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Declassified Documents Given By Biden to Rousseff Detail Secret Dictatorship-Era Executions, “Psychophysical” Torture in Brazil (Unredacted)

JULY 3, 2014

"Allegations of Torture in Brazil."

The Brazilian military regime employed a “sophisticated and elaborate psychophysical duress system” to “intimidate and terrify” suspected leftist militants in the early 1970s, according to a State Department report dated in April 1973 and made public yesterday. Among the torture techniques used during the military era, the report detailed “special effects” rooms at Brazilian military detention centers in which suspects would be “placed nude” on a metal floor “through which electric current is pulsated.” Some suspects were “eliminated” but the press was told they died in “shoot outs” while trying to escape police custody. “The shoot-out technique is being used increasingly,” the cable sent by the U.S. Consul General in Rio de Janeiro noted, “in order to deal with the public relations aspect of eliminating subversives,” and to “obviate ‘death-by-torture’ charges in the international press.”

Because of the document’s unredacted precision, it is one of the most detailed reports on torture techniques ever declassified by the U.S. government.

"****"

Titled “Widespread Arrests and Psychophysical Interrogation of Suspected Subversives,” it was among 43 State Department cables and reports that Vice President Joseph Biden turned over to President Dilma Rousseff during his trip to Brazil for the World Cup competition on June 17, for use by the Brazilian National Truth Commission (CNV). The Commission is in the final phase of a two-year investigation of human rights atrocities during the military dictatorship which lasted from 1964 to 1985.  On July 2, 2014, the Commission posted all 43 documents on its website. “The CNV greatly appreciates the initiative of the U.S. government to make these records available to Brazilian society and hopes that this collaboration will continue to progress,” reads a statement on the Commission’s website.

The records range in date from 1967 to 1977. They report on a wide range of human rights-related issues, among them: secret torture detention centers in Sao Paulo, the military’s counter-subversion operations, and Brazil’s hostile reaction in 1977 to the first State Department human rights report on abuses. Some of the documents had been previously declassified; others, including the April 1973 report from Rio, were reviewed for declassification as recently as June 5, 2014, in preparation for Biden’s trip.

***

During his meeting with President Rousseff, Biden announced that the Obama administration would undertake a broader review of still highly classified U.S. records on Brazil, among them CIA and Defense Department documents, to assist the Commission in finalizing its report.  “I hope that in taking steps to come to grips with our past we can find a way to focus on the immense promise of the future,” he noted.

Since the inception of the Truth Commission in May 2012, the National Security Archive has been assisting the Commissioners in obtaining U.S. records for their investigation, and pressing the Obama administration to fulfill its commitment to a new standard of global transparency and the right-to-know by conducting a special, Brazil declassification project on the military era.

Advancing truth, justice and openness is precisely the way classified U.S. historical records should be used.  Biden’s declassified diplomacy will not only assist the Truth Commission in shedding light on the dark past of Brazil’s military era, but also create a foundation for a better and more transparent future in U.S.-Brazilian relations.

To call attention to the records and the Truth Commission’s work, the Archive is highlighting five key documents from Biden’s timely donation:

1)  Widespread arrests and psychophysical interrogation of suspect subversives

2) Political arrests and torture in São Paulo

3) Allegation of torture in Brazil

4) Conditions in DEOPS Prison as told by Detained American Citizen

5) Esquadrão da Morte

 

For more information contact Peter Kornbluh (peter.kornbluh@gmail.com202 374-7281) who directs the National Security Archive’s Brazil Documentation Project.

As malocas da praça de maio (Taqui Pra Ti)

José Ribamar Bessa Freire

01/06/2014 – Diário do Amazonas

 

