Ainda o debate sobre a experimentação animal

JC e-mail 4853, de 11 de novembro de 2013

SBPC e FeSBE defendem o fim da experimentação animal em testes cosméticos

Manifesto das duas instituições foi divulgado na última sexta-feira

A SBPC e a Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE) divulgaram nesta sexta-feira (08/11) manifesto, em que defendem que o uso de animais em pesquisas é essencial para descobertas científicas, com benefícios inquestionáveis para os humanos e outros seres vivos. Vacinas, medicamentos, desenvolvimento de próteses e cirurgias, terapias gênica e com células tronco são apenas alguns exemplos dos benefícios obtidos com o uso de animais em pesquisas.

Apesar de ser impossível substituir por completo o uso de animais para pesquisa e testes de medicamentos e vacinas, os pesquisadores brasileiros e do exterior têm empenhado esforços para reduzir seu número em estudos, fazendo o planejamento racional dos experimentos e substituindo-os por métodos validados sempre que possível. O uso de testes alternativos é uma recomendação explícita da Lei Arouca (Lei11794 de 2008, que regulamenta o uso de animais para fins científicos e didáticos no Brasil).

Em contrapartida, o uso de animais para testes cosméticos é menos essencial e metodologias alternativas validadas podem substituí-los para esse fim.

Desta forma, a SBPC e a FeSBE informam ser favoráveis à proibição dos testes cosméticos com animais no Brasil.

Veja na íntegra do manifesto: http://sbpcnet.org.br/site/arquivos/SBPC_FeSBE.pdf

(Jornal da Ciência)

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Presidente da SBPC é contra PL que proíbe estudos com animais

Helena Nader encaminhou carta ao governador de São Paulo e a deputados estaduais em que faz um alerta sobre as consequências de projeto de lei estadual

A presidente da SBPC, Helena Nader, encaminhou nesta sexta-feira (08/11), uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e aos deputados Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de SP, e Rogério Nogueira, autor do Projeto de Lei de nº 780/2013 – que proíbe o uso de animais em pesquisas científicas, fazendo um alerta sobre o impacto negativo dessa legislação no desenvolvimento científico do Estado de São Paulo, além do efeito negativo que pode ser estendido para o restante do país.

No documento, Helena afirma que o PL 780/2013 pode inviabilizar a pesquisa científica em várias áreas do conhecimento em pleno desenvolvimento nas diferentes Instituições de pesquisa do Estado de São Paulo.

Veja a carta na íntegra: http://sbpcnet.org.br/site/arquivos/oficio_135_deputado.pdf

(Jornal da Ciência)

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Impasse nas pesquisas

Após invasão de defensores dos animais, Instituto Royal anuncia fechamento e cientistas não têm onde testar novos medicamentos no País

O fechamento do Instituto Royal, em São Roque (SP), anunciado na semana passada, deixou a comunidade científica preocupada. O laboratório, que fazia testes de medicamentos em animais, decidiu encerrar suas atividades alegando “irreparáveis perdas” após a invasão de ativistas que retiraram de lá 178 beagles. A decisão traz o impasse: onde serão feitas as etapas mais avançadas das pesquisas com animais para desenvolver remédios a partir de agora? Segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), não há outro instituto com capacitação para fazer os mesmos testes. Por isso, a professora Helena Nader, presidente da entidade, articula uma reunião de emergência com pesquisadores e representantes dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia para estudar a criação de uma nova instituição nos moldes do Royal.

O Royal afirma ter sido peça fundamental para o desenvolvimento da ciência por ser o único instituto do País com o certificado de Boas Práticas de Laboratório (BPL), concedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Há outros laboratórios, como o Tecam, também em São Roque, que possuem a mesma certificação. Mas, segundo a SBPC, nenhum outro biotério realiza pesquisas com cães como fazia o Royal. Os cachorros são a última etapa da aplicação das substâncias antes dos humanos. Diante da situação, a única opção no momento é fazer os experimentos no Exterior, uma vez que o Brasil está atrás de outros países em relação às pesquisas. Mas a ideia não agrada à comunidade científica. “Descobertas de moléculas e quebra de patente são interesses nacionais. São informações que precisam ficar aqui”, diz Marcelo Morales, secretário da SBPC e secretário-geral da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe).

