Arquivo da categoria: sociedade civil

>Bacia hidrográfica poderá determinar gestão de recursos hídricos (Agência Câmara)

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Jornal da Ciência da SBPC – 28/02/2011

PL 29/11, que promove alterações na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas), propõe descentralizar a gestão de acordo com a bacia hidrográfica.

O projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) é idêntico ao PL 3522/08, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), arquivado ao final da última legislatura. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

O autor pretende tornar a gestão menos dependente das decisões e da atuação dos órgãos públicos e com maior participação da sociedade – usuários da água e/ou pessoas e instituições com interesse no setor.

Pelo projeto serão necessários planos estaduais de recursos hídricos para o acesso das unidades da Federação a recursos e avais da União destinados ao setor.

Prado explica que tal condição foi a solução encontrada para corrigir um problema: apesar de haver consenso geral sobre a necessidade desses planos estaduais, eles não são legalmente obrigatórios, tendo em vista que lei federal não pode impor tal obrigação a outros entes federados.

Aplicação dos recursos

De acordo com a proposta, a arrecadação pela cobrança do uso dos recursos hídricos será feita pelas agências de águas, atendendo a decisões e orientações dos correspondentes comitês de bacias hidrográficas.

Os valores arrecadados passam a ser aplicados exclusivamente na mesma bacia hidrográfica em que foram gerados, e não mais apenas prioritariamente, como estabelece a lei atual.

Segundo Prado, esta mudança visa reforçar a gestão participativa e também o sentido pedagógico da cobrança, ressaltando, para o usuário, “o valor da água utilizada e a necessidade de enfrentar o problema da sua escassez”.

Tramitação – O projeto terá análise conclusiva (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo). O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.

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>Movimento da senzala (FAPESP)

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Especiais

2/3/2011
Por Fábio de Castro

Referência na historiografia brasileira, livro O Plano e o pânico: os movimentos sociais na década da Abolição, ganha edição revista (Imagem: J.B. Debret)


Agência FAPESP – Com base na historiografia tradicional, o abolicionismo e o fim da escravidão no Brasil foram interpretados por muito tempo como processos elitistas, nos quais o escravo aparecia como um personagem passivo. O livro O Plano e o pânico: os movimentos sociais na década da Abolição, que acaba de ganhar sua segunda edição, revista, vem contribuindo desde 1994 para mudar essa visão.

O fim da escravidão foi resultado de uma cultura política gestada no cotidiano do trabalho nas senzalas, de acordo com a obra, fundamentada em pesquisa realizada a partir de múltiplas fontes por Maria Helena Toledo de Machado, professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com Maria Helena, a tese central do livro – que teve origem em sua pesquisa de doutorado, concluída na USP em 1991 – é que os escravos não tiveram um papel passivo no processo que culminou com o fim da escravidão, que não teve nada de elitista, ao contrário do que deixava transparecer a historiografia abolicionista.

“Os escravos tiveram ampla participação no processo, em um movimento que também envolveu trabalhadores livres pobres e imigrantes. A atuação dos líderes abolicionistas só é compreensível como parte de um contexto de uma cultura política que teve origem nas senzalas, com a tensão social causada por sucessivas fugas em massa ao longo da década de 1880”, disse à Agência FAPESP.

Segundo a historiadora, o objetivo do livro era analisar a atuação dos escravos no processo de abolição, no período entre 1880 e 1888, no contexto paulista. Para isso, além de consultar uma bibliografia internacional, ela realizou uma pesquisa inédita considerando acervos judiciários e a documentação da polícia em cidades paulistas.

“Tratava-se de uma documentação massiva, com milhares de documentos que mapeei para selecionar apenas o que se referia aos escravos. A partir dessa seleção, valorizei os casos que relatavam revoltas, fugas em massa, homicídios, invasões de cidades e outros movimentos de maior impacto”, afirmou.

