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Proposta anula leilão de exploração de petróleo no campo de Libra (Agência Câmara)

JC e-mail 4883, de 29 de janeiro de 2014

SBPC e ABC defendem mais pesquisas sobre eventuais danos ambientais da exploração do gás de xisto

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1289/13, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que susta a autorização do leilão de exploração de petróleo e gás no campo de Libra (RJ), realizado em outubro de 2013.

O deputado quer cancelar quatro normas que permitiram o leilão do campo onde haverá exploração do pré-sal brasileiro: as resoluções 4/13 e 5/13 do Conselho Nacional de Política Energética; a Portaria 218/13 do Ministério das Minas e Energia e o Edital de Licitação do Campo de Libra.

Com previsão de produção de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo, o campo de Libra foi leiloado sob protestos e com forte proteção policial. Apesar da expectativa de participação de até quatro consórcios, houve apenas um, formado pelas empresas Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC. Ele venceu o leilão com a proposta de repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído – o percentual mínimo fixado no edital.

Alencar é contra as concessões para exploração de petróleo por considerar que a Petrobras pode explorar sozinha os campos brasileiros. Ele argumenta ainda que há vícios nas normas que permitiram o leilão. “A Agência Nacional do Petróleo publicou o texto final do edital e do contrato referentes ao leilão de Libra antes do parecer do Tribunal de Contas (TCU)”, apontou.

O deputado ressaltou ainda que as denúncias de espionagem estrangeira na Petrobras colocam suspeitas sobre o leilão. “A obtenção ilegal de informações estratégicas da Petrobras beneficia suas concorrentes no mercado e compromete a realização do leilão”, criticou.

Tramitação
A proposta será discutida pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta precisa ser aprovada em Plenário.

Íntegra da proposta:

PDC-1289/2013

(Carol Siqueira/ Agência Câmara)

Manifesto da comunidade científica
SBPC e ABC pedem mais pesquisas sobre eventuais danos ambientais da exploração do gás de xisto – http://www.sbpcnet.org.br/site/artigos-e-manifestos/detalhe.php?p=2011

Notícias relacionadas à polêmica ao redor do gás de xisto

JC e-mail 4870, de 06 de dezembro de 2013

Extensa audiência pública sobre a exploração do gás de xisto causa polêmica

Encontro foi promovido ontem pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados

Os constantes debates acerca da exploração do gás de xisto no Brasil continuam gerando polêmica. O cerne da questão gira em torno dos graves impactos sobre o ambiente e a saúde pública. A contaminação de lençóis freáticos e o uso excessivo da água são as maiores críticas feitas pela forma como o gás é explorado.

Hoje é realizada uma técnica chamada fraturação hidráulica. Nesse processo, toneladas de água misturadas a produtos químicos e areia são injetadas na rocha para se extrair o gás, após furos verticais e horizontais. A água usada volta à superfície já poluída por hidrocarbonetos, metais e aditivos químicos.

Para debater a questão, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu mais uma audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (5/12), em Brasília.

Contra a exploração, o Partido Verde quer impedir o procedimento no Brasil. “Não temos segurança tecnológica para explorar isso. Por que não damos ênfase nas energias renováveis?”, criticou o deputado Sarney Filho (PV/MA),líder do partido na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o PV vai propor uma moratória de cinco anos de prospecção do recurso. O parlamentar informou que o partido tomará a decisão como exemplo de países da União Européia, como a França.

“A exploração do xisto é relativamente nova. Tem ocorrido com bastante intensidade nos países afora. É preciso que se façam estudos cautelosamente”, afirmou o parlamentar. “E o Brasil, ao contrário dos Estados Unidos e França, tem alternativas. Temos produção de energia elétrica limpa, quase toda ela de hidrelétrica, temos potencial da energia solar e eólica, que está sendo subaproveitado”, explicou Sarney Filho.

Segundo Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Energia da ONG Greenpeace, o uso do gás de xisto não é imprescindível neste momento. “Ainda que a demanda energética nacional aumente mais de duas vezes até 2050, temos fontes renováveis e reservas de gás convencional suficientes para suprir a demanda do setor industrial e elétrico”, defendeu.

Para Carlos Alberto Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, o País “não pode embarcar em uma aventura tecnológica (exploração de gás de xisto) ainda sem respostas”.

