A luta pela água dos Himalaias está acirrada, mas muitos especialistas argumentam que o aproveitamento do potencial hidrelétrico da região é fundamental se o mundo quiser que países como a China e a Índia alimentem suas crescentes economias com fontes de energia de baixa emissão de carbono. Numa região onde o abastecimento de água já está no limite, no entanto, a disputa pelo recurso pode acirrar os ânimos. A China foi um dos países que votou contra proposta de tratado da ONU para regulamentar o aproveitamento de rios transnacionais, deixando seus vizinhos praticamente como reféns de seus projetos.

“Na verdade, esta resolução sobre usos não navegáveis de rios transfronteiriços está para ser ratificada desde 1997”, lembra Benedito Braga. “Há 15 anos, portanto, o sistema das Nações Unidas não consegue colocar em prática esta proposta de regular o aproveitamento pelos países dos rios que correm além das suas fronteiras políticas”.

Braga destaca ainda que o próprio Brasil, Turquia, EUA, Israel e Áustria, entre outros países, são contra os termos da proposta da ONU por entenderem que ela interfere com o princípio da soberania dos Estados.

“A perspectiva para solução desta questão seria o conceito moderno de compartilhar os benefícios advindos da gestão racional e integrada dos recursos hídricos das bacias transfronteiriças e não simplesmente compartilhar a água”, defende. “Um exemplo típico disso é o aproveitamento hidrelétrico de Itaipu, onde Brasil e Paraguai dividem a energia gerada na bacia do Rio Paraná”.

Tarifa de água é empecilho para obras do São Francisco (OESP)

30 de dezembro de 2011 | 11h 02

MARTA SALOMON – Agência Estado

Com dificuldades para completar as obras da transposição do Rio São Francisco, cujo custo já explodiu, o governo analisa como cobrar do consumidor do semiárido nordestino o alto preço da água. Para vencer o relevo da região, as águas desviadas do rio terão de ser bombeadas até uma altura de 300 metros. O trabalho consumirá muita energia elétrica e esse custo será repassado, pelo menos em parte, à tarifa de água, que ficará entre as mais caras do País.

Estimativas preliminares apontaram custo de R$ 0,13 por metro cúbico de água (mil litros) apenas para o bombeamento no eixo leste, entre a tomada da água do São Francisco, no município de Floresta (PE), até a divisa com o a Paraíba. Nesse percurso, haverá cinco estações de bombeamento, para elevar as águas até uma altura maior do que o Empire State, em Nova York, ou do tamanho da Torre Eiffel, em Paris, ou ainda 96 metros menor do que o Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O maior arranha-céu de São Paulo nem chega perto.

A estimativa de custo do bombeamento da água no eixo leste foi feita pelo Ministério da Integração Nacional e projetava o início do funcionamento dessa parte da transposição ainda em 2010. Como a obra só deve começar a operar completamente em dezembro de 2015, conforme a última previsão do ministério, o custo deverá aumentar.

Sem revisão, o valor já representa mais de seis vezes o custo médio da água no País. Novo estudo sobre o custo foi encomendado à Fundação Getúlio Vargas.

Imbróglio. Trata-se de uma equação não resolvida. O governo federal se comprometeu a bancar o custo total da obra, estimado inicialmente em R$ 5 bilhões e que deverá alcançar R$ 6,9 bilhões, mas não definiu como financiar a operação do projeto, com a manutenção dos canais e o consumo de energia para o bombeamento.

O custo da construção já inclui a estimativa de gasto de mais R$ 1,2 bilhão para concluir um saldo de obras entregues a consórcios privados que não conseguirão entregar o trabalho, como revelou o Estado na edição de ontem.

