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As armas do vazio mental (FSP)

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26/07/2012 – 03h00

Janio de Freitas

Mais duas explicações estão lançadas em socorro à recusa do governo brasileiro, agora mesmo na ONU, de votar a favor da transparência no comércio internacional de armas.

Diz um dos dois argumentos que já está em prática, na indústria bélica, a inscrição indelével, a laser e em cada arma e projétil, indicando sua procedência. Assim será possível saber, quando de violações das normas internacionais e transgressão dos direitos humanos, o país que forneceu as armas em uso.

Belo e carinhoso consolo, sem dúvida, para as crianças que perderem seus pais e para os pais que perderem seus filhos estilhaçados por armamentos, agora sim, de procedência inapagável. Para usufruir do consolo, porém, resta ainda um pequeno problema que a inventividade dos engenheiros da matança, por certo, vai resolver.

Fatos atuais ajudam a expor a questão pendente. Há 24 horas noticia-se, inclusive com fotos e vídeos, o recurso do ditador sírio Bashar Assad ao bombardeio aéreo de cidades do seu país.

É um reforço mais drástico e preciso aos tiros de canhões, no entanto continuados. E às metralhas pesadas e também canhões dos tanques.

A população civil vê e ouve os aviões, e vê as bombas em direção a suas casas, suas famílias, à vizinhança. Não vê os canhões e não é certo que ouça os seus estrondos, mas ouve o silvo fino e feroz de suas balas cortando o ar. Todas essas peças assassinas com sua procedência devidamente identificada. Ainda a tinta ou talvez já a laser.

A população vê e ouve os sinais do sofrimento e da morte. Mas lerá a inscrição dos petardos em seu voo? E depois de bombas, balas e foguetes destruídos por sua própria explosão, onde estarão as inscrições para a comprometedora “identificação de quem os forneceu”? É provável que parte deles até ostentasse o nosso “made in Brazil”. Impossível afirmar ou negar: sabemos estar entre os exportadores de bombas terríveis, mas estamos proibidos de saber para quem as exportamos.

Não se sabe se o outro argumento foi criado pelo mesmo vácuo mental que invocou a “inscrição identificadora”, ou se foi um dos prodígios intelectuais que a adotam no Itamaraty, nas Forças Armadas, no jornalismo. A suposição de que os outros também padecemos de idiotia é a mesma, nos dois argumentos.

Eis o segundo: o sigilo das exportações de armas é necessário porque os compradores querem segredo do tipo e quantidade de seus armamentos.

Antes de tudo: nem sempre. Com a ideia fixa (da qual emanava certo cheiro de charuto cubano) de que os Estados Unidos usariam a Colômbia para atacar a Venezuela, Hugo Chávez tratou de alardear suas grandes compras militares. Se houve, o risco arrefeceu e foi silenciado pelo novo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, mais lúcido do que o antecessor Uribe.

Acima de tudo, a conveniência militar alheia não é problema a ser resolvido pelo Brasil. Ainda mais se o pretendente a comprador é uma ameaça a relações normais com seus vizinhos ou à liberdade e aos direitos humanos em seu país.

Esta regra essencial no Estado de Direito é transgredida pelo Brasil, com suas exportações de bombas condenadas e outras armas para o Oriente Médio e para ditaduras africanas. E ainda em operações triangulares: a exportação para a ditadura de Robert Mugabe, do Zimbábue, no governo Fernando Henrique, foi tornar mais feroz a terrível guerra civil no Congo. Mas, nas organizações internacionais, e em casa mesmo, o governo brasileiro mostrava-se muito condoído com o genocídio congolês.

 

Os cinco grandes sufocam questionamento ao veto na ONU (IPS)

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Inter Press Service – Reportagens
29/5/2012 – 10h11

por Thalif Deen, da IPS

42 Os cinco grandes sufocam questionamento ao veto na ONU

As potências com poder de veto no Conselho de Segurança fizeram desaparecer uma resolução para limitar o mau uso dessa faculdade. Foto: UN Photo/Paulo Filgueiras

Nações Unidas, 29/5/2012 – Quando a Guerra Fria estava em seu apogeu, um embaixador peruano, Víctor Andrés Belaúnde, expressou ceticismo com relação à capacidade dos países pequenos de sobreviver ao poderio diplomático das grandes potências na Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU é uma instituição “onde sempre há algo que desaparece”, diz uma frase atribuída a Belaúnde (1993-1966) na década de 1960. “Quando dois países pequenos têm uma disputa, a disputa desaparece. E quando uma grande potência e uma menor estão em conflito, a potência menor é que desaparece”, observava o diplomata.

