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Feliciano apresenta PL que torna obrigatório o ensino do criacionismo nas escolas (Portal Aprendiz)

TER, 18/11/2014 – 06:45

ATUALIZADO EM 18/11/2014 – 06:45

Por Pedro Ribeiro Nogueira e Raiana Ribeiro, do Portal Aprendiz

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) apresentou à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (13/11) um Projeto de Lei que torna obrigatório o ensino do criacionismo – doutrina religiosa que se opõe à teoria da Evolução de Darwin – nas escolas públicas e privadas do Brasil. Antes de ser discutido e votado, o PL será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Clique aqui para acessar o PL

A proposta de lei afirma que as grades curriculares brasileiras deverão incluir “noções de que a vida tem sua origem em Deus, como criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõe”. Segundo o texto, ele deverá ser ensinado “analogamente ao evolucionismo, alternância de conhecimento de fonte diversa a fim de que o estudante avalie cognitivamente ambas as disciplinas” (sic).

Os argumentos que sustentam o PL apontam que é necessário inserir o “conceito de origem divina”, pois “ensinar apenas a teoria do evolucionismo nas escolas é violar a liberdade de crença, uma vez que a maioria das religiões brasileiras acredita no criacionismo”.

Helena Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), associação que congrega mais de 130 sociedades científicas, afirmou que “negar Darwin é voltar ao obscurantismo”.

“A ciência nunca quis discutir a fé. Mas parece que algumas religiões estão interessadas em discutir a ciência”, alertou.

A pesquisadora lembrou que não é a primeira vez que esse tipo de proposta tramita no legislativo brasileiro e que a SBPC manterá seu posicionamento contrário.

“É preciso esclarecer que nada na ciência elimina, para quem acredita, a presença de um ser superior. Por isso, confundir criacionismo com ciência é inadmissível”, defendeu.

Confusão

O texto descreve as crianças que frequentam as escolas públicas como “confusas”, pois estariam aprendendo noções de evolucionismo na escola e criacionismo na igreja. Para o deputado, “o ensino darwinista limita a visão cosmológica de mundo existencialista levando os estudantes a desacreditarem da existência de um criador que está acima das frágeis conjecturas humanas forjadas em tubos de ensaio laboratorial”.

Mas o próprio PL também apresenta suas confusões, ao misturar a teoria do Big Bang – que explica o surgimento do universo – com a teoria da Evolução. “Como é sabido, hoje vigora nos currículos escolares o ensino do Evolucionismo, propagando que a vida originou-se de uma  “célula primitiva que se pôs em movimento pelo ‘Big Bang’”, diz o texto.

Até o fechamento desta reportagem, o Portal Aprendiz não conseguiu contato com o deputado Marco Feliciano.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)  dispõe que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e é uma disciplina facultativa das escolas públicas de ensino fundamental, “assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”. Em outras palavras, é possível que comunidades escolares se organizem para ensinar história e filosofia das religiões, mas sem qualquer forma de doutrinação.

O episódio Marco Feliciano, o Congresso e as manifestações populares

Guilherme Karakida, da UFRJ Plural, me entrevistou ontem, poucas horas antes do anúncio, por parte do PSC, de que Marco Feliciano permaneceria na presidência da CDHM. Reproduzo a entrevista abaixo – Renzo Taddei.

Por Guilherme Karakida – 26 de março de 2013

O que significa, do ponto de vista político, a presidência do Marco Feliciano na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias(CDHM)?

Essa não é uma questão simples. Há vários fatores distintos que marcam o momento político atual brasileiro, e que se cruzam no caso do Marco Feliciano. Vou mencionar alguns que acho mais importantes, do meu ponto de vista. E o meu ponto de vista é o de alguém mais próximo aos movimentos sociais e não de um especialista no funcionamento do legislativo. É importante deixar claro a partir de onde se está falando. Se o Marco Feliciano tem uma virtude que muitos outros congressistas não têm, é o fato de ele não esconder quem ele é.