Na Argentina, elas foram reprimidas por baionetas quando indagaram, em 1977, pelos filhos presos. Os generais golpistas debocharam: “son las locas de Plaza de Mayo“. Obstinadas, não desistiram. Desafiaram o terror e continuaram ocupando a Praça de Maio, desfilando o seu protesto semanal diante da Casa Rosada e da catedral até que, finamente, reconhecidas pela sociedade, contribuíram para o fim da ditadura e a prisão dos torturadores.
No Brasil, vários movimentos nos fizeram ouvir a voz de quem foi silenciado. No entanto, como ninguém entende línguas indígenas, nem se interessa por aprendê-las, não se escuta o clamor dos índios, seja de mães indígenas por seus filhos ou de índios por seus pais desaparecidos. Desta forma, os índios, sempre invisíveis na historia do Brasil, ficaram de fora das narrativas e não figuram nas estatísticas dos desaparecidos políticos. Na floresta, não há praças de maio.
Mas agora isso começa a mudar. Relatório do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas, que será em breve publicado pela Editora Curt Nimuendajú, de Campinas (SP), dá voz aos índios e mapeia os estragos, comprovando que na Amazônia, mais do que militantes de esquerda, a ditadura eliminou índios, entre outros, Cinta-Larga e Surui (RO/MT), Krenhakarore na rodovia Cuiabá-Santarém, Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos (MT), Avá-Canoeiro (GO), Parakanã e Arara (PA), Kaxinawa e Madiha (AC), Juma, Yanomami e Waimiri-Atroari (AM/RR).
O foco do primeiro relatório, de 92 páginas, já encaminhado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), incide sobre os Kiña, denominados também como Waimiri-Atroari, cujos desaparecidos são conhecidos hoje por seus nomes, graças a um trabalho cuidadoso que ouviu índios em suas línguas, consultou pesquisadores e indigenistas, fuçou arquivos e examinou documentos, incluindo desenhos que mostram índios metralhados por homens armados com revólver, fuzil, rifles, granadas e cartucheira, jogando bombas sobre malocas incendiadas.
Os desaparecidos
De noite, nas malocas, os sobreviventes narram a história da violência sofrida, que começou a ser escrita e desenhada por crianças, jovens e adultos alfabetizados na língua Kiña pelos professores Egydio e Doroti Schwade com o método Paulo Freire. Toda a aldeia Yawará, no sul de Roraima, participou do processo, em 1985 e 1986, até mesmo crianças de colo. A comunicação foi facilitada pelo fato de o casal morar lá com seus quatro filhos pequenos, antes de ser expulso pelo então presidente da Funai, Romero Jucá, lacaio subserviente das empresas mineradoras.
Todo o processo de alfabetização ocorreu num clima que iniciou com a narração oral das historias e continuou com a criação dos desenhos, a leitura dos desenhos, a discussão sobre eles e, finalmente, com a escrita alfabética.
Durante esse período, Egydio registrou, com ajuda de Doroti, as narrativas contadas por quem testemunhou os fatos ou por quem ouviu falar sobre eles. Os primeiros textos escritos por recém-alfabetizados, ilustrados por desenhos, revelaram “o método e as armas usadas para dizimá-los: aviões, helicópteros, bombas, metralhadoras, fios elétricos e estranhas doenças. Comunidades inteiras desapareceram depois que helicópteros com soldados sobrevoaram ou pousaram em suas aldeias” – diz o relatório.
Com a abertura da rodovia BR-174 e a entrada das empresas mineradoras, muitas outras aldeias foram varridas do mapa. “Pais, mães e filhos mortos, aldeias destruídas pelo fogo e por bombas. Gente resistindo e correndo pelos varadouros à procura de refúgio em aldeia amiga. A floresta rasgada e os rios ocupados por gente agressiva e inimiga. Esta foi a geografia política e social vivenciada pelo povo Kiña desde o início da construção da BR-174, em 1967, até sua inauguração em 1977” – segundo o relatório.
Alguns sobreviventes refugiados na aldeia Yawará conviveram durante dois anos com Egydio e Doroti.  Lá, todas as pessoas acima de dez anos eram órfãs, exceto duas irmãs, cuja mãe sobreviveu ao massacre. O relatório transcreve a descrição feita pelo índio Panaxi:
“Civilizado matou com bomba” – escreve Panaxi ao lado do desenho, identificando um a um os mortos com seus nomes: Sere, Podanî, Mani, Priwixi, Akamamî, Txire, Tarpiya.
A eles se somaram outros de uma lista feita por Yaba: Mawé, Xiwya, Mayede – marido de Wada, Eriwixi, Waiba, Samyamî – mãe de Xeree, Pikibda, a pequena Pitxenme, Maderê, Wairá – mulher de Amiko, Pautxi – marido de Woxkî, Arpaxi – marido de Sidé, Wepînî – filho de Elsa, Kixii e seu marido Maiká, Paruwá e sua filha Ida, Waheri, Suá – pai de Warkaxi, sua esposa e um filho, Kwida – pai de Comprido, Tarakña e tantos outros.
Quem matou
A lista é longa, os mortos têm nomes, mas às vezes são identificados pelo laço de parentesco: “a filha de Sabe que mora no Mrebsna Mudî, dois tios de Mário Paruwé, o pai de Wome, uma filha de Antônio”, etc. O relatório se refere ao“desaparecimento de mais de 2.000 Waimiri-Atroari em apenas dez anos”. Na área onde se localiza hoje a Mineradora Taboca (Paranapanema) desapareceram pelo menos nove aldeias aerofotografadas pelo padre Calleri, em 1968, em sobrevoos a serviço da FUNAI. Os alunos da aldeia Yawará desenharam casas e escreveram ao lado frases como:
– Apapa takweme apapeme batkwapa kamña nohmepa [o meu pai foi atirado com espingarda por civilizado e morreu] – escreveu Pikida, ao lado do desenho que ilustra o fato.
– Taboka ikame Tikiriya yitohpa. Apiyamyake, apiyemiyekî? [Taboca chegou, Tikiria sumiu, por que? Por que?]
A resposta pode ser encontrada no ofício 042-E2-CONF. do Comando Militar da Amazônia, de 21/11/1974, assinado pelo General Gentil Nogueira, que recomendava o uso da violência armada contra os índios, segundo o relatório encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. Era uma política de Estado a serviço de interesses privados, implementada com métodos de bandidagem.
Um mês e meio depois, o sertanista Sebastião Amâncio da Costa, nomeado chefe de Frente de Atração Waimiri-Atroari (FAWA), em entrevista ao jornal O Globo (06/01/1975), assumiu de público as determinações do general Gentil, declarando que faria “uma demonstração de força dos civilizados que incluiria a utilização de dinamite, granadas, bombas de gás lacrimogêneo e rajadas de metralhadoras e o confinamento dos chefes índios em outras regiões do País”.
O resultado de toda essa lambança é descrito por Womé Atroari, em entrevista à TV Brasil, relatando um ataque aéreo a uma aldeia e outros fatos que presenciou:
– Foi assim tipo bomba, lá na aldeia. O índio que estava na aldeia não escapou ninguém. Ele veio no avião e de repente esquentou tudinho, aí morreu muita gente. Foi muita maldade na construção da BR-174. Aí veio muita gente e pessoal armado, assim, pessoal do Exército, isso eu vi. Eu sei que me lembro bem assim, tinha um avião assim um pouco de folha, assim, desenho de folha, assim, um pouco vermelho por baixo, só isso. Passou isso aí, morria rapidinho pessoa. Desse aí que nós via.
Os tratores que abriam a estrada eram vistos pelos índios como tanques de guerra. “Muitas vezes os tratores amanheciam amarrados com cipós.Essa era uma maneira clara de dizer que não queriam que as obras continuassem. Como essa resistência ficou muito forte, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Amazonas-DER-AM, inicialmente responsável pela construção, começou a usar armas de fogo contra os indígenas”.
Sacopã e Parasar
O relatório informa que “as festas que reuniam periodicamente os Waimiri-Atroari foram aproveitadas pelo PARASAR para o aniquilamento dos índios”. Conta detalhes. Registra ainda o desaparecimento de índios que se aproximaram, em agosto de 1985, do canteiro de obras da hidrelétrica do Pitinga, então em construção:
“É muito provável que tenham sido mortos pela Sacopã, uma empresa de jagunços, comandada por dois ex-oficiais do Exército e um da ativa, subordinado ao Comando Militar da Amazônia, empresa muito bem equipada, que oferecia na época serviços de “limpeza” na floresta à Paranapanema no entorno de seus projetos minerais. Os responsáveis pela empresa foram autorizados pelo Comando Militar da Amazônia a manter ao seu serviço 400 homens equipados com cartucheiras 20 milímetros, rifle 38, revolveres de variado calibre e cães amestrados”.
Os autores do relatório dão nomes aos bois, esclarecendo que quem comandava a Sacopã no trabalho de segurança da Mineração Taboca/Paranapanema e no controle de todo acesso à terra indígena eram dois militares da reserva: o tenente Tadeu Abraão Fernandes e o coronel reformado Antônio Fernandes, além de um coronel da ativa, João Batista de Toledo Camargo, então chefe de polícia do Comando Militar da Amazônia.
É Rondon de cabeça pra baixo: “Matar ainda que não seja preciso; morrer nunca”, num processo iniciado com o colonizador e ainda não concluído.  Na Amazônia, o cônego Manoel Teixeira, irmão do governador Pedro Teixeira, em carta ao rei de Portugal, em 5 de janeiro de 1654, escrita no leito da morte, na hora da verdade, declara que “no espaço de trinta e dois anos, são extintos a trabalho e a ferro, segundo a conta dos que ouviram, mais de dois milhões de índios de mais de quatrocentas aldeias”.
O relatório é um bom começo, porque evidencia que os índios precisam de uma Comissão da Verdade não apenas para os 21 anos de ditadura militar, mas para os 514 anos de História em que crimes foram e continuam sendo cometidos contra eles. Assim, podem surgir praças de maio dentro das malocas para que o Brasil generoso e solidário cobre mudanças radicais na política indigenista do país, impedindo que o Estado continue a serviço de interesses privados escusos.

Professor da USP defende golpe de 64, e alunos invadem a aula (O Globo)

JC e-mail 4925, de 02 de abril de 2014

Coletivo Canto Geral protestou contra discurso do docente Eduardo Gualazzi em homenagem à ‘revolução’. Professor de Direito Administrativo diz que universitários pediram aula sobre a ditadura

No dia em que o golpe militar de 64 completou 50 anos, nesta segunda-feira, o professor Eduardo Lobo Botelho Gualazzi, de Direito Administrativo da USP, resolveu homenagear o que ele denominou de “revolução”. Após iniciar a leitura de um discurso em que afirmou que apoiou “humildemente, em silêncio firme, a revolução de 31 de março de 1964” , um grupo de alunos começou a fazer barulho do lado de fora da sala, simulando cenas de tortura comuns na época da ditadura. Veja, acima, o vídeo postado no YouTube.

Em seguida, os estudantes entraram em sala encapuzados cantando “Opinião”, um hino contra o regime militar, de Zé Ketti. O professor retirou o capuz de uma universitária e tentou segurar outro aluno. Preso e torturado na ditadura, o ex-militante Antonio Carlos Fon, que havia sido convidado para o protesto, dirigiu-se a Gualazzi dizendo que não concordavam com o que ele dizia, “mas ninguém trouxe máquina de choque nem vai botar pau de arara”. Na sequência, o professor saiu de sala, enquanto o ato do Coletivo Canto Geral continuou.

Segundo a aluna Camila Sátolo, uma das organizadoras do ato, o professor, já há alguns anos, faz referências e apologias ao que ele chama de “revolução de 64”. De acordo com a estudante, que faz parte do Canto Geral, Gualazzi já havia programado uma aula especial para a data, e há algumas semanas começara a espalhar isso para sua turma, dizendo que iria falar sobre suas memórias da “revolução”.

– Muitos estudantes incomodados procuraram se articular para questionar a aula planejada pelo professor no mesmo dia em que o país tenta re-significar sua memória, relembrando a resistência ao regime militar e lutando por verdade e justiça. Minutos antes da aula ficamos sabendo que o professor havia preparado um documento oficial no qual confirmou seu apoio dentre outras barbaridades. O professor, entretanto, nem se dispôs a escutar a fala do Fon e se retirou da sala – contou Camila, aluna do 5º período de Direito.

Professor diz achar estranho repercussão sobre ‘assunto banal’
Professor de direito administrativo há 40 anos, Eduardo Gualazzi disse ao GLOBO “achar estranho dar tanta repercussão a um assunto tão banal”.

– Foi uma aula comum, a respeito de fatos que presenciei quando eu tinha 17 anos de idade. São recordações vagas, de um passado remoto. Qualquer ser humano nascido no Brasil tem recordações daquela época. Não sei por que ficam dando à minha aula uma importância que ela não tem – disse Gualazzi, para quem a qualquer momento se encontrará no pátio da universidade “uma série de alunos manifestando-se contra ou a favor de qualquer coisa”.

– Eles estão exercendo o direito de manifestação, são jovens, estão começando a vida. Estão começando a desenvolver capacidades de argumentação lógica, jurídica, administrativa. Isso tudo é absolutamente normal – completou.

