Avanço diplomático, atraso climático (O Globo)

JC e-mail 4403, de 12 de Dezembro de 2011.

A adesão de EUA, China e Índia é marco da COP-17. Mas cortes de CO2 ficam na promessa.

Quase dois dias depois do previsto, a reunião das Nações Unidas sobre mudanças climáticas de Durban, na África do Sul, terminou na madrugada de ontem (11) sem que nenhum novo acordo com valor de lei fosse firmado. Nas 36 horas de prorrogação da cúpula, representantes de 194 países concordaram em estender o Protocolo de Kioto até 2017 e a dar início a negociações para a elaboração de um novo tratado global que só entraria em vigor em 2020. Para analistas, o resultado é uma vitória da diplomacia – uma vez que, pela primeira vez, EUA, China e Índia aceitaram negociar metas compulsórias -, mas um fracasso do ponto de vista climático. A Plataforma de Durban é um plano de ação para negociações futuras, mas representa um atraso concreto nos cortes de gases do efeito estufa.

Cientistas são praticamente unânimes em afirmar que para que o aumento da temperatura da Terra se mantenha no patamar dos 2° Celsius até o fim do século – acima da qual considera-se que haveria mudanças climáticas perigosas – um novo acordo global com metas obrigatórias de cortes de emissões já teria que entrar em vigor até o fim do ano que vem, quando o Protocolo de Kioto expiraria. Quase dez anos de espera para se ter metas compulsórias – “a década perdida”, como já a apelidaram ambientalistas – pode levar o aumento da temperatura planetária para a casa dos 3° Celsius a 4° Celsius, com consequências climáticas dramáticas.

A prorrogação do Protocolo de Kioto até 2017, por sua vez, é apenas simbólica. Com a saída de Rússia, Japão e Canadá do acordo (que nunca teve a adesão dos EUA, nem obrigações dos países em desenvolvimento), o protocolo, atualmente, cobre apenas 15% das emissões do planeta. Como, na melhor das hipóteses, o novo acordo só será implementado em 2020, tampouco se sabe que tratado estará em vigor entre 2017 e 2020.

Negociações formais começam em 2012 – Ainda assim, os participantes da reunião consideraram o acordo uma grande vitória da diplomacia. De fato, foi a primeira vez que Estados Unidos, China e Índia (os maiores emissores de CO2) concordaram em negociar a elaboração de um documento com metas compulsórias de corte de emissões – as negociações começariam já no ano que vem e se estenderiam até 2015. O Brasil, que está entre os cinco maiores emissores por conta do desmatamento, já havia concordado com o plano de intenções e teve papel crucial nas negociações. Se tudo der certo, será a primeira vez que o mundo terá um acordo global, com valor legal e o envolvimento de todos os países.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi um desfecho “histórico”. A presidente Dilma Rousseff, informada do resultado pela ministra, se disse satisfeita com o resultado do encontro e elogiou a participação do Brasil.

“O documento é extraordinário. Ele lança um futuro de cooperação internacional, com condições para que se venha a ter no mesmo instrumento jurídico todos os países, abrindo uma nova era na luta contra a mudança do clima”, resumiu o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador-chefe da delegação brasileira.

Especialista da Coppe/UFRJ e integrante do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, Suzana Kahn Ribeiro, tem uma visão diferente. “Se o objetivo dos negociadores era ter algum tipo de acordo, não deixar um vácuo, ok, então eu posso considerar que o encontro foi vitorioso. Agora, se a meta era ter uma solução para o aquecimento global, então a conferência foi um fracasso total. Temos um instrumento legal (Kioto) que não tem valor prático nenhum e um plano de intenções para 2020 puramente declaratório”, afirmou.

Assessor da prefeitura para a Rio+20, o economista Sérgio Besserman concorda com a colega. “Esta é uma negociação diplomática, como tantas outras, mas a diferença, neste caso, é que não temos controle sobre a agenda, que é ditada externamente, pelo clima. Quando o debate é sobre comércio, por exemplo, se atrasar, atrasou. Mas com o clima não é assim, ele tem seu próprio ritmo. É claro que é preferível que se tenha um plano de intenções, que a toalha não tenha sido jogada, mas estamos nos atrasando consideravelmente”, declarou.

Para Besserman, “é assustadora a incapacidade da governança mundial de dar uma resposta ao conhecimento científico que já se tem sobre o que vem pela frente”. “Vale lembrar que um aumento de 3° Celsius é 50% acima do que se considera o limite do perigo”, avaliou.