Em primeiro lugar, há a estratégia de amplas alianças partidárias como forma de chegar ao poder e se manter nele, usada pelo PT desde meados da década de 1990. Isso não é marca exclusiva do PT: em ciência política, se diz que o Brasil tem como sistema político um presidencialismo de coalizão. Isso significa que os partidos necessitam criar coalisões para ter sucesso eleitoral, e os presidentes da república precisam delas para governar, especialmente no que diz respeito às formas como a presidência se relaciona com o Congresso Nacional. O que ocorre é que, no caso da era PT, há partidos na base aliada que são marcadamente conservadores. Ou seja, aquela ideia antiga que diz que o governo do PT é de esquerda e a oposição é de direita não condiz com a realidade. O PT se relaciona melhor com partidos de centro-direita do que com partidos de esquerda, como o PSTU e o PSOL. É nesse contexto que o PSC passa a fazer parte da ampla coligação de partidos em apoio à candidatura de Dilma Roussef em 2010. Marco Feliciano foi cabo eleitoral importante de Dilma dentro do mundo evangélico. Com o consequente loteamento de cargos dentro das várias instâncias do governo, inclusive no legislativo, era de se esperar que Marco Feliciano assumisse alguma posição de liderança.

Em segundo lugar há o avanço da bancada evangélica no universo da política, de forma crescente, nos últimos anos. Há, entre lideranças políticas evangélicas, a agenda declarada de ocupar todos os cargos possíveis, com o intuito de barrar a aprovação de legislação que vá contra os preceitos morais que defendem. O próprio Marco Feliciano diz abertamente que está lá para barrar a aprovação do PL 122, o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

E, finalmente, há o descaso do governo Dilma para com as questões dos direitos humanos e das minorias. Apesar de o governo Dilma ter sinalizado,no início de sua gestão, em direção favorável no que diz respeito a esses temas, com a criação da Comissão da Verdade e com a valorização da questão de gênero na composição do governo, e também com a manutenção do movimento pró-cotas que herdou do governo Lula, o que viria depois iria demonstrar que aquelas eram iniciativas de certa forma pontuais, e que não constituiriam uma linha de ação perene. Em virtude de uma série de conflitos com grande parte dos movimentos sociais, por razões que vão do descaso e desrespeito às populações chamadas tradicionais, como os indígenas, ao retrocesso quanto às políticas culturais da gestão anterior, onde havia a compreensão de que o direito à própria cultura é uma forma de direito humano, o governo Dilma enfrenta a oposição massiva das organizações da sociedade civil – pelo menos daquelas que não foram cooptadas pelo governo e passaram a depender de verba federal para existir. De certa forma, o governo Dilma reduz o tema dos direitos humanos, como todos os demais problemas sociais, à questão da renda, pura e simplesmente. O governo Dilma foi criticado pela Anistia Internacional e pelo HumanRightsWatch, apenas para mencionar duas entidades importantes na área. É esse descaso que fez com que a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias não fosse prioridade das lideranças governistas no legislativo, e esta se tornou alvo fácil da bancada evangélica.

Como um parlamentar que deu declarações homofóbicas e racistas pode assumir um órgão que luta justamente pela garantia e manutenção dos direitos humanos desses grupos?

Trata-se de uma estratégia política, fundamentada na agenda específica da bancada evangélica, e não na compreensão que o senso comum tem do que são os direitos humanos e as minorias. Ou seja, é óbvio que Marco Feliciano não está lá para avançar na questão dos direitos humanos e das minorias, da forma como estas pautas se constituem historicamente no Brasil; pelo contrário, ele está lá para evitar que qualquer avanço nessa área se dê de forma conflitante com a agenda moralizante da bancada à qual ele faz parte. No Brasil, os temas dos direitos humanos e das minorias são historicamente parte das agendas políticas da esquerda; a direita sempre defendeu a supressão desses temas dos debates nacionais, como ainda se pode ver dentro dos meios militares, por exemplo. O que ocorre é que é a direita religiosa, e não a direita histórica, formada por militares e ruralistas, por exemplo, e com a qual a esquerda sempre esteve mais acostumada, começou a ocupar cargos importantes. E, o que é mais problemático, o faz de dentro mesmo do governo, como parte da base aliada.