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Fernando Scheibe alertou que a exploração de gás não convencional, ou de xisto no País, deve ser submetida a uma avaliação ambiental estratégica antes de autorizada. A avaliação, prevista legalmente, é um instrumento mais amplo do que os estudos de impacto ambiental normalmente utilizados para o licenciamento de empreendimentos energéticos.

Também pesquisador do tema e Conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Jailson de Andrade lembrou que a maioria dos estudos sobre o assunto aponta a necessidade de estudos prévios locais para exploração. Segundo ele, ainda há muita controvérsia científica quanto à questão.

“Há um estudo da National Academy of Science, nos Estados Unidos, que mostra que, em 141 poços de água potável na Pensilvânia, quanto mais próximo de áreas de exploração de gás não convencional, maior a quantidade de metano (tóxico e inflamável) na água”, informou Jailson. “A controvérsia na literatura é se isso já existia antes ou se é resultado da perfuração para obtenção de gás”, observou o pesquisador.

E acrescenta “O Brasil está em uma posição muito confortável em relação à energia, sua matriz energética é majoritamente hídrica, renovável, tem um programa de bicombustível que é o melhor do mundo, então porque entrar nesta nova era sem a menor necessidade energética que justifique isto?”.

Nomenclatura
Apesar de chamar de gás de xisto, os especialistas da área esclareceram durante o debate que a questão é em relação ao gás natural extraído de folhelho (shale gas, em inglês). Folheto é uma rocha argilosa de origem sedimentar; xisto é uma rocha metamórfica, de outra origem, portanto. Mas, há uma longa e equivocada tradição brasileira de chamar folhelho (shale) de xisto (schist), daí se falar muito em gás de xisto.

Carta
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff, solicitando a suspensão da licitação para a exploração do gás de xisto, até que estudos mais conclusivos sobre a questão sejam realizados.

No documento, a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente da ABC, Jacob Palis, justificam sua preocupação pelo fato de que a exploração econômica do gás de xisto vir sendo muito questionada pelos danos ambientais irreversíveis que pode causar.

Por isso, eles pedem que antes da realização da licitação sejam realizados novos estudos por universidades e institutos de pesquisa públicos, sobre a real potencialidade da utilização do método da fratura hidráulica para a retirada do produto das rochas e os possíveis prejuízos ambientais causados por isso.

Governo
Otaviano da Cruz Pessoa, gerente-geral da Gerência Executiva de Exploração da Petrobras, reconheceu que, de fato, há riscos na exploração de gás de xisto. Mas, segundo ele, são riscos inerentes a qualquer atividade energética, inclusive de gás convencional.

” A única diferença do gás de xisto em relação ao tradicional é que, no caso do xisto, as rochas onde está o gás têm menos fluidos e, por isso, você tem que perfurar milhares de poços”, explicou Pessoa.

De acordo com Luciano Teixeira, representante da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os riscos inerentes à exploração de gás de xisto são reais e devem ser melhor conhecidos e mitigados. Mas, segundo ele, a exploração comercial do produto dependerá de autorização prévia, a partir de critérios que devem ser divulgados pela agência em janeiro em uma nova regulamentação.

“Essa regulamentação tem uma base forte na questão da apresentação de estudos e documentações que venham a demonstrar que aquele operador está em condições de realizar aquela atividade e que o ambiente onde ele vai realizar a atividade vai estar protegido da melhor forma possível”, afirmou.

No entanto, Luciano Teixeira explicou que “E, com isso, conta-se com a apresentação de licenciamentos ambientais, estratégia de utilização e disposição de efluentes gerais e o monitoramento de toda a região com relação à possível degradação dos recursos hídricos.”

Segundo o representante da ANP, a atual fase de pesquisa não depende de autorização prévia. Essa etapa pode levar até oito anos, prorrogáveis por mais seis.

Leilão
Em leilão realizado, no dia 28 de novembro, pela ANP, foram arrematados 72 de 240 blocos ofertados com possibilidade de exploração de gás de xisto.A Petrobras participará da exploração em 70% das áreas, localizadas, principalmente, em Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná. Em um primeiro momento, as empresas estão autorizadas apenas a fazer pesquisas para avaliar a segurança econômica, ambiental e social da exploração.