O Ministério da Integração Nacional, responsável pela obra, não se manifesta, por ora, sobre a concessão de subsídio à água a ser desviada do Rio São Francisco para abastecimento humano e também para projetos de irrigação e industriais, segundo informa o último Relato de situação do projeto da transposição.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também não acredita em subsídio direto por parte dos Estados: “O custo pela água efetivamente consumida pelos Estados deverá ser rateado entre o ente estadual e os consumidores finais, seja para consumo humano ou para outros usos, como a irrigação”. A União e os Estados assumiriam o custo de manutenção e conservação dos canais e bombas, completou o governador.

O assunto é debatido com os quatro Estados que receberão as águas transpostas do São Francisco: além da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. As companhias de abastecimento desses Estados deverão integrar um consórcio comandado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para administrar o projeto, segundo proposta em discussão no Ministério da Integração.

Comitês de Bacias vão apresentar moção contra reforma do Código Florestal (Ascom da ANA)

JC e-mail 4372, de 26 de Outubro de 2011.

Reunidos em São Luis (MA) no 13º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, representantes de comitês de todo o Brasil vão apresentar na sexta-feira (28) manifestação contra a redução das Áreas de Proteção Ambiental.

Representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas de várias regiões do País preparam moção contra a redução das áreas de proteção ambiental às margens dos rios, em protesto contra o texto da reforma do Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio, que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs). O texto tramita agora no Senado e deve ir a plenário até o final do ano.

A moção será apresentada na sexta-feira (28), último dia do 13º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob), que começa hoje em São Luis (MA).

Atualmente, o Brasil possui cerca de 180 Comitês, sendo dez em rios federias, com representações de diferentes segmentos da sociedade, espalhados por várias bacias. Ao todo, são mais de 50 mil pessoas engajadas na defesa dos recursos hídricos. Esses comitês funcionam como parlamentos da água, pois são formados por usuários locais dos recursos hídricos; organizações não governamentais; sociedade civil e representes do poder público nos três níveis (municipal, estadual e federal), que se reúnem em sessões plenárias.

A Agência Nacional de Águas (ANA) dá apoio técnico aos comitês federias e os órgãos gestores locais, aos estaduais, conforme determina a Lei 9.433 de 1997, conhecida como Lei das Águas, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Todos os anos, representantes de comitês de bacia se reúnem para fazer um balanço da gestão dos recursos hídricos, da atuação desses arranjos locais e debater os desafios da implementação da PNRH. Este ano, porém, a reforma do Código Florestal dominou a cerimônia de abertura do 13º Encob, na noite de ontem (25), em São Luís.

“O Encob é o maior encontro nacional de água do planeta, portanto, reúne a visão de vários segmentos da sociedade, de usuários a pesquisadores, gestores e sociedade civil”, disse o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu. “É fundamental que haja uma forte sinalização ao Congresso. O tempo é curto e precisamos fazer chegar aos senadores uma posição muito firme”, completou. Em abril, a ANA divulgou uma Nota Técnica que explica as razões pelas quais a Agência defende a manutenção da cobertura florestal em torno dos rios na proporção atual estabelecida pelo Código Florestal, ou seja, no mínimo 30 metros. O projeto de lei propõe reduzir as áreas de proteção mínima para 15 metros. As matas ciliares são fundamentais para proteger os rios e garantir a qualidade das águas.

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) prometeu levar as análises do Encob à Subcomissão da Rio+20 da Câmara dos Deputados. “Todos sabemos que nossos rios estão ameaçados pelo lançamento de esgotos, pelo desmatamento das matas ciliares e agora pela reforma do Código Florestal”, disse.

Para o presidente da Rede de Organismos de Bacia (Rebob) e coordenador geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Lupércio Ziroldo Antônio, “aos olhos do mundo o Brasil é considerado uma potência hídrica por possui 13% da água do planeta e alguns dos maiores aqüíferos do mundo, por isso, precisa dar exemplo, principalmente nos próximos meses, quando haverá dois encontros internacionais importantes sobre meio ambiente e recursos hídricos: o Fórum Mundial da Água, em março de 2012,em Marselha, na França; e a Rio+20, em junho de 2012”.

