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‘Ignorantes’ e ‘ineficientes’: instrução normativa do RS é influenciada por estereótipos negativos sobre pescadores artesanais (Bori)

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Pescadores artesanais são retratados de forma negativa por documentos consultados por técnicos para elaboração da Instrução Normativa Conjunta 2004 sobre pesca no RS

23 de fevereiro de 2024

Highlights
  • Estudo analisou estereótipos sobre pescadores artesanais em publicações ligadas aos técnicos que participaram da formulação de instrução normativa de pesca no Rio Grande do Sul
  • Documentos científicos descrevem trabalhadores como resistentes a mudanças e adeptos de práticas de pesca predatórias
  • Pesquisa reforça a importância de desconstruir estereótipos na formulação de políticas públicas para torná-las mais justas

Ideias preconceituosas sobre pesca e pescadores artesanais influenciaram ato administrativo do Ministério do Meio Ambiente sobre pesca artesanal no estado do Rio Grande do Sul. Constatado por estudo da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade de São Paulo (USP), o uso de estereótipos que retratam pescadores como ignorantes e adeptos de práticas predatórias danosas ao meio ambiente dificulta a criação de propostas eficazes e justas de regulamentação do setor. A análise está publicada em artigo científico da edição de sexta (23) da revista “Ambiente & Sociedade”.

Os pesquisadores investigaram estereótipos sobre pesca artesanal contidos em publicações científicas ligadas a técnicos que participaram da formulação da Instrução Normativa Conjunta de 2004 sobre a atividade de pesca no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul, implementada durante a gestão da ministra do meio ambiente Marina Silva, no governo Lula. Com um levantamento bibliográfico e entrevistas com seis profissionais que participaram da criação da política, eles identificaram 22 documentos científicos ligados aos técnicos participantes, como artigos científicos, teses e livros.

A imagem estereotipada que estes técnicos tinham sobre as comunidades pesqueiras influenciaram a construção da norma. A pesquisa identificou nove tipos de discursos negativos sobre os pescadores artesanais nestes documentos. Eles descrevem esses sujeitos como brancos, totalmente dedicados à pesca, ignorantes, avessos a mudanças, desordeiros, isolados, ineficientes, competitivos e adeptos de práticas predatórias danosas ao meio ambiente.

Para o pesquisador Gustavo Goulart Moreira Moura, da UFPA e autor do estudo, a criação desse perfil negativo sobre pescadores não é uma coincidência isolada e, muito menos, uma prática nova. “A construção de uma imagem depreciativa desses grupos sociais se inicia no século XIX, se consolida ao longo do século XX e continua a vigorar no século XXI, pois é parte de um projeto de destruição de territórios tradicionais, de conquista dos mares por meio da modernização capitalista da pesca”.

O trabalho enfatiza que utilizar discursos baseados em estereótipos negativos sobre a pesca artesanal para a formulação de normas pode levar à reprodução de discursos de ódio contra comunidades pesqueiras e, também, gerar ações que limitam seu acesso a territórios. “Esta lógica vai subsidiar políticas públicas feitas de forma autoritária, violenta e restritiva, porque os povos e comunidades tradicionais de pesca são vistos como ignorantes, marginais e destruidores do meio ambiente”, relata Moura.

De acordo com Moura, a reformulação da INC 2004 vem sendo discutida há algum tempo, mas ainda não foi efetivada. Um dos problemas da norma apontados pelo pesquisador é a sua falta de dinamismo, que não acompanha a rotina da pesca artesanal no estuário da Lagoa dos Patos. “As comunidades tradicionais têm um sistema de manejo da pesca com abertura e fechamento de safras flexível baseada nas condições ambientais e na localidade ano a ano, ao contrário do que propõe a norma”.

O trabalho destaca a importância de se levar em conta os conhecimentos tradicionais de pescadores na elaboração de leis e normas mais equitativas e eficientes. O esforço passa por quebrar estereótipos sobre estas comunidades, o que requer, segundo Moura, uma ação coordenada entre setores da sociedade. “Por exemplo, é preciso sensibilizar a grande mídia para não espalhar preconceitos contra esses grupos sociais e para ajudar a cobrar dos tomadores de decisão a elaboração de leis sejam feitas dentro do marco dos direitos humanos. Os tomadores de decisão deveriam escolher consultores que compartilhem valores compatíveis com o Estado Democrático e de Direito”, conclui.

