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Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob protestos de índios e conivência do governo (Instituto Socioambiental)

11/12/2013 – 01h11

por Oswaldo Braga de Souza, do ISA

indios Ruralistas instalam comissão da PEC 215 sob protestos de índios e conivência do governo

Índios protestam em sala onde ruralistas instalaram comissão especial da PEC 215 | Luís Macedo – Agência Câmara

Planalto faz vista grossa de manobra do presidente da Câmara e de ruralistas para instalar colegiado. Defensores de direitos indígenas serão minoria em comissão.

A Câmara dos Deputados instalou, ontem à noite, a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de aprovar a demarcação de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs). Se aprovado, na prática o projeto deverá paralisar os processos de formalização de áreas protegidas.

A comissão foi instalada pelos próprios ruralistas, em clima tenso e sob protestos de índios dentro do Congresso. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou o funcionamento do colegiado mesmo sem a indicação formal de um presidente, de um relator e dos representantes do PT, PV e PSB. A articulação política do Planalto fez vista grossa da manobra.

Alves tomou a decisão depois de uma reunião com os ruralistas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Mesmo depois de Cardozo reafirmar que a PEC é inconstitucional, o Planalto não acionou sua base parlamentar para barrar a ação do presidente da Câmara e dos ruralistas.

“O governo está completamente desarticulado e conivente”, criticou o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas. Ele sugere que Cardozo também não fez nenhuma articulação para tentar se contrapor à bancada da agropecuária. “O PT tem toda a força, 89 deputados. Se ele quisesse, poderíamos colocar o presidente contra a parede”, afirma Padre Ton.

A reunião para a eleição do presidente e do relator da comissão foi convocada para hoje à tarde. Padre Ton defende que o PT não indique seus representantes para tentar impedir o início dos trabalhos. Há divergências dentro do partido sobre a melhor a estratégia a seguir, mas a tendência é que a legenda aceite indicar seus representantes e o presidente. O nome cotado para assumir o cargo é o do deputado Afonso Florence (PT-BA). O provável relator seria Osmar Serraglio (PMDB-PR), que já produziu um parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça.

A perspectiva é de aprovação da PEC 215. Dos 22 titulares do colegiado, a estimativa é que não mais do que seis seriam contra a proposta. Se referendado na comissão, o projeto segue ao plenário da Câmara, onde precisar ser aprovada em dois turnos, e depois vai ao Senado.

A instalação da comissão é um compromisso de campanha fechado por Alves com os ruralistas. O presidente da Câmara chegou a defender, durante o dia, o adiamento da instalação do colegiado diante das divergências sobre o assunto. Os ruralistas não tomaram conhecimento da posição e instalaram a comissão por volta das 21h.
“É a terceira vez que Henrique Alves declara guerra aos índios para chantagear o governo a favor dos ruralistas. Está acirrando o conflito para o ano da Copa e das eleições”, afirma Márcio Santilli, sócio fundador do ISA.

Em abril deste ano, Alves firmou um acordo para adiar a instalação da comissão depois que um grupo de índios ocupou o plenário da Câmara. Ele criou um grupo de trabalho formado por líderes indígenas, ruralistas e defensores dos direitos indígenas. Os ruralistas recusaram-se a participar do trabalho e o grupo elaborou um parecer contrário à PEC 215. Mesmo assim, Alves concordou em criar a comissão especial (saiba mais).

Durante a Mobilização Nacional Indígena, que ocorreu na primeira semana de outubro, a presidenta Dilma Rousseff chegou a divulgar que orientaria sua base parlamentar para votar contra a PEC 215.

* Publicado originalmente no site Instituto Socioambiental.

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A luta pela sobrevivência dos Guaranis-Kaiowás (BBC Brasil)

Mônica Vasconcelos – Da BBC Brasil em Londres

12 de dezembro, 2012 – 09:58 (Brasília) 11:58 GMT

Uma série de fotos feitas pela fotógrafa paulistana Rosa Gauditano mostra a luta pela sobrevivência de índios Guarani-Kaiowá na beira das estradas de Mato Grosso do Sul.

Há hoje mais de 30 acampamentos indígenas nas rodovias do Estado, habitados, em grande parte, por Kaiowás.

“Fazem isso por desespero, mas também como uma forma de protesto”, disse a fotógrafa.

“Eu fotografo povos indígenas há 20 anos e nunca havia visto situação de penúria tão grande. O que está acontecendo no Brasil é um genocídio silencioso”.

“Em algum momento, os índios, os fazendeiros, o governo e a sociedade brasileira como um todo terão de chegar a um consenso e resolver a situação desse povo. São 43 mil pessoas que precisam de sua terra para viver com dignidade”.

“E se a solução é indenizar os fazendeiros que geram riqueza para o Brasil e que adquiriram a terra por meios legais, que seja”.

Nas imagens, feitas ao longo dos últimos três anos, o povo da segunda maior etnia indígena brasileira também é visto acampado provisoriamente em fazendas onde há disputa pela propriedade da terra ou vivendo em reservas demarcadas – às vezes, à custa de sangue derramado.

Gauditano começou a fotografar povos indígenas no Brasil em 1991. Desde então, vem documentando a cultura de diversas etnias indígenas, publicando livros e realizando exposições sobre o tema, no Brasil e no exterior (ela expôs seu trabalho no centro cultural South Bank, em Londres, Grã-Bretanha, em 2010).

Ao lado de representantes da etnia Xavante, Gauditano é também co-fundadora da ONG Nossa Tribo, que tenta ampliar a comunicação entre povos indígenas e o resto da população.

Suicídios

Segundo dados do último censo, há hoje 896,9 mil índios no Brasil. Os cerca de 43 mil Kaiowás são naturais da região onde hoje ficam o Estado de Mato Grosso do Sul e o Paraguai.

Em outubro, o caso de uma comunidade dessa tribo, acampada na fazenda Cambará, no município de Iguatemi, MS, causou comoção no Brasil.