É preciso que se diga, no entanto, que a bancada evangélica é notoriamente fragmentada em questões políticas, convergindo apenas em questões ligadasas decorrência políticas de sua fé, como nos temas do casamento entre pessoas do mesmo sexo e aborto. Nesse contexto, Marco Feliciano é particularmente patético e espalhafatoso, a ponto de uma grande quantidade de pastores evangélicos no país terem aderido à campanha “Marco Feliciano não me representa”. Ou seja, ele se transformou num abacaxi até mesmo para parte importante do universo evangélico.

Um aspecto disso que passa despercebido da maioria dos debates é o fato de que há o risco de que se reforcem os preconceitos de classe associados à população evangélica, tipicamente proveniente de camadas populares. Ou seja, dentro do contexto de ascensão conservadora em lugares como a cidade de São Paulo, tema de debate recente na USP, há o potencial de que o ressentimento da classe média dita “tradicional” para com as populações favorecidas pelos programas sociais das últimas duas décadas se dê na forma de recrudescimento de preconceitos religiosos.

A presidência do CDHM por um sujeito como o parlamentar do PSC reflete o cenário político brasileiro, no qual os absurdos se repetem?

Sem dúvida, e o uso do termo absurdo ilustra outra dimensão do problema: a crise de legitimidade do Estado atinge agora níveis estratosféricos. Particularmente no parlamento, com Renan Calheiros na presidência do Senado, Marco Feliciano na Comissão dos Direitos Humanos e Minorias – e esses são apenas os exemplos do momento -, as duas casas são marcadas porum nível de descrédito talvez inédito. Ou seja, a população vive a velha sensação de desconexão com o parlamento de forma inflacionada, em parte porque tanto Renan Calheiros quanto Marco Feliciano e alguns de seus apoiadores, como o Jair Bolsonaro, dão performances públicas profundamente desrespeitosas à população brasileira.

Por outro lado, há um aspecto positivo nisso tudo: tenho a impressão de que essa controvérsia toda, somada a outros conflitos como o de Belo Monte, o dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, o da Aldeia Maracanã e demais remoções desumanas ocorridas no Rio de Janeiro em função dos chamados grandes eventos, esta inserindo um bocado de gente jovem no mundo da política, repolitizando gente não tão jovem assim, e quebrando a ideia de que a população só pode se relacionar com a política através de partidos políticos e das eleições. Frequentemente escuto alguém dizer “mas ele foi eleito,e não há nada que se possa fazer a esse respeito”. Isso é discurso de quem não tem interesse na efetiva participação popular na política desse país. A democracia participativa é mais democrática que a representativa; manifestações populares nas ruas e petições públicas são coisas que fortalecem a democracia. E há iniciativas ligadas à democracia participativa ocorrendo em diversas partes do mundo. O sociólogo espanhol Manuel Castells tem escrito sobre a iniciativa chamada Partido do Futuro naquele país; no Brasil, articula-se o #rede. Em ambos os casos, um dos objetivos centrais é a valorização e o fortalecimento de ações políticas existentes fora das instituições tradicionais de poder.

É de se esperar, naturalmente, que aslideranças ligadas ao status quo tendam a ser conservadoras, e se esforcem para diminuir a importância das manifestações populares: em todos os poderes iremos escutar que não se pode administrar um país em função do clamor que vem das ruas, sob o risco de se deixar levar por sentimentalismos de momento e, assim, fragilizar as instituições e o Estado. Não se pode discutir a redução da maioridade penal ou a pena de morte com base no sensacionalismo da mídia; obviamente existe lógica no argumento. O problema é que ele é frequentemente usado para desarticular movimentos políticos legítimos – Renan Calheiros usou esse argumento para justificar a razão pela qual não deixaria a presidência do Senado. O resultado disso tudo é a sensação de que o custo da estabilidade institucional do parlamento é a sua falência moral. O ponto é justamente esse: para grande parte da população brasileira, as instituições de poder estão moralmente falidas, e as ações de membros da base aliada, como Renan Calheiros e Marco Feliciano, sem que as principais lideranças se manifestem a esse respeito, não fazem mais do que evidenciar isso de forma contundente.

O parlamentar já se defendeu publicamente e pediu um “voto de confiança” da população. Nesse caso, e com a repercussão que o assunto alcançou, isso é possível?