Enquanto isso, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), principal órgão de regulamentação de pesquisas com animais, tenta colocar ordem na casa. Das 375 instituições credenciadas na entidade, 178 estão irregulares por não entregarem os relatórios anuais – algumas nem sequer enviaram a documentação de 2011 – e 14 por motivos específicos.

(Camila Brandalise/Isto É)

http://www.istoe.com.br/reportagens/333840_IMPASSE+NAS+PESQUISAS

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A ciência em perigo

É duro ouvir pessoas sem conhecimento científico opinando e, com base nisso, sermos acusados de maus-tratos que nunca existiram, informa Folha de domingo

As últimas três semanas legaram uma grave lição ao país: a de que a pesquisa científica está sujeita aos humores de grupos que, caso entendam que assim devem agir, invadem e depredam laboratórios sob os olhares complacentes do poder público.

Não é possível enxergar de outra maneira a cadeia de eventos que levou ao encerramento das atividades do Instituto Royal em São Roque, única instituição brasileira preparada para desenvolver uma atividade-chave para a sociedade, a pesquisa de segurança de medicamentos.

É o caso clássico em que a vítima se torna réu. Por outro lado, seu agressor, apoiado em acusações vazias, posa de herói. É como se acusassem você, leitor, de maus-tratos com seus animais domésticos, invadissem e depredassem sua casa e os levassem embora, sem nenhuma prova concreta ou amparo legal. Como você se sentiria a respeito?

Todos os responsáveis na esfera pública –do prefeito de São Roque (SP) ao ministro da Ciência e Tecnologia, passando pelo coordenador do Conselho Nacional de Experimentação Animal– atestaram a lisura e a correção do Royal, bem como a importância do nosso trabalho. Todas as sociedades científicas relevantes manifestaram seu apoio.

Enquanto isso, assistimos a um desfile de políticos e futuros candidatos em busca de fama, sem se preocupar com a verdade. Também pudemos observar autoridades que têm a obrigação de proteger a sociedade assistirem placidamente à atuação criminosa de um grupo de indivíduos, sem esboçar reação.

Se pensarmos friamente, podemos encontrar as raízes desse mal em nossos próprios corações. Quem aceita passivamente que vândalos agridam um coronel da polícia, por exemplo, também não vê nada de errado em uma ação como a que foi perpetrada contra o Royal. O distanciamento acaba gerando aceitação. Novamente, cabe uma pergunta ao leitor: e se isso ocorresse na empresa em que você trabalha?

Nossa equipe era formada por 85 profissionais que investiram anos em estudo e pesquisa. São biólogos, biomédicos e médicos veterinários cuja capacidade é resultado de seus esforços pessoais.

Para todos nós, é muito duro ouvir pessoas sem um mínimo de conhecimento científico e capacidade técnica opinando sobre pesquisas e teses de mestrado que um leigo não conseguiria entender completamente e, com base nisso, sermos acusados de maus-tratos que nunca existiram.

Além disso, precisamos conviver com nossos dados pessoais sendo divulgados na internet, além de ameaças, públicas e anônimas, à nossa integridade física.

Ainda pior do que isso, porém, é saber que todos esses 85 profissionais estão agora na rua e que não haverá nenhum grupo de “ativistas” para defender suas famílias.

A dúvida que ronda a comunidade científica é sobre aonde isso vai parar. Recentemente, um reconhecido instituto brasileiro iniciou testes em macacos para uma vacina anti-HIV, que pode salvar milhões de vidas ao redor do mundo. Haverá uma invasão à entidade?

Em algum momento, um novo laboratório deverá ser criado ou certificado para dar conta da pesquisa de segurança de medicamentos no Brasil –e certamente utilizará animais. É possível fazer isso sem riscos?

São dúvidas incômodas que demonstram o completo absurdo da situação. A única certeza por enquanto é que hoje, no Brasil, é preciso ter coragem para ser cientista.

Aberto, o Royal era alvo de invasões e palco de interesses políticos. Fechado, é um dos muitos sinais aparentes de que algo, definitivamente, não vai bem neste país.