A pesquisadora, então, visitou diversas cidades paulistas, consultou cartórios locais e levantou processos criminais relacionados aos eventos que estavam listados na documentação oficial da polícia.

“Além disso, encontrei no Arquivo do Estado, pela primeira vez, o livro de reservados da polícia – onde eram registrados os fatos que não podiam ser divulgados para o público. Colhi os relatórios mais gerais dos chefes da polícia, dos presidentes das províncias e dos jornais da época”, disse Maria Helena.

No ano de 1885, por exemplo, os relatórios do chefe de polícia de Campinas relatavam que havia sido um ano tranquilo, sem maiores problemas a não ser pequenas ocorrências pontuais com escravos. Enquanto isso, o livro de reservados registrava um cenário certamente mais próximo da realidade: a cidade estava em perigo iminente com as fugas em massa de escravos.

“Percebi que os jornais eram censurados e retratavam uma versão rósea da realidade que a polícia de fato estava enfrentando. Acompanhei diversos estágios da produção dos eventos. Desde os primeiros telegramas, nos quais os fazendeiros pediam socorro ao subdelegado depois da invasão da sede de uma fazenda por escravos armados, passando pela notificação de cada autoridade, até chegar ao desenrolar do conflito e à divulgação nos jornais”, disse.

Onda de pânico

A historiadora descobriu revoltas de escravos que não haviam sido documentadas anteriormente. Uma delas, abortada, estava planejada para ser realizada em Resende (RJ), em 1881. Os registros diziam que um homem branco conhecido como Mesquita tinha chegado dos Estados Unidos e estava organizando uma revolta de escravos sem precedentes.

“Ele orientava os escravos a roubar armas dos senhores, a cortar os fios dos telégrafos e a roubar cavalos. Planejava articular uma ação orquestrada e formar uma excursão para a corte, no Rio de Janeiro, a fim de exigir a abolição da escravidão. Vários episódios mostravam grande movimentação social naquela década – entre São Paulo e Rio de Janeiro – com participação ativa dos escravos”, disse Maria Helena.

Outra revolta estudada foi organizada em 1882, em Campinas (SP), e chegou a ser realizada, embora em dimensão menor que a planejada. Liderada por um escravo liberto chamado Felipe Santiago, essa revolta foi associada à organização de uma seita religiosa denominada Arásia.

“Os adeptos tinham iniciações, recebiam novos nomes e eram marcados no corpo em ritos iniciáticos. Esses escravos haviam comprado armas e invadiram a cidade de Campinas em uma ação muito violenta. Esse tipo de episódio dissipa a ideia de que a abolição foi uma libertação passiva, ou um protesto irracional e apolítico dos escravos”, contou.

O título do livro – O Plano e o pânico –, segundo Maria Helena, remete à organização deliberada das revoltas arquitetadas por escravos e à onda de pânico por elas espalhada entre os escravistas.

“Depois da revolta de Resende em 1881, houve vários outros episódios e o pânico se espalhou pelo território paulista. O medo era tamanho que, em Bananal, por exemplo, as pessoas chegaram a abandonar as fazendas e fugir para a cidade. As polícias paulista e fluminense, despreparadas, sem armamentos, sem treinamento, viram-se sob o risco palpável de eventos violentos durante toda a década”, disse Maria Helena.

O Plano e o pânico: os movimentos sociais na década da Abolição
Autor: Maria Helena Toledo de Machado
Lançamento: 2011
Preço: R$ 37
Páginas: 248
Mais informações: http://www.boitempoeditorial.com.br

>Militares pedem ao STF a punição dos torturadores

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15/04/2010 – 10h04

Por Redação Agência Carta Maior

Grupo de militares que não apoiaram o golpe de 1964, e por isso foram punidos, consideram que “os crimes comuns e de tortura praticados pelos agentes do Estado e da Repressão durante o regime militar brasileiro são atos absolutamente nulos e impassíveis também de anistia”. Os postulantes usam argumentos com base na legislação nacional e internacional para afirmar que a Lei da Anistia não a não pode provocar um esquecimento artificial dos fatos ocorridos. STF adia julgamento sobre o caso que estava marcado para esta quarta-feira.

