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Uma década de avanços em biotecnologia (Folha de S.Paulo)

11 de fevereiro de 2016

Lei de Biossegurança completa 10 anos dialogando com as mais recentes descobertas da ciência

Walter Colli – Instituto de Química, Universidade de São Paulo

Ao longo de 2015, uma silenciosa revolução biotecnológica aconteceu no Brasil. Neste ano a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) analisou e aprovou um número recorde de tecnologias aplicáveis à agricultura, medicina e produção de energia. O trabalho criterioso dos membros da CTNBio avaliou como seguros para a saúde humana e animal e para o ambiente 19 novos transgênicos, dentre os quais 13 plantas, três vacinas e três microrganismos ou derivados.

A CTNBio, priorizando o rigor nas análises de biossegurança e atenta às necessidades de produzir alimentos de maneira mais sustentável aprovou, no ano passado, variedades de soja, milho e algodão tolerantes a herbicidas com diferentes métodos de ação. Isso permitirá que as sementes desenvolvam todo seu potencial e que os produtores brasileiros tenham mais uma opção para a rotação de tecnologias no manejo de plantas daninhas. Sem essa ferramenta tecnológica, os agricultores ficariam reféns das limitações impostas pelas plantas invasoras. As tecnologias de resistência a insetos proporcionam benefícios semelhantes.

Na área da saúde, a revolução diz respeito aos métodos de combate a doenças que são endêmicas das regiões tropicais. Mais uma vez, mostrando-se parceira da sociedade, a CTNBio avaliou a biossegurança de duas vacinas recombinantes contra a Dengue em regime de urgência e deu parecer favorável a elas. Soma-se a estes esforços a aprovação do Aedes aegypti transgênico. O mosquito geneticamente modificado aprovado em 2014 tem se mostrado um aliado no combate ao inseto que, além de ser vetor da dengue, também está associado a casos de transmissão dos vírus Zika, Chikungunya e da febre amarela.

Nos últimos 10 anos, até o momento, o advento da nova CTNBio pela Lei 11.105 de 2005 – a Lei de Biossegurança – proporcionou a aprovação comercial de 82 Organismos Geneticamente Modificados (OGM): 52 eventos em plantas; 20 vacinas veterinárias; 7 microrganismos; 1 mosquito Aedes aegypti; e 2 vacinas para uso humano contra a Dengue. Essas liberações comerciais são a maior prova de que o Brasil lança mão da inovação para encontrar soluções para os desafios da contemporaneidade.

Entretanto, é necessário enfatizar que assuntos não relacionados com Ciência também se colocaram, como em anos anteriores, no caminho do desenvolvimento da biotecnologia em 2015. Manifestantes anti-ciência invadiram laboratórios e destruíram sete anos de pesquisas com plantas transgênicas de eucalipto e grupos anti-OGM chegaram a interromper reuniões da CTNBio, pondo abaixo portas com ações truculentas. Diversas inverdades foram publicadas na tentativa de colocar em dúvida a segurança e as contribuições que a transgenia vem dando para a sociedade. A ação desses grupos preocupa, pois, se sua ideologia for vitoriosa, tanto o progresso científico quanto o PIB brasileiros ficarão irreversivelmente prejudicados.

Hoje, a nossa Lei de Biossegurança é tida internacionalmente como um modelo de equilíbrio entre o rigor nas análises técnicas e a previsibilidade institucional necessária para haver o investimento. O reconhecimento global, o diálogo com a sociedade e a legitimidade dos critérios técnicos mostram que esses 10 anos são apenas o início de uma longa história de desenvolvimento e inovação no Brasil.

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Mosquito transgênico para controle da dengue aprovado pela CTNBio (Portal do Meio Ambiente)

17 ABRIL 2014

Brasília – A CTNbio aprovou o pedido de liberação comercial de uma variedade transgênica de Aedes aegypti (o mosquito transmissor do vírus da dengue e de um novo virus, Chikungunya), desenvolvido pela empresa britânica Oxitec. O A. aegypti OX513a carrega um gene de letalidade condicional, que é ativado na ausência de tetraciclina. Os machos, separados das fêmeas ainda em estado de pupa, podem ser produzidos em biofábrica em enormes quantidades, sendo em seguida liberados no ambiente. Para detalhes verhttp://br.oxitec.com .

A votação nominal na Plenária teve como resultado 16 votos favoráveis (sendo um condicional) e um contra.

Antes da votação o parecer de vistas do processo foi lido. O membro relator argumentou pela diligência do processo por várias falhas que, ao seu ver, impediam uma conclusão segura do parecer. O argumento principal foi de que a eliminação do A. aegypti, de forma rápida e extensa, abriria espaço para a recolonização do espaço por outro mosquito, como o Aedes albopictus. Seu parecer foi amplamente rechaçado pela Comissão.