Vários dos temas que estão sendo debatidos no Encob esta semana poderão ser abordados na Rio+20. Entre as proposições da ANA para o encontro no Rio estão a criação de um fundo para pagamentos por serviços ambientais para a proteção de nascentes, no moldes do Programa Produtor de Água da ANA; a criação de um programa global de pagamento para o tratamento de esgoto, baseado no Prodes (Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas) da ANA; e a criação de um órgão de governança global da água, no âmbito das Nações Unidas.

A programação do Encob inclui cursos de gestão de recursos hídricos para membros dos comitês de bacia e órgãos gestores locais de recursos hídricos, reuniões de comitês interestaduais, reunião da seção Brasil do Conselho Mundial da Água, oficina de adaptação às Mudanças Climáticas na Gestão dos Recursos Hídricos, além de mesas de debates sobre nascentes de centros urbanos, o papel dos comitês na universalização do saneamento, entre outras discussões.

O paraíso indígena e a lenda da “pedra da Batateiras” (O Povo)

No Cariri, conta a tradição indígena que uma pedra rolará da Chapada do Araripe, inundando toda a região

20.08.2011| 16:00

A pedra fica na nascente do rio Batateiras, na Chapada do Araripe (DIVULGAÇÃO)

Conta-se no Cariri que a pedra da nascente do rio Batateiras, o maior olho d’água da Chapada do Araripe, um dia irá rolar, inundando toda a região e despertando uma serpente que vem devolver as terras dos índios escravizados pelos brancos.

A lenda da catástrofe, seguida da volta do povoamento dos índios cariris, contada há séculos, ganha nova leitura com a pesquisa do historiador Eldinho Pereira. O texto inédito “A Pedra da Batateiras e a restauração do ‘Paraíso’” reconta a história dos índios cariris e as origens da lenda que cerca a nascente.

Pesquisador do Instituto da Memória do Povo Cearense (Imopec), com sede em Fortaleza, Eldinho explica que muitos aspectos da lenda são recuperados por relatos que chegaram até os dias atuais.

“Desde criança tenho ouvido histórias fantásticas. Comecei a colocar alguma coisa no papel e os depoimentos de pessoas locais diferentes acabaram convergindo”, detalha o historiador, natural de Farias Brito, no Cariri.

Eldinho é adepto da tese do cineasta Rosemberg Cariry, para quem os movimentos de Canudos, liderado por Antônio Conselheiro, de Juazeiro do Norte, por Padre Cícero, e do Caldeirão, pelo beato José Lourenço, “constituíram verdadeiras tentativas de recriações do ‘Paraíso’ dos índios cariris e dos mestiços despojados de suas próprias terras”.

Mar e Sertão

O historiador relaciona a lenda da “pedra da Batateiras” à percepção dos índios cariris de que a região um dia abrigou mar.

“Como os índios não tinham conhecimentos específicos, apelaram para o imaginário. Para eles, o mar tinha se evacuado, descido para o subsolo e a água voltaria pela nascente do rio Batateiras”, conta Eldinho.

O pesquisador cita ainda a importância de movimentos como a tentativa de reorganização de povos cariri no sítio Poço Dantas, na zona rual do Crato, onde vivem entre 30 e 40 famílias descendentes da etnia.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA
O mais provável é que a lenda tenha surgido entre os índios aldeados na Missão do Miranda, no século XVIII. De acordo com Rosemberg Cariry, os pajés profetizavam que a pedra rolaria e, quando as águas baixassem, a terra voltaria a ser fértil e os cariris voltariam para o “Paraíso”.

SAIBA MAIS
Eldinho Pereira conta que, sob a ótica católica, a lenda da serpente é trocada por uma baleia que habitaria o subterrâneo do centro do Crato. “Quando ela sair, anunciará o novo tempo, expulsando os homens maus. Anjos suspenderiam Juazeiro e a água passaria por baixo”, relata.