O Major Brigadeiro Rui Moreira Lima – um dos três heróis de guerra remanescentes da Força Expedicionária Brasileira combatente do nazi-fascismo, durante a II Guerra Mundial – protocolou segunda-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a lei de Anistia não abarque os crimes de tortura. O documento, assinado pelo Brigadeiro como presidente da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), afirma:

“Pede-se a este Pretório Excelso uma interpretação da Lei 6.683/79 conforme a Constituição de tal modo que a anistia concedida pela referida lei aos crimes políticos e conexos não abarque os crimes comuns praticados pelos agentes repressores da oposição ao regime militar à época vigente (1964/1985), devendo, assim, a presente ADPF ser julgada integralmente procedente.”

A petição, protocolada pelos militares, requer ingresso, como amicus curiae na ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ação da OAB questiona quais tipos de violação podem ser classificadas como crimes comuns e quais continuam a ser entendidos como ações políticas, – o que as enquadra dentro da Lei de Anistia. A lei concede perdão a todos os envolvidos com crimes políticos entre 1961 e 1979. Com quase dois anos de atraso, foi marcado, de forma repentina, para quarta-feira (14), o julgamento da referida ação pelo STF. Esse julgamento foi adiado nesta terça-feira (ver abaixo).

Segundo a petição assinada por Moreira Lima, “anistia não pode significar que atos de terror cometidos pelo Estado através de seus agentes e que ensejaram verdadeiros crimes contra a humanidade não possam ser revistos”. A Associação Democrática e Nacionalista de Militares congrega militares das três forças armadas, policiais militares e corpos de bombeiros que se comprometem com a manutenção da democracia no país e lutam pela preservação do patrimônio nacional. A ADNAM visa também a promoção e a defesa dos direitos dos seus associados nas esferas executiva, legislativa e judiciária e dos militares punidos com fundamento nos Atos Institucionais e complementares ou outros diplomas legais emitidos durante o período de 1964-1985, sob o qual o país foi governado por sucessivos governos militares.

Na peça jurídica de 26 páginas os militares que não apoiaram o golpe de 1964, e por isso foram punidos, consideram que “os crimes comuns e de tortura praticados pelos agentes do Estado e da Repressão durante o regime militar brasileiro são atos absolutamente nulos e impassíveis também de anistia”. Os postulantes usam argumentos com base na legislação nacional e internacional para afirmar que:

“Anistia não é esquecimento. (…) A Lei de Anistia não pode provocar um esquecimento artificial dos fatos ocorridos. (…) Anistia não é perdão. (…) A questão que se coloca, é se a Lei da Anistia significa o auto-perdão, ou seja, o Estado na condição de perpetrador da violência deve ser por ele mesmo perdoado? Se anistia não se confunde com perdão, muito menos pode significar auto-perdão”.

Sobre a alegação de que a anistia foi um pacto político, escrevem os militares:

“Não se pode justificar o Estado Democrático de Direito atual sob o esquecimento e negação da violação de direitos perpetrada pelo regime militar. Não há acordo, pacificação, reconciliação, perdão e/ou reconstrução se a uma das partes é vedada o conhecimento do que efetivamente se passou e quem foram os responsáveis”.

Julgamento adiado
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, que contesta a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), não entrará na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (14) como estava previsto. Embora haja o quórum mínimo exigido para análise de matéria constitucional (oito ministros), a Presidência do STF decidiu adiar o julgamento alegando que “a importância e complexidade da questão recomendam a análise do processo com quórum completo”. Ainda não há previsão acerca da nova data para julgamento do processo.

A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada na Suprema Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O relator da ADPF é o ministro Eros Grau. A OAB contesta o artigo 1º da Lei da Anistia, defendendo uma interpretação mais clara quanto ao que foi considerado como perdão aos crimes conexos “de qualquer natureza” quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.