Perguntado sobre a relação entre o texto lido em sala e a disciplina ministrada na universidade, o professor alegou ter atendido a um pedido dos próprios alunos:

– Preparei um texto histórico. Os alunos me pediram uma aula a respeito disso, porque sabem que tenho idade. São jovenzinhos, curiosos, querem saber o que aconteceu naquela época. Como sabem que tenho 67 anos, me pediram. Alguns até elogiaram e consideram uma ofensa o que outros fizeram contra mim.

A Faculdade de Direito da USP informou no fim da tarde desta terça-feira que ainda não decidiu se vai se pronunciar sobre o assunto.

(Lauro Neto E Thiago Herdy / O Globo)
http://oglobo.globo.com/educacao/professor-da-usp-defende-golpe-de-64-alunos-invadem-aula-12057932#ixzz2xjUT2de4

A ditadura venceu (Folha de S.Paulo)

Vladimir Safatle

01/04/2014 03h00

Hoje é o dia que marca, afinal, os 50 anos do golpe militar ocorrido em 1º de abril de 1964. Durante as últimas semanas, a sociedade brasileira foi obrigada a ler afirmações de personagens como o senhor Leônidas Pires Gonçalves, primeiro ministro do Exército pós-ditadura, insultando o país ao dizer que: “a revolução (sic) não matou ninguém” e que ela teria sido uma necessidade histórica.

Antes, correntistas do banco Itaú, uma instituição tão organicamente ligada à ditadura que teve um de seus donos, o senhor Olavo Setúbal, nomeado prefeito biônico da cidade de São Paulo, receberam uma singela agenda onde se lia que o dia de hoje seria o aniversário da dita “revolução”. Ninguém, nem nas Forças Armadas nem no setor empresarial que tramou e alimentou o golpe teve a dignidade de pedir à sociedade perdão por um regime que destruiu o país.

É claro que ainda hoje há os que procuram minimizar a ditadura afirmando que ela foi responsável por conquistas econômicas relevantes. Raciocínio semelhante foi, por um tempo, utilizado no Chile.

Tanto em um caso quanto no outro esse raciocínio é falso. A inflação brasileira em 1963 era de 78%. Vinte anos depois, em 1983, era de 239%. O endividamento chegou, ao final da ditadura, a US$ 100 bilhões, legando um país de economia completamente cartelizada, que se transformara na terceira nação mais desigual do mundo e cujas decisões eram tomadas não pelo ministro da economia, mas pelos tecnocratas do Fundo Monetário Internacional chefiados pela senhora Ana Maria Jul. A concentração e a desigualdade se acentuaram, o êxodo rural destruiu nossas cidades, a educação pública foi destroçada, a começar por nossas universidades.

Mas o maior exemplo desse revisionismo histórico encontra-se na crença, de 68% da população brasileira, de que aquele era um período de menos corrupção. Alguém deveria enviar para cada uma dessas pessoas os dossiês de casos como: Coroa-Brastel, Capemi, Projeto Jari, Lutfalla, Banco Econômico, Transamazônica e Paulipetro.

Tudo isso apenas demonstra o fracasso que foi, até agora, o dever de memória sobre a ditadura.

Mas o que poderíamos esperar de governos, como o de Fernando Henrique Cardoso, cujos fiadores eram Antônio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen, e de Luiz Inácio Lula da Silva/Dilma Rousseff, que tem em José Sarney um de seus pilares e em Antonio Delfim Netto um de seus principais conselheiros?

Como esperar uma verdadeira política contra a ditadura de governos que dependem de figuras vindas diretamente da ditadura?

Foi assim, de maneira silenciosa, que a ditadura venceu.

A árvore boa (Estadão)

19 de fevereiro de 2014 | 7h 04

Rômulo Bini Pereira* – O Estado de S. Paulo

“Quando cortam uma árvore boa e não arrancam suas raízes, brotos teimosos vão nascer sempre no que sobrou do tronco a dizerem que ela pode ressurgir e ficar mais alta, porque a sua seiva não se extinguiu e nem se extinguirá!” – Carmelo Regis

A Revolução Democrática de 31 de Março completa 50 anos este ano e já se observa elevado número de reportagens e artigos sobre esse fato histórico. Nesse diapasão, nas esferas federal, estaduais e até municipais avultam as diversas Comissões da Verdade criadas no País, a levantarem fatos que vão repercutir na opinião pública com uma visão num só sentido. Seu escopo maior é denegrir o fato histórico, cujo combustível veio do coração nacionalista do povo brasileiro no limiar do outono de 1964. Ao passo que os crimes cometidos pelas esquerdas radicais são nefanda e irresponsavelmente acobertados por essas comissões.

A atual “presidenta” da República, que participou ativamente da luta armada, em recente visita à paradisíaca Ilha de Cuba demonstrou ao mundo sua prestimosa submissão ao líder comunista Fidel Castro. Esse seu ato mostra que, se a revolução não fosse vitoriosa, estaríamos sob a vigência de uma “democracia sanguinária”, semelhante à que ainda escraviza e aterroriza o povo cubano.

Após 30 anos da Nova República e de cinco governos civis, notam-se análises negativas quanto ao presente e ao futuro do Brasil. Os três Poderes da República, base de todo regime democrático, vivem hoje momentos sensíveis e preocupantes – corrupção e mordomias em todos os seus níveis.

O Legislativo é a instituição mais desacreditada, segundo pesquisas confiáveis. Legisla quase sempre em favor dos direitos, mas nem sempre se lembra dos deveres. O interesse nacional é secundário e, em consequência, temas de capital importância para o Brasil são postergados, só pelo simples fato de que podem trazer reflexos indesejados nas urnas.

O Judiciário passou a ser a esperança dos brasileiros por ter-se sobressaído sobremaneira no processo conhecido como mensalão, conduzido pela Suprema Corte. Esta, em seus debates, demonstrou, entretanto, que há áreas de atritos de cunho ideológico e partidário entre seus membros. Não fossem a morosidade no julgar e os longos trâmites nos processos jurídicos, seu conceito seria mais positivo.

O Executivo passa por sérias dificuldades, pois a “presidenta” demonstra ser incapaz de governar com seriedade, equilíbrio e competência. Diante de qualquer obstáculo, convoca especialistas em propaganda e marqueteiros para que façam diminuir ou mascarar os pontos negativos que poderão surgir, pois só o que ela e seu partido querem é conseguir a reeleição. Em relação à política externa, o anseio do governo é fazer o Brasil ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. e isso está afastado. Nosso país está sendo ridicularizado em todo o mundo por tantos escândalos. País assim não pode postular distinção de tamanha expressão mundial.

Nos dias atuais o País vive momentos conturbados, que se vêm agravando desde os surpreendentes movimentos populares de junho de 2013. A Copa do Mundo traz efetivas preocupações ao povo brasileiro.

Manifestações ininterruptas conduzidas por vândalos transformaram algumas cidades, principalmente as capitais, em verdadeiras praças de guerra. Os “rolezinhos”, já bastante disseminados, trazem em seu bojo indícios de luta de classes. A criminalidade já é endêmica entre nós e isso faz com que não mais sejamos vistos como um povo pacífico e cordato. Nossos índices de crimes anuais já atingem a cifra de 50 mil mortos/ano, próximos aos de países onde há guerra civil.

As autoridades constituídas pouco fazem para reverter essa situação. Propalam promessas vãs, são incompetentes, demonstram desinteresse e má-fé. Seu aparato policial está sempre pressionado, pois suas ações são consideradas agressivas. As soluções não surgem e o País vive uma situação de descalabro político e moral, com manifestos sinais de incipiente desobediência civil. É essa a democracia que desejamos?

Finalmente, um enorme paradoxo. As Forças Armadas continuam sendo a instituição de maior credibilidade no País, e isso é se deve não apenas à eficiência, à noção de responsabilidade, ao trato da coisa pública, mas, sobretudo, aos valores morais que são cultivados em todos os seus escalões. A honestidade, a probidade, a disciplina e o empenho no cumprimento da missão são algumas virtudes que norteiam as Forças Armadas e que deveriam também ser exercidas pelos diversos mandatários dos governos de nosso país. O que, infelizmente, não ocorre.

Na área militar nota-se ainda repulsa aos atos das citadas comissões. Ela é flagrante, crescente e de silenciosa revolta. Pensam que os integrantes das Forças Armadas – quietos, calados e parecendo subservientes – assistem passivamente aos acontecimentos atuais com sua consciência adormecida. Não é bem isso que está acontecendo!