As forte chuvas no Crato, em janeiro, foram motivo para que a população da cidade lembrasse a lenda. “A pedra da Batateira rolou”, comentava-se.

Segundo Eldinho, Antônio Conselheiro teria tomado conhecimento da lenda em sua passagem pelo sul do Ceará e Nordeste da Bahia, onde também habitavam os cariris. Daí as menções de que o “sertão vai virar mar” em seus discursos.

Thiago Mendes
thiagomendes@opovo.com.br

Nordeste perde um quinto dos reservatórios de água em 2010 (FSP)

JC e-mail 4304, de 20 de Julho de 2011.

Relatório aponta bacias da região semiárida como as mais críticas.

A região Nordeste do País perdeu, entre outubro de 2009 e outubro de 2010, 20% dos reservatórios de água que possuía no período anterior, segundo a ANA (Agência Nacional de Águas). O dado está em um relatório sobre os recursos hídricos do País, publicado ontem e disponível em http://bit.ly/pnZBqo. Segundo a agência, a perda de reservatórios na região se deve à menor quantidade de chuvas.

Na região ficam as bacias do Semiárido, um dos pontos críticos quanto aos recursos hídricos, segundo o relatório. Também são classificadas assim as bacias do rio Meia Ponte, no Centro-Oeste, e a do Tietê, no Sudeste.

A definição leva em conta a disponibilidade e o uso de água, além da presença ou não de vegetação nativa e como é feito o tratamento dos resíduos sólidos no local. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a ideia é, a partir dos dados do relatório, “focar os esforços nas áreas críticas”.

A ampliação dos serviços de saneamento foi apontada como prioridade pela ministra, principalmente nas cidades de até 50 mil habitantes. O pior índice de qualidade da água é o das áreas de grande densidade urbana.
(Folha de São Paulo)

Rios em péssimas condições (O Globo)

JC e-mail 4304, de 20 de Julho de 2011.

Brasil tem só 4% de recursos hídricos com qualidade ótima, segundo relatório.

Com 12% da oferta de água do planeta, o Brasil tem apenas 4% de seus recursos hídricos com qualidade considerada ótima, percentual que caiu seis pontos de 2008 para 2009. Segundo avaliação do “Informe 2011 da Conjuntura dos Recursos Hídricos do Brasil”, divulgado ontem pela Agência Nacional de Águas (ANA), cem rios estão em situação ruim ou péssima.

Para avaliar o índice de qualidade da água, a agência usa nove parâmetros, que levam em conta principalmente a contaminação dos rios pelo lançamento de esgoto. Essa centena de rios em situação precária não consegue depurar naturalmente a quantidade de resíduos que vêm recebendo. Embora o governo argumente que está fazendo investimentos em políticas públicas de saneamento, mais da metade das cidades do país – 2.926 municípios – não tem tratamento de esgoto. O relatório aponta que em 2009 foram investidos R$21,4 bilhões em saneamento e gestão da água, sendo R$13,2 bilhões em obras de tratamento de esgoto.

A água de pior qualidade se concentra perto das regiões metropolitanas de São Paulo, Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador e das cidades de médio porte, como Campinas (SP) e Juiz de Fora (MG). Entre os rios cuja água é de péssima ou má qualidade, estão o Tietê, que corta a capital paulista, o Iguaçu, que forma as famosas Cataratas do Iguaçu, e o Guandu-Mirim, no Rio – os dois últimos ficam dentro de unidades de conservação, o Parque Nacional do Iguaçu e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Guandu, respectivamente.

Entre 2008 e 2009, a água de qualidade péssima no país se manteve em 2%; a ruim aumentou de 6% para 7%; a regular passou de 12% para 16% e a boa subiu de 70% para 71%. Nesse período, o número de pontos monitorados caiu de 1.812 para 1.747. O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da agência, Ney Maranhão, mostrou-se satisfeito com os resultados do estudo.