Após uma ordem de despejo emitida pela Justiça Federal, os 170 índios do acampamento, em um local conhecido como Pyelito Kue, escreveram uma carta que dizia: “Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui”.

A carta, divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo. Ela circulou pelas redes sociais e deu origem a uma grande campanha em defesa dos índios, com protestos em vários pontos do país.

Como resultado, um tribunal decidiu pela permanência dos índios no local. Mas a situação do grupo ainda não está regularizada.

Em entrevista à BBC Brasil, Rosa Gauditano explicou por que a carta da comunidade de Pyelito Kue foi interpretada como uma ameaça de suicídio.

“Isso foi mal interpretado, por causa do histórico de mortes por suicídio entre os Kaiowás”, explicou. “Não disseram que iam fazer um suicídio coletivo. A intenção era dizer ao governo federal que dali só sairiam mortos”.

O índice de suicídios entre os Kaiowás começou a crescer a partir da década de 80, quando mais e mais fazendeiros passaram a adquirir terras na região do Mato Grosso do Sul, ou receberam concessões de terras do governo. Desde então, a região se dedica à produção intensiva de soja, milho, cana de açúcar e gado.

Removidos da terra, os Guaranis-Kaiowás – que ocupavam tradicionalmente a vasta região – começaram a ser levados para reservas demarcadas pelas autoridades.

“Essas reservas hoje têm uma população muito grande e as pessoas não conseguem viver ali do modo tradicional, não conseguem plantar ou caçar”, disse a fotógrafa.

Segundo o antropólogo do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo Spensy Pimentel, que estuda a etnia Guarani-Kaiowá e trabalha com Gauditano, há 42 mil hectares de terras demarcadas pelo governo no Estado. “Essas são as áreas efetivamente disponíveis”, disse Pimentel à BBC Brasil. “Há mais uns 50 mil hectares demarcados, mas tudo embargado pela Justiça”.

À primeira vista, o território disponível parece grande. Mas se fosse dividido entre a população Kaiowá, cada índio receberia pouco menos do que um hectare de terra – 10.000 m2 (100m x 100m). Ali, ele teria de viver e dali tirar seu sustento – algo impossível para qualquer agricultor.

Pimentel lembrou, no entanto, que esse tipo de cálculo usa critérios que não se aplicam à cultura indígena. “A Constituição brasileira assegura aos índios o direito às suas terras tradicionalmente ocupadas segundo seus próprios critérios”.

Espremidos em reservas superpovoadas, os índios vivem sob estresse físico e mental. O alcoolismo e o uso de drogas são comuns.

Segundo o Ministério da Saúde, de 2000 a 2011 houve 555 suicídios de índios, a maioria Guaranis-Kaiowás. E o Estado de Mato Grosso do Sul é o campeão em número de suicídios no Brasil.

Esse comportamento não é parte da “tradição” da etnia, explicou o antropólogo.

“Os indígenas mais velhos são unânimes em afirmar que, por mais que possam entender a decisão de uma pessoa que toma essa opção, eles não viram mais que um ou dois casos de suicídios antes dos anos 80”, disse. “Nesse sentido, os suicídios não podem ser vistos fora do contexto do confinamento dos Guarani-Kaiowá que foi produzido pelo Estado brasileiro. Foi dentro das reservas superlotadas e diante da falta de perspectiva de vida para os jovens que os suicídios se transformaram em uma epidemia”.

Beira de Estrada

Outra resposta para essa situação de estresse intolerável – explicou Gauditano – foi abandonar as reservas e ir para a estrada.

Fotógrafa experiente, Gauditano se confessou chocada ao se deparar com os acampamentos nas estradas que cercam a cidade de Dourados, um dos polos econômicos do Estado de Mato Grosso do Sul.

“As famílias vão para as estradas, fazem acampamentos em um espaço de 30 m que fica entre a cerca da fazenda e a beira da estrada. Ficam vivendo ali durante anos. Às vezes, se mudam de um ponto para outro se são pressionados. Não têm água potável nem banheiro, não podem fazer uma roça, não têm comida, escola, nada. E fazem as casas com plástico preto. A temperatura dentro dessas cabanas chega a 50 graus durante o dia, não dá pra ficar ali dentro”.

“Crianças, velhos, famílias inteiras ficam acampadas na beira da estrada. É um desespero. E há muitos atropelamentos, porque aquilo é um corredor de auto-estrada, onde passam ônibus, caminhões, carros”.

Uma das fotos mostra a situação dentro de uma cabana à beira da estrada. Quando chove, a água alaga as cabanas, explicou a fotógrafa.

“Uma vez, choveu muito e eles passaram quatro meses com 50 cm de água dentro das cabanas”.

“O que você vê na foto é barro. A cama está suspensa porque tem barro dentro da cabana, então eles puseram pedras para poderem andar ali dentro. Se você pisa entre as pedras, seu pé afunda”.

“É como um lodo, tem até um sapo ali. Eu fiz a foto e na hora não vi, porque não tinha janela”.

Violência

A fotógrafa disse ter ficado marcada pelo olhar dos índios.

“O olhar. As pessoas têm um olhar tão triste que você fica incomodado. Bebezinhos, crianças e velhos te olham e parece que estão olhando para o nada.”

O que as fotos de Gauditano não mostram, no entanto, é a violência que permeia as vidas do povo Guarani-Kaiowá.

“Gerações de líderes são assassinadas e você não acha os corpos. Há uma violência latente, muito grande, por baixo do pano.”

Esperança

Em meio ao sofrimento que observou em suas expedições ao MS para fotografar os Guaranis-Kaiowás, Gauditano disse também ter encontrado serenidade e leveza.

Na aldeia Guaiviry, no município de Aral Moreira, a fotógrafa registrou imagens de crianças que cantavam e dançavam.

“A cena me passa esperança. O que segura o povo indígena é sua história, sua língua, sua religião e seus rituais”, disse. “E criança sempre tem um bom astral. Sentem a barra pesada, mas estão sempre brincando e pulando”.