Também antes da votação alguns membros sugeriram uma audiência pública de instrução, que foi rechaçada por 11 votos contra 4.

A discussão imediatamente antes da votação versou menos sobre os riscos diretos do mosquito à saúde humana e animal e ao meio ambiente e derivou para aspectos de benefícios à tecnologia. Esta divergência refletiu o consenso da CTNBio quanto à segurança do produto e à premência de novas técnicas para o controle do vetor da dengue. A discussão também refletiu a segurança da CTNBio sobre o potencial da tecnologia na redução de populações de A. aegypti, sem riscos de recrudescimento de outras doenças, parecimento de novas endemias ou substituição do mosquito vetor, em completa oposição ao ponto de vista isolado do membro relator do pedido de vistas. Uma discussão detalhada do ponto de vista do relator está disponível em http://goo.gl/7aJZuI.

Com estes resultados,a CTNBio abre ao país a possibilidade de empregar um mosquito transgênico para o controle da dengue. A liberação comercial deste mosquito é, também, a primeira liberação comercial de um inseto transgênico no Mundo. O Brasil, usando uma legislação eficiência e séria na avaliação de risco de organismos geneticamente modificados, dá um exemplo de seriedade e maturidade tanto aos países que já fazem avaliação de risco de OGMs, como àqueles que ainda vacilam em ingressar no uso desta tecnologia.

Fonte: GenPeace.

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17/4/2014 – 12h13

Mosquitos transgênicos são aprovados, mas pesquisadores temem riscos (Adital)

por Mateus Ramos, do Adital

mosquitos1 300x150 Mosquitos transgênicos são aprovados, mas pesquisadores temem riscos

Um importante, e perigoso, passo foi dado na última semana pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que aprovou o projeto de liberação de mosquitos geneticamente modificados no Brasil. Os mosquitos transgênicos serão usados para pesquisa e combate a dengue no país. O projeto, que permite a comercialização dos mosquitos pela empresa britânica Oxitec, foi considerado tecnicamente seguro pela CTNBio e, agora, só necessita de um registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser, de fato, liberado.

Para o professor da Universidade Federal de São Carlos (SP) e ex- membro da CTNBio, José Maria Ferraz, em entrevista à Adital, a resposta positiva dada ao projeto, pela Comissão, é um forte indicativo de que o mesmo será feito pela Anvisa. “Com certeza será aprovado, o próprio representante do Ministério da Saúde estava lá e disse que, frente às epidemias de dengue, era favorável à aprovação do projeto.”

Ferraz faz duras críticas à aprovação concedida pela CTNBio e ao projeto. “Não existe uma só política de enfrentamento à dengue, mas sim um conjunto de ações, além disso, não há garantias de que os mosquitos liberados também não carreguem a doença, ou seja, vão liberar milhões de mosquitos em todo o país, sem antes haver um estudo sério sobre o projeto. É uma coisa extremamente absurda o que foi feito. É uma insanidade, eu nunca vi tanta coisa errada em um só projeto.”

Outro grande problema apontado por Ferraz é o risco de se alterar, drasticamente, o número de mosquitos Aedes Aegypti. Uma possível redução pode aumentar a proliferação de outro mosquito, ainda mais nocivo, o Aedes Albopictus, que transmite não só a Dengue como outras doenças, a Malária por exemplo. Além disso, ele denuncia que falhas no projeto podem desencadear ainda a liberação de machos não estéreis e fêmeas, dificultando o controle das espécies. “O país está sendo cobaia de um experimento nunca feito antes no mundo. Aprovamos esse projeto muito rápido, de forma irresponsável.”

Os resultados prometidos pelo projeto podem ser afetados, por exemplo, caso haja o contato do mosquito com o antibiótico tetraciclina, que é encontrado em muitas rações para gatos e cachorros. “Basta que os mosquitos entrem em contato com as fezes dos animais alimentados com a ração que contenham esse antibiótico para que todo o experimento falhe.”, revela Ferraz.

Entenda o projeto

De acordo com a Oxitec, a técnica do projeto consiste em introduzir dois novos genes em mosquitos machos, que, ao copularem com as fêmeas do ambiente natural, gerariam larvas incapazes de chegar à fase adulta, ou seja, estas não chegariam à fase em que podem transmitir a doença aos seres humanos. Além disso, as crias também herdariam um marcador que as torna visíveis sob uma luz específica, facilitando o seu controle.

* Publicado originalmente no site Adital.