As esquerdas sempre alardeiam que os “militares de hoje” não são como “os de 1964”. Sem dúvida! Aqueles, mais preparados cultural e profissionalmente e mais informados que estes, mantêm, contudo, bem viva a mesma chama que seus predecessores possuíam e lhes legaram: o amor à liberdade, aos princípios democráticos, à instituição e ao Brasil. Também não aceitarão e, se necessário, confrontarão regimes que ideólogos gramscistas queiram impor à sociedade brasileira, preconizados pelo Foro de São Paulo, órgão orientador do partido que nos governa e de alguns países da América do Sul que se dizem democratas.

Mesmo sendo vilipendiada, devemos saudar a Revolução Democrática. É voz geral entre os esquerdistas que 64 jamais será esquecido. Ótimo, nós, civis e militares que a apoiamos, também não a esqueceremos. A Revolução de 1964 será sempre uma “árvore boa”!

*Rômulo Bini Pereira é general de Exército e foi chefe do Estado Maior de Defesa. 

Kennedy planejava invasão dos EUA no Brasil (Yahoo! News)

Por  | Yahoo Notícias – 06.jan.2014

Informações divulgadas pelo site “Arquivos da Ditadura”, que mantém conteúdo colhido nos últimos 30 anos pelo jornalista Elio Gaspari sobre o governo militar do Brasil, mostram que o ex-presidente norte-americano John F. Kennedy debateu a possibilidade de invadir o Brasil para depor o então presidente João Goulart.

A conversa aconteceu na Casa Branca e teve como centro do debate as situações no Brasil e no Vietnã. Kennedy indaga a possibilidade de seu país “intervir militarmente” no Brasil por conta da tensa situação política envolvendo João Goulart. O questionamento aconteceu 46 dias antes de Kennedy ser assassinado em Dallas, no Texas.

Alguns meses após a conversa e posterior morte do então presidente norte-americano, os militares assumiram o poder no Brasil. É possível ouvir o áudio da conversa, em inglês, clicando aqui.

Leia também:
Ditadura militar quis monitorar Jango na Argentina

O presídio indígena da ditadura (Brasil de Fato)

Denúncias apontam o Reformatório Agrícola Krenak, em Minas Gerais, como centro de tortura de índios durante regime militar

09/10/2012

André Campos, de São Paulo (SP)   

Sede do reformatório onde funcionava a sede da Funai na Fazenda Guarani e onde fi cava a solitária onde os índios eram confinados – Fotos: André Campos

Em julho, a Comissão Nacional da Verdade – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para investigar violações de direitos humanos cometidas, durante a ditadura militar, por agentes do Estado – anunciou que também irá apurar os crimes contra os índios. “Vamos investigar isso, sim, porque na construção de rodovias há histórias terríveis de violações de direitos indígenas”, afirmou, na ocasião, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da Comissão.

Mas o massacre de etnias que se opuseram a grandes obras é apenas um dos capítulos dessa história. Tal como outros grupos subjugados nos “porões da ditadura”, os habitantes de aldeias Brasil afora também foram alvo de prisões clandestinas, associadas a denúncias de tortura, desaparecimentos e detenções por motivação política. E que, ao contrário de outros crimes cometidos pelo Estado à época, ainda não foram objeto de nenhum tipo de reparação oficial ou política indenizatória.

Tais violações de direitos humanos apontam para o município de Resplendor (MG), onde funcionou o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, um velho conhecido do pataxó Diógenes Ferreira dos Santos. “Eu não gosto nem de falar, porque ainda me dá ódio”, diz, com o semblante fechado de quem está prestes a tocar em lembranças difíceis. “Mas quando puxa o assunto, meu irmão…” Quando começa, ele fala sem parar. Diógenes era ainda uma criança no dia em que, conforme conta, viu dois policiais se aproximarem da casa onde vivia, na Terra Indígena Caramuru Paraguaçu, encravada em meio às fazendas de cacau da região sul da Bahia. Vieram, diz ele, acionados por um fazendeiro, que reclamava ser o dono daquele local. Para não deixarem dúvidas sobre suas intenções, cravejaram de balas uma árvore próxima. E, logo depois, colocaram fogo na casa onde o pataxó vivia com sua família.

Exilados de seu território, Diógenes e seus pais viveram por cinco anos trabalhando numa fazenda próxima. Até serem novamente expulsos, no final da década de 1960. “Já que não tínhamos apoio de ninguém, decidimos voltar para o Caramuru”, conta.

Lá chegando, não demorou nem 15 dias para novamente apareceram policiais. Dessa vez estavam incumbidos de escoltar Diógenes e seu pai até a cidade. “Ficamos seis dias presos na delegacia de Pau Brasil (BA)”, relembra. “Até que veio a ordem de nos levarem para o reformatório Krenak, que eu nem sabia o que era”.

O índio pataxó Diógenes Ferreira dos Santos

No Krenak, a cerca de 700 km de sua terra natal, Diógenes, então ainda um adolescente, descreve ter vivido uma rotina de trabalhos forçados, realizados sob o olhar vigilante de policiais militares. “Íamos até um brejo, com água até o joelho, plantar arroz”, revela. Cotidiano interrompido apenas para esporádicos jogos de futebol, organizados pelos guardas e de participação obrigatória, segundo o pataxó. “Meu pai não gostava, nunca tinha jogado bola na vida.  Aquilo era uma humilhação para ele.”

Ironicamente, mais de 40 anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, em maio de 2012, todos os direitos de propriedade dos fazendeiros que, nos dias atuais, ainda ocupavam a Terra Indígena Caramuru Paraguaçu. Sacramentando, portanto, a legitimidade do pleito de Diógenes na querela fundiária que o levou ao cárcere

Pedagogia da tortura

O reformatório Krenak começou a funcionar em 1969, em uma área localizada dentro do extinto Posto Indígena Guido Marlière. Suas atividades eram comandadas por agentes da Polícia Militar mineira, que, à época, recebeu a incumbência de gerir as terras indígenas daquele estado por meio de um convênio com a recém-criada Fundação Nacional do Índio (Funai).

Num boletim informativo da Funai de 1972, encontramos uma das poucas menções oficiais a respeito do local, qualificando-o como uma experiência de “reeducação de índios aculturados que transgridem os princípios norteadores da conduta tribal, e cujos próprios chefes, quando não conseguem resguardar a ordem na tribo, socorrem- se da Funai visando restaurar a hierarquia nas suas comunidades”. Osires Teixeira, então senador pela Aliança Renovadora Nacional (Arena) – o partido de sustentação da ditadura –, se pronunciou sobre o tema na tribuna do Senado, afirmando que os índios do Krenak “retornam às suas comunidades com uma nova profissão, com melhores conhecimentos, com melhor saúde e em melhores condições de contribuir com o seu cacique”.

À época, fora do governo – eram os “anos de chumbo” da ditadura –, também se contam nos dedos as referências à instituição. Em 1972, um enviado especial do Jornal do Brasil chegou a entrar clandestinamente no reformatório, naquela que provavelmente é a única reportagem in loco sobre o tema. Mas sua presença durou poucos minutos – segundo a própria matéria, ele foi expulso sob ameaças da polícia.

Ex-integrante do Conselho Indigenista Missionário em Minas Gerais (Cimi/ MG), a pedagoga Geralda Chaves Soares conheceu diversos ex-internos do Krenak. Aquilo que ela relata ter ouvido sobre os “métodos reeducacionais” da instituição – que incluíam indígenas açoitados e arrastados por cavalos – sugerem o real motivo por trás de tanto sigilo. “Uma das histórias contadas é a de dois índios urubu-kaápor que, no Krenak, apanharam muito para que confessassem o crime que os levou até lá”, conta ela. “O problema é que eles nem sequer falavam português”.

Foto atual de morador da Terra Indígena Maxacali

Homicídios, roubos e o consumo de álcool nas aldeias – na época reprimido com mão de ferro pela Funai – estão entre os principais motivos alegados para o envio de índios a temporadas corretivas. Além disso, também transparecem na burocracia oficial situações de brigas internas, uso de drogas, prostituição, conflitos com servidores públicos e indivíduos penalizados por atos descritos como vadiagem.Um dos mais graves exemplos de tortura remete ao indígena Gero Maxacali, ex-morador da Aldeia Água Boa, em Santa Helena de Minas (MG). Levado ao Krenak, conta Geralda, lá ele teria sido literalmente queimado por dentro ao ser obrigado a beber, de forma alternada, leite fervendo e água gelada. Depois disso, com dificuldades para se alimentar, passou a ter sérios problemas de saúde – que, anos depois, o levariam à morte.