O ano passado deve ter sido traumático para as crianças de Guaiviry. O cacique da tribo, Nísio Gomes, foi assassinado em novembro de 2011.

A terra da comunidade foi demarcada, mas a demarcação foi contestada e o caso está sendo julgado pela Justiça.

Em outra cena de aparente tranquilidade, uma Guarani-Kaiowá é vista rodeada de porquinhos.

Mas a relativa paz e contentamento em que vivem a índia e sua família, em uma pequena reserva demarcada – a aldeia de Piracuá, no município de Bela Vista -, tiveram um custo alto. Em 1983, um líder indígena que vivia na região, Marçal de Souza, também foi assassinado.

“Hoje, as famílias vivem bem ali, com sua terra, podendo fazer pequenas plantações de subsistência. Tem escola, assistência do governo, uma mata nativa”, explicou Gauditano.

‘Comunicação é Poder’

Mas se por um lado os Kaiowás anseiam por viver em paz em seus territórios – e eles entendem que as reservas ocuparão apenas uma parte da terra que um dia foi deles -, a comunidade também abraça a modernidade, disse Gauditano.

“A tecnologia é muito importante para os índios hoje, principalmente o video, os celulares e a internet”.

Segundo a fotógrafa, esses recursos permitem a comunicação não apenas dentro das próprias comunidades, mas entre as comunidades e o mundo lá fora.

“A tecnologia e as mídias sociais tiveram um papel fundamental na divulgação do drama dos Kaiowás despejados da aldeia em Pyelito Kue.”

“Nunca vi uma mobilização tão grande da população brasileira em defesa de uma comunidade indígena como a que aconteceu em outubro”, disse Gauditano.

“Isso me fez perceber o potencial imenso de mídias sociais, como o Facebook, para a causa indígena. Realmente, comunicação é poder!”.

Um dos acampamentos fotografados por Rosa Gauditano, o Laranjeira, ficava na BR 163, nas imediações de Dourados, MS. Desde que as fotos foram feitas – em 2010 – os índios conseguiram as terras que reivindicavam, no município de Rio Brilhante. Entraram nas terras, mas ainda vivem em situação provisória, aguardando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) identifique formalmente as terras – processo burocrático demorado, feito com base em pareceres de antropólogos.

Guarani Kaiowá março 2010

Guerreiro Guarani Kaiowá recebe representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no antigo acampamento Laranjeira, na BR 163. O grupo ainda vive em situação provisória, aguardando que a Funai identifique formalmente sua terra. Foto: Rosa Gauditano/Studio R

Índios Guarani Kaiowá

O Kaiowá mostra para a câmera uma espiga de milho tradicional, de uma variedade que vem sendo cultivada pela tribo há séculos. ‘Ele não queria ser fotografado. A tristeza no olhar dele e a pobreza da comunidade são evidentes’, comenta Gauditano. Em outubro de 2012, uma comunidade Kaiowá escreveu uma polêmica carta, interpretada por alguns como uma ameaça de suicídio coletivo. O resultado foi uma grande campanha em defesa dos índios, com protestos em vários pontos do país. Foto: Rosa Gauditano/Studio R

Ver todas as fotos aqui.

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia sofrerão impacto por causa de hidrelétricas (Agência Brasil)

JC e-mail 4639, de 07 de Dezembro de 2012

A avaliação é do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará.

Mais de 30% das terras indígenas na Amazônia vão sofrer algum tipo de impacto com a construção das hidrelétricas previstas para a região. Na avaliação do procurador Felício Pontes, do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, o projeto do governo brasileiro, que prevê a instalação de 153 empreendimentos nos próximos 20 anos, também vai afetar a vida de quase todas as populações tradicionais amazonenses.

“Aprendemos isso da pior maneira possível”, avaliou Pontes, destacando o caso de Tucuruí, no Pará. A construção da usina hidrelétrica no município paraense, em 1984, causou mudanças econômicas e sociais em várias comunidades próximas à barragem. No município de Cametá, por exemplo, pescadores calculam que a produção local passou de 4,7 mil toneladas por ano para 200 toneladas de peixes desde que a usina foi construída.

Pontes lembrou que tanto a legislação brasileira quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determinam que as autoridades consultem as comunidades locais, sempre que existir possibilidade de impactos provocados por decisões do setor privado ou dos governos. Mas, segundo ele, esse processo não tem sido cumprido da forma adequada.

Para Pontes, o governo brasileiro precisa se posicionar sobre as comunidades e os investimentos previstos para infraestrutura. Na avaliação do procurador, o posicionamento virá quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, no próximo ano, ação que trata da falta de consulta prévia às comunidades tradicionais antes da construção do Complexo de Belo Monte. “O STF vai definir a posição brasileira”, disse, defendendo a exigência do consentimento das comunidades indígenas e povos tradicionais antes do início das obras.

Os projetos de infraestrutura previstos pelo governo na região da Amazônia dominam os debates do Fórum Amazônia Sustentável, que ocorre em Belém, no Pará. Representantes de organizações ambientais e alguns poucos empresários discutem, desde quarta-feira (5), soluções para impasses entre a infraestrutura necessária identificada pelo setor privado e a o retorno dos investimentos para as comunidades locais.

“Já vivemos vários ciclos diferentes na Amazônia e estamos reproduzindo o antigo olhar da Amazônia como provedora de recursos para o desenvolvimento do País e do mundo e, nem sempre, as necessidades de desenvolvimento da região”, disse Adriana Ramos, coordenadora do evento e do Instituto Socioambiental (ISA).

Segundo ela, a proposta do fórum é chegar a um “debate do como fazer”, já que os movimentos reconhecem que o governo não vai recuar dos projetos. “É possível ter na Amazônia a compatibilização de diferentes modelos de desenvolvimento, mas, mesmo a grande estrutura para atendimento de demandas externas pode ser mais ou menos impactante. Infelizmente, ainda estamos fazendo da forma mais impactante”, lamentou.