Segundo a OAB, a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época.

Com informações do STF e da Comissão de Anistia.

>A tragédia no Rio e o jornalismo participativo

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Leitores dão show de jornalismo

Por Larissa Morais, do Observatório da Imprensa
Envolverde/Observatório da Imprensa – 08/04/2010 – 11h04

O dia em que o Rio de Janeiro parou, submerso por chuvas de abril, entra para a história do jornalismo brasileiro como marco da participação dos leitores no noticiário. No fim da manhã, enquanto muitos jornalistas ainda tentavam chegar às redações, ilhados como tantos cariocas, sites de notícias já veiculavam fotos, vídeos amadores e depoimentos de cidadãos registrando o caos instalado em toda a cidade.

A força desse conteúdo levou ao noticiário áreas da cidade normalmente esquecidas pela grande imprensa: Pavuna, Olaria, Rocha Miranda, Niterói e São Gonçalo, entre outras. Sim, no dia em que a Lagoa Rodrigo de Freitas transbordou, Rocha Miranda teve um lugar na cobertura.

O site do Globo, que desde 2006 vem apostando no jornalismo participativo, inovou ao produzir, com a ajuda dos leitores, um mapa da devastação na cidade. A equipe de arte apontou no Google Maps pontos de alagamento, locais de acúmulo de lixo e lama, pontos de deslizamento e postos de doação. Navegando pelo mapa, era possível ter acesso a fotos e indicações de leitores e/ou jornalistas “da casa”. Dicas como “nessa rua a queda de uma árvore bloqueia a passagem de automóveis”, com a indicação do horário de envio ou atualização da informação.

Outro padrão

O Twitter do blog de Ricardo Noblat ganhou na terça-feira (7/4) 390 novos seguidores graças à rede informativa que criou para a troca de informações sobre as conseqüências das chuvas. Das centenas informações que chegaram, nenhuma estava errada – o que, nas palavras de Noblat, “derruba a idéia cultivada por muitos jornalistas de que leitores não jornalistas carecem de compromisso com a veracidade do que relatam”.

O G1 se destacou em relação ao outros sites pelo excelente aproveitamento dos vídeos produzidos pelos leitores (esclareço que nesse termo incluo também internautas, espectadores, ouvintes e quem mais vier). Ao fim do dia, o portal da TV Globo havia colocado no ar mais de 70 vídeos e 60 fotos de leitores – material claramente selecionado mais por seu valor informativo do que por sua qualidade técnica.

Foi curioso ver tantos vídeos tremidos, escuros e com som ruim no site da emissora conhecida internacionalmente pela alta qualidade técnica de seus produtos jornalísticos e de entretenimento. A produção dos leitores ficou ali, lado a lado com as imagens produzidas pela equipe da Globo. O “ibope” dos leitores foi tamanho que parte do material foi aproveitada em uma longa matéria levada ao ar no mais tradicional dos telejornais brasileiros, o Jornal Nacional.

O JN aproveitou flagrantes como o do motociclista que perdeu a moto em uma cratera sob a águas. De seus celulares e câmeras amadoras, os leitores deram conta de mostrar o que não era possível para uma única emissora ou site, simplesmente porque não havia como distribuir equipe em tantos lugares num espaço tão curto de tempo. A capilaridade que os cidadãos deram ao noticiário pesou mais do que o fato de seus registros fugirem a um padrão estético vigente.

Quem arrisca?

Acredito que a maior participação do público no noticiário já está alterando, e vai alterar ainda mais, a estética e as práticas produtivas do jornalismo mainstream, e o episódio de terça-feira reforça essa impressão. Vejo, por exemplo, a tendência a uma maior valorização do flagrante em relação ao pautado, e das narrações espontâneas – nas quais caibam as tensões do momento – em relação às roteirizadas. Ganham força ainda os relatos participativos dos leitores que fazem registros jornalísticos e dos jornalistas que se colocam como testemunhas dos acontecimentos, como os leitores.

