Leis para enfrentar mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados (Jornal da Ciência)

JC e-mail 4877, de 17 de dezembro de 2013

Estudo da USP define Rio de Janeiro como pioneiro no combate às mudanças climáticas

Relatório que será divulgado hoje cita que a cidade, além de obrigar as empresas a reportarem suas emissões de CO2, condiciona o licenciamento ambiental às metas globais e setoriais de emissões e exigir planos de mitigação de gases de efeito estufa das empresas

Quinze dos 27 estados brasileiros estão dando exemplos positivos no combate às mudanças climáticas, estabelecendo regras próprias para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O mesmo não pode ser dito do governo federal, que precisa ser mais cobrado para criar uma agenda capaz de unificar essas iniciativas locais. Esta é a mensagem de um estudo que será divulgado nesta terça-feira em São Paulo pelo Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), o Nesa. O relatório traz elogios específicos ao Rio de Janeiro: cita que o estado “tem se destacado no cenário nacional como pioneiro”.

– Além de obrigar as empresas a reportarem suas emissões de CO2, o Rio vai além: condiciona o licenciamento ambiental às metas globais e setoriais de emissões, além de exigir planos de mitigação de gases de efeito estufa das empresas – conta Juliana Speranza, pesquisadora do Nesa.

O estudo foi preparado em parceria com o Forum Clima, que reúne grandes empresas como Andrade Gutierrez, CSN, Odebrecht, Vale e Natura. A pesquisa cita ainda como boas iniciativas um programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) já em vigor no Acre, que tem uma lei que permite a remuneração a quem preserva os serviços ecossistêmicos e a biodiversidade; além da iniciativa do Mato Grosso de criar uma legislação específica para a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd). São Paulo, embora já obrigue suas empresas a reduzir emissões, ainda não tem projetos tão avançados quanto o carioca.

– O PSA e o Redd aconteceram antes nos estados. A nível nacional, eles ainda estão sendo discutidos. Seria muito melhor se houvesse um envolvimento a nível federal, que desse ao Brasil um programa nacional de mudanças climáticas, interministerial, para unificar toda essa metodologia. Caso contrário, estaremos falando lé com cré – avalia Speranza.

Segundo a pesquisadora, esta harmonização se daria em três frentes: nas políticas estatais entre si; no conjunto delas com a política nacional (criando, por exemplo, um inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa), e na adoção do que chama de “postura pública coerente”.

– Você não pode sair reduzindo impostos para estimular o consumo de carros, por exemplo, enquanto sabe-se que os transportes individuais emitem mais CO2. Tem que ter coerência, tem que se criar uma estrutura de governança – opina a pesquisadora.

O relatório vê como positiva iniciativas do Ministério do Meio Ambiente de, até 2015, criar um plano nacional de adaptação às emissões de gases de efeito estufa. E elogia o fato de o país ter conseguido reduzir significativamente o desmatamento, o que deixa o Brasil numa posição confortável até 2020 – mesmo ano em que o Protocolo de Kyoto será revisto. Uma nova ordem mundial frente às mudanças climáticas ocorrerá em 2020. Por enquanto, o Brasil tem apenas um compromisso voluntário com Kyoto, mas esta situação, lembra o estudo, pode mudar.

– O país pode vir a ser obrigado a reduzir metas, num momento em que seu eixo de emissões mudou do desmatamento, que já foi reduzido e cujas metas estão batendo num teto, para a agropecuária e para o setor de energia e de transportes. Ou seja, é preciso pensar para além de 2020 – recomenda Speranza.

(Mariana Timóteo da Costa/ O Globo)
http://oglobo.globo.com/ciencia/estudo-da-usp-define-rio-de-janeiro-como-pioneiro-no-combate-as-mudancas-climaticas-11089052#ixzz2njxCIUU3

*   *   *

JC e-mail 4877, de 17 de dezembro de 2013

Leis para enfrentar mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados

As normas antecipam muitos pontos que estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da USP, Juliana Speranza, informa a agência Brasil

Leis que definem instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados brasileiros, mostra a pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, divulgada hoje (17). As normas antecipam muitos pontos que estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), Juliana Speranza. “Há avanços, tem uma massa crítica de como se pensa a política, até os instrumentos, marcos regulatórios que são criados, anteriores ao que o governo federal agora vem discutir”, enfatiza.

O levantamento foi lançado pelo Fórum Clima, que reúne o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Entre os destaques da pesquisa estão os estados do Amazonas, Acre e de Mato Grosso, que implementaram sistemas de remuneração para evitar o desmatamento. O Amazonas tem em sua política de mudanças climáticas mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em 2013, o estado de Mato Grosso criou o marco regulatório para o Redd+, enquanto o Acre tem, desde 2010, legislação que prevê o PSA.

“Nos estados da Amazônia, sempre houve uma preocupação com a questão do desmatamento, você tem a sociedade civil ali muito presente e é natural que tenham emergido iniciativas de políticas estaduais”, explica. A pesquisadora lembrou que um programa nacional de PSA, que remunere proprietários de terra por conservar recursos naturais, está sendo discutido no Senado.

As metas de redução de emissões de gases são realidade em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Paraíba. Na avaliação de Juliana, ações como essas acabam ajudando o país a diminuir os níveis de poluição. “Se os estados começam a ter uma agenda doméstica, que está gerenciando essas emissões e assumem um compromisso de que lá na frente, em uma data X, tem que reduzir tantos por cento [as emissões], isso ajuda na conta que a gente tem para o Brasil como um todo”, acrescentou.

Além dos efeitos concretos, as políticas estaduais trazem, segundo a pesquisadora, determinados temas para a pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas. “Os estados têm um universo de instrumentos de políticas públicas que já ocorrem em seu território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco na fonte desses estados”.

A especialista chama a atenção, no entanto, para a necessidade de coordenação das ações para obter melhores resultados. “Existe a necessidade de que, em nível nacional, você coordene um pouco as iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai ter problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros”, destacou Juliana sobre a necessidade de padrões de medidas e normas. A pesquisadora destaca que a falta de uma regulação unificada pode complicar, por exemplo, a situação de empresas que atuam em mais de um estado.

(Daniel Mello/Agência Brasil)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s