– Temos 90,6% dos rios num estado satisfatório de qualidade e de disponibilidade (quantidade de água). Apenas 2% não apresentam resultado satisfatório – avaliou Maranhão, que coordenou o trabalho.

Estresse hídrico e agricultura – Maranhão ressaltou que as políticas públicas têm sido direcionadas para as bacias que estão em situação crítica, seja por apresentarem baixa disponibilidade ou qualidade de água. A maior parte dos rios e bacias com problema de oferta de água se encontra no Nordeste.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que, no futuro, o estresse hídrico (falta de água em algumas regiões do país) vai impactar na agricultura. Ao todo, 69% dos recursos consumidos pela população são usados em irrigação. Izabella aproveitou a ocasião para mandar um recado ao Congresso, onde tramita a reforma do Código Florestal.

– Quando estamos discutindo Código Florestal, não falamos apenas do uso do solo. Estamos falando de recursos hídricos e qualidade de vida. O relatório traz com muita propriedade o estresse hídrico com perda de mata ciliar (vegetação nativa às margens dos rios). Onde se desmata mata ciliar, há comprometimento dos recursos hídricos – afirmou a ministra.

O levantamento da ANA também levou em conta o problema das mudanças climáticas, responsáveis por eventos naturais extremos em datas diferentes no ano passado: a estiagem na Amazônia; as enchentes em Alagoas, Pernambuco e em Minas Gerais; as cheias no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Um exemplo do agravamento dessa situação: em 2006, foram registradas 135 situações de emergência ou de calamidade pública por conta de fortes chuvas. Em 2010, esse número de ocorrências subiu para 601. No total, quase 10% das cidades brasileiras – 563 municípios – decretaram situação de emergência devido a enchentes, inundações, enxurradas e alagamentos.

No caso das secas, houve uma inversão: 2010 registrou menos casos de emergência (583) do que 2006 (914). Entre 2009 e 2010 houve diminuição de 20,8% no nível dos reservatórios de água construídos no Nordeste para combater estiagens.
(O Globo)

Estudo faz diagnóstico atualizado da situação da água e de sua gestão no Brasil (ANA)

JC e-mail 4303, de 19 de Julho de 2011.

Relatório da ANA aponta desafios para a qualidade das águas e evolução da gestão dos recursos hídricos.

A partir de hoje (19), o Brasil saberá qual é a real situação da água no País em vários aspectos, como: disponibilidade hídrica, qualidade e gestão de recursos hídricos. A Agência Nacional de Águas (ANA) divulga o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011. A publicação estará disponível também no site: http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/.

Com dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da ANA, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como: volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O trabalho registra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias brasileiras, que receberam investimentos em tratamento de esgotos. Além disso, o estudo mostra que em 2010, 19% dos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias ou problemas de estiagem ou seca, sendo que o número geral desses registros caiu de 1967, em 2009, para 1184 no ano passado. No aspecto da gestão de recursos hídricos, o Informe 2011 indica um aumento do número de comitês de bacias e da área de cobertura do território nacional por planos de recursos hídricos (51% do território nacional) – planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O Informe 2011 contém uma análise considerando de forma integrada os aspectos de quantidade (relação entre demanda de água e oferta – balanço quantitativo) e qualidade da água nas bacias brasileiras. Os resultados dessa avaliação apontam para um conjunto de bacias críticas, onde há maior potencial para ocorrência de conflitos pelo uso da água, que deverão merecer atenção crescente por parte dos gestores de recursos hídricos.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 é uma ferramenta importante para que o País conheça a realidade da condição de suas águas. “O acompanhamento e a avaliação da situação dos recursos hídricos em escala nacional pelo Relatório subsidiam a definição das ações e intervenções necessárias para a melhora da quantidade e da qualidade das águas”, afirma.

Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, o Informe 2011 permite o acompanhamento dos desafios e da evolução do setor de recursos hídricos no Brasil. “Por meio do Relatório de Conjuntura, os gestores públicos têm um panorama da situação dos recursos hídricos do País, o que permite a evolução da gestão de nossas águas”, destaca.

Para a elaboração do Relatório de Conjuntura – Informe 2011, a ANA contou com a parceria da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Departamento Nacional de Obras contras as Secas (DNOCS), do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e de todos os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e meio ambiente.

A primeira edição do Relatório de Conjuntura foi lançada em 2009, em reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). No ano seguinte, o trabalho serviu de base para a 1ª atualização do Plano Nacional de Recursos Hídricos. Entre 2010 e 2012, estão previstos Informes anuais que atualizam os dados do estudo.

Qualidade das águas – Em comparação ao Informe 2010, o diagnóstico dos mais de 1.700 pontos analisados quanto à qualidade das águas revela a manutenção do quadro geral do País com várias bacias comprometidas devido ao grande lançamento de esgotos urbanos domésticos sem tratamento adequado, especialmente nas regiões metropolitanas. No entanto, em algumas bacias foi possível associar melhorias na qualidade das águas a investimentos realizados em tratamento de esgotos na última década, como por exemplo nas seguintes bacias: do rio das Velhas, Paraíba do Sul, Grande e Tietê (Reservatório Billings – Braço do Taquacetuba).

Eventos críticos – Em 2010, exatos 563 municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à ocorrência de cheias, causadas por chuvas acima da média histórica. São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia e os estados da região Sul foram os mais atingidos. Já o Semiárido e a região Amazônica concentraram a maior parte dos 521 municípios (aproximadamente 9% do total nacional) que tiveram que decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de estiagem (evento mais duradouro) ou seca. Em comparação a 2009, o número de ocorrências de 2010 caiu de 1967 para 1184.

Irrigação – Responsável por 69% do consumo de água no Brasil, a irrigação atingia no final da última década 4,5 milhões de hectares irrigados dos 29,6 milhões irrigáveis.

Hidroeletricidade – Entre 2009 e 2010, ocorreu um aumento de 2.093 MW (acréscimo de 3%) na capacidade hidrelétrica instalada que alcançou, ao final de 2010, 80.703 MW, o que representa 71% da matriz elétrica nacional.

Gestão de recursos hídricos – Sobre o planejamento de recursos hídricos em bacias interestaduais, em 2010 foi concluído e aprovado o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce. Os planos da Bacia Amazônica – Afluentes da Margem Direita e Verde Grande, concluídos em 2010, tiveram sua aprovação em 2011, respectivamente pelo CNRH e pelo comitê da bacia do Verde Grande. Com isso, a cobertura do território brasileiro por planos de recursos hídricos finalizados chegou a 51%. Com a conclusão de seus planos estaduais de recursos hídricos, Piauí e Minas Gerais fizeram com que 12 das 27 da unidades da Federação tivessem o instrumento. Estes planos diretores visam a fundamentar e orientar a implementação do gerenciamento e da Política Nacional de Recursos Hídricos.

No que diz respeito aos comitês de bacias, em 2007 havia 150 no País. Já em 2010, o número chegou a 173 desses colegiados (um tipo de parlamento das águas), sendo 164 estaduais e 9 interestaduais. Já a cobrança pelo uso dos recursos hídricos entrou em funcionamento na bacia do rio São Francisco, integrando com as bacias do Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o conjunto de bacias interestaduais com cobrança implementada.

Sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, entre 2009 e 2010 houve um aumento de 8% na vazão total outorgada no País, que chegou a 5.825m³/s, em virtude do avanço da implementação do instrumento pelos estados, do aumento da demanda por água e também devido ao aumento da base de dados considerada neste Informe 2011, quando comparada com a dos relatórios passados.

Nota-se também uma tendência do fortalecimento das políticas estaduais e nacional de recursos hídricos em bacias onde há maior comprometimento quali-quantitativo.
(Ascom da ANA)