Protocolo Climático do Estado de São Paulo é lançado internacionalmente na COP21 (Revista Fapesp)

09 de dezembro de 2015

Elton Alisson, de Paris  |  Agência FAPESP – A Secretaria Estadual do Meio Ambiente lançou internacionalmente na terça-feira (08/12), durante um evento paralelo à 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), na Embaixada do Brasil em Paris, o Protocolo Climático do Estado de São Paulo.

O Protocolo visa estimular empresas e entidades estabelecidas no Estado de São Paulo a adotarem medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, incluindo iniciativas de redução das emissões de gases de efeito estufa, de aumento da eficiência hídrica e energética e de práticas de responsabilidade socioambiental, com intuito de atender à Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).

De adesão voluntária, o Protocolo Climático já conta com a adesão de mais de 60 empresas e entidades, como o Carrefour, a Natura, o Grupo Votorantim, a Dow e Associação Paulista de Supermercados (Apas), entre outras.

“O Protocolo permitirá ao Governo do Estado de São Paulo identificar empresas e entidades líderes em mitigação e adaptação às mudanças climáticas, que podem servir de modelo para outras”, disse Patricia Iglecias, secretária estadual do Meio Ambiente, durante o evento.

De acordo com ela, o Protocolo foi apresentado ao secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, na última sexta-feira (04/12), durante o Climate Summit for Local Leaders – outro evento paralelo à COP21 que reuniu centenas de representantes de municípios, estados e regiões do mundo em Paris, para discutir ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas implementadas por governos subnacionais .

Os estados de Goiás, Rio de Janeiro e o Distrito Federal também manifestaram interesse de replicar a experiência do protocolo, contou Iglecias.

“Esperamos que outros estados também repliquem essa iniciativa. O papel dos governos subnacionais e o engajamento das empresas e da sociedade civil são fundamentais para implementação das medidas de mitigação e adaptação que estão sendo discutidas pelos governos nacionais na COP21”, avaliou.

Durante o evento, 28 empresas e entidades que aderiram ao protocolo climático paulista apresentaram exemplos de medidas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de boas práticas socioambientais que implementaram nos últimos anos e assinaram o termo de adesão ao Protocolo.

A Natura, por exemplo, atingiu a meta de reduzir em 33,2% suas emissões de gases de efeito estufa em 2013 por meio de medidas como a substituição de embalagens por versões mais ecológicas.

“Conseguimos uma redução de 41% nas emissões de gases de efeito estufa na produção de uma de nossas principais linhas de produtos por meio da substituição da embalagem por uma versão com refil [que pode ser recarregada]”, disse Keyvan Macedo, gerente de sustentabilidade da fabricante de cosméticos.

O Carrefour, por sua vez, conseguiu reduzir 450 mil quilômetros no transporte de produtos do seu centro de distribuição para as lojas, em razão de um programa de logística inteligente, reduzindo a emissão de poluentes. A empresa estabeleceu a meta de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 40% até 2025 e 70% até 2040. A Dow, por sua vez, tem um plano para diminuir as emissões de gases de efeito estufa nas Olimpíadas no Rio de Janeiro, em 2016, segundo representantes da empresa.

“São Paulo produz bens e serviços de alto valor agregado e pode trazer uma considerável vantagem competitiva se passar a produzir cada vez mais com maior eficiência e menor intensidade de carbono”, avaliou Iglecias.

“A transição para uma economia que atenda a essas necessidades pode e deve ser impulsionada por parcerias com o setor privado”, afirmou.

Assinatura de memorandos

Durante o evento, também foi assinado um memorando de entendimento entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o R20 – Regions of Climate Action – uma iniciativa internacional lançada em 2011 pelo ator e ex-governador da Califórnia, nos Estados Unidos, Arnold Schwarzenegger para promover uma economia de baixo carbono – para captação de US$ 50 milhões para o Programa Nascentes, de restauração dos mananciais paulistas.

Também foi lançado no evento um Protocolo de Boas Práticas Sociambientais para o Setor Financeiro com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O protocolo funcionará como uma regulamentação estadual da normativa do Banco Central a respeito das políticas internas socioambientais de instituições financeiras atuantes no Estado de São Paulo.

“O Protocolo de Boas Práticas Socioambientais para o Setor Financeiro surgiu de um termo de minuta de responsabilidade socioambiental desenvolvido pela Febraban e o Ministério Público Federal em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente”, explicou Iglecias.

A secretária também anunciou durante o evento o lançamento do Fundo Climático Paulista.

A ideia do fundo é captar recursos para substituição das atuais fontes energéticas de edifícios públicos paulistas por alternativas mais eficientes.

“Queremos que isso traga uma mudança da matriz energética dos prédios públicos do Estado de São Paulo. Entendemos que o setor público também tem que dar sua contribuição para mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, afirmou Iglecias.

Participaram do evento o embaixador do Brasil na França, Paulo César de Oliveira Campos, o secretário de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Brasil, Carlos Klink, os deputados Ricardo Tripoli e Orlando Morando, e representante de ONGs, órgãos do governo de São Paulo, entidades e associações do Brasil e da França.

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