Adriana Ramos criticou a falta de investimentos prévios em projetos como o de Belo Monte. Para ela, o governo teria que prever o aumento da população e, consequentemente, a pressão por mais serviços públicos, como saneamento e saúde em municípios como Altamira, no Pará.

“Além de serem feitas sem essa preocupação existe um esforço dos setores para a desregulação dessas atividades, com mudanças como a do Código Florestal e da regra de licenciamento”, acrescentou, explicando que, agora, órgãos como a Fundação Nacional do Índio e a Fundação Palmares têm 90 dias para responder se determinada obra impacta uma terra indígena. “Se não responder, o processo de licenciamento anda como se não houvesse impacto sobre terra indígena. Esses tipos de mudanças legais sinalizam que não há vontade de encontrar o caminho certo, há vontade de se fazer de qualquer jeito. É desanimador”, lamentou.

O fórum termina hoje (7) com um documento que vai orientar todos os debates e ações das organizações ambientais a partir do ano que vem, em relação a temas como a regularização fundiária na região, o debate sobre transporte e cidades sustentáveis e repartição e uso sustentável de recursos das florestas.

Nota da liderança dos Guarani e Kaiowá contra artigo publicado na revista Veja

Esta nota pretende explicitar a luta histórica do Povo Guarani e Kaiowá pelas terras tradicionais frente à divulgação de situação Guarani e Kaiowá na REVISTA VEJA que na semana passada,divulgou a manchete “Visão medieval de antropólogos deixa índios na penúria” “Na crise dos guaranis-caiovás estão envolvidos interesses da Funai, de antropólogos e de ONGs. Ninguém se preocupa com os próprios índios”. Jornalista Leonardo Coutinho da REVISTA VEJA.

Em primeiro lugar, é fundamental se destacar que A LUTA/GUERRA GUARANI E KAIOWÁ pela posse da terra tradicional é muito antiga e do Século XVII. Essa luta indígena Guarani e Kaiowá citada começou antes mesmo existir a Ciência Antropológica/Ciências Sociais, ou seja, a luta Guarani em defesa de seus territórios tradicionais iniciou antes de existir o tal de antropólogo e indigenista das ONGs. Por exemplo: no Brasil, a FUNAI existiu desde 1968, quando a FUNAI foi criada já tem se deparado com a luta Guarani e Kaiowá pela terra tradicional. De modo similar, o CIMI surgiu em meado de 1970, esses agentes do CIMI encontraram os Guarani e Kaiowá já em processo de luta pela recuperação de seus territórios antigos. Por isso, jornalista Leonardo Coutinho desconhece ou ignora completamente a história da luta Guarani e Kaiowá. Alertamos a todos (as) cidadãos (ãs) que argumentação de Leonardo Coutinho não procede e nunca será verdade a argumentação da REVISTA VEJA sobre nós Guarani e Kaiowá.

Por fim, destacamos que a luta Guarani e Kaiowá pela recuperação de nossa terra tradicional é antiga já há séculos. Temos certeza que a FUNAI. CIMI e ONGS, etc., podem acabar, mas a nossa luta pela terra não acabará, porque é nosso interesse exclusivo se encontra cristalizada em nossa vida e repassada de geração a para geração Guarani e Kaiowá. Visto que a nossa luta pela terra tradicional já atravessou vários sistema histórico de nosso país Brasil, por exemplo: atravessamos lutando, o sistema de colônia de Império, Ditadura Militar, Democracia da República, assim por diante.
Mais uma vez, jornalista Leonardo Coutinho desconhece ou ignora completamente a história da luta Guarani e Kaiowá. Alertamos a todos (as) cidadãos (ãs) brasileiros (as) que argumentação de Leonardo Coutinho não procede e nunca será verdade a argumentação da REVISTA VEJA sobre nós Guarani e Kaiowá é falsa e enganadora que precisa a ser punida o seus mentores e autores.

Atenciosamente,
Lideranças/Conselho da Aty Guasu, 05 de novembro de 2012.

Visão medieval de antropólogos deixa índios na penúria (Veja)

04/11/2012 – 09:24

Mato Grosso do Sul

Na crise dos guaranis-caiovás estão envolvidos interesses da Funai, de antropólogos e de ONGs. Ninguém se preocupa com os próprios índios

Leonardo Coutinho
A OUTRA MARGEM - Crianças caiovás brincam na área invadida em Iguatemi. Seus pais deixaram a reserva do outro lado do rio em busca de mais terrasA OUTRA MARGEM – Crianças caiovás brincam na área invadida em Iguatemi. Seus pais deixaram a reserva do outro lado do rio em busca de mais terras (Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, tomou uma decisão para abrandar um movimento sem precedentes de homens brancos em nome de um grupo indígena brasileiro. Acatando um pedido da Advocacia-Geral da União, o TRF determinou que os índios guaranis-caiovás podem continuar ocupando as terras da Fazenda Cambará, no município de Iguatemi, em Mato Grosso do Sul. Em uma carta divulgada na internet no dia 10 do mês passado, membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) condenaram a ordem de despejo dada pela Justiça Federal de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, comparando-a a uma “morte coletiva”. Logo se espalhou pelas redes sociais a versão de que os índios iriam cometer um ritualístico suicídio coletivo. Das redes, a solidariedade ganhou as ruas de diversas cidades, onde muitas brasileiras não perderam a chance de protestar de peito aberto diante das câmeras.

O governo agiu rápido, pediu a suspensão da ordem de despejo e exigiu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) conclua em um mês o laudo antropológico que serviria como o primeiro passo para a demarcação oficial da terra reclamada pelo Cimi em nome dos índios.