(Camila Cotta, com informações de Beatriz Bulhões e da Agência Câmara)

Matérias de arquivo do Jornal da Ciência:

SBPC e ABC enviam carta à presidente Dilma Rousseff solicitando a suspensão da licitação para a exploração do gás de xisto
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.php?id=88545

Cientistas querem adiar exploração de xisto
http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.php?id=90623

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JC e-mail 4870, de 06 de dezembro de 2013

Petrobras diz que pode devolver blocos de xisto se a exploração for inviável

A Petrobras arrematou 70% dos 72 blocos leiloados pela ANP, na última semana

Questionado por representantes da sociedade civil presentes à audiência pública sobre exploração de gás de xisto, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira, o representante da Petrobras, Otaviano da Cruz Pessoa, disse que, se a pesquisa indicar insegurança econômica, regulatória ou ambiental, a empresa poderá devolver blocos arrematados para exploração de gás não convencional. A Petrobras arrematou 70% dos 72 blocos leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na última semana.

“Embora áreas tenham potencial de existência de recurso não convencional, a Petrobras prioriza o convencional”, disse. “Se, ao fim da fase exploratória (pesquisa), os recursos se mostrarem viáveis economicamente e a produção, segura e regulada, a Petrobras poderá fazer. Caso isso não se verifique, a Petrobras poderá devolver áreas”, completou.

Também questionado por parlamentares e representantes da sociedade civil sobre a necessidade de leilão para gás de xisto neste momento, mesmo com o potencial do país em outras matrizes energéticas, inclusive renováveis, o representante da ANP, Luciano Teixeira, afirmou que, nesse campo, quanto antes os estudos começarem, melhor.

“A gente não tem muito margen para esperar tudo acontecer para realizer estudos. Parte dos estudos implica ver o que temos lá e se ele é viável”, destacou Teixeira.

A audiência pública sobre a exploração de gás de xisto já se encerrou.

(Ana Raquel Macedo/Agência Câmara)

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JC e-mail 4870, de 06 de dezembro de 2013

Conselho Nacional de Recursos Hídricos quer mais pesquisa sobre exploração de xisto

O gás de xisto ou folhelho está armazenado entre rochas no subsolo, geralmente a mais de mil metros de profundidade

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos deve votar, no próximo dia 17 de dezembro, moção pedindo mais ênfase nas pesquisas antes que a exploração comercial de gás de xisto (tecnicamente, chamado de gás de folhelho) seja liberada no País. A informação é de Marcelo Medeiros, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, que participa de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira.

De acordo com Medeiros, o edital do leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP) realizado para exploração do gás não convencional ou de xisto, na última semana, prevê que os estudos devem ser feitos por um período de cinco a oito anos, podendo ser estendido por mais seis anos. Dos 240 blocos oferecidos no leilão, 72 foram arrematados, principalmente em Sergipe, Alagoas, Bahia e Paraná.

“Não somos contra perfuração para pesquisa, tem que haver nível de conhecimento sobre questão. A exploração para pesquisa deve ser feita e, se for o caso, estendida,” avaliou Medeiros.

O representante do Ministério do Meio Ambiente destacou que, no curto prazo, os efeitos da exploração comercial de gás de xisto, a partir da técnica de fraturamento hidráulico de rochas subterrâneas, podem levar à contaminação de lençóis freáticos por gás metano (que é tóxico e explosivo) ou substâncias químicas, inclusive radioativas, usadas no processo. Há, de acordo com Marcelo Medeiros, uma preocupação sobre a quantidade de água gasta no processo e uma indefinição sobre meios seguros de destinação do líquido residual do fraturamento, possivelmente contaminado.

O gás de xisto ou folhelho está armazenado entre rochas no subsolo, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Para extraí-lo, as rochas são quebradas ou fraturadas, com a injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos.

Mais avaliação
Segundo Fernando Roberto de Oliveira, gerente de Águas Subterrâneas da Superintendência de Implementação e Projetos da Agência Nacional de Águas (ANA), os impactos da obtenção do gás não convencional ainda precisam ser melhor avaliado antes da liberação comercial dos recursos.

“Se não tivermos conhecimento geológica local, a possibilidade de avançarmos com segurança fica comprometida. Temos que conhecer melhor a hidrogeologia”, explicou.

Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Sarney Filho (PV-MA) alertou que falta regulamentação sobre o setor. “Não sabemos efeitos que exploração pode causar nos aquíferos, meio ambiente e no social”, disse.