Brasil de Fato teve acesso a documentos da Funai que desnudam diversos aspectos sobre o cotidiano do presídio indígena. Eles revelam que ao menos 120 indivíduos, pertencentes a 25 etnias dos mais diferentes rincões brasileiros, passaram pela instituição correcional. Pessoas que, via de regra, chegavam a Resplendor a pedido dos chefes de posto local da Funai. Mas também, em alguns casos, por ordem direta de altos escalões em Brasília.

É o caso, por exemplo, de um índio canela, do Maranhão, encaminhado à instituição em julho de 1969. “Além do tradicional comportamento inquieto da etnia – andarilhos contumazes –, o referido é dado ao vício da embriaguez, quando se torna agressivo e por vezes perigoso. Como representa um péssimo exemplo para a sua comunidade, achamos por bem confiá-lo a um período de recuperação na Colônia de Krenak”, atesta ofício emitido pelo diretor do Departamento de Assistência da Funai.

Boa parte desses supostos roubos, conforme revelam os próprios ofícios internos da Funai, remetem a atos de periculosidade risível, para dizer o mínimo. Gente como, por exemplo, um maxacali flagrado afanando uma cigarreira, três camisas de tergal, uma caixa de botões e alguns outros cacarecos na sede do seu posto indígena. Ou, ainda, o xerente que, após beber em uma “festa de civilizados”, voltou à aldeia pedalando a bicicleta de outra pessoa, tendo esquecido a sua própria para trás – engano provocado pela embriaguez segundo o próprio servidor local que solicitou a sua remoção.

Imagens atuais do espaço onde funcionava a solitária

As estadias no reformatório podiam durar de poucos dias a até mais de três anos. Para serem libertados, os internos dependiam da avaliação comportamental dos policiais custodiantes, mas também de certa dose de sorte para não se tornarem “índios extraviados” na confusa burocracia da Funai. “Não sabemos a causa real que motivou o seu encaminhamento, uma vez que não recebemos o relatório de origem”, escreveu aos seus superiores o cabo da PM Antônio Vicente, um dos responsáveis locais, sobre um índio xavante, considerado de bom comportamento, que lá estava há mais de cinco meses.

Nesse balaio de gatos, alguns casos soam quase surrealistas. Um deles ocorreu em 1971, quando chegou ao reformatório um índio urubu-kaápor, com ordens de permanecer sob severa vigilância e em alojamento isolado. Seu encaminhamento a um “período de recuperação” justificava-se, segundo a Ajudância Minas-Bahia – órgão da Funai ao qual estava subordinado o reformatório – por ele ter praticado “atos de pederastia” em sua aldeia.

Dois meses depois, consta nos documentos do órgão indigenista que ele se apoderou de uma Gilette para tentar suicídio com um corte no abdômen. Recebeu atendimento médico e, após alguns meses, tentou uma fuga, sendo recapturado já em outro município.

Entre os internos, havia também pessoas aparentemente acometidas de transtornos mentais, vivendo no Krenak sem qualquer tipo de amparo psiquiátrico. A exemplo de um índio da etnia campa, clinicamente diagnosticado como esquizofrênico segundo relatório do próprio órgão indigenista. E que, entre outras excentricidades, dizia possuir vários automóveis e aviões, além de ser amigo íntimo do mandatário supremo da nação. “Sempre que um avião passa sobre esse reformatório ele pula e grita, dizendo que é o presidente vindo busca-lo”, relata um ofício a seu respeito.

Ocrides Krenak: preso pelo consumo de cachaça

Para alguns dos indígenas, a ida ao Krenak provou-se um caminho sem retorno. É o caso de Manoel Vieira das Graças, o Manelão Pankararú, levado ao presídio indígena em 1969 após uma briga violenta com outros índios de sua aldeia. Com mulher e filhos, Manelão está até hoje instalado em Resplendor. Tal como outros índios que, desativado o reformatório, permaneceram na região por conta de amizades e casamentos oriundos dos anos de cárcere – havia também mulheres entre os prisioneiros.

Atualmente, ele faz planos para revisitar a aldeia onde nasceu pela primeira vez desde que saiu preso da Terra Indígena Pankararú, no sertão pernambucano. “Eu me arrepio só de lembrar das nossas danças, das brincadeiras e do Toré (ritual típico da etnia)”, confidencia, saudoso e emocionado. Sua casa atual fica a poucos quilômetros da antiga sede do Krenak, às margens do rio Doce, onde ainda existem as ruínas de concreto e aço da sede da instituição, parcialmente derrubadas por duas cheias no rio. Quando vier a próxima enchente, acreditam alguns moradores da região, devem também vir abaixo as últimas paredes que insistem em ficar de pé.

Entre os que não retornaram há também aqueles cujo destino, ainda hoje, permanece uma incógnita. Situação que remete, por exemplo, a Dedé Baena, ex-morador do Posto Indígena Caramuru, na Bahia. “Ninguém sabe se é vivo ou morto porque foi mudado para o presídio Krenak e desapareceu”, revela um não-índio, nascido na área do referido Posto Indígena, em depoimento de 2004 à pesquisadora Jurema Machado de Andrade Souza. Outros relatos atuais de indígenas da região confirmam o sumiço.

Em agosto de 1969, conforme está registrado em um ofício da Funai, Dedé foi levado a Resplendor a pedido do chefe do Posto em questão, que o qualificou como um “índio problema”, violento quando embriagado e dono de vasto histórico de agressões a “civilizados”. Lá chegou inclusive necessitando de cuidados médicos, com uma agulha de costura fincada na perna – ferimento ocorrido em circunstâncias não explicadas.

Nos documentos aos quais teve acesso, o Brasil de Fato não encontrou registros de sua eventual libertação, morte ou mesmo fuga.

“Índios vadios”

Paralelamente à chegada dos “delinquentes”, dezenas de índios krenaks ainda habitavam áreas vizinhas ao reformatório. Estavam submetidos à tutela dos mesmos policiais responsáveis pela instituição correcional, o que os tornava um alvo preferencial para ações de patrulhamento. Diversos deles acabaram confinados.

Homens e mulheres krenaks foram também recrutados para trabalhar na prisão indígena, e dão testemunho sobre as violências desse período. “Quem fugia da cadeia sofria na mão deles”, afirma Maria Sônia Krenak, ex-cozinheira no local. “E a mesma coisa as crianças da aldeia. Se fugissem da escola, também apanhavam”.

Por mais incrível que pareça, até mesmo a vida amorosa dos índios locais passava pelo crivo da polícia. “Antes de responder ao ‘pedido de casamento’, procedi (sic) uma sindicância sigilosa e sumária na vida pregressa do pretendente, apurando-se que é pessoa pobre, porém honesta”, aponta ofício escrito pelo sargento da PM Tarcisio Rodrigues, então chefe do Posto Indígena, pedindo aos seus superiores deliberação sobre o noivado de uma índia com um não índio dos arredores.

Na Terra Indígena Krenak, homologada em 2001 em Resplendor, muitos ainda tem histórias para contar sobre esse período. “Eu, uma vez, fiquei 17 dias preso porque atravessei o rio sem ordem, e fui jogar uma sinuquinha na cidade”, rememora José Alfredo de Oliveira, patriarca de uma das famílias locais. É um exemplo típico do que, para a polícia, era considerado um ato de vadiagem.

Assim como ocorria em outras regiões do país, os krenaks só podiam deixar o território tribal mediante a autorização do chefe local da Funai. Até mesmo a caça e a pesca fora dos postos indígenas – frequentemente inadequados para prover a alimentação básica – podiam, à época, levar índios Brasil afora diretamente ao reformatório.

Para Geralda, ex-Cimi, por trás de situações como essas – de sedentarismo forçado, prisões de “índios vadios” e até mesmo de supostos ladrões – havia, na verdade, um contexto de conflito territorial. “Por exemplo, os maxacalis (habitantes do Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais). Nessa época eles atacavam as fazendas de gado. Estavam confinados num posto indígena, passando fome, então caçar uma vaca era uma atividade de caçador mesmo. E aí prendiam o índio porque ele tinha roubado uma vaca”, contextualiza. “Mas, de fato, era uma questão de sobrevivência, e também de resistência. Achavam que, pressionando os fazendeiros, eles iriam embora. A compreensão maior de que a luta pela terra tem esse viés da Justiça só veio depois.”