Isto é, supostamente, o que aconteceu este mês quando cinco dos menores Estados-membros das Nações Unidas, que se fazem chamar “os cinco pequenos”, desafiaram outras cinco potências com cadeira permanente no Conselho de Segurança (Estados Unidos, China, França, Grã-Bretanha e Rússia) sobre o mau uso que fazem de seu poder de veto. Horas antes do debate e da votação de uma resolução proposta pelos cinco pequenos à Assembleia Geral de 193 membros, esse texto desapareceu sem nenhuma cerimônia do sagrado recinto da ONU, e provavelmente da face da Terra.

Belaúnde, que presidiu a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, foi, inclusive, mais longe ao afirmar que, “quando duas grandes potências têm uma disputa, o que desaparece é a ONU”, segundo consta do livroCrosscurrents at Turtle Bay (Contracorrentes em Turtle Bay), publicado em 1970 pela jornalista do The New York Times, Kathleen Teltsch. Felizmente, desta vez as Nações Unidas e os cinco pequenos (Costa Rica, Jordânia, Liechtenstein, Cingapura e Suíça) não desapareceram e vivem para contar o ocorrido.

A abortada resolução, formulada no delicado jargão diplomático, “recomendava” aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança considerarem “a contenção no uso do veto diante de ações concebidas para evitar ou pôr fim a genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade”. Porém, desde o começo, os cinco grandes deixaram claro que a Assembleia Geral não tinha motivo para fazer tais recomendações ao Conselho.

William Pace, diretor-executivo do Movimento Federalista Mundial – Instituto para a Política Global, disse à IPS que, apesar de os cinco pequenos se virem obrigados a retirar essa histórica proposta, as organizações não governamentais esperam que isto seja apenas o primeiro passo, depois de 67 anos, de um trabalho comum da Assembleia e do Conselho para responder à enorme necessidade de se melhorar a capacidade de manter a paz e a segurança.

“É preciso mudar os fundamentos disfuncionais de um Conselho de Segurança dos tempos da Guerra Fria”, opinou Pace. “E um começo indispensável seria esse organismo aceitar uma provisão de não uso do veto para bloquear ações sobre grandes crimes”. A oposição a semelhante recomendação foi “um escândalo”, acrescentou.

Para Stephen Zunes, professor de estudos políticos e internacionais na Universidade de São Francisco, a retirada da Resolução mostra que os cinco grandes continuam mandando na ONU. “No entanto, são questionados cada vez mais, sua credibilidade enfraquece e seu fracasso ético é cada vez mais evidente para uma crescente maioria da comunidade internacional”, destacou.

A importância da resolução estava no fato de não só desafiar o veto chinês e russo às medidas contra o regime sírio, que reprime de forma sangrenta a oposição, e o da China diante do genocídio no Sudão, como também dos Estados Unidos quanto aos crimes de guerra cometidos por Israel, relatou Zunes, especialista em Conselho de Segurança. “Ao impulsionar essa resolução, esses pequenos países destacaram que as violações ao direito internacional humanitário são imperdoáveis, sem importar que tipo de relação tenham os cinco grandes com o governo acusado”, explicou Zunes.

Para Zunes, a proposta foi especialmente oportuna, não apenas pela situação na Síria, mas pela quase unânime votação na câmara baixa do Congresso norte-americano que, no começo deste mês, estabeleceu como política oficial de Washington o veto sistemático a qualquer resolução do Conselho de Segurança que critique Israel.

Um diplomata do Sul em desenvolvimento, que pediu reserva de seu nome, contou à IPS que os cinco retiraram a proposta no dia 23, mesmo dia em que estava prevista sua discussão, após intensa pressão exercida pelos cinco grandes, tanto na sede nova-iorquina da ONU, quanto em cada uma das capitais. O Escritório de Assuntos Legais, prosseguiu o diplomata, também embaralhou o meio de campo ao afirmar que a resolução exigia um apoio de dois terços da Assembleia Geral, pois implicava uma reforma do Conselho de Segurança.

“Provavelmente, o Escritório estava agradando aos cinco grandes, e chama a atenção o fato de a China ter feito circular o texto do Escritório entre todos os Estados-membros mesmo antes de sua publicação, indicando que os cinco membros permanentes o receberam antecipadamente”, relatou a fonte. “Isto frustra todo o impulso para reformar o Conselho e também prejudica sua efetividade”, lamentou. Ao bloquearem a menor reforma, os cinco grandes podem ter ganho momentaneamente uma batalha, mas, no longo prazo, causam um enorme dano à credibilidade do Conselho. “Pode haver mais e mais países que o evitem ou se neguem a cumprir suas decisões”, alertou o diplomata.

Além da oposição das potências, os cinco pequenos não conseguiram convencer uma quantidade suficiente de governos sobre a conveniência de separar a ampliação do Conselho de Segurança, que exige reformas na Carta da ONU, da modificação de métodos de trabalho e procedimentos do órgão. Isto está limitado por uma resolução que a Assembleia Geral adotou em 1993 e que exige maioria de dois terços de seus membros, ou 129 países.