Silvia Ortiz, 51, doutora em ciência de animais de laboratório pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto Pasteur de Paris, é gerente-geral do Instituto Royal

João Antonio Pêgas Henriques, 67, doutor em ciências naturais pela Université Paris SUD e membro titular da Academia Brasileira de Ciências, é diretor-científico do Instituto Royal

(Folha de S.Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/138315-a-ciencia-em-perigo.shtml

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A ética animal

Alfaces realmente não choram. Humanos e porcos, sim. Tirar uma cenoura da terra e sangrar uma galinha não são a mesma coisa, publica Folha de domingo

Eventualmente, quando lemos um artigo, podemos ficar em dúvida se o autor realmente acredita naquilo que escreveu ou se é despreocupadamente panfletário. No segundo caso, podemos concluir que consiste em pilhéria, afronta desrespeitosa que causa polêmica, mas não pela razão devida.

Em “A ética das baratas” (“Ilustrada, 16/9), o senhor Luiz Felipe Pondé se refere à corrente filosófica denominada ética animal como “seita verde”, “mania adolescente”.

Qualificou aqueles que a defendem como “pragas”, “ridículos”, “adoradores de barata”, “hippies velhos que fazem bijuteria vagabunda em praças vazias” e “pessoas com problemas psicológicos”. Nunca tínhamos lido nada assim. Objeções sim, claro, mas nada nesses termos.

Segundo Pondé, Peter Singer, da Universidade Princeton, Tom Regan, da Universidade da Carolina do Norte, Laurence Tribe, de Harvard, CassSunstein, da Universidade de Chicago, Andrew Linzey, de Oxford, além de tantos outros, inclusive dos autores deste arrazoado, são “ridículos”, “hippies velhos”, “pragas”…

Singer, ao contrário do afirmado por Pondé, nunca sustentou, sem qualquer mais, que “bicho é gente”. O que Singer afirma é que pelo menos alguns animais são suficientemente semelhantes a nós a ponto de merecer uma consideração moral também semelhante, adotando o critério da senciência ou consciência, com ênfase na capacidade de sofrer.

Pondé, que não leu e/ou entendeu Singer, faz, então, uma leitura da natureza para dizer que ela “mata sem pena fracos pobres e oprimidos”. O que isso tem que ver? Concluímos que devemos agir assim com animais e seres humanos? Embora a natureza não possa ser reduzida a isso, qual moralidade se pode extrair de fatos naturais?

Ora, milhões de seres humanos são fracos, pobres e oprimidos. Os juízos de valor sobre a correção ou o erro de determinadas condutas são pertinentes somente aos agentes morais. Por isso, carece de qualquer sentido avaliar eticamente a conduta do leão de atacar a zebra. Essa interdição, porém, não nos impede de analisar a nossa conduta diante de outros humanos e animais.

Pondé pergunta: “Como assim não se deve matar nenhuma forma de vida’?” Quem proclama isso, senhor Pondé? Certamente não é a ética animal. Nem a ética da vida. O que se afirma é que não se deve matar sempre que se possa evitar isso. O que significa que não é irrelevante matar uma barata ou que se está autorizado a matar uma vaca para satisfazer o paladar.

A ciência nos informa que alfaces não sofrem –este é um estado atrelado a fisiologia que elas não têm. Alfaces realmente não choram, senhor Pondé. Humanos e porcos, sim. Tirar uma cenoura da terra e sangrar uma galinha não são a mesma coisa. Podar um galho de árvore ou cortar a pata de um cão também não. É o senso comum mais elementar.

Ridicularizar é recurso para desqualificar: como muitas vezes feito, desprestigia a serenidade da argumentação acadêmica para angariar os risos da plateia por meio de artifícios sofistas. Todavia, como alertou santo Agostinho, uma coisa é rir de um problema, outra é resolvê-lo. E nós, senhor Pondé, não estamos sorrindo.

Fábio Corrêa Souza de Oliveira, 38, é professor de direito dos animais na Universidade Federal do RJ

Daniel Braga Lourenço, 38, é professor de ética ecológica na Universidade Federal Rural do RJ

Carlos Naconecy, 51, é pesquisador do Centro de Ética Animal da Universidade Oxford (Inglaterra)

(Folha de S.Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/138308-a-etica-animal.shtml

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