No início dos anos de 1970, até mesmo a área ocupada pelos krenaks e pelo reformatório vivia dias de intensa disputa, reivindicada por posseiros que arrendaram lotes nos arredores. Como saída para o imbróglio, o governo de Minas Gerais e a Funai negociaram uma permuta entre tais terras e a Fazenda Guarani, área localizada em Carmésia (MG) e que pertencia à Polícia Militar mineira. Em 1972, foram todos – os krenaks, o reformatório e os confinados – deslocados para lá.

Logo após essa mudança, mudou também o chefe da Ajudância Minas- Bahia. Quem o assumiu foi o juruna João Geraldo Itatuitim Ruas, um dos primeiros servidores de origem indígena a ocupar postos de comando na Funai. “Imagina o que era para mim, como índio, ouvir a ordem do dia do cabo Vicente, botando todos os presidiários em fila indiana, antes de tomarem um café corrido, e falando que seria metido o cacete em quem andasse errado. E que, para aquele que fugisse, havia quatro cachorros policiais, treinados e farejadores, prontos para agir”, exemplifica. “Eles não trabalhavam no sábado, que era dia de lavar a roupa, costurar, essas coisas todas. Mas, durante a semana, era trabalho escravo!”

Frente a essa realidade, Ruas afirma ter procurado o ministro do Interior – Maurício Rangel Reis, morto em 1986 – para discutir o fim da instituição correcional. Um encontro do qual diz ter saído sob ameaças de demissão. Mesmo assim, ele conta ter começado a enviar, de volta às aldeias de origem, diversos dos confinados. Ruas perdeu seu cargo pouco tempo depois.

Mas enquanto alguns saíam, a Fazenda Guarani ainda recebia, em meados da década de 1970, outras levas indígenas fruto de litigâncias fundiárias no Brasil. Foi o que ocorreu com os guaranis da Aldeia Tekoá Porã, em Aracruz (ES).

Os guaranis, explica o cacique Werá Kwaray – que passou parte da sua adolescência em Carmésia –, caminham pelo mundo seguindo revelações. E foi uma revelação que levou o seu grupo a sair do sul do país, na década de 1940, em busca da “terra sem males” – local onde, segundo as crenças da etnia, é possível alcançar uma espécie de perfeição mística, algo como um paraíso na terra. Liderados por uma xamã, chegaram a Aracruz duas décadas depois. Mas sobre aquele lugar também repousavam planos para viabilizar enormes plantações de eucalipto, um choque de interesses levou os indígenas, sob pressão e a contragosto, para a Fazenda Guarani. “Foi uma violação dos direitos sagrados dos nossos líderes religiosos”, expõe o cacique.

Depois de alguns anos em Carmésia, os guaranis retornaram a Aracruz, onde, em 1983, conseguiram a homologação da área indígena que habitam até hoje.

A virada dos anos de 1970 para os anos de 1980 marca as últimas denúncias sobre o uso da Fazenda Guarani como local de prisão, confinamento ou despejo de índios “sem terra”. Todos foram embora do local, à exceção de um grupo pataxó que lá se instalou definitivamente após sair de áreas em Porto Seguro (BA). Atualmente, o casarão que servia como sede aos destacamentos policiais foi convertido em moradia para alguns desses indígenas. E a antiga solitária local virou um depósito onde se empilham os cachos de banana abundantemente colhidos nas redondezas.

O parto da memória (Fapesp)

HUMANIDADES

Criação tardia de uma Comissão da Verdade mostra como o Brasil enfrenta de modo peculiar o legado de violações dos direitos humanos

FABRÍCIO MARQUES | Edição 196 – Junho de 2012

© ANTONIO LÚCIO / AE. Manifestação pela anistia em São Paulo, em 1979…

O Brasil tem uma trajetória singular no enfrentamento do legado de violações de direitos humanos nos governos militares entre 1964 e 1985. Apenas agora, 27 anos após o retorno do poder aos civis, está sendo criada a Comissão Nacional da Verdade, que nos próximos dois anos colherá depoimentos de vítimas da repressão política e de agentes do Estado acusados de crimes e, ao cabo do trabalho, publicará um relatório narrando oficialmente as circunstâncias das violações e propondo ações para que não voltem a acontecer. A experiência brasileira é singular sob duas perspectivas. De um lado, trata-se da mais tardia das comissões criadas por cerca de 40 países nas últimas décadas para apurar crimes praticados durante ditaduras. De outro, o Brasil é um exemplo incomum de país que tomou diversas iniciativas para reparar crimes, como as indenizações a famílias de mortos pela ditadura e a perseguidos políticos, mas deixou a apuração dos fatos para mais tarde.

Por que o Brasil optou primeiro pelo caminho de reparações financeiras? Esta pergunta norteou a pesquisa de doutorado da cientista política Glenda Mezarobba, defendida na USP em 2008 com bolsa da FAPESP. Uma das conclusões principais de sua pesquisa, fertilizada por uma temporada de seis meses num centro de estudos em Nova York, foi que a Lei da Anistia de 1979 exerceu uma influência muito forte sobre o comportamento tanto dos agentes quanto das vítimas da repressão. Na Argentina, por exemplo, os militares se autoanistiaram pouco antes de entregarem o poder aos civis, em 1983, mas o perdão foi instantaneamente revogado pelo presidente civil, Raúl Alfonsín, pressionado por amplos setores da população que queriam justiça. A trajetória da apuração e das punições na Argentina teria altos e baixos. Houve quarteladas militares e leis, mais tarde revogadas, que determinaram o encerramento dos processos, mas a Justiça seguiu seu curso – hoje, os ex-ditadores Jorge Videla e Reynaldo Bignone cumprem prisão perpétua. Mesmo no Chile, onde a transição foi mediada pelo ex-ditador Augusto Pinochet, aboletado numa cadeira de senador vitalício, acordou-se a convocação de uma Comissão da Verdade e, mais tarde, os crimes acabaram sendo investigados sob pressão internacional. O próprio Pinochet foi mantido em prisão domiciliar em Londres, em 1998, acusado pela Justiça da Espanha de crimes cometidos contra cidadãos do país.

© DANIEL GARCIA / AFP …e passeata das mães da praça de Maio em Buenos Aires, em 1985: os militares do Brasil articularam o esquecimento, mas os da Argentina não resistiram aos pedidos de justiça

Já no Brasil, observa Glenda, a Lei da Anistia serviu de antídoto para neutralizar ânimos mais exigentes. “A anistia era reivindicada desde mea-dos dos anos 1960, se tornou palavra de ordem durante a ditadura e a mobilização que desencadeou no final da década de 1970, com a criação de comitês pela anistia no Brasil e na Europa, é apontada como precursora dos atuais movimentos de defesa dos direitos humanos no Brasil”, diz Glenda, que atualmente é pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu), e diretora da área de Humanas da FAPESP. “A Lei da Anistia foi discutida num Congresso cerceado pelos militares e sancionada pelo governo, mas o movimento pela anistia sentiu-se vitorioso. Foi uma lógica muito diferente da observada na Argentina ou no Chile. Lá não havia Congresso ou Parlamento aberto para legitimar a anistia. E ninguém queria perdão, mas justiça”, afirma. Salvo raras exceções, os beneficiados pela Lei da Anistia no Brasil não buscaram a Justiça para identificar e punir seus torturadores. “Num país em que há ‘leis que pegam’ e ‘leis que não pegam’, causa espanto a forma como a Lei da Anistia tem sido interpretada desde a ditadura. É certo que existe margem para a Justiça reinterpretar a Lei da Anistia, que, aliás, não faz menção ao crime de tortura, por exemplo, mas foram pouquíssimas as tentativas de testá-la nos tribunais. Os próprios anistiados têm dificuldade em se enxergar como vítimas e em perceber o Judiciário como a esfera de realização da Justiça”, diz a pesquisadora.

O campo de pesquisa a que Glenda Mezarobba se dedica é o da justiça de transição, que trata de iniciativas e mecanismos judiciais e extrajudiciais adotados por países para enfrentar legados de violações em massa de direitos humanos e referendados por instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Diante da impossibilidade material ou política de levar à Justiça um conjunto muito extenso de crimes, construíram-se estratégias para evitar a impunidade. As punições se concentram em crimes contra a humanidade ou genocídios, a exemplo dos julgamentos de criminosos nazistas após a Segunda Guerra Mundial. No cerne da  justiça de transição está a noção de que os Estados têm ao menos quatro deveres perante a sociedade – o da justiça, o da verdade, o da reparação e o das reformas – e que tais deveres podem ser cumpridos por intermédio de anistias para crimes menores, indenizações, pedidos públicos de desculpas, abertura de arquivos, construção de museus e memoriais, entre outros.

