>Governo do Ceará quer tirar licenciamentos da Superintendência de Ambiente (FSP)

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17/01/2011 – 21h04

PAOLA VASCONCELOS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE FORTALEZA

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), enviou à Assembleia do Estado um projeto que permite a dispensa de licenciamento ambiental de obras públicas ou privadas de “interesse social”.

Sob a justificativa de possibilitar “o desenvolvimento de obras e atividades de relevância com celeridade”, o texto, que deve ser votado nos próximos dias, vem causando polêmica.

A própria titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, Lúcia Teixeira, já se manifestou publicamente contra o projeto. O órgão hoje tem competência exclusiva para licenciamentos ambientais no Ceará.

Com o projeto, a responsabilidade nos casos de “interesse social” é transferida para o Conpam (Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente), órgão ligado diretamente ao governador.

Apesar de ter assinado a proposta, Cid Gomes recuou e disse não estar convencido sobre o assunto. No entanto, ainda não retirou o texto da tramitação. Existe a possibilidade de a Procuradoria-Geral do Estado fazer alterações.

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) considerou um “estupro à natureza”.

“A obra é de caráter social e o meio ambiente que se lixe? O licenciamento ambiental tem que existir, não existe dispensa para isso. É inconstitucional”, disse Férrer.

O PV do Ceará também divulgou nota posicionando-se “radicalmente contra”.

O deputado Wellington Landim (PSB), à frente do bloco governista na Assembleia, disse que muitos projetos estão emperrados por “excesso de burocracia” na concessão das licenças.

“Não se trata de querer aprovar tudo, mas apenas de receber sim ou não como resposta. Há problemas de ordem exagerada na burocracia”, disse.
A superintendência informou, por meio de nota, que a demora no processo de licenciamento é necessária para que os critérios técnicos sejam verificados com eficácia.

Disse também que os procedimentos adotados são respaldados pela legislação

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