Com o episódio, o Cimi conseguiu mais uma vez aproveitar a ignorância das pessoas das grandes cidades sobre a realidade em Mato Grosso do Sul e, principalmente, sobre quais são as reais necessidades dos índios. As terras indígenas já ocupam 13,2% da área total do país. Salvo raras exceções, a demarcação de reservas não melhorou em nada a vida dos índios. Em alguns casos, o resultado foi até pior. A 148 quilômetros da Fazenda Cambará, no município de Coronel Sapucaia, há uma reserva onde os caiovás dispõem de confortos como escolas e postos de saúde, mas não têm emprego, futuro nem esperança. Ficam entregues à dependência total da Funai e do Cimi, sem a menor chance de sobrepujar sua trágica situação de silvícolas em um mundo tecnológico e industrial. São comuns ali casos de depressão, uso de crack e abuso de álcool. A reserva Boqueirão, próximo a Dourados, abriga caiovás submetidos ao mesmo estado desesperador. Levantamento feito por agentes de saúde locais revelou que 70% das famílias indígenas têm um ou mais membros viciados em crack. “Infelizmente, a vida dos 170 caiovás acampados na fazenda em Iguatemi não melhorará com um simples decreto de demarcação”, diz o antropólogo Edward Luz.

Os caiovás formam o segundo grupo indígena mais populoso do Brasil, atrás apenas dos ticunas, do Amazonas. Segundo o IBGE, há 43 400 membros dessa etnia no país. Outros 41 000 residem no Paraguai. Eles transitam livremente entre os dois países, como parte de sua tradição nômade. Os antropólogos os convenceram de que o nascimento ou o sepultamento de um de seus membros em um pedaço de terra que ocupem enquanto vagam pelo Brasil é o suficiente para considerarem toda a área de sua propriedade. Com base nessa visão absurda, todo o sul de Mato Grosso do Sul teria de ser declarado área indígena – e o resto do Brasil que reze para que os antropólogos não tenham planos de levar os caiovás para outros estados, pois em pouco tempo todo o território brasileiro poderia ser reclamado pelos tutores dos índios.

Em sua percepção medieval do mundo, os religiosos do Cimi alimentam a cabeça dos índios da região com a ideia de que o objetivo deles é unir-se contra os brancos em uma grande “nação guarani”. Ocorre que o território dessa “nação” coincide com a zona mais produtiva do agronegócio em Mato Grosso do Sul. O Cimi e algumas ONGs orientam os índios a invadir propriedades. A Funai também apoia o expansionismo selvagem. Os 170 caiovás acampados na Fazenda Cambará moravam em uma reserva situada do outro lado da margem do Rio Hovy. Em novembro do ano passado, membros dos clãs Pyelito Kue e Mbarakay foram levados pelos religiosos e antropólogos a cruzar o rio e se estabelecer em uma área de 2 hectares. O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, visitou os caiovás em Iguatemi um dia antes e deu-lhes a garantia de que o governo federal zelaria pelos seus direitos. Ex-marido da presidente da Funai, Marta Azevedo, Maldos é um conhecido oportunista que não perde a chance de usar a desgraça alheia em favor de suas convicções políticas. “Além de terra, queremos ter condições de plantar e trabalhar, mas isso nem a Funai nem ninguém faz por nós”, diz o cacique caiová Renato de Souza, da aldeia Jaguapiru, em Dourados. Enquanto os índios tiverem a vida manipulada pelos medievalistas do Cimi, pelos ideólogos da Funai e pelas ONGs, seu destino será de sofrimento e penúria.

VEJA

VEJA

Com reportagem de Kalleo Coura

Insensatez (OESP)

JC e-mail 4617, de 05 de Novembro de 2012.

Por Denis Rosenfield

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo de hoje (5).

Quando tudo parece já ser conhecido, causa surpresa, se não espanto, observar que ministros e titulares de órgãos do Estado agem à revelia de si mesmos e de decisões maiores do Supremo Tribunal Federal (STF). Refiro-me, em particular, à edição e à suspensão da Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), normatizando as condicionantes do STF relativas ao julgamento do caso da Raposa-Serra do Sol.

Na edição dessa portaria, a AGU nada mais fez do que regulamentar um acórdão do Supremo, seguindo suas determinações. Cumpriu um preceito constitucional. Em nota n.º 24/2012/DENOR/CGU/AGU, ao responder à solicitação da Funai pela revogação dessa Portaria 303, constam, no seu arrazoado, importantes considerações.

O texto da AGU, no inciso 3: “Seu texto segue rigorosamente o que foi determinado pelo STF no julgamento do caso Raposa-Serra do Sol, em 2009, pois é mera reprodução de sua decisão na Petição 3.388/RR”. Trata-se de decisão da mais Alta Corte do País sendo aplicada. É o Estado de Direito em funcionamento.

No inciso 5, frisa que seu principal objetivo, “ao publicar essa Portaria, é a promoção da estabilidade das relações jurídicas”. Observe-se que a segurança jurídica é o objetivo maior. Logo, há um marco a partir do qual os conflitos podem ser equacionados, no estrito cumprimento da lei.

Não obstante essas considerações, a AGU conclui pela suspensão da portaria, considerada tão necessária. A contradição é flagrante. Ela deixa de seguir o que foi fixado pelo STF, não mais se preocupa com a estabilidade jurídica apregoada, dissemina a insegurança jurídica e aumenta os conflitos existentes nessa área. O que era um marco constitucional deixa abruptamente de o ser.

A questão é a seguinte: o que levou a AGU a agir contra si mesma, na verdade, contra o próprio governo? Convém salientar que a suspensão dessa portaria atinge não somente agricultores (familiares, pequenos e médios) e o agronegócio, mas a construção de hidrelétricas, hidrovias e estradas, a mineração e, de modo mais geral, a soberania nacional e a presença das Forças Armadas, em particular o Exército, em todo o território nacional.

Para responder àquela questão é necessário remontar ao Ofício n.º 260/GAB/PRES-FUNAI, assinado por sua presidente, Marta Maria do Amaral Azevedo, e dirigido ao advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams. Em sua consideração n.º 1 consta: “Em atenção às reivindicações apresentadas pelos povos indígenas e organizações da sociedade civil e considerando os compromissos e esforços do Estado brasileiro para a regulamentação e implementação do direito de consulta dos povos indígenas, previsto na Convenção 169 da OIT, solicito a suspensão temporária dos efeitos da Portaria AGU n.º 303/2012, que foi publicada no DOU de 17/07/2012”.