© USHMM. Julgamento de criminosos nazistas em Nuremberg, em 1946: o desafio de julgar e de punir crimes que mataram milhões

E, naturalmente, há o recurso das comissões da verdade, que buscam dar voz às vítimas, resgatar a memória do período de exceção e ajudar a construir o ambiente democrático – sem ter, contudo, poder de punir. “Em determinadas situações, a justiça de transição enfatiza a necessidade de se concentrar a atenção mais explicitamente na restauração do relacionamento entre as vítimas, os perpetradores e a sociedade, em vez da punição”, diz Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, que no ano passado concluiu um pós-doutorado com bolsa da FAPESP. Essas comissões buscam administrar conflitos que não se encerraram com a passagem de um período de violações em massa de direitos humanos para um governo democrático. A Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul foi criada em 1993, num período em que confrontos raciais ainda eram frequentes, e buscava transformar a violência em diálogo. Foi fruto de uma longa negociação e procurava reconstruir a memória do período de violência, abrindo-se para depoimentos de vítimas, familiares e agentes repressores. Como o que se procurava era a reconciliação, havia um inédito mecanismo pelo qual os algozes que confessassem seus crimes seriam anistiados. “A maior inovação dos sul-africanos é aquela ligada a um princípio, o da anistia individual e condicional, em oposição às anistias gerais concedidas na América Latina sob pressão dos militares”, diz Luci Buff, autora de uma tese de doutorado em filosofia, defendida em 2007 na PUC de São Paulo, sobre os horizontes do perdão, na qual aborda o exemplo sul-africano. “O objetivo não era o de apagar, encobrir crimes, mas revelar. Os antigos criminosos tiveram a oportunidade de participar da reescritura da história nacional para serem perdoados”, afirmou. O artifício teve eficiência parcial. Houve confissões e anistia para apenas 17% dos crimes apurados pela comissão.

Há, é certo, poucas semelhanças entre a experiência sul-africana e a brasileira, como observa Edson Teles, professor de filosofia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), campus de Guarulhos, e autor de uma tese de doutorado, com bolsa da FAPESP, sobre a trajetória das políticas de justiça e reparação no Brasil pós-ciclo militar e na África do Sul pós-apartheid. “O Brasil se encontra em momento muito diferente. A ditadura acabou há muito tempo, mas há heranças que precisam ser revistas. A comissão aqui busca a apuração histórica e a reconstrução da memória para obter a transformação política do presente”, afirma Teles, que pertence a uma família de presos políticos no Araguaia. “A nossa Comissão da Verdade igualmente não busca a punição de culpados, mas tem diferenças fundamentais. 
Enquanto a sul-africana é autônoma, a nossa é vinculada à Casa Civil da Presidência da República. É uma diferença relevante porque o que vai ser discutido são crimes de Estado e ainda há dentro do Estado herdeiros do legado de governos anteriores, como se vê nas manifestações das Forças Armadas. Há uma forte pressão, por isso a questão da autonomia é importante.”

© AFP PHOTO. Apoiadores da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul, em 1995: anistia para quem confessava

Mas a Comissão da Verdade brasileira pode desempenhar um papel histórico, observa Teles, como na construção de uma memória coletiva sobre o período. “A publicidade dos traumas e dos ressentimentos por meio das narrativas pode contribuir para a consumação do luto e para o aprimoramento dos elos sociais”, afirma. “A oposição entre a razão política pacificadora do Estado e as memórias doloridas sobre a ditadura militar brasileira obstrui a expressão pública da dor e reduz a memória às emoções privadas.” Outra contribuição importante pode ser colhida no campo do aprimoramento das instituições democráticas. Teles lembra que o Brasil ainda mantém leis e legados na estrutura do Estado dos tempos da ditadura e afirma que, na experiência de outros países, comissões da verdade sugeriram reformas nessas estruturas e ajudaram a montar o Estado democrático. “A tortura segue como uma prática corriqueira no aparelho policial brasileiro. Um dos benefícios que a Comissão da Verdade pode trazer é propor reformas das instituições. Isso, se ela tiver êxito em identificar tanto os responsáveis pelos atos criminosos quanto a estrutura que permitiu que esses atos acontecessem.”

Os estudos no campo da justiça de transição são recentes no Brasil. Para fazer sua tese de doutorado, a cientista política Glenda Mezarobba teve de passar seis meses em Nova York, fazendo pesquisa numa entidade que é referência nessa área, o International Center for Transitional Justice. “Havia pouca pesquisa no Brasil naquela época sobre esse tema e sentia falta de interlocutores, que encontrei nos Estados Unidos”, afirma. Na época em que esteve lá, o presidente do centro era o argentino Juan Méndez, que foi advogado de presos políticos na década de 1970, razão pela qual foi ele também preso e torturado, sendo expulso para os Estados Unidos em 1977, quando a organização Anistia Internacional adotou-o como prisioneiro de consciência. Atualmente é o relator especial das Nações Unidas para crimes de tortura. “Eu perguntava a ele sobre a anistia decretada ao final do governo militar na Argentina e ele não via sentido na minha pergunta. Foi aí que eu constatei que no Brasil, ao contrário da Argentina e do Chile, por exemplo, a água tem movimentado mais os moinhos do esquecimento”, afirma. Em Nova York, encontrou vasta bibliografia sobre o assunto, inclusive escrita no Brasil, mas não mais disponível aqui. “Sem ir a Nova York não teria feito a tese”, afirma a pesquisadora. Glenda é autora dos quatro verbetes sobre o Brasil que fazem parte da 1ª enciclopédia de justiça de transição, que a Cambridge University Press lança em dezembro.

© WIKIMEDIA. Refugiados do genocídio em Ruanda, que matou 800 mil em 1994: crimes contra humanidade testam os limites da justiça de transição

Quando, ainda no governo Lula, foi criado um grupo de trabalho para discutir o anteprojeto de lei que criaria a Comissão da Verdade, Glenda foi convidada a assessorar um dos membros do grupo, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, professor da USP e fundador do Núcleo de Estudos sobre a Violência. “O empenho do então ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, foi fundamental para a criação desse grupo e fizemos, na época, um esforço para aproximar a academia do debate sobre a Comissão da Verdade”, diz Glenda. Antes disso, mas com o mesmo objetivo, ela coordenou, junto com Paulo Sérgio Pinheiro, em outubro de 2009, a Conferência Internacional sobre o Direito à Verdade, em São Paulo. O evento de dois dias reuniu pesquisadores de campos como o direito, a ciência política e as relações internacionais, além de autoridades e ativistas dos direitos humanos, vindos do Brasil e do exterior, com apoio da FAPESP. Para Paulo Sérgio Pinheiro, nomeado membro da Comissão da Verdade, a experiência das comissões de outros países e o engajamento da academia podem ajudar no trabalho da comissão brasileira. “O Brasil vai beneficiar-se da experiência de diferentes ‘comissões da verdade’ criadas no mundo desde os anos 80. Podemos aprender com comissões recentes, como a do Paraguai; ou do Uruguai, que teve uma grande participação das universidades; ou do Peru”, afirmou à agência BBC.

Uma das observações mais agudas da pesquisa de Glenda Mezarobba sugere que a ditadura brasileira foi mais habilidosa em ‘capturar corações e mentes’ de seus cidadãos do que as congêneres da América Latina. “Isso talvez ajude a entender por que a ditadura do Brasil foi ‘menos sangrenta’ do que a da Argentina e a do Chile. Ela não precisou ser mais sangrenta do que foi”, afirma. A apropriação da bandeira da anistia, transformando-a num dínamo do esquecimento, seria um exemplo dessa habilidade. Glenda também cita a eficiência da ditadura em impedir a entrada no país de observadores da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Na Argentina e no Chile o relato dos observadores teve papel fundamental na denúncia de violações de direitos humanos. No Brasil, nossa diplomacia foi ‘eficiente’ ao barrar essas iniciativas”, diz. Da mesma forma, o Brasil foi pouco acionado por tribunais de outros países por crimes cometidos contra seus cidadãos, ao contrário do que aconteceu com Argentina e Chile. “Só houve uma ação, movida na Itália”, afirma Glenda.