Como fez na terça-feira o jornalista e apresentador Márcio Gomes, que deixou sua casa, na Fonte da Saudade, rumo à TV Globo, no bairro vizinho do Jardim Botânico, com uma câmera amadora na mão e uma pauta na cabeça. No trajeto foi gravando imagens, colhendo depoimentos e narrando impressões do alagamento da cidade, num registro que misturou o estilo que vem ganhando força com os leitores com o modelo jornalístico da emissora na qual fez carreira. A matéria foi ao ar no RJ TV, telejornal que ancora, e, mais tarde, veiculada em rede no Jornal Nacional.

Quem ainda se arrisca a estabelecer fronteiras rígidas para o jornalismo de hoje?

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>Como transformar informação em ação? Info-ativismo.

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10 tactics for turning information into action shows how rights advocates around the world have used the internet and digital technologies to create positive change.

http://www.informationactivism.org/

http://vimeo.com/moogaloop.swf?clip_id=7079347&server=vimeo.com&show_title=1&show_byline=1&show_portrait=0&color=&fullscreen=1
Info Activism from Tactical Technology Collective on Vimeo.

>Clima: Sociedade civil questiona o Banco Mundial

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16/09/2009 – 10h09 – Envolverde/IPS
Por Mary Tharin, da IPS

Washington, 16/09/2009 – O Banco Mundial exortou ontem os paises ricos a liderarem os esforços para reduzir as emissões de carbono, mas organizações da sociedade civil questionam o papel da instituição na luta contra a mudança climática. O “Informe sobre o desenvolvimento mundial 2010: Desenvolvimento e mudança climática”, apresentado nesta terça-feira pelo Banco, tem potencial para afetar as negociações da 15ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que acontecerá em dezembro em Copenhague.

“Os paises em desenvolvimento se veem afetados pela mudança climática de forma desproporcional; trata-se de uma crise pela qual não são responsáveis e para a qual são os menos preparados. Nesse sentido, é de vital importância conseguir um acordo eqüitativo em Copenhague”, disse o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, no comunicado de imprensa que acompanha o informe. Por sua vez, o conselheiro sobre mudança climática da Oxfam Internacional, Antonio Hill, reiterou a necessidade de vincular o desenvolvimento a uma política efetiva sobre a mudança climática. Hill elogiou o documento do Banco por abordar “como a resposta mundial à mudança climática pode fortalecer, em lugar de enfraquecer, o desenvolvimento nos paises mais pobres”.

Karen Orenstein, coordenadora de campanhas financeiras internacionais na organização Amigos da Terra, concordou que os países industrializados devem se comprometer mais com a redução das emissões contaminantes. “O que as nações industrializadas colocam atualmente sobre a mesa é completamente inadequado para fazer frente à mudança climática”, disse à IPS. As negociações prévias à reunião de Copenhague estão caracterizadas pelo conflito entre paises ricos e pobres, cada parte reclamando que a outra assuma maiores objetivos de redução das emissões.

As nações em desenvolvimento afirmam que as industrializadas têm a obrigação histórica de assumir a responsabilidade, por serem as que mais contribuíram com o aquecimento do planeta. Por sua vez, os paises ricos dizem que a mitigação é mais rentável nas nações menos adiantadas, e que, portanto, os esforços para reverter a tendência deveriam começar por ali.

Em seu informe o Banco Mundial recomenda um pacto que permita aos paises do Sul realizar mudanças na política nacional em lugar de se comprometerem com objetivos rígidos de redução de emissões. Segundo Elliot Diringer, vice-presidente de estratégias internacionais no Centro Pew sobre Mudança Climática Global, este enfoque mais flexível permitiria aos paises do Sul “apresentar compromissos que se ajustem melhor às suas agendas de desenvolvimento”. Tais opções podem incluir objetivos em matéria de energias renováveis ou redução de desmatamento.