Duas das principais organizações ambientais do mundo, WWF e Greenpeace condenaram o resultado da conferência. “O mundo merece um pacto melhor que o débil compromisso de Durban”, afirmou Regine Günther, do WWF Alemanha, lembrando que o acordo não impedirá que a temperatura suba acima dos 2° Celsius.

Para o Greenpeace, “o compromisso não conduz a um tratado vinculante mundial para a proteção do clima, mas a um acordo vago”, lembrando que não há sequer sanções para quem não cumprir o plano de intenções.

Para o cientista político e professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola, o resultado da conferência é “desastroso” do ponto de vista do clima. “Tudo foi protelado para 2020, uma vez que essa prorrogação de Kioto é irrelevante, é a prorrogação do nada”, resumiu. “O resultado não é histórico, como estão dizendo os que estavam envolvidos nas negociações. Ele lamenta a decisão de adiar as medidas até 2020, uma ideia de que se está fazendo algo pelo clima quando a ciência aponta que as medidas de redução das emissões já deveriam vigorar em 2013.”

Ainda assim, o especialista garante estar otimista. “A Humanidade aprende pela dor”, afirma, lembrando que as mudanças climáticas ainda são uma realidade distante para boa parte da população. “Ela aprende com mais dor do que precisaria e em muito mais tempo do que seria necessário, mas não está condenada ao suicídio.”

Os principais pontos acertados na COP-17
O que aconteceu em Durban? 194 países se reuniram na 17ª rodada de negociações da Convenção do Clima da ONU, cuja meta é deter o aquecimento global ao limitar as emissões de gases do efeito estufa. A conferência durou dois dias além do previsto, na mais longa reunião ambiental realizada.

O que foi obtido? Após duríssimas negociações, se chegou à “Plataforma de Durban”. No documento de duas páginas, pela primeira vez, todos os países prometem cortar emissões. Um plano guiará os países em negociações até 2015 para que cheguem a um acordo legal de cortes. Porém, ele só começará a vigorar em 2020.

Foi um avanço ou um retrocesso? Depende do ângulo que se olhe. Um sucesso em termos de se manter as negociações vivas, salvando o processo da ONU, após este quase ter colapsado em Copenhague e Cancún. A União Europeia chama seu plano de ação (a Plataforma de Durban) de “avanço histórico”. Para a UE, essa é a primeira vez que EUA, China e Índia se comprometem a assinar um tratado de legal para cortar emissões. Porém, é um atraso do ponto de vista de muitos países em desenvolvimento, de grupos ambientalistas e de cientistas. Eles argumentam que a linguagem usada precisa ser mais forte para forçar os países a agir e que deveria haver datas concretas de cortes.

E o Protocolo de Kioto? Ele será estendido até 2017, com metas de redução para a UE e poucos outros países desenvolvidos. Japão e Rússia já tinham anunciado que deixariam Kioto. Um novo acordo deve ser negociado para cobrir o período até 2020. Porém, Índia, China e EUA continuam de fora. Os dois primeiros porque não têm obrigação legal e os EUA por não serem signatários. Nesse período de intervalo países como o Brasil, que têm metas voluntárias, continuarão a fazer cortes de emissões.

O dinheiro prometido em 2010 para ajudar os países pobres? O Fundo Verde criado em Cancún deverá despender US$60 bilhões por ano a partir de 2020. Porém, os detalhes de como isso será feito são muito vagos. Não está definido de onde virá o dinheiro. Uma das possibilidades são taxas sobre a aviação.

E o desmatamento? O REDD, o plano para pagar países pobres a não cortar suas árvores, avançou pouco. Mais uma vez, não ficou definido de onde virá o dinheiro. Há temor de que os recursos sejam desviados em corrupção. O REDD deverá continuar na mesa de negociação.

O que o acontecerá agora? Rodadas sobre clima estão previstas para março, em Londres, em Bonn (Alemanha), e finalmente no Qatar, na COP-18, em dezembro de 2012. Embora a Rio+20 não tenha foco no clima, especialistas acreditam que ela será fundamental nesse sentido. Em 2012 começam as negociações para se chegar a um acordo em 2015. Isso incluirá as metas por países, que deverão ser diferenciadas. Espera-se que países sejam pressionados pela sociedade a assumir metas mais ousadas.

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