Plenário vota hoje MP que libera recursos às regiões atingidas por desastres (Agência Câmara de Notícias)

JC e-mail 4936, de 17 de abril de 2014

Crédito será de R$ 1,97 bilhão para despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido em sessão extraordinária, neste momento, para votar a Medida Provisória 637/13, que abre crédito de R$ 1,97 bilhão para despesas imprevistas e urgentes em nove ministérios.

A maior parte dos recursos, R$ 1,31 bilhão, destina-se ao Ministério da Integração Nacional, para atender as populações vítimas de desastres naturais, principalmente nas regiões com situação de emergência ou calamidade pública. O dinheiro será aplicado no pagamento da ampliação do auxílio emergencial financeiro, que se destina ao socorro e à assistência das famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por desastres.

Agricultura
No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a medida destina R$ 440 milhões ao pagamento de parcelas do benefício garantia-safra a famílias de agricultores participantes do programa, para amenizar os efeitos da estiagem em municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Estima-se que 98% dos agricultores familiares que aderiram ao seguro-safra tiveram perdas superiores a 50% da produção estimada em razão da estiagem, considerada a pior dos últimos 50 anos e que teve início ainda na safra 2011/2012.

O crédito em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 37,37 milhões, viabilizará a melhoria da infraestrutura de apoio à produção e manutenção de vias de escoamento do setor agropecuário, danificadas por recentes intempéries.

Desenvolvimento Urbano
A medida também destina R$ 53,91 milhões ao Ministério das Cidades, em apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que prevê obras e ações de infraestrutura urbana para a melhoria das condições de vida das famílias residentes nos locais atingidos por desastres naturais.

Os recursos destinados ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 45,65 milhões, permitirão estruturar unidades de atenção básica e especializada em saúde, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que se refere ao Ministério da Justiça, o crédito de R$ 10,6 milhões será aplicado na realização de reformas, reparos e manutenção das estruturas físicas da 5ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro.

Turismo e esporte
No âmbito do Ministério do Turismo, os R$ 40,42 milhões previstos na medida destinam-se à execução de investimentos em infraestrutura turística. Outros R$ 28,79 milhões vão para o Ministério do Esporte, para investimento em infraestrutura de esporte educacional, recreativo e de lazer.

Quanto ao Ministério da Educação, o crédito de R$ 10,98 milhões possibilitará apoio técnico, material e financeiro à rede escolar pública de educação básica e integral.

Racismo
Além da MP, está na pauta do Plenário o requerimento do deputado Damião Feliciano (PDT-PB) que pede a criação de uma comissão externa para propor ações legislativas e políticas contra casos recentes de racismo, inclusive no futebol. “A democracia não convive com racismo. Precisamos dar resposta rápida, sermos ágeis e intolerantes com aquele que o pratica”, diz o parlamentar.

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