25/11/2015

Apesar de todos os impactos socioambientais causados por Belo Monte até agora e de grande parte das condicionantes estipuladas no licenciamento não terem sido cumpridas, o Ibama concedeu, nesta terça-feira, dia 24, a licença de operação permitindo que a Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica, inicie o enchimento do reservatório da usina.

Em Brasília, um grupo de cerca de 70 índios do Xingu protestou contra a decisão do Ibama, durante a coletiva de imprensa com a presidente do órgão, Marilene Ramos, organizada para anunciar a licença.

“Belo Monte não tem e nem nunca teve viabilidade ambiental. A Licença de Operação agora concedida apenas coroa um processo de licenciamento questionável, baseado na pressão do setor elétrico para que o projeto seja realizado a qualquer custo. Infelizmente esse fato evidencia que o licenciamento ambiental hoje no Brasil funciona como um jogo de cartas marcadas para viabilizar uma decisão política já tomada previamente, que subestima o gigantismo dos impactos socioambientais causados na região”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Em junho, um levantamento batizado de “Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”, publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA) apontou sérias consequências resultantes do não cumprimento de grande parte das condicionantes. Entre os principais impactos estão o aumento da exploração ilegal de madeira, a inviabilização do modo de vida ribeirinho e indígena, a destruição da atividade pesqueira da região e um atropelado do processo de reassentamento compulsório de populações urbanas e rurais. (Greenpeace Brasil/ #Envolverde)

* Publicado originalmente no site Greenpeace Brasil.

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Após multa de R$ 5 milhões, Belo Monte terá licença (O Globo)

Balsa no Rio Xingu transporta materiais para construção de dique da Belo Monte: projeto previa que, quando a usina entrasse em operação, as condicionantes socioambientais já deveriam estar resolvidas – Dado Galdieri / Bloomberg

Danilo Farelo, 24/11/2015

BRASÍLIA – Mesmo com o descumprimento de uma série de condicionantes ambientais pela Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica no Rio Xingu (PA), o Ibama vai publicar nos próximos dias a licença de operação da usina de Belo Monte. Com isso, a empresa terá aval para encher o reservatório e começar a gerar energia, o que deve ocorrer a partir de fevereiro. A permissão foi precedida de um auto de infração de R$ 5,087 milhões aplicado na sexta-feira à Norte Energia pelo descumprimento de condicionantes previstas na licença anterior, que permitiu a construção da obra.

No dia 12 de novembro, em ofício enviado ao Ibama dando anuência para a emissão da licença, a Fundação Nacional do Índio (Funai) destacou uma série de condicionantes descumpridas pela Norte Energia. Mas, para assegurar que, mesmo com a usina em operação, a batalha pelos indígenas continuará, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, assinou com a Norte Energia no mesmo dia 12 um termo de cooperação, no qual a empresa se compromete a cumprir as exigência que ficaram pelo caminho.

PRAZO DE 90 DIAS

Segundo o termo, ao qual o GLOBO teve acesso, algumas previsões têm meta de cumprimento em até 90 dias, como a contratação de serviços especializados para utilização de ferramentas computacionais e sistema de gerenciamento de projetos do Componente Indígena. O termo também prevê a criação de um fundo de R$ 6 milhões para ser revertido em ações de sustentabilidade a serem destinadas exclusivamente às comunidades afetadas. Procurada para comentar sobre a assinatura do termo com a Funai e auto de infração, a Norte Energia não se manifestou.

— É um bom termo e nos dá elementos para continuar brigando. Nós não vamos abrir mão dos direitos dos povos indígenas. A Norte Energia tem de se comprometer, e nós conseguimos isso. Há um diferencial aqui, pelas multas. Antes, multa era só para o Ibama, mas nós conseguimos aqui um padrão de rigor que nos dá essa tranquilidade — disse o presidente da Funai.

O projeto leiloado previa que, quando a usina entrasse em operação, as condicionantes socioambientais, nas quais está incluída a questão indígena, já deveriam estar resolvidas.

— Lamentavelmente, não está (resolvida a questão indígena). Mas a Funai continua brigando e criando condições para que nada seja esquecido e que a Norte Energia faça aquilo que tem que ser feito para os povos indígenas.

Em setembro, o Ibama havia encaminhado à Norte Energia exigências para a emissão da licença operacional, que já se encontra livre de pendências. Uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Belo Monte terá capacidade total de 11,2 mil Megawatts.