“Um objetivo fundamental é separar as reformas, que não exigirem mexer na Carta, das restrições de 1993. E isto se consegue com uma decisão da Assembleia Geral por maioria simples”, explicou Pace. Embora a ampliação do Conselho, para dar lugar a mais membros permanentes, seja muito importante, pode demorar anos ou mesmo décadas, enquanto as outras reformas nesse órgão devem ser adotadas de imediato, tanto pela Assembleia Geral quanto pelo próprio Conselho de Segurança, ressaltou.

Os cinco pequenos, segundo esse especialista, não colocaram em questão a legitimidade do veto, mas seu uso indevido, causador de milhões e milhões de mortes. Ao criticar o silêncio sobre esta notícia na maioria dos grandes meios de comunicação, Pace destacou que “o fato de a IPS e apenas mais um punhado de órgãos da mídia em todo o mundo cobrirem a resolução dos cinco pequenos constitui um sinal aterrador do estado em que se encontra o jornalismo internacional”.

Envolverde/IPS

 

Environment agency becomes crunch issue in Rio talks (Agence France-Presse)

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By Richard Ingham (AFP) – 05.Feb.2012

PARIS — The UN Environment Programme (UNEP) is emerging as a hot issue in preparations for June’s Rio conference, styled as a once-in-a-generation chance to restore a sick planet to good health.

The US is fighting a proposal, backed according to France by least 100 countries, for transforming UNEP from a poorly noticed, second-string unit into a planetary super-agency.

Environmentalists have long complained that Nairobi-based UNEP, set up in 1972 as an office of the UN and with a membership of only 58 nations, lacks clout to deal with the globe’s worsening ills.

These range from climate change, water stress and over-fishing to species loss, deforestation and ozone-layer depletion.

But the environmental mess also coincides with the crisis of capitalism, which greens say is blind to the cost for Nature in its relentless quest for growth.

The fateful intertwining of these problems points to a unique chance of a solution at the June 20-22 “Rio+20” conference, they argue.

With possibly scores of leaders in attendance, the 20-year follow-up to the famous Earth Summit has the declared aim of making growth both greener and sustainable.

“The new capitalism which emerges from the crisis has to be environmental, or it won’t be new,” French Ecology Minister Nathalie Kosciusko-Morizet said on Tuesday.

The key vehicle would be UNEP, which according to the vaguely-worded French proposal would be changed into the World Environment Organisation.

It would become the UN’s 16th “specialised” agency alongside the World Health Organisation (WHO), Food and Agricultural Organisation (FAO) and so on.

To the outsider, this may sound at best like a bit of terminological tinkering — at worst, just another bureaucracy-breeding machine.

Experts, though, say status change could be surprisingly far-reaching.

Specialised UN agencies have high degrees of autonomy, enabling them to set agendas, frame international norms, stir up interest in dormant issues and sometimes poke their noses into areas of national sovereignty.

At its most ambitious, a World Environment Organisation would embrace not just the member-states which fund it but also business, green and social groups, becoming a very loud voice indeed.

It could intrude into sensitive areas such as trans-border use of water resources, fishery quotas and habitat use — and even monitor environmental standards for trade in goods and services.

According to Kosciusko-Morizet’s ministry, more than 30 European countries back the French proposal, along with 54 countries in Africa, plus Thailand, Malaysia, Nepal, Chile, Uruguay and others.

But in a US presidential election year where green issues — especially foreign ones — are easily trumped by domestic politics, Washington has set down a marker.

“We do not believe that international efforts on the environment and sustainable development would be improved by creating a new specialised agency on the environment,” a State Department official told AFP.

“We prefer to work towards a strengthened role for UNEP, as well as better coordination across the UN system in integrating environment into development, and in working towards sustainable development.”

Canada, like the US, says it prefers a smarter, better-connected UNEP.

Tensions over this are now emerging at preparatory talks on the “zero draft,” a document that will be finessed into June’s all-important summit communique.

“The Americans have come out guns blazing,” said Farooq Ullah, head of policy and advocacy at a London-based NGO called Stakeholder Forum.

“The risk, of course, is not necessarily that they would veto it (a super-UNEP) but that they would pull out their funding for it. A big part of UNEP’s funding comes from the Americans, so it would be a major blow,” he stressed.

Could the dispute rip Rio apart? Or could it doom it to dismal compromise, as many view the outcome of 2009 Copenhagen climate summit?

“The biggest risk with these things that have a lot of interest is that if you push too far too quickly and it becomes too contentious, it will just be negotiated out,” warned Ullah.

Lucien Chabason of a French thinktank, the Institute of Sustainable Development and International Relations (IDDRI), said the outcome did not have to be dramatic.

“One can imagine a mixture of the two ideas, in which Rio adopts a position in principle to beef up UNEP and launch a negotiation process,” he said.