A audiência pública continua no Plenário 8.

(Ana Raquel Macedo/ Agência Câmara)

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JC e-mail 4869, de 05 de dezembro de 2013

Comissão discute exploração de xisto e seus efeitos sobre o meio ambiente

Há preocupação com riscos de vazamentos subterrâneos, contaminação de aquíferos, danos aos reservatórios e possibilidade de abalos sísmicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje, às 10 horas, para discutir a exploração do xisto em território nacional e seus efeitos sobre o meio ambiente. O evento foi solicitado pelos deputados Sarney Filho (PV-MA), Penna (SP) e Pedro Uczai (PT-SC).

Os parlamentares estão preocupados com o leilão de gás de xisto proposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): “A exploração desse gás no Brasil ocorre no Paraná, mas em pequena escala. Não serve de parâmetro para os projetos em grande escala que estão sendo anunciados pela ANP”.

Também chamado de gás não convencional, o gás de xisto está armazenado entre rochas no subsolo, geralmente a mais de mil metros de profundidade. Para extraí-lo, as rochas são explodidas, ou fraturadas, com a injeção de grandes quantidades de água, areia e produtos químicos. O método é chamado de fraturamento hidráulico.

Aumento do consumo nos EUA
Nos Estados Unidos, o gás de xisto corresponde, hoje, a 16% da demanda nacional de gás natural; em 2000, era apenas 1% desse total. Os empresários estimam que em 2035 essa fonte possa ocupar 46% do consumo de gás nos EUA.

Os deputados argumentam que os problemas ambientais relacionados à exploração do gás de xisto são imensos: “Conforme estudiosos há riscos de vazamentos subterrâneos; contaminação de aquíferos; danos aos reservatórios produtores de água; possibilidade de abalos sísmicos”.

Eles ressaltam que a tecnologia usual faz uso de uma grande quantidade de água e, consequentemente, também gera um grande volume de rejeitos líquidos poluídos: “O processo industrial é extremamente perigoso. Existe a grande possibilidade de explosões, incêndios, vazamentos de fluidos contaminando solo, e danos aos poços perfurados”.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os deputados:
– o representante da área de Segurança Operacional e Meio Ambiente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) Luciano Silva Pinto Teixeira;
– o gerente de Águas Subterrâneas da Superintendência de Implementação e Projetos da Agência Nacional de Águas, Fernando Roberto de Oliveira;
– o gerente geral de Interpretação e Avaliação das Bacias Terrestres da área de Exploração e Produção da Petrobras, Otaviano da Cruz Pessoa;
– o professor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Fernando Shceibe;
– o especialista em efeitos ambientais na prospecção do gás de xisto Jailson de Andrade;
– o coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil, Ricardo Baitelo; e
– o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Carlos Alberto HailerBocuhy.
A audiência ocorrerá no Plenário 8.

(Agência Câmara)

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JC e-mail 4865, de 29 de novembro de 2013

Preocupações de indígenas com exploração de gás e petróleo serão levadas a autoridades

A Funai denunciou que a ANP não levou em conta o relatório feito pela Fundação sobre o leilão de 240 blocos de petróleo e gás que está sendo realizado hoje no Rio

As sugestões e preocupações apresentadas pelos participantes da audiência que discutiu o leilão de blocos de petróleo e gás sobrepostos a terras indígenas e unidades de conservação serão colocadas em um documento e levados a diversas autoridades, como o Ministério de Minas e Energia e a Presidência da República. A iniciativa será apoiada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Lincoln Portela (PR-MG).

No debate realizado nesta quinta-feira, encerrado há pouco, a Funai denunciou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não levou em conta o relatório feito pela Fundação sobre o leilão de 240 blocos de petróleo e gás que está sendo realizado hoje no Rio de Janeiro.

Já representantes de comunidades indígenas disseram estar preocupados com a preservação ambiental das áreas de exploração em que há comunidades indígenas e disseram estar dispostos a entrar em guerra pela causa.

