Acordo entre governadores autoriza transposição do Rio Paraíba do Sul (Diário do Vale)

Publicado em 27/11/2014, às 15h50
Última atualização em 27/11/2014, às 15h50
Divulgação Governo do Estado
Governadores concordaram que só serão feitas obras com a permissão dos três estados
Acordo: : Governadores concordaram que só serão feitas obras com a permissão dos três estados

Brasília

Os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e de Minas Gerias, Alberto Pinto Coelho (interino) firmaram, durante reunião em Brasília realizada na manhã de ontem, um acordo para realizar a transposição do Rio Paraíba do Sul. As licitações para as obras estão liberadas e podem começar a qualquer momento. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como mediador.

Para chegar a esse acordo, os três governadores concordaram que só serão permitidas obras das quais os três Estados concordem. Além disso, eles se comprometeram em respeitar, nas obras, estudos de impactos ambiental e  realizar ações de compensação ao meio ambiente, como a recuperação de matas ciliares, por exemplo.

O advogado geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também participaram da reunião. Todos se comprometeram em entregar a Fux, no dia 28 de fevereiro, um documento com os termos do acordo. Com isso, todas as ações judiciais que tratam do tema serão extintas. O ministro elogiou o acordo firmado entre as partes e disse que todos cederam.

– Os estados manifestaram interesse mútuo em se ajudar. Uma ação jurídica jamais chegaria à solução que conseguimos hoje. Com isso, será feito um acordo técnico, que já está bastante adiantado, buscando uma solução conjunta para a questão. Com o cumprimento das normas estabelecidas no acordo, serão extintas as ações no Ministério Público sobre o tema – disse Fux.

Sem problemas

Após a reunião, os três governadores deram entrevistas dizendo que todos os Estados vão ganhar com o acordo. Por sua vez, Pezão e Coelho, fizeram questão de tranquilizar a população dos seus Estados afirmando que ficará garantido o volume de água para uso futuro de seus moradores. O governador do Rio de Janeiro ainda ressaltou que o acordo será focado na preservação ambiental.

– Falta pouco para fecharmos esse acordo. Está previsto um grande programa de reflorestamento, de tratamento do esgoto da Baixada Fluminense e de municípios como Resende e Barra Mansa. As equipes técnicas que cuidarão disso já estão fechadas, sob o comando do Ministério do Meio Ambiente. É muito importante a solidariedade dos três entes federativos. A população dos três estados vai ganhar com isso – explicou Pezão.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, exaltou a parceria entre os estados.

– Vamos nos debruçar sobre isso. Estamos confiantes em poder garantir a vazão no Rio de Janeiro e fazer a interligação em São Paulo. A participação de Minas Gerais também será importantíssima – disse Alckmin.

Entenda o caso

No início da crise hídrica deste ano, o governo de São Paulo anunciou que faria uma obra para transpor água do Rio Jaguari, de São Paulo, para as represas do sistema Cantareira, que opera com 9,1% de sua capacidade. Os Estados do Rio e de Minas reclamaram da decisão porque a água do Jaguari está em São Paulo, mas abastece o Rio Paraíba do Sul, usado por parte de São Paulo e pelos outros dois Estados. O governo de São Paulo alegava que tinha direito a fazer a obra pelo rio estar em seu Estado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou então com uma ação no STF para barrar a decisão de São Paulo. O ministro responsável pela ação, Luiz Fux, convocou uma audiência de conciliação nesta quinta-feira com a presença dos governadores dos três Estados, Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ) e Alberto Pinto Coelho (MG), além de representantes do governo federal.

Leia mais:  http://www.diariodovale.com.br/noticias/2,97610,Acordo-entre-governadores-autoriza-transposicao-do-Rio-Paraiba-do-Sul.html#ixzz3KOgUQ000

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