Posteriormente, em declarações publicadas em jornais, é advogada a suspensão definitiva dessa mesma portaria. Observe-se que uma decisão do Supremo, seguida pela AGU, deveria ser submetida à apreciação e aprovação dos povos indígenas e de organizações da sociedade civil. O STF não seria instância máxima do País na interpretação constitucional das leis, mas deveria ser referendada por outras instâncias. O Supremo deixaria de ser supremo!

Note-se o eufemismo “organizações da sociedade civil” para designar, na verdade, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da Igreja Católica, o Instituto Socioambiental e outras ONGs indigenistas, nacionais e internacionais, além dos ditos movimentos sociais. Eles se tornariam, então, a instância máxima para a decisão dessas questões. A insensatez é total.

O ofício ainda recorre à Convenção 169 da OIT, como se ela estivesse acima da Constituição nacional e da decisão do STF. De nova conta, nossa mais alta Corte aparece como instância subordinada. Ocorre aqui uma transferência de soberania.

Em sua consideração n.º 2 consta que “tal medida (de suspensão) se justifica em razão da repercussão negativa que a edição da Portaria causou em âmbito nacional e internacional, fato atestado, inclusive, pela Secretaria-Geral da Presidência da República”. Ora, ora! Uma portaria da AGU normatizando uma decisão do Supremo deveria estar condicionada às suas repercussões em ONGs nacionais e estrangeiras, graças às suas influências em certos jornais, revistas e meios de comunicação no País e em escala global. A mensagem é a seguinte: Brasil, não exerça sua soberania e siga essas ONGs e os movimentos sociais.

Mais estarrecedor ainda é o fato de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assumir para si essa posição de um órgão de sua pasta, a Funai. Em seu aviso n.º 1744/2012/MJ, de 14/9/2012, endereçado ao advogado-geral da União, é dito ter ele recebido no ministério a presidente da Funai, o ministro substituto da AGU e vários representantes de etnias indígenas, que “solicitaram a revogação da Portaria n.º 303”. Ou seja, órgãos estatais e representantes de algumas etnias apregoam a revogação da portaria, o que significa dizer que a decisão do STF não deve ser normatizada, logo, seguida.

Que o ministro receba grupos com demandas insensatas, pode perfeitamente fazer parte do seu trabalho. Que ele assuma essa insensatez, é algo totalmente diferente. Assim, escreve após ter ouvido as lideranças: “Declarei de próprio punho” que encaminharia à AGU a proposta de “criação de um Grupo de Trabalho composto pelo Ministério da Justiça, AGU, Funai e representantes dos Povos Indígenas com o objetivo de discutir as condicionantes estabelecidas na Portaria n.º 303/2012 e outras formas de viabilização de processos de demarcação de Terras Indígenas, na conformidade com o estabelecido na Constituição Federal”.

Como assim? Agir em conformidade com o estabelecido na Constituição submetendo à consulta uma decisão do Supremo, como se essa Corte não tivesse seguido a nossa Lei Maior? A instância máxima do País tornou-se mínima?

Suspensão opõe agronegócio e índios (O Estado de São Paulo)

JC e-mail 4609, de 23 de Outubro de 2012.

AGU diz que a salvaguarda será adiada até que o STF julgue embargos movidos contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de suspender a vigência da Portaria 303, que regulamenta as salvaguardas das terras indígenas do País com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, criou insegurança jurídica e reacendeu o conflito institucional entre setores do agronegócio, organizações indigenistas e órgãos do próprio governo, que não se entendem sobre o tema.

Em nota enviada ontem, a AGU disse que a medida foi adiada até que o STF julgue os embargos movidos contra a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que estabeleceu os marcos do setor. A AGU informou que não dá a luta por perdida e espera retomar a vigência da portaria, de preferência sem alteração, ao longo de 2013, quando o STF terá decidido seis recursos contestando as condicionantes da Raposa Serra do Sol.

O objetivo da medida, segundo o ministro Luis Inácio Adams, é uniformizar os procedimentos jurídicos na atuação dos advogados da União em causas semelhantes. Hoje, há diferentes interpretações nos vários órgãos públicos que lidam com assuntos indígenas. O mais radical é a Funai.

A Portaria 303 prevê que o usufruto dos índios sobre suas terras não se sobrepõe ao interesse da política de defesa nacional, nem abrange o aproveitamento de recursos energéticos, como a Usina de Belo Monte, por exemplo, ou o garimpo, pesquisa ou lavra de recursos minerais, considerados patrimônio da União. Também proíbe ações como a cobrança de pedágio imposta por diversas aldeias em estradas e até rodovias federais que cortam territórios indígenas.

Mas por pressão de movimentos sociais, do Ministério Público e de órgãos do próprio governo, como a Funai – que não se entendem a respeito do tema -, o Palácio do Planalto forçou a AGU a recuar. Mas o ministro Adams informou, pela assessoria, que mantém integralmente seu entendimento sobre o assunto e o adiamento durará por pouco tempo, possivelmente até o primeiro semestre de 2013, quando se espera que os embargos estejam julgados.

Não será uma luta fácil, pois a divergência continua forte dentro do governo. A Funai reafirmou que mantém sua posição absolutamente contrária ao espírito da portaria, que considera uma afronta ao direito dos povos indígenas e apoiará as ações de organizações sociais para revogar a medida, que estende para todos os processos demarcatórios, até mesmo os já finalizados, a obrigação de que sejam observadas as mesmas condicionantes impostas no caso da Raposa Serra do Sol.

Essas condicionantes, adotadas em 2009, proíbem a ampliação das áreas indígenas e colocam em xeque a consulta prévia aos povos originários sobre empreendimentos que os afetem. O artigo mais polêmico da portaria transpõe para todo o País de forma clara o entendimento quando diz que “é vedada a ampliação de terra indígena já demarcada”.