(Silvia Mugnatto/Agência Câmara)

Sobre a exploração de xisto no Brasil

JC e-mail 4855, de 13 de novembro de 2013

Cientistas querem adiar exploração de xisto

Ambientalistas e pesquisadores temem os estragos ambientais. Posicionamento da SBPC e da ABC foi registrado em carta

A exploração do gás de xisto nas bacias hidrográficas brasileiras, principalmente na região Amazônica, segue na contramão de países europeus, como França e Alemanha, e algumas regiões dos Estados Unidos, como o estado de Nova York, que vêm proibindo essa atividade, temendo estragos ambientais, mesmo diante de sua viabilidade econômica. Os danos são causados porque, para extrair o gás, os vários tipos de rochas metamórficas, chamadas xisto, são destruídas pelo bombeamento hidráulico ou por uma série de aditivos químicos.

Enquanto a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mantém sua decisão de lançar em 28 e 29 de novembro os leilões de blocos de gás de xisto, autoridades de Nova York, um dos pioneiros na exploração desse produto, desde 2007, começam a rever suas políticas internas. Mais radical, a França ratificou, recentemente, a proibição da fratura hidráulica da rocha de xisto, antes mesmo de iniciar a extração desse produto, segundo especialistas.

Cientificamente batizado de gás de “folhelho”, o gás de xisto é conhecido também como “gás não convencional” ou natural. Embora tenha a mesma origem e aplicação do gás convencional, o de xisto se difere no seu processo de extração. Isto é, o produto não consegue sair da rocha naturalmente, ao contrário do gás convencional ou natural, que migra naturalmente das camadas rochosas. Para extrair o gás do xisto, ou seja, finalizar o processo de produção, são usados mecanismos artificiais, como fraturamento da rocha pelo bombeamento hidráulico ou por vários aditivos químicos.

Ao confirmar os leilões, a ANP afirma, via assessoria de imprensa, que a iniciativa cumpre a Resolução CNPE Nº 6 (de 23 de junho deste ano), publicada no Diário Oficial da União. Serão ofertados 240 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural em sete bacias sedimentares, localizados nos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, totalizando 168.348,42 Km².

Destino

O gás de xisto a ser extraído dessas bacias terá o mesmo destino do petróleo, ou seja, será comercializado como fonte de energia. No Brasil, o gás de xisto pode suprir principalmente o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, onde a demanda é crescente por gás natural, produto que esses estados importam da Bolívia.

Apesar do potencial econômico, o químico Jailson Bitencourt de Andrade, conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), reforça seu posicionamento sobre a importância de adiar os leilões da ANP e ampliar as pesquisas sobre os impactos negativos da extração do gás de xisto, a fim de evitar as agressões ao meio ambiente. “É preciso dar uma atenção grande a isso”, alerta o pesquisador, também membro da Sociedade Brasileira de Química (SBQ) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC). “Mesmo nos Estados Unidos, onde há uma boa cadeia de logística, capaz de reduzir o custo de exploração do gás de xisto, e mesmo que sua relação custo-benefício seja altíssima, alguns estados já estão revendo suas políticas e criando barreiras para a exploração desse produto.”

O posicionamento da SBPC e da ABC

Em carta (disponível em http://www.sbpcnet.org.br/site/artigos-e-manifestos/detalhe.php?p=2011), divulgada em agosto, a SBPC e ABC expõem a preocupação com a decisão da ANP de incluir o gás de xisto, obtido por fraturamento da rocha, na próxima licitação. Um dos motivos é o fato de a tecnologia de extração desse gás ser embasada em processos “invasivos da camada geológica portadora do gás, por meio da técnica de fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas, podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto”.

Diante de tal cenário, Andrade volta a defender a necessidade de o Brasil investir mais em conhecimento científico nas bacias que devem ser exploradas, “até mesmo para ter uma noção da atual situação das rochas para poder comparar possíveis impactos dessas bacias no futuro”. Nesse caso, ele adiantou que o governo, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agência Brasileira da Inovação (Finep), está formando uma rede de pesquisa para estudar os impactos do gás de xisto.

Defensor de estudar todas alternativas de produção de gás para substituir o petróleo futuramente, o pesquisador Hernani Aquini Fernandes Chaves, vice-coordenador do Instituto Nacional de Óleo e Gás (INOG), frisa, em contrapartida, que, apesar de eventuais estragos das rochas de xisto, o uso desse gás “é ambientalmente mais correto” do que o próprio petróleo. “Ele tem menos emissão de gás”, garante. “Precisamos conhecer todas as possibilidades de produção, porque, além de irrigar a economia, o petróleo é um bem finito que acaba um dia. O país é grande. Por isso tem de ver as possibilidades de levar o progresso a todas às áreas.” Ele se refere ao interior do Maranhão, uma das regiões mais pobres do Brasil e com potencial para exploração de gás de xisto.