Atualmente, o Banco opera como agente de boa par te das finanças climáticas do mundo, e continua expandindo esta capacidade. Porem, organizações ambientalistas criticam o papel que desempenha na mitigação dos efeitos do aquecimento global. “O Banco Mundial é a instituição equivocada para manejar as finanças climáticas”, afirmou Orenstein. Muitos líderes do mundo em desenvolvimento exigem a criação de uma nova instituição. Administrada pela Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, para financiar iniciativas neste campo.

“Os paises em desenvolvimento têm boas razoes para desconfiar de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial, e não querem que sejam intermediárias deste acordo climático”, acrescentou Orenstein. O informe do Banco promove o fortalecimento dos mecanismos financeiros existentes em relação ao clima que atualmente são manejados pela instituição, entre eles o muito controverso Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

Previsto no Protocolo de Kyoto, o MDL é um instrumento pelo qual as nações ricas podem superar suas cotas de emissões de gás estufa se financiarem projetos para reduzi-las nos paises em desenvolvimento. Mas, cerca de dois terços dos projetos que recebem financiamento no contexto do MDL não contribuem realmente para a redução das emissões mundiais desses gases, segundo a cientista climática Payal Parekh, da organização não-governamental International Rivers.

Estes projetos carecem de “adicionalidade”, ou provas de que o investimento pelo MDL é um requisito para a redução de emissões. As evidências mostram que muitos projetos financiados por esse instrumento, como as grandes hidrelétricas na china, teriam sido construídos do mesmo jeito, inclusive sem o aporte do Mecanismo. O Banco Mundial pressiona para que o MDL seja reformado e ampliado, mas Parekh discorda. “Se o conceito fundamental de um programa é defeituoso, a reforma é impossível”, disse à IPS. Segundo Parekh, o MDL não conseguir reduzir as emissões mundiais, proporcionando em troca “subsídios extras para projetos que de qualquer maneira seriam realizados”.

O informe do Banco também destaca a importância de um adequado manejo de recursos, já que a mudança climática torna mais escassas a água, a terra e a energia. O estudo recomenda implementar métodos de agricultura sustentável, incluída a “eco-agricultura”, ou reservar terras para promover a biodiversidade. Alem disso, propõe três estratégias políticas principais para promover a conservação energética: aumentos no preço da energia, incentivos para que as empresas públicas aumentem sua eficiência e transferência de tecnologias limpas para o mundo em desenvolvimento.

Talvez, o aspecto mais controverso do debate sobre os recursos seja a posição do Banco sobre a conservação da água. O informe defende dois projetos de represas como maneira de fornecer energia hidrelétrica e proteger contra secas e inundações. Porém, os impactos sociais e ambientais negativos dos projetos hidrelétricos em grande escala ficam expostos caso após caso, segundo Orenstein. Alem disso, as grandes represas em zonas tropicais produzem quantidades significativas de metano, um dos gases causadores do efeito estufa.

Um estudo feito no Brasil concluiu que 52 mil grandes represas do mundo contribuem com cerca de 4% do aquecimento da Terra induzido pelo ser humano. Isto converte as represas em “uma fonte importante de contaminação (que contribui) para a mudança climática”, disse o diretor-executivo da International Rivers, Patrick McCully. O informe tem um importante papel na busca de uma solução global para a mudança climática, afirmou Diringer. “O documento é um reflexo do que agora se compreende amplamente: que o clima e o desenvolvimento estão intrinsecamente ligados e que devemos abordar os dois temas juntos, em lugar de optar entre ambos”, disse Diringer as IPS.

Entretanto, persiste a dúvida quanto ao Banco Mundial ser a instituição adequada para tratar destes temas vitais. É necessário que a instituição financeira analise como ela própria “está contribuindo com a mudança climática, antes de poder ser parte da solução”, disse Orenstein. IPS/Envolverde