Demora em demarcações impulsiona ocupações (Carta Capital)

Joana Moncau e Spensy Pimentel 25 de outubro de 2011 às 14:56h

A paciência de muitos grupos se esgotou, porque até mesmo áreas já declaradas indígenas há décadas estão ocupadas por colonos. Fotos: Joana Moncau e Spensy Pimentel

É a convite das próprias lideranças indígenas que chegamos ao local onde estão montadas as barracas de lona preta das quase 70 famílias guarani-kaiowá. No fim do mês de maio, elas deixaram suas casas na reserva de Panambi para criar o acampamento de Guyra Kambi’y, a apenas algumas centenas de metros de outro deles, o Yta’y Ka’aguyrusu, formado em setembro do ano passado, em meio a conflitos com os colonos que vieram para a região a convite do governo federal, entre os anos 40 e 50 do século passado.

Poucas semanas antes da visita, um índio de 56 anos que estava residindo no local foi encontrado enforcado no terreno onde costumava buscar lenha. “Não entendemos bem o que aconteceu, ele estava ajudando a preparar uma casa de reza, inclusive. Essa demora toda, às vezes, deixa as pessoas tristes”, comenta um dos indígenas.

A demora nas demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul tem impulsionado a formação de mais e mais acampamentos. A paciência de muitos grupos se esgotou, porque até mesmo áreas já declaradas indígenas há décadas estão ocupadas por colonos – é o que ocorre em Panambi, onde, de 2000 hectares demarcados nos anos 70, os indígenas só ocupam efetivamente 300. Só em Dourados, onde está a reserva cuja situação é mais crítica – fala-se em até 15 mil indígenas em 3,5 mil hectares –, surgiram dois acampamentos este ano.

Índios acampam em MS, enquanto esperam a demarcação

Um levantamento do Conselho Indigenista Missionário atualizado este mês encontrou 31 acampamentos guarani-kaiowá na região sul de Mato Grosso do Sul. Nem sempre eles estão em situação de conflito como acontece em casos como os de Ypo’i, Pyelito e Kurusu Amba (ver matéria anterior), mas a vulnerabilidade é uma constante – alguns grupos vivem na miséria, à beira das estradas, há décadas, com acesso precário aos direitos mais básicos, como saúde, educação e documentação civil.

A partir do momento em que os grupos deixam as reservas superlotadas para realizar ocupações nas fazendas a fim de reivindicar seu direito sobre suas terras, expõem-se ainda mais. A única assistência que passam a ter é federal e vem da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Benefícios sociais como cestas básicas dadas pelo estado são automaticamente cortados. “O estado e os municípios não dão absolutamente nenhuma assistência a esses grupos”,  afirma Maria Aparecida Mendes de Oliveira, coordenadora regional da Funai, em Dourados.

Em áreas dentro de fazendas, muitas vezes mesmo a Sesai e a Funai só conseguem agir com ordem judicial. Em Ypo’i, por exemplo, segundo a Funai, as equipes de saúde e de assistência social só podem entrar uma vez a cada 15 dias. “O problema é que as pessoas não escolhem hora para ficar doentes”, reclama Maria Aparecida. Mesmo o programa de distribuição de cestas básicas da Funai apresenta problemas, pois depende de doações feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em alguns meses, a comida simplesmente não chega.

O discurso do governo estadual prega a necessidade de políticas públicas para os indígenas, em contraposição às demandas por terra. Em 2009, o governador André Puccinelli chegou a afirmar: “Eles não querem tanta terra como a Funai quer dar a eles. Os índios querem menos terra e mais programas sociais”. Só que, mesmo nas reservas já demarcadas, o atendimento é péssimo. No caso da saúde, as denúncias de desvios e ineficiência são constantes. Casas recentemente construídas com verba federal são entregues cheias de defeitos e com acabamento precário. Nas escolas, atualmente, está ameaçada a política de educação diferenciada, que pressupõe o ensino em língua guarani, entre outros elementos – prefeitos de diversas cidades têm demitido professores indígenas sem a menor consulta às comunidades, muitas vezes contratando brancos para seus postos.

Acampamento indígena no MS

A crise nas aldeias também se intensifica pela falta de alternativas econômicas com a escassez de terras. Atualmente, está ameaçado até o trabalho precário no corte da cana para as usinas de açúcar e álcool. O plantio da cana está sendo progressivamente mecanizado, o que significa que haverá mais desemprego e fome entre os indígenas, caso o problema das terras não seja resolvido logo.

Para enfrentar recentes agressões como as de Pyelito e Ypo’i, o movimento político guarani-kaiowá, conhecido como Aty Guasu (grande reunião), está solicitando à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que intensifique sua presença nas áreas em conflito. Desde 2006, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão de Estado vinculado à SDH, a crise por que passam os Guarani-Kaiowá tem sido reconhecida pelo governo como um dos mais sérios desafios do país na área dos direitos humanos. Diversas lideranças indígenas já integram atualmente o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Um sinal de atendimento à reivindicação por mais segurança foi a renovação, na semana passada, da portaria do Ministério da Justiça que autoriza a presença da Força Nacional de Segurança Pública para apoiar a Polícia Federal em ações nas aldeias guarani-kaiowá. A esperança dos indígenas é que a ação da chamada Operação Tekoha, hoje focada hoje nas hiperviolentas reservas de Dourados, Amambai e Caarapó, se estenda às áreas localizadas na fronteira e ajude a coibir ataques contra os indígenas em regiões de conflito como Paranhos e Tacuru.

As ações de segurança pública são paliativos necessários, porque a disputa pelas terras ainda deve se estender por vários anos. Atualmente, a grande discussão é sobre a possibilidade de, em caso de demarcação, haver pagamento não só pelas benfeitorias sobre as terras consideradas indígenas, mas também pelo próprio terreno – algo vetado pela Constituição. Como, no estado, a colonização contou com amplo apoio tanto do governo federal como do estadual, uma boa parte dos fazendeiros tem títulos sobre as terras, o que torna a situação particularmente delicada.