Pescadores que denunciaram Petrobrás se dizem exilados dentro do país (Congresso em Foco)

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Pescadores que denunciaram Petrobras se dizem exilados dentro do país

Retirados de Magé (RJ) depois de resistirem a megaprojeto da estatal na Baía da Guanabara, líderes de associação reclamam do tratamento do governo federal e pedem segurança para voltarem às suas casas

POR EDSON SARDINHA | 30/06/2014 17:47

Dois telefonemas disparados de Brasília atingiram em cheio três pescadores que desafiaram a Petrobras na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. O primeiro acertou de uma só vez Alexandre Anderson de Souza e sua esposa, Daize Menezes de Souza, em novembro de 2012. O segundo chamado alcançou Maicon Alexandre Rodrigues, em setembro de 2013. Os três receberam ordens da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para se retirarem de Magé (RJ), onde viviam e resistiam aos projetos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), o maior investimento da história da estatal. O recado era claro: se não saíssem, seriam mortos por grupos armados da região, dos quais já haviam sofrido ameaças e atentados.

Incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pela secretaria, abandonaram a cidade com a promessa até hoje não concretizada de que voltariam dois meses depois com segurança. Desde então, vivem como clandestinos. Não sabem se um dia voltarão a Magé, sede da Associação dos Homens do Mar (Ahomar), da qual são dirigentes. A entidade está com as portas fechadas desde agosto de 2012.

Os pescadores acusam a Secretaria de Direitos Humanos de atuar em parceria com a Petrobras para mantê-los longe da região onde a empresa toca o maior investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliado em US$ 13,5 bilhões. O trio afirma que os telefonemas disparados pelo programa, ainda que eventualmente os tenham livrado da morte, mataram a resistência dos pescadores de sete municípios da Baía de Guanabara. De 2009 para cá, quatro dirigentes da Ahomar foram assassinados. Alexandre e Daize contam ter escapado de sete atentados.

Com manifestações no mar e ações na Justiça, a entidade virou obstáculo para a petroleira e seus fornecedores. Conseguiu paralisar trechos de obras por onde passariam dutos de gás. Desde que foi lançado, em 2006, o complexo petroquímico virou uma usina de problemas para o governo federal: o orçamento previsto dobrou e o início de sua operação está quatro anos atrasado.

“Para mim, quem mata não é só quem atira ou manda atirar. É também quem deixa atirar. Não tenho dúvida de que minha retirada foi determinada pela Petrobras. Houve um pedido político para eu deixar Magé”, acusa Alexandre, 43 anos, fundador e presidente da Ahomar. “Já são mais de 550 dias longe de casa. Tenho de voltar com escolta e ser protegido enquanto perdurarem as ameaças e os acusados não forem presos”, reivindica.E, para ele, as ameaças partem de empresas que prestam serviços à companhia.

Vice-presidente da associação, Maicon, 37 anos, relata viver os piores dias de sua vida. “O programa foi a pior coisa que me aconteceu. Se não nos matarem, vamos morrer de infarto ou depressão. Prefiro voltar para casa e morrer militando, como homem”, diz o pescador, também conhecido como Pelé.

Casada com Alexandre desde 2001, Daize, 47 anos, está arrependida de ter entrado para o programa. “A gente preferia ter morrido, levado um tiro na praia de Mauá, a sofrer o que fazem com a gente”, declara a diretora da Ahomar, pescadora desde os 14 anos.

O drama vivido pelos pescadores não expõe apenas a fragilidade do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, denunciada por outros militantes, mas também a prioridade dada pelo governo aos grandes empreendimentos que financia, avalia Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, ONG que monitora o caso. “A retirada é necessária em caso de risco extremo, mas em caráter temporário. Há quase dois anos, Alexandre e Daize não conseguem voltar para casa. O ingresso no programa não pode acabar com a luta do defensor, que precisa permanecer na sua comunidade”, adverte Renata.

O Ministério Público Federal (MPF) monitora a execução do programa. O caso está nas mãos da procuradora Gabriela Figueiredo. Por tramitar sob sigilo, os procuradores não quiseram dar entrevista sobre o assunto. Na última audiência mediada pelo MPF, em dezembro do ano passado, a coordenação do programa federal informou que estava trabalhando para que os pescadores voltassem a Magé com segurança e que pediria uma avaliação de risco para o retorno dos militantes. Os pescadores não receberam nenhum retorno do estudo até hoje. Na ocasião, a PM disse que não tinha policiais em número suficiente para garantir total proteção aos pescadores.

Questionada pela reportagem sobre a situação dos dirigentes da Ahomar, a Secretaria de Direitos Humanos não se manifestou. Em nota, a Petrobras negou qualquer envolvimento com o afastamento dos militantes e as ameaças. Disse que respeita os direitos humanos e dialoga com as comunidades do entorno do Comperj. “A Petrobras repudia quaisquer ameaças aos pescadores e entende que as investigações são de responsabilidade dos órgãos competentes”, afirma.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/pescadores-que-denunciaram-petrobras-se-dizem-exilados-dentro-do-pais/