© AFP PHOTO. O ex-ditador chileno Augusto Pinochet, detido numa clínica em Londres em 1998: pressão da justiça internacional forçou tribunais chilenos a investigarem crimes

Durante a ditadura no Brasil a luta por anistia foi acompanhada pela defesa e promoção aos direitos humanos, pela volta da democracia e pela punição dos torturadores. Tal bandeira foi levantada por grupos de defesa dos direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos, mas não conseguiu reverberar na sociedade. E a resistência dos militares contra a apuração dos fatos, escorados na Lei da Anistia, prevaleceu. Isso não significa que o Estado brasileiro nada tenha feito no sentido de cumprir, ainda que parcialmente, suas obrigações desde então. Todos os presidentes civis que precederam Dilma Rousseff contribuíram de alguma forma para enfrentar o legado de violações em massa dos direitos humanos. José Sarney assinou os Pactos Internacionais das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Também durante o governo Sarney – mas sem participação oficial – foi divulgado o projeto Brasil: Nunca Mais (ver box, no final da matéria). Trata-se da mais importante iniciativa já feita até agora para revelar os fatos ligados à violação dos direitos humanos pela repressão política entre 1961 e 1979, por meio da sistematização de informações de processos do Superior Tribunal Militar. No governo Fernando Collor iniciou-se a abertura de alguns arquivos de órgãos estaduais de repressão que estavam sob a guarda da Polícia Federal. Sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso, foi sancionada a Lei dos Mortos e Desaparecidos, que reconhece a responsabilidade do Estado sobre 136 desaparecidos, e criou-se a Comissão de Anistia, que abriu caminho para a reparação financeira de perseguidos políticos que sofreram perdas econômicas em decorrência de atos de repressão política. O governo Lula seguiu pagando reparações e contribuiu com a divulgação de documentos públicos, por meio do portal Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional, e com a criação do grupo de trabalho que propôs o anteprojeto da lei que criou a Comissão da Verdade.

A Comissão da Anistia criada no governo Fernando Henrique para garantir reparações financeiras a vítimas da ditadura não foi constituída com propósitos investigativos. “Em nenhum momento a lei que criou a comissão fala em vítimas, mas em ‘anistiados’ ou ‘beneficiados pela anistia’”, diz Glenda. Para garantir a reparação financeira, basta provar a responsabilidade do Estado pela morte de um militante ou pelo prejuízo causado ao perseguido político – assim que isso acontecia, a investigação cessava, sem preocupação de apontar circunstâncias e personagens. “Caso típico de anistia em branco, o modelo de transição brasileiro negligenciou a demanda por esclarecimento dos crimes passados e, duas décadas depois, acolheu um princípio de responsabilidade difusa, legada indistintamente ao Estado, sem identificação de operadores individuais”, escreveram as pesquisadoras Cristina Buarque de Holanda, Vanessa Oliveira Batista e Luciana Boiteux, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em artigo publicado em 2010.

© ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL. Cerimônia de instalação da Comissão da Verdade, em Brasília: 27 anos depois, a decisão de investigar as violações do ciclo militar

Os mecanismos para garantir reparação financeira geraram distorções. “A reparação é necessariamente simbólica, uma vez que não é possível dimensionar materialmente a perda de uma vida ou o sofrimento numa sala de torturas”, observa Glenda Mezarobba. Seguindo exemplos internacionais, a indenização a familiares de mortos e desaparecidos foi arbitrada em cerca de US$ 150 mil. Mas nos processos dos perseguidos políticos, em que se avaliava o prejuízo financeiro causado por demissões ou por exílio, o montante pode chegar à casa dos milhões. “A lei 10.559 foi construída de forma equivocada”, diz a pesquisadora, que entrevistou o ex-presidente Fernando Henrique sobre o assunto para sua tese. “Perguntei por que o Brasil seguiu o caminho das reparações. Ele atribuiu à nossa herança patrimonialista”, diz, referindo-se àquela característica de um Estado que não esboça distinção entre os limites do público e do privado.

O advento da Comissão da Verdade brasileira também pode ser visto como uma resposta à recente pressão internacional contra a resistência do Brasil em apurar os crimes do período militar – em 2010, por exemplo, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por não ter punido os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos ocorridos na Guerrilha do Araguaia. O tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974, e determinou que sejam feitos todos os esforços para localizar os corpos. “A postura negacionista do Brasil chocou-se com a guinada do direito internacional acerca das violências cometidas por Estados”, diz Lucia Bastos, que é autora de uma tese de doutorado sobre as leis de anistia em face do direito internacional. Em 2005, a ONU aprovou um conjunto de princípios sobre o direito das vítimas de violações dos direitos humanos, que estabeleceu diretrizes para reparações. “Sentenças e documentos de instâncias como a Corte Interamericana dos Direitos Humanos passaram a apontar enfaticamente no sentido de considerar ilegais as anistias em branco e de chancelar mecanismos extrajudiciais capazes de combater a impunidade e reconciliar a sociedade. Eles formam os pilares da justiça de transição e foram erguidos não apenas a partir da teoria, mas também das experiências concretas”, afirma a pesquisadora.

Lucia observa que a adoção de mecanismos de justiça de transição vem se consolidando desde o fim da Guerra Fria. “Em duas décadas, comissões da verdade se multiplicaram, houve um desenvolvimento sem precedentes no que diz respeito à justiça internacional penal e nunca existiram antes tantos pedidos de desculpa e concessão de reparações a vítimas de violações de direitos humanos”, diz Lucia. “Mas a justiça de transição deparou-se com fatos contraditórios, divididos entre momentos de esperança e tragédia, que aqueceram o debate a respeito de qual seria a melhor forma de se alcançar a reconciliação, se uma política de perdão ou de punição”, afirma. Do lado da esperança, houve o colapso das ditaduras comunistas, o fim do apartheid na África do Sul e a consolidação das democracias na América Latina. Do lado trágico, houve o genocídio em Ruanda e a limpeza étnica na ex-Iugoslávia. “Atualmente, a justiça internacional trabalha com ambas as proposições, tanto os mecanismos extrajudiciais para a reconstrução da sociedade como as punições.”

Brasil: Nunca Mais on-line

© FOLHAPRESS. Dom Paulo Evaristo Arns…

Estão sendo digitalizados os documentos do projeto Brasil: Nunca Mais, iniciativa liderada pelo cardeal católico dom Paulo Evaristo Arns e o pastor presbiteriano Jaime Wright que gerou a mais importante documentação sobre a repressão política no Brasil entre 1961 e 1979. No horizonte de um ano, os documentos estarão disponíveis para consulta na internet. A digitalização está sendo feita pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, a partir de microfilmes guardados nos Estados Unidos. O Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), da Unicamp, que abriga a coleção de documentos, está conferindo a versão digitalizada e sanando eventuais falhas, fornecendo processos que não foram microfilmados. Nessa fase do processo, o AEL utiliza equipamentos adquiridos por meio do Programa de Infraestrutura da FAPESP, que viabilizou investimentos de cerca de R$ 590 mil no Arquivo. “Estamos em fase de conferência e de tratamento de imagens”, diz Alvaro Bianchi, diretor do AEL e professor de ciência política da Unicamp. Desde 1987, a Unicamp abriga a coleção de documentos, que reúne mais de 1 milhão de páginas contidas em 707 processos do Superior Tribunal Militar (STM) e seus 10 mil anexos.

Os documentos foram obtidos de forma quase clandestina por um grupo de 30 ativistas dos direitos humanos. Alguns deles optaram pelo anonimato. Entre 1979 e 1985, essa equipe consultou e gerou cópias de processos no STM que continham, por exemplo, as denúncias de torturas apresentadas pelos presos políticos nos tribunais. “Sua publicação precedeu a divulgação de uma lista com o nome de 444 torturadores, mas nem o livro nem a identificação dos agentes despertaram reação em grande escala pelo fim da impunidade aos acusados de violar direitos humanos”, diz a cientista política Glenda Mezarobba. Tornou-se uma espécie de versão oficial dos fatos, embora tenha sido feito à revelia do governo. Segundo Alvaro Bianchi, o Brasil: Nunca Mais é uma das coleções mais consultadas do AEL. Serviu de base para muitos estudos e teses sobre a história da esquerda, a resistência ao governo militar e o movimento estudantil, mas foi pouco aproveitado para estudos sobre direitos humanos. “O interesse principal dos pesquisadores tem sido os documentos apreendidos que foram anexados aos processos. Eles constituem uma fonte de informações de difícil obtenção”, afirma.

© FOLHAPRESS …e Jaime Wright: à revelia do governo, operação para reunir a mais importante documentação sobre repressão política