Liderança mostra marcas de violência em área de demarcação

Para driblar o lento processo de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso, o deputado estadual Laerte Tetila (PT) apresentou na Assembleia Legislativa de MS o projeto para a criação de um Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas. Do movimento indígena aos fazendeiros, os diversos atores envolvidos no conflito agora analisam a proposta de lei.

O debate sobre a questão das terras em MS também chegou ao Conselho Nacional de Justiça este ano. Em maio, uma comissão especial foi formada para discutir o impasse judicial que cerca as demarcações – um levantamento de 2009 encontrou 87 ações na Justiça envolvendo o conflito sobre terras indígenas no estado. Com a previsão de que venham a público até o início do ano que vem os seis relatórios de identificação de áreas guarani-kaiowá iniciados em 2008, espera-se que a negociação no CNJ previna o completo travamento do processo por conta das batalhas nos tribunais.

A crise envolvendo os Guarani-Kaiowá é a mais grave, mas não a única em MS a envolver disputa por terras indígenas. Os Terena, o segundo maior povo indígena do estado, com pouco mais de 20 mil pessoas, também têm reivindicado a demarcação de suas terras, atualmente reduzidas a umas poucas reservas definidas no início do século XX. Em assembleia recente, eles anunciaram que voltarão a ocupar terras reivindicadas como indígenas antes do fim do ano. Como se vê, a tendência é que os problemas se agravem no estado, caso o governo federal não aja com rapidez.

Segundo a Constituição, a demarcação das terras indígenas em todo o Brasil já deveria ter sido concluída há 18 anos, em 1993. O governo Lula só homologou três terras guarani-kaiowá, e dois desses processos estão suspensos pelo STF até hoje – e a única das novas terras que está efetivamente ocupada pelos indígenas, a Panambizinho, em Dourados, tem pouco mais de 1.200 hectares. Como ministro da Justiça, Tarso Genro vinha garantindo o seguimento do processo iniciado em 2008 em MS, apesar das pressões dos ruralistas e do PMDB. Está chegando a hora de seu sucessor, José Eduardo Cardozo, mostrar a que veio.

Para enfrentar crise em MS, governo federal lançará comitê especial

O governo federal deve recriar oficialmente no próximo mês uma coordenação especial das políticas públicas voltadas para os indígenas Guarani-Kaiowá do sul de Mato Grosso do Sul. O chamado Comitê Gestor de Políticas Indigenistas Integradas do Cone Sul de MS será instalado em uma reunião com participação de representantes de mais de dez ministérios, em Dourados, principal cidade da região, entre os dias 28 e 29 de novembro.

Balas de disparo contra índios de área de conflito

O anúncio foi feito na última quinta-feira (20) pelo secretário Nacional de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, após visita ao acampamento indígena de Ypo’i, onde três pessoas já foram mortas desde 2009 e a comunidade, atualmente, vive uma situação que o secretário definiu como de “crise humanitária” (veja matéria anterior).

“A situação no Cone Sul do Mato Grosso do Sul já ultrapassou todos os limites imagináveis”, afirmou Maldos, em entrevista à CartaCapital. “O governo federal não admite mais esse clima de violência nessa região. Sabemos que o único caminho é a demarcação de terras, mas é um caminho longo, e não podemos esperar. Vamos fortalecer a rede de proteção que está sendo formada entre as comunidades indígenas vítimas de violência. O objetivo é garantir a vida e a integridade das comunidades.”

Em 2006, após a divulgação pela imprensa de mortes por desnutrição entre as crianças guarani-kaiowá, o governo federal já havia criado um comitê gestor semelhante. Depois que o caso arrefeceu no debate público, a iniciativa perdeu impulso. Agora, Maldos promete que essa coordenação das ações federais voltadas para os indígenas será para valer: “Haverá prioridade máxima em todos os sentidos. Vamos agir nas mais variadas áreas: saúde, educação, apoio à produção, segurança, cultura, comunicação e o que mais for preciso”. “Queremos sinalizar para a região que buscamos fazer justiça aos direitos históricos dos Guarani-Kaiowá a partir de agora. Não vamos esperar as demarcações.”

Maldos disse ainda que todas as comunidades guarani-kaiowá serão alvo das políticas do comitê, independente de onde se localizam: “O Estado vai chegar a todas as comunidades, estejam em terras demarcadas ou não, em beiras de estrada ou mesmo dentro de fazendas”.

Índios durante protesto por demarcação. Foto: Cimi

Nos últimos anos, alguns dos principais relatórios internacionais sobre direitos humanos têm apontado a situação dos Guarani-Kaiowá como uma das mais graves entre os povos indígenas das Américas. No ano passado, a Aty Guasu (grande reunião, em guarani), assembleia que congrega os representantes das dezenas de comunidades desses indígenas, recebeu da Presidência da República o Prêmio Direitos Humanos. “Tudo o que for feito será feito em conjunto com eles. A Aty Guasu é nossa parceira”, diz Maldos.

O secretário disse que a escolha de ir ao MS e fazer o anúncio dessas novidades em Ypo’i foi proposital. “Fomos visitar a comunidade mais violentada das violentadas. Além de tudo o que os Guarani-Kaiowá em geral sofrem, lá eles estão sujeitos a um verdadeiro confinamento”, relata ele. “Eu já acompanhava as informações sobre as violências contra os Guarani-Kaiowá havia muitos anos, mas ir até lá me deixou ainda mais indignado com tudo o que vi.”

No final do mês, completam-se dois anos de um crime emblemático: o assassinato de dois professores guarani em Ypo’i, Rolindo e Genivaldo Vera. “Nenhum crime vai ficar impune. Nós vamos identificar esses criminosos”, comprometeu-se Maldos. Entre as violências que têm sido cometidas, o secretário lembra que houve, inclusive, ameaças aos próprios antropólogos que participam dos processos de demarcação de terras.