Marco Feliciano não vai mudar sua linha de ação. Talvez modere o seu discurso, mas não vai mudar de agenda. Mesmo após o movimento que exige sua renúncia tomar as proporções que tomou, ele afirmou recentemente à revista Veja que a população LGBT não constitui minoria; na tentativa de dizer que os negros não são amaldiçoados, ele simplesmente repetiu o argumento original e, portanto, a calúnia, e pateticamente adicionou “Eu não disse que os africanos são todos amaldiçoados. Até porque o continente africano é grande demais. Não tem só negros. A África do Sul tem brancos”.

Não estou dizendo, com isso, que não há lugar no parlamento para ele. Isso seria profundamente antidemocrático. É natural que exista a bancada evangélica, e ela deve ser respeitada. O que é um contrassenso é ter um líder de comissão cuja agenda é impedir que a comissão funcione, como é claramente o caso de Marco Feliciano.

O que pode vir a ocorrer caso o deputado permaneça no cargo?

Infelizmente nem a Dilma nem o PT, insulados que estão no jogo do poder, tem preocupação com o que pensam a sociedade civil e os movimentos sociais. A cada pesquisa de opinião que mostra os níveis elevados de popularidade da presidenta, menos interesse ela tem em dialogar com os atores ativos da sociedade civil. Daí o mutismo presidencial no que diz respeito a esse imbróglio político. O que ocorre, no entanto, é que nunca no Brasil o movimento LGBT, por exemplo, foi tão organizado e ativo; o mesmo pode se dizer de grupos que atuam em defesa de populações indígenas, muitas das quais veem na atividade missionária evangélica uma ameaça real à sua existência cultural. Não acredito que possa haver qualquer forma de acomodação quanto à presença de Marco Feliciano na presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Marco Feliciano provavelmente irá bloquear a discussão de pontos importantes da agenda de alguns movimentos, notadamente o LGBT, o que sem dúvida irá manter a briga acirrada.

As manifestações tanto nas redes sociais como nas ruas podem contribuir de que maneira para sua saída?

Cabe à sociedade civil transformar essa questão em algo que cause desgaste político a Dilma e ao PSC; ou seja, é hora de fazer barulho.Nesse exato momento, o PSC examina o custo político de deixar as coisas como estão, porque sentiu o efeito da mobilização popular. Não há qualquer dúvida de que foram as redes sociais, nesse caso, como na coleta de mais de um milhão e seiscentas mil assinaturas na petição em favor da renúncia de Renan Calheiros, ou no apoio aos Guarani Kaiowá ou à Aldeia Maracanã, que fizeram toda a diferença.

As redes sociais tem papel fundamental na circulação de informações que não figuram na mídia tradicional, ou pela possibilidade de enquadramentos diversos àqueles que caracterizam as grandes corporações de imprensa desse país. Além disso, a própria forma como as informações existem nas redes sociais são um diferencial enorme: boa parte delas circula como dado, como declaração de apoio à causa e como convocação à ação, tudo isso ao mesmo tempo. Quebra-se assim a falsidade ideológica característica do discurso supostamente neutro da imprensa corporativa. Há também o risco de que a mobilização política nas redes ganhe um caráter de linchamento cibernético, como tem reclamado o próprio Marco Feliciano; infelizmente os movimentos sociais não sabem como lidar com esse problema, que é real.

O fato é que vivemos um momento de transformação dos processos políticos, em especial no que diz respeito à relação destes com as tecnologias digitais. Ninguém sabe exatamente como se dá a relação entre redes sociais e a política, porque não temos muita experiência a esse respeito, tudo é muito novo, ainda estamos engatinhando nesse sentido. Mas já pudemos ver o potencial existente nessa articulação. E é exatamente por isso que vivemos um momento excepcional: estou certo de que 2014 será um ano de enormes surpresas. Espero que aí se inicie um processo através do qual muitos dos paleopolíticos que infestam Brasília sejam extintos; mas só esperando pra ver. Só não podemos esperar sentados: para que isso efetivamente ocorra, é preciso acreditar que a política das ruas e dos teclados é tão, senão mais, importante que a das instituições centrais do poder.