Sem querer comparar o potencial de produção de gás de xisto dos EUA ao brasileiro, Chaves considera “muito otimista” as estimativas da Agência Internacional de Energia dos EUA feitas para o Brasil, de reservas da ordem de 7,35 trilhões de m³. Segundo Chaves, o INOG ainda não fez estimativas para produção de gás de xisto no território nacional. As bacias produtoras de gás de xisto, disse, ainda não foram comprovadas. Em fase experimental, porém, o gás de xisto já é produzido pela Petrobras na planta de São Mateus do Sul.

Ao falar sobre os danos ambientais provocados pela extração do gás de xisto, Chaves reconhece esse ser “um ponto controverso”. Por ora, ele esclarece que na Europa, sobretudo França e Alemanha, não é permitida a extração do gás de xisto pelo fato de o processo de exploração consumir muita água e prejudicar os aquíferos. Além disso, em Nova York, onde a produção foi iniciada, a exploração também passou a ser questionada. “Os ambientalistas não estão felizes com a produção desse gás”, reconhece. “Na França, por exemplo, não deixaram furar as rochas, mesmo sabendo das estimativas de produção de gás de xisto.”

Esclarecimentos da ANP

Segundo o comunicado da assessoria de imprensa da ANP, as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP são previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelos órgãos ambientais estaduais competentes. “O objetivo desse trabalho conjunto é eventualmente excluir áreas por restrições ambientais em função de sobreposição com unidades de conservação ou outras áreas sensíveis, onde não é possível ou recomendável a ocorrência de atividades de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural”.

Para todos os blocos ofertados na 12ª rodada de leilões, segundo o comunicado, houve a “devida manifestação positiva do órgão estadual ambiental” competente. “A ANP, apesar de não regular as questões ambientais, está atenta aos fatos relativos a esse tema, no que tange à produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse sentido, as melhores práticas utilizadas na indústria de petróleo e gás natural em todo o mundo são constantemente acompanhadas e adotadas pela ANP”, cita o documento.

A ANP acrescenta: “Como o processo regulatório é dinâmico, a ANP tomará as medidas necessárias para, sempre que pertinente, adequar suas normas às questões que se apresentarem nos próximos anos para garantir a segurança nas operações.”

(Viviane Monteiro / Jornal da Ciência)

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JC e-mail 4856, de 14 de novembro de 2013

Seminário promove debate sobre os impactos ambientais da exploração do gás de xisto

Com a participação de Jailson de Andrade, conselheiro da SBPC, o encontro discutiu também a necessidade dessa fonte de energia para o setor energético brasileiro

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Greenpeace, o ISA, a Fase e o CTI promoveram ontem (13) em São Paulo um seminário, aberto ao público, sobre os impactos socioambientais da exploração do gás de xisto no Brasil. Com a participação de Jailson de Andrade, conselheiro da SBPC, o encontro promoveu o debate sobre questões ambientais envolvidas nesse tipo de exploração mineral e discutiu sua viabilidade. Foi discutida também a necessidade dessa fonte de energia para o setor energético brasileiro, com enfoque nas bacias do Acre, Mato Grosso e no aquífero Guarani. O pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt alertou que é preciso prorrogar o leilão para que se possa fazer os estudos necessários antes de autorizar a exploração.

O processo licitatório para a exploração de áreas de gás natural convencionais e não convencionais deve acontece no final deste mês. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai colocar à disposição 240 blocos exploratórios terrestres distribuídos em 12 estados do país. O xisto, gás não convencional utilizado por usinas hidrelétricas e indústrias é uma fonte de energia que, apesar de conhecida, permaneceu inexplorada durante muitos anos, por falta de tecnologia capaz de tornar viável a sua extração.

Ricardo Baitelo (Greenpeace), Bianca Dieile (FAPP-BG), Conrado Octavio (CTI) e Angel Matsés (Comunidad Nativa Matsés) e a moderação é de Padre Nelito (CNBB). O apoio para o seminário é da Ajuda da Igreja Norueguesa